O líder comunitário Roberval Silva Tavares, presidente da União de Moradores da Vila Passos, vem demonstrando bastante preocupação com a chegada do inverno e volta das enchentes não apenas na área da Vila Passos, mas entre outras comunidades próximas que refletem negativamente  dentro do bairro. Para que se tenha uma dimensão do avanço das águas, a dificuldade na vazão da antiga Vala da Macaúba  reflete seriamente dentro de vários trechos de ruas da Vila Passos. Por sucessivas vezes já denunciei e solicitei providências à Secretária Municipal de Obras, mas infelizmente não se dá a necessária atenção e respeito às necessidades das comunidades e muito se procura evitar prejuízos para uma população pobre, que se perder o que tem, naturalmente passará de pobre a miserável, afirma Roberval Tavares.

O líder comunitário destaca que vem acompanhando o trabalho do vereador Cézar Bombeiro, em defesa de ações necessárias, efetivas  urgentes para diversos setores da cidade para evitar enchentes durante o período do inverno, infelizmente não são levadas a sério pela prefeitura de São Luís. Para que se tenha uma dimensão de como trabalham as instituições municipais, não atendem interesses coletivos dos cidadãos que pagam os seus impostos. O tal asfalto na rua, chegou a Vila Passos e nós como presidente da União dos Moradores procuramos os responsáveis pelos serviços e mostramos a ele, da necessidade de algumas ruas serem beneficiadas. Como resposta, o encarregado disse que estava ali para atender a relação das ruas encaminhadas pela Semosp, nenhuma a mais, deixando bem claro, que se tratava de serviço politico eleitoral, o que nos levou a faze uma denuncia pública e ao vereador Cézar Bombeiro para repercutir na Câmara Municipal, afirmou Roberval Tavares.

O Procon/MA notificou novamente, nesta semana, as distribuidoras para que reduzam o valor do combustível de acordo com a nova tabela de preços da Petrobrás. Entre os meses de outubro e novembro, a Refinaria divulgou uma redução em 32,262%. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), também notificou todas as distribuidoras para que justifiquem o valor repassado aos fornecedores, que se queixam  de continuar pagando caro pelo combustível.

Embora tenha constatado uma redução no preço dos combustíveis em todo o Estado (em média R$ 0,20), contudo, o Procon/MA declarou não ser ainda o suficiente, pois até o momento, de acordo com os dados recebidos dos postos e distribuidoras pelo Instituto, foi repassado para o consumidor final apenas a média de 4,47%. Por isso, a presidente do órgão, Karen Barros, afirma que as fiscalizações não irão cessar.

“O Procon/MA busca garantir a prática de um valor justo e proporcional aos consumidores. As reduções, embora consideradas positivas, ainda não são o suficiente, haja vista o valor da redução final passada ao consumidor ser muito inferior ao que foi determinado pela Petrobrás. Sendo assim, vamos continuar com as operações nos postos de maneira ostensiva, para assegurar ao consumidor, no momento da compra de combustível, que o valor praticado seja proporcional e sem aumento abusivo de tributação”, finaliza.

Entenda o caso

No dia 23 de outubro deste ano, logo após a determinação da Petrobrás em reduzir o valor do combustível, o Procon/MA notificou postos e distribuidoras para que comprovassem que estão reajustando os preços conforme redução divulgada pela Refinaria. A ação faz parte da Operação Batismo. Segundo os dados informados pela equipe de fiscalização do Procon/MA, entre outubro e novembro, a redução média foi de R$ 0,197 no valor da gasolina em todo o Maranhão. Já na capital, essa média chegou a R$ 0,211, com variação máxima chegando a R$ 0,30 em um posto da capital (confira a tabela de preços da semana no site do Procon/MA).

Outra cidade que foi constatada a redução de valor foi Codó. O preço que antes era de até R$ 4,97, agora pode ser encontrado com o valor de R$ 0,32 centavos mais barato. As reduções são devido às intensas ações das equipes de fiscalização do órgão.

 

Fonte: Ascom – Procon/MA

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28/11) versão final de projeto que aumenta a pena de feminicídio em casos que o agressor estiver cumprindo medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, mas descumpra a ordem. O texto agora depende de sanção presidencial.

A proposta do deputado Lincoln Portela (PR-MG)  muda o Código Penal para aumentar, de um terço à metade, a pena no caso de descumprimento das medidas. “Sabemos que os agressores, na maioria das vezes, descumprem essas medidas proibitivas e voltam a atemorizar as vítimas. Infelizmente, muitos casos de violência doméstica somente terminam com a morte da ofendida”, afirma.

O projeto já havia sido aprovado na Câmara, onde começou a tramitação, mas foi alterado no Senado. A Câmara rejeitou nesta quarta-feira a versão dos senadores e voltou a incluir o artigo que permite o aumento de pena em um terço ou metade no caso de descumprimento de medida protetiva de urgência. Atualmente, a  legislação prevê aumento de pena quando o crime de feminicídio é praticado durante a gestação ou nos três meses após o parto. Também em casos que for praticado contra mulher menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), avaliou que a emenda do Senado que suprimiu o agravante da pena do feminicídio comprometeu o objetivo do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. “Foi uma alteração inoportuna e inconveniente. Na regra atual, quando um agressor comete feminicídio após violar uma medida protetiva, o crime de violação da medida judicial é desconsiderado em função do mais grave, sem o aumento de pena”, diz.

Perspectivas
Com a sanção da proposta, ainda haverá aumento de pena quando o crime for cometido na presença física ou virtual de filhos ou pais da vítima. O projeto também inclui entre os casos em que há aumento de pena de até um terço quando o crime for contra pessoa com doença degenerativa que provoque vulnerabilidade física ou mental.

Fonte: CONJUR

 

Será nesta sexta-feira a eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão – Sindspem. Entendimentos entre os grupos que pretendiam disputar o pleito deu origem à formação de apenas uma chapa diante da necessidade da união de esforços para uma luta bem coordenada em defesa dos interesses coletivos da categoria.

Para Márcio Roberto de Deus, que será o presidente do Sindspem, a iniciativa de formação de apenas uma chapa para o pleito é um acentuado nível de maturidade dos servidores do sistema penitenciário, entendendo que todos juntos em defesa de direitos e dignidade, terá luta mais objetiva e com bastante contundência.

Márcio de Deus destaca que fará um esforço coletivo de todos os dirigentes da entidade, no sentido de unir e chamar os associados para debates internos e públicos sobre a realidade do Sistema Penitenciário do Maranhão, principalmente na questão da administração em todos os seus níveis, com destaque para a valorização dos servidores e condições de trabalho. O fator mais importante que iremos construir será a abertura de canais de diálogos em todos os níveis e precisamos mostrar a cara do Sistema Penitenciário para a população com transparência, no sentido de que as pessoas não tenham uma visão distorcida da realidade em que na maioria das vezes, os problemas existentes dentro da instituição são imputados aos penitenciários, o que na verdade não são corretos, daí a questão da organização sindical com a participação coletiva, afirmou Márcio de Deus.

A Chapa a ser eleita nesta sexta-feira é a seguinte:

Presidente     – Márcio Roberto Rodrigues de Deus

Vice-presidente   – Grazielly Cutrim  Rates

1º – Tesoureiro  – Maria Juracema Rodrigues

2º – Tesoureiro  – Antonio Benigno Portela

1º – Secretário – Christian Andson Sousa

2º – Secretário – Wilson Galdez  Louzeiro

Diretor Jurídico – Marcos Rodrigo Silva Mendes

Diretor de Comunicação – Ideraldo Lima Gomes

Diretor de Relações Inter-Sindicais – Jair Pereira da Silva

Diretor Social, Esporte e Cultura – Josuel Braga Araújo

Diretor de Administração, Planejamento e Patrimônio – Dyego Santiago Machado Teles

Conselho Fiscal

1º Membro – Venancia Martins Albuquerque

2º Membro – Veridiano da Costa Cavalcante

3º Membro – Alvaro Fonseca de Jesus

1º Suplente – Carlene Costa Oliveira

2º Suplente – Ivan Garcia de Melo

3º Suplente – Adenilson Martins Sousa

 

 

Tem certos dias na vida da gente, que nos levam a reflexão de que eles são diferentes dos demais, principalmente quando são marcados por surpresas bem gratificantes e que chegam a tocar as ilimitadas reservas do espírito dos nossos corações. A grande surpresa que tive nos últimos tempos foi de encontrar hoje, o padre Marcelo Pepin, um religioso que há mais de 50 anos presta importantes serviços ao Povo de Deus do Maranhão, com ações evangelizadoras e formação de consciências criticas, mesmo com os seus 90 anos de idade. Tal qual um vinho de grande qualidade e sabor, Marcelo Pepin  mostra uma plena lucidez e é altamente atualizado quanto a Igreja Católica e os seus vários questionamentos, assim como as conjunturas politicas, sociais e econômicas.

Durante conversa que tivemos hoje, diante de um encontro casual e a descoberta de que estamos morando bem próximos, lembramos velhos tempos que se aproximam dos 50 anos. Lembramos, quando ele e outros padres canadenses moravam na rua do Sol, no sobrado em que foi o colégio Zuleide Bogéa.  Com Marcelo residiam os padres Rejean Racine, Gerard Dupont e mais dois religiosos que não me recordo.  Com a amizade feita com o padre Rejean Racine, então orientador espiritual dos jovens da Comunidade do Movimento Familiar Cristão, eu Carlos Nina, Betinho Nina, João Alexandre Costa Júnior, José Manoel e José Maria Alves da Silva sempre frequentávamos a residência dos chamados padre canadenses.

Foi um período muito importante de aprendizado e participação em movimentos e organização, diante da repressão que impedia até com contundência, reuniões de jovens que queriam ver sempre mais adiante. Padre Marcelo Pepin, lembrou-se de todos e disse que no Canadá por algumas vezes conversou com o padre Rejean Racine, que foi quem me casou e fez a celebração do batismo dos meus dois primeiros filhos, antes de retornar ao Canadá e que posteriormente veio apenas uma vez ao Maranhão.

Padre Marcelo Pepin em seus mais de 50 anos no Maranhão foi uma presença marcante em inúmeras comunidades de São Luís e do interior do Estado.  Escreveu uma grande história na evangelização e muito mais na formação de consciências criticas do Povo de Deus. Com a sua perseverança, ele continua aumentando mais capítulos a sua grande história, que na realidade faz parte da missão profética.

Fonte: AFD     Matéria publicada em 29 de setembro de 2018. Padre Marcelo Pepin hoje esta no Reino da Glória. A sua Missão Profética, semeando a fraternidade com o amor ao próximo através da evangelização para  construção do Reino de Deus são exemplos multiplicados.

 

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira, 29, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. A ordem de prisão foi dada pelo ministro e relator do caso no qual ele é investigado por corrupção, ministro Felix Fischer, do STJ. O pedido de prisão foi feito pela Polícia Federal no Rio de Janeiro, com aval da PGR. Pezão é suspeito de ter participado de esquema de corrupção junto com seu antecessor, Sérgio Cabral.

A ordem de prisão do governador do Rio de Janeiro foi dada em desdobramento da operação Lava Jato, depois que Pezão foi alvo de delação premiada de Carlos Miranda, suspeito de ter sido operador financeiro de esquemas de corrupção de Cabral. De acordo com Miranda, Pezão recebeu mesadas entre 2007 e 2014,  período em que Cabral era governador –, e os repasses teriam continuado depois que ele assumiu o cargo de chefe do Executivo estadual.

Prisões

Em decisão na última segunda-feira, 26, o Órgão Especial do TJ/RJ manteve a prisão preventiva, o sequestro de bens e a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Lopes. Na ação, que tramita em sigilo, o MP/RJ afirma que a organização criminosa é chefiada por Cabral. Ainda o parquet, a organização foi responsável pela prática de diversos crimes na execução de obras custeadas com recursos Federais captados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o parquet, os crimes teriam ocorrido entre dezembro de 2008 e dezembro de 2012.

Na semana passada, a 1ª seção Especializada do TRF da 2ª região aprovou, por unanimidade, a prisão de 22 pessoas, sendo dez deputados estaduais do Rio de Janeiro e um deputado Federal eleito neste ano. O colegiado considerou que valores em espécie eram pagos em esquema de corrupção comandado por Cabral a pessoas ligadas aos parlamentares.

PGR

Na manhã desta quinta-feira, 29, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, afirmou que os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro investigados no caso ainda estão em curso. Segundo a PGR, o esquema criminoso” que atua no Rio de Janeiro se instalou “em diversas unidades públicas do estado”.

“Um dos crimes em curso é o de organização criminosa, continua atuando e especialmente à lavagem de dinheiro. A lavagem é o crime que se pratica após a corrupção e que consiste em ocultar onde o dinheiro está. Pelas informações, continua a ser feito.”

Segundo Raquel Dodge, “muitos já estão condenados e presos, mas percebeu-se que este esquema criminoso ainda não cessou”. “E é por essa razão, os infratores ainda praticarem esse crime, que chegou-se a necessidade de requerer prisão preventiva para a garantida da ordem pública”, afirmou Raquel.

Fonte: Migalhas

 

Diante das constantes denúncias de passageiros, proprietários de veículos e comerciantes, quanto aos precários serviços prestados por duas empresas de transporte entre a Ponta da Espera, na capital e o Cujupe, na Baixada Maranhense, o vereador Cézar Bombeiro protocolou junto a mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís, indicação com pedidos ao governador Flavio Dino, a Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP e a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana – MOB. O vereador justifica a solicitação, com observância a que sejam adotadas as providências que se façam necessárias para a regularização dos serviços de ferry boats com a devida segurança, bastante reclamada pelos milhares de passageiros que utilizam os serviços, diante dos sérios riscos de uma tragédia anunciada, conforme já tornaram público.

Cézar Bombeiro destaca que, as reclamações não são bem acentuadas na questão das condições dos serviços precários oferecidos dentro das embarcações, mas aos constantes problemas nos ferry boats, que muitas vezes fazem uma viagem e não retornam por problemas de pane nas máquinas causando reclamações sérias, os casos em que os motores param em plena travessia, o que transformam verdadeiras agonias aos passageiros e sem falarmos dos problemas em que já houve a necessidade de rebocadores do Porto do Itaqui serem acionados para fazer o resgate de ferry boats a deriva. São problemas da maior seriedade que colocam em risco a vida dos passageiros e podem se  constituir em iminências de tragédias, reveladas com muita apreensão por dezenas de usuários de um grupo que esteve conversando com o vereador.

Na indicação protocolada pelo vereador Cézar Bombeiro, ele apela para as autoridades no sentido de que as providências reclamadas pelos usuários mereçam uma atenção urgente, antes que o transporte passe a se tornar um serviço de risco, principalmente para as vidas dos milhares de passageiros que utilizam um serviço essencial e requer o máximo de segurança, registrou o vereador.

O delegado Tiago Bardal que estava em liberdade desde a prisão por envolvimento com uma quadrilha de contrabandistas de bebidas importadas, retornou hoje para a prisão, levando com ele um investigador da policia civil e dois advogados que faziam articulações dos dois policiais com uma organização criminosa especializada em assaltos a bancos.

A prisão do delegado Tiago Bardal, do investigador João Batista de Sousa Marques e dos advogados Werther Ferraz Júnior e Ari Cortez Prado Júnior foi autorizada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, atendendo solicitações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – Gaeco e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção – Seccor.

A justiça também autorizou buscas e apreensões nas residências de todos os presos em São Luís e em Imperatriz, resultando na apreensão de documentos, celulares e computadores.

O Gaeco e a Seccor realizaram investigações duradoras e em vários locais do Estado e em outras unidades da federação com importantes apoios e conseguiram informações substanciais de que desde 2015, o delegado Tiago Bardal estava associado a uma organização criminosa especializada em assaltos a banco, que por ter informações privilegiadas e proteção compensavam não apenas o delegado, mas o investigador João Batista de Sousa Marques e os advogados Werther Ferraz Júnior e Ari Cortez Prado Júnior, que exerciam o papel de fazer a entrega de dinheiro ao delegado e ao investigador, que chegariam as cifras médias de R$ 100 mil.

A verdade é que as autoridades policiais estão trabalhando com investigações bem avançadas, quanto, possíveis ligações do delegado e o seu grupo, com a quadrilha que causou terror em Bacabal.

 

Por dois votos a um, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal) autorizou nesta quarta-feira (28) que ex-ministro Antonio Palocci cumpra pena em regime semiaberto diferenciado, em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Ele também terá o tempo de punição reduzido de 12 anos para 9 anos. As medidas foram concedidas como benefícios pelo acordo de delação premiada assinada pelo ex-ministro em abril.

Apesar de caber recurso à decisão ainda na segunda instância, a prisão domiciliar para Palocci tem efeito imediato, informou o TRF-4. Sua saída da carceragem da sede da Polícia Federal em Curitiba depende da comunicação do tribunal à Justiça Federal do Paraná, responsável pela execução da pena do ex-ministro. Após esse trâmite, Palocci receberá sua tornozeleira eletrônica. Isso ainda não tem data para acontecer.

Palocci está preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016. Em junho de 2017, ele foi condenado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tempo que o político já passou na prisão será abatido do total da pena. O caso de Palocci começou a ser julgado no TRF-4 em outubro. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na corte e responsável por homologar a delação do petista, havia votado para que o ex-ministro recebesse a prisão domiciliar e a redução de sua pena (dos 12 anos, 2 meses e 20 dias para 9 anos e 10 meses) como benefícios por conta do acordo de colaboração.

Hoje, o desembargador Leandro Paulsen, que havia pedido vista do processo, retomou o julgamento e seguiu o relator. Victor Laus, que completa a 8ª Turma, divergiu dos outros dois magistrados. As íntegras dos votos ainda não foram divulgadas.

No processo em questão, a Justiça condenou Palocci por ter interferido para favorecer a Odebrecht em contratos para a construção de navios-sonda para a Petrobras e movimentado uma “conta corrente” de propinas da construtora para o PT. Parte desses recursos — US$ 10,2 milhões (aproximadamente R$ 40 milhões, no câmbio atual) — teria sido paga pela Odebrecht no exterior ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Segundo o advogado Tracy Reinaldet, que defende Palocci, o tribunal reconheceu “a efetividade da colaboração” do ex-ministro ao conceder a redução da pena e o cumprimento em regime domiciliar. “A decisão reafirma a seriedade do procedimento de cooperação realizado com a Polícia Federal de Curitiba. Palocci continuará colaborando de modo amplo e irrestrito com a Justiça”, afirmou Reinaldet em nota.

A delação

No começo de outubro, o então juiz Sergio Moro — agora futuro ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL) — retirou o sigilo de parte da colaboração de Palocci. Nos trechos tornados públicos, o ex-ministro diz que a campanha da reeleição de Dilma Rousseff (PT) em 2014 custou R$ 800 milhões, sendo a maior parte em recursos ilícitos. O valor é mais que o dobro do que foi informado à Justiça Eleitoral. A ex-presidente afirmou que as acusações não têm provas e que Palocci tenta incriminar outras pessoas para sair da cadeia.

O ex-ministro declarou também que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril na Lava Jato, tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras, mas não agiu para afastar os diretores envolvidos. Palocci também acusou Lula de interferir em fundos de pensão de estatais para destinar recursos à nacionalização da indústria naval e arrecadar dinheiro para campanhas eleitorais do PT. A defesa do ex-presidente afirma que Palocci mente para obter os benefícios da colaboração.

Palocci entregou à Justiça documentos como contratos fictícios, notas fiscais, e-mails e anotações que, segundo a defesa, corroboram o conteúdo de sua delação. Seus advogados afirmam que ele prestou 141 horas de depoimentos para colaborar com as investigações da Lava Jato. Ex-homem forte dos governos petistas, Palocci foi ministro da Fazenda no governo Lula e da Casa Civil na gestão Dilma. Ele também coordenou campanhas eleitorais petistas, integrou o Conselho de Administração da Petrobras e era o interlocutor do PT com empresários e o setor financeiro.

Processos na Lava Jato

Palocci é réu em mais dois processos da Lava Jato. Em um deles, ele responde por envolvimento no esquema do suposto pagamento de propina pela Odebrecht ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na forma de um terreno em São Paulo e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). O caso está pronto para receber a sentença em primeira instância na Justiça Federal do Paraná.

No outro, o ex-ministro tornou-se réu na semana passada no processo sobre o chamado “quadrilhão do PT”. A Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) em que Palocci, o ex-ministro Guido Mantega, Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, entre outros, são acusados de formar uma organização criminosa para cometer crimes contra a administração pública.

A pauta de hoje da 8ª Turma do TRF-4, que atua como segunda instância dos casos da Lava Jato julgados no Paraná, também inclui recursos do ex-ministro José Dirceu (PT); do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (Avante); de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT; de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras; e de Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, ex-gerente da estatal.

Fonte: UOL Noticias

 

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que, se houver indulto de Natal a presos este ano, “certamente será o último” em função de sua agenda de combate à criminalidade. A declaração foi dada nesta quarta-feira (28) por meio do Twitter, rede social utilizada com constância pelo capitão da reserva para fazer anúncios de seu governo.

“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, escreveu.

A fala do presidente foi proferida na mesma tarde em que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê julgar um ação que discute a constitucionalidade do indulto a presos —  também conhecido como perdão que extingue a pena, tradicionalmente concedido ao fim do ano — editado em dezembro passado pelo presidente Michel Temer (MDB).

Previsto na Constituição, o indulto é concedido apenas se o detento cumprir uma série de requisitos — entre eles, ter cumprido parte da pena a qual foi sentenciado. O decreto alterado por Temer teve trechos questionados tanto pelo STF como pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu os trechos contestados. Posteriormente, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu novos critérios para parte do texto que não havia sido modificada.

Barroso retirou a possibilidade de benefícios para os crimes de colarinho branco (que envolvem, entre outros, corrupção e lavagem de dinheiro), e determinou que o indulto só pode ser aplicado a quem cumpriu, no mínimo, um terço da pena — contrariando o decreto de Temer, que previa o perdão a quem completasse ao menos um quinto da pena. Para Dodge, o decreto de Temer “criou um cenário de impunidade no país” com benefícios excessivos. Os 11 ministros do STF podem manter a decisão de Barroso ou derrubá-la.

 Fonte: Com informações da Folhapress