De a muito várias pessoas, na maioria mulheres me perguntam se posso informa-los quantos dos 42 deputados estaduais que formam o parlamento estadual defendem ou pelo menos têm respeito para com a Lei Maria da Penha.
Diante de não ter a mínima ideia, muito embora o silêncio das mulheres parlamentares cause mais indignação para as pessoas, a verdade é que hoje impera no parlamento estadual, um silêncio obsequioso em torno da covarde e violenta agressão do deputado Cabo Campos à sua esposa Maria José Brandão Marques Campos. Há uma denuncia na Comissão de Ética, que tem como integrante da subcomissão que está com toda a documentação para se pronunciar a deputada Graça Paz, que está em plena campanha como candidata a vice-governadora e um filho a deputado estadual.
O que fica cada vez mais evidente é que pode ter havido um pacto parlamentar unânime de proteção ao Cabo Campos, mas naturalmente se for o caso, deve ter havido entendimentos diversos, nenhum parlamentar vai receber pedradas de graça. Diante das perguntas quase que diárias que são dirigidas à minha pessoa, principalmente nas ruas, feiras e mercados por onde circulo me interagindo com as opiniões dos cidadãos de bem e de respeito, que têm percepções bem importantes dentro dos contextos políticos, sociais e econômicos é que decidi transferir a pergunta para todos os segmentos sociais. A verdade é que a população tem o direito de não apenas de perguntar, mas de cobrar um posicionamento dos parlamentares, afinal de contas o ato torpe praticado pelo deputado Cabo Campos merece um esclarecimento público, a não ser que a Assembleia Legislativa do Estado não esteja identificada com a questão dos direitos e da dignidade das mulheres maranhenses.
Os presos postos em liberdades temporárias em datas estabelecidas pelas Varas das Execuções Criminais do Maranhão são previstas pela Lei das Execuções Criminais, mas a justiça segue o aval do Ministério Público e muito mais da Secretaria de Administração Penitenciária, que informam quem pode e tem direito e quem não pode por ter outra condenação. A verdade é que dentro do contexto ganham liberdade muitos presos integrantes de quadrilhas perigosas, os quais acabam retornando ao mundo crime para infernizar a vida dos cidadãos de bem, o que se torna necessário uma investigação rigorosa. Fator importante, e que favorece a administração penitenciária é a redução da superlotação.
No dia em que foram liberados 616 presos, um perigoso bandido não foi posto em liberdade, decorrente da Policia Civil ter efetuado a prisão da mulher dele, quando se destinava para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, levando duas pistolas de uso restrito das forças armadas e pentes com farta munição. O bandido iria da liberdade do presidio para a criminalidade.
O ano passado durante as saídas temporárias da páscoa, do dia das mães, dia dos pais dia das crianças e do natal, no total não retornaram 225 presos, o correspondente a uma unidade prisional de pequeno porte. Ainda teremos as saídas do dia das crianças e do natal, o registro é que 106 tidos como presos da ressocialização não retornaram o que eleva com os do ano passado para um número realmente assustador, diante do grande reforço que a bandidagem ganhou no Maranhão.
O considerável número de presos que não retornam, acaba favorecendo o Sistema Carcerário do Maranhão, que além de diminuir a superlotação nas unidades prisionais, reduz as despesas e naturalmente as tensões, o que sem quaisquer dúvidas é bem vindo para a administração penitenciária.
Dentro de todo o contexto é que os presos postos em liberdades provisórias são do regime semiaberto e subtende-se que todos são integrantes da farsa que a Secretaria de Administração Penitenciária para identificar unidades com elementos de elevado índice de periculosidade, que retornam à criminalidade, não pela autorização do juiz da Vara das Execuções Criminais, mas pela tendenciosa avaliação feita dentro do Sistema Carcerário.
Parentes aguardam saída de presas no portão principal do Presídio Feminino de Brasília, conhecido como Colméia
A morte de três pessoas em um acidente provocado por um preso que usufruía da saída temporária de Dia dos Pais no último domingo em Brasília reacendeu a discussão sobre mudanças nas regras para os chamados “saidões”. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa vários projetos que alteram os critérios e até mesmo acabam com a concessão do benefício.
— A prática está mostrando que não funciona. Essas pessoas estão atrás das grades porque houve um processo, toda uma engrenagem judiciária foi manejada e chegou-se à conclusão de que não estavam aptas a conviver em sociedade. Aí vem esses modismos de querer soltar. Quem paga caro? A sociedade — lamentou o senador José Medeiros (Pode-MT), que classificou como uma tragédia o caso ocorrido em Brasília.
Medeiros é autor de um projeto que pretende acabar com a concessão automática de saídas temporárias para presos do regime semiaberto em datas comemorativas. O PLS 192/2017, em análise na CCJ, estabelece a concessão individualizada e fundamentada pelo juiz para cada preso. A intenção é evitar a saída de presos que não tenham o comportamento devidamente acompanhado.
A Lei de Execução Penal autoriza até 35 dias de “saidão” durante o ano, com no máximo sete dias por saída. A concessão depende dos juízes que acompanham a execução penal. Normalmente, o benefício é concedido em datas como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo, mas há estados em que os juízes concedem saídas, por exemplo, nas festas juninas e em outras datas.
De acordo com Medeiros, desde 2015 o Supremo Tribunal Federal (STF) tem permitido aos juízes estabelecer um calendário anual distribuindo os dias permitidos em lei para as saídas temporárias. A decisão foi motivada pelo volume de trabalho acumulado nas varas de execução penal. Para ele, a falta de verificação individualizada coloca a população em risco e abre espaço para o cometimento de novos crimes, “com a anuência do próprio Poder Judiciário”.
Extinção
Outro projeto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), é ainda mais rigoroso e extingue as saídas temporárias de presos ao revogar todos os artigos que tratam do tema na Lei de Execução Penal. O PLS 31/2018 é relatado na CCJ pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Para Ciro Nogueira, os saidões não cumprem o objetivo de contribuir para a ressocialização dos presos e o resultado são casos como o registrado no domingo.
— Em Brasília, vimos um crime em plena luz do dia ser praticado por um assaltante beneficiado com o saidão do Dia dos Pais, uma ação que resultou na morte de pessoas de bem, de pessoas inocentes que o Estado deveria estar protegendo. Nossa proposta é no sentido de rever essa legislação, ampliar o debate e acabar com essa sensação de impunidade causada pelos saidões.
Agravante
Já o senador Lasier Martins (PSD-RS) quer endurecer a pena imposta aos que infringem a lei quando estão usufruindo do benefício. O PLS 443/2017, apresentado pelo senador, trata como agravante o fato de o crime ser cometido durante a saída temporária e em situações similares, como a liberdade condicional e a prisão domiciliar, ou por fugitivos do sistema prisional. Os agravantes são levados em conta pelo juiz na hora de calcular a pena imposta ao condenado.
Para os crimes cometidos nessas situações, o texto prevê um aumento de pena de um terço até a metade, se também forem cometidos com violência ou grave ameaça à vítima. O projeto tem como relator o senador Wilder Morais (DEM-GO).
Ao apresentar o texto, Lasier citou as frequentes notícias de crimes cometidos por presos durante as saídas temporárias. Para o senador, o correto não é extinguir o benefício, que poderia prejudicar os que fazem bom uso dele. “Não deve a maioria pagar pela conduta criminosa de uns poucos. Entendemos que um melhor caminho é punir mais rigorosamente os que cometem crimes durante a saída temporária”, defendeu.
Restrições
Já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados, o PLS 7/2012, da senadora Ana Amélia, estabelece que o benefício só pode ser concedido uma vez por ano ao preso com uma única condenação.
Outros textos
Também tratam do tema os seguintes projetos, todos em análise na CCJ:
O PLS 266/2018, do senador Pedro Chaves (PRB-MS), proíbe a saída temporária no Dia das Mães e no Dia dos Pais a presos condenados por homicídio doloso contra seus genitores;
O PLS 342/2014, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), exige baixa agressividade, constatada por avaliação psicológica, para a saída temporária de condenados por homicídio simples ou qualificado, lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, estupro ou estupro de vulnerável;
O PLS 179/2018, do senador licenciado Elmano Férrer (Pode-PI), estabelece a coleta de material biológico do preso como condição para a saída temporária e para vários outros benefícios. O objetivo é a obtenção do perfil genético do preso para facilitar futuras perícias;
O PLS 141/2018, do senador Wilder Morais (DEM-GO), reduz o benefício a duas saídas anuais e as condiciona ao exercício efetivo do trabalho, a parecer psicossocial favorável e à ausência de falta disciplinar nos últimos seis meses.
O PLS 118/2018, do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), condiciona as autorizações de saída à prévia comunicação à vítima ou a seus familiares, no caso de crime praticado com violência ou grave ameaça a pessoa.
O PLS 120/2016, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), condiciona a saída temporária ao uso de tornozeleira eletrônica no caso de condenados por crime violento, por crime de grave ameaça à pessoa ou por crime hediondo.
Sem desculpas para pagar a multa e com desconto: é o que promete o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), um aplicativo para smartphones lançado em abril de 2016, mas ainda desconhecido de muitos motoristas. De acordo com o Denatran, a ferramenta oferece 40% de desconto no pagamento das multas. Entenda como ele funciona:
É possível utilizar o SNE para pagar multas emitidas por órgãos vinculados ao sistema. Para acessar o serviço, basta baixar o aplicativo e realizar um cadastro com seus dados pessoais: nome, CPF, data de nascimento e e-mail.
Depois de cadastrado, o usuário é notificado sempre que receber uma multa de um órgão conveniado. Por lá, é possível pagar o valor cobrado pela infração com 40% de desconto. Existem, no entanto, duas condições: o motorista se compromete a realizar o pagamento antes da data de vencimento e abre Mao de qualquer tipo de recurso contra a autuação. Para quem decidir recorrer, o desconto é de 20%.
O Poder Judiciário da Comarca de Cururupu proferiu duas decisões liminares em ações civis públicas, determinando ao Estado do Maranhão a reforma de Centros de Ensino Gervásio Protásio dos Santos e Joana Batista Dias, ambas localizadas no bairro Jacaré, no município de Cururupu. O juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca, assina as decisões que estipulam um prazo de 90 dias para que o Estado conclua as obras de reforma total dos prédios; criação de biblioteca; laboratório de informática; quadra de esportes; área de lazer, e revisão de todo o sistema hidráulico, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.
A decisão determina também que o Estado apresente em Juízo o cronograma de execução das obras e contrato para a reforma das escolas, com a máxima urgência, com o intuito de os alunos poderem gozar das novas instalações.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA) a partir de investigações baseadas no Inquérito Civil n.º 15/2018, com a realização de vistorias nas escolas. Foram constatadas diversas irregularidades, como inutilização de aparelhos de ar-condicionado em face da rede elétrica interna não suportar os aparelhos; salas de aula sem ventilação; computadores e lâmpadas queimadas devido à oscilação na rede elétrica; fiações expostas; vasos, pias e portas danificadas; vegetação rasteira na parte interna das escolas, dentre outros problemas.
Na análise, o magistrado reconheceu a legitimidade do MP para o ajuizamento da ação, pois compete ao órgão, dentre outros, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Para o Judiciário, é responsabilidade do Estado a promoção de oferta do Ensino Médio à demanda, nos termos da Constituição Federal, em seu artigo 211, § 3º. “O oferecimento do ensino consubstancia-se na reforma do prédio, onde se realiza a oferta aos alunos, vez que o atual estado de conservação do imóvel e o atual contexto de segurança não permitem o atendimento da demanda dos estudantes, ou seja, o oferecimento do ensino está sendo insatisfatório e irresponsável, cabendo ao Estado a imediata regularização”, pontuou o juiz.
URGÊNCIA – Para o magistrado restou provada a relevância no fundamento da demanda, e que o “perigo na demora” da oferta de um ensino médio com qualidade e segurança provoca dano irreparável ou de difícil reparação à sociedade. “Pois o estado de conservação dos prédios que abrigam as escolas é precário, técnica e estruturalmente, podendo inclusive causar acidentes graves a qualquer momento”, finaliza o juiz Douglas Lima da Guia.
A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na noite desta quarta-feira (15) uma impugnação (contestação) ao registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Ela argumenta que o petista é inelegível.
Dodge informou oficialmente ao TSE que Lula foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP), entregando à corte a certidão emitida pela Justiça Federal.
A procuradora-geral acionou o tribunal cerca de três horas depois que dirigentes do PT fizeram o pedido de registro de candidatura. Os petistas levaram ao TSE apenas uma certidão negativa de antecedentes criminais relativa ao estado de São Paulo, deixando de informar que Lula foi condenado em segunda instância pela Justiça Federal -apesar de o fato ser público e notório.
“Falta-lhe [a Lula] capacidade eleitoral passiva. Segundo a lei vigente, o cidadão que tenha sido condenado por órgão colegiado nos últimos oito anos perde a capacidade eleitoral passiva. É o caso do requerente, que foi condenado criminalmente pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, escreveu Dodge.
Fonte: Folhapress
A contestação foi dirigida ao ministro Luís Roberto Barroso, sorteado, também nesta noite, para relatar no TSE o processo de registro de candidatura de Lula.
Para o Ministério Público Eleitoral, o pedido de Lula não tem validade e eficácia. Dodge sustenta que não há hipótese de candidatura sub judice, como têm afirmado os petistas, e pede a Barroso que indefira o registro liminarmente.
“Disso deve decorrer a rejeição liminar do requerimento [de Lula], sem qualquer outro efeito jurídico que o habilite a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, afirmou.
“O requerente não é elegível, por falta de capacidade eleitoral passiva, [o que] impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e também que a candidatura requerida seja considerada sub judice, uma vez que inapta mesmo a causar o conhecimento do pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral”, escreveu Dodge.
Os vereadores valorizaram bastante as informações e o convite feito pelos promotores de justiça Doraci Moreira e Augusto Cutrim.
Numa reunião realizada na manhã desta quinta-feira, (16), no Salão de Atos da Câmara Municipal de São Luís, os vereadores foram convidados a participarem da campanha “Idoso consciente, voto inteligente”, que será realizada no próximo domingo, (19). O evento partiu de um convite formulado ao Legislativo Ludovicense pelo promotor titular de Defesa do idoso, Augusto Cutrim.
Estiveram presentes, além do promotor do Idoso, a promotora das Fundações, Doraci Moreira e os vereadores Antonio Garcêz (PTC), Cézar Bombeiro (PSD), Paulo Victor (PROS), Pavão Filho (PDT) e Ricardo Diniz (PRTB).
O promotor Augusto Cutrim informou que a campanha tem por objetivo estimular esse segmento populacional a participar das decisões do País, principalmente políticas, numa forma de contribuir para a diminuição do índice de abstenção. A movimentação de domingo terá início às 8 horas, com uma concentração em frente ao Tribunal de Justiça e uma caminhada até a Praça Benedito Leite, onde será disponibilizada uma programação aos presentes, devendo se encerrar as 11 horas.
Aproveitando a oportunidade, o promotor Augusto Cutrim teceu algumas considerações em que vive a população de idosos no País, sendo que para essas eleições os idosos estão estimados aptos para votarem 30 milhões no Brasil, 850 no Maranhão e cerca de 150 mil em São Luís. Ele lamentou também as condições a que estão submetidas as pessoas idosas, e entre outros exemplos citou que alguns candidatos chegam a tratar o idoso com indiferença em seus discursos, alegando que contribuem para o déficit com a previdência e outras mazelas.
Os vereadores fizeram uso da palavra com comentários onde todos concordaram com as argumentações do promotor. E acrescentaram fatos como Paulo Victor defendendo a união entre poderes para tratar da questão, enquanto Cézar Bombeiro citou a realidade a que muitas famílias submetem seus idosos, e Ricardo Diniz elogiou a iniciativa e evidenciou o engajamento de todos numa luta pela cidadania.
Já Antonio Garcêz destacou a falta de compreensão de alguns segmentos da sociedade para a causa, e Pavão Filho voltou a falar sobre o tratamento que certos políticos dispensam aos idosos, apontando também para a necessidade do apoio da família e que “essa campanha irá ter um efeito muito maior que esse da participação na política, pois contribuirá para o despertar de outras responsabilidades.
A deputada Graça Paz é integrante da Subcomissão de Ética da Assembleia Legislativa do Estado responsável pela apreciação da denúncia de violência doméstica praticada pelo deputado Cabo Campos, conta sua esposa, que inclusive chegou a ficar hospitalizada por vários dias em uma casa de saúde e teve que recorrer ao Ministério Público e a Justiça, temendo pela sua integridade física.
A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa da Mulher chegou até a manifestar o interesse correto de apuração dos fatos e da aplicabilidade da devida punição ao deputado infrator. Depois de muitas cobranças, a denuncia foi encaminhada para a Mesa Diretora do Parlamento Estadual e mais tarde para a Comissão de Ética, presidida pelo deputado Rogério Cafeteira.
Uma Subcomissão foi formada entre os membros integrantes da Comissão de Ética, cabendo a direção à deputada Graça Paz.
Existe um silêncio obsequioso no parlamento estadual sobre o caso e ninguém sabe se realmente algum parecer foi produzido e em que posição está. Pelo que se comenta é que existiria um pacto entre parlamentares para salvar o deputado Cabo Campos, haja vista que os documentos são contundentes para a condenação e cassação do mandato do mandato do Cabo Campos, inclusive o exame de corpo delito é bastante contundente sobre a violência da agressão covarde praticada pelo militar reformado.
Agora como candidata a vice-governadora na chapa do senador Roberto Rocha, a deputada tem a responsabilidade de tomar uma decisão, antes que coloque em risco a sua própria candidatura e possa até mesmo fazer justiça com a punição de um deputado covarde e truculento. O interessante dentro de todo o contexto é que os movimentos que se intitulam feminicistas, simplesmente se omitiram ou se acorvadaram e ainda podem estar a serviço de interesses políticos em favor do deputado Cabo Campos, perdendo todo e qualquer princípio de legitimidade.
Corte deve se reunir ainda nesta semana para definir os procedimentos a serem adotados no caso do ex-presidente Lula
Solenidade de posse da nova presidente do TSE, Rosa Weber
Depois de tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber falou nesta terça-feira sobre a situação da candidatura do PT, que vai confirmar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o nome do partido nesta quarta-feira, último dia para registro das chapas para as eleições de 2018. A ministra disse que vai esperar os prazos da lei para avaliar a situação de todas as candidaturas.
“Este é um tribunal da celeridade e vamos usar ela para decidir com a maior justiça possível. Vamos observar estritamente na forma da lei. A lei tem o seu tempo, prevê prazos e vamos cumpri-los”, afirmou.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, serão considerados inelegíveis políticos considerados culpados por decisão de órgão colegiado – como é o caso do petista, que foi julgado pelo TRF4 e está preso em Curitiba. Condenados, no entanto, podem requerer o registro da candidatura porque compete à Justiça Eleitoral impugná-la ou não. O prazo final para o TSE tomar a decisão é 17 de setembro.
O líber sindical CleinaldoBil Lopes, presidente licenciado do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado – SINDSPEM e coordenador licenciado do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, marca a sua trajetória de luta voltada para os direitos dos servidores públicos estaduais, injustiçada pelo atual governo, sem qualquer reajuste salarial e nem reposição.
CleinaldoBil com todos os dirigentes de sindicatos de trabalhadores das categorias governamentais não arrefeceram da luta e graças à determinação com união e força é que ganharam a ação do 21,7%, que é uma realidade e um direito, que não cabe qualquer recurso. À época ele afirmou que a vitória foi possível, decorrente da união não apenas dos dirigentes sindicais, mas de todas as categorias, que acreditaram e que foram para as ruas lutar por direitos e dignidade.
Levado pelo sentimento de organização e de continuar lutando em prol dos colegas servidores públicos é que com o incentivo de outros dirigentes sindicais é que aceitei o desafio de postular uma vaga no parlamento estadual com a minha candidatura a deputado. Estou na luta com a bandeira de defesa dos direitos e da dignidade dos servidores públicos estaduais.
