União, Funai, Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz deverão apresentar soluções de alojamento adequado e provisório

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/ITZ), ajuizou ação civil pública contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz para que disponibilizem imediatamente abrigo emergencial, provisório e adequado aos indígenas venezuelanos Warao localizados na cidade e em situação de extrema vulnerabilidade.

Em setembro deste ano, a Coordenação Regional da Funai informou ao MPF sobre a chegada de 35 indígenas, entre crianças e adultos, à cidade de Imperatriz, em busca de melhores condições de vida. Desde então, foram realizadas reuniões para conhecimento do caso, relatório com registro de impossibilidade da atual sede da Funai em Imperatriz de funcionar como alojamento por falta de estrutura adequada e diagnóstico de identificação de cada indígena, até então no total de 41 pessoas.

De acordo com o Ofício nº 71/2019 emitido pela Funai ao MPF no dia 09 de dezembro, os Warao ainda estão em sua sede, vivendo de modo precário e improvisado, atualmente em 60 pessoas. O local corre risco de desabamento, possui esgoto a céu aberto e tem-se a informação de que duas crianças indígenas (um com 1 mês e o outro com 3 meses de idade) faleceram nas dependências do alojamento, provavelmente por pneumonia.

Diante disso, foi verificado que a União, a Funai (que somente solicita a retirada dos indígenas do local), o Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz não apresentaram nenhuma proposta viável ou comprometimento em assegurar um novo espaço de acolhimento adequado.

Assim, o Ministério Público Federal requer das quatro demandadas em ação civil pública, com pedido de liminar, a providência de abrigo emergencial e provisório sob pena de multa e apresentação de respostas, além de admissão da Ordem dos Advogados do Brasil no feito, por intermédio da Subseção de Imperatriz.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

 

Até o presente momento na Assembleia Legislativa do Estado, cinco deputados se declararam candidatos a prefeito de São Luís. Despontam na lista, os nomes Yglésio Moises, Duarte Júnior, Welington do Curso, Neto Evangelista e Adriano Sarney. Do grupo de postulantes, Duarte Júnior, Yglésio Moises e Neto Evangelista são integrantes da base política do governador Flavio Dino e precisam se viabilizar em partidos políticos que rezam na cartilha do governador, principalmente que não é segredo a existência de uma cooperativa com um maior número de candidatos para evitar que o deputado federal Eduardo Braide ganhe a eleição no primeiro turno.

Adriano Sarney e Welington do Curso, apesar das declarações ainda existem muitas dúvidas, muito embora não enfrentem maiores dificuldades dentro dos seus partidos, mas correm os sérios riscos de não terem desempenho bem avaliado nas urnas, que possam atrapalhar os seus planos futuros.

Tem gente correndo atrás do partido UP, autorizado à semana passada pelo TSE para disputar as próximas eleições. Dentro do contexto político partidário, nomes que não conseguem deslanchar para a opinião pública, apesar dos cacifes e das máquinas do poder a favor, aparecerem o de Rubens Pereira Júnior e Osmar Filho, este último bastante fragilizado pela dificuldade de articulação e como presidente da Câmara Municipal vem perdendo importantes aliados e dificuldades de relacionamento com os servidores do legislativo municipal.

 

Greta Thumberg, a ativista sueca sedenta por holofotes, foi desmascarada numa mentira que revela o seu caráter.

A garota postou em seu Twitter que estava “viajando em trem superlotado de volta pra casa”, com a ilustração de uma foto sentada no chão do veículo, cercada por malas.

Pouco tempo depois, a empresa de trens Deutsche Bahn AG desmascarou a menina, usando também o Twitter para questioná-la acerca daquela fake news e informar que Greta Thumberg viajou na Primeira Classe de seus trens naquele dia, ao lado de toda equipe de assessores.

A mentira da Greta virou notícia nos grandes jornais da Alemanha, como o WELT. Basta conferir:

https://www.welt.de/politik/deutschland/article204333576/Greta-Thunberg-Deutsche-Bahn-kontert-Sitzplatz-in-der-1-Klasse.html

No Brasil, profundo é o silêncio sobre o caso. A opção da grande mídia é continuar vendendo essas falácias de marketing.

Jornal da Cidade Online

Parlamentares conseguiram passar um “jabuti” junto ao texto do pacote anticrime. O fim da gravação ambiental altera a lei de interceptações telefônicas, ou seja, uma pessoa comum só poderá usar gravações para a defesa própria, nunca para acusação. Exemplo: um empresário grava um político cobrando-lhe propina.

Resultado: o Ministério Público não mais poderá usar a gravação como prova para condenar o corrupto. Carlos Fernando dos Santos Lima, aposentado do Ministério Público, onde atuou na força tarefa da operação Lava Jato, fez um desabafo em suas redes sociais sobre o assunto.

“Nunca mais nenhum político correrá o risco de ser gravado ou filmado recebendo propina. TENHO VERGONHA DOS NOSSOS CONGRESSISTAS”, disse Carlos Fernando.

Fonte: O Antagonista

 

Presidente do TJPE também terá de se explicar ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins (STJ)

Beneficiados por indenizações escandalosas de até R$1,2 milhão relativas a supostas “férias vencidas”, recebidas em novembro, 428 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco estão sujeitos a devolver o dinheiro embolsado. O presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira, terá de se explicar até terça (17) ao corregedor nacional, ministro Humberto Martins (STJ), que submeterá o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Se pagaram verbas não autorizadas, como parece, ou se os cálculos não forem atestados pelo CNJ, a entidade pode decidir pela devolução. O corregedor e os setores técnicos da corregedoria do CNJ pediram a lista de favorecidos pelas chocantes indenizações.

Coluna do Cláudio Humberto

 

As primeiras denúncias revelam que o prefeito Edivaldo Holanda Junior já teria gasto mais de R$ 7 milhões com propaganda para mostrar o que é da sua responsabilidade fazer e com transparência e muito menos maquiagem. Se realmente foi toda a soma, num momento sério de crise e jogar dinheiro no ralo, seria importante uma fiscalização pelos órgãos de controle e naturalmente um posicionamento da Câmara Municipal de São Luís.

Na propaganda institucional, para grande decepção da população, o prefeito Edivaldo Holanda Junior, em momento algum se refere a construção da Maternidade da Cidade Operária, fruto do engodo para a sua reeleição e causa da  indignação da população, pelo abandono das obras, quando teriam sido gastos mais de R$ 3 milhões e o custo total seria de R$ 23 milhões, em que a prefeitura teria a participação de apenas R$ 1 milhão. Quanto às 25 creches, a prefeitura teria recebido antecipação de recursos federais, mas simplesmente sem qualquer compromisso e muito menos respeito a muitas mães que precisam trabalhar com garantia de ter local garantido para deixar os filhos, não foram construídas. Recentemente, por decisão da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, o prefeito foi condenado a construir as 25 creches para ser entregue antes do encerramento do seu mandato, o que com certeza ele não fará.

Outra falta lamentável na propaganda do prefeito foi quanto aos idosos sofrendo todo tipo de humilhação na central de marcação de consultas. Além de excludente, perversa e dolorosa é uma leitura correta do sadismo do poder público, que não olha as pessoas idosas como seres humanos. Os usuários de transporte coletivo também ficaram fora da propaganda do prefeito. São sofredores diários, diante da péssima qualidade dos serviços, e que  todos os dias rezam, para que os coletivos não tenham pane, para não ficarem abandonados em ruas e avenidas da cidade.

De todos os problemas, um que deveria implicar até em responsabilidade criminal do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, se refere a falta de escolas para mais de 05 mil crianças, Muitas denúncias foram feitas no plenário da Câmara Municipal, mas de nada adiantou. Considerável número de escolas aguardam reformas e o problema não foi maior no presente exercício, em razão de que inúmeras delas funcionaram de maneira precária. Tem pais e crianças aguardando até hoje o inicio do ano letivo de 2019.

 

 

A formação de maioria no STF (Supremo Tribunal Federal) para a tese de que seria crime de apropriação indevida, com reclusão de até dois anos, deixar de pagar ICMS declarado ao Fisco como devido, foi duramente criticada pelo presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

O julgamento do caso foi suspenso nessa quinta (12) após seis votos a favor dessa tese e três contra. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, pediu vista (ou seja, mais tempo para análise), e o caso deve ser retomado na próxima quarta-feira (18). Além de Toffoli, falta o voto de Celso de Mello.

Na nota, Skaf afirma: “São equivocadas e temerárias as recentes decisões judiciais que consideram o não recolhimento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no prazo como ‘crime passível de prisão'”, definiu.

Ainda no texto, Skaf defende que a leis tributárias a respeito do assunto “são um verdadeiro cipoal” e que “ameaças como a de prender empresários que lutam diariamente para gerar empregos, pagar impostos e, quando conseguem, produzir lucro num ambiente altamente burocratizado como o brasileiro nos parece completamente inadequado”.

O presidente da Fiesp ainda anunciou que as organizações irão recorrer da decisão do STF e “continuarão lutando sem descanso para que a atividade empresarial não seja tratada como crime no Brasil”.

Aproximação com Bolsonaro

Segundo o portal Congresso em Foco, Skaf se reuniu recentemente com o presidente Jair Bolsonaro, que teria interesse em levar o empresário, hoje filiado ao MDB, para o Aliança Pelo Brasil, partido que o grupo político de Bolsonaro tenta criar.

Skaf tentou duas vezes se eleger governador de São Paulo – na primeira, pelo PSB, na segunda, pelo MDB –, mas não foi eleito.

Yahoo Imprensa

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota na tarde desta quinta-feira, 12 de dezembro, na qual critica a postura de artistas que, em nome da liberdade de expressão, vilipendiam símbolos sagrados da fé cristã. “Ridicularizar a crença de um grupo, seja ele qual for, além de constituir ilícito previsto na legislação penal, significa desrespeitar todas as pessoas, ferindo a busca por uma sociedade efetivamente democrática, que valoriza todos os seus cidadãos”, diz o texto. Confira abaixo a íntegra do documento. No áudio abaixo, a nota é lida pelo arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo.

 Nota oficial da CNBB sobre o desrespeito à fé cristã

                                                                                                    Examinai tudo e ficai com o que é bom! (1 Ts 5,21)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) repudia recentes fatos que, em nome da liberdade de expressão e da criatividade artística, agridem profundamente a fé cristã. Ridicularizar a crença de um grupo, seja ele qual for, além de constituir ilícito previsto na legislação penal, significa desrespeitar todas as pessoas, ferindo a busca por uma sociedade efetivamente democrática, que valoriza todos os seus cidadãos.

A Igreja nunca deixou de promover a arte e a liberdade de expressão. Por isso, a CNBB reitera que toda produção artística respeite “os sentimentos de um povo ou de grupos que vivem valores, muitas vezes, revestidos de uma sacralidade inviolável”. Quando há desrespeito em produções midiáticas, os meios de comunicação tornam-se violentos, verdadeiras armas que contribuem para ridicularizar e matar os valores mais profundos de um povo.

Vivemos em uma sociedade pluralista. Nem todos têm as mesmas crenças. Devemos, no entanto, como exigência ética e democrática, respeitar todas as pessoas. Nada permite a quem quer que seja o direito de vilipendiar crenças, atingindo vidas. O direito à liberdade de expressão não anula o respeito às pessoas e aos seus valores.

Neste tempo de Advento, somos convocados a permanecer firmes na fé, constantes na esperança e assíduos na caridade. Não podemos nos deixar conduzir por atitudes de quem, utilizando a inteligência recebida de Deus, agride esse mesmo Deus. Um dia, haveremos de prestar contas de todos os nossos atos.

Diante, pois, dessas agressões, respeitando a autonomia de cada pessoa a reagir conforme sua consciência, a CNBB clama a todos os cidadãos brasileiros a se unirem por um país com mais justiça, paz, respeito e fraternidade.

Brasília-DF, 12 de dezembro de 2019
Festa de Nossa Senhora de Guadalupe

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte – MG
Presidente da CNBB

Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre – RS
1º Vice-Presidente da CNBB

Dom Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima – RR
2º Vice-Presidente da CNBB

Dom Joel Portella Amado
Bispo Auxiliar de S. Sebastião do Rio de Janeiro – RJ
Secretário-Geral da CNBB

 

O deputado federal Eduardo Braide e o mais forte candidato a prefeito de São Luís, tinha na Câmara Municipal de São Luís como aliado, apenas o vereador Cézar Bombeiro. A partir da sua filiação ao Podemos, recebeu os vereadores Marcial Lima e Sá Marques e o vereador Francisco Chaguinhas em discurso proferido no plenário do legislativo municipal admitiu que poderá fazer parte do projeto do deputado federal Eduardo Braide rumo à prefeitura de São Luís.

À filiação de Eduardo Braide ao Podemos, contou com a presença de 13 vereadores, o que levou Marcial Lima a dizer que daria para fazer uma sessão ordinária.

Não será surpresa se outros vereadores vierem integrar a campanha de Eduardo Braide, numa demonstração plena de que há indefinição na maioria dos vereadores em apoio a candidatos a prefeito e mais precisamente, que também deverão estar na luta pela reeleição.

A verdade é que o sentimento expressado pelo povo de São Luís para com Eduardo Braide é de identificação com as aspirações populares e que seguirá com ele rumo à prefeitura de São Luís. Pode-se observar plenamente que o povo não quer ser mais masoquista para viver a mercê do sadismo, diante da realidade que vem sendo posta a tudo e a todos pelos governos municipal e estadual.

Felizmente, a população vem acordando para as manipulações do poder público, que ao executar obras em quaisquer bairros, procura dar a entender que é benefício, quando na realidade é responsabilidade dos gestores e o dinheiro empregado vem de tributos ou de empréstimos que serão pagos pelo povo, além de que foram eleitos, para fazerem muito mais e serem transparentes, o que infelizmente não são, ensejando a que muitas denúncias graves não sejam fiscalizadas e nem apuradas pelos órgãos de controle, pela omissão, inoperância ou favorecimento.

 

 

De há muito venho mostrando os riscos de desabamento do prédio do antigo Orfanato Santa Luzia, mas a indiferença e mais precisamente o total descompromisso das autoridades é que o patrimônio público e histórico seja destruído pela falta de recuperação, sem falarmos no abandono que deu origem aos riscos que são bem visíveis.

O orfanato Santa Luzia era uma entidade dirigida por freiras estrangeiras que de maneira solidária e fraterna e como missão profética acolhiam crianças abandonadas ou que os pais não tinham pretensão de cria-las. Elas educavam as crianças e eram preparadas para a adoção e pelo que se tem conhecimento foram sucedidas na maioria dos casos. Muitos homens e mulheres que saíram do orfanato e conseguiram transformar as suas vidas com a adoção, retornaram ao local como benfeitores. À época como não havia muita burocracia e as adoções deram feitas à luz do evangelho e o acompanhamento pelas próprias freiras, hoje ainda existem muitos testemunhos de pessoas que moraram no local, foram adotadas e construíram as suas vidas com paz e amor.

O trabalho solidário e fraterno das freiras, muito embora recebessem ajudas internacionais, muita gente colaborava com a entidade pela devoção a Santa Luzia, principalmente quem sofria de problemas na vista e que foram curadas pela própria fé.

O prédio do antigo orfanato, não se sabe se foi adquirido pela prefeitura de São Luís ou se trata de cessão, mas a verdade é que no local funcionou a Secretaria Municipal de Educação e que abandonou o local, quando por falta de reformas e ameaçava ruir. Teriam sido feitos alguns escoramentos, mas grande parte do telhado já caiu e no inverno dentro da estrutura é acumulada muita água. O trânsito de coletivos no local é outro fator de risco pelo abalo que vem sofrendo a estrutura do prédio.

Como a prefeitura de São Luís não reforma nem escolas, com certeza não tem atenção  para um prédio com uma história importante para a cidade de São Luís, uma vez que o orfanato Santa Luzia, era acima de tudo, uma entidade cristã e educadora, em que as irmãs católicas que a administravam, sabiam alimentar os corações das crianças com um grande amor à luz do evangelho.