O governo federal publicou nesta terça-feira (27/11) medida provisória que autoriza hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS a usar recursos do Fundo de Garantia. As operações serão de empréstimo, garantidas pela Caixa, Banco do Brasil ou BNDES. A MP se destina a ajudar as santas casas de misericórdia, que passam por grave crise financeira. Na prática, o texto editado complementa a MP 848/18, que cria linha de crédito de R$ 4,7 bilhões para o setor. O texto está na pauta de votações da Câmara.

Segundo a nova medida, as aplicações do FGTS ocorrerão até o fim de 2022. O Conselho Curador do FGTS poderá definir o percentual da taxa de risco, limitado a 3%, que ainda será acrescido à taxa de juros, que não poderá ser maior que a cobrada na modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais. A primeira MP de socorro às santas casas já havia passado pela Câmara e seguido para a apreciação dos senadores, mas como sofreu mudanças no Senado, precisou retornar à Câmara. Se aprovada, irá à sanção presidencial.

Pelo Projeto de Lei de Conversão da MP, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo dados do governo, as santas casas acumulam dívidas de R$ 21 bilhões.

Com informações da Agência Brasil.

Corte julgou embargos de declaração interpostos pelas defesas.

A 8ª turma do TRF da 4ª região manteve nesta quarta-feira, 28, pena de oito anos, dez meses e 28 dias de reclusão ao ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. Foram julgados embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

Além de Dirceu, seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, que são réus no mesmo processo, também tiveram os embargos de declaração julgados. Luiz Eduardo também teve mantida sua pena, de oito anos e nove meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Da mesma forma, Duque teve a sua pena de seis anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva inalterada.

O colegiado, por unanimidade, deu parcial provimento aos recursos somente para esclarecer algumas dúvidas das defesas dos réus acerca dos motivos pelos quais suas teses não foram acolhidas pelos desembargadores quando julgaram, em setembro passado, a apelação criminal no processo que os condenou. A decisão foi proferida nos termos do voto do relator, desembargador João Pedro Gebran Neto.

Fonte: Migalhas

 

 

A Escolinha de Futebol CB, do bairro da Liberdade  é uma nova realidade que se instalou na comunidade com ofertas de competições esportivas no futebol para crianças de 06 a 13 anos. Ela é coordenada pelo professor Berg Joubert, que além de treinador é também um importante educador popular, que independente das competições, procura ter sintonia com os familiares dos alunos, querendo saber da frequência escolar e do comportamento de cada um dentro de casa e na rua.

O professor Berg Joubert justifica essa sua iniciativa, dizendo que a nossa escolinha de futebol tem por objetivo proporcionar lazer as crianças e aos adolescentes, mas temos que ter responsabilidade quanto a sua formação cidadã, orientando sempre que tivermos oportunidade e com a família, temos certeza que estamos cuidando de uma geração futura bem melhor, destaca o coordenador da escolinha.

A Escolinha CB é vitoriosa e já ganhou inúmeras competições, devido a organização, a solidariedade bem semeada e assimilada entre os 45 participantes, que nos finais de semana são reunidos para treinar e competir. Temos o importante apoio do vereador Cézar Bombeiro, que dá muito estimulo a garotada e prestigia todos os eventos em que a escolinha participa. O mais importante é que temos a imensa satisfação de dizer que a participação das famílias das crianças e dos adolescentes é de fundamental importância e muitos reconhecem que a escolinha de futebol já proporciona muitas mudanças nos alunos sempre para melhor, o que nos causa muita satisfação, afirma o professor Berg Joubert.

A realidade é que atualmente existem centenas de policiais militares que estão em pleno exercício profissional, prestando importantes serviços a sociedade maranhense, estão na instituição Policia Militar mediante decisão judicial liminar que permitiu a todos serem submetidos ao curso preparatório em academia com grande aproveitamento e hoje estão nomeados, mas continuam em situação sub-judice.

Depois que o Governo do Estado mandou retirar militares reformados dos serviços administrativos de todas as unidades militares da capital e do interior, num total de aproximadamente 300, os comentários reinantes dentro da Policia Militar é que como o governo está tomando chupa de laranja da boca de jumento para evitar maior sangria nas finanças públicas, começa a dominar um clima de intranquilidade entre os militares dos exercícios de 17 e 18, através da existência de recurso pelo Governo do Estado para cassação da liminar que garante centenas de policiais militares na ativa. Grande parte que recorreu a justiça e mediante decisão liminar conseguiu garantir direitos de nomeação e ao curso de preparatório, mas o mérito nunca foi julgado.  Muitos militares vivem hoje uma incerteza e muita intranquilidade, caso efetivamente o Governo do Estado tente efetivamente cassar as liminares que mantêm centenas deles  prestando importantes serviços a população maranhense.

A Noite de Cão, registrada no último domingo em Bacabal é apenas uma reflexão da necessidade de que a Policia Militar precisa de mais efetivo, mais serviços especializados, mais arma e munição moderna e capacitação em todos os níveis para a tropa. Retirar policiais militares da corporação diante da realidade cruel que estamos vivendo é apostar no caos e no suicídio institucional.

 

O corte de despesas anunciado pelo governador Flávio Dino, na última semana, acende um sinal de alerta sobre a capacidade do Governo do Estado em honrar o pagamento da folha dos servidores no próximo ano. O SINTSEP está acompanhando a situação, para evitar que os servidores sejam atingidos diretamente, uma vez que a categoria já está sendo penalizada, há quatro anos, sem reajuste salarial.

A justificativa do Governo do Estado é que, com o corte de gastos, pretende diminuir os impactos negativos das contas públicas. Entre os cortes determinados estão o da frota de veículos alugados; suspensão de novas diárias; aquisição de passagens aéreas entre 1º de dezembro deste ano e 15 de março de 2019; e o corte de, pelo menos, 40% dos serviços de telefonia.

Ressaltamos que, segundo o Relatório de Gestão Fiscal divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), referente ao último quadrimestre, a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado cresceu quase 5% em relação à 2017. No ano passado, a receita foi superior a R$ 12,5 bilhões. Até o segundo quadrimestre de 2018, a RCL já ultrapassava R$ 13,1 bilhões.

“Quando vemos que o Governo do Estado baixa um decreto fazendo cortes na despesa, pode ser um ajuste, porque estamos no final do ano. Mas, também poderá acender uma lâmpada de alerta dizendo que, a partir do próximo ano, poderemos ter bastante dificuldade para o Governo do Estado arcar com a folha de pagamento dos servidores públicos do Estado do Maranhão”, alerta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Infelizmente, o anúncio feito pelo governador Flávio Dino nos dá mais um indicativo de que, nos próximos quatro anos da sua gestão, os servidores continuarão com os salários defasados e corroídos pela inflação, sem qualquer menção a reajuste salarial. Seguiremos pressionando para que o Executivo abra o diálogo com a categoria.

Veja a íntegra do decreto:

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Fonte: SINTSEP Noticias

O candidato petista derrotado na eleição presidencial fez uma interessante confissão para a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. Em sua primeira entrevista após o acachapante revés nas urnas, Haddad disse o seguinte:

“Eu imaginava, há dois anos, que o Doria, que é essencialmente o Bolsonaro, fosse ser essa figura [que se elegeria presidente]. Achava que a elite econômica não abriria mão do verniz que sempre fez parte da história do Brasil. As classes dirigentes nunca quiseram parecer ao mundo o que de fato são.

(…) o Doria seria um PSDB bolsonarizado, mas com aparência tucana. Eu apostava nele.”

Na sequência, pressionado pela repórter, Haddad volta atrás e diz que só Lula poderia conter a ascensão da direita. A essa altura, o peixe já havia morrido pela boca. Tudo o que foi feito em torno da candidatura de Lula não passou de mero engodo e enganação.

No fundo todos sempre souberam que o ex-presidente, pelos crimes praticados, seria preso e ficaria inelegível.

 

Fonte: Folha de São Paulo

Independente de ser um magistrado da maior competência e respeito, o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís é também uma pessoa solidária e fraterna. A sua decisão de determinar aos Governos do Estado e do Município a retirada de pacientes do SUS, que se encontram nos corredores dos dois Socorrões da capital, além de ser uma decisão humana é correta, afinal de contas são seres humanos e que não podem ser tratados com abandono e a mercê da própria sorte nos corredores dos dois hospitais.

Lamentável sob todos os aspectos é falta de sensibilidade e de um mínimo de respeito aos seres humanos, pelo governador Flavio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e pelos dois secretários de saúde estadual e municipal Carlos Lula e Lula Fylho.

Recentemente, o mesmo magistrado chamou os governos municipal e estadual à responsabilidade sobre o Hospital da Criança, que vinha sendo maquiado para exploração politica. Douglas Martins depois de uma audiência pública estabeleceu prazo e definiu responsabilidades para a conclusão das obras com a observância das responsabilidades dos gestores e sanções penais que poderão ser imputadas.

No caso dos Socorrões, a decisão do magistrado é mais contundente, decorrente de que são muito fortes e até contundentes os maus-tratos impostos aos seres humanos que buscam serviços de saúde nas duas unidades hospitalares. É doloroso o tratamento dispensado a homens e mulheres pobres e humildes, principalmente aos idosos, que muitas das vezes não resistem e morrem.

Os gestores públicos estaduais e municipais tentaram convencer o juiz Douglas Martins de que a reforma das unidades hospitalares é demorada, no que o magistrado concordou, mas exige que os pacientes sejam internados efetivamente em casas de saúde em que possam receber um atendimento digno. Caso eles não retirem todos os pacientes abandonados nos corredores, alguns em macas e outros no chão para um hospital podem e devem ser responsabilizados criminalmente. A constante desculpa de falta de recursos, não cola, uma vez que existe dinheiro para tanta roubalheira, pelo menos um pouco deve ser empregado em favor das pessoas que têm direitos. Recentemente a administração do SUS descobriu que a Secretária Municipal de Saúde fez um convênio com uma Clinica de Olhos de São Luís, no valor de R$ 14 milhões sem maiores explicações. Esse caso e tantos outros da grande roubalheira na saúde do Maranhão, com certeza devem ser investigados pelo Ministério da Justiça e a Policia Federal no governo Bolsanaro.

 

O Sinpol-MA vem a público manifestar sua indignação contra os violentos ataques ocorridos em Bacabal. Bandidos fortemente armados assaltaram na noite de domingo (25) uma agência do Banco do Brasil. Além disso, os criminosos atacaram o quartel do 15º Batalhão da Polícia Militar e também a Delegacia Regional de Polícia Civil. Para começar, o Sinpol-MA informa que apenas uma Investigadora Policial estava de plantão na Delegacia Regional.

Em março deste ano, visitamos a unidade policial de Bacabal, e alertamos, junto às autoridades locais, sobre a falta de efetivo e o pouco investimento na inteligência policial.

O Sindicato tem denunciado o descaso do Governo do Estado com a investigação. Alardeamos, incansavelmente, através de outdoors e outras mídias, que o investimento na Polícia Judiciária não chega a 1%.

E para piorar, policiais civis, que trabalham dentro da legalidade, sofrem uma perseguição extremada dentro da instituição. Além de esquecidos dentro da corporação, escrivães e investigadores convivem, diariamente, com esse duro golpe. Aproveitamos a oportunidade para sugerir à cúpula da Segurança, que não tem medido esforços para perseguir policias civis, usem desse mesmo mecanismo para investigar e prender bandidos. O alvo deveria ser a bandidagem e não quem exerce a função como determinam as atribuições legais.

A Direção do Sinpol-MA parabeniza a atuação dos policiais civis e militares que, mesmo sem estrutura, reagiram e continuam em campo para dar desfecho às ações. A direção sindical é completamente solidária aos cidadãos bacabalenses e, em defesa destes e de todos os maranhenses, reitera apelo ao Governo do Estado para que reveja sua política de Segurança Pública, voltada hoje, quase que exclusivamente, ao policiamento ostensivo, e invista verdadeiramente no combate ao crime organizado e à impunidade, o que só ocorrerá com uma Polícia Civil fortalecida, valorizada e presente em todo o Estado. Para tanto, a Direção do Sinpol-MA se coloca à disposição para o diálogo e para contribuir na construção de uma Segurança Pública completa.

Fonte: SINPOL-MA

 

A Operação Lava Jato e seus desdobramentos colocaram 3 dos 5 ex-presidentes vivos do Brasil na condição de réus perante à Justiça. Também estão denunciados um outro ex e o atual ocupante do Palácio do Planalto. O caso mais recente envolve a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ela se tornou ré na sexta-feira (23), ao lado do seu antecessor e padrinho político Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusada de integrar organização criminosa.

Segundo denúncia apresentada em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e acolhida na Justiça Federal do Distrito Federal na última sexta, Dilma e Lula tiveram participação em um esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bi entre 2002 e 2016. As vantagens teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES e do Ministério do Planejamento. A acusação partiu de delações firmadas no âmbito da Lava Jato envolvendo empreiteiras e ex-diretores da Petrobras.

Lula, além de réu na ação ao lado de Dilma, está preso desde abril no caso do tríplex em Guarujá (SP), no qual é acusado de ter recebido propina da construtora OAS. Ele também responde a outras duas ações na Justiça Federal do Paraná, ambas em estado avançado, e mais três no Distrito Federal. Na ação do sítio de Atibaia, ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht na propriedade rural que ele frequentava no interior de São Paulo. Ele também é acusado de ser beneficiado pela Odebrecht mediante a compra de um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo. O petista nega todas as acusações

Outro ex-presidente réu na Justiça é o atual senador Fernando Collor (PTC-AL), acusado na Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, relacionados à BR Distribuidora. A denúncia da PGR foi acolhida em agosto de 2017 por unanimidade pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). À época, o senador afirmou por meio de nota que o resultado do julgamento no STF foi “uma derrota” para a PGR, porque os ministros só receberam uma parte da denúncia. E que, “como já fez no passado, terá oportunidade de comprovar sua inocência” ao longo do processo.

Collor é também investigado em outros inquéritos decorrentes da Lava Jato no Supremo. Presidente de 1985 a 1990, José Sarney (MDB) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em 2017, ao lado de senadores do MDB, acusado de receber recursos desviados de contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras. O caso aguarda análise no Supremo.

Fernando Henrique Cardoso (PSDB) chegou a ser alvo em uma petição, encaminhada à Justiça Federal de São Paulo, derivada da delação da Odebrecht, em 2017, que tratava de um depoimento do empreiteiro Emílio Odebrecht. O empresário havia citado em depoimento o “pagamento de vantagens indevidas” para a campanha do tucano à Presidência, nos anos 1990. No entanto a Justiça arquivou a petição meses depois, considerando que eventuais irregularidades prescreveram. O grupo dos ex-presidentes que viraram réus pode crescer em 2019. O atual presidente, Michel Temer (MDB), foi denunciado como destinatário de propinas da Odebrecht e do grupo JBS —esta última gerou duas denúncias, ambas barradas pela base aliada do emedebista na Câmara dos Deputados no ano passado.

Os dois casos —acusação de corrupção passiva na primeira e obstrução da Justiça e organização criminosa, na segunda— estão congelados e só voltam a tramitar em 2019, após o fim do mandato de Temer. Ele também é investigado em outro inquérito, que apura se ele beneficiou empresas ligadas ao porto de Santos.

Fonte: Folhapress

 

O 3° Batalhão de Polícia Militar de Imperatriz, comandado pelo tenente coronel Ilmar Gomes, vem desenvolvendo ações de combate a praticas criminosas, que   resultaram em importante enfrentamento a bandidagem,  no último final de semana.

Foram desenvolvidas ações que ocasionaram no fechamento de uma casa de jogos de azar que estava em pleno funcionamento no centro da cidade de Imperatriz,  na rua Gonçalves Dias ao lado do estádio municipal. A intervenção resultou em oito pessoas detidas e conduzidas ao plantão da policia civil além de farto material utilizado  nos jogos ali realizados. Em outras ações desencadeadas através de operações pontuais as equipes de radio patrulha e do serviço de inteligência da unidade, retiraram das ruas 03 armas de fogo (dois revólveres cal.38 e uma Pistola cal.40) e 03 simulacros ( replicas idênticas a armas de fogo) que tem um vasto poder de intimidação.

Todas as prisões com conduções das pessoas que tinham em seu poder tais objetos, isso nos denota que a Policia Militar por meio desta unidade vem se empenhando diuturnamente para o cumprimento do mandamento constitucional da preservação da ordem publica.

 

Fonte: PM de Imperatriz