Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu mais 60 dias para concluir o inquérito

Ao pedir mais 60 dias para concluir um inquérito que investiga o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e seu pai, César Maia, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, apontou que a análise do sistema de propina da Odebrecht indica supostas execuções de pagamento que totalizam R$ 1,4 milhão para codinomes que se referem aos dois investigados.

Caberá ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidir se estica ou não o prazo da apuração.

“Em síntese, o trabalho policial aponta que foram constatados, a partir de exames periciais em arquivos disponíveis no material examinado, registros de negociações, ordens de pagamentos e execução de pagamentos aos beneficiários de codinome ‘Despota’, ‘Botafogo’ e ‘Inca’, atribuídos a César Maia e a Rodrigo Maia”, apontou a procuradora-geral da República.

Entre as medidas que ainda faltam ser realizadas no inquérito está a obtenção dos registros históricos de cadastro dos terminais telefônicos utilizados por Maia e seu pai. A investigação foi aberta em abril de 2017 com base em delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. À época, um dos delatores afirmou que Maia teria solicitado R$ 350 mil como forma de contribuição para a campanha eleitoral de 2008.

Fonte: Veja

 

Se nomes como o de Danilo Gentili vão virando ícones da luta pela liberdade, o de Gilmar já é há tempos o da corrupção, do mau caratismo, do fisiologismo e do absoluto desprezo pelo povo.

Gilmar é unanimidade porque não há quem, em qualquer ideologia -direita ou esquerda- consiga ter estômago forte o suficiente para engolir suas sandices.

Nem quando favorece eventuais criminosos de esquerda, como lula da silva, Gilmar consegue ser simpático a alguém que não seja um dos raros simpatizantes do vigarista de Garanhuns.

E olhe lá.

No fundo, as condenações da Lava Jato são um grande negócio pra Gilmar, que assim consegue sua clientela, soltando bandido a torto e a direito, sem critério e sem qualquer ética.

Gilmar é um mascate da justiça. Fez dela sua banquinha na praça de Brasilia.

Ontem, a página República de Curitiba conseguiu um feito importante: o de protocolar um pedido de impeachment do ministro de aluguel com 2 milhões de assinaturas do povo brasileiro.

O pedido deve ir para a aprovação do Senado.

Gilmar vai pra Portugal 12 vezes por mês.

É inacreditável.

Numa dessas, não volta mais.

É a vontade do povo brasileiro.

Marco Angeli Full

Artista plástico, publicitário e diretor de criação.

 

Morador acabou julgado à revelia e condenado.

Porteiro e condomínio terão de indenizar por danos morais e materiais morador que não recebeu intimação judicial. O documento foi entregue à portaria, mas não chegou às mãos do morador, que, julgado à revelia, acabou condenado. Decisão é do juiz substituto Paulo Marques da Silva, do 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia/DF.

O autor narrou que uma correspondência do mesmo Juizado, referente a outro processo, foi entregue na portaria do prédio, mas não lhe foi repassada. O fato lhe causou prejuízos, em razão de não ter comparecido à audiência daqueles autos – sendo julgado, à revelia, e condenado a pagar R$ 2.410,63.

O magistrado registrou que a revelia tem como principal efeito a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo requerente, e constatou que a ausência do autor no outro processo foi essencial para a sentença condenatória em seu desfavor. Sobre o caso, o juiz destacou o artigo 186 do CC, que preceitua: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Nessa mesma linha, ressaltou o disposto no artigo 927 do referido Diploma Legal: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187) causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

O juiz verificou que “o autor juntou aos autos a cópia do aviso de recebimento – AR da correspondência a qual alega não ter recebido, com data de entrega em 9/3/2018, e o livro de registro de correspondências do condomínio no mesmo período, do qual não consta o assentamento do recebimento dessa carta”. Segundo os autos, o AR também confirmou que a correspondência foi recebida pelo porteiro. Já as cópias do livro de protocolos e as afirmações das testemunhas evidenciaram que o recebimento não foi registrado nos respectivos livros, nem no programa de computador do condomínio. Assim, o juiz confirmou que o funcionário do condomínio deixou de agir conforme a prática adotada para o registro de correspondências, e considerou “evidenciada a conduta lesiva por parte do segundo requerido, pautada na culpa por quebra do dever inerente ao próprio ofício”.

O magistrado asseverou que o fato de o porteiro ser funcionário terceirizado não exclui sua responsabilidade, pois o ato foi praticado por ele (conforme art. 927 do CC). Quanto ao condomínio, registrou: “o fato de o segundo réu ser prestador de serviço sem vínculo direto, há responsabilidade do primeiro requerido, conforme regra do artigo 932, III, do Código Civil. (…), o condomínio é responsável pela reparação civil por ato de seus empregados, serviçais e prepostos no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele. Essa espécie de responsabilidade civil não depende vínculo empregatício entre o condomínio e a pessoa que causou dano à vítima”.

Por último, o magistrado considerou que o episódio do desaparecimento da correspondência extrapolou o simples aborrecimento e configurou o dano a direitos da personalidade. “O autor foi colocado em situação de ‘desobediente’ à convocação judicial, a qual culminou com a impossibilidade de apresentar sua versão dos fatos no outro processo em que fora demandado. A condenação proferida com base na revelia, embora prevista legalmente, causou-lhe dor e vexame. O processo, como regra, é dialético. O autor teve seu direito tolhido pela conduta do segundo requerido”. Considerando as circunstâncias do caso, o juiz arbitrou o valor do dano moral em R$ 2 mil, e também condenou os réus a pagarem R$ 2.400 ao autor, pelos danos materiais.

Fonte: Migalhas

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal acolheu o parecer do presidente da casa Davi Alcolumbre e decidiu pelo arquivamento da CPI da Toga.

É lamentável tal decisão e vale a pena anotar o nome de todos os senadores que colaboraram no sentido de que a conduta de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não seja investigada. No final da matéria, a lista completa.

Porém, surpreendentemente, mesmo tendo votado contra a instalação da CPI, partiu do senador Renan Calheiros o discurso que é uma demonstração incontestável de que o STF precisa ser investigado.

Renan disse claramente que vários ministros do STF estão sendo “chantageados”.

Ora uma Suprema Corte em que ministros estão fragilizados a ponto de serem alvo de chantagem, é evidente que precisa ser investigada.

Quem chantageia os ministros do STF? Quais os motivos da chantagem?

Senadores que votaram contra a CPI da Toga.

• JOSE MARANHÃO
• CIRO NOGUEIRA
• VENEZIANO VITAL DO REGO
• WEVERTON ROCHA
• OTTO ALENCAR
• RENAN CALHEIROS
• FERNANDO BEZERRA
• MARCIO BITTAR
• TASSO JEREISSATI
• ROSE DE FREITAS
• HUMBERTO COSTA
• ROGÉRIO CARVALHO
• RODRIGO PACHECO
• MARCOS ROGÉRIO
• JOSE SERRA
• ROBERTO ROCHA
• PAULO ROCHA
• AROLDE DE OLIVEIRA
• NELSINHO TRAD

Otto Dantas

Articulista e Repórter
otto@jornaldacidadeonline.com.br

 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que na quinta-feira (18), o comércio de São Luís funciona em horário normal, fechando as portas apenas na Sexta-feira Santa (19) em função do feriado municipal da Paixão de Cristo. No sábado de Aleluia todas as lojas voltam a funcionar normalmente.

No domingo de Páscoa (21), o comércio vai funcionar em horário especial devido ao feriado de Tiradentes. Os estabelecimentos de rua podem abrir das 8h às 14h e as lojas de shopping centers das 14h às 20h, mediante o pagamento de 100% sobre o valor da hora normal e mais gratificação de R$ 50,00 aos funcionários que trabalharem nesse dia.

Além disso, as empresas que optarem pelo funcionamento no feriado de Tiradentes, conforme prevê a Convenção Coletiva de Trabalho, deverão recolher em favor do Sindicato dos Empregados o valor de R$ 5,00 por comerciário que for convocado para o trabalho extraordinário.

As regras não se aplicam aos segmentos de supermercados e farmácias, consideradas atividades essenciais.

Fonte: Fecomércio

A iniciativa dos vereadores Cézar Bombeiro e Marcial Lima, em mandarem tapar as crateras de saída de veículos do estacionamento do Reviver, foi uma manifestação de indignação diante dos sucessivos apelos feitos a Secretaria Municipal de Obras e inclusive ao próprio secretário, que como resposta mostrou a indiferença e o desrespeito não apenas aos dois vereadores, mas a própria população de São Luís. Lamentável sob todos os aspectos é que a cidade de São Luís está totalmente abandonada com buraqueiras infernais, que causam acidentes e prejuízos para proprietários de veículos diversos, afirmam Marcial Lima e Cézar Bombeiro. Eles relatam que foram procurados por muitos proprietários de veículos e flanelinhas e como passam constantemente pelo local, se sentiram incomodados, principalmente pela maneira como o poder público trata os cidadãos de São Luís. Se não é despeito? Gostaria que alguém nos desse outra qualificação. O mais preocupante é que não há a mínima sinalização de qualquer melhoria da gestação municipal, afirmaram.

O Ministro Luís Roberto Barroso, vice presidente do TSE, montou um grupo de trabalho para discutir a mudança no sistema eleitoral brasileiro. Entre outras coisas, ele defende que a reforma eleitoral ande junto com as demais reformas que o Brasil precisa, como a reforma da previdência, tributária e criminal.

Os objetivos são reaproximar o eleitor do seu representante, baratear o custo das eleições e facilitar a governabilidade no Brasil. Suas críticas ao voto proporcional em lista aberta (que é o sistema vigente no país), nos alerta sobre quem de fato está nos representando nas assembleias.

Você sabia que nas eleições de 2018, em torno de 5% dos eleitos receberam votação direta e mais de 90% se elegeram por transferência de votos que acontecem dentro de cada partido?

Ou seja, votamos para deputado estadual e federal, mas nem sempre o mais votado será eleito, porque a decisão passa por duas contas: O quociente eleitoral e o quociente partidário. Vou explicar como funciona…

Na conta do quociente eleitoral, se considera o número de votos válidos naquele pleito e divide-se pelo número de vagas oferecidas. Na conta do quociente partidário, se considera o número total de votos que o partido recebeu e divide-se pelo quociente eleitoral. Exemplo:

Um estado teve 2 milhões de votos válidos, e tem 20 vagas para o legislativo, então, o quociente eleitoral é de 100 mil votos. Um partido recebeu 400 mil votos, divide-se pelos 100 mil do quociente eleitoral, teremos 4 vagas para esse partido.

Um exemplo na prática é Luciana Genro do Rio Grande do Sul, ela recebeu 129 mil votos para Deputada Federal em 2010, porém, seu partido PSOL não alcançou o número do quociente eleitoral daquele ano e Luciana ficou fora das 31 vagas no congresso.

Já Jean Wyllys, também em 2010 e idem PSOL, teve uma pífia votação de 13 mil votos e foi eleito porque no seu estado, Rio de Janeiro, o deputado Chico Alencar do PSOL conquistou 240 mil votos, aumentando consideravelmente o número de vagas para seu partido.

Entendem como certas pessoas entram na política? Nem sempre é a vontade da maioria.

Para o ministro Barroso, a solução seria adotar o sistema distrital misto, metade das vagas seria preenchida pelo voto no distrito e, a outra metade, pelo voto no partido. De qualquer forma temos outras opções para serem esclarecidas e discutidas, mas tanta coisa para decidir e reformar e temos que assistir deputados montando um circo em cada sessão do congresso…

Lembrem-se deste texto toda vez que olhar para um incompetente no congresso e pensar “O que essa pessoa tá fazendo ai?”

Raquel Brugnera

Pós Graduando em Comunicação Eleitoral, Estratégia e Marketing Político – Universidade Estácio de Sá – RJ.

 

A iniciativa de um grupo de vereadores de São Luís de ter pedido uma audiência com o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, deve se constituir na medida mais eficaz para a resolução do problema em torno da propriedade do local no bairro do Vinhais, onde funciona todas as quartas-feiras a conhecida Feirinha do Vinhais. Diante do impasse em que a Associação dos Moradores Bairro do Vinhais diz ter a posse da área e um empresário diz ser o legítimo proprietário, o problema poderá ser resolvido dentro dos próximos dias.

Depois de ouvir as ponderações dos vereadores, o juiz Douglas Martins, magistrado experiente de amplo conhecimento jurídico encontrou uma solução para o problema, que imediatamente foi acatada por todos os vereadores. Ele determinou o levantamento dominial da área, quando então saberá desde quando o Governo do Estado adquiriu a área para a construção do conjunto residencial.

Os conjuntos residenciais construídos em São Luís, as áreas consideradas como sobras, foram incorporadas ao patrimônio da Companhia de Habitação Popular do Maranhão – Cohab-Ma. Quando da extinção dela em uma das administrações de Roseana Sarney, a Cohab-Ma foi incorporada a Emarph, empresa criada para cuidar  do patrimônio e pessoal das extintas, em que além da Cohab-Ma, estavam a Emater-Ma, Cimec, Comaba, Codrago e várias outras empresas públicas e de economia mista.

Muitas áreas foram comercializadas de maneira nada transparente pela Cohab-Ma, com influências politicas. No caso da área da Associação dos Moradores do Vinhais, o problema tem uma conotação séria. Ela detém documento de posse da área, que lhe garantia a preferência de compra, como ocorreram em vários conjuntos, mas existem as suspeitas de como o local de futuro promissor comercial e a interferência politica, a entidade comunitária deve ter sido lesada e um negócio bom e vantajoso para interessados, a venda deve ter sido efetuada de maneira desonesta, o que é admitido pela Associação dos Moradores do Vinhais.

Diante da providencial iniciativa do juiz Douglas de Melo Martins, a verdade virá tona, e vai se saber exatamente quem fez a venda da área e os nomes dos vários proprietários da área até o atual.

 

 

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado confirmou a recomendação pelo arquivamento da CPI da Lava Toga.

Veja como votaram os senadores:

*Sim*

• JOSE MARANHÃO
• CIRO NOGUEIRA
• VENEZIANO VITAL DO REGO
• WEVERTON ROCHA
• OTTO ALENCAR
• RENAN CALHEIROS
• FERNANDO BEZERRA
• MARCIO BITTAR
• TASSO JEREISSATI
• ROSE DE FREITAS
• HUMBERTO COSTA
• ROGÉRIO CARVALHO
• RODRIGO PACHECO
• MARCOS ROGÉRIO
• JOSE SERRA
• ROBERTO ROCHA
• PAULO ROCHA
• AROLDE DE OLIVEIRA
• NELSINHO TRAD

      Jornal da Cidade Online

 

Por inúmeras vezes já denunciei e vou continuar denunciando o desrespeito da Prefeitura de São Luís para com o Reviver. O prefeito Edivaldo Holanda Junior já se manifestou publicamente contra a circulação de veículos na área restrita e determinou a responsabilidade da fiscalização a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT. Raramente aparece alguma viatura para fazer a fiscalização por amostragem,  até mesmo indiferentes à determinação do Chefe do Executivo Municipal.

O veículo acima estava estacionado entre a praça Nauro Machado e a Defensoria Pública. Diante da certeza da ausência da fiscalização, o proprietário do veículo não teve a mínima preocupação em observar que a rua é local de trânsito para veículos leves do serviço de limpeza pública.

Muito embora as denuncias sejam encaradas com indiferença pelos gestores públicos, vou continuar mostrando a verdade em respeito a população de nossa cidade, para que tenham pleno conhecimento da omissão pecaminosa dos gestores públicos municipais.