Uma opinião bem pertinente do advogado Carlos Nina

Carlos Nina*

            A prisão de um ex-presidente da República, condenado por corrupção, não é motivo para comemoração, mas para reflexão. Como pode uma nação chegar a uma situação dessa, sem a contribuição ativa ou comissiva de todos? Afinal, diz a Constituição Federal: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Se há vício no sistema e no processo eleitoral, não é novidade. A questão é: o que tem sido feito para corrigir esses desvios?

Assistimos continuamente aos escândalos se sucederem, cada vez maiores, sem que sejam tomadas posições isentas, coletivamente. O que se vê são paixões que, de um lado, cegam e levam multidões a idolatrar saqueadores dos cofres públicos, e, de outro, torcidas pela condenação desses ícones, para eles catalisando o sentimento coletivo de indignação com a impunidade, mas deixando ao largo o dia a dia da mesma corrupção que atrai, produz e sustenta aqueles ícones.

A prisão de um ex-presidente da República não vai resolver o problema da corrupção porque o crime organizado continua no comando, onde se revezam os corruptos, entranhados nos três poderes, como já dizia um senador maranhense há mais de 20 anos.

O País precisa de um recomeço. Não de uma Constituição como a de 1988, elaborada no conchavo de uma Constituinte Congressual, graças à manobra dos que conduziram sua aprovação, em sessão à qual estive presente, testemunhando aquele desvio, juntamente com outros presidentes de Seccionais da OAB, acompanhando o então presidente da Ordem, Hermann Baeta.

O Congresso contrariou a vontade popular da Constituinte exclusiva para atender às conveniências de seus membros. É necessária uma nova Constituinte, independente, autônoma, desvinculada do Congresso, livre das amarras partidárias.

Não inovo com a proposta da Constituinte exclusiva, pois há alguns anos já vem sendo defendida pelos juristas Modesto Carvalhosa e Nelson Paes Leme, cujos textos sobre o tema estão disponíveis na web.

É essa que deve ser a convocação ao povo. Para o diálogo na busca de solução para o caos em que está mergulhado o País. Não para o confronto, para a guerra civil. Essa é proposta de baderneiros, de quem quer tomar e manter o Poder a qualquer custo.

Se fora do poder tais segmentos agem assim, o que fariam se estivessem no Poder? Já mostraram.

A questão agora é: o que fazer? Deixar que os partidos políticos continuem sua corrida para ver quem conquista mais lotes na administração pública, para abocanhar os maiores orçamentos, dos quais possam alimentar as ambições de suas lideranças, ou  começar todos um amplo diálogo para passar o País a limpo e fazer um novo recomeço?

Queremos uma nação que amadureça através do diálogo ou sucumba à violência fraticida?

 * Advogado e jornalista. Mestre em Direito Econômico e Político (Mackenzie-SP), ex-Promotor de Justiça, ex-Presidente da OAB-MA, ex-Conselheiro federal da OAB, Juiz de Direito aposentado.

O cardeal Sergio da Rocha, arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, encontrou-se com o Papa Francisco, nesta sexta-feira, 6 de abril. Ele Depois do encontro, ele atendeu pedido do Vatican News e conversou com a repórter Cristiane Murray.

ACOLHIDA DO PAPA FRANCISCO

                “Primeiramente, é sempre uma grande alegria encontrar com o Papa Francisco. Ele sempre nos recebe de maneira muito carinhosa, com muita generosidade e demonstra um amor imenso pelo Brasil, pela Igreja no Brasil, pelo povo brasileiro. Então, é sempre bom demais estar com ele e eu dei a ele o abraço e a oração do nosso povo, da nossa Igreja e do nosso episcopado. E por isso, eu agradeço muito a Deus e ao Papa Francisco de ter tido a oportunidade de uma conversa com ele um pouco mais demorada, mesmo que em outros momentos que eu participo tenho tido a graça de um contato com ele ”.

CONVERSA COM O PAPA

               “Nós temos muitos desafios. Desafios na sociedade, desafios na realidade brasileira. Desafios de caráter sócio-político, econômico, cultural. Temos também desafios internos na vida da Igreja”.

                O cardeal disse que podia resumir a conversa com o Papa a respeito da missão da Igreja em três pontos:  “O primeiro, a necessidade de ir em frente. De continuar, sempre mais e, de modo mais fiel possível, a missão da Igreja, isto é, diante dos desafios, das dificuldades, nós não podemos desanimar, pelo contrário, temos de ir em frente. Eu creio que este avançar, procurando ser o mais fiel à missão da Igreja é um primeiro aspecto. Perseverar, avançar, ser fiel”.

             O segundo aspecto da conversa com o Papa, segundo dom Sergio foi “caminhar unidos. Nós precisamos estar muito unidos para poder superar os desafios pastorais e outros problemas da realidade brasileira. Então, caminhar juntos, claro que primeiramente na oração, mas caminhar juntos como Igreja, isto é, assumindo juntos a missão da Igreja, muito unidos ao próprio Papa Francisco, unidos com os bispos do Brasil. Então, em breve, vamos ter a nossa assembleia geral dos bispos do Brasil, que é uma ocasião para fortalecer essa unidade que temos vivido. Unidos na vida e na missão. Unidos na oração, na vida e na missão”.

                Dom Sergio explicou que o terceiro ponto da conversa foi a esperança: “Porque nós caminhamos unidos, mas não simplesmente como um grupo de amigos, mas caminhamos unidos pela fé. Pela fé que nós temos em Cristo. Estamos no Tempo da Páscoa. Então, nós queremos caminhar unidos pela fé em Cristo, mas justamente porque cremos nEle, sabemos que Ele é o Senhor da Igreja, nós colocamos nEle, a nossa esperança. Somos gente de esperança”.

ASSEMBLEIA DOS BISPOS

                 Sobre o tema central da próxima assembleia geral dos bispos que começa na quarta-feira, 11 de abril de 2018, em Aparecida, a formação dos padres, o cardeal disse: “É claro que o desafio da formação é imenso […] nós temos que, como Igreja, crescer, avançar na formação dos futuros presbíteros e dos atuais. Aqui que estão dois aspectos que tem que ser considerados permanentemente. Houve um tempo que quando se falava que formação sacerdotal se pensava apenas nos futuros presbíteros, isto é, na formação que se oferece nos seminários. E a verdade que essa formação que é fornecida nos seminários tem que merecer uma atenção cada vez maior, temos que aprimorar, que ampliar, mas o desafio que se coloca hoje é a chamada formação permanente dos presbíteros”.

                    O Cardeal explica como isso se dará no estudo dos bispos, na assembleia: “Eu creio que esse seja um dos aspectos que temos nós precisamos trabalhar cada vez mais. O próprio documento sobre a formação que estamos estudando já vai dedicar um espaço muito grande à formação permanente. Portanto, não é apenas quando estão se preparando para a ordenação sacerdotal ou para o ministério sacerdotal que é necessária uma formação mais sistemática, mais integral. Então, depois de ordenados, continua o desafio da formação. E não é que nós bispos estão de fora, nós também necessitamos continuar a nossa formação para servir, cada vez melhor, à Igreja”.

                    Ainda sobre o tema da assembleia, dom Sergio esclarece: “A Igreja tem trabalhado com vários aspectos da formação. Quando nós falamos de formação integral é porque não falamos apenas dos estudos. Tem gente que pensa, às vezes, na formação dos estudos. É claro que eles merecem uma atenção na formação dos presbíteros, mas não bastam os estudos. Eles são importantíssimos, mas temos a formação humano-afetiva, formação espiritual, formação comunitária, formação pastoral. São os vários aspectos da formação que nos seminários, nós estamos trabalhando cada vez mais, mas depois de ordenados é preciso cultivar”.

                     Sobre a metodologia de trabalho que os bispos vão adotar na assembleia geral, o cardeal disse: “Nós partimos daquilo que vem da Santa Sé, isto é, do documento que orienta a formação dos presbíteros, e também partimos da experiência que nós temos e do próprio documento que o Brasil já está adotando.  Nós já temos em vigor as chamadas diretrizes para a formação dos presbíteros e este documento é que está sendo revisto, está sendo aprofundado. Nós temos um caminho longo que percorrer, mas claro que o caminho é mais exigente ainda, isto é, temos passos ainda maiores a serem dados para preparar o sacerdote, o presbítero, o bispo para atuar no dia a dia do mundo de hoje, da sociedade de hoje, para fazer o anúncio do Evangelho e viver o sacerdócio no seu conjunto nas condições concretas que nós temos hoje. É preciso, de fato, aprofundar, cada vez mais, não apenas o conhecimento, mas a vivência da fé que vai ser anunciada, celebrada, vivida pelo próprio sacerdote e pelo conjunto do povo”.

MOMENTO DA REALIDADE NO BRASIL

                  O presidente da CNBB, perguntado sobre o momento que vivemos, disse que: “Brasil precisa do testemunho cristão de cada um de nós. Testemunho corajoso, firme, fiel, alegre. Claro que isso é dom de Deus e precisa ser alimentado pela oração, pela Eucaristia, pela Palavra de Deus. O Brasil hoje precisa que a Igreja dê esse testemunho de comunhão, de unidade fraterna, de comunhão fraterna. Porque nós queremos superar a violência, a agressividade, a intolerância e queremos fazer isso dando testemunho. Lembremos sempre que a unidade, que a comunhão é uma exigência da evangelização. Jesus disse para estarmos unidos, para que o mundo creia. Quando Jesus reza ao Pai pedindo a unidade dos creem é justamente para que o mundo creia. Nós queremos, justamente, através do nosso testemunho, ajudar outras pessoas a crer em Cristo, fazendo essa mesma experiência. Por que tratar o outro que pensa diferente como inimigo? Não. É um irmão a ser amado, a ser respeitado, a ser valorizado e, se necessário for, a ser também corrigido fraternalmente”.

                   O cardeal lembrou a ainda a importância da esperança neste momento do Brasil: “Quando o Papa Francisco esteve em Aparecida, retomando a história dos pescadores que encontraram a imagem de nossa Padroeira, este foi um aspecto que o Papa insistia. E sempre ele tem dito: não deixem que roube a esperança. Não podemos perder a esperança. Essa esperança, é claro, vem de Jesus, ela vem de Deus, mas é uma esperança que nós também alimentamos também comunitariamente. Por isso que é muito importante a participação das pessoas na vida da comunidade, na vida Igreja. Porque sozinho, acaba se desanimando. Quando nós nos unimos como família – claro que a família de cada um é muito importante – mas essa família que quer ser a Igreja, ela é igualmente importante e, em algumas situações, com a família mais fragilizada, ela se torna ainda mais necessária para muita gente. Para todos nós, mas sobretudo para quem sofre mais”.

                 Dom Sergio destaca o sentido da esperança cristã: “Encontrar na Igreja gente que procura viver o Evangelho através do amor ao próximo, da caridade, da vida fraterna, da misericórdia. E, por isso, a pessoa se sente acolhida, se sente amada. Então, em momentos de dor, de dificuldade, de angústia, é preciso, ainda mais, a cultivar a vida fraterna porque juntos nós nos animamos a caminhar, a superar dificuldades. Claro que unidos a Cristo, nEle ancorados, iluminados, animados pelo Espírito de Deus, não é só nós. Nós não produzimos, por conta própria, essa esperança. Nós recebemos, mas cultivamos e compartilhamos a esperança. Então, que seja esse momento em que nós nos unimos, como Igreja, justamente para pode superar dificuldades e realizar bem a nossa missão evangelizadora. Que seja um momento em que nós possamos testemunhar a esperança que vem de Jesus, a esperança que vem da vida fraterna, de gente que se dispõe a caminhar juntos, a conviver e a trabalhar juntos na missão da Igreja”.

SÍNODO DOS JOVENS

                 Dom Sergio da Rocha, que também é Relator Geral do Sínodo sobre os jovens e o discernimento vocacional, falou o que o Papa Francisco pediu em relação a esse evento da Igreja: “mais uma vez, o Papa Francisco insistiu, com razão, na importância de ouvir os jovens. Não o simples escutar, mas o procurar acolher os seus anseios, suas preocupações, suas angustias e também suas propostas. E acolher a pluralidade da juventude. Juventude no plural, isto é, considerar os vários rostos dos jovens. Às vezes, há o risco de ficar apenas com um determinado tipo de jovem, quando na sociedade, nós temos vários. Por que isso? Porque queremos que todos sejam os mesmos discípulos e discípulas de Jesus, como jovens, mas também como missionários e missionárias como jovens”.

                 O cardeal lembrou que o texto Instrumento de Trabalho está sendo finalizado: “Estamos procurando acolhera as contribuições da reunião pré-sinodal, ocorrida recentemente. E, claro, há muito tempo estão sendo acolhidas as contribuições das conferências episcopais e daquele que contribuíram através da internet da página online. Mas os quem fará uma acolhida efetiva serão aqueles que estarão participando da assembleia sinodal”.

SÍNODO EXTRAORDINÁRIO DA AMAZÔNIA

                 “É para 2019, mas não há como a Igreja no Brasil, de modo especial o episcopado brasileiro não acompanhar atentamente e, de certo modo, já se envolver no processo de preparação para o Sínodo da Amazônia […] E o Papa já constituiu um Conselho Especial para o Sínodo e nele temos a presença de bispos brasileiros, mas o Brasil todo é convidado a se envolver. Na conversa com o próprio Papa, fica muito claro essa atenção especial que o Papa quer dar e que a Igreja deve dar à Amazônia para que a Igreja na Amazônia posso cumprir bem sua missão na realidade específica da Amazônia. Mas, é claro que não pode ser algo que diz respeito s[o a quem está na Amazônia. Os bispos da Amazônia, de modo especial, são os primeiros participantes, os protagonistas, mas o que se quer com esse Sínodo é que o conjunto da Igreja se sinta responsável pela Amazônia, é que também o Brasil todo se sinta responsável, que o episcopado todo do Brasil, de alguma maneira, tenha sua participação  e sinta responsável pela vida e missão da Igreja na Amazônia”, disse dom Sergio.

Fonte: CNBB Nacional

          

O deputado estadual Cabo Campos, autor de perversa e covarde agressão à sua esposa Maria José Brandão Marques Campos, deve se tornar um símbolo da impunidade para a população maranhense e mais precisamente para as mulheres que lutam com muita determinação para fazer valer a Lei Maria da Penha. O parlamentar, além do foro privilegiado, tem respaldo com o corporativismo da Assembleia Legislativa do Estado.

           O parlamentar do DEM, não tem mais como criar sofismas em torno da agressão e chegar a insinuar que a esposa teria sido vítima de uma queda, a velha e costumeira justificativa que os homens violentos obrigam as mulheres vítimas de violência a falar, principalmente quando as marcas ficam no rosto, e elas são coagidas a ficar caladas, que felizmente não foi o caso da senhor Maria José Campos.

           De acordo com o Laudo do Instituto Médico Legal, a senhora Maria José Brandão Marques Brandão, em razão da violenta agressão covarde, apresentava hematomas, quimose – mancha da pele, de coloração variável, produzida por extravasamento de sangue e ferida contusa, causada pela violência, além de outros detalhes técnicos resultantes da agressão. Mesmo diante da proteção judicial dada pela justiça a vítima, a instauração de processo na justiça, que infelizmente o favorece pelo foro privilegiado, o Cabo Campos, tem a proteção da Assembleia Legislativa do Estado, numa demonstração clara de corporativismo.

           A realidade dos fatos é uma demonstração clara de que a Assembleia Legislativa do Estado é totalmente indiferente a Lei Maria da Penha e não expressa sentimento de valor e respeito às mulheres maranhenses, quando protege um agressor covarde e se omite totalmente a punir o parlamentar por falta de decoro, com a instauração de procedimento pela Comissão de Ética. O que é ainda é mais deprimente para o Poder Legislativo é que o deputado Cabo Campos é o presidente da Comissão de Segurança Pública do Parlamento Estadual, e para tanto tem exemplo e mérito com violência doméstica.

            Indiferente a tudo e a todos, o deputado Cabo Campos circula com bastante desenvoltura no parlamento estadual e está em plena campanha pela reeleição. O apoio que tinha dos soldados e cabos da PM, perdeu por não ter honrado com os compromissos assumidos com a categoria e posteriormente se posicionou no parlamento contra os militares.

Juiz Douglas Martins fez inspeção judicial na Maternidade Benedito Leite.

                  O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, realizou, nesta quinta-feira (5), uma inspeção judicial na Maternidade Marly Sarney, localizada no Bairro Cohab, em São Luís, para averiguar as condições da unidade em face de irregularidades descritas em Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão.

                   A ação foi ajuizada pelo Ministério Público com base em relatório da Vigilância Sanitária estadual de 2001, alegando que a situação requer imediatas reformas e adaptações necessárias para um adequado funcionamento, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária. O MPMA pede na ação que sejam sanadas todas as irregularidades apontadas nos Relatórios Técnicos de Inspeção e Reinspeção Sanitários.

                  Entre os pedidos constantes no processo, está o de vinculação à expedição de Alvará de Autorização Sanitária ao cumprimento de todos os requisitos técnicos descritos no relatório da vigilância, referente às instalações, máquinas, equipamentos, normas e rotinas do hospital. “Tudo, comprovando pela autoridade sanitária competente através de vistoria e dentro do prazo de 30 dias, sob pena de interdição cumulada com multa”, descreve o pedido ministerial.

                  O juiz Douglas Martins ressaltou que o Estado do Maranhão informou no processo que já solucionou diversas pendências assinaladas pela Vigilância Sanitária e MP. “Essa inspeção foi realizada com o objetivo de verificar , – in loco -, quais problemas ainda persistem e os que foram solucionados, para que possamos sentenciar o caso com mais segurança e propriedade”, assinalou o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Fonte: TJMA

                   

  O vereador Cézar Bombeiro conseguiu realizar na Câmara Municipal de São Luís, mais uma importante audiência pública. Colocou em pauta uma importante discussão sobre Quadras Poliesportivas e Campos de Futebol, de responsabilidade da Prefeitura de São Luís. A maioria está abandonada e não há uma politica específica para transformar os inúmeros espaços para a prática de esportes e educação física, com a inserção de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. O vereador fez a proposição ao legislativo municipal, depois de verificar inúmeros espaços públicos abandonados e mais precisamente em comunidades carentes, que necessitam de competições esportivas e de exercícios físicos como lazer para todas as pessoas. À audiência pública estiveram, além do autor, o vereador Marcial Lima, o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de desportos e Lazer, Alisson Penha e inúmeras lideranças.

                      O vereador Marcial Lima, com bastante determinação  falou sobre o abandono de importantes áreas de áreas, detendo-se sobre o Parque do Bom Menino e a Lagoa da Jansen, que muitas vezes são maquiadas e por falta de fiscalização e sem instrutores, acabam sendo depredadas ou simplesmente abandonada. No caso das academias ao ar livre com equipamentos para ginástica, acabam se constituindo em risco a saúde das pessoas, por falta de profissionais especializados. Registrou, que em inúmeras capitais, as prefeituras fazem parcerias com empresas privadas e os resultados são satisfatórios, deixando bem claro que no caso de São Luís, falta visão para os gestores e capacidade para implementação de uma politica com resultados bem satisfatórios.

                     O secretário adjunto Alisson Penha, da Sedel, fez um amplo relato de obras que estariam sendo executadas em vários bairros, com a projeção de slides, que não foram muito claros. Ele tentou fazer da audiência pública uma divulgação politica, relatando que muitas das obras são originadas de emendas parlamentar de um deputado federal, outras em convênio com a Caixa Econômica e nenhuma do orçamento municipal, o que acabou ficando muito desejar e chegou a suscitar dúvidas.

                    Um morador do bairro da Liberdade, perguntou ao secretário adjunto sobre a quadra da comunidade do Japão, abandonada há mais de três anos e que constantemente é motivo de enrolação pelos gestores públicos, disse que as obras serão recomeçadas em maio e que até agosto ela será concluída e inaugurada. O morador disse, que não irá difundir a informação na comunidade para não causar mais uma frustração aos moradores. Inúmeras outras manifestações foram colocadas por lideranças de outros bairros.

                      O vereador Cézar Bombeiro avaliou como positiva a audiência pública e que os questionamentos levantados, vão servir para inúmeros encaminhamentos, inclusive propostas com requerimentos no parlamento municipal. Na avaliação dos presentes, o vereador Cézar Bombeiro consegue pelos seus princípios de seriedade e compromisso promover debates voltados para os interesses coletivos.

                 

  Os 42 presos beneficiados com a saída provisória concedida pela Vara das Execuções Penais e que não retornaram dentro do prazo estabelecido pela justiça, além de serem considerados foragidos, concorrem decisivamente para a redução da superlotação nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

                   Tem sido em média o número de 50 presos que não retornam nas saídas provisórias. Como elas ocorrem na páscoa, dia das mães e dos pais, dias das crianças e natal, numa avaliação geral é uma média de 250 presos que saem legalmente das unidades prisionais por preencherem os requisitos legais da Lei das Execuções Penais, mas apesar de preencherem documentos em que são advertidos sobre o comportamento fora do cárcere e o retorno, para que posteriormente não tentem justificar o desconhecimento das suas responsabilidades.

                         O juiz da Vara das Execuções Penais, depois das manifestações do Ministério Público e da Secretaria de Administração Penitenciária, autorizou a liberação de 699 detentos, mas 27 não foram enquadrados no benefício por serem portadores de outras condenações e acabaram sendo liberados apenas 672, considerado um número bastante elevado e superior a 6% da população carcerária no Estado.

                         São muitas as criticas de vários segmentos da sociedade civil sobre a liberação provisória de presos, mas a justiça não pode mudar a Lei das Execuções Penais, que de acordo com as penas e os comportamentos dos presos nas unidades prisionais, tem que atender o direito assegurado ao apenado pelos princípios emanados da Lei.

Lula deve se apresentar até amanhã às l7 horas em Curitiba

O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta quinta-feira (5). Moro determinou que Lula se apresente até as 17h de sexta (6) à Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba. O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, afirma Moro, em seu decreto.

               O magistrado afirmou ainda que não há como a defesa do ex-presidente protelar a execução da pena. “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”, diz trecho do despacho.

                 Moro determinou que Lula fique em uma sala especial na sede da PF no Paraná.

             “Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, determinou o juiz.

Ofício do TRF-4

A decretação da prisão por Moro veio logo após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) emitir ofício à Justiça Federal do Paraná autorizando o cumprimento da pena.

                 No comunicado, os desembargadores do tribunal afirmam que não é mais possível à defesa de Lula apresentar recursos ao próprio tribunal e que por isso pode ter início a pena de prisão.

                 “Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal – forte no descabimento de embargos infringentes de acórdão unânime -, deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena”, diz trecho do ofício.

                 Os desembargadores também afirmam que a defesa de Lula foi derrotada em dois pedidos de liberdade apresentados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) e, portanto, não haveria impedimento judicial à prisão.

                  O STF negou na sessão desta quarta-feira (4) o recurso de Lula para que não fosse preso e pudesse recorrer em liberdade contra a condenação na lava Jato.

Fonte: UOL Noticias

                  

Feministas, muitas das quais advogadas e representantes de entidades e instituições fizeram um protesto em frente a sede do Tribunal de Justiça do Estado, em virtude da liberdade concedida a Lúcio André Silva Soares, conhecido como Lúcio Genésio, que no dia 11 de novembro do ano passado, agrediu violentamente de covarde, a ex-esposa  Ludmilla Rosa Ribeiro da Silvada, que escapou da morte graças a intervenção de moradores do condomínio em que ela reside, que inclusive prenderam o agressor.

                   Ele foi conduzido a um plantão policial e o delegado, mesmo sabendo da gravidade da violência praticada decidiu arbitrar uma fiança e colocou o criminoso em liberdade. Por se tratar de integrante de família de políticos influentes, Lúcio André Genésio, mesmo com prisão preventiva decretada pela justiça desde novembro do ano passado, esteve todo o tempo foragido e foram inúmeras as tentativas para coloca-lo em liberdade com habeas-corpus em varas criminais e em plantões do Tribunal de Justiça, que não alcançaram os objetivos, principalmente em razão de que o réu estava foragido.

                  Familiares da vítima e feministas foram surpreendidas ontem pela concessão de habeas-corpus para o criminoso pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o que veio a causar espanto e surpresa para a concessão de benefício para um fugitivo e de péssimos antecedentes, inclusive com outros processos na justiça.

                   No protesto e hoje em frente ao TJMA, os protestos chegaram a fica inflamados, decorrente do que as mulheres consideraram um favorecimento da justiça a um elemento de índole perversa  e capaz de mais violência, e que tripudiou da justiça quando se tornou foragido. A concessão de liberdade para um elemento agressor covarde da ex-esposa é um incentivo para que outros elementos façam o mesmo na certeza da impunidade. Elas deixaram bem claro, que se o criminoso voltar a tentar contra a vida de Ludimilla Ribeiro, de quem será a responsabilidade? Perguntavam elas.

                    É dominante em meio aos comentários políticos, é que Lúcio André Genésio é candidato a deputado estadual com o apoio do seu irmão que é prefeito de Pinheiro.

Publico abaixo uma nota de repúdio da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado contra o TJMA, pela concessão de liberdade para o elemento André Genésio, que mesmo foragido recebeu habeas corpus para colocar em risco a vida da vítima,                     autor de violência abominável, contra a sua ex-esposa, a advogada Ludmilla Ribeiro. Considero o posicionamento bem procedente, mas infelizmente a Procuradoria da Mulher não se posiciona publicamente e nem se sabe, se existe ações efetivas no caso em que o deputado Cabo Campos, de maneira covarde e violenta agrediu a sua esposa Maria José Brandão Marques Campos, que precisou ser hospitalizada.      Entendo que a deputada Valéria Macedo, como Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado deve uma manifestação pública aos maranhenses, idêntica ou mais contundente como pode ser lido abaixo, inclusive com as ações tomadas pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão contra o covarde Cabo Campos.  

Editor do Blog                    

                                Nota de Repúdio

                          A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão vem a público repudiar a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão que, na manhã da última terça-feira (3), concedeu habeas corpus ao empresário Lúcio André Genésio, que estava com prisão preventiva em aberto por agredir sua ex – companheira Ludmilla Ribeiro. Com a respeitável decisão, Lúcio André responderá processo em liberdade, deixando de ser foragido perante a Justiça.

                        A Procuradoria da Mulher repudia, também, com veemência, os crimes de violência psicológica e moral contra Ludmilla, ou qualquer mulher, praticados pelo autor da agressão física ou por terceiros, vinculados a ele.

                        A Procuradoria da Mulher reafirma seu compromisso com a dignidade humana, com a mulher e com a sociedade maranhense, e, por meio desta, vem, mais uma vez, manifestar apoio e solidarizar-se junto a Ludimilla Ribeiro, e considera inaceitável a violência moral e física a que a vítima foi submetida.

                        A ação do agressor reflete que a sociedade ainda tem muito a caminhar para a garantia plena dos direitos da mulher. A violência contra a mulher, infelizmente, ainda encontra-se enraizada na cultura brasileira que banaliza as agressões e, na grande maioria das vezes, atribui culpa à própria vítima. Uma cultura que a Procuradoria da Mulher desta Assembleia, juntamente com outros órgãos de defesa contra violência contra a mulher, vem trabalhando para desconstruir essa visão equivocada e fortalecer fortemente o feminismo na busca pela igualdade de gênero.

                     À sociedade, cabe o discernimento sobre as atitudes públicas dos agressores e o bom senso sobre a tentativa de feminicídio.

                                                             Deputada Valéria Macedo
Procuradora da Mulher na Assembleia 

 

Norma que acrescenta atribuição à Polícia Federal foi publicada na manhã desta quarta-feira, 4, no Diário Oficial da União Na manhã desta quarta-feira, 4, foi publicada no DOU a lei 13.642/18. A norma altera a lei 10.446/02 e acrescenta à Polícia Federal a atribuição de investigação de casos de misoginia na internet.

                     A lei foi sancionada na última terça-feira ( 03), pelo presidente Michel Temer, e determina que a PF possa investigar a propagação de conteúdos que difundam ódio ou aversão às mulheres na rede mundial de computadores.

Confira a íntegra da norma.

LEI Nº 13.642, DE 3 DE ABRIL DE 2018

Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O caputdo art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VII:

“Art. 1º ………………………………………………………………………………………………………….
…………………………………………………………..
VII – quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
…………………………………………………………………………………..” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Torquato Jardim
Gustavo do Vale Rocha