Multas arrecadadas com os acordos somam R$ 784 milhões.

110 colaborações premiadas foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal como resultado das investigações da operação Lava Jato. As multas decorrentes destes acordos somam mais de R$ 784,87 milhões.

O dado consta em documento produzido pelo gabinete do ministro Edson Fachin, relator da operação na Corte, que foi entregue a pesquisadores da FGV.

O ministro Teori Zavascki, primeiro relator da operação, homologou 21 colaborações. Em consequência de seu falecimento trágico, em janeiro de 2017, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, foi a responsável por homologar a maior quantidade de delações: 77, todas da Odebrecht, que já haviam sido analisadas pelo saudoso ministro.

Em fevereiro de 2017, o ministro Fachin assume a relatoria da operação. Desde então, S. Exa. homologou 12 colaborações premiadas – oito naquele ano e quatro no ano passado.

Ainda não houve homologação de acordo em 2019.

A lei 12.850/13, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, passou a prever (art. 3º, I) o instituto da colaboração premiada como meio de obtenção de prova.

O instrumento revelou-se uma das principais características da atuação da força-tarefa da Lava Jato, com o endosso do então juiz Federal Sérgio Moro, que há mais de década professava:

“Um criminoso que confessa um crime e revela a participação de outros, embora movido por interesses próprios, colabora com a Justiça e com a aplicação das leis de um país. Se as leis forem justas e democráticas, não há como condenar moralmente a delação; é condenável nesse caso o silêncio.”

Não foram poucas as controvérsias nesses últimos anos de prática do instituto no âmbito da maior operação investigatória do país.

Em junho do ano passado, por esmagadora maioria (10×1), o plenário do STF considerou constitucional a possibilidade de delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada na fase do inquérito policial.

Meses depois, a 2ª turma da Corte fixou condições para compartilhamento de colaboração premiada ou acordo de leniência.

Vale lembrar que no 2º semestre deste ano os ministros deverão julgar a validade da delação da JBS, que foi rescindida pela PGR por descumprimento dos termos do acordo. O plenário do STF decidirá acerca da validade das colaborações e o destino das provas entregues pelos delatores – que negam qualquer tipo de omissão ou irregularidade e dizem que colaboraram efetivamente com a Justiça. Essa é, aliás, uma das deficiências da legislação brasileira no que concerce ao instituto da colaboração premiada: a ausência de procedimento para rescisão.

Fonte: Migalhas

 

Um homem que teve tratamento de saúde parcialmente negado deverá ser indenizado pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, conhecida como plano de saúde CASSI. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Cível de São Luís e condena o plano CASSI ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a G. A. S., a título de indenização por danos morais à parte autora. A ação também apresentava como requerido o Hospital Empreendimento Médico-Hospitalar do Maranhão (UDI), mas a Justiça julgou pela improcedência, alegando a responsabilidade neste caso ter sido apenas do plano de saúde.

Conforme o processo, trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização Por Danos Morais, tendo como requeridos a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI) e UDI Hospital, na qual o requerente alegou que era beneficiária dos serviços prestados pela primeira ré e sempre cumpriu com suas obrigações contratuais. O requerente segue relatando que, sentindo dores na região pélvica e desconforto ao urinar, procurou auxílio de um médico especialista, que constatou aumento volumétrico da próstata e requisitou alguns exames. Concluiu que os resultados da bateria de exames apresentaram sérias ameaças de câncer de próstata, já com quadro de obstrução prostática, confirmando o diagnóstico inicial, tendo o médico que o acompanha solicitado autorização para realização do procedimento de “Ablasão de Próstata a Laser e Ressecção Endoscópica da Próstata, no ano de 2015.

Entretanto, o autor destaca que o plano de saúde autorizou apenas parte do que foi requisitado, sob alegação de que os procedimentos listados, apesar de urgentes, não constam no rol de autorização da Agência Nacional de Saúde, resumindo-se a autorização a apenas a “ressecção endoscópica da próstata” e um dia de internação. Devidamente citada, a ré CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil apresentou defesa alegando, inicialmente, que é entidade que atua na área de prestações de serviços de saúde suplementar, sob o modelo de autogestão, constituindo-se em instituição de assistência social, sem fins lucrativos, o que afasta a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à hipótese vertente.

Alegou, ainda, que o autor não fazia jus ao direito pleiteado, uma vez que, ao negar a autorização para realização da cirurgia, agiu em exercício legal de direito que lhe é reconhecido pelo contrato que disciplina a relação jurídica estabelecida entre as partes. Ressaltou também que as despesas decorrentes do procedimento médico a que foi submetido o autor não são passíveis de cobertura contratual, pois, não faz parte da Tabela Geral de Auxílios – TGA do plano de saúde do qual é parte o requerente, por isso, não tem a obrigação de custear as despesas oriundas da referida cirurgia. Por fim, a CASSI ressaltou que a negativa de cobertura deu-se com base na cláusula 17 do contrato celebrado entre as partes.

“Considerando os fatos, fundamentos e provas que foram carreadas aos autos, verifico que a presente demanda deve ser julgada improcedente em face do UDI Hospital, eis que este não integra efetivamente a relação jurídica contratual controvertida. Apesar de o hospital ser credenciado da operadora de saúde, o comando legal pretendido deve ser dirigido tão somente à operadora do plano de saúde, pois era a única capaz de autorizar o tratamento da autora nas instalações hospitalares. Considerando os fatos narrados na inicial não há que se falar em omissão de socorro por parte da equipe médica da UDI, pois evidente que a seguradora que é a entidade responsável pelo suposto descumprimento de previsão contratual entabulado, o que isenta o UDI Hospital de qualquer ilicitude na presente demanda”, argumentou o Judiciário na sentença.

E continua: “Verifica-se que a demandada CASSI vale-se do argumento de que é uma entidade de autogestão, não tendo lucro com sua finalidade existencial e, nessa condição, não é fornecedora de serviços, mas operadora de saúde no seguimento de autogestão, o que afasta a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao presente caso. Tal argumentação não procede. É que, mesmo sendo uma entidade de autogestão, sem fins lucrativos, a proteção ao consumidor goza de prerrogativas constitucionais em nossa Carta Magna de 1988, e neste intuito, tanto para a regulamentação da Agência Nacional de Saúde quanto para o CDC, o beneficiário é tido como hipossuficiente na relação jurídica e econômica”.

A sentença esclarece: “A saúde, enquanto bem relevante à vida e à dignidade da pessoa, foi elevada pela atual conjuntura constitucional à condição de direito fundamental, razão por que não pode, de nenhuma forma, ser vista como mera mercadoria, tampouco ser confundida com outras atividades econômicas, merecendo o respeito que lhe é inerente (…) Neste contexto, há muito a doutrina e especialmente os órgãos do Poder Judiciário, enquanto garantidores da justiça social, vem repelindo certas práticas de operadoras de planos de saúde em face do leigo e hipossuficiente consumidor. É que ao negar cobertura a determinados procedimentos necessários à escorreita garantia à saúde do paciente-consumidor, estar-se a atentar contra os direitos à saúde e à vida dos segurados, de modo que atitudes como a ora analisada devem ser tidas como ilícitas exatamente porque desnatura a função primordial de contratos dessa natureza”.

E conclui: “Não pode o plano de saúde alegar que o procedimento não está coberto pelo contrato, uma vez que não se pode impedir o paciente de se submeter a tratamento moderno disponível no momento, em razão de cláusula limitativa, pois o contrato deve se ajustar aos avanços da ciência médica (…) No que pertine à reparação dos danos morais pleiteados, pelas provas anexadas ao processo, merece acolhida o pedido do autor (…) Isso porque a atitude da Ré ao impedir o consumidor do plano de saúde de receber tratamento prescrito por seu médico, afronta a finalidade única e imediata do contrato, que é a proteção à vida e à saúde do segurado”.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

A Câmara Municipal de São Luís realizará sessão solene às 14 horas desta terça-feira (30) para fazer a entrega do titulo de Cidadão Ludovicense, ao líder sindical Cleinaldo Castro Lopes, mais conhecido como Cleinaldo Bil Lopes, natural da cidade de Viana e que com luta e determinação, cursou em São Luís a Faculdade de História na Universidade Federal do Maranhão e especializou-se em Gestão em Políticas Públicas e Gestão em Regime Próprio de Previdência Social.

O reconhecimento a sua competência técnica, o levou a exercer importantes funções no Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – CONSUP, como Conselheiro Suplente e ocupou assento no Conselho Estadual do Trabalho do Maranhão. É membro da diretoria da Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal – FENASEPE. Foi Secretário de Saúde do Trabalhador na Central Única dos Trabalhadores e Secretário de Combate ao Racismo no Centro de Conscientização Negra de Viana.

É, no entanto no Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP-MA, que está a sua importante missão como defensor de direitos e dignidade dos servidores públicos estaduais, colocando a entidade sempre na dianteira dos debates , denuncias e lutas, o que o faz ser reconhecido como uma expressiva liderança sindical. A proposta da concessão do Título de Cidadão Ludovicense para Cleinaldo Bil Lopes é do vereador Cézar Bombeiro.

O presidente Jair Bolsonaro divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), um vídeo em que desautoriza seu secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, sobre a criação de um novo imposto que acabaria com a contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamento.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Cintra declarou que o novo tributo que deve ser criado para simplificar o modelo de arrecadação no país teia ampla abrangência, recaindo inclusive sobre igrejas. Essas instituições hoje são isentas.

Na mensagem, o presidente disse que foi surpreendido com a declaração de Cintra de que até fiéis pagariam impostos sobre o dízimo. Em uma mensagem de 41 segundos, Bolsonaro disse duas vezes que nenhum imposto será criado para as igrejas.

“Quero me dirigir a todos vocês, dizendo que essa declaração não procede. Quero dizer que em nosso governo nenhum novo imposto será criado, em especial contra as igrejas, que, além de terem um excelente trabalho social prestado a toda a comunidade, reclamam eles, em parte com razão ao meu entendimento, que há uma bitributação nessa área”, afirmou.

Ao final da mensagem, Bolsonaro fez questão de reforçar: “Então, bem claro: não haverá novo imposto para as igrejas. Bom dia a todos. E fiquem com Deus”.

Leia íntegra da mensagem:

“Fui surpreendido esta manhã com a declaração do nosso secretário da Receita de que seria criado um novo imposto para as igrejas. Quero me dirigir a todos vocês, dizendo que essa declaração não procede. Quero dizer que em nosso governo nenhum novo imposto será criado, em especial contra as igrejas, que além de terem um excelente trabalho social prestado a toda a comunidade reclamam eles, em parte com razão ao meu entendimento, que há uma bitributação nessa área. Então, bem claro: não haverá novo imposto para as igrejas. Bom dia a todos. E fiquem com Deus”.

Com FOLHAPRESS

 

Caso o ministro Alexandre de Moraes resolva levar a sua ‘tirania’ ao pé da letra, terá que determinar, imediatamente, no mínimo uma ação de busca e apreensão nos endereços do ministro Luís Roberto Barroso.

Em palestra nesta quinta-feira (25) na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, Barroso detonou o Supremo Tribunal Federal (STF), asseverando que a Corte vive um momento de descrédito porque alguns de seus colegas atuam como obstáculo no combate à corrupção no Brasil.

“A pergunta que me faço frequentemente é por que o STF está sob ataque, por que está sofrendo esse momento de descrédito. Bem, o que acho que está acontecendo é que há uma percepção em grande parte da sociedade e da imprensa brasileira de que o STF é um obstáculo na luta contra a corrupção no Brasil”, pontuou o magistrado.

Na sequência, o ministro foi ainda mais incisivo:

“Eles sentem que o Supremo frequentemente protege a elite corrupta”.

E foi mais adiante:

“Uma corte que repetidas vezes toma decisões com as quais a sociedade não concorda e não entende, aí se tem um problema. Porque autoridade depende de confiança e credibilidade. Se você perde isso, a força é a única coisa que resta”.

Entre as pessoas que aplaudiam na plateia, uma figura se destacava. O juiz Marcelo Bretas.

E os ataques prosseguiram:

“Alguns ministros mostram mais raiva de procuradores e juízes que estão fazendo um bom trabalho do que de criminosos que saquearam o país”.

“Tudo o que o STF pode retirar da Vara Federal de Curitiba, onde o combate à corrupção está funcionando bem, ele [Supremo] o fez”.

E agora Moraes?

E agora Toffoli?

 

Redação do Jornal da Cidade Online

 

O ministro Luís Roberto Barroso foi extremamente duro com o Supremo Tribunal Federal (STF) em palestra proferida na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, nesta quinta-feira (25).

Em todos os ataques, porém, o magistrado fez questão de ressaltar que a crise de falta de credibilidade pela qual passa a nossa Suprema Corte se deve a conduta de “alguns ministros”. O juiz federal Marcelo Bretas que comanda a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro estava presente e aplaudiu Barroso.

Bretas fez uso da palavra logo em seguida.  Destemido, o juiz federal colocou novamente o dedo na ferida. Sem citar o nome fez clara referência ao ministro Gilmar Mendes:

“Não podemos nos acovardar, não podemos temer nenhum tipo de reação. Barroso falou que o trabalho de combate à corrupção tem sido muito atacado ultimamente, por parte de autoridades que estão acima da minha autoridade, mas para mim é irrelevante a opinião que um ministro tenha sobre a minha pessoa. Isso é irrelevante para o nosso trabalho.”

 

Jornal da Cidade Online

O governo vai retirar o sigilo bancário das operações de crédito envolvendo recursos públicos federais, inclusive em transações com estados, municípios, além de autarquias e fundações da administração pública. É o que define um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (25) durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook. Participaram da transmissão o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o secretário da Aquicultura e Pesca, Jorge Seif.

“Nós temos que ser transparentes. Quantas vezes eu falei de caixa preta do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]? Tem melhorado o BNDES? Tem melhorado sim, mas nós queremos algo que seja aberto a toda administração pública. Não pode mais ter aquela história de que esse ministério, esse banco ofical ou essa estatal não pode [abrir os dados]”, disse Bolsonaro, ao assinar o parecer.

Segundo o advogado-geral da União, o parecer cria efeito vinculante sobre toda a administração pública e deverá ser observado pelos gestores.

“Todos os órgãos de controle, Polícia Federal, tribunais de Conta, eles vão ter acesso livre ao dinheiro público, ou seja, tem um dinheiro da União que foi repassado ao BNDES , lá para o município ou para o estado, esses órgãos de controle vão ter acesso livre. Não vai poder ser defendido que não pode ter acesso por causa do sigilo bancário. Não tem sigilo bancário, a partir dessa assinatura, em relação ao dinheiro público federal”, disse André Luiz Mendonça.

Fonte: EBC

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, indicado pelo ex-presidente Lula da Silva ao cargo, participou nesta sexta-feira (26) de um evento solene em homenagem à criação da Rede Globo, aquela mesma que se beneficiou amplamente através de verbas estatais durantes os governos petistas.

Durante seu discurso, Toffoli enalteceu o jornalismo da emissora, afirmando que esta possui excelência em expor fatos verdadeiros.

O elogio de Toffoli ao jornalismo Global gera estranheza uma vez que, há poucas semanas, o presidente da corte mandou censurar a revista Crusoé por produzir uma matéria em que é citado como detentor de codinome em emails da Odebrecht, entretanto, o documento que comprova a existência da menção de seu nome como “o amigo do amigo do meu pai” também foi confirmado pelo próprio Jornal Nacional, da Rede Globo, a emissora que “expõe fatos com excelência”, segundo ele. Ué?

Além do jornalismo da Rede Globo, o “amigo do amigo do meu pai” também proferiu elogios às novelas – em especial à Sinhá Moça -, e ao programa humorístico Casseta & Planeta.

“Nós, lá no Supremo Tribunal Federal, decidimos a favor da liberação do humor, inclusive nas campanhas eleitorais. Porque, exatamente, trata-se de uma maneira de brincar com as coisas e melhorar a qualidade dos debates. O riso corrige os costumes.”

 

Jornal da Cidade Online

 

O líder classista Cleinaldo Bil, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão – SINTSEP e o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo foram as primeiras pessoas e entidades a denunciar a rombo que o Governo do Estado vinha fazendo no Fundo de Pensão e Aposentadorias dos Servidores Públicos do Maranhão. Estiveram na Assembleia Legislativa do Estado e contaram com o apoio dos deputados Eduardo Braide, Adriano Sarney e Cézar Pires, mas mesmo diante dos sérios riscos de comprometimento do pagamento de pensões e aposentadorias, o Governo do Estado deu continuidade aos saques e no final do ano passado já havia ultrapassado o montante de R$ 1,5 bilhão. Recentemente em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, houve a informação de que na conta do FEPA existe um pouco mais de R$ 65 milhões.

Cleinaldo Lopes registra que a preocupação dos aposentados é muito grande e constantemente eles procuram o SINTSEP em busca de informações, sendo reveladas a todos a verdadeira realidade, inclusive dos sérios riscos do Governo do Estado vender bens patrimoniais dos servidores públicos e mesmo assim não conseguir restabelecer o dinheiro desviado e que ninguém sabe qual foi dada a destinação clara, destaca Cleinaldo Bil. É uma situação que vem se arrastando e adiada, mas o desfecho está bem próximo, caso não haja um redirecionamento na politica financeira do Estado.

 

Apesar de nem mesmo ele ter admitido tal possibilidade, mas a partir do surgimento do nome do juiz federal Roberto Veloso como um dos candidatos a prefeito de São Luís, caiu como uma verdadeira bomba dentro de vários grupos políticos, principalmente os que se articulam com vistas a continuarem manipulando a prefeitura de São Luís. Se a candidatura do deputado Eduardo Braide é um grande desafio a ser enfrentado, e com a possibilidade do juiz federal Roberto Veloso vir a ser candidato, serão maiores os desafios.

O juiz Roberto Veloso recentemente foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, tendo realizado uma importante administração reconhecida em todo o Brasil e soube como magistrado se impor em defesa da Lava Jato.

A grande verdade é que atualmente o nome do deputado federal Eduardo Braide é o de maior credibilidade e surgindo o juiz federal Roberto Veloso, a total credibilidade ficará entre os dois, levando-se em conta, princípios, valores, competência e além de ainda não serem contaminados os vícios da politica do se dar muito bem e naturalmente com doses de corrupção deslavada, que tem sido o maior câncer nos últimos anos, nas administrações públicas municipais e estadual do Maranhão.

A verdade é que a população de São Luís está cansada de ser explorada e de ter direitos constitucionais usurpados, em que o dinheiro público não empregado na saúde, na educação, na infraestrutura básica, no transporte coletivo e muito menos na produção de alimentos. Infelizmente, as instituições de controle e fiscalização são totalmente omissas, diante de tanta bandalheira e sacanagem vistas todos os dois, enquanto, a população sofre.

A realidade politica atual de nossa cidade é que existem postulantes a candidaturas da base do prefeito de São Luís, que não querem apoio dele, por temor de serem queimados.