O deputado Eduardo Braide usou a tribuna, nesta quarta-feira (25), para informar que as alterações feitas pelo Governo do Estado no Estatuto da Polícia Civil (Lei 8.508/2006), por meio da Lei n° 10.824/2018, não tem nenhum valor jurídico, uma vez que o substitutivo encaminhado e aprovado pela Assembleia Legislativa versa sobre uma lei inexistente.

                 “O governador encaminhou para esta Casa um substitutivo que, no seu texto, altera a Lei n° 8.058/2006. Ocorre que essa lei não existe. Ou seja, a Lei que alteraria o Estatuto da Polícia Civil não tem efeito algum, uma vez que conforme sancionado pelo Governo do Estado e publicado no Diário Oficial (n° 60 – 02/04/2018) deixa claro o erro cometido pelo Poder Executivo”, explicou o deputado.

                   Ainda no pronunciamento, Eduardo Braide criticou “a forma açodada” como têm sido votados os projetos encaminhados à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado.

                   “Não é a primeira vez que o governador do Estado encaminha para a Assembleia projetos errados. E é isso que geralmente acontece quando projetos importantes são votados em regime de urgência. Lembro aqui o caso do IPREV, onde o próprio governador teve que vetar uma lei de autoria do Poder Executivo e encaminhar um novo projeto para que pudesse ser apreciado novamente por esta Casa. Mais recente, tivemos a Medida Provisória que reestruturou o IEMA, que continha um erro e que somente foi corrigido por meio de uma emenda apresentada por mim na CCJ”, relembrou o parlamentar.

                Ao fim do discurso, Eduardo Braide alertou que o Estatuto da Polícia Civil precisa ser cumprido sem qualquer alteração pretendida pelo Governo do Estado.

               “O Conselho de Polícia Civil não pode estar se reunindo, por exemplo, sem os representantes da ADEPOL, do SINPOL, da APOTEC, além de outros que o artigo 11 da Lei 8.508/2006 assegura. Alerto ainda ao Governo do Estado que qualquer ato praticado com base nas alterações feitas pela Lei n° 10.824/2018, no que diz respeito ao Estatuto da Polícia Civil, são nulos de pleno direito. O Governo errou e as entidades, portanto, permanecem no Conselho da Polícia Civil do Maranhão”, finalizou.

Fonte: Agência Assembleia

         

A Federação Nacional dos Policiais Federais denunciou a participação de um deputado corrupto na comissão de reforma do Código Processo Penal

 – O líder do Partido Social Democrático, Domingos Neto (CE), decidiu retirar da comissão especial que debate a reforma do Código de Processo Penal (CPP) o deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso desde fevereiro. A decisão ocorreu após a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) denunciar que titulares da comissão respondem a processos penais.

            “Como um condenado e preso pode trabalhar em algo que trata de recursos de processo penal, de alterações de um instituto que pode beneficiar ele mesmo? A comissão deveria ter um crivo com o mesmo rigor que o assunto merece”, afirmou o vice-presidente da Federação, Flávio Werneck.

                  Rodrigues foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto, em 2009, por irregularidade em licitação. No último dia 12, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal negou o pedido do deputado para trabalhar durante o dia na Câmara. O parlamentar também enfrenta processo de cassação do mandato no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar.

                   A substituição ainda não foi oficializada pela Mesa Diretora, mas a próxima reunião do colegiado, nesta quarta-feira (25), já deve ocorrer sem a presença do parlamentar. A expectativa é de que o parecer final seja votado ainda no primeiro semestre deste ano, passando pelo plenário da Câmara dos Deputados até outubro.

Policiais federais querem revisão do relatório 

                 O relatório do Projeto de Lei 8045/2010 apresentado pelo deputado João Campos (PRB-GO) foi contestado pela Fenapef. De acordo com o texto, que alteraria o CPP, o poder de investigação do Ministério Público ficaria limitado, podendo apurar somente se fosse comprovado que a polícia está inerte diante do caso.

                   Segundo Flávio Werneck, o PL traz pontos positivos, como o reconhecimento da condenação em segunda instância, mas, de um modo geral, gera controvérsia. “Do jeito que está a proposta de reforma, se tivéssemos aplicação dela hoje não teríamos operações como a Lava Jato, Acrônimo, porque ela dificulta as investigações”.

                    Werneck também alerta que o relator do projeto substituiu o termo autoridade policial por delegado de polícia no texto. “Isso vai causar mais burocracia e retirar mais ainda a autoridade de todas as polícias, que são autoridades quando exercendo sua função”, lembra.

Fonte: Comunicação Fenapef

 

 

                 

O vereador Estevão Aragão lamentou profundamente o desequilíbrio emocional do secretário Jeferson Portela, quando foi questionado sobre a morte de um preso numa gaiola em Barra do Corda. A sua resposta foi com agressão desrespeitosa dentro da Câmara Municipal, disse o vereador Estevão Aragão, salientando que ele é um autentico retrato do atual governo estadual.

  Ao fazer pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, na manhã de terça-feira, (24), o vereador Estevão Aragão (PSDB) denunciou a forma truculenta como o secretário de Estado de Segurança, Jefferson Portela, se comportou durante o painel realizado pelo Legislativo, no último dia 18, para debater sobre o tema “Segurança é coisa séria”, de autoria do presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), e pediu que o mesmo deixe o cargo, alegando que ele não tem condições morais para a função.

                    Após afirmar ter sido desrespeitado pelo secretário Jefferson Portela, que também destratou outros vereadores, o parlamentar social democrata disse não haver mais razão para o governador Flávio Dino manter em seu secretariado quem vem sendo acusado de utilizar a pasta com abuso de autoridade, e com a finalidade de minar adversários políticos às vésperas das eleições de outubro próximo.

                    No entendimento do vereador do PSDB, “o secretário de Segurança Jefferson Portela não tem respeito nem pelos vereadores desta Casa. Se não tem por um vereador, que não é melhor que ninguém, mas representa a população desta cidade, não pode estar num cargo importante. Pra quem diz que o povo não sabe votar eu digo que sabe sim, pois Jefferson Portela já tentou ser vereador aqui e foi rejeitado nas urnas, não foi eleito”.

                    Na sua fala, Estevão Aragão agradeceu a solidariedade aos demais colegas de parlamento, como os vereadores, Barbara Soeiro (PSC), Marquinhos (DEM), Osmar Filho (PDT), Marcial Lima (PRTB) e Beto Castro (PROS), este último, que também foi vítima da maneira desrespeitosa como foi tratado pelo secretário Jefferson Portela.

 

Fonte: Diret- Comunicação CMSL

 

Para plenário do STF, solicitação não caracteriza ingerência entre Poderes.

                 O plenário do STF decidiu, nesta quarta-feira, 25, de forma unânime, que um parlamentar, na condição de cidadão, pode exercer seu direito de acesso à informação de interesse pessoal e coletivo, sem que isso implique em ingerência de um Poder em outro.

                  A Corte deu provimento a RE de vereador, com repercussão geral, que pleiteava o acesso a documentos do Executivo. Foi aprovada a seguinte tese, proposta pelo relator, ministro Dias Toffoli:

                O parlamentar, na condição de cidadão, pode exercer plenamente seu direito fundamental de acesso á informação de interesse pessoal e coletivo, nos termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF, e das normas de regência desse direito (lei da transparência e outras).

O caso

                O recurso, com repercussão geral reconhecida, discutia o direito de vereador, na condição de parlamentar e cidadão, obter diretamente do chefe do Poder Executivo informações e documentos sobre a gestão municipal.

               O acórdão recorrido, do TJ/MG, considerou que “a fiscalização do Poder Executivo é feita pelo Poder Legislativo, porém esta não se processa por ato isolado de um vereador, sendo, outrossim, competência privativa da Câmara Municipal com o auxílio direto do Tribunal de Contas”.

                De acordo com o acórdão, a tentativa do vereador de obter os documentos junto ao prefeito para avaliação de despesas realizadas pelo Poder Executivo caracteriza controle externo permanente e prestação de contas antecipadas ao exame do próprio Tribunal de Contas, caracterizando ingerência indevida de um Poder noutro, sendo, portanto, ilegítima a pretensão.

               O recorrente, por sua vez, argumentou que a decisão, ao negar o acesso a documentos e informações públicas, não amparadas por sigilo, de seu interesse em particular, contrariou o disposto no artigo 5º, inciso XXXIII, da CF.

              O relator, ministro Toffoli, votou por dar provimento ao recurso. Ele observou que “um parlamentar não é menos cidadão que qualquer outro”. O ministro foi acompanhado à unanimidade.

Fonte: Migalhas

          

Os vereadores reunidos avaliaram como positivo, o entendimento em que não houve vencidos e nem vencedores, mas o acordo democrático.

 Inúmeros vereadores avaliaram hoje, como importante e bastante maduro, o entendimento entre lideranças do parlamento municipal para a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal para o biênio 2019/2020. Pelo nível dos debates até ao denominador comum, deixou claro que não houve vencedores e nem vencidos, prevaleceu princípios democráticos, disse o vereador Nato Júnior, atualmente em seu primeiro mandato, mas com uma experiência voltada para harmonia e valorização do parlamento municipal.

                No centro dos debates, estiveram o presidente Astro de Ogum e o vice-presidente Osmar Filho, os quais acordaram com o aval de vários vereadores a realização das eleições para o dia 09 de maio, com o edital já publicado. O acordo passou pelas desistências de ações na justiça  e todo o processo eleitoral será administrado pela mesa diretora da Câmara Municipal.

               Estive conversando com o vereador Osmar Filho, sobre a composição de chapas, tendo ele afirmado, que o ideal seria a formação de apenas uma chapa, através do consenso, o que não é impossível, diante das conversas que teremos até a realização do pleito, não havendo a necessidade de urgência para o registro de chapa.

              Os vereadores  Nato Júnior, Francisco Chaguinhas, Raimundo Penha, Estevão Aragão, Concita Pinto, Genival Alves e Pedro Lucas, defendem o entendimento para a formação de apenas uma chapa que poderá ser eleita por aclamação.

               Uma avaliação feita pelos próprios vereadores, está no considerável número de vereadores que serão candidatos nas próximas eleições, que não terão argumentos para forçar  pedidos de inclusão dos seus nomes na mesa diretora. Com a exceção de Pedro Lucas, que será candidato a deputado federal, os demais representados por Marcial Lima, Genival Alves, Silvino Abreu, Honorato Fernandes, Barbara Soeiro, Ricardo Diniz e outros que estão em negociações para a definição dos seus nomes, os quais tentarão uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado

O Ministério Público Federal do Trabalho tem sido bastante atuante no Maranhão

As empresas foram processadas pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão por  irregularidades na terceirização de atividade-fim

                        O Hotel Imperial (Franere Participações S.A.) e a locadora de mão de obra Consad (Soares & Couto Ltda) foram condenados pela justiça trabalhista a pagar, respectivamente, R$ 1 milhão e R$ 100 mil de dano moral coletivo. As duas empresas foram processadas pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) por conta de irregularidades na terceirização de trabalhadores.

 

                       A Procuradoria do Trabalho de Imperatriz (MA) iniciou as investigações em 2013, após receber denúncia do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares. O inquérito civil constatou que o Hotel Imperial terceirizou serviços da atividade-fim, prejudicando 36 trabalhadores, que passaram a laborar como autônomos, sem vínculo empregatício.

                       O Imperial Hotel ainda recusou firmar um termo de ajuste de conduta (TAC) para regularizar a situação de maneira extrajudicial, o que resultou no ajuizamento da ação civil pública em 2015 pelo MPT.

                       Na sentença, a juíza da 1ª vara do trabalho de Imperatriz, Liliane de Lima Silva, condenou a Franere Participações S.A. (Hotel Imperial) a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo e a abster-se de contratar empresas/terceiros para realização das atividades-fim do empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 30 mil por trabalhador prejudicado e infração verificada.

                       Na mesma decisão, a Soares & Couto Ltda (Consad) foi condenada a pagar R$ 100 mil de dano moral coletivo e a abster-se de fornecer ou intermediar mão de obra de trabalhadores para atividade-fim de seus contratantes. Em caso de descumprimento dessa obrigação, será aplicada multa de R$ 20 mil por trabalhador afetado e por irregularidade encontrada. Da decisão, cabe recurso.

Fonte: MPT-MA

                  

  O deputado Eduardo Braide e mais nove parlamentares do bloco de oposição protocolaram requerimento à mesa diretora da Assembleia, solicitando que sejam  convidados os militares, tenente-coronel Emerson Farias Costa, coronel Antonio Markus da Silva e o major Jadiel Luís Sousa Resende, integrantes do Comando do Policiamento do Interior da Policia Militar do Maranhão, para prestarem esclarecimentos sobre o Memorando Circular 098/2018 da PM, que determina o monitoramento de políticos de oposição ao governador Flavio Dino, além de outras ações inerente ao contexto das eleições.

                     Os deputados destacaram que a motivação é decorrente da seriedade do problema que pode refletir no resultado das eleições no Estado, principalmente que o Governo do Estado vem proporcionando mudanças na Policia Militar, fazendo dela uma instituição politica para monitorar, perseguir e utilizar a força para atender  interesses políticos partidários do Palácio dos Leões, e assim influenciar deliberadamente no resultado do pleito. Outro problema que não convence ninguém está em que oficiais simplesmente tomaram a decisão de construir o Memorando 098/2018 e distribuíram à revelia do Comandante Geral, o que ainda é mais grave o problema, diante da demonstração que deixam transparecer que ele seria uma marionete.

                     A espionagem posta em prática pela Policia Militar do Maranhão assustou várias instituições do país, pelos sérios riscos que representam para o Estado Democrático de Direito, levando-se em conta que o governador é ex-juiz federal e que deveria dar exemplos públicos de democracia.

                       Para os deputados, o silêncio do governador Flavio Dino é altamente comprometedor, observando-se que diante dos graves fatos, se limitou apenas a fazer um comentário bem tímido em rede social, o que suscita desconfianças sérias, muita embora o Chefe do Executivo Estadual, diante de fatos graves, sempre vem a público.  dizer que não sabe de nada, se limitando a informar apenas que autorizou a adoção de medidas.

                      A expectativa dos deputados da oposição é sobre o posicionamento da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado e dos parlamentares da base de sustentação do governo, se votam favoráveis para o convite aos militares. Pela prática habitual e da influência do governador no parlamento estadual, eles acham bem difícil, temendo pelo que pode ser revelado no plenário e mais ainda para as possíveis justificativas.

                      Por outro lado, a deputada Andréia Murad, com o apoio do bloco de oposição, protocolou na Procuradoria Geral da República, pedido de intervenção federal  na Segurança Pública do Maranhão até após as eleições. A PRG informou ter recebido o pedido e que ainda vai analisar se encaminha ou não ao STF. Os deputados do bloco de oposição estão coletando assinaturas para pedir a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, que poderá ser a CPI da Espionagem.

           

   Possivelmente por todo o dia de hoje, batalha judicial que vem sendo travada entre o vereador Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal de São Luís e o grupo de vereadores liderados pelo vereador Osmar Filho, poderá ser encerrada com entendimentos e a celebração de um acordo para a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020.

                   O vereador Astro de Ogum recorreu da decisão judicial que mandava ele publicar o edital de convocação para as eleições e a realização do pleito em 48 horas e que deve ser apreciada nesta quarta-feira.

                    As sessões das duas últimas semanas do parlamento municipal foram basante tumultuadas quando aconteceram, mas a maioria foi esvaziada. Hoje, o vereador Osmar Filho chegou cedo e conversou individualmente com cada vereador que integra o seu grupo, pregando a pacificação e comunicando a disposição de buscar um entendimento pacífico e até uma composição para a eleição. Logo depois que começou a sessão ordinária presidida pelo vereador Josué Pinheiro, surgiu no parlamento o vereador Astro de Ogum, que não assumiu a presidência dos trabalhos e se dirigiu a vários vereadores com quem conversou e pelo visto, com muita receptividade.

                     Astro de Ogum foi ao Comitê de Imprensa conversar com uma pessoa, mas não conseguiu evitar o assédio dos jornalistas e radialistas presentes. Sobre  entendimento e composição, o presidente do legislativo municipal, disse que em politica tudo e possível e afirmou que existe a disposição de conversas e que podem dar um fim a batalha judicial. A minha preocupação é que enquanto houver mediações de forças, não estamos produzindo e  nem dando a atenção para os interesses da sociedade, daí que esperamos até a noite de hoje darmos tudo por encerrado. Tenho a maior preocupação de que os desentendimentos naturais por princípios ideológicos não caminhem para o pessoal, o que não é bom para ninguém e nem para o parlamento, afirmou Astro de Ogum.

             

Será nesta sexta-feira (27), a audiência pública de iniciativa do vereador Cézar Bombeiro para a realização de um amplo debate relacionado ao aumento das tarifas dos transportes coletivos, a mobilidade urbana e o sistema integrado de transporte coletivo de São Luís. Para a audiência pública da maior importância estão sendo convidadas entidades de classes e lideranças comunitárias de todos os bairros da capital, com vistas a que feita um diagnóstico da precariedade dos serviços de transportes coletivos, a péssima mobilidade urbana e o Sistema Integrado do Transporte Coletivo, cada vez mais deficiente e que mesmo assim os proprietários de empresas vêm fazendo pressão para aumentar as tarifas, afirma o vereador Cézar Bombeiro.

            O vereador entende que devido a falta de compromisso das últimas gestões públicas municipais e estaduais, São Luís não tem um serviço de transporte de massa, sendo talvez uma das poucas capitais de estados brasileiros, apesar de ter uma população superior a um milhão de habitantes. Cezar Bombeiro diz que constantemente recebe reclamações na Câmara Municipal de pessoas que denunciam a falta de coletivos e as constantes panes mecânicas nos ônibus que deixam trabalhadores em ruas e avenidas à espera de outro veículo da mesma empresa. Quem tem pressa para chegar ao trabalho paga outra passagem e não existe providência. Para os serviços e os trajetos pequenos, o passageiro de coletivo de São Luís paga uma passagem bem cara, mas mesmo assim os empresários querem sempre mais aumentos. Atualmente estão sendo feitas gestões junto aos órgãos públicos para novos reajustes, destaca o vereador.

              Na audiência pública, queremos construir um importante documento para que as entidades e a população  busquem fazer valer os direitos, que sempre não são levados em consideração, afirmou Cézar Bombeiro.

                    

  Um vídeo divulgado mostra um grupo de servidores comissionados e terceirizados da Secretaria de Estado da Saúde, fazendo um ato de solidariedade ao titular da pasta, o advogado Carlos Lula, um dos acusados da roubalheira de R$ 18 milhões de recursos públicos destinado pelo Governo Federal para ser revertido em assistência médica para as pessoas pobres e carentes.

                        Pode-se observar perfeitamente o desconforto das pessoas em que a maioria não tem conhecimento do teor do texto, mas como poderiam perder o emprego caso não se submetessem a expressar publicamente o que não representa a verdade não tiveram alternativa, a não ser cumprir ordens. O semblante da maioria fala mais do que palavras, diante de tamanha humilhação.

                          O secretário Carlos Lula, tentou promover um ato de solidariedade para ontem (segunda-feira), na sede do Conselho Regional de Medicina, mas não encontrou apoio dos médicos, que inclusive prometem fazer um ato de combate a corrupção na saúde do Maranhão. Chegaram a falar na sede da OAB do Maranhão, mas deve ter prosperado, uma vez que a instituição combate  tem denunciado a roubalheira na saúde do Maranhão.

                           A verdade é que o secretário Carlos Lula anda bastante depressivo, diante da iminência de explosão de uma nova operação pela Policia Federal e, em que ele seja uma dos alvos, haja vista que é investigado. Por ocasião de uma entrevista ao vivo feita na TV Mirante, por sua própria exigência, ele confirmou a existência das investigações e não soube se isentar das responsabilidades dos desvios de recursos públicos de R$ 18 milhões, que era dinheiro para a saúde de pessoas pobres e carentes, embolsados por corruptos.

                           O fantasma do médico Mariano de Castro Santos, que teria se enforcado em Teresina, persegue os envolvidos que tentaram atribuir a ele a responsabilidade total dos desvios dos recursos e aparece vivo nas imagens e nas consciências dos verdadeiros culpados, conforme revelou em carta, dando nomes diversos, inclusive alguns políticos.