Decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís determina que Município de São Luís e Estado do Maranhão procedam, no prazo de 72 horas, à transferência dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que se encontram internados indevidamente nos corredores do Hospital Municipal de Urgência e Emergência Clementino Moura “Socorrão II”, para estabelecimentos de saúde referenciados para que sejam submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos e tratamento médico adequado. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (22) e tem a assinatura do juiz titular Douglas de Melo Martins.

O documento determina, também, que os dois requeridos forneçam o Cronograma de Saneamento das irregularidades, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da intimação desta decisão. A multa diária é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento das determinações. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública cautelar cominatória de obrigação de fazer por danos causados à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) proposta pelo Ministério Público Estadual trazendo como requeridos o Município de São Luís e do Estado do Maranhão.

A ação, conforme o Ministério Público, busca garantir o direito dos pacientes internados no Hospital Municipal de Urgência e Emergência Clementino Moura “Socorrão II” de serem transferidos para leitos de retaguarda nas Unidades Hospitalares referenciadas, com o objetivo em resolver os problemas de saúde por eles apresentados, considerando o agravo de seus quadros clínicos diante da não realização pelo referido Estabelecimento Assistencial de Saúde (E.A.S) dos procedimentos cirúrgicos adequados.

O MP conclui afirmando que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís estão inertes em sanar as deficiências dos serviços prestados nas Unidades Hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente pelo fato de não implantarem uma Central Única de Regulação para os serviços de alta complexidade no Município de São Luís e por não criarem os leitos de retaguarda para acolher os usuários do SUS atendidos na Porta de Entrada das Urgências e Emergências da Capital, a exemplo dos Hospitais “Socorrão I e II” e Hospital da Criança.

O Município de São Luís argumentou que a procedência da ação implicaria em violação ao princípio da separação de poderes e ofensa ao princípio orçamentário da universalidade. Alegou, ainda, que aplica o percentual exigido constitucionalmente em saúde, definindo as prioridades conforme sua autonomia. Além disso, quanto aos recursos federais, sustenta caber ao Município seguir às orientações emanadas do Ministério da Saúde. O Estado do Maranhão deixou passar o prazo e não se manifestou.

“A presente ação civil pública constitui o legítimo exercício do dever constitucional do Ministério Público no sentido de cobrar judicialmente a responsabilidade do réu pelas eventuais lesões aos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde, em vista da má prestação do serviço público no âmbito das unidades de saúde, em especial face à superlotação. Os documentos juntados aos autos quando da propositura da ação evidenciam a existência de pacientes internados por longos períodos de tempo aguardando transferência para outras unidades hospitalares, o que não foi efetivamente rechaçado pela parte ré (…) Tal conduta não pode ser tolerada pelo Poder Judiciário, pois se apresenta como um afrontamento ao ordenamento jurídico em vigor, quando fere de morte o direito universal à saúde”, observou o juiz Douglas Martins.

“Não se admite que a prestação desse serviço se dê de forma deficitária e apta a ensejar riscos à higidez física dos usuários dos estabelecimentos assistenciais de saúde. A prestação deficiente desse serviço equivale à própria negação do direito que o fundamenta (…) Não há que se falar, no caso em apreço, em indevida intromissão do Poder Judiciário na esfera discricionária do Poder Executivo em realizar políticas públicas, visto que o descumprimento de direitos constitucionalmente garantidos e já previstos em políticas públicas municipais e estaduais não pode ser justificado pelo exercício de sua discricionariedade”, destacou o magistrado.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

Durante a realização de um seminário sobre saúde na cidade de Caxias, o prefeito Fábio Gentil mostrou-se preocupado com a saída dos sete médicos cubanos que prestavam serviços no município, mas acrescentou que está tratando de fazer licitação para a contratação imediata de profissionais, enquanto aguarda a recomposição pelo governo federal.

O secretário Carlos Lula, titular da pasta estadual da saúde, disse na ocasião que, o Governo do Maranhão está buscando entendimentos com a Organização Panamericana de Saúde, sobre a possibilidade de um convênio com a instituição internacional e Cuba com vistas a que médicos cubanos retornem ao Maranhão, através de acordo direto com o Estado. Carlos Lula justificou a iniciativa do governo estadual, diante de que outras unidades da federação estariam tentando um convênio com Cuba, com a intervenção direta da OPAS.

Como o governo cubano é comunista e o do Maranhão, subtende-se de identidade ideológica idêntica não é o suficiente para entendimentos, uma vez que dentro do contexto estão  interesses financeiros. Se houver legalidade para que o governo do estado possa formalizar contrato idêntico ao que foi rescindido recentemente com a OPAS e Havana, os médicos que poderão vir, seriam submetidos ao mesmo tratamento dos que estão deixando o país, recebendo 30% do salário e 70% recolhidos aos cofres do governo comunista de Cuba.

Diante do difícil acordo, que é de exploração de mão de obra análoga ao trabalho escravo e naturalmente sem qualquer princípio ao respeito e a dignidade e direitos humanos dos médicos era o que predominava e honrado fielmente pelo PT. São remotas as possibilidades de que qualquer convênio com as regras de repasse de recursos para Cuba, mas centenas de médicos do antigo Mais Médicos, admitem não retornar ao seu pais de origem e devem continuar no mercado brasileiro, levando-se em conta que a agora poderão ter melhores condições de vida sem a extorsão dos seus salários e monitoramento.

Para muita gente, o governador Flavio Dino, tenta criar um mecanismo para deter as reivindicações dos médicos contratados pelo Estado, que estão com salários atrasados e com condições indignas de trabalho, a não ser também, que haja intenção de que os cubanos seriam vitimas de calote.

 

Médicos brasileiros que se inscreviam no Mais Médicos não eram aceitos no programa. A preferência era dos cubanos. Aliás, ser ‘cubano’ era um requisito indispensável. Algumas vagas só se abriram para brasileiros no ano de 2017, quando Cuba por algum motivo não teve mais condições de enviar médicos para o Brasil. Nessa época foram abertas 710 vagas, todas preenchidas por brasileiros, desmentindo a cantilena de que faltavam médicos no Brasil ou de que médicos brasileiros não se dispõem a trabalhar em locais distantes no interior do país.

Uma médica brasileira, extremamente qualificada, inclusive com curso de extensão na França, se inscreveu no programa com o único objetivo de confirmar a discriminação. Trata-se da médica Patrícia Izetti, detentora de residência médica no Instituto Nacional do Câncer (INCA) e doutorada em Genética e Biologia Molecular pela UFRGS.

A doutora Patrícia Izetti não foi aceita no Mais Médicos do PT. Um absurdo e a clara comprovação de que o Mais Médicos foi criado para atender apenas as necessidades financeiras da ditadura cubana.

Abaixo, o relato na íntegra de Patrícia Izetti:

“Vou contar uma historinha para vocês:

Em 2016, uma amiga médica recém formada inscreveu-se no Programa Mais Médicos e, apesar da formação extremamente adequada e da NÃO PREFERÊNCIA por região para atuação, teve sua inscrição negada.

Em janeiro de 2017, no lançamento de mais um edital do programa, eu, terminando minha residência médica no INCA, mas incomodada com a história dela, resolvi me inscrever no programa para testar a hipótese de que o programa servia SIM para patrocinar a ditadura cubana, mais do que para levar médicos aos rincões do país. Detalhe: no meu currículo constava um Doutorado e 720 horas de formação para atuação em saúde pública no internato da faculdade.

Olhem, foi uma trabalheira dos infernos. Vários formulários preenchidos, documentos scaneados e enviados, um dia inteiro perdido com isso… e, detalhe, na inscrição não especificamos NADA sobre preferências de áreas de atuação (a inscrição pode ser considerada até para regiões indígenas no meio do nada).

Pois bem, qual não foi a minha surpresa quando também não fui “aceita no programa”, mas centenas de cubanos sim.

Na época deixei quieto, era só uma curiosidade que eu desejava sanar, mas agora levarei isso adiante – tem é que ser feita uma CPI desse programa escabroso. É revoltante ouvir de tantos e da mídia desinformada que “faltarão médicos” e que a população “ficará desassistida” com o fim da cooperação cubana. Isso é uma FALÁCIA!

O programa serviu para mostrar que temos SIM médicos brasileiros interessados em ir para o interior, desde que estimulados e adequadamente pagos para isso. Resta agora o governo desenvolver um programa mais decente, que envolva remuneração salarial e não uma bolsa sem qualquer direito trabalhista, disfarçada de “aprimoramento”.

Ainda sobre o Programa Mais Médicos, a AMB já havia denunciado tudo isso que digo em 2017 e declarou: “Precisou que o governo cubano se recusasse a enviar 710 médicos para o Brasil (600 novos e 110 como reposição) para mais vagas serem dirigidas a brasileiros. Mas esta quantidade de vagas ainda é insuficiente, perto da quantidade de médicos brasileiros interessados, pois só no último edital se inscreveram 10.557 médicos brasileiros.

O interesse de médicos brasileiros em entrar para o programa Mais Médicos sempre foi grande, antes das inscrições de janeiro. Em outros editais a quantidade de médicos inscritos foi superior ao último. Grande quantidade de profissionais procurou a Associação Médica Brasileira (AMB), por se sentirem preteridos ou cerceados nos seus direitos, beneficiando médicos de outros países.”

Pois bem, agora vou lutar por essa CPI, porque já estou cansada de tanta mentira, de tantas acusações injustas de corporativismo médico e tanta irresponsabilidade envolvendo nós médicos brasileiros. A Paciência tem limite.”

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

 

– O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou nesta sexta (23) denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff por organização criminosa. A decisão foi tomada no caso referente ao chamado “quadrilhão do PT”. Segundo a denúncia, apresentada em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal), os dois ex-mandatários tiveram participação num esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016.

As vantagens ilícitas teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e do Ministério do Planejamento. Também nesta sexta, o magistrado recebeu as acusações contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci Filho, atualmente preso, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Todos agora passam à condição de réus e vão responder a uma ação penal.

Em sua decisão, Oliveira não discorreu sobre a procedência das imputações, o que só ocorrerá ao fim do processo. Ele argumentou que a denúncia é, do ponto de vista formal, idônea e apta para que enseje uma ação penal. Lula, Dilma e os demais réus têm agora 15 dias para apresentar defesa prévia e arrolar testemunhas.

A denúncia original também imputa à senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, ao marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, e ao ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social e atual prefeito de Araraquara Edinho Silva a participação em organização criminosa. O processo relativo aos três tramita em outras instâncias, pois Gleisi, como congressista, e Edinho, hoje prefeito, têm foro especial.

Janot sustenta que Lula, de 2002 até maio de 2016, foi o idealizador da suposta organização e o responsável pelo desenho do sistema de arrecadação de propinas. Além disso, segundo ele, em oito anos de mandato o ex-presidente “atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao MDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional”.

A peça de acusação diz que o petista negociou com empresas privadas dinheiro para se eleger em 2002, compromissando-se a atender aos interesses delas caso eleito. Uma vez no poder, teria entabulado, via Palocci, outras “negociações ilícitas” para arrecadar mais propinas. O ex-procurador geral argumenta na ação que, após o fim de seu governo, Lula continuou a exercer liderança do núcleo político da organização, “em razão da forte influência que exercia sobre a então presidente Dilma”.

Janot afirma que Dilma passou a integrar o suposto grupo criminoso ainda em 2003, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia. Ela teria contribuído para que interesses privados fossem atendidos na Petrobras, em troca de subornos. Os crimes teriam continuado a partir de 2011, quando ela assumiu a Presidência. O ex-procurador destacou supostas negociações feitas pela petista com a Odebrecht para financiamento de campanha. O caso foi delatado por executivos da empreiteira.

Segundo a denúncia, a ex-presidente cobrava propinas indiretamente do grupo, via Mantega e Edinho. Em sua decisão, Oliveira destacou que Lula já é réu por organização criminosa na ação penal relativa à Operação Janus. Para evitar que ele responda em dois processos pelo mesmo crime, ele determinou que essa conduta específica só será analisada na ação aberta nesta sexta.

Fonte: Folhapress

 

Vários sites já noticiaram que a vice-primeira ministra de CUBA deve ser demitida porque vazou para a internet que seu filho, JULIO A. MELLA COBAS, decidiu não retornar para o país e até já fez a revalidação de seu diploma no Brasil.

O que ninguém ainda tinha percebido é que o jovem, segundo apurado e divulgado pela Revista Sociedade Militar, – para desespero dos castristas – é um empreendedor e além de desejar ficar no Brasil, já abriu a própria empresa de serviços médicos, como fazem vários jovens profissionais liberais no BRASIL.

A firma se chama Mella Servicos Médicos e o CNPJ é 29.413.985/0001-69. A empresa é registrada para Atividade médica ambulatorial restrita a consultas (8630503). Os dados podem ser verificados no site da JUNTA COMERCIAL de São Paulo.

NIRE – 35630095191 – MELLA SERVICOS MEDICOS EIRELI, COM O OBJETO SOCIAL DE: ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS.

Fonte: Revista Sociedade Militar

 

Os dados mostram que, atualmente, existem 57.568 cargos vagos, que poderiam ser preenchidos por efetivos, caso fossem realizados concursos públicos. A Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) divulgou o demonstrativo de cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro Geral de Pessoal Civil do Poder Executivo. Os dados mostram que, atualmente, existem 57.568 cargos vagos, que poderiam ser preenchidos por efetivos, caso fossem realizados concursos públicos.

A Portaria Nº 150 foi publicada no Diário Oficial do dia 31 de agosto e os números se referem ao mês de julho deste ano. O Magistério é a área que possui mais vagas ociosas, com 22.611 para o cargo de Professor I (1º ao 9º ano), por exemplo. O segundo lugar fica com o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais com 7.720 vagas, seguido por Agente de Administração, com 3.192. O quarto lugar é o cargo de Vigia, com 1.626 vagas não preenchidas.

O SINTSEP não entende por que o Governo do Estado não prioriza a realização de concursos públicos e insiste em fazer apenas seletivos, enchendo a máquina pública com pessoal temporário, além de terceirizados e comissionados. Atualmente existem 7.378 cargos em comissão ocupados.

“O Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria precisa de servidores efetivos para a sua manutenção. Hoje, o que é arrecadado através do servidor público que está na ativa é menor do que é gasto com os servidores aposentados e pensionistas. Sem a realização de concurso público, em alguns anos, o FEPA que já vem sendo arrombado, infelizmente, deverá falir ou quebrar. Com a atenuante que o governador Flávio Dino, este ano, fez saques irregulares de aplicações e remanejou recursos do Fepa para outras pastas, comprometendo a sua gestão”, alerta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

Fonte: SINTSEP Noticias

 

A prática já se tornou comum na atual administração da Secretaria de Administração Penitenciária. Sempre que há registro de ocorrências graves nas unidades prisionais da capital e do interior, parte-se para uma ofensiva que tem como objetivo maior punir as pessoas contratadas pelo sistema seletivo, principalmente os agentes penitenciários temporários e auxiliares. O fato mais recente registrado na madrugada da última terça-feira, sem qualquer apuração, a direção do Sistema Penitenciário anunciou que os agentes penitenciários terceirizados e os auxiliares serão sumariamente demitidos e os servidores efetivos responderão processo na corregedoria da SEAP.

A medida além de ser sumária sem qualquer apuração das responsabilidades é altamente autoritária e fere a dignidade do trabalhador terceirizado, que além de receber um salário de miséria é altamente discriminado e pronto para ser vitima de injustiças.

No caso da fuga dos 13 presos da Unidade Prisional do Olho D’agua, que insistem em dar a qualificação de ressocialização, estava de plantão no local, uma equipe que seria de nove agentes e auxiliares. A causa do sério problema foi decorrente de que estavam sendo feitas obras de engenharia no presidio e de maneira irresponsável, a gestão da SEAP, ao invés de transferir os presos provisoriamente para outro local, decidiu coloca-los na quadra esportiva da unidade, inclusive com a improvisação de dormitório, oferecendo todas as facilidades para que eles demolissem uma parede frágil do muro e com relativa facilidade acessassem a rua, o que permitiu até um deles sair confortavelmente com a sua muleta.

Diante de toda a irresponsabilidade gerencial é um dolo perverso tentar se responsabilizar quem nada tem a ver, levando-se em conta que os presos ficaram aglomerados na quadra e dificultando uma fiscalização correta dos plantonistas, além dos riscos a que ficaram expostos. Pode-se perfeitamente destacar, que o caso da Unidade Prisional do Olho D’agua é mais uma prova incontestável da frágil administração da SEAP.

 

Por iniciativa do vereador Cézar Bombeiro será realizada na manhã desta sexta-feira no plenário da Câmara Municipal de São Luís, sobre “Reconhecimento do Primeiro Quilombo Urbano de São Luís”, com a participação de vários segmentos da sociedade civil e autoridades identificadas com a luta pelo reconhecimento das comunidades quilombolas. De acordo com Mayron Lopes, presidente do Centro de Integração Socio-Cultural Aprendiz do Futuro – CISAF, a entidade é uma organização da sociedade civil, que luta pela proteção e garantia da promoção e defesa dos direitos que elevam a igualdade racial de crianças, adolescentes e jovens moradores do Território Liberdade Quilombola ( consiste nos bairros Liberdade, Fé em Deus, Camboa e algumas adjacências, recentemente teorizado pela Mestra Ana Valéria Lucena, diz o presidente do CISAF.

O vereador Cézar Bombeiro destaca que a audiência pública é de fundamental importância com vistas a participação e ampliação das ações que são desenvolvidas pelo CISAF e que vem dando ampla dimensão para a cultura em toda a área e resgate que visam criar uma referência para o Primeiro Território Quilombola Urbano do Maranhão, criando também oportunidades para reivindicações de ações e políticas públicas para todo o território integrado pelas comunidades acima mencionadas, afirmou o vereador e autor da proposta da audiência pública.

 

O deputado Adriano Sarney (PV) afirmou que a crise nas finanças do Estado é responsabilidade do governo comunista. De acordo com o parlamentar, “nos últimos anos, o Maranhão sofreu a maior retração no Produto Interno Bruto (PIB) do país, além de uma série de fatores, como a dilapidação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e o constante aumento de impostos”. O deputado discursou na tribuna da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (21).

“O governo comunista coloca a culpa do péssimo desempenho econômico do Maranhão na crise nacional. Mas, o que explica o PIB do Maranhão cair mais do que a média dos demais estados? Aumento de impostos, atraso no pagamento dos fornecedores, falta de incentivo para empresas se instalarem no Maranhão. Tudo isso acarreta, também, no rebaixamento da nota de confiança do Estado no quesito confiança de pagamento, que foi rebaixado de uma nota B para uma nota C pela Secretaria do Tesouro Nacional”, pontuou Adriano.

Ainda segundo o parlamentar, “dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o PIB maranhense encolheu 5,6% em 2016 – depois de já haver recuado 4,1% em 2015”. Ele disse também que, “nos dois anos, o Maranhão registrou retração maior que a do Brasil”.

Adriano ressaltou, ainda, que “o governo quebrou o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, que sofreu uma baixa extremamente volumosa nos últimos anos, pois tinha R$ 1,1 bilhão de saldo ao final de 2016, mas este número foi reduzido para R$ 665 milhões, ao término de 2017, podendo terminar 2018 com menos de R$ 200 milhões”.

“O Brasil já está saindo da crise, mas o Maranhão, a cada dia que passa, está afundando na crise por culpa do governo comunista que está fazendo uma péssima gestão”, finalizou.

Fonte: Agência Assembleia

A elite do esquerdismo sul-americano está reunida em Buenos Aires na Argentina no evento batizado de Fórum Mundial do Pensamento Crítico. Uma plêiade de derrotados e frustrados com os resultados das urnas.

Do Brasil, marcam presença, entre outros, Fernando Haddad, Dilma Rousseff, Guilherme Boulos e Manuela D’Ávila. Lula não foi por motivos óbvios.

Dilma mais uma vez roubou a cena com a sua inigualável idiotice e garantiu que fará aliança “até com o diabo” para retomar o poder.

As suas palavras proporcionaram risos, não apenas nos colegas de delegação, mas na maioria das representações de outros países. A ideia foi que as suas manifestações demonstravam frustração pela desastrosa derrota nas últimas eleições e a apreensão de que será investigada pela prática de improbidades durante o seu mandato de presidente, muitas das quais recheadas de dolos, como é o caso do programa Mais Médicos.