A carta deixada pelo médico Mariano de Castro Santos, morreu com indícios de suicídio, jamais imaginou que a carta deixada relatando inúmeros aspectos da roubalheira de recursos federais de R$ 18 milhões do Sistema Estadual de Saúde iria causar verdadeiro pânico dentro do governo e pavor em inúmeros envolvidos, que temem ser presos pela Policia Federal, O dinheiro destinado pelo Ministério da Saúde para ser aplicado no Maranhão pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão em diversos programas voltados para politicas sociais de atendimento às pessoas pobres e carentes do nosso Estado foi desviado para o ralo da corrupção. Os medicamentos que faltam nos postos médicos, nos atendimentos, falta de médicos, impossibilidades de internações e exames mais complexos para as pessoas carentes, os recursos foram embolsados criminalmente pelos gatunos integrantes da quadrilha responsável pelas roubalheiras na Saúde do Estado.

Não estão descartadas novas operações pela Policia Federal para prender envolvidos no desvio dos R$ 18 milhões da saúde.

              A carta bomba causou um enorme impacto, que levou o Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, que já é investigado pela Policia Federal a ingressar no Superior Tribunal de Justiça com um pedido de habeas corpus para trancar a ação que está na Justiça Federal. Para desespero mais acentuado do secretário da maior confiança do governador Flavio Dino, o STJ negou o pedido, o que permite uma maior celeridade das investigações e diante dos inúmeros indicadores deixados pelo médico Mariano de Castro Santos, dentre eles, vários já haviam sido identificados pelas autoridades e que chegam cada vez mais perto dos chamados peixes grandes desde o inicio da Operação Pegadores desenvolvida pela Policia Federal, que identificou a roubalheira na saúde, em mais de R$ 18 milhões.

             A ex-secretária adjunta da saúde, Rosangela Curado, que chegou a ser presa pela Policia Federal e passou vários dias na Penitenciária de Pedrinhas, há pouco tempo quebrou o silêncio em Imperatriz e deixou bem claro que a Policia Federal ainda não havia prendido os verdadeiros autores dos desvios dos milhões da saúde. Ela foi bem taxativa, quando afirmou que não tinha poderes para autorizar despesas, emitir ordens de pagamentos e fazer concorrências públicas. Tudo era restrito ao Secretário de Estado da Saúde e ao Secretário Ajunto de Finanças.

                 A verdade é que a carta do extinto médico Mariano de Castro Santos, que cumpria prisão domiciliar em Teresina caiu como uma bomba, no Palácio dos Leões, que acreditava plenamente no trancamento da ação. A preocupação dos inúmeros indiciados é que podem ser presos, o que pode comprometer seriamente e causar prejuízos na campanha do governador de Flavio Dino, na corrida a reeleição.

                 Dentro do contexto da carta do médico, tem politico que não consegue dormir direito e outros mais frágeis temem o pior.

 

                    

A deputada estadual Andrea Murad (PRP) protocolou, nesta quarta-feira (18), representação, na Procuradoria Geral da República, denunciando o governador Flávio Dino (PCdoB) por suposto envolvimento no que considera “esquema de desvios de recursos da Saúde”, que teria sido revelado pelo médico Mariano de Castro Silva.

                    “A representação foi entregue à procuradora geral Raquel Dodge, em Brasília, para investigação e apuração das responsabilidades quanto aos desvios na SES, que resultaram no suicídio do médico Mariano de Castro Silva. São fatos gravíssimos. Não podemos restringir esse escândalo apenas em torno dos funcionários da Saúde. Não foram atos isolados e a carta de Mariano demonstra isso. O documento cita Flávio Dino, Carlos Lula (e sua esposa), Marcos Pacheco, e Karla Trindade, subsecretária de Saúde e militante do PCdoB”, disse a deputada.

                    Na representação, a deputada narra os acontecimentos dos últimos dias, em decorrência da publicação de cartas de Mariano, apontado pela Polícia Federal, na Operação Pegadores, como o “operador do esquema de desvios na Saúde”.

                  “O caso é muito sério. Envolve diretamente um governador de Estado, com foro no Superior Tribunal de Justiça. Há provas e indícios de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros ilícitos, ocultos na gigantesca engrenagem criminosa montada no Maranhão. É urgente que sejam adotadas medidas cabíveis e necessárias para fazer cessar os ilícitos e, para tanto, requer abertura de inquérito junto ao STJ ou de procedimento para ensejar rápida e eficaz apuração de todos os fatos e pessoas mencionadas nos documentos deixados por Mariano de Castro Silva”, menciona a deputada na representação.

                    A parlamentar fez a leitura completa da representação para registro nos anais da Assembleia Legislativa e discorreu sobre o que classificou de “caos em que se encontra a Saúde Pública no Maranhão, fruto da má gestão do governador e reflexo das irregularidades e desvios denunciados na carta de Mariano, divulgada pela imprensa”.

                 “Daí a péssima prestação de serviços nas unidades do estado. É retirado o pouco que os trabalhadores já têm para outras finalidades. Isso demonstra a completa desorganização e má gestão da saúde pública no Maranhão. O sistema é capenga, irregular, faltam materiais, medicamentos e médicos nos hospitais, e os salários dos enfermeiros estão atrasados, pois eles ainda não receberam os vencimentos da convenção coletiva de trabalho. Os empregados com todos os direitos trabalhistas e constitucionais desrespeitados. Tudo isso é reflexo da gestão de 2015 para cá. Hoje, a saúde estadual está completamente falida”, finalizou Andréa.

Fonte: Agência Assembleia

                      

     O Governo do Estado publicou uma Medida Provisória, no Diário Oficial do Poder Executivo do dia 14 de julho de 2017, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração penitenciária estadual. Mais uma vez, as contratações vêm sendo feitas por meio de processo seletivo simplificado, com prazo máximo de quatro anos.

                           O texto da MP considera necessidade temporária de excepcional interesse público a contratação de auxiliares e técnicos no âmbito do sistema penitenciário, desde que não existam candidatos aprovados em concurso público e devidamente habilitados. A realidade é que por princípio emanado de Lei Federal específica, existem funções dentro do Sistema Penitenciário, exclusivas de agente penitenciário concursado, como custódia, escolta e porte de armas.

                            O SINTSEP não é contra seletivos, pois oportuniza a oferta de trabalho para muitas pessoas. No entanto, é necessário que o quadro de agentes penitenciários tenha um número maior de servidores efetivos e não temporários, para que seja garantida uma política efetiva de profissionalização do serviço público estadual.

Fonte: SINTSEP Notícias

O Painel  sobre Segurança é Coisa Séria, de iniciativa do vereador Astro de Ogum foi importante pelos debates

    A Câmara Municipal de São Luís realizou na manhã de quarta-feira (18), um painel sobre segurança pública, com o tema “Segurança é Coisa Séria”. A direção dos trabalhos foi feita pelo presidente da casa, vereador Astro de Ogum (PR), autor da proposição, e contou com a presença de autoridades que atuam na área de segurança publica em São Luís e no Estado do Maranhão.

                     As principais ações dos executivos estadual e municipal foram debatidas pelos vereadores com os representantes do Governo do Estado e da prefeitura de São Luís, que mostraram as estatísticas criminais da cidade, Ações Especiais de policiamento no Combate a criminalidade  e o armamento da Guarda Municipal São Luís.

                    O painel com o tema “Segurança é Coisa Séria” teve inicio  às 10h, com o presidente da casa Astro de Ogum, parabenizando as ações do secretário de Estado de Segurança, delegado  Jeferson Portela,

                   “Eu fico feliz em saber que tanto o secretário como Governo do Estado, que estão focados e trabalhando na defesa do cidadão de São Luís. e tenho visto uma melhora significativa em nossa segurança”, parabenizou Astro de Ogum.

                    Participaram do Painel, “Segurança é Coisa Séria” promovido pela Câmara Municipal, os vereadores, Osmar Filho, Pavão Filho, Edson Gaguinho, Cesar Bombeiro, Antônio Garcez, Pedro Lucas, Concita Pinto, Paulo Victor, Marcial Lima, Francisco Chaguinhas,Gutemberg Araujo, e  Josué Pinheiro. Representando o Governo do estado, esteve presente o secretário de Segurança Pública Jeferson Portela.

Fonte: Diret/ Comunicação/CMSL

Membros foram escolhidos nesta quarta (18) em Sessão Plenária Administrativa do Tribunal de Justiça.

                    Os advogados José Cavalcante de Alencar Júnior, Maria José Carvalho de Sousa Milhomem e Alteredo de Jesus Neris Ferreira são os integrantes da lista tríplice de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

                   Eles foram escolhidos nesta quarta (18) em Sessão Plenária do Tribunal de Justiça. José Cavalcante de Alencar Júnior obteve 19 votos. Já Maria José Carvalho de Sousa Milhomem e Alteredo de Jesus Neris Ferreira receberam 17 e 16 votos, respectivamente.

                   Os nomes dos advogados serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral, que reúne todas as documentações necessárias para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação de um dos indicados para a vaga é de competência privativa do presidente da República.

Assessoria de Comunicação do TJMA

                  

  O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta terça-feira (17), na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), emenda de sua autoria à Medida Provisória 272/2018, do Governo do Estado, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos estaduais, do subgrupo Magistério da Educação Básica.

                   “Cumprimos o compromisso firmado com os professores na audiência pública da semana passada. A emenda que apresentamos visa ao cumprimento de uma lei que é o Estatuto do Magistério, no que diz respeito ao pagamento dos vencimentos na data-base e à correta remuneração dos professores contratados. Essas garantias não podem ser rasgadas por uma Medida Provisória”, afirmou o parlamentar, na presença de professores que acompanharam a reunião da CCJ.

                    Logo após a apresentação da emenda do deputado Eduardo Braide e de outra apresentada pelo deputado César Pires, a MP 272/2018 foi retirada da votação da CCJ. Para Braide, uma oportunidade do Governo do Estado corrigir as injustiças cometidas na edição da Medida Provisória.

                  “Com a retirada da MP da pauta de votação, ainda há tempo para que o Governo do Estado receba os professores e cumpra o Estatuto do Magistério, corrigindo injustiças que a Medida Provisória cometeu. Na propaganda, é uma coisa é um encanto. Mas a realidade é bem diferente e bem dolorosa. Os professores precisam ser valorizados de verdade e o nosso trabalho aqui na Assembleia vai continuar para que o Estatuto do Magistério, luta de tantos anos, seja cumprido”, ressaltou Eduardo Braide.

                  As emendas apresentadas pelos deputados Eduardo Braide e César Pires deverão ser votadas na reunião da CCJ da próxima terça-feira (24).

Fonte: Agência Assembleia

                  

A audiência pública de hoje (18) na Câmara Municipal, sobre “Segurança é Coisa Séria”, de iniciativa do vereador Astro de Ogum, presidente do legislativo municipal, acabou se constituindo em uma trégua, com a suspensão da sessão ordinária e a última da semana. Os dois primeiros dias de sessões foram marcados com debates e discussões paralelas em torno da próxima eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020.

                  Hoje estive conversando com uns cinco vereadores sobre o clima tenso que vem reinando no parlamento municipal com composições para a disputa do pleito. Todos me disseram que se torna necessário uma trégua, uma vez que se persistir o problema com os desentendimentos ideológicos, que podem passar para o campo pessoal será bem ruim para todo o parlamento e o seu pleno funcionamento. Todos me afirmaram que vão aproveitar o restante da semana para articulações e entendimentos amplos, para que na próxima semana o panorama possa ser outro, e quem sabe, até uma composição, o que é possível, afirmaram.

                  A verdade é que muitos vereadores que já fizeram declarações públicas de apoio ao vereador Osmar Filho, estão conversando com os que não se manifestaram e que acreditam em entendimento. O presidente Astro de Ogum mostrava-se esta manhã bastante sereno e transitou entre os vereadores com a mesma desenvoltura que lhe característica, cumprimentando todos individualmente. Agora as expectativas estão marcadas para a próxima segunda-feira.

            

  Os senadores aprovaram em Plenário nesta terça-feira (17), em votação simbólica, o projeto de leique inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura da paz e medidas de conscientização, prevenção e combate a diversos tipos de violência, como o bullying. A matéria segue para sanção presidencial.

              O PLC 171/2017, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-Lei 9.394/1996) para incrementar o combate a todas as formas de violência nas escolas, reforçando a Lei de Combate ao Bullying (Lei 13.185/2015).

                 A relatora da proposta em Plenário, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), informou que dados do Diagnóstico Participativo das Violências nas Escolas, feito em 2016 pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais em parceria com o Ministério da Educação, apontam que 69,7% dos jovens afirmam terem visto algum tipo de agressão dentro da escola, seja agressão verbal, física, discriminação, bullying, furto, roubo ou ameaças.

                  Para Simone Tebet, o projeto complementa a Lei de Combate ao Bullying. A senadora observou que o bullying é “um dos males” enfrentados atualmente por crianças e adolescentes. “Além do sofrimento causado à vítima, estudos comprovam que a violência também tem efeitos negativos sobre o desempenho escolar dos estudantes. Nesse sentido, a proposição em análise é bastante meritória, pois não somente busca incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, mas vai além ao responsabilizá-los pela promoção da cultura de paz”, afirma Simone em seu relatório.

                O projeto aprovado acrescenta dois incisos ao art. 12 da LDB, para determinar que todos os estabelecimentos de ensino terão como incumbência promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, “especialmente a intimidação sistemática (bullying)” e ainda estabelecer ações destinadas a “promover a cultura de paz nas escolas”.

Assistência psicológica

               Ao defender a aprovação do PLC, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) afirmou que violências praticadas dentro das escolas contra crianças e adolescentes podem acarretar efeitos negativos no desenvolvimento das vítimas e trazer prejuízos “para o resto da vida” dessas pessoas.

              Marta aproveitou para pedir mais celeridade na análise do PLC 76/2011, que trata da obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica. Essa proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

              Ela lembrou ainda que a Lei 13.185/2015 criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, que prevê entre outros objetivos, disseminar campanhas de educação, conscientização e informação; instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores; dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores; promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua.

              Além disso, a lei estabeleceu como dever de estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e ao bullying.

Agência Senado

 

Eles são suspeitos de integrar organização que teria desviado R$ 2 milhões. Eles foram recebidos com festa por parentes e amigos.

O bispo de Formosa, Dom José Ronaldo Ribeiro, quatro clérigos e dois empresários presos por desvio de dízimo na Diocese de Formosa, Goiás, deixaram a cadeia na noite de terça-feira, 17, após concessão de habeas corpus pela Justiça. Eles foram recebidos com festa por parentes e amigos, que entoavam cânticos religiosos na porta do presídio e deram uma salva de palmas quando houve a soltura.

Dom José Ronaldo Ribeiro é acusado pela Operação Caifás, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado no mês de março, de liderar o esquema, suspeita de ter desviado R$ 2 milhões da Igreja Católica.

Os outros soltos são o monsenhor Epitácio Cardozo Pereira, os padres Mário Vieira de Brito, Walterson José de Melo e Moacir Santana, e os empresários Antônio Rubens Ferreira e Pedro Henrique Costa, apontados como laranjas do esquema. O juiz eclesiástico Thiago Wenceslau de Barros permanece preso, pois, segundo seu advogado, o pedido dele ainda não foi analisado pela Justiça. A expectativa é de decisão favorável.

Ao conceder o habeas corpus, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) definiu o cumprimento de uma série de medidas cautelares. São elas: proibição de se ausentar da comarca e do País sem autorização da Justiça; comparecimento mensal ao juízo para informar e justificar atividades; obrigação de comparecerem a todos os atos judiciais para os quais forem intimados; obrigação de informar mudança de endereço e recolhimento domiciliar a partir das 22 horas.

Além do dízimo, a investigação apontou que o grupo se apropriava de dinheiro oriundo de doações, arrecadações de festas realizadas por fiéis e taxas de eventos como batismos e casamentos. Com o dinheiro, eles teriam comprado uma fazenda de gado, carros de luxo e até mesmo uma agência lotérica.

Fonte: Diário do Poder

 

Após um trabalho de revisão de benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPC). O trabalho de revisão de benefícios vai continuar até o fim do ano. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (16), em Brasília, pelos ministros do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, e do Planejamento, Esteves Colnago.

                 Diversos benefícios de programas sociais estão sendo revisados pelo governo federal, para verificar se os beneficiários ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o objetivo é revisar 1,8 milhão de benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após o pente fino, a expectativa do governo é chegar a 1,1 milhão de benefícios mensais. A economia total com as medidas pode chegar a R$ 20 bilhões.

Auxílio-doença

                  No caso do auxílio-doença, os beneficiários foram convocados para novas perícias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, na primeira fase, entre 2016 e fevereiro de 2018, foram realizadas 252 mil revisões de um universo de 553 mil previstas. Destas, 228 mil foram canceladas, seja por indicação da perícia ou por não comparecimento, um índice de cerca de 82%. Desde agosto de 2016, a revisão de auxílio-doença gerou economia de R$ 7,6 bilhões.

Aposentadoria por invalidez

                  Quarenta e três mil benefícios de aposentadoria por invalidez serão cancelados. Neste caso, como há um processo de transição para o cancelamento total, que se estende por um ano e meio, a economia em 2018 será de R$ 500 milhões mas pode chegar a R$ 5 bilhões em 2019.

Prestação Continuada

                   O Benefício de Prestação Continuada é oferecido a 4,4 milhões de beneficiários de baixa renda, sendo 2,4 milhões de idosos e 2 milhões de pessoas com deficiência. O governo vai cancelar 151 mil benefícios de pessoas que não atendem mais os requisitos mínimos para receber o auxílio. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a economia com os cancelamentos pode chegar a R$ 1 bilhão por ano.

GovData

                 A revisão do BPC, especificamente, foi feita a partir da uma nova plataforma de integração de dados de bancos e sistemas do governo federal, denominada GovData. A plataforma integra dados de 14 bases e a expectativa é de que outras sejam incorporadas brevemente. “As bases vão ser atualizadas mensalmente. Todo mês o governo vai poder saber se o dinheiro está sendo bem alocado e se as pessoas cumprem os requisitos mínimos pra continuar a receber [o benefício]”, informou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

                 Com o GovData, a expectativa é de facilitar o trabalho de cruzamento de dados. Por exemplo, se o Ministério do Desenvolvimento Social quisesse dados de carteira de motorista, teria de fazer um pedido específico ao Departamento Nacional de Trânsito e firmar um acordo neste sentido. Se quisesse informações adicionais de situação de emprego, necessitaria de outro acordo com o Ministério do Trabalho.

               “O GovData funciona como único repositório para onde vão as bases de dados de interesse. Mas mais do que isso, temos também uma série de recursos de análise estatísticas, geração de tendências e outras ferramentas de ciências de dados”, explicou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.

                 O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, destacou a importância do GovData, que permite mais cruzamentos com periodicidade menor, mas destacou que a plataforma não substitui os gestores.

                “Simples cruzamento de dados não substituem gestor. Eles precisam ser cruzados mas precisam ser interpretados pelo gestor. Cruzamento simplesmente sem a crítia de quem conhece a regra geram distorções. O GovData é importante, todos devem aderir à plataforma. Mas é importante que não se imagine que ela substitui o conhecimento de cada ministério e o olhar de quem conhece os programas”, ponderou Beltrame.

Privacidade

                    A implantação da plataforma ocorre no momento em que o Congresso Nacional discute uma lei de proteção a dados pessoais. Uma das polêmicas no debate é até que medida os órgãos públicos devem ser regidos por elas, obedecer princípios e seguir as obrigações.

                  Questionado na entrevista se o governo federal seria ou não regido pela lei, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que não, com algumas exceções. “A gente vai ter todo o cuidado possível, mas precisamos ter acesso às informações”, disse.

Agência Brasil