A advogada Samantha Ribeiro Meyer, ex-mulher do ministro Gilmar Mendes, foi exonerada nesta quinta-feira (9) do cargo de conselheira de Itaipu, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ela havia sido nomeada no final do ano de 2017, pelo então presidente Michel Temer e recebia um salário mensal de R$ 27 mil.

No decreto, o atual presidente nomeou três novos conselheiros para a empresa binacional: Wilson Ferreira Pinto, Luiz Fernando Leone Viana e Célio Faria.

Quando foi nomeada para o cargo por Temer, Samantha sustentou que sua indicação era “técnica, tendo em vista suas qualificações profissionais”.

Provavelmente, o mesmo critério ‘técnico’ tenha provocado a sua exoneração.

Jornal da Cidade Online

 

A censura é a tônica da gestão do ministro Dias Toffoli como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nova denúncia entabulada pelo site O Antagonista dá conta de que ‘Há um procedimento também em andamento no CNJ, presidido por Toffoli, para investigar juízes que ousaram criticar o ministro e colegas alinhados a ele em grupos privados de Whatsapp’.

Um verdadeiro atentado à liberdade de expressão, notadamente quando as investigações adentram na esfera da vida privada.

Não demora e o que for dito dentro de casa terá que passar pelo crivo da ‘censura’.

Segundo informa O Antagonista, alguns magistrados já foram convocados a prestar esclarecimentos.

Fica a dúvida: E Toffoli, quando prestará esclarecimentos sobre eventuais deslizes que é acusado de ter cometido em sua vida pública?

Redação do Jornal da Cidade Online

Como os invernos, de acordo com as previsões e estudos meteorológicos, a cidade de São Luís vai ficar sempre a mercê de inundações, em razão da falta de responsabilidade dos gestores públicos. Quem não se recorda do considerável período que um trecho da avenida Magalhães de Almeida esteve interditada para a execução de obras de drenagem. A prefeitura chegou a afirmar, que as obras acabariam definitivamente com as enchentes no local, mas tudo não passou de balela. No primeiro invernos após as obras as enchentes retornaram e agora virou de vez esculhambação.

No caso da avenida Kennedy, que podemos ver nas imagens acima, o problema é falta de drenagem  com vasões maiores, até mesmo que nas proximidades existem valas que poderiam ser um paliativo, mas comenta-se que seria  apenas transferência de locais de inundações, uma vez que o problema maior está na ampliação da vasão com a criação de mais alternativas e a prefeitura por não ter compromisso com a população e mais comprometida com interesses políticos de apaniguados,  daí os constantes e os riscos que impõem a vidas das pessoas por acidentes e doenças.

José Pedro Ferreira Reis cometeu irregularidades na aplicação de recursos da Funasa  foi denunciado pelo Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Axixá (MA), José Pedro Ferreira, por conta da não comprovação da aplicação integral dos recursos repassados ao município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O MPF destaca que a Funasa firmou convênio com o município de Axixá (MA) objetivando a execução de melhorias sanitárias domiciliares no povoado Centro Grande e no centro do município. Os valores foram de R$ 80.000,00, repassados pela Funasa e o restante, no valor de R$ 4.210,00, oriundo da contrapartida devida pelo município.

Entretanto, o objeto do convênio foi vistoriado pela Funasa, e dos 64 módulos a sanitários a serem construídos, 63 estavam sem piso e reboco no tanque séptico e sumidouros não implantados. Ou seja, parte considerável da transferência dos recursos não foi atingido, apesar dos recursos terem sido integralmente repassados. Além disso, não haviam notas ficais para comprovar as despesas efetivadas.

O art. 12 da Lei 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, determina que “independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito à cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato”.

Assim, a Justiça Federal determinou que José Pedro Ferreira tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito deve ainda ressarcir os recursos financeiros abatidos do poder público, no valor de R$ 80.000,00. Além disso, deve pagar multa civil no valor correspondente de R$ 26.666,66. Ainda cabe recurso da decisão. O número do processo para consulta na Justiça Federal é 2009.37.00.009268-4.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

Os bancos fecharam 1.655 postos de trabalho no país, nos primeiros três meses de 2019, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A análise por Setor de Atividade Econômica revela que os “Bancos múltiplos com carteira comercial”, categoria que engloba bancos como Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, foram responsáveis pelo fechamento de 1.656 postos no período, enquanto a Caixa fechou 74 postos.

Os piores saldos foram registrados no Rio Grande do Sul (676 postos fechados), no Rio de Janeiro (-423 postos) e no Ceará (-143 postos).

As demissões sem justa causa representaram 53,5% do total de desligamentos no setor bancário nos três primeiros meses de 2019. As saídas a pedido do trabalhador representaram 32,2%. Em janeiro foram, ainda, registrados 49 casos de demissão por acordo entre empregado e empregador. Essa modalidade de demissão foi criada com a aprovação da Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, em vigência desde novembro de 2017. Os empregados que saíram do emprego nessa modalidade apresentaram remuneração média de R$11.063,00, bastante superior à média (R$ 6.318,22).

Faixa etária

A abertura dos postos bancários concentrou-se nas faixas entre 18 e 29 anos, com criação de 2.387 postos de trabalho. Acima de 30 anos, todas as faixas apresentaram saldo negativo, com destaque para a faixa de 50 a 64 anos, com fechamento de 1.846 postos, contudo, na faixa entre 30 e 39 anos, foram fechados 1.277 e entre 40 e 49 anos, o saldo foi de 906 postos fechados.

Desigualdade entre Homens e Mulheres

As 3.063 mulheres admitidas nos bancos em janeiro a março de 2019 receberam, em média, R$ 3.993,00. Esse valor corresponde a 78,8% da remuneração média auferida pelos 3.736 homens contratados no período. Constata-se uma diferença de remuneração ainda maior entre homens e mulheres nos desligamentos. As 4.199 mulheres desligadas dos bancos recebiam, em média, R$ 5.581,00, o que representou 70,6% da remuneração média dos 4.255 homens desligados dos bancos no período.

SEEB-MA

O deputado César Pires (PV) definiu como “pura enganação” o projeto de lei do Executivo em que o Governo do Estado pediu à Assembleia Legislativa autorização para contrair empréstimo de R$ 623 milhões para pagar precatórios. O parlamentar afirmou que documentos oficiais e decisões judiciais demonstram que não há linha de crédito nas instituições bancárias com essa finalidade, o que impedirá o Estado de quitar suas dívidas com milhares de pessoas.

Em discurso na sessão desta quarta-feira, César Pires lembrou que o governo do Maranhão, “classificado como mau pagador no sistema financeiro, já não tem acesso a crédito internacional. E também não poderá contratar empréstimo para pagar os precatórios que está devendo por ainda não existir linha de crédito com essa finalidade”.

“Não questiono a legalidade, mas a imoralidade desse projeto. O governo tanto é consciente que não pode fazer esse empréstimo que já entrou com ação na justiça alegando as dificuldades em relação a essa operação. A própria Advocacia Geral da União afirma que a Emenda Constitucional 99, que autoriza empréstimo para pagar precatórios, ainda não está regulamentada. Em resumo: o governo não pode fazer esse empréstimo”, esclareceu César Pires.

Ele informou também que, no trâmite do recurso judicial impetrado pelo Estado, a AGU manifestou que não há regulamentação da Emenda Constitucional para viabilizar a abertura de linha de crédito pleiteada pelo governo do Maranhão.

Para o deputado, “o governo quis somente enganar a Assembleia e a população ao propor o projeto de lei, considerando que em 2017, por meio do Processo Administrativo TJ/MA nº 2811/2017, o Estado aderiu ao regime especial para pagamento de precatórios e não cumpriu”.

“O governo quis mentir para a sociedade, criando a expectativa de que vai pagar os precatórios, e se livrar da improbidade administrativa, já que não está honrando o acordo que fez de repassar parcelas de 1/12, para quitar esses débitos já assegurados pelo Tribunal de Justiça. Eu prefiro o caminho da indignação, a participar dessa enganação, aprovando esse projeto”, enfatizou.

César Pires apresentou também análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou que, com base em sua dotação orçamentária, o Governo Estadual “descumpre o artigo 100 da Constituição Federal, que traz comando obrigatório de inclusão no orçamento de verba necessária ao pagamento de débitos referentes a precatórios, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte”. O deputado concluiu dizendo ser favorável às pessoas que aguardam ansiosas pelo pagamento dos precatórios, e por isso mesmo sua indignação com a manobra do governo estadual. “O Estado está quebrado, acabou com o FEPA e o Funbem e não paga suas dívidas. Essa é a realidade dos fatos”, finalizou.

Fonte: Agência Assembleia

 

– O papa Francisco introduziu mudanças abrangentes na lei da Igreja Católica, nesta quinta-feira, para responsabilizar bispos por abusos sexuais ou por acobertá-los, tornando obrigatório que os clérigos os denunciem e permitindo que qualquer pessoa se queixe diretamente ao Vaticano, se necessário.

O decreto papal, que cobre abusos de crianças e adultos, também obriga todas as dioceses católicas do mundo a criarem sistemas de notificação simples e acessíveis e estimula igrejas locais a envolverem especialistas leigos nas investigações.

O decreto, cujo preparo foi noticiado primeiramente pela Reuters em abril, é a segunda cláusula papal do tipo desde uma cúpula sobre abusos realizada no Vaticano em fevereiro com bispos veteranos.

A medida estabelece limites de tempo para investigações locais e a reação do Vaticano a elas e permite notificações retroativas.

O documento ainda diz que bispos com conflitos de interesse deveriam se eximir das investigações e que também podem ser responsabilizados por abuso de poder em relações sexuais com adultos.

O decreto de 19 artigos, intitulado “Vos Estis Lux Mundi” (Vocês São a Luz do Mundo), eleva de 16 para 18 a idade adulta em casos de abuso sexual, e ainda cobre a posse de pornografia infantil.

Segundo o texto, autoridades locais da Igreja não podem ordenar que aqueles que denunciarem abusos silenciem e que bispos veteranos devem tomar providências para evitar que subordinados destruam documentos, se necessário.

Os clérigos devem obedecer às leis locais para saber se são obrigados a relatar supostos abusos sexuais às autoridades civis.

Agência Reuters

 

Nesta quarta-feira, os bispos presentes na 57ª Assembleia Geral da CNBB, que está sendo realizada em Aparecida (SP), elegeram mais cinco presidentes de Comissões Episcopais Pastorais: dom José Valdeci Santos Mendes para a Ação Social Transformadora; dom Manoel João Francisco para o Ecumenismo e Diálogo Inter-religioso e dom Edmar Peron  para a Liturgia. Dois bispos foram reeleitos: dom José Antonio Peruzzo na Comissão para a Animação Bíblico-Catequética e dom Pedro Carlos Cipollini para a Doutrina da Fé.

Dom José Valdeci Santos Mendes é Bispo de Brejo (MA), desde 28 de agosto de 2010. Maranhense de Coroatá (MA), nasceu no dia 12 de setembro de 1961. Estudou Filosofia e Teologia no antigo CETEMA, hoje, Instituto de Ensino Superior do Maranhão (Iesma). É licenciado em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará e tem especialização em Bíblia pelo Instituto de Estudos Superiores da Companhia de Jesus, em Belo Horizonte (MG).

Ordenado padre pela diocese de Coroatá em 11 de setembro de 1994, dom José Valdeci foi vigário paroquial e, posteriormente, pároco de três paróquias da diocese entre 1994 e 2009. Em seu ministério sacerdotal, foi membro do Conselho Presbiteral e do Colégio de Consultores da diocese de Coroatá, assessor diocesano da Pastoral Familiar, reitor do Seminário Maior Nossa Senhora da Piedade e coordenador diocesano de pastoral.

Dom José Valdeci foi nomeado pelo Papa Bento XVI em 5 de maio de 2010 e ordenado para o ministério episcopal em 21 de agosto do mesmo ano, na cidade de Arari (MA). Escolheu o lema: “O Bom Pastor dá sua vida pelas suas ovelhas” (Jo 10,11). Desde 2015, dom Valdeci é membro da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da CNBB. Também atua como presidente do Conselho Pastoral dos Pescadores.

Durante o processo de escuta do Sínodo para a Amazônia, dom José Valdeci promoveu dois encontros voltados para populações tradicionais da região. Em uma primeira oportunidade, reuniu pescadores do Amapá, do Pará e do Maranhão para estudarem o documento preparatório e responder ao questionário do Sínodo. No início deste ano, incentivou grupos quilombolas do Maranhão a também contribuírem para as reflexões do Sínodo, cujo tema é “Novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral”.

Fonte: CNBB Nacional

 

Depois que o vereador  Cézar Bombeiro, conseguiu a informação de que a Gerência Executiva e Negocial de Governo de São Luís da Caixa Econômica Federal  no dia 02 de janeiro do presente exercício encaminhou correspondência ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior comunicando à disposição do Executivo Municipal, recursos da ordem R$ 124.921,87. O dinheiro é para a conclusão da obra da Quadra Esportiva do Japão, no bairro da Liberdade, de acordo com o Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, do Ministério do Esporte destacando inclusive, a construção da cobertura da quadra.

O vereador Cézar Bombeiro e vários segmentos comunitários de há muito vêm lutando para conclusão da obra, mas a falta de um mínimo de compromisso da prefeitura de São Luís e a politicagem que vem sendo feita, acabam simplesmente por prejudicar a população do bairro da Liberdade com penalização da juventude, que já poderia ter a quadra como grande opção de lazer.

Diante dos sérios riscos de que se os recursos não forem utilizados até o final de junho, eles retornarão ao Governo Federal e poderá ter outra destinação e até em outro Estado. Diante dos riscos iminentes de perda dos recursos, o vereador Cézar Bombeiro, através de seus advogados ingressaram  uma Ação Popular contra a Prefeitura de São Luís e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, solicitando o término de construção da Quadra do Japão com a aplicação dos mais de R$ 124 mil reais disponibilizados pelo Governo Federal e que se encontra na CEF.

Com a Ação Popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, com pedido de Medida Liminar de Urgência, a Prefeitura de São Luís, para surpresa da própria comunidade retomou a obra de maneira bastante precária, tentando ludibriar a justiça de que obra não está abandonada. Na Ação Popular, está anexada cópia do documento enviado pela CEF ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, observando quanto a aplicação imediata dos recursos para não serem devolvidos.

Cézar Bombeiro esteve reunido com várias lideranças comunitárias, quando entregou cópia da Ação Popular e salientou que as obras podem ser concluídas o mais rápido possível por decisão da justiça, salientando que a comunidade fiscalize as obras para evitar postergações. Quanto a decisão judicial, ela permanece na Vara dos Interesses  Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, mas com a intimação da justiça, a prefeitura, tenta mais uma vez enganar a população do bairro. Vale lembrar que muitos trabalhadores do bairro da Liberdade pegaram calote de uma empreiteira que iniciou as obras. Ela despareceu do bairro, não pagou o pessoal contratado e nem o documento de muita gente.

 

O SINTSEP vem recebendo inúmeras reclamações de servidores denunciando o descumprimento, por parte do Governo do Estado, da Progressão por Tempo de Exercício no Cargo, como determina a Lei 9.664/2012 (Plano Geral de Carreiras e Cargos – PGCE). De acordo com o PGCE, a progressão do servidor efetivo deverá ocorrer, automaticamente, a cada dois anos, e independe de requerimento.

A Progressão é a evolução do servidor dentro da tabela remuneratória, no mesmo cargo, dentro da mesma classe, levando-se em consideração o tempo de exercício no cargo e a qualificação profissional.

Mais uma vez, o SINTSEP será obrigado a recorrer à Justiça para garantir o direito do servidor efetivo.

Fonte: SINTSEP Noticias