Numa inimaginável rapidez, o Presidente do Senado Federal arquivou nesta segunda-feira (11) a CPI da Lava Toga. A alegação para o procedimento foi a ausência de assinaturas necessárias, 27.
Na semana passada o senador Alessandro Vieira apresentou o requerimento de abertura da CPI com o apoio de 27 senadores. Durante o final de semana, três senadores pediram a retirada de suas assinaturas.
Os nomes: Tasso Jereissati, do PSDB, Eduardo Gomes, do MDB, e Kátia Abreu, do PDT, que simplesmente procuraram a mesa diretora do senado e solicitaram a retirada dos seus nomes da CPI. Diante da falta de número legal para o pedido, o presidente agiu muito rápido e determinou o arquivamento para a indignação do senador Alessandro Vieira, autor do requerimento de abertura da CPI. A iniciativa do presidente criou um clima de desconfiança quanto ao procedimento, principalmente pela agilidade em que tratou de arquivar o requerimento.
A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado e as deputadas que tiveram o mandato encerrado no final do ano passado e outras que retornaram, foram importantes para garantir o corporativismo e a impunidade do Cabo Campos, no parlamento estadual. A Procuradoria da Mulher chegou a fazer a denúncia à mesa diretora, que procurou de livrar do problema e encaminhou a denuncia a Comissão de Ética.
Com farta documentação que atestam a violência do Cabo Campos contra a esposa Maria Brandão Campos, o então deputado Rogério Cafeteira, presidente da Comissão de Ética, encaminhou a denúncia a deputada Graça Paz, presidente de uma subcomissão de ética para apresentar o parecer nos autos. Ela simplesmente engavetou o pedido de cassação do deputado Cabo Campos, tendo encerrado o seu mandato em que foi reprovada nas urnas e levou consigo o filho, sem ter se manifestado.
O interessante é que eram várias mulheres dentro do parlamento estadual e todas foram submissas e corporativistas na defesa do irresponsável e violento Cabo Campos.
A deputada Ana Gás, que fazia parte do grupo corporativista de proteção ao Cabo Campos, agora vem cobrando da mesa diretora a sua indicação para a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado. Como se trata de uma representação junto aos segmentos sociais, com certeza não será para fazer a defesa de mulheres e proposições de politicas, mas uma questão de ostentação politica.
A propósito falam que existe em São Luís, entidades e grupos de defesa dos direitos e da dignidade da mulher. Recordo-me plenamente, desses segmentos terem mostrado a cara, no caso em que uma advogada foi espancada pelo ex-companheiro e ter sido feito um movimento em frente ao Tribunal de Justiça e o no caso em um elemento de maneira covarde matou a cunhada de maneira violenta, em que ele constantemente é visto.
No caso em que foi vitima a esposa do Cabo Campos, não houve qualquer movimento de luta em frente ou nas galerias da Assembleia Legislativa do Estado. Nos últimos meses, os casos de feminicídio têm crescido em São Luís e no Maranhão e não vejo a cara dos tais movimentos. Pelo visto, eles parecem ser seletivos ou simplesmente se colocam a serviço por conveniências, a quem bem entendem daí não terem qualquer legitimidade.
Inúmeros vereadores estiveram presentes a solenidade de assinatura do convênio entre o presidente Osmar Filho e diretores da faculdade Estácio.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), assinou, nesta terça-feira (12), convênio com representantes da Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores da Casa Legislativa – efetivos e comissionados — que terão desconto de 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.
“Trata-se da realização de um sonho, principalmente para aqueles que almejavam ingressar no ensino superior e por questões financeiras, por exemplo, não o fizeram. Ao oferecer esta oportunidade de qualificação aos servidores, também estamos contribuindo para melhorar o atendimento na Casa o que, consequentemente, refletirá na população”, afirmou Osmar.
É a primeira vez na história da Câmara Municipal que uma gestão da Mesa Diretora oferece aos servidores a oportunidade de qualificação. O diretor da Faculdade Estácio, professor Francisco Antônio Teixeira, explicou que o convênio abrange todos os cursos e se estende aos dependentes dos servidores (cônjuge e filhos).
“Agradecemos a confiança da Câmara na nossa instituição e parabenizamos o presidente Osmar e o Legislativo Municipal pela preocupação com os seus servidores e familiares”. Ele disse ter ficado feliz com a oferta de Osmar Filho em abrir a Casa para que alunos da Estácio – inicialmente do curso de Comunicação – possam fazer seus estágios curriculares.
Interlocutor do convênio, o vereador Ricardo Diniz (PRTB) afirmou que a Câmara está proporcionando uma grande oportunidade aos funcionários e seus familiares. Docente há 16 anos, o vereador defendeu a educação como um divisor de águas na vida das pessoas e agradeceu ao presidente Osmar Filho, que foi muito receptivo à ideia.
A presidente da Associação dos Servidores do Poder Legislativo do Município de São Luís (ASPOLEM), Deusa Guimarães, falou da sua satisfação pela oportunidade que a Câmara está proporcionando. “É um momento impar. Agradeço ao vereador Ricardo Diniz por ter nos ouvido; e ao presidente Osmar Filho, que também abraçou esta causa com carinho, demonstrando a sua humanidade”.
Também participaram da solenidade de assinatura do convênio o gerente comercial da instituição de ensino, Adriana Assis; e os vereadores Concita Pinto (Patriota), Joãozinho Freitas (PTB), Fátima Araújo (PC do B), Pavão Filho (PDT), Edson Gaguinho (PHS), Genival Alves (PRTB), Nato Júnior (PP), Aldir Júnior (PR) e Silvino Abreu (PRTB).
Dado é de relatório divulgado pela Associação dos Magistrados do Brasil nesta segunda
Mais de 95% dos magistrados ativos de primeira e segunda instância defendem que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam submetidos a algum tipo de atividade correicional, como uma corregedoria interna. O dado consta da pesquisa “Quem somos — a magistratura que queremos”, divulgada nesta segunda-feira (11) pela Associação dos Magistrados do Brasil.
O apoio à criação de uma corregedoria interna do STF também vêm de ministros de tribunais superiores (STF e STJ). Entre os que responderam à pesquisa — não é possível saber quantos de quais tribunais —, 75% concorda com a criação de um órgão correicional na mais alta Corte do país.
Os ministros do STF não são submetidos ao controle da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realiza as sindicâncias nos demais tribunais do país. A pesquisa, conduzida pelos sociólogos Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Carvalho e Marcelo Burgos, da PUC-Rio, contou com a resposta de cerca de 19% dos magistrados ativos e 13% dos inativos.
O levantamento, que conta com um questionário de 198 perguntas, é divulgado no momento em que ministros do STF se veem sob intensa pressão. No Senado, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou pedido de uma CPI sobre o Judiciário.
Além disso, a Receita Federal abriu um procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do magistrado Giomar Mendes e de sua esposa.
O ministro pediu a adoção de “providências urgentes” ao presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar a iniciativa de auditores fiscais de investigar a ele e a seus familiares sem “nenhum fato concreto” que pudesse motivar a devassa.
Toffoli participou do lançamento da pesquisa, mas não comentou o caso de Mendes, da CPI, nem mencionou o apoio à corregedoria interna do STF em seu discurso. No pronunciamento, comentou apenas o desagrado demonstrado por juízes ao ter de adotar súmulas vinculantes em suas decisões.
“Precisamos melhorar a comunicação sobre a súmulas. Tanto o STF como o STJ não sabem divulgar direito suas jurisprudências e enunciados”, disse Toffoli no lançamento da pesquisa, no auditório da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj).
De acordo com a pesquisa, cerca de 52% dos magistrados ativos de primeiro e segundo grau gostaria de decidir sem se pautar necessariamente pelo sistema de súmulas e precedentes vinculantes. A maioria deste grupo também acha que o sistema de súmulas e precedentes vinculantes afeta a independência do magistrado em sua interpretação das leis e em sua aplicação.
Mesmo com o desagrado, ampla maioria dos juízes e desembargadores ativos (87%) concorda que esse sistema garante maior velocidade, segurança jurídica e maior racionalização do Judiciário. Há também um apoio na magistratura à adoção de mandatos para os ministros do STF. Entre os juízes de primeira instância, a defesa da medida é de 56%, subindo para 58,8% entre os de segunda e alcançando 65% entre os ministros de tribunais superiores.
Projeto do senador Eduardo Girão quer aumentar as penas para quem colaborar com a prática do aborto
A pena para a pessoa que auxilia uma gestante a provocar o aborto poderá ser elevada, e ampliada ainda mais se esse auxiliar for o pai do feto. É o que determina o projeto de lei (PL 556/2019), apresentado pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE). Pela lei atual, qualquer terceiro que provoque o aborto com o consentimento da gestante pode ser condenado à pena de reclusão de 1 a 4 anos. Girão quer que a responsabilização por esse auxilio salte para 2 a 6 anos de prisão.
Além da pena maior, o projeto cria agravantes para incrementar as penalidades aplicadas. Pelo texto, o pai que ajudar a mãe gestante a abortar terá a pena elevada em um sexto a um terço; em um terço, se em consequência do aborto ou dos meios usados a gestante sofrer lesão corporal; e em dobro, se ocorrer a morte da grávida.
Esses agravantes também serão aplicados ao crime de aborto provocado sem o consentimento da grávida, que resulta em pena de 3 a 10 anos de prisão para o agente, segundo estabelece o Código Penal. “Entendemos que há maior reprovabilidade da conduta quando o terceiro provocador do aborto se tratar do pai do bebê. Quando não há consentimento da gestante, a repulsa da conduta daquele que interrompe a gestação de seu próprio filho fala por si só. Já no caso de haver consentimento, nos parece claro que, neste momento, a gestante encontra-se abalada psíquica e emocionalmente em decorrência da gravidez. Assim, deveria ser o futuro pai da criança o indivíduo mais habilitado para oferecer conforto à gestante e não influenciá-la a abandonar a vida vindoura”, argumentou Girão na justificativa do projeto.
No texto, o senador diz acreditar que esta é a vontade da maioria da população brasileira, cristã e que reprova a prática do aborto. Para ele, a pena atual, de 1 a 4 anos de reclusão, não simboliza a gravidade do delito. A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
Governador Flavio Dino deve explicações a população maranhense e os órgãos de fiscalização precisam adotar providências.
O Governo do Estado não publicou o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2018, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No site da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) consta um link com acesso a apenas uma página, mas sem qualquer detalhamento das despesas e receitas do Estado (Veja aqui).
O relatório deve ser publicado até o último dia de cada quadrimestre. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixar de apresentar e publicar o Relatório de Gestão Fiscal, no prazo e com o detalhamento previsto na lei (LRF, artigos 54 e 55; Lei nº 10.028/2000, art. 5º, inciso I) incide em multa de 30% dos vencimentos anuais (Lei nº 10.028/2000, art. 5º, inciso I e § 1º); proibição de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária (LRF, art. 51, § 2º).
No segundo quadrimestre, a Receita Corrente Líquida (RCL) havia crescido quase 5% em relação ao ano de 2017, quando registrou crescimento superior a R$ 12,5 bilhões. Até o segundo quadrimestre de 2018, a RCL já ultrapassava R$ 13,1 bilhões.
O que causa estranheza é o fato de o Poder Executivo deixar de publicar o demonstrativo de receitas e despesas do Estado, o que nos leva a pensar que, talvez, o Estado esteja tentando ocultar informações. Como o governador Flavio Dino, procura sempre falar em transparência e na prática tem aversão a ela, bem que poderia se manifestar pelo mesmo em respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal, a população e mais precisamente aos eleitores que o elegeram para o seu segundo mandato como Chefe do Executivo Estadual. Diante a séria omissão, os órgãos de fiscalização já deveriam ter adotado as providências que se fazem necessárias.
A morte do jornalista Ricardo Boechat, em acidente com a queda de um helicóptero, comoveu o país e uniu a imprensa brasileira no reconhecimento que o seu passamento foi uma irreparável perda. Profissional do mais elevado nível, sensível e defensor da democracia, da seriedade, transparência e critico voraz de combate a corrupção, principalmente contra os políticos saqueadores de cofres.
Diversos famosos lamentaram a morte do jornalista Ricardo Boechat, de 66 anos, morto nesta segunda-feira (11). Ele foi uma das vítimas da queda de um helicóptero que ocorreu nesta manhã no Rodoanel, em São Paulo. A informação foi confirmada pela TV Bandeirantes, onde era âncora do principal jornal da emissora. Boechat voltava de uma palestra em Campinas no momento da queda. A ideia do jornalista era voltar para a casa e almoçar com a esposa, a jornalista Veruska Seibel Boechat e as filhas, Valentina, 12, e Catarina, 10. Ele também era pai de outros quatro filhos: Bia, 40, Rafael, 38, Paula, 36, e Patricia, 29.
A informação da morte foi dada ao vivo pelo jornalista e colega da Band, José Luiz Datena, que estava muito emocionado e não conteve as lágrimas.
“Estou profundamente triste. É como se nós perdêssemos um ente querido. Ele era uma pessoa especial. Não era só um jornalista primoroso que vocês costumavam ver, era o cara que saía para jogar bola com os meninos. Ele sempre foi poderoso, mas tinha o poder que poucos poderosos têm. Além do dom da palavra, ele tinha o dom do amor. Já vivi momentos muito dolorosos na minha vida, mas esse é um dos piores momentos da minha vida. Não imaginava que fosse noticiar a morte dele, ele estava aqui hoje cedo. Até que ponto realmente vale a pena? Até que ponto a vida é legal? Se o Boechat estivesse aqui, ele diria que a vida vale a pena pra caramba“, disse Datena.
Carreira
Nascido em Buenos Aires, Ricardo Eugênio Boechat, tinha 66 anos, e é um dos jornalistas mais importante do Brasil. Ele começou a carreira na década de 70 no “Diário de Notícias”, e trabalhou nos principais jornais do país, como “O Globo”, “O Dia”, “O Estado de S. Paulo” e “Jornal do Brasil”. Atualmente, trabalhava como âncora do “Jornal da Band” e da rádio Band News FM. Foi diretor de jornalismo na Band e mantinha uma coluna na revista Ïstoé”, a última publicada na sexta-feira, 8 de fevereiro.
Ganhador de três prêmios Esso (um dos mais importantes da categoria), foi o único a vencer em três categorias do Prêmio Comunique-se ( âncora de rádio, colunista de notícia e âncora de TV). Também foi eleito o jornalista mais admirado na pesquisa do site Jornalistas & Cia em 2014, que elegeu os 100 principais profissionais do mercado. Ele também trabalhou na secretaria de Comunicação Social no governo Moreira Franco.
É autor também do livro “Copacabana Palace – Um Hotel e Sua História” (DBA, 1998), que contou a trajetória do hotel mais exclusivo e sofisticado do país. Muitos famosos usaram as redes sociais para lamentar a morte e homenagear o jornalista.
Políticas públicas são ações e programas de iniciativa do Estado para atender ao que está prescrito na respectiva carta constitucional, visando ao bem estar da população. Dependem, porém, dos agentes públicos, muitos dos quais as usam não a serviço da população, mas como biombo para enriquecimento ilícito e manutenção de organizações criminosas que se revezam no Poder.
Começam fingindo acreditar que estão elaborando planos, programas e projetos visando solucionar os recorrentes problemas que afligem a população. Ignoram os estudos dos dados e os debates já exaustivamente realizados. Suas conclusões serão as mesmas. Nestas não se incluem o que efetivamente é feito através de estratégias para imbecilizar a população e mantê-la refém de esmolas, enquanto a máfia se esbalda no luxo e na luxúria, à custa das verbas públicas e da corrupção pactuada com ambiciosos do setor privado. Por trás destes estão os que visam a institucionalizar ditadura impiedosa, eliminando adversários, críticos e insatisfeitos, para manter incontestados seus privilégios, sem qualquer preocupação real com a população, senão mantê-la alienada e dependente. O que querem, mesmo, é dar-se bem. O resto que se vire com a bolsa-miséria, com a qual compram votos.
Se as políticas públicas fossem levadas a sério, não se veriam escolas, transportes e hospitais públicos sucateados; insegurança e violência nas vias públicas.
Não faltam, portanto, políticas públicas para o País, mas decência, moralidade e compromisso por parte das autoridades e daqueles que têm negócios com o Estado.
O que é lamentável é a constatação de que a vasta rede do crime organizado que se instalou em todos os segmentos da sociedade e do Estado, corrompeu todos os níveis do Poder e das instituições que pôde alcançar, criou mecanismos internacionais de corrupção, tentou matar o candidato que aglutinava a indignação coletiva com todo esse lamaçal, continua com seus discursos demagógicos, sofismas, mentiras e ofensas para atacar um presidente contra o qual não tem absolutamente nada significativo, especialmente quando comparado com aqueles que desviaram bilhões das estatais, simularam empréstimos fraudulentos com nações dirigidas por ditaduras e furtaram até bibelôs pertencentes à República.
Não há dúvida de que partirão para a violência.
Inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil, até então cúmplice de todos os desmandos revelados pelas investigações, com eloquente omissão, evoluiu para assumir sua tendenciosidade em defesa da impunidade, com discurso atacando o Ministro da Justiça, patrulhando tanto a escolha do Presidente da República, como a aceitação por parte do Ministro. A coerência de tamanho despautério por parte de uma instituição que tem deveres contidos em normas constitucionais e legais afina-se com a crítica que o novo bastonário faz à Lava Jato, como se esta fosse culpada pela corrupção, e não os corruptos que têm sido alcançados por ela.
Reação semelhante foi a do ex-presidente do Senado, para quem aquela Casa foi dizimada. Teve resposta imediata. Não foi dizimação, mas assepsia. Incompleta, é verdade, porque ele e muitas bactérias mortais continuarão a ameaçar a saúde moral do Senado.
*Advogado. Mestre em Direito Político e Econômico (Mackenzie-SP)
Não fosse a atuação extremamente incompetente do abobalhado Cristiano Zanin, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje não mais estaria preso em Curitiba. Em meados de junho de 2018, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence estava em adiantado estágio de negociação na Corte para conseguir a prisão domiciliar.
Lula, num autêntico espetáculo de politicagem, declarou que não aceitava a prisão domiciliar, que pretendia que sua ‘inocência’ fosse reconhecida. Jogava para a plateia. Mera encenação. Naquele momento, Zanin, o advogado tolo, comportou-se como militante e encarnou o discurso ‘político’ de Lula, desautorizando de maneira até humilhante, Sepúlveda a dar continuidade em seu trabalho.
Zanin não suportava a ideia de ter perdido o protagonismo na defesa do ex-presidente. Pessoa ‘pequena’, fez o que fez. Ato contínuo, o ex-ministro pediu para sair e as negociações em andamento foram encerradas.
Porém, com a nova condenação de Lula, ante a iminência de que brevemente ele seja encaminhado para um presídio comum, cresce no STF as confabulações. A tendência na votação marcada para 10 de abril é de que a prisão em 2ª instância seja mantida.
Assim só restaria para o petista a possibilidade da prisão domiciliar. É esta a intenção de alguns ministros. Desnecessário declinar os nomes. Óbvio que Lula irá aceitar. Seu maior temor é ser encaminhado para um presídio comum.
Zanin, por sua vez, sai profissionalmente ainda mais desmoralizado. É esse o quadro que se desenha. Para mudá-lo, só a pressão da sociedade.
A reunião dos vereadores da Câmara Municipal com a direção da Maternidade Maria do Amparo com a presença de vários empregados da casa de saúde foi avaliada como altamente positiva pelo médico Egídio Carvalho Ribeiro, um dos benfeitores da maternidade e que foi a pessoa que fez ampla explanação da real situação da unidade hospitalar para os vereadores, destacando com muita determinação que a Maternidade Maria do Amparo é totalmente pública e voltada para atendimento das gestantes da Região Metropolitana de São Luís.
O médico Egídio Carvalho Ribeiro é um dos fundadores da Maternidade Maria do Amparo, integrando um idealismo da sua tia Maria de Jesus Carvalho e de vários profissionais abnegados, os quais foram movidos por sentimentos solidários fraternos em proporcionar atendimentos a gestantes pobres, inclusive com o preparativo do pré-natal e também colaborar com a rede pública de saúde, chegando a atingir o percentual de 11% de todos os partos feitos na Região Metropolitana de São Luís, com uma média de 200 todos os meses.
Sobre a reunião com os vereadores, Egídio Ribeiro destaca que, foi muito importante e superou as expectativas não apenas dos diretores, mas dos empregados, os quais saíram do legislativo municipal confiantes na reabertura da Maternidade Maria do Amparo. A iniciativa do presidente Osmar Filho, de abrir espaço para posicionamentos de cada vereador, foi de fundamental importância para termos a segurança, que os vereadores não abraçaram apenas a causa da direção da maternidade, dos empregados, mas das gestantes pobres e do direito à dignidade humana das mulheres que darão a luz na unidade hospitalar, salientou o médico benfeitor.
O que proporcionou confiança aos diretores e empregados da Maternidade Maria do Amparo, foi a firmeza dos vereadores e o compromisso de todos pela reabertura da casa de saúde e o seu pleno funcionamento. Egídio Carvalho Ribeiro deixou a sede do parlamento municipal com as esperanças renovadas e manifestou agradecimento a todos os vereadores presentes à reunião e de um modo especial ao presidente Osmar Filho, que abriu espaço para a manifestação deles, que acabaram sendo o fermento essencial para a direção e empregados da Maternidade Maria do Amparo.
