O terrorismo que algumas universidades estão fazendo com as comunidades onde estão inseridas, é assustador… Eu, do lado de cá, consciente do poder de uma reitoria, continuo batendo na tecla:

“Calma… não é tão simples assim fechar um campi!”

Pensem em quantas vidas uma atitude dessas afetaria, ninguém tem esse poder absoluto sozinho, sem que haja um debate amplo, incluindo a comunidade, prefeituras e políticos eleitos na região, que fariam esforços para aprovarem emendas parlamentares para trazer recursos e evitar o fechamento.

É desumano alguém que detém o poder científico, o poder intelectual, usar de revanchismo contra um povo que, em sua maioria, elegeu um candidato à presidência que não é do gosto da comunidade acadêmica.

Falar, todos falam, o complicado é fazer e não há necessidade de provocar uma comunidade simples e acolhedora. O que mais me assusta, é ver que pessoas que estão fazendo chantagem eleitoreira, são as mesmas que no próximo ano irão pedir votos à comunidade para eleger alguém.

Lutem pela manutenção da universidade porque ela merece, principalmente aquelas que nunca se envolveram em nenhuma denúncia de abusos financeiros, mas sapatear em cima de um povo humilde é o ápice do mau-caratismo.

É uma pena que ninguém dessas cidades tenha coragem de bater de frente com a poderosa elite intelectual local. Terrorismo financeiro não pode ser aceito como palanque político!

A sociedade não é refém de instituição alguma!

Raquel Brugnera

Pós Graduando em Comunicação Eleitoral, Estratégia e Marketing Político – Universidade Estácio de Sá – RJ.

 

Para o delegado Paulo Cassiano Junior, da Polícia Federal de Campos dos Goytacazes no Rio de Janeiro, o ministro José Antonio Dias Toffoli, que ele identifica apenas como ‘Zezinho’, deve ter tido ‘excesso de paparico’ ou algum ‘trauma de infância’.

Em artigo publicado para o site Terceira Via, o delegado critica a censura imposta a revista Crusoé e afirma que ‘Zezinho’ usa a segurança que tem de sua impunidade para fazer o que quer.

Cassiano ainda cobra esclarecimentos do ministro sobre o seu codinome, revelados em e-mails da Construtora Odebrecht, “Amigo do amigo do meu pai”.

Veja abaixo a integra do texto intitulado “O reino de Zezinho”

“Ele nasceu José, José Antônio para ser exato, mas como não há José que escape do apelido, antes mesmo do batismo ele já era Zezinho.

Talvez por insegurança, excesso de paparico ou trauma de infância (não se sabe bem por quê), desde cedo Zezinho ficava muito bravo todas as vezes em que era contrariado. Veio daí o sonho de um dia ser rei, de viver numa terra onde pudesse mandar e desmandar e não precisar dar satisfações a ninguém.

Quando cresceu um pouquinho, o garoto ficou muito triste ao se dar conta de que a monarquia não existia mais por aqui. Muito perspicaz, a tristeza de Zezinho se transformou em esperança ao perceber que é possível ser rei num país republicano como o Brasil. Seu sonho estava vivo.

Para se tornar presidente do Supremo Tribunal Federal, Zezinho investiu um tempo estudando Direito, porém não o bastante para se tornar juiz de carreira. A reprovação em dois concursos para a magistratura não desanimou o jovem. Se não estava dando pelo intelecto, então que fosse pela política.

Obstinado em perseguir seu propósito, Zezinho tornou-se assessor jurídico do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados e advogado da agremiação em várias campanhas eleitorais. A dedicação de Zezinho aos petistas não passou sem recompensa: um outro Zé, que também queria ser rei, levou-o para a subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Não tardou muito para que o então presidente o nomeasse Advogado-geral da União. Degrau por degrau, Zezinho escalava o seu objetivo. A sorte voltou a sorrir para ele quando uma vaga foi aberta na mais alta corte do país. Seu chefe não lhe faltou. Ele chegou lá!

Agora no comando do Supremo Tribunal Federal, Zezinho finalmente realizou o seu sonho de infância. Quando recebe críticas públicas, logo aciona outro coleguinha de toga para instaurar inquérito (e depois julgá-lo). Se uma revista publica um documento no qual Zezinho é citado por um grande empreiteiro preso por corrupção, a matéria é censurada. Tudo em nome da lei, claro. Ser o rei de uma república concede a Zezinho o benefício de travestir a prepotência dos monarcas em oratória democrática.

Zezinho é adepto não somente das bocas fechadas, mas também das celas abertas. Acolheu um “habeas corpus” e prontamente mandou soltar o outro Zé, seu ex-chefe, preso por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Como o cargo de Zezinho é vitalício, não existe “habeas corpus” que nos livre dele.

Seguro de sua total impunidade, Zezinho faz o que quer. O controle de seus atos e de sua produtividade é tão tímido quanto duvidoso, pois não há súdito que não tema o rei. Em vez de prestar esclarecimentos sobre a relação que mantinha com uma empreiteira envolvida em escândalos de corrupção, o amigo do amigo do pai de Marcelo Odebrecht simplesmente ignorou o questionamento. Goza de todas as prerrogativas e mordomias possíveis. Caso esteja estressado, pode desfrutar de alguns dos 90 dias de folga do calendário do STF para 2019 (os mais de 41 mil processos da corte podem esperar um pouquinho). Se um dia matar alguém, algum coleguinha pode sugerir que se aposente.

Não é ruim a vida de Zezinho no reino da república do Brasil.”

 

Jornal da Cidade Online

 

A limpeza de banheiro em locais de grande circulação de pessoas, como hotéis e motéis, são atividades insalubres e quem as desempenha deve receber adicional. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal Superior do Trabalho em duas decisões recentes.

Em uma delas, a 1ª Turma do TST garantiu o adicional a uma camareira de um motel de Uberlândia (MG). O pedido havia sido negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região por entender que as atividades de higienização de banheiros, troca de enxovais e coleta de lixo não se equiparavam à limpeza de banheiros públicos, “onde há trânsito de inúmeras pessoas não identificáveis”.

O relator do recurso de revista da empregada no TST, ministro  Luiz José Dezena da Silva, no entanto, lembrou que a equiparação das atividades está prevista na NR-15 e na Súmula 448 do TST. “O estabelecimento conta com a circulação de número indeterminado de pessoas e considerável rotatividade”, votou o ministro. A decisão foi unânime.

No outro caso, a 5ª Turma do TST reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) e condenou um hotel. No TRT, o pedido foi negado porque os empregados usavam proteção individual “suficiente para neutralizar eventual contato com agentes químicos e biológicos”.

Mas o ministro Breno Medeiros, relator do caso no TST, corrigiu a corte regional: a jurisprudência do TST é reiterada no sentido da equiparação da limpeza de banheiros de hotéis à de ambientes de grande circulação. Em ambos os casos, deve ser pago adicional de insalubridade. A decisão também foi unânime.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

 

Depois de ter protegido vergonhosamente o ex-deputado Cabo Campos, até o último dia do seu mandato na legislatura passada, autor de agressão violenta à sua esposa que precisou ser internada por vários dias em uma casa de saúde, devido a crueldade da violência física sofrida, a agora a Assembleia Legislativa do Estado volta a repetir o exacerbado protecionismo em favor do deputado Fábio Macedo.

O deputado Fábio Macedo protagonizou um escândalo em bar na cidade de Teresina, quando bastante embriagado ameaçou matar policiais, sempre ostentando dinheiro, mas mesmo assim foi preso e conduzido para uma delegacia. Não foi autuado em flagrante, diante do que foi mostrado em vídeo, pela benevolência do delegado ou interferência política, uma vez houve grande mobilização no Piauí e no Maranhão, mas pagou fiança como uma espécie de satisfação pública.

O interessante é que a Assembleia Legislativa do Estado vem fazendo propaganda institucional destacando combate ao feminicídio e criou uma lei em que nenhum homem autor de violência feminina pode ser contratado para qualquer cargo, mas simplesmente, a exemplo do que ocorreu com o protecionismo ao Cabo Campos, o vergonhoso caso de violência e as ameaças de morte praticadas pelo deputado Fábio Macedo, deve seguir o mesmo rito e colocado debaixo do tapete.

Uma pergunta que não pode deixar de ser feita diante de tanta desmoralização. O que é juízo de valor, princípios e valores éticos para a Assembleia Legislativa do Maranhão?

 

 

O deputado estadual Duarte Júnior conseguiu em tão pouco tempo de mandato se envolver sérios problemas, que acabaram por desmoralizá-lo publicamente. A sua primeira sacada desonesta foi quando tentou se apossar de um Projeto de Lei do deputado César Pires, que havia sido vetado pelo governador, mas sem a apreciação da Assembleia. Ele pegou em plenário uma lição de moral de César Pires, que há muito não se via no parlamento estadual. Ele se recolheu a própria insignificância e ficou calado e nenhum deputado da base governista se aventurou a defendê-lo. Não satisfeito tentou aplicar um golpe no deputado Zé Gentil, quando apresentou um projeto de lei, idêntico ao do parlamentar que já estava para votação em plenário. Com a identificação e a recomendação da mesa diretora para que ele retirasse o seu projeto, ele procurou o deputado Zé Gentil e lhe implorou para se tornar coautor no que foi aceito.

Depois do Projeto + RG ter sido aprovado, ele fez festa pública e foi para as redes sociais comemorar como se fosse de sua autoria. Chamado à responsabilidade pelo deputado Zé Gentil em plenário do legislativo estadual, acabou sofrendo novo constrangimento por falsidade ideológica.

Duarte Junior integrou uma caravana de autoridades brasileiras que esteve em Harvard – Estados Unidos, levando consigo a amiga e advogada Karen Barros, sua substituta na direção do Procon. A viagem dela causou uma série de problemas em virtude dela não ter autorização do Governo do Estado. Depois de muito vai e vem, finalmente veio a público a autorização dela para a viagem.

O deputado Duarte Júnior, segundo revelado por alguns servidores do Procon, vinha fazendo a instituição como se fosse um comitê politico e com muitas ingerências nos serviços de fiscalização. Segundo se comenta é que o governador Flavio Dino fez uma advertência tanto para Duarte Júnior e Karen Barros, mas os dois não levaram a sério. O resultado é que advogada Karen Barros foi exonerada e Duarte Júnior viu o seu prestígio junto ao Palácio dos Leões, desabar desastrosamente sobre as suas pretensões politicas, além do prestigio ter sofrido uma forte ruptura, tendo em vista que ele tentou contornar o problema, mas não conseguiu e viu que a casa realmente havia caído.

 

No último sábado na solenidade do lançamento de livros do renomado poeta Luís Augusto Cassas, na livraria Amei, encontrei o juiz federal Roberto Veloso, quando estava cercado de várias pessoas presentes, dentre quais intelectuais e membro da Academia Maranhense de Letras, as quais expressavam apoio a ele, no sentido de efetivamente disputar as próximas eleições com a sua candidatura à Prefeitura de São Luís.

Magistrado experiente e com um sorriso cativante, Roberto Veloso me disse que realmente já foi sondado por partidos políticos, mas nada de concreto, assim como, atendendo convites de vários segmentos sociais já esteve em algumas reuniões, quando recebeu importantes incentivos de apoio ao ingresso na política, mas por enquanto não tem nada definido e nem manifesta qualquer ansiedade, mas também não descarta possibilidade, mas para tanto existem caminhos a serem percorridos.

O juiz federal Roberto Veloso ganhou destaque nacional, quando presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil e com muita determinação nos momentos mais acentuados da Lava Jato, se posicionou de maneira contundente contra todas as  tentativas de diversos segmentos políticos partidários e entidades sociais tentaram atingir as grandes investigações do competente e transparente trabalho do juiz Sérgio Moro.

Roberto Veloso, embora não seja mais presidente da AJUFE é constantemente convidado para debates realizado pela entidade e os seus posicionamentos recheados pelos seus posicionamentos éticos e transparentes, fazem-no merecedor de muita admiração e respeito. Há quem alimente a esperança de que uma campanha politica para a Prefeitura de São Luís entre Roberto Veloso e o deputado federal Eduardo Braide, é um sonho de valor para a população de São Luís, diante de que a nossa cidade não pode mais ficar mais a mercê de tanta incompetência, desleixo, falta de transparência e subserviência.

 

 

 

O ministro Gilmar Mendes já foi flagrado pelo menos três vezes em grampos da Polícia Federal envolvendo pessoas investigadas em operações contra a corrupção. Em duas oportunidades é o próprio ministro que aparece em conversas suspeitas.

E no terceiro flagrante é Dalide Corrêa, ex-braço direito de Gilmar no IDP, a faculdade da qual ele é o dono.

Em 2014, o então governador de Mato Grosso Silval Barbosa, envolvido num gigantesco esquema de corrupção, foi o alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal.

Uma ligação de solidariedade, no calor dos acontecimentos, chamou a atenção: era o ministro Gilmar Mendes.

Uma frase do ministro assombrou a todos: “Eu vou falar com o Toffoli” (o ministro Dias Toffoli que havia autorizado a ação contra o governador).

Falar o que com o Toffoli? Obstruir a investigação?

O segundo flagrante não ocorreu no decorrer de uma investigação, mas demonstra o ministro atuando nos bastidores e fazendo política tranquilamente. O seu interlocutor é Aécio Neves. A conversa tem nuances de intimidade e tratamento de velhos companheiros.

E o terceiro flagrante, não se trata de obstrução de justiça, nem de atuação política. É Dalide Corrêa, ex-braço direito de Gilmar no IDP, atuando empresarialmente junto ao famoso lobista da JBS Ricardo Saud.

Como se vê, o ministro é eclético e está presente em todas as áreas. Resta ao Senado Federal ter a coragem de analisar um dos inúmeros pedidos de impeachment propostos contra Gilmar.

Motivos não faltam.

Amanda Acosta

Articulista e repórter
amanda@jornaldacidadeonline.com.br

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante um jantar em sua homenagem, realizado em São Paulo na última sexta-feira (3), oferecido pela fina flor da advocacia brasileira – os advogados mais bem pagos do país, aqueles que prestam serviços para a nata da bandidagem nacional – retribuiu a ‘homenagem’ fazendo insinuações maldosas ao trabalho desenvolvido pela Operação Lava Jato.

Toffoli afirmou aos advogados que não se pode ter excessos no Judiciário, em clara alusão a Lava Jato, vez que o tom das críticas eram questões como a condução coercitiva e prisões preventivas prolongadas, extremamente utilizadas na operação.

E os ataques prosseguiram:

“É preciso defender a democracia, é preciso sim defender o Supremo Tribunal Federal, é preciso sim defender o Judiciário brasileiro, é preciso sim defender o Ministério Público, a advocacia privada, a advocacia pública, a Defensoria Pública. O que não se pode são os excessos. O que não se pode é querer, superando os limites legais e constitucionais, ser o dono do poder, criando inclusive, do nada, recursos para tal finalidade. Recursos que deveriam voltar à União, ao Estado”, disse o ministro.

A resposta não tardou. E partiu daquele que se notabilizou como um dos mais atuantes procuradores da força tarefa, Carlos Fernando dos Santos Lima, atualmente aposentado.

O procurador respondeu com veemência a Toffoli e, de quebra, mandou um recado para os advogados da nata da bandidagem, a quem tratou como “amigos do rei”.

Disse Carlos Fernando:

“O STF precisa mesmo ser protegido, mas precisa ser protegido dos equívocos cometidos por Toffoli e Alexandre de Moraes na condução de um inquérito ilegal que ofende quase todos os princípios constitucionais.

Pena que os ‘garantistas’ que ofereceram o jantar de desagravo sejam apenas ‘amigos do rei’ e não estejam preocupados realmente com os princípios do processo penal, salvo quando interessa aos seus poderosos clientes.

Por fim, é vergonhoso fazer insinuações sobre o procedimento da Força Tarefa Lava Jato. Trata-se apenas de uma tática de sobrevivência da velha ordem que a Lava Jato desmascarou.”

 

Jornal da Cidade Online

Raimundo Cunha Torres e Lizete de Jesus Gomes cometeram irregularidades na gestão do Conselho Regional de Corretores de Imóveis

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Raimundo Cunha Torres, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/MA), e sua cunhada Lizete de Jesus Gomes, assessora da presidência e gestora dos valores destinados ao suprimento de fundos do Creci/MA., por conta de irregularidades em procedimentos licitatórios e uso indevido de recursos da autarquia em proveito próprio.

Segundo o MPF, Raimundo Cunha celebrou, em 4 de janeiro de 2016, um contrato de prestação de serviços com a Econorte Escritório de Contabilidade Nordeste Ltda., no valor de R$ 238.266,00, decorrente do processo de dispensa de licitação nº 20/2011. Ocorre que, o contrato foi firmado por tempo indeterminado, situação que não se enquadra na hipótese legal de dispensa de licitação, fundamentada no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93. Além disso, também foi celebrado em 29 de janeiro de 2017, a contratação da Sul América Companhia de Seguros, para prestação de serviços de saúde no valor de R$ 140.132,64, sem indicação de qualquer procedimento licitatório.

A análise dos documentos apresentados na prestação de contas dos valores recebidos a título de suprimento de fundos, em 2017, mostrou notas fiscais de supermercado, nas quais constam produtos que não correspondem aos utilizados nas atividades habituais do Conselho Profissional, como leite condensado, chocolate em pó, biscoito recheado, entre outros. Os produtos foram adquiridos pela gestora dos valores destinados ao suprimento de fundos do Creci/MA., Luzinete de Jesus Gomes, também assessora da presidência do órgão.

O procurador da República Juraci Guimarães destaca a responsabilidade dos gestores. “Os conselhos profissionais configuram entidades com finalidade pública e arrecadam tributos dos seus inscritos, assim, quando seus gestores cometem irregularidades devem responder pelos seus atos”, declarou. Os artigos 9º e 10º da Lei 8.429/92 explicam que constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo; e a prática de qualquer ação que causa lesão ao erário, como omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial.

Sendo assim, o MPF requer a condenação de Raimundo Cunha Torres e Lizete de Jesus Gomes por ato de improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens valores correspondentes ao prejuízo erário e acréscimo patrimonial ilícito, para garantir as consequências de eventuais condenações.

Ministério Público Federal

Procuradoria da República no Estado do Maranhão

 

O que acontece nas universidades que não abrem as contas! Uma mancada dessas faz a gente desconfiar de todas as outras!

É o momento propício, já que está havendo campanha pró universidade e contra o corte de verbas, para os reitores abrirem as contas e mostrarem se a verba pública foi bem utilizada.

É necessário que demonstrem os gastos com as “terceirizações”, a situação dos bolsistas e os projetos de pesquisa! Geralmente são nesses 3 setores os desvios, tá?

Não tem como desviar nas despesas básicas como funcionários, água, luz…

Com transparência a gente consegue entender se apoia o corte do governo, ou se dá razão aos reitores.

Raquel Brugnera