Depois de ter visitado diversas escolas comunitárias e ter visto de perto as dificuldades enfrentadas por elas, apesar da dedicação de diretores, professores e pais de alunos, o cerne do problema é que todas elas precisam ser valorizadas e ter tratamento de parceiras com a Prefeitura de São Luís, diz o vereador Cézar Bombeiro. São elas que assumem a maior parte da responsabilidade do ensino infantil, uma vez que o município não tem uma estrutura capaz de atender a demanda, o que proporciona a que impede que muitas crianças fiquem excluídas dos seus direitos à educação, afirma Cézar Bombeiro.

                 A iniciativa do vereador de propor ao legislativo municipal a audiência pública para um amplo debate sobre as Escolas Comunitárias foi oportunizar um amplo debate entre as entidades que dirigem Escolas Comunitárias, instituições públicas e órgãos municipais, entre os quais a Secretaria Municipal de Educação.

                   Foi lamento geral pelos presentes, as ausências do Secretário de Estado da Educação, da Promotoria da Educação, da Defensoria Pública, que poderiam contribuir para a considerável melhoria da educação infantil em São Luís, disse o vereador Estevão Aragão, integrante da mesa que dirigiu a audiência pública, presidida pelo vereador Francisco Carvalho e participação do autor da audiência pública vereador Cézar Bombeiro e o Secretário Municipal de Educação, professor Moacir Feitosa.

                    Os dirigentes de Escolas Comunitárias, que se manifestaram na audiência fizeram fortes criticas a administração municipal e registraram  que os problemas não são maiores em decorrência da sensibilidade do professor Moacir Feitosa, tendo algumas afirmado a sua responsabilidade em enfrentar o sucateamento praticado na pasta municipal.

                    O professor Moacir Feitosa, Secretário Municipal de Educação com amplos conhecimentos e habilidade que lhes é inerente, procurou contornar os problemas, principalmente na questão dos convênios e de uma maior interação, reconhecendo que as Escolas Comunitárias exercem uma  importante participação na educação infantil da nossa capital e falou sobre questões que estão em estudos e que vão contemplar todas elas.

                     O vereador Francisco Carvalho, que presidiu a audiência pública, elogiou a iniciativa do vereador Cézar Bombeiro e destacou a participação de todas as representações de escolas comunitárias pelo elevado interesse em participar cada vez da educação infantil de São Luís. Salientou, a  importante presença do secretário  Moacir Feitosa , que soube ouvir as criticas e os reconhecimentos e deu respostas de esperanças a todos com construções futuras.

                      Cézar Bombeiro, ao encerramento adiantou que todo o debate com criticas e propostas será encaminhado através de documento ao Prefeito de São Luís, a Secretaria Municipal de Educação e ao Ministério Público da Educação.

                        O julgamento foi interrompido no ano passado por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

                          A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 2 de maio, uma quarta-feira, a retomada do julgamento sobre o foro privilegiado. A informação foi confirmada pela assessoria do STF.Até o momento, o processo, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, já tem o voto de oito dos onze ministros pela restrição do foro por prerrogativa de função.

O julgamento

               O STF iniciou em maio do ano passado o julgamento da questão de ordem na AP 937, que discute a possibilidade de restringir o foro privilegiado a casos relacionados a crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo.

                Na ocasião em que o assunto começou a ser julgado, em maio do ano passado, o voto de Barroso, pela restrição do foro, foi acompanhado integralmente por Rosa Weber e Cármen Lúcia e, em parte, pelo ministro Marco Aurélio. À época, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

                Em novembro do ano passado, os ministros voltaram a discutir o tema. Os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello também acompanharam integralmente o relator. Após os oito votos, o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Fonte: Migalhas

Os conflitos políticos envolvendo o governador José Reinaldo Tavares e Waldir Maranhão, os quais deixaram a base federal de sustentação do Governo do Estado. A eleição para a Coordenação da Bancada Federal do Maranhão foi realizada ontem em Brasília com a participação dos 18 deputados federais e 03 senadores. Anteriormente, as escolhas dos coordenadores eram feitas com a realização de pleitos simbólicos em torno de apenas um nome.

Na eleição de ontem, a base do governador Flavio Dino apresentou o nome do deputado federal Cleber Verde e o grupo contrário indicou o nome da deputada federal Luana Costa. Depois da votação e apuração dos votos, a vencedora foi a deputada Luana Costa, com a diferença de um voto, que segundo os comentários dos vitoriosos teriam sido os dos deputados José Reinaldo Tavares e Waldir Maranhão.

Outro fator de impasse para o governador Flavio Dino é que a deputada federal Luana Costa é esposa do ex-prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves. Ele foi acusado de estupro por universitária do Paraná, que inclusive foi com ele para um motel e depois apresentou queixa contra o ex-prefeito. Ribamar Alves foi preso, algemado e transportado para São Luís em helicóptero e execrado publicamente para favorecer o grupo de oposição de Santa Inês, alinhado ao governador.

Vale também ressaltar, que Ribamar Alves, quando deputado federal e prefeito de Santa Inês, prestou importantes apoios ao governador e depois mereceu o tratamento que chegou a causar indignação em vários políticos, o que depois se tornou uma prática habitual do governador fazer politica.

 

O deputado Eduardo Braide cobra responsabilidade do Governo do Estado, para o sério problema das inundações causadas pelas chuvas. Os problemas maiores estão em colocar as milhares de famílias desabrigadas, em locais seguros e assistência médica permanente para evitar doenças.

                

O deputado Eduardo Braide (PNM) usou a tribuna, nesta quarta-feira (11), para cobrar o funcionamento do comitê criado pelo Governo do Estado com o objetivo de prevenir e acompanhar casos de inundações no Maranhão. O Comitê foi criado por meio do Decreto 31.536, em 11 de março de 2016.

                “O Comitê foi criado logo no início do segundo ano do governo Flávio Dino. É preciso saber quais ações foram executadas por esse comitê desde a sua criação, uma vez que as fortes chuvas têm castigado diversas cidades maranhenses nos últimos dias”, disse o parlamentar.

                  O Decreto 31.536 prevê, entre outras ações, o mapeamento de áreas com maior risco de inundações, além da elaboração de planos preventivos e de contingência para a redução da vulnerabilidade das comunidades que sofrem por causa das chuvas.

                 “O Decreto assinado pelo governador é claro. Desde 2016, o Maranhão deveria ter um plano de contingência e o mapeamento das áreas de risco atualizados, justamente para evitar que centenas de maranhenses fiquem desabrigados sem ter a quem recorrer ou para onde ir. É óbvio que não se pode ter controle sobre as ações da natureza. Contudo, é de responsabilidade do Governo do Estado proteger, amparar os maranhenses que enfrentam essas situações. E olha que há cidades que, historicamente, passam pela mesma situação todos os anos”, afirmou Eduardo Braide, ao mostrar fotos das cidades alagadas.

                   Durante o pronunciamento, o deputado anunciou ter requerido do Governo do Estado informações sobre o funcionamento do Comitê criado em 2016.

                “Fiz um requerimento objetivo, pedindo informações sobre o funcionamento do comitê. Primeiro, quais as ações efetivadas por esse comitê desde a sua criação até hoje? Segundo, que o Governo encaminhe para a Assembleia, cópia do mapeamento de áreas dos municípios do Estado com maior risco de inundações, e, por último, que sejam encaminhadas a esta Casa cópias dos planos preventivos e de contingência para a redução da vulnerabilidade nas áreas de risco. O comitê foi criado desde 2016. Eu espero que esteja funcionando e que atenda a população que tem sofrido, caso contrário, fica clara a omissão e a inoperância por parte do governador, que assinou o decreto”, finalizou Eduardo Braide.

Fonte: Agência Assembleia

 

                  

  Está prevista para o próximo mês de maio, a eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 19/20. O atual presidente Astro de Ogum, embora ainda não tenha manifestado publicamente a sua disposição de concorrer à reeleição, detém articulações com vários vereadores que o colocam na dianteira com os demais postulantes ao cargo.

                     O vereador Osmar Filho, que teria a preferência do prefeito Edivaldo Holanda Júnior vem concentrando esforços com reuniões, tentando convencer seus pares, que ele é a grande opção para o momento. Como tem a preferência do Prefeito de São Luís, ele perde muito nas articulações, decorrente do tratamento excludente que as instituições públicas municipais dão a vários vereadores, principalmente os que são críticos da realidade da administração municipal.

                       O vereador Raimundo Penha é uma aposta do deputado federal Wewerton Rocha, que pretende emplacar na direção do legislativo municipal um politico da sua base politica e pessoal. Ele ainda não anunciou a sua disposição de disputar a eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal, e acredita-se que na realidade a sua intenção é barganhar um cargo de influência na mesa diretora do parlamento municipal.

                       A verdade é que atualmente o vereador Astro de Ogum desponta como o mais próximo da vitória, mas como a dinâmica na politica passa por articulações e interesses, poderá  com remotas possibilidades, até haver alguma modificação no quadro atual. É um tanto difícil, mas não é impossível.

          

Raimunda Alves de Melo terá que ressarcir o município em mais de R$ 900 mil, pagar multa, além de ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

                 A ex-prefeita de Lago da Pedra, Raimunda Alves de Melo, teve sua condenação em 1º Grau – proferida pelo juiz Alessandro Bandeira Figueiredo – mantida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ela foi condenada a ressarcir o erário em R$ 944.782,79 e pagamento de multa civil no mesmo valor; seus direitos políticos suspensos por cinco anos; e proibida de contratar com o poder público por cinco anos.

                  A apelação ajuizada pela ex-gestora, cuja relatoria foi do desembargador Marcelino Everton, tinha como objetivo anular o julgamento de embargos declaratórios que, segundo ela, o teor foi diferente do que o pedido inicial. Também apelou para a supressão de fases processuais em relação ao mérito da ação, alegando a não citação do Município de Lago da Pedra.

                  Analisando, portanto, as preliminares trazidas, o relator aduz que a utilização dos Embargos de Declaração é destinada caso haja contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida. Ou seja, não cabe ao recurso modificar ou alterar decisão, apenas em hipótese de erro material, o que não ocorreu nos autos.

                 Já em contraponto ao pressuposto de que o julgamento teria sido de forma antecipada, o desembargador reitera que como se trata de matéria estritamente de direito, pode o magistrado julgar o processo obedecendo os critérios legais, não caraterizando, assim, cerceamento de defesa ou salto nos atos processuais, visto que, a recorrente também fora devidamente citada, contudo, não apresentou defesa dentro do prazo, por motivos desconhecidos, corroborando no julgamento célere da ex-prefeita.

                 Para o relator, as provas expostas pelo Tribunal de Contas do Estado – através do Relatório de Análise de Defesa – revelaram as irregularidades na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2002, além de dispensar ilegalmente o processo licitatório ao adquirir produtos com preços modificados além do mercado, tais como: gêneros alimentícios, locação de veículos para transporte escolar, combustível, serviços de publicidade, medicamentos, cadeiras escolares, dentre ouros, ocasionando danos a Lago da Pedra, no valor de R$ 944.782,79, “o que não restou dúvida sobre a má gestão da recorrente e dano erário ao município”. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Paulo Velten e Jamil Gedeon, mantendo a sentença de base inalterada.

(Processo nº 39800/2017)

Assessoria de Comunicação do TJMA

              

Conselheiro Caldas Furtado Presidente do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas  foi o autor do documento entregue à Presidência da República.

 

   O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Filgueiras (TCE-PB) entregou nesta quinta-feira (12), ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, Nota Técnica assinada pelo presidente do Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas, conselheiro Caldas Furtado (TCE-MA). O documento será entregue juntamente com nota oficial produzida pela própria Atricon.

                    As notas definem o posicionamento dos dois órgãos sobre o projeto de autoria do senador Antonio  Anastasia (PSDB-MG), que trata de segurança jurídica no Direito Público.

                    Já aprovado pelo Senado e pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara em caráter conclusivo, ou seja, sem necessidade de passar pelo Plenário da Casa, o projeto contém pontos considerados lesivos às atribuições constitucionais das cortes de contas no que se refere ao aspecto punitivo.

                     Na avaliação dos órgãos de controle, incluindo Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunais de Contas, o projeto abre caminhos para uma redução do compromisso com a gestão dos bens públicos, isentando seus responsáveis em caso de conduta dolosa.

                      A audiência com o ministro-chefe da Casa Civil é parte de uma mobilização de todas entidades ligadas ao controle externo com o objetivo de demonstrar ao presidente da República Michel Temer (PMDB) a necessidade do veto presidencial dos pontos da proposta considerados lesivos ao controle externo do país. O projeto depende somente da sanção ou veto do presidente da República para entrar em vigor.

Fonte: TCE-MA

 

Proposta que busca integrar informações de diferentes órgãos de segurança foi aprovada por 367 votos a 1 e segue para o Senado

Projeto envolve quinze categorias que atuam na segurança, entre elas a dos policiais militares
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, por 367 votos contra 1, a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O projeto segue para a análise do Senado.
A criação do Susp ganhou força após o governo federal decretar a intervenção na área de segurança no Rio e tem como principal objetivo estabelecer a integração de quinze categorias, como policiais federais, civis, militares e rodoviários federais, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos.
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Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o Susp vai fazer as polícias deixarem de ser “ilhas”, através do compartilhamento de informações. “O projeto não traz transtorno, não faz despesa. O objetivo principal do Susp é levar informações a todos os órgãos de segurança pública”, afirmou.
O texto determina que “a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos”, mas, para evitar conflitos entre as corporações, ressalta que cada agente precisará respeitar os “limites de suas atribuições constitucionais e legais”. Por isso, os deputados também decidiram retirar do texto um artigo que permitia a qualquer profissional de segurança pública fazer “preservação do local do crime”. Essa responsabilidade hoje é da Polícia Civil.
Integração
Uma das consequências práticas do Susp é que será usado um sistema integrado de informações e dados eletrônicos. Com isso, os registros de ocorrências serão padronizados para que todos os integrantes do sistema possam utilizá-los. A gestão do novo sistema único caberá ao recém-criado Ministério da Segurança Pública, que terá a missão de efetivar o intercâmbio de experiências técnicas e operacionais entre os órgãos federais, estaduais e municipais. A pasta também terá de estabelecer metas anuais para cada órgão, que serão fiscalizadas através do monitoramento de indicadores.
Obstrução petista
O texto-base do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, por 367 votos a 1. Liderados pelo PT, deputados da oposição fizeram obstrução no plenário. Durante a votação, no entanto, afirmaram que não eram contra a proposta, mas que era preciso discutir a crise política após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: VEJA

 

O governador Flavio Dino vai se deparar com muita turbulência na campanha eleitoral, oriunda de armações e perseguições empreendidas dentro do contexto politico. Ele conseguiu reunir um grupo considerável de desafetos políticos com munição pesada e segundo se comenta nos bastidores, que fatos bastante comprometedores farão parte da artilharia pesada pronta para ser detonada no momento oportuno. O seu mais novo desafeto, o deputado federal Waldir Maranhão, já fez uma pequena demonstração dos petardos que serão disparados. Acusações sérias de casos de corrupção na administração estadual fazem parte da artilharia direcionada para a campanha politica, inclusive com revelações estarrecedoras, segundo se comenta.

Os servidores públicos estaduais que foram totalmente discriminados pelo governador em todo o seu mandato, que não conseguiram nenhuma reposição salarial, pretendem responder não apenas com o voto, mas com movimentos nas ruas, destacando a violência praticada contra o instituto de previdência deles, a exclusão de sindicatos e associações de servidores públicos nos Conselhos Estaduais.

O governador tem débitos com muitos prefeitos e lideres políticos, os quais mereceram tratamentos arrogantes e indiferenças pelo homem de postura de que o poder tudo pode. Flavio Dino acostumado somente a bater, vai ter dificuldades para apanhar pela exacerbada vaidade, mas é como diz o adágio popular: quem planta vendo colhe tempestade