Magistrados afirmam que lei que pune abuso de autoridade prejudica os juízes

A lei de Abuso de Autoridade, que teve 18 vetos derrubados nesta semana pelo Congresso Nacional, segue gerando polêmicas. Neste domingo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova lei. Para os juízes, não é possível que um magistrado aja com independência se a lei continuar em vigor.

Para a associação, diversos artigos atingem a independência do Poder Judiciário. “A lei atinge frontalmente a liberdade de julgar e rompe o pacto federativo, reduzindo sobremodo a atuação do Poder Judiciário, em especial no combate à corrupção, pois criminaliza a própria atividade de julgar, núcleo intocável em Estado Democrático de Direito”, afirmou a AMB em nota.

Para os juízes a matéria tem como propósito amordaçar a magistratura brasileira. “Nítido o propósito de amordaçar a magistratura brasileira, impedindo-a de julgar livremente, de acordo com as leis e a Constituição do País. A questão agora está no STF, a quem compete extirpar do sistema jurídico, as leis ou os artigos de leis inconstitucionais”, afirmou.

Na ADI, os magistrados afirmam que se a lei continuar em vigor, ela poderá transformar juízes em criminosos. “A possibilidade, porém, de que por meio de provas indiciárias — válidas no processo penal — vir um magistrado a ter sua conduta qualificada como criminosa, sob a pecha de que teria agido ‘com a finalidade específica de prejudicar outrem’, ou ‘e beneficiar a si mesmo ou terceiro’ ou ainda ‘por mero capricho ou satisfação pessoal’ torna o exercício da jurisdição uma atividade de risco inaceitável em um Estado Democrático de Direito”, afirma o documento impetrado no STF.

Em outro trecho, a associação relembra que a atividade do juiz tende a desagradar um dos lados interessados. “Afinal, sempre que um magistrado profere uma decisão, desagrada pelo menos uma das partes envolvidas no processo e, usualmente passa a ser sofrer toda espécie de ataque”.

Mais adiante, o documento de ADI afirma que mesmo um juiz que agir dentro da legalidade, por desagradar um dos lados, poderá ser constrangido por uma ação na justiça. “E aí, um magistrado que venha a proferir uma decisão, de forma absolutamente isenta e independente, já poderá ser submetido ao constrangimento de uma ação penal, para o fim de se defender, com o risco do afastamento. Deixará de utilizar seu tempo com o exercício da jurisdição para se defender de acusações dos jurisdicionados”.

Segundo o documento, não é possível que um magistrado aja com independência se tiver suas ações analisadas por outro. “Ora, um magistrado não pode, d.v, exercer jurisdição com independência sob o risco de suas decisões (ou a falta delas) virem a ser consideradas como conduta ilícita, antijurídica, típica e, portanto, reprovável, para ficar constantemente submetido a processo penal”.

O documento afirma ainda que a nova lei já está causando prejuízos em diversos processos devido ao medo dos magistrados em aplicar sanções aos réus. “A correta ou incorreta compreensão da nova lei está causando perplexidade no mundo jurídico e principalmente nos agentes públicos que por ela serão alcançados. Já há notícia de decisões deixando de impor bloqueio judicial de valores ou revogando prisões cautelares, sob o fundamento de que há incerteza jurídica sobre o fato de estarem ou não praticando crime de abuso de autoridade”.

Já no final da ADI, a associação afirma que advogados estão ameaçando juízes com base na nova lei. “Há, também, pedidos de advogados contemplando ameaças a magistrados com base na nova lei”.

Congresso em Foco

 

Juíza afirmou que a decisão foi tomada por “imposição” da legislação aprovada no Congresso

Uma juíza de Garanhuns, no interior de Pernambuco, ao mandar soltar 12 acusados de assassinatos e tráfico de drogas e de armas, afirmou que sua decisão foi tomada por ‘imposição’ da Lei do Abuso, aprovada no Congresso.

Os acusados foram pegos em grampos da Polícia Civil em conversas sobre negociações em torno de munição e arma de fogo, em 2017.

Na decisão que os mandou para a prisão, a Justiça ressaltou que os investigados respondiam a outras ações por dois assassinatos, uma tentativa de homicídio, além de tráfico de drogas. Um deles, segundo o inquérito ainda coordenava o ‘grupo de dentro do presídio’.

Nesta quarta, 25, a magistrada Pollyanna Maria Barbosa Pirauá Cotrim afirma.

“Os acusados tiveram suas prisões preventivas decretadas para assegurar a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, bem como da aplicação da lei penal”.

“Todavia, é forçoso reconhecer que não há mais nos autos indícios indicativos da existência de fundamentos que possa justificar a manutenção da medida segregatória decretada em relação aos acusados”, alerta.

Segundo a magistrada, ‘com advento da Lei nº 13.869/2019, tornou-se crime manter alguém preso quando manifestamente cabível sua soltura ou medida cautelar’.

“Ocorre que a expressão “manifestamente” é tipo aberto, considerando a plêiade de decisões nos mais diversos tribunais brasileiros e até mesmo as mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal”.

“Diante disso, enquanto não sedimentado pelo STF qual o rol taxativo de hipóteses em que a prisão é manifestamente devida, a regra será a soltura, ainda que a vítima e a sociedade estejam em risco”, escreve.

“Se o Congresso Nacional, pelos representantes eleitos, teve por desejo impor essa lei aos brasileiros, o fez com o amparo democrático, cabendo ao juiz, a quem não compete ter desejos, limitar-se a aplicá-la e aguardar a definição de seus contornos pelos Tribunais Superiores. Assim, diante da imposição da soltura por força da Lei aprovada pelo Congresso Nacional, expeça-se o competente alvará de soltura em favor dos acusados”, conclui.

 Jornal da Cidade Online

 

 A foto foi no dia da sagração episcopal de Dom Franco Cuter. O prefeito João Pedro e fiéis no pátio interno da matriz Nosso Senhor do Bomfim o aplaudiram ao soltar uma pomba branca.          

A Igreja Católica do Maranhão e muito mais a Diocese de Grajau estão em profundo pesar com o passamento do bispo emérito Dom Franco Cuter. Em São Luís, ele marcou profundamente todas as comunidades integrantes da Paróquia do Anil, durante o período em que foi pároco, saindo de lá por nomeação do papa para Bispo da Diocese de Grajau.

Me recordo plenamente dele, quando um dia ligou para a minha e disse que precisava conversar comigo e minha esposa, marcando o dia e a hora. A princípio ficamos ansiosos, mas depois sentimos que poderia ser mais uma missão que teria para nós, a exemplo de outras no contexto comunitário. Eu e minha esposa Lindalva fizemos parte da última equipe dirigente do Encontro de Casais com Cristo da Paróquia do Anil, indicada por ele, uma vez que poucos meses depois ele foi nomeado Bispo de Diocese de Grajau.

A ordenação episcopal de Dom Franco Cuter mereceu uma das grandes mobilizações da Igreja Católica em todas as 20 comunidades àquela época, para se fazer presente à solenidade. Foram vários ônibus e a população de Grajau recebeu todos de braços abertos. O prefeito João Pedro, que o conhecia por sermos integrantes do Sistema Estadual de Agricultura, colocou o Hotel Central à disposição do pessoal do ônibus em que eu e minha esposa fomos assistir uma ordenação episcopal inesquecível.

Ela foi realizada no pátio externo da Igreja Matriz e mexeu muito com a sensibilidade dos milhares de cristãos presentes. Para se ter uma dimensão de como foi sagração episcopal de Dom Franco Cuter, a população de Grajau com o importante apoio do prefeito João Pedro, hospedou e ofertou refeições para as pessoas de todas as paróquias integrantes da Diocese de Grajau. O sentimento de ansiedade era grande e o prefeito convidado a acompanhar Dom Franco em um desfile de carro aberto pelas ruas do município, chegou a dizer que foi uma das maiores honrarias que recebeu na vida.

Falar de Dom Franco Cuter, existem centenas de pessoas das comunidades cristãs da Paróquia do Anil. A sua simplicidade e carisma eram efervescentes, mas também era muito determinado nas cobranças, nas determinações e contundência na evangelização. Foi realmente um religioso que marcou profundamente a Paróquia do Anil e toda a Diocese de Grajau, pelas suas ações na evangelização, no semear a fraternidade e os seus inúmeros exemplos de vida, bastante lembrados pelo Povo de Deus.

Por inúmeras vezes encontrei Dom Franco Cuter em estradas, quando a serviço da Emater-Ma e ele em carros pequenos dirigindo muitas vezes só, mas naturalmente sob a proteção de Jesus Cristo, entre Grajau e S]ao Luís e vice-versa. Cheguei a perguntar a ele, sobre ter uma pessoa para dirigir, para evitar cansaço, ele me respondeu que se sentia forte, e se não estivesse em condições de fazer trajeto teria um acompanhante.

Dom Franco Cuter estava internado em uma casa de saúde na Itália, onde passou a morar depois de ter passado a bispo emérito e veio a falecer no dia hoje. A sua missão profética foi árdua e ele com a sua fé inabalável com certeza foi um dos construtores do Reino de Deus.

Por Erick Mota

Direitos Humanos Economia

 

Base de Alcântara deverá afetar 21 mil pessoas Araquém Alcântara/Blog do Planalto

Está para ser votado a qualquer momento na Câmara dos Deputados, um acordo entre Brasil e Estados Unidos de salvaguardas tecnológicas relacionadas a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA). O acordo gera controvérsias, de um lado paramentares acusam o desalojamento de comunidades quilombolas que vivem na região, do outro o governo e parlamentares – inclusive do PCdoB – apoiam o acordo e afirmam que a base trará investimentos para a região e colocará o Brasil entre um seleto grupo de países capazes de lançar seus próprios satélites.

O acordo já foi defendido publicamente pelo governador do estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). “Nós consideramos que a base deva ser um vetor de desenvolvimento nacional e regional”, declarou o governador em Abril.

Aliado de Dino e filiado ao mesmo partido, o deputado federal Marcio Jerry (PCdoB-MA) faz coro a esta interpretação e afirma que o uso da base deve gerar receita para o Maranhão. “Há a possibilidade de que o uso da base resulte em dividendos para o estado”, disse o parlamentar.

“Por ano são algumas dezenas de milhões de reais que são investidos em Alcântara sem um retorno disso. Se nós quisermos dar o uso comercial, a gente tem que obrigatoriamente aprovar este acordo de salvaguardas tecnológicas”, afirmou o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), ao Congresso em Foco no início do mês.

“Devido a posição privilegiada de Alcântara, que faz com que sejam economizados 30% de combustível, a gente vai ter uma demanda muito grande e com certeza, nos mais de 250 dias de Sol de Alcântara, a gente vai ver os lançamentos”, completou Eduardo Bolsonaro.

Para o deputado, este acordo coloca o Brasil ao lado de um grupo seleto de países. “Ao lado de China, Estados Unidos, Itália, Israel e Nova Zelândia, o Brasil vai fazer seu nome também na área aeroespacial”, afirmou.

Remoção das famílias

Segundo informações a Coalizão Negra Por Direitos, se o acordo for confirmado, cerca de 800 famílias quilombolas (mais de 2 mil pessoas) deverão ser expulsas de suas terras. Este é o ponto mais polêmico de todo o acordo.

“O problema é que você não tem qualquer tipo de restrição para a remoção dos quilombolas que estão presentes na região”, afirmou o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) ao site, no dia em que a urgência para votar o acordo foi aprovada (4).

Já para Eduardo Bolsonaro, a remoção das famílias é uma situação saudável, pois ela propiciará com que a região se desenvolva e com isso, levará um futuro melhor para as famílias realojadas. “Eu vejo como saudável [que as famílias quilombolas sejam realojadas], porque depois de 2001, quando foi recusado o acordo com várias críticas neste sentido também, das regiões quilombolas, de lá pra cá foram sucessíveis governos de diversas estirpes políticas e os quilombolas seguem miseráveis”, disse o deputado. “Se os quilombolas têm uma chance de ter uma vida mais digna é com a aprovação deste acordo”, completou.

Da fronteira pra lá

“É como os deputados do Maranhão falam, eles atravessam a fronteira, vão na Guiana Francesa, na cidade de Kourou, onde também tem um centro de lançamento, e lá eles viram a maior renda per capta da América Latina, uma economia pujante, tecnologia, enfim, tudo muito bem estruturado. Eu acredito que é isso que vai acontecer com Alcântara depois que a gente aprovar aqui este acordo de salvaguardas tecnológicas”, afirmou Eduardo Bolsonaro.

O centro espacial de Kourou foi inaugurado em 1970. A base gera 15% do Produto Interno Bruto (PIB) da região. Entre diretos e indiretos, a base gera 9 mil empregos, isso representa um a cada 10 empregos na Guiana Francesa.

Segundo dados disponíveis no site da base, somente em 2014, o setor espacial gerou 58 milhões de euros em receita tributária.

“Brasil, mostra a sua cara”

Loureça Vieira, 44 anos, é liderança do Quilombo de Mamona, que fica em Alcântara. Para ela, ao contrário do que afirmou o deputado Eduardo Bolsonaro, os quilombolas que vivem na região não são miseráveis. “Para nós, quando o filho do presidente diz que nós somos um povo miserável, nós cremos que miserável é o conhecimento dele por não conhecer o povo de Alcântara”, afirma a quilombola.

Para Milene Maia, Coordenadora Adjunta do Instituto Socioambiental, quando se vai analisar a condição social de um povo, como os quilombolas, deve ser levado em conta a perspectiva deles. “Esse olhar da miserabilidade dele [deputado Eduardo Bolsonaro] é um olhar de outra perspectiva e não a realidade deles [dos povos quilombolas]. Quando você faz uma análise desta, tem que ser levado em conta o que é qualidade de vida”, afirmou Milene.

Segundo Lourença, qualidade de vida é poder pescar, arar a terra e viver em comunidade. “O pessoal trabalha muito pela lavoura, pela pesca, pelo extrativismo e tudo isso é distribuído pelas suas comunidades”, disse a liderança local. “Vivemos uma vida simples, mas que é de fazer inveja a muita gente que mora na cidade grande”, afirmou.

A líder quilombola se mostra preocupada também com a ligação dos povos com a terra, com a história, com a ancestralidade. “Dentro daquelas comunidades está toda a história de Alcântara. É toda uma história de vida, são raízes que são ali instaladas nestas terras, conhecimentos que são passados de geração em geração”, revelou dona Vieira com pesar na voz.

Milene Maia explica este pesar da liderança local, pois as comunidades quilombolas têm uma ligação especial com o território. Para elas, a terra a qual pertencem é uma representação das lutas, da ancestralidade e dos conhecimentos tradicionais que vão passando de geração em geração.

“A questão da qualidade de vida deles não esta ligada apenas a questão financeira e econômica, é questão de estar com sua família”, afirmou Milene Maia.

Titulação que nunca vem

A titulação das terras é outra demanda muito pedida entre as comunidades quilombolas da região. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), menos de 7% das terras quilombolas estão regularizadas.

“Lá eu nasci, lá eu criei e construí família, e lá eu tenho neto que está crescendo. Eu não saio de lá por nada, prefiro ser a lavradora que sou e viver de um modo decente”, disse Lourença Vieira para a reportagem. “O que Alcântara precisa é da titulação das terras, as pessoas vão morrer de depressão se tiverem que sair das suas terras”, completou.

Gato escaldado…

“Quem hoje está em uma situação de vulnerabilidade são justamente as famílias que foram removidas na década de 80”, alertou Milene Maia em referência a remoção de mais de 100 famílias durante a ditadura militar para a implantação da base. “Elas sim, elas foram removidas e hoje não têm condições de se sustentarem. As famílias que foram realocadas elas não conseguem nem produzir. Elas estão em vulnerabilidade e não conseguem nem plantar”, afirmou Milene.

Lourença não acredita que a implantação da base irá levar desenvolvimento para a região. “Em 1980 eles diziam a mesma coisa quando retiraram 112 famílias para instalar a base, e Alcântara continua no mesmo estado de antes”, disse a quilombola.

O deputado Marcio Jerry busca acalmar as populações quilombolas da região. Ele afirma que buscará converter os avanços que a o acordo trará para o estado do Maranhão, em ativos para as comunidades. “A gente não pode frustrar uma expectativa para o Maranhão. Esse acordo pode significar também a resolução de débitos que tiveram com as comunidades quilombolas”, disse o deputado. “O avanço de uma política aeroespacial precisa se converter em recursos para a melhoria das populações quilombolas”, completou.

O parlamentar afirmou que o acordo não prevê remoção das famílias. Ao ser informado que o deputado Eduardo Bolsonaro afirmou para a reportagem que as remoções devem acontecer, o parlamentar respondeu que se for assim, ele exigirá que seja com base nas normas do artigo 169 da OIT, que prevê consulta livre, prévia e informada aos povos.

“Havendo uma escolha improvável da remoção das famílias, nós estaremos na linha de frente para que todos os seus direitos sejam atendidos”, prometeu o parlamentar do PCdoB.

Tá chegando a hora

No dia 4 de setembro foi aprovado na Câmara dos Deputados um requerimento de urgência para a votação deste acordo. O que significa que o mesmo deve ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara.

A Coalizão Negra por Direitos emitiu uma nota, afirmando que o requerimento de urgência faz com que o processo não respeite acordos internacionais, como a oitiva e consulta dos povos. “Não houve consulta prévia às comunidades que serão atingidas, como exige a Convenção 169 da OIT. Os quilombolas decidiram resistir e muito sangue poderá ser derramado. Ao cabo, todo o município de Alcântara será afetado direta ou indiretamente, ou seja, mais de 21 mil pessoas”, afirma a nota da Coalizão.

O acordo foi assinado em 18 de março em Washington pelos presidentes dos Estados Unidos e do Brasil, Donald Trump e Jair Bolsonaro e para entrar em vigor precisa ser aprovado pela Câmara e Senado.

Congresso em Foco

 

 

O levantamento foi feito por meio do site Strawpool.

Ou seja, não foi nem o Datafolha, nem o Ibope e tampouco o Vox Populi o responsável pelo trabalho.

Além disso, o ‘Strawpool’ utilizou um universo bem amplo para a amostragem.

Diferentemente desses institutos tradicionais, 63 mil pessoas foram pesquisadas.

A pesquisa utilizou o método pergunta/resposta e foi realizada na internet.

O levantamento online mostra que, se a eleição para presidente da República fosse hoje, 75,81% dos votos seriam para Jair Bolsonaro.

No mesmo levantamento, Ciro Gomes aparece com 7,31%, Amoedo 7,12%, Haddad 2,89%, Doria 2,6%, Jorge Kajuru 1,5%, Ronaldo Caiado 1,42%, Luciano Huck 1,07% e Marina Silva 0,34%.

Certamente, a segurança proporcionada pelo ministério escolhido pelo presidente da República, como nomes como Sérgio Moro e Paulo Guedes, foi fundamental para o resultado alcançado.

Jornal da Cidade Online

 

O que esperar do Congresso Nacional após a derrubada de 18 vetos da Lei de Abuso de Autoridade? Infelizmente o Congresso Nacional declarou guerra a Lava Jato na última terça-feira (24). O Congresso derrubou 18 dos 33 vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade. O crime está em festa. Favorecidos pela derrubada dos vetos presidenciais muitos dos políticos envolvidos em processos de corrupção, festejam o fato de juízes, procuradores, delegados e policiais estarem fragilizados com a nova Lei.

O crime ganhou mais um “round” nessa luta do bem contra o mal.

A guerra da maior parte do Congresso Nacional contra o povo brasileiro está declarada, como se não bastasse a voracidade que atuam para ampliar a qualquer custo o Fundo Eleitoral (Fundão) visando suas reeleições e a ampliação da dificuldade de renovar aquela Casa, agora atuam no sentido de fragilizar a justiça e comprometer o trabalho das pessoas que tentam colocar nosso País no caminho da ordem e da segurança pública.

A luta continua, muitos outros “rounds” virão.

No próximo ano teremos as eleições municipais e será essencial votarmos por uma grande renovação em cada município. Não vote em políticos que acintosamente esbanjam recursos financeiros em suas campanhas e/ou utilizam recursos do Fundão.

Vote nas ideias, vote no amor a pátria, no compromisso que o candidato tem por sua cidade e, principalmente, vote em pessoas honestas e que não queiram comprar o seu voto. Esse “round” nós iremos ganhar e em 2022 daremos a resposta nas urnas a esse Congresso que nos quer tão mal.

Comandante Winston Rodrigues Lima

Articulista

 

Por Erick Mota

Judiciário

Ailton Benedito é o novo secretário de direitos humanos da PGR

Após ser nomeado procurador-geral da República, Augusto Aras tem anunciado sua equipe. O escolhido para chefiar a Secretaria de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral da República (PGR) é Ailton Benedito. Conhecido entre os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, ele é conservador, acredita que teoria de gênero transforma crianças em cobaias e que a Alemanha está se tornando comunista.

Ainda ontem o Congresso em Foco divulgou o perfil do novo subprocurador-geral da PRG, Eitel Santiago de Brito Pereira que também é apoiador de Bolsonaro e do golpe de 1964, que instaurou a ditadura militar no país.

O novo  secretário de direitos humanos da PGR, tem fixado no topo  da sua conta no Twitter, uma publicação que se refere ao caso do menino Ruan, criança cruelmente assassinada pela mãe, que é casada com outra mulher. Para o Ailton,  a orientação sexual da criminosa é que a levou a cometer este ato. “Os assassinatos dos meninos Rhuan e Karol Ramón trazem as marcas culturais do período. São crimes de época. Vítimas indefesas da ideologia de gênero, experimento totalitário que transforma crianças em cobaias humanas”.

Ailton compartilhou uma publicação na última sexta-feira (27), quando já havia sido nomeado, o post afirma que “a ideologia socialista tomou conta do direito, numa verdadeira colonização mental”.

O novo chefe de direitos humanos da PGR compartilhou uma publicação no último dia 26, em que deduz que não é possível conciliar avanço e desenvolvimento com preservação do meio ambiente e neste caso, o desenvolvimento precisa estar em primeiro plano. “Será que ‘ambientalistas’ não sabem que países com precárias infraestruturas poluem muito a natureza? Para que haja boa infraestrutura, precisamos de progresso e recursos para obras. A histeria relacionada ao CO2 deveria dar lugar ao debate sobre a infraestrutura no 3º Mundo”.

Benedito também acredita que a Alemanha está  se tornando um país socialista e comunista. Em outra publicação compartilhada, também no último dia 26, afirma que a “Alemanha se despede da economia de mercado! Ela está entrando totalmente no plano socialista e no comunismo em concreto”.

Críticas a mídia e ao pensamento “esquerdista” é outro alvo do novo chefe de direitos humanos da PGR. “A militância político-midiática esquerdista faz opção preferencial pelos bandidos”, publicou também no último dia 26.

Em meio à comoção da morte  da pequena Àgatha, de apenas 8 anos, que foi baleada durante uma operação policial no Rio de Janeiro, Ailton Benedito publicou em sua conta no Twitter uma imagem em que tiros de traficantes desviam da população, segundo pensamento esquerdista, enquanto tiros de policiais vão direto nos civis, diz a imagem que foi acompanhado pelo seguinte texto: “Tiros dados por traficantes e policiais, segundo os militantes esquerdistas político-midiáticos camiflados (sic) de jornalistas-artistas-especialistas”.

Ataques à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), imprensa, artistas, ambientalistas e defesa dos direitos humanos quando se trata de suspeitos de crimes como tráfico de drogas, são alvos preferenciais do novo secretário de direitos humanos da PGR.

Ailton tem uma forte atuação no Twitter, onde compartilha dezenas de posts por dia. A reportagem analisou apenas as publicações do  dia 25 de setembro (véspera da nomeação), até este sábado (28).

Congresso em Foco

 

Procurador da Lava Jato explica porque juridicamente a decisão do STF está errada

Nesta quinta-feira (26), a maioria dos ministros STF votou a favor da tese de que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores. Essa decisão pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato.

O Procurador aposentado e ex-chefe da Força Tarefa da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, explicou porque juridicamente a decisão do STF está errada:

1. Ausência de previsão legal;
2. Colaboradores não são testemunhas, mas co-réus;
3. A jurisprudência nunca exigiu que co-réus confessos fossem ouvidos primeiro;
4. Alegações finais não são meio de prova;
5. Não houve pedido das defesas – salvo no caso Bendine;
6. Não houve qualquer indicativo concreto de prejuízo, contrariando a regra que não há decretação de nulidade sem prejuízo concreto;
7. A palavra do Colaborador, ao contrário de um co-réu confesso, não tem força para condenar ninguém.

A argumentação genérica e batida como um dogma do “sagrado direito de defesa” não pode significar um “imoral direito dos poderosos à impunidade”.

Mas tudo isso não é jurídico, o legalês é usado aqui para apenas justificar a decisão. Fizeram porque quiseram. Cada um responda por sua consciência, se bem que algumas já foram vendidas e entregues há muito tempo.

Carlos Fernando dos Santos Lima

Procurador Aposentado

 

A manifestação contra os abusos dos ministros do STF corria sem incidentes, até que policiais covardemente começaram a lançar bombas de gás lacrimogêneo e atirar com balas de borracha contra a população. O fato ocorreu após alguns manifestantes atirarem tomates e ratos em direção à suprema corte.

Crianças e adultos passaram mal e pelo menos uma senhora foi atingida por um projétil de borracha.

Esta é a democracia de Toffoli e Alcolumbre, que se recusa a dar andamento aos processos de impeachment dos ministros do STF protocolados no Senado.

Compartilhe para que mais pessoas saibam como o STF trata o cidadão de bem que não suporta desmandos.

Jornal da Cidade Online

O deputado federal Eduardo Braide, pré-candidato a prefeito de São Luís vem crescendo nas pesquisas e continua tirando o sono dos criadores e candidatos da cooperativa dos Palácios La Ravardiere e dos Leões. Apesar das mobilizações e das ações de engodos que visam enganar a população e abrir perspectivas para os cooperativados, o nome de Eduardo Braide ganha destaque com tendências cada vez bem maiores.

Os governos municipal e estadual nos últimos anos vêm tripudiando com a população de São Luís, com destaque acentuado e vergonhoso na saúde e na educação. Os programas de recapeamento de ruas, vem sendo utilizado nas mesmas artérias em que os moradores foram vítimas de estelionato eleitoral. Na realidade, os gestores públicos muitas vezes, entendem que a população está mercê das suas inúmeras práticas desrespeitosas e cada vez mais acintosas, mesmo diante das inúmeras denúncias de corrupção.

O nome de Eduardo Braide se tornou crescente pelos seus princípios, valores e práticas políticas transparentes, o que é muito difícil se encontrar hoje, principalmente na esfera política maranhense. Eduardo Braide ganha preferência popular pelo seu carisma e os anseios coletivos de mudanças. O sentimento que vem sendo mostrado é que a população cansou de ser explorada e tripudiada e mostra-se decidida e convicta do que quer.

Quantos milhares de pais estão indignados por verem seus filhos fora das salas de aulas pela inexistência de escolas e os casos das que estão fechadas por falta de reformas. Quantas pessoas já morreram por falta de assistência médica, quantos idosos são agredidos em suas dignidades humanas nos postos de marcação de consultas da prefeitura de São Luís. O que ainda é mais revoltante, são aqueles gestores públicos pagam espaços em veículos de comunicação para dar a informação falsa de que fazem alguma coisa, o que acaba aumentando a revolta.

Essas pessoas e famílias que estão sendo excluídas, são as que acreditam que uma administração pública de respeito aos direitos constitucionais dos cidadãos é possível, mesmo diante das dificuldades com uma prefeitura endividada e atolada em denúncias de corrupção.

A verdade é que dos candidatos que despontam nas pesquisas com uma distância bem acentuada em relação a Eduardo Braide, são os que integram a cooperativa do poder, e que quando muito, aparecem apenas na rabeta.