Depois de dois anos em tramitação e quase doze horas de discussão, a Câmara Municipal de São Luís finalmente aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 001/2017 que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense – como Uber, Mary Drive e 99 POP.

No plenário Simão Estácio da Silveira, motoristas que prestam serviços de transporte privado por plataforma digital e taxistas acompanharam a sessão, que começou às 10h20 e foi encerrada por volta das 15h30.

Na opinião do motorista Hudson Carvalho Mendes, o desfecho foi positivo. “Nós vemos como um excelente resultado”, disse o trabalhador, que acompanhou os dois dias votação. “Agora é aguardar a sanção desta proposta para que a classe possa trabalhar com mais segurança”, completou.

O projeto cria obrigações aos serviços de transporte individual por aplicativo, como a identificação do passageiro por parte do motorista; o destino da corrida; apresentação de certificado de seguro contra acidentes pessoais a passageiros; e o uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação. Também passarão a ser cobrados 5% de tributos sobre os valores pagos por viagem.

Sem restrições – Um dos pontos polêmicos apresentados na discussão foi em relação a uma emenda que limitava a quantidade de veículos e motoristas cadastrados. A matéria, entretanto, foi vencida e retirada de pauta.

Para o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), a sessão que aprovou a matéria foi histórica. Ele afirmou que a proposta aprovada não restringe direito e muito menos penaliza a população.

“Foram quase 12 horas de discussão até chegarmos à decisão final, com todas as emendas que foram destacadas, votando uma a uma até votarmos a matéria inicial. Não restringimos qualquer tipo de direito ou penalizamos a população. Pelo contrário, preservamos tanto os passageiros, quanto os condutores e, principalmente, a população ludovicense”, afirmou.

Grande Passo – O vereador Paulo Victor (PTC), autor da proposta, avaliou que o projeto aprovado foi um grande passo para a cidade, destacando a inovação para a mobilidade e também para os passageiros.

“Esse não é mais um projeto de minha autoria. Agora é um projeto da Câmara que votou em beneficio da população de São Luís. Graças a Deus chegamos a um consenso e retiramos toda e qualquer limitação deixando o projeto constitucional. O projeto foi um grande passo para a cidade, pois representa a inovação para a mobilidade e também para os passageiros”, disse.

Tramitação – O PL estava no Legislativo desde fevereiro de 2017, sendo aprovado, em 1º turno, no dia 18 de dezembro daquele ano. No entanto, antes de ir à votação em plenário, passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

Com a aprovação dos parlamentares, agora a proposta segue para redação final para adicionar as emendas aprovadas e, após revisão, será encaminhada à sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

Superintendência de Comunicação da CMSL

 

Bandidos ainda não identificados arrombaram a delegacia de policia do município de Porto Franco. Os bandidos arrombaram também um cofre que estava dentro da unidade policial e fizeram uma revista geral. Eles levaram vários objetos e uma metralhadora e deixaram um comunicado com pedido de desculpas aos policiais, de maneira ironizada.

A polícia está fazendo diligências no sentido de identificar e prender os autores, mas acredita que se tratam de elementos, que inclusive já foram clientes da unidade policial. Quanto a ironia dos bandidos, os policiais não quiseram comentar, uma vez que isso pode criar estímulo para outros perigosos meliantes.

O delegado regional de Imperatriz esteve no local e a pressa com as investigações é pela recuperação da metralhadora, antes que ela possa cair nas mãos de perigosas quadrilhas.

 

A juíza substituta Eugenia Christina Bergamo Albernaz, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou por revelia um advogado ao pagamento de danos materiais e morais e reconheceu a dissolução do vínculo jurídico firmado com uma cliente, uma vez que o réu não prestou os serviços de maneira correta. A autora da ação narra que contratou os serviços advocatícios, sendo acordado o pagamento de R$ 1,2 mil a título de honorários. Contudo, a mulher afirma que o réu não prestou seus serviços de maneira correta. Assim, requereu a condenação em R$ 5 mil do advogado a título de danos materiais, indenização por danos morais de R$ 10 mil e o reconhecimento da dissolução do vínculo jurídico firmado entre as partes.

Em audiência de conciliação, o réu, embora devidamente citado e intimado, deixou de comparecer e tampouco apresentou justificativa legal, sendo decretada, pela juíza, sua revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial, na forma do artigo 20, Lei 9.099/95. Ao analisar os autos, a magistrada constatou que o contrato e todos os comprovantes de pagamento estavam na posse do réu. Assim, deixou de verificar qualquer elemento apto a infirmar as alegações da autora, uma vez que o requerido nem sequer ingressou ao feito para apresentar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora.

Dessa forma, a juíza reconheceu a dissolução do vínculo jurídico firmado entre as partes e condenou o réu a pagar à autora, a título de dano material, o valor de R$ 1,2 mil correspondente aos honorários advocatícios, alegados na inicial e não contestados pelo réu. Quanto ao dano moral, a juíza entendeu ser igualmente procedente, tendo em vista os desgastes sofridos pela autora, ante a

“Nesse aspecto, em homenagem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixo o valor dos danos morais em R$ 2 mil, o qual atende às peculiaridades do caso concreto e às finalidades do instituto do dano moral, no necessário efeito pedagógico de evitar futuros e análogos fatos e sem representar fonte de renda indevida”, concluiu.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

 

A Policia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal abriram mais uma investigação dentro da Lava Jato. Um total de 46 policiais federais saíram às ruas para cumprir 12 mandados de busca e apreensão e uma ordem de prisão preventiva em São Paulo e nas cidades de São José do Rio Preto, Guarujá e Ubatuba.

Considerando que a roubalheira entre nós se tornou um dos princípios fundamentais de administração pública, os órgãos encarregados da investigação batizaram a operação de Ad Infinitum, que, em tradução livre, significa que não tem mais fim, se tornou eterna.

A investigação agora é para apurar a existência de um complexo e sofisticado esquema de lavagem de dinheiro, com repasses de quantias milionárias através de operadores financeiros e da própria Odebrecht, entre 2010 e 2011, para financiar campanhas eleitorais.

O ciclo criminoso dessa vez atingiu o ex-ministro das Relações Exteriores do governo de Michel Temer, Aloysio Nunes Ferreira, tucano de alta envergadura, desde algum tempo na mira da Policia Federal. Dessa vez os denunciantes foram os próprios funcionários da Odebrecht e alguns doleiros investigados em outras operações anteriores. Um dos investigados mantinha cerca de R$ 100 milhões em espécie em sua residência para pagar propina e financiar campanhas eleitorais.

Antes de chegar a Aloysio a Policia Federal foi à procura do ex-diretor do Dersa, Paulo Vieira de Souza, também conhecido por Paulo Preto, protegido do ministro Gilmar Mendes, que já o libertou anteriormente através de um habeas corpus. A PF o prendeu novamente, mas seus advogados já estão à procura de Mendes para soltar o cliente. Paulo Preto era quem declarava o imposto de renda de Nunes, tamanha a confiança entre os dois.

Como este não se elegeu para nenhum cargo no legislativo, perdeu o foro especial por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, e as investigações acerca de suas operações suspeitas foram diretamente para Curitiba. A 60ª fase da Lava Jato, nomeada Ad Infinitum, investiga um esquema de pagamento de R$ 130 milhões de propina pela Odebrecht a diversos políticos. Segundo os delatores, o setor de Operações Estruturadas da empreiteira repassava o dinheiro para Paulo Preto, que se encarregava de distribuí-lo depois de tirar a sua comissão. Entre os doleiros envolvidos na operação estavam Rodrigo Tacla Duran, Adir Assad e Álvaro Novis.

Nunes entrou no radar da PF porque teria recebido, no Natal de 2007, um cartão de crédito vinculado a uma conta mantida por Paulo Preto na Suíça, enquanto estava em um hotel em Barcelona, na Espanha. Segundo o Ministério Público Federal, o cartão foi emitido um mês após a Odebrecht ter depositado 275 mil euros nessa conta. Os próprios suíços o denunciaram, afirmando que ele abriu quatro contas no banco após ser nomeado diretor-presidente do Dersa. A partir daí o limite da propina passou a ser o infinito.

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

 

Se aprovada, a proposta de reforma da Previdência nos termos em que foi apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro na última semana, impactará diretamente aqueles que decidirem se aposentar e continuar trabalhando. O texto prevê que as empresas deixem de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para essa categoria de empregado.

Segundo o Valor Econômico, no caso de rescisão contratual, cerca de 1,206 milhão de aposentados pelo INSS que continuarem trabalhando, correrão o risco de perder o benefício de receber 40% de multa paga pelo empregador ao Fundo. A extinção da multa valeria para todos, assim que a reforma entrar em vigor.

As regras atuais consideram que funcionários incluídos nessa categoria ganham o mesmo tratamento dos demais quando o assunto é FGTS. Todo mês, há um novo depósito que correspondente a 8% do salário bruto. Se demitidos sem justa causa, também recebem a multa de 40% sobre o saldo de todos os períodos trabalhado na empresa. Dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 5,2 milhões de aposentadores continuavam trabalhando em 2015.

O governo argumenta que o FGTS seria um fundo de proteção social do trabalhador em caso de desemprego. Como o trabalhador, nesse caso, já recebe a aposentadoria, ele não precisaria dessa proteção. De acordo com especialistas à Folha de S. Paulo, a não obrigatoriedade do pagamento da multa pode gerar um aumento do número de demissões, além de mais processos trabalhistas por parte dos aposentados que continuarem trabalhando. Para Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, “isso beneficia o empregador e acaba desestimulando a continuidade do aposentado no trabalho”.

Fonte: Agência Brasil

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da sua cela na Polícia Federal em Curitiba, faz uma tímida defesa ao ditador sanguinário Nicolás Maduro.

Numa carta enviada ao jornalista Fernando Morais, Lula usa de argumentação totalmente falsa para defender o seu velho parceiro e comparsa. Todavia, pelo menos, Lula finalmente reconhece o sofrimento do povo venezuelano.

Porém, atribui a situação venezuelana ao bloqueio econômico efetivado pelos Estados Unidos. Não é verdade. A ditadura bolivariana destruiu o país.

A produção de petróleo na Venezuela despencou do patamar de 3,3 milhões de barris/dia em 1997 para 1,9 milhōes de barris em 2017 como resultado das políticas da dupla Hugo Chavez/Nicolás Maduro, que expulsaram as empresas as estrangeiras do país.

A participação da Venezuela entre os principais fornecedores dos EUA vem caindo desde 1997, quando foi de 1,77 milhões de barris/dia, até 2017, quando chegou a 674 mil barris/dia. Evidentemente, a derrocada no produção de petróleo foi fundamental para o empobrecimento do país, até chegar aos níveis alarmantes da atualidade.

Veja abaixo a carta de Lula

Jornal da Cidade Online

A ex-prefeita do Município de Bom jardim, Lidiane Leite da Silva, o ex-secretário de articulação política Humberto Dantas dos Santos; Marcos Ferreira França; Rosyvane Silva Leite e a “Funerária São João”, de propriedade desta, foram condenados pelo Poder Judiciário da comarca de Bom Jardim, por fraudes em licitação e desvio de R$ 135 mil na compra de caixões.

Sentença do juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da comarca, condenou os réus a ressarcir ao erário municipal o valor de R$ 135 mil, corrigido com juros e correção monetária; suspendeu seus direitos políticos por cinco anos; proíbiu de contratar com o poder público, e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano.

Os cinco réus foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e Executivo Municipal em Ação Civil por Improbidade Administrativa sob a acusação de fraude no Pregão Presencial nº 021/2013. O MP acusou os réus de participaram ativamente do esquema fraudulento, praticando atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92 e pediu a indisponibilidade dos bens, com o consequente bloqueio de suas contas bancárias, pedido aceito pelo juiz.

Várias irregularidades foram verificadas, como ausência de justificativa para contratação, pesquisa de preço para composição do orçamento base da licitação e comprovação de publicação do resumo do edital; parecer jurídico emitido após publicação do edital de licitação; divergência na descrição do objeto da licitação entre o que consta no Termo de Referência e o que consta no edital, dentre outras.

De acordo com a análise dos autos, o juiz verificou que foram comprovadas as irregularidades cometidas pelos requeridos no Pregão Presencial nº 21/2013. Ficou demonstrado que os réus forjaram uma licitação, tendo em vista que, mediante fraude, frustraram a licitude do processo licitatório, ao “fingir” uma competição que, na verdade, não existiu, por conta das manobras realizadas por eles.

FRAUDE – Segundo os autos, cada réu teria um papel na fraude licitatória. Humberto Dantas, ex-secretário e ex-companheiro da prefeita, determinava o nome de quem seria contratado para participar da Comissão de Licitação do Município; Lidiane Leite, a então prefeita, assinava os documentos necessários para transparecer a legalidade do pregão.

Marcos Fae Ferreira, pregoeiro municipal, emitia atas com dados inverídicos ou omissão de dados para tentar demonstrar que a licitação estaria sendo realizada de forma correta. E Rosyvane Silva Leite, proprietária da Funerária São João, agia em conluio com os demais para se beneficiar das verbas que seriam destinadas ao Município por meio de contrato celebrado com a sua empresa.

Conforme a sentença, esses atos de improbidade estão diretamente ligados à violação dos princípios da licitação – igualdade, competitividade, julgamento objetivo, dentre outros. “Esses princípios favorecem a oportunidade de competição entre os licitantes, para que possam celebrar contratos com a Administração Pública, evitando apadrinhamentos, favoritismos e perseguições dos licitantes“ …foi justamente o que se verificou no presente caso, onde os requeridos, utilizando-se de todos os meios ilegais possíveis, tentaram ludibriar a justiça e os meios de fiscalização realizando um Pregão Presencial tentando transparecer sua legalidade, quando, na verdade, estava eivado de vício desde o seu nascedouro, impedindo a concorrência e privilegiando seus apadrinhados”, ressaltou o juiz.

Sobre o objeto e o valor do contrato celebrado entre a prefeitura de Bom Jardim e a “Funerária São João”, de propriedade de Rosyvane Leite, de serviços funerários no valor de R$ 135 mil, com o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 tipo “luxo” e 20 tipo “super luxo”, estavam muito acima do necessário para uma cidade tão pequena como Bom Jardim, e os caixões teriam sido divididos em categorias, de acordo com a classe econômica de cada beneficiado. “… a fraude levada a efeito pelos requeridos acarretou na ausência de competitividade do certame, causando prejuízo à municipalidade por impedi-la de escolher a melhor proposta dentre os licitantes, bem como pela alta quantia contratada, muito além da necessidade do Município”, ressaltou o magistrado na sentença. A multa civil aplicada aos réus deverá ser revertida em favor do erário municipal de Bom Jardim, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei nº. 8.429/92.

Assessoria de Comunicação da Corregedoria
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhã

 

A primeira audiência de conciliação envolvendo a Justiça estadual de 1º e 2º Graus do Maranhão, realizada nesta sexta-feira (22), no Tribunal de Justiça, resultou em acordo que prevê a solução de irregularidades constatadas no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, com o cumprimento dos termos acertados pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Ministério Público do Maranhão, Prefeitura e Câmara de São Luís.

A audiência de conciliação é fruto de um entendimento entre o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf (relator no 2º Grau) e o juiz Douglas Martins (titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos), que decidiram antecipar a sua realização, após Ação Cautelar em Caráter Antecedente protocolada no 1º Grau e um agravo de instrumento interposto no 2º Grau com pedido de liminar, ambos de autoria da DPE-MA e MPMA, em que pediam que a Prefeitura ficasse impedida de destinar recursos públicos para o Carnaval e outras festividades e, ainda, para campanhas publicitárias e divulgação de atividades legislativas até que fossem resolvidas as irregularidades do Hospital da Criança.

Entre as irregularidades do hospital apontadas estão o abastecimento de medicamentos, insumos e alimentos para pacientes e acompanhantes; abastecimento de água potável; higienização e dedetização do ambiente hospitalar e reforma do refeitório; confecção de um plano operativo. Os problemas foram detectados em inspeções feitas pelos órgãos. A última foi realizada nessa quinta-feira (21), por representantes de diversas instituições, inclusive do Judiciário estadual.

ACORDO

Durante a audiência, as propostas apresentadas pela Defensoria Pública foram discutidas e aperfeiçoadas pelas autoridades presentes, que chegaram a um entendimento, sem alterar os recursos destinados para o Carnaval e outros eventos culturais, como havia sido proposto anteriormente pela Defensoria.

Conforme o acordo firmado, o Município de São Luís terá que realizar, no prazo de 45 dias úteis, levantamento das demandas estruturais mais urgentes do Hospital da Criança, especialmente as referentes a equipamentos e aparelhos; e, ainda, às demandas judiciais na área da saúde infantil ajuizadas DPE e MP com liminar ou sentença favorável.

O Município de São Luís comprometeu-se, também, a envidar esforços para evitar a falta de insumos e medicamentos no hospital, constantes no acordo, bem como confeccionar plano operativo no prazo de dois meses. A Câmara Municipal de São Luís – também acionada nos recursos judiciais – comprometeu-se, na última semana do mês de março, a sensibilizar os demais vereadores, por intermédio do presidente, a destinar recursos das emendas parlamentares individuais para o atendimento de todas as demandas relacionadas a equipamentos e aparelhos e outros itens especificados no acordo.

Comunicação Social TJMA

Uma figura extraordinária como o jornalista Ricardo Boechat tinha realmente que deixar uma surpresa para que fosse revelada somente após a sua morte e ficasse marcada para a eternidade.

A ‘doce’ Veruska, viúva de Boechat tornou público neste domingo (24), em um evento realizado em memória do jornalista, um texto fabuloso e inédito, onde ele fala de maneira sublime em amor e solidariedade.

Veja abaixo, na íntegra:

“Dizem os sábios, que os primeiros registros a respeito do amor surgiram ainda na pré-história. Os estudiosos admitem que, em algum momento, por volta de 1.500.000 antes de Cristo, esse sentimento sublime aflorou no coração de nossos mais remotos ancestrais, ou foi por eles, então, percebido.

Desde então, a força do amor vem inspirando os homens em suas mais profundas crenças e criações. Sua densidade infinita levou-nos à devoção de deuses, concebidos ante a certeza de que algo tão elevado só poderia ter surgido de instância divina. Na nossa escala de valores, naquilo que cultivamos, geração após geração, ele é a fonte e a razão da própria vida.

Sem o alimento que ele fornece, nem religiões, nem artes, nada, enfim, existiria. Esse protagonismo, entretanto, merece uma provocação. O tempo nos fez, também, evoluir.

E aquilo em que nos transformamos permite que nos perguntemos se o amor, a despeito do tanto que é e sempre foi, seria, de fato, a mais elevada expressão do que somos como espécie.

Será o amor o sentimento que mais nos caracteriza?

Aquele que melhor nos distingue dos outros seres da Natureza?

Se ele surge espontaneamente; se não depende de nossas decisões quando floresce ou morre, pode, então, estar no topo dos valores que reverenciamos?

Nada contra o amor, claro. Sou um apaixonado crônico. Mas penso que essa primazia não cabe a ele e, sim, à solidariedade. Este é, também, um sentimento. E um sentimento que não existe sem o amor.

Mas a solidariedade vai além. É o sentimento associado à ação. É o que floresce como amor, porque somos o campo fértil dessa semente, mas que prospera se estendemos a mão ao próximo, àquele que precisa de nós.

É o ato racional, e, por isso mesmo, essencialmente humano. É o gesto de estender a mão, de acolher o semelhante, de dividir o pão.

Sermos solidários é demonstrar capacidade de transformar o amor em atos. É fazermos jus ao que temos de melhor.”

 

Jornal da Cidade Online

Era uma profissional bem identificado com a informação, sabia circular com seriedade e transparência em todas as correntes politicas e o seu compromisso com a verdade tornaram-no um jornalista respeitado e admirado. Por inúmeras vezes tivemos oportunidade de dialogar e a minha admiração por ele sempre se situou em fazer um jornalismo pautado na seriedade e na transparência.

Deixa um grande legado de seriedade e compromisso aos colegas que o admiravam e o tinham como uma grande referência profissional e importantes exemplos para todos que militam na imprensa e dos que pretendem conquistar espaços, com a sua lealdade à informação cristalina.

Aqui registro a minha solidariedade a todos os seus familiares, pelo passamento do entre querido, registrando que o sofrimento pela irreparável perda terá o conforto na Fé em Deus Pai, Deus Filho e Deus Espírito Santo.