O deputado César Pires vai colocar em discussão, em audiência pública a ser realizada em fevereiro, o programa de benefícios fiscais adotado pelo governo Flávio Dino. Ele pretende convidar representantes do ramo atacadista e dos trabalhadores do setor para avaliar as consequências da Lei 10576, de 10 de abril de 2017, que estaria provocando o fechamento de estabelecimentos e o consequente desemprego de centenas de maranhenses.

A Lei 10576 instituiu o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no estado do Maranhão, beneficiando somente “estabelecimento comercial atacadista com capital social mínimo de R$ 100 milhões e que gere 500 ou mais empregos diretos”. As empresas que se encaixam nesse perfil têm direito a alíquota de 2% do ICMS, enquanto que dos demais estabelecimentos é cobrado o percentual de 18%.

“Na época da votação desse projeto de lei do governo Flávio Dino, nós alertamos que somente uma rede de supermercados no Maranhão seria beneficiada, em detrimento de centenas de outras empresas que estavam sendo massacradas com alíquota maior do ICMS. Mas o governo não nos deu ouvido e hoje o que vemos é centenas de maranhenses ficarem desempregados em decorrência da concorrência desleal que tem causado o fechamento de vários estabelecimentos comerciais”, declarou César Pires, após acompanhar a discussão que predominou nas redes sociais nesta semana.

Para o parlamentar, é necessário debater essa questão gravíssima com empresários e demais representantes do ramo atacadista, e principalmente com os trabalhadores do setor, para avaliar a situação e buscar soluções. Ele ressalta que o problema atinge todo o estado, já que a única rede atacadista beneficiada por essa lei está abrindo lojas no interior do Maranhão e destruindo os comerciantes locais.

“Não podemos aceitar inertes a falência de várias empresas que há anos geravam divisas e empregos no Maranhão, e hoje estão sem condições de funcionamento, pela concorrência desleal que se estabeleceu em nosso estado”, enfatizou ele.

 

Já está em vigor a Lei 10.991/2019, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que institui novo marco legal para o exercício da democracia direta. Em resumo, a população maranhense vai poder, agora, de forma digital e mais prática, apresentar projetos de lei de iniciativa popular à Assembleia Legislativa.

“Até hoje, a Assembleia do Maranhão nunca apreciou um projeto de lei de iniciativa popular. Foi a dificuldade na coleta de assinaturas, por meio de papel, que fez com que essa Casa nunca pudesse discutir um projeto dessa natureza. Pensando nisso, que busquei essa alternativa ágil e moderna para os maranhenses. Por isso, a partir de agora – com base na Lei 10.991/2019 de nossa autoria – os cidadãos vão ter o acesso facilitado à iniciativa para propor leis ao Parlamento estadual, adequando-se assim pelo momento por qual passa o país, que é esse da coleta digital das assinaturas, por meio de aplicativos ou programas que facilitem esse trâmite”, explicou o deputado.

Eduardo Braide destacou a sanção da Lei 10.991/2019 na íntegra, o que permite a maior amplitude e aplicação do instrumento. “A nossa lei foi mantida na íntegra, sancionada sem nenhum veto. Isso permite que todo trâmite necessário para o exercício da iniciativa popular seja respeitado, com base no que diz a nossa Constituição Estadual (art. 44, parágrafo 1°). Dessa forma, o cidadão poderá, agora, com mais facilidade, ter um projeto de sua autoria apresentado e votado pela Assembleia Legislativa”, destacou o parlamentar.

Com a Lei em vigor, o deputado ressaltou que tratará das questões de implantação da ferramenta junto à Assembleia Legislativa. “A Lei está em vigor e eu mesmo, antes do término do mandato de deputado estadual, tratarei com a Mesa Diretora da Casa sobre a implantação da ferramenta, que vai permitir ao maranhense sugerir, de forma mais ágil, ideias, projetos e propostas para o Parlamento. Dessa forma, vamos deixar uma contribuição efetiva de democracia direta para os cidadãos, que continuará sendo a marca de nosso trabalho na Câmara dos Deputados”, concluiu Eduardo Braide.

Fonte: Agência Assembleia

 

O Mateus Supermercados terá que indenizar um homem que teve o nome usado por um falsário, que realizou uma compra na loja Eletromateus. O autor N. M. C. B. alegou que teve o nome usado por outra pessoa, que falsificou documentos e assinatura, fato comprovado através de documentos retidos na própria loja. Moveu a ação contra os Supermercados Mateus, pedindo o cancelamento da dívida, bem como reparação financeira através de indenização. A Justiça entendeu como sendo procedente em parte o pedido e condenou a loja ao pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais. A sentença, proferida pela 8a Vara Cível de São Luís, é de dezembro de 2018 e foi publicada nesta terça-feira (15) no Diário da Justiça Eletrônico.

Na ação, o autor alegou que efetuou consulta junto ao site www.fsit.com.br, como de costume no seu dia de trabalho, e detectou uma compra no valor de R$ 4.086,50 (quatro mil, oitenta e seis reais e cinquenta centavos), sustentando que não realizou tal compra. Solicitou, então, ao gerente da loja Eletromateus, que fosse cancelado o referido débito, já que seu nome provavelmente havia sido utilizado por um terceiro, fato comprovado de plano pela observação da foto alterada na Carteira de Habilitação, assim como a própria assinatura e demais detalhes que encontram-se arquivados na loja, quando da abertura do crediário para efetuar a compra. Os documentos foram mostrados por um funcionário da loja.

Afirma que tentou resolver a situação pela via administrativa, porém, não obteve êxito. Durante a audiência de conciliação, as partes não chegaram a um acordo. Em contestação, o supermercado argumentou que, para que seja feito o cadastro de um cliente junto ao sistema do CredNosso do Mateus Supermercados, é necessário o cumprimento de vários requisitos pertencentes ao procedimento operacional padrão adotado pela requerida, o qual estabelece todas as operações e passos que orientam e definem as atividades dos seus promotores de vendas para o cumprimento das suas obrigações de forma correta e eficiente.

Relatou, ainda, que mesmo com a observância de todo procedimento de segurança, a loja não está isenta de ser vítima de estelionatários que, fazendo uso de documentos falsificados, cadastram-se em seu sistema a fim de efetuar compras em nome de um terceiro que, eventualmente, será cobrado por uma dívida que não contraiu. Afirma que, portanto, o que teria ocorrido neste caso foi exatamente mais um episódio desta natureza, no qual uma terceira pessoa apresentou documentos adulterados vendedor, efetuando o cadastramento dos dados do autor da ação junto ao sistema do CredNosso, tendo emitido cartão de crédito em favor dele, o qual foi entregue ao suposto falsário. Daí, foi realizada a compra de vários produtos cujo pagamento foi parcelado em 10 (dez) vezes.

“Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais e pedido de tutela de evidencia, onde o requerente alega que foi emitido um cartão e efetuadas várias compras em seu nome, no valor de R$ 4.086,50 (quatro mil, oitenta e seis reais e cinquenta centavos),que lhe ocasionou diversos constrangimentos e dissabores. Não restam dúvidas que, de fato, houve flagrante falha na prestação do serviço, uma vez que foi emitido o cartão CredNosso, administrado pelo próprio Mateus Supermercados, ora requerido, em nome do autor, de forma claramente fraudulenta, possibilitando a realização de várias compras, que gerou cobrança indevida ao autor da ação, o que indica verossimilhança das alegações apresentadas na exordial”, ressalta o Judiciário na sentença.

E decide: “Portanto, não estando evidenciada a conduta danosa, embora não tenha ocorrido a negativação do nome do autor junto aos órgão de proteção ao crédito, entendo que a própria emissão de cartão de crédito em favor de terceiro, com apresentação de documentação totalmente fraudulenta, gera danos que ultrapassam os limites do aborrecimento e dissabor, merece, portanto, reparação”, entendeu, frisando que o próprio demandado afirmou nos autos ter providenciado o cancelamento tanto do cartão CredNosso como das compras realizadas.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

Um ponto crucial que vem sendo encarado com muito cuidado pelo novo governo e tratado com extremo cuidado está na escolha dos novos reitores das universidades brasileiras.

O calendário da escolha dos novos reitores das universidades federais está sendo devidamente estudado e o procedimento do presidente eleito em relação às escolhas será diferente.

Nas listas tríplices que obrigatoriamente chegam das universidades, através da livre escolha das comunidades acadêmicas, o plano é a opção por nomes com experiência em “gestão” e “administração” e sem vínculos com partidos de esquerda.

O governo tem informações de como as universidades federais foram “aparelhadas” nos últimos anos com um elevado número de cargos comissionados, que acabam interferindo nos recursos que poderiam ser aplicados em favor da necessidades da comunidade acadêmica

O segundo passo, será pôr um fim a metodologia de escolha de reitor com base em lista tríplice, onde o dirigente escolhido deve ser professor titular ou associado 4, com título de doutor. O objetivo é dar prioridade a gestão de boa qualidade, pois a ‘imposição’ de reitores tem sido desastrosa para o ensino universitário.

Fonte: Jornal da Cidade Online

O Ministério Público Federal moveu ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União deixe de exigir de mulheres em concursos da Marinha a apresentação de laudo que mencione o estado das mamas e genitais. Segundo o MPF, essa exigência é discriminatória.

Antes de ingressar com a ação, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão expediu recomendação para que a Diretoria de Ensino da Marinha deixe de exigir nos editais de concurso público daquela força, laudo médico descritivo do estado das mamas e genitais das candidatas mulheres. Mesmo com o compromisso de excluir tal obrigatoriedade, editais posteriores mantiveram a exigência para as candidatas.

Segundo os procuradores da República Renato Machado e Sergio Suiama, “a Marinha descumpriu a recomendação ministerial e sobretudo as normas constitucionais de incidência, no que tange à exigência discriminatória de apresentação de pareceres especializados apenas para candidatas do sexo feminino contendo informações sobre os exames complementares utilizados e os estados das mamas e genitais”.

Para os procuradores, ainda que homens e mulheres possuam diferenças biológicas e anatômicas, a Marinha não apresentou justificativa válida para exigir só das mulheres laudo informando o estado das mamas e dos genitais.

Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Caso o infrator insista no consumo nas dependências dos postos, ele poderá ser retirado do local com força policial.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 17, a lei 16.927/19, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustíveis do Estado.

A lei permite, no entanto, o consumo no interior das lojas de conveniências e restaurantes, bem como em áreas restritas e delimitadas que não se confundam com a pista de abastecimento de veículos automotores.

Pela nova norma, quem insistir em consumir bebida alcoólica em postos de gasolina será retirado do local, utilizando-se força policial, se necessário. As regras já estão em vigor.

Justificativa

De acordo com a justificativa do projeto que originou a lei, as lojas de conveniência dos postos de combustível vendem livremente, com pouca ou nenhuma fiscalização bebidas alcoólicas de todos os tipos, tornando-se ponto de encontro de jovens, muitos deles menores de 18 anos.

Para o autor do PL, assim como a lei que proíbe o fumo nos estabelecimentos comerciais, a proposta visa a conscientização e educação em relação aos efeitos do álcool e também coibir o consumo em postos de gasolina, justamente pela facilidade na aquisição do produto. O texto é de autoria do deputado Wellington Moura.

Veja a íntegra da lei.

LEI Nº 16.927, DE 16 DE JANEIRO DE 2019

(Projeto de lei nº 215, de 2018, do Deputado Wellington Moura – PRB)

Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustíveis do Estado

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustíveis do Estado, exceto no interior das lojas de conveniências e restaurantes, bem como em áreas restritas e delimitadas que não se confundam com a pista de abastecimento de veículos automotores.

Artigo 2º – Nos locais previstos no artigo 1º deverão ser afixados avisos de proibição, em pontos de ampla visibilidade.

Artigo 3º – O responsável pelos recintos previstos pelo artigo 1º deverá advertir os infratores sobre a proibição de que trata esta lei.

Parágrafo único – Em caso de persistência, o infrator será retirado do local, utilizando-se força policial, se necessário.

Artigo 4º – O empresário ficará sujeito às sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma dos artigos 57 a 60.

Artigo 5º – As penalidades decorrentes do descumprimento desta lei serão impostas pelos órgãos estaduais competentes em seus respectivos âmbitos de atribuições.

Artigo 6º – Vetado.

Artigo 7º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 8º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 16 de janeiro de 2019.

JOÃO DORIA
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
João Camilo Pires de Campos
Secretário da Segurança Pública
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 16 de janeiro de 2019.

 

Nunca o então juiz Sérgio Moro havia dado sua opinião pessoal a respeito dos crimes atribuídos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sempre se manteve na posição de magistrado, manifestando-se tão somente nos autos.

Na entrevista desta terça-feira (15), questionado pelo jornalista Merval Pereira, o atual Ministro da Justiça, em rápidas palavras, disse exatamente o que pensa sobre o Petrolão e a atuação de Lula no escândalo.

“O que existiu ali e ainda existe é um álibi falso de perseguição política.”

“O fato é que a Petrobras foi saqueada.”

“A própria Petrobras reconheceu em desvios 6 bilhões de reais.”

“Parcela do dinheiro, como foi reconhecido na sentença, beneficiou pessoalmente o ex-presidente.”

“O álibi parte do pressuposto de que o escândalo de corrupção não aconteceu, quando aconteceu debaixo das barbas do ex-presidente.”

Noutras palavras, Lula é um corrupto e lavador de dinheiro.

Otto Dantas

Articulista e Repórter
otto@jornaldacidadeonline.com.br

O prefeito do município de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PC do B), esteve na manhã desta quinta-feira (17), na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão- FAMEM, para declarar voto à reeleição do atual presidente Cleomar Tema. Como argumento, afirmou:

“Vim aqui declarar meu voto ao Tema, em função da visibilidade que ele deu à nossa entidade, que hoje é uma instituição respeitada nacionalmente e pelo trânsito que conquistou junto à Confederação Nacional dos Municípios-CNM”, destacou.

De acordo com Domingos Dutra, a FAMEM, sob o comando de Cleomar Tema, abriu espaços em todas as instâncias de poder, seja no Governo Federal, Congresso e até mesmo no Supremo Tribunal Federal e no TCU.

“O Tema é respeitado em nível nacional, já esteve com ministros do atual governo, em busca de projetos e recursos para os municípios do Estado”, afirmou.

Disse ainda Domingos Dutra, que Tema, além da influência na esferanacional, o Cleomar Tema tem as portas abertas em todas as secretarias do governo estadual. “Vejo que o Tema é o melhor candidato, uma vez que conquistou respeitabilidade em todos os setores”, afirmou,

Finalizando, Dutra acrescentou não conhecer o adversário de Tema, mas o aconselha a se agregar à candidatura do atual dirigente da Federação dos Municípios, como candidato a vice e se preparar para a presidência posterior. “O Tema tem experiência., tem trabalho e tem uma marca, por isso, vejo que deve continuar na direção de nossa instituição”, acrescentou.

Fonte: Ascom FAMEM

 

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) realizou, nesta quarta-feira, visita de cortesia ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT).

Acompanhado dos vereadores Paulo Victor (PROS), Francisco Chaguinhas (PP), Edson Gaguinho (PHS), Marcelo Poeta (PC do B), Concita Pinto (Patriotas) e Francisco Carvalho (PSL), Osmar reforçou com Edivaldo a parceria institucional e independente entre os Poderes; ratificando, ainda, um pacto de união que deve prevalecer com o objetivo de discutir as problemáticas da cidade e encontrar soluções para resolvê-las com a maior brevidade possível.

“Neste momento de crise econômica, os poderes constituídos, assim como a iniciativa privada, têm de estar unidos para que se obtenha maior resultado na aplicação dos recursos em benefício da população. Os poderes são independentes, porém, quando a causa maior for o bem da cidade e de seus habitantes, estarão unidos sempre”, afirmou o presidente da Casa.

Edivaldo parabenizou Osmar pela forma harmoniosa com a qual ele vem conduzindo à Câmara. De acordo com ele, o parlamentar já demonstrou, diversas vezes, total interesse em modernizá-la visando atender as demandas dos vereadores e, consequentemente, prestar um serviço mais ágil e eficaz ao povo.

“O presidente Osmar, tenho certeza, realizará um grande trabalho, aproximando esta Casa da população e apreciando os temas que verdadeiramente interessam o cidadão ludovicense”, disse. O prefeito aproveitou a oportunidade para anunciar que, em breve, novos investimentos serão feitos no setor da saúde, educação e melhoria da infraestrutura do Centro Histórico e de outros logradouros públicos da capital.

Para Paulo Victor, a união dos Poderes faz-se necessária, uma vez que, este ano, o Brasil viveum novo momento político. “Edivaldo e Osmar dão exemplo de como deve ser uma relação institucional que trabalhe pela cidade, mas que, ao mesmo tempo, também seja independente. Nós, vereadores, ampliaremos o debate na Casa acerca de temas importantes e o resultado disto será levado para o Executivo, que tem a tarefa de transformar as proposições em ações concretas”. Avaliação semelhante fez o vereador Chaguinhas. Segundo ele, Câmara e Prefeitura sempre devem estar unidas para atender as reivindicações do cidadão.

Também participaram do encontro os secretários municipais Pablo Rebouças (Governo), Jota Pinto (Relações Institucionais) e Ivaldo Rodrigues (Articulação Política).

Fonte: Comunicação CMSL

O estelionato aplicado no povo brasileiro por Dilma Roussef  serviu de referência para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o governador Flavio Dino, os quais utilizaram a estratégia em São Luís e no Estado.

O governador da Bahia Rui Costa omitiu a verdadeira situação do estado durante a campanha eleitoral com o claro objetivo de vencer as eleições, um novo estelionato, revivendo o que fez Dilma em 2014. Com poucos dias de atuação no segundo mandato, o petista já começa a adotar uma prática absolutamente diferente da expectativa difundida na campanha eleitoral.

Somente agora depois da reeleição, o governador anunciou medidas drásticas para buscar um suposto equilíbrio financeiro, fiscal e a reforma previdenciária, que ele próprio qualificou como ‘medidas amargas’. O prefeito de Salvador ACM Neto, o mais combativo opositor do PT na Bahia, denunciou o estelionato classificando o anúncio das novas medidas do governo como algo “constrangedor”.

Os dois estelionatos registrados no Maranhão, foram semelhantes e praticados pelo atual prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior na sua reeleição e hoje faz uma administração pior do que a primeira. O segundo foi agora com para a reeleição do governador Flavio Dino. Até o dia 28 de outubro, data da eleição do segundo turno das eleições, o Maranhão era um estado financeiramente equilibrado para uma nova administração voltada para um amplo desenvolvimento. Depois do segundo turno até os dias atuais o governador Flavio Dino, vem mostrando um estado, “quebrado” e com perspectivas negras. A saúde, a educação e a penalização aos servidores públicos estaduais, são apenas alguns dos setores em plena falência, com riscos aos salários do funcionalismo.

Daqui a menos de dois anos teremos eleições municipais no Maranhão, e não duvidem que novas práticas lesivas sejam criadas. Na Bahia, pelo menos o prefeito ACM Neto, teve a coragem de gritar e alertar a população baiana. Aqui, a subserviência e o medo falaram mais alto e acomodação é grande, apenas com raras exceções, mesmo em um Estado em que mais da metade da população vice na extrema pobreza, o que significa fome e miséria. Os deputados estaduais e federais da base do governador Flavio Dino, conhecem bem o ponto fraco do chefe e o tratam com elevado puxa-saquismo subserviente e acatam as ordens recebidas.