SMTT tenta impor moralidade no trânsito e dá péssimo exemplo. Quem deve multar os carros da SMTT?

As equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte decidiram intensificar a fiscalização em alguns shopping’s da capital e diversos locais, com a observação de multar infratores que estacionam em locais indevidos ou proibidos. No caso das áreas dos grandes estabelecimentos comerciais, a atenção é voltada para os abusos praticados em locais exclusivamente para prioridades e que os condutores de veículos, teimam em não respeitar.

Em ruas e avenidas da cidade, a fiscalização tem procurado guinchar veículos, impondo moral de todo tipo. No entanto, inclusive aqui já denunciei várias vezes, desrespeito praticado pelos agentes de trânsito no estacionamento de veículos do órgão. A foto mostra um veículo estacionado em um canteiro central da rua do Arame no bairro do Vinhais, local em que o veículo poderia colocado em outro pela existência de espaço. Diante da infração grave, quem é que vai multar a SMTT? É uma pergunta necessária, levando-se em conta que esse tipo de desrespeito é abusivo não apenas por veículos da SMTT, mas da Polícia Militar e Polícia Civil, sem qualquer necessidade de operação. Aquela história, a população não pode e é tratada como fora da lei e lhes aplicam multas e os outros sem qualquer para justificativa podem? Seria muito oportuno a SMTT esclarecer os fatos, uma vez que a instituição pública deveria primeiramente dar exemplos de respeito para depois se arvorar de moralista para cagar ordem de todo tipo nas ruas da cidade, numa demonstração plena de que a prioridade é faturamento.

TJ de São Paulo condena a Crefisa por cobrar juros de mais de 1.000% ao ano de idoso pobre

A financiadora Crefisa foi condenada mais uma vez pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por cobrar juros abusivos de seus clientes. Dessa vez, a 22ª Câmara de Direito Privado mandou a empresa pagar R$ 10 mil de danos morais e devolver em dobro a quantia cobrada de forma abusiva de um idoso de 86 anos, em situação de hipossuficiência social.

O TJ-SP mandou a Crefisa reajustar os contratos para cobrar os juros da média do mercado calculados mês a mês pelo Banco Central, da data da assinatura dos contratos. O que foi cobrado a mais deverá ser devolvido em dobro.

Os juros foram cobrados em três contratos diferentes, todos de empréstimo consignado. Em todos os casos, os juros passaram de 1.000% ao ano. O primeiro de R$ 325, com juros de 1.415% ao ano, transformou-se numa dívida de R$ 1,9 mil em três meses; o segundo, de R$ 1,5 mil, com juros de 1.019% ao ano, chegou a uma dívida de R$ 3,1 mil ao fim das oito parcelas. O último, de R$ 348 pagos em seis parcelas com juros de 1.032% ao ano, transformou-se em débito de R$ 2 mil.

Venceu o voto do desembargador Roberto Mac Cracken. Segundo ele, “os juros cobrados são de proporções inimagináveis, desafiando padrões mínimos de razoabilidade e proporcionalidade, e de difícil adimplemento em quaisquer circunstâncias”. O desembargador mandou oficiar o Procon de São Paulo, a Defensoria Pública do estado e o Banco Central, para que tomem providências.

Macc Cracken anotou novo que a Crefisa ofereceu contratos sucessivos ao mesmo cliente, mesmo ele tendo demonstrado dificuldades financeiras e que não teria como pagar nenhuma das dívidas. “Clara, pois, a conduta imprópria da ora requerida, em ocasionar a possível insolvência de pessoa idosa e, ao que tudo indica, de modestos rendimentos”, afirma o desembargador, no voto.

Ele divergiu do relator apenas no teor da condenação. O desembargador Hélio Nogueira havia proposto a devolução dos juros excessivos, mas não em dobro, e também havia negado o pedido de indenização por danos morais. Mas ele concordou que ficou “evidente a abusividade nos contratos firmados pelo autor com a ré. Afinal, de curial compreensão, as taxas que lhe são cobradas são mais que o dobro da média das taxas aplicadas à época das contratações”.

Consultor Jurídico

 

 

Globo News já perdeu 35% de sua audiência em 2019

Em 2019, a vida não está fácil para a Globo.

A Globo News, canal noticioso do Grupo Globo já perdeu mais de 35% do público desde que Bolsonaro assumiu, segundo dados obtidos pelo UOL.

O canal da Globosat marcou 0,77 pontos de média em janeiro. Cada ponto equivale a cerca de 115 mil domicílios sintonizados nas 15 principais regiões metropolitanas do país.

Essa média caiu para 0,51 em setembro.

Veja a queda do canal de Miriam Leitão e companhia no ranking de TVs pagas:

  • Janeiro – Globo News (3º lugar) – 0,77 e 1,70 de share
  • Fevereiro – Globo News (4º lugar) – 0,72 e 1,55%
  • Março – Globo News – (5º lugar) 0,60 e 1,26%
  • Abril – Globo News (6º lugar) – 0,57 e 1.21%
  • Maio – Globo News (7º lugar) – 0,59 e 1,22%
  • Junho – Globo News (7º lugar) – 0,55 e 1,13%
  • Julho – Globo News (7º lugar) – 0,57 e 1,17%
  • Agosto – Globo News (6º lugar) – 0,55 e 1,14%
  • Setembro – Globo News (8º lugar) – 0,51 e 1,06%.

Fonte: UOL

 

Tributo de Cézar Bombeiro aos professores. São elas e eles os grandes semeadores do conhecimento

               Estive hoje conversando com o vereador Cézar Bombeiro, quando me disse que hoje, o Dia do Professor, deveria ser uma das datas de reflexão dentro do contexto mais amplo de todos os segmentos sociais. E foi me dizendo: Quem não teve um professor na vida? Se não teve em uma escola, teve em casa, a mãe, a tida, o pai e os irmãos e naturalmente quando chegou a uma escola pública ou particular já vinha com o coração e as mentes prontas para receber os mais variados conhecimentos, disse o vereador.

Por entender e ter a consciência plena que qualquer mudança dentro do contexto comunitário, passa necessariamente pela educação. Por acreditar seriamente e visualizar um futuro de transformações para as minhas comunidades que integram o bairro da Liberdade é que embora com muitas dificuldades, tenho procurado investir na educação. Sem maiores alardes e projetos bem modestos e participação efetiva, por demais importantes de professores voluntários é que despontam avanços na escola de música e informática, nos cursos preparatórios para concursos públicos e o Enem e as escolinhas esportivas. Com a chegada da biblioteca comunitária, estamos avançando a cada dia e com expectativas de que o dia seguinte será sempre melhor.

O mais importante são os abnegados professores, os quais mostram claramente a disponibilidade de ver as coisas acontecerem e o grande mérito delas está em verem as sementes semeadas brotarem frutos. O caso do menino de nove anos e autista, que sem saber ler queria estudar na escola de música. Ele foi alfabetizado e depois deslanchou na música, na dança e na arte cênica e recebeu convite para uma seleção em Santa Catarina do Balet Bolshói.

Cézar Bombeiro diz, que se emocionou bastante com o fato, mas as professoras da Escola de Música Coronel Carlos Augusto Castro Lopes, voluntárias se sentiram plenamente recompensadas pelo trabalho solidário e fraterno. Essas mulheres e homens abnegados que professam o evangelho com ações concretas para a construção do Reino de Deus, são sinceros e objetivos que me tocam profundamente o coração e por me fazerem acreditar com sinceridade, que uma outra sociedade é possível, me disse Cézar Bombeiro.

A nossa conversa termina, quando o vereador lamenta profundamente, que infelizmente os professores, verdadeiros agentes de transformação dentro do mais amplo contexto da sociedade, mesmo assim, ainda não merecerem o respeito às suas dignidade, dos gestores públicos e privados deste país, mas lutar é preciso e um dia a conquista virá, afirmou Cézar Bombeiro, destacando que o Dia do Professor é acima de tudo o Dia de Tributo aos grandes heróis, infelizmente não reconhecidos.

Governo do Estado não paga clinica que presta serviços de hemodiálise a 290 pacientes em Bacabal e Zé Doca

 

Com a falta do repasse, 290 pacientes são prejudicados pela ausência de recursos para oferecer o tratamento adequado. O atraso é recorrente

A falta de pagamento das sessões de hemodiálise ameaça o tratamento de 290 pacientes renais que recebem Terapia Renal Substitutiva (TRS) para filtrar artificialmente o sangue, na cidade de Bacabal, no interior do Maranhão. A clínica Biorim é a única que atende os pacientes das regiões de Bacabal, Santa Inês e Zé Doca. Os recursos referentes aos serviços prestados em julho e agosto, que totalizam R$ 1.492.454, ainda não foram pagos pela Secretaria de Estado da Saúde. A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) alerta as autoridades do Maranhão quanto às crescentes dificuldades de acesso ao tratamento, essencial à vida destes pacientes.

Os valores de julho e agosto de 2019, que se aproximam de R$ 1,5 milhão, já foram destinados pelo Governo Federal ao estado do Maranhão nos dias 12/08 e 16/09/2019, respectivamente. O pagamento deveria ter sido feito até o 5º dia útil, após o recebimento do recurso federal. No entanto, ainda não foram repassados à prestadora dos serviços. O atraso no pagamento da hemodiálise pela Secretaria de Saúde do Estado é recorrente.

Mesmo com as dramáticas condições de recursos, a Biorim continua atendendo aos pacientes com doença renal crônica. O diretor da clínica, Afonso Paulo Costa Ferro, afirma que o atraso coloca a empresa e os pacientes em situação delicada: “Assim como nossos pacientes, lutamos para sobreviver, amarga dívidas e atrasos no pagamento dos profissionais e fornecedores. A clínica continua operando, mas graças às reservas financeiras próprias”.

No Maranhão três clínicas recebem por meio do Estado e atendem juntas 800 pacientes. No total, entre clínicas que recebem por município e pelo Estado, tratam entre 1.800 e 2.000 pacientes. A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) luta constantemente pelo fim dos atrasos de repasses, que agravam a situação da TRS, e reitera a importância de a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão manter-se dentro do prazo legal da Portaria Ministerial quanto aos recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados à nefrologia.

Yussif Ali Mere Jr., presidente da Associação, afirma que o atraso coloca as clínicas em situação delicada: “Nossa maior preocupação está ligada à menor oferta de tratamento à população, uma vez que os pacientes dependem única e exclusivamente das sessões de hemodiálise para sobreviverem. A realidade que estamos vivendo na diálise no Brasil é absolutamente incompatível com o sucesso do tratamento”, destacou, ao tornar público a falta de pagamento por parte do Governo do Estado, que pode prejudicar diretamente 290 pessoas que dependem de tratamento exclusivamente das sessões de hemodiálise para sobreviverem.

Fonte – A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT)

Esquerda silencia sobre óleo venezuelano destruindo o litoral brasileiro

Óleo cru de origem venezuelana, segundo análise da Petrobras, vazou de forma irresponsável ou foi jogado criminosamente num dos pedaços de litoral mais lindos do mundo, as praias de nove Estados nordestinos.

A fuzarca da esquerda, seguida pelo papa e pela suequinha Greta Thurnman, que berram com estridência quando se trata da Amazônia, guardaram suas cornetas e não as usaram para salvar vidas de tartarugas, aves e peixes-bois marinhos, ameaçados de extinção.

O maior desastre ambiental do litoral nordestino em todos os tempos prejudica o turismo, de que vivem muitos pobres nordestinos, mas os governadores de esquerda do Nordeste não apontaram o dedo para a origem do veneno que prejudica a cadeia alimentar das algas, que são o verdadeiro pulmão da Terra, e não nossa floresta tropical.

(Texto do jornalista José Nêumanne Pinto)

 

Gilmar Mendes foi humilhado publicamente no “Conversa com o Bial”

Um canalha juramentado. Insinuando que “Bolsonaro precisava de Moro”. Mas que agora “é Moro que precisa de Bolsonaro”. Fazendo insinuações via de meias palavras e com obscuridade, pondo sob suspeita e denegrindo a vida e a carreira de homens e instituições de bem.

Atacou a Lava Jato dissimulada, ardilosa e maliciosamente. Sabe o que quer! Insinua maldosamente, que há jogo de interesses econômicos entre os Procuradores da Lava Jato e o Jurista Modesto Carvalhosa.

Acusa subliminarmente o Ministro Barroso de manter um escritório de advocacia.

Jogou no ar que os “meios acadêmicos internacionais defendem que Lula merece um julgamento justo”, deixando a entender que os julgamentos até aqui foram manipulação política. Contudo não indica quem e onde estão esses “meios acadêmicos”.

Defende a anulação de processos e condenações de marginais sob o argumento de estarem fundamentadas em provas suspeitas de terem sido obtidas por meios ilícitos. Mas defende o uso de provas obtidas claramente por meios criminosos para o fim de anular processos para soltar bandidos.

É pendular! Integra uma estrutura, da qual é um dos líderes. Lança insinuações de desonestidade contra desafetos, de modo venenoso e malévolo, o que demonstra seu caráter perverso e peçonhento.

Se posta como um magistrado aberto e moderno, quando na verdade é um desqualificado, baixo, blefador, incoerente, inconsistente, amoral que envergonha e enxovalha e põe em cheque de credibilidade a Justiça brasileira.

É o dedo que solta, protege e acoberta a podridão, a bandidagem de colarinho branco e a estrutura corrupta que infesta o Brasil.

Não é crível e nem aceitável que um personagem com esse grau de atrevimento e comportamento, posturas e atitudes deploráveis vista a toga sagrada de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Em qualquer lugar do mundo civilizado um tipo como esse, um baixalho, guaipeca, deplorável e detestável já estaria escorraçado da magistratura.

Não entendo como Gilmar Mendes, a síntese do que temos de ruim no Brasil, se mantém incólume. Que o Senado não ponha esse impostor malandro para correr!

Humilhado publicamente no Conversa com Bial de hoje, deixou claro que não tem vergonha na cara e que não reúne mais as mínimas condições de seguir em seu devaneio torpe.

E ademais, não passa num psicotécnico. Junto com o impeachment, deveria ser interditado. É uma mente perigosíssima, manipuladora e atrevida! Não tem limites e nem escrúpulos.

O Brasil tem que se livrar desse cancro! Se ele seguir nessa toada vai anular as condenações da Lava Jato, por Lula inocente e no lixo o Judiciário do país.

Está na hora de pôr um freio nessa toxina! Se dependesse de mim, colocaria uma algema ou uma camisa de força!

Luiz Carlos Nemetz

Advogado.Vice-presidente e Chefe da Unidade de Representação em Santa Catarina na empresa Câmara Brasil-Rússia de Comércio, Indústria e Turismo e Sócio na empresa Nemetz & Kuhnen Advocacia.

 

César Pires mostra incoerência do Governo Flavio Dino e cobra liberação de recursos para combate ao câncer

César Pires defende uso de recursos de Fundo na assistência a pacientes com câncer

O repasse de recursos do Fundo Estadual de Combate ao Câncer para o Hospital Aldenora Bello voltou a ser cobrado pelo deputado César Pires, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14). “Enquanto o governo fica inventando justificativas para não liberar os recursos do Fundo, tem pessoas morrendo por falta de tratamento, por falta de ação, por falta de humanidade do Governo do Estado. O único projeto que a eles interessa agora é eleger o governador presidente da República, mesmo que seja com a dor de tantos maranhenses”, enfatizou Pires.

Ao tratar novamente da situação do Hospital Aldenora Bello, que suspendeu parte do atendimento aos pacientes com câncer por falta de recursos, César Pires mostrou da tribuna artigo publicado no Jornal Pequeno, em abril de 2018, em que o secretário estadual de Saúde anunciava que iria apresentar a experiência exitosa do Fundo Estadual de Combate ao Câncer, ao mesmo tempo em que revelava que havia participado da elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou o fundo.

No artigo, Carlos Lula declarou que “foi aprovada, em agosto de 2017, a Lei Complementar 191, corrigindo as imprecisões da lei anterior. Isso permitiu que a partir de 2018 o Fundo efetivamente tivesse receitas para executar no combate ao câncer”. E ele acrescentou: “Esperamos que, ao compartilhar soluções criativas, como Fundo Estadual de Combate ao Câncer – que agora vigora em nosso estado – possamos servir de inspiração para novas fontes de financiamento dos sistemas de saúde em outras localidades do mundo”.

“Nesse artigo, o próprio secretário disse que, como consultor da Assembleia, ajudou a redigir a PEC e depois a corrigir o que elas chamam de incorreções, para que, a partir de 2018, o Fundo efetivamente tivesse receita para executar o combate a câncer. Como é que agora eles alegam que não podem repassar recursos ao Aldenora Bello? Onde estão os recursos do Fundo Estadual de Combate ao Câncer, que só no primeiro mês recebeu R$ 650 mil, segundo informou o próprio Carlos Lula”? questionou César Pires.

Para o deputado, é desumano apontarem ilegalidades no Fundo que, ano passado, o secretário apresentou na Dinamarca como uma grande iniciativa. “O deputado Eduardo Braide, autor do Fundo, é de oposição, mas a necessidade é do povo do Maranhão, é dos que necessitam, que não têm condições de fazer tratamento de câncer. O governo não pode agir com ódio de seus opositores e deixar de repassar os recursos ao Fundo Estadual de Combate ao Câncer. É preciso deixar as divergências políticas de lado e cuidar das pessoas”, finalizou ele.

Agência Assembleia

Manuela do (PCdoB) diz à PF que parte das suas mensagens para hackers sumiram do seu celular

Inexplicavelmente, parte das mensagens que a ex-candidata a vice-presidente da República, a ex-deputada Manuela D’Ávila, trocou com o hacker Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, sumiram do celular da dissimulada comunista. É o que ela alegou em seu depoimento para a Polícia Federal.

É evidente que a história contada por Manuela não convence.

De qualquer forma, a primeira afirmação da ex-deputada, logo que sua participação no caso veio à tona, no sentido de que a relação havida entre ela e o hacker restringia-se a uma mera troca de contato telefônico, já caiu por terra, inapelavelmente.

A Polícia Federal sabe que foram 09 longos dias de papo entre a comunista e o hacker.

O celular de Manuela foi entregue à polícia. Aguarda-se agora que a PF descubra o conteúdo das mensagens que sumiram ‘misteriosamente’.

Jornal da Cidade Online

 

 

Em resposta ao STF a CCJ do senado deve analisar nesta terça (15) prisão em segunda instância

CCJ deve analisar prisão em segunda instância na terça-feira e assim evitar que mais uma vez o STF assuma decisões do legislativo

Será analisado nesta terça-feira (15) a possibilidade de prisão em segunda instância na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A decisão é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) que deve votar três ações que discutem o tema na quinta-feira (17).  Uma possível mudança no entendimento da Corte pode vir a beneficiar o ex-presidente Lula e mais de 170 mil presos, segundo parlamentares do PSL.

Para tentar barrar o andamento do assunto na Corte máxima do país, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL/PR) anunciou em coletiva de imprensa, ao lado da deputada Carolina Detoni (PSL/SC) e do líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), que será marcado em caráter extraordinário uma sessão nesta terça, às 13h, para apreciar o tema.

Francischini afirmou que não se trata de um embate com o STF, mas não negou que pautou com urgência esta votação na CCJ para tentar barrar o avanço da pauta no plenário do Tribunal. “Nós tínhamos uma estratégia de aguardar o posicionamento final do grupo de trabalho do pacote anticrime sobre a segunda instância”, relatou o deputado. “Com esse julgamento marcado para quinta, e as redes sociais e a população brasileira sem entender o que vai acontecer (…) eu decidi marcar uma sessão destinada apenas a analisar e discutir da PEC do deputado Alex Manente (CID/SP)”, concluiu o presidente da comissão.

A deputada Carolina Detoni relembrou que o STF tem mudado o entendimento quanto a esta tese com frequência. “Atualmente nós temos um entendimento flutuante do Supremo Tribunal Federal referente ao tema. Até 2009 nós tínhamos um entendimento de que era possível [a prisão em segunda instância], aí em 2011 foi modificado, de que não era mais possível, aí em 2016 nós tivemos novamente uma reconsideração para pedir prisão em segunda instância”, afirmou o deputada.

Delegado Waldir fez questão de reafirmar que não se trata de um embate com o STF. “Nós respeitamos todos os poderes”, disse o líder do governo na Câmara.

Existe a possibilidade de algum parlamentar apresentar um pedido de vista, que é uma possibilidade regimental que dá ao deputado o intervalo de duas sessões para analisar o texto. Caso alguém apresente este pedido, a proposta deve voltar à CCJ na próxima semana.

Congresso em Foco