O diretor legislativo da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Elias Miller, considera que o reajuste de 41% a policiais militares, proposto pelo governo de Minas Gerais, foi “irresponsável” e pode dificultar negociações da categoria com outros estados. “Eu acho que foi irresponsável. Ele poderia ter dado um aumento razoável, afunilou todo mundo”, comenta.

Atualmente no Ceará, onde participa com um grupo de senadores das negociações entre o governo local e a PM, o militar de São Paulo acredita que o aumento proposto pelo governador Camilo Santana (PT) foi de “razoável para bom”, mas foi recusado pela categoria porque o estado não aceitou anistiar os participantes do motim.

Ele explica que, como policial militar, é contra a anistia, mas é a favor, quando se trata de uma negociação. Miller afirma que essa prática é feita há anos e pode facilitar o fim do imbróglio, salvando vidas – entre 6h de quarta-feira (19) e 6h de quinta (20), o estado registrou 29 assassinatos.

O coronel acredita que o aumento aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), dificulta um pouco mais as negociações. “À medida que um estado que está falido dá um aumento de 41%, desmoraliza todos os outros governadores”, comenta.

Questionado sobre os outros estados onde também há pressão para um reajuste salarial da categoria, o diretor da Feneme afirma que na maioria deles há “movimentos naturais de recomposição salarial” e somente três – Ceará, Paraíba e Piauí – estão “mais incisivos”. Segundo Miller, as negociações “ficaram mais difíceis” após o reajuste mineiro. “Afunilou todo mundo”, repete.

Apesar de criticar o aumento de Minas, Miller defende que a categoria muitas vezes passa por uma “exploração escravagista” e cita o caso do seu estado como exemplo. “Eu sou coronel de São Paulo e ganho menos que um tenente de Minas e de Santa Catarina”, afirma.

Segundo o diretor da Feneme, é necessário um valor no meio do caminho, entre São Paulo, que ofereceu 5% de reajuste, e Minas Gerais.

‘Postura de Cid foi inaceitável’

Miller afirma que a atitude do senador Cid Gomes (PDT-CE), que avançou com uma retroescavadeira sobre um piquete feito por policias militares em greve, e acabou sendo baleado, é “inaceitável”. “Aquilo não se faz. Não tem como passar a mão na cabeça do Cid, que isso é inaceitável”, afirma.

Ele acredita, no entanto, que o episódio colocou o conflito entre a PM e o governo estadual nos holofotes nacionais e internacionais, levando os integrantes do problema à mesa de negociações. “Inicialmente, eu acho que a atitude dele acabou dando uma visibilidade nacional e internacional, levando à negociação”, analisa.

Congresso em Foco

 

Vou tentar explicar do começo os motivos que você TEM que ir pras ruas no dia 15 de março. Até julho do ano passado os parlamentares do Congresso que queriam dinheiro do orçamento da União para usar nas suas bases eleitorais (estados que foram eleitos), precisavam pedir isso ao governo federal através de emendas ao orçamento.

E o governo podia autorizar ou não. Essa era a maior moeda de troca do governo para ter seus projetos de lei e medidas provisórias aprovadas.

A partir de julho, com a aprovação da PEC do orçamento impositivo, o governo será obrigado a aceitar essas emendas, sem nada em troca… é impositivo. Ou seja, o Congresso passou a ter controle para gastar parte do nosso dinheiro, que deveria estar sendo usado em segurança, saúde, educação, no bolsa família…

Mas o que está acontecendo agora é muito pior do que isso….Até hoje, o total de emendas ao orçamento totalizavam 10 bilhões.

Esse ano o Congresso resolveu aprovar que o total será de 30 bilhões… 3 vezes mais!!

Pra vocês terem uma ideia do montante, 30 bilhões é quase o dobro do orçamento do Ministério da Justiça de Sérgio Moro. Trinta bilhões é 15 vezes mais do que o vergonhoso fundo eleitoral!!

Claro, quando isso chegou para a aprovação do governo, foi vetado…E aí a briga começou!!!

Em uma discussão PRIVADA do General Heleno com Paulo Guedes e Luiz Eduardo Ramos, Heleno disse: “o governo não pode aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo, foda-se”….

Rodrigo Maia e Alcolumbre vestiram a carapuça e se entregaram!! Eles são os maiores chantagistas dessa história toda.

Ou o governo derruba o veto, ou nenhum projeto de lei do governo será pautado esse ano. Tudo o que será pautado será de único e exclusivo interesse de Maia e Alcolumbre.

Ou seja, agora temos 2 primeiros-ministros que resolveram que eles que mandam no Brasil.

Você vai deixar?

Em quem você votou para comandar o Brasil, neles ou no Bolsonaro?

A única maneira dessa chantagem acabar é mostrando que o Brasil tem dono sim, o povo!

Sua omissão no dia 15 tem lado: você mostrará que está do lado do Congresso!!

(Texto de Flavia Ferronato. Advogada. Coordenadora Nacional do Movimento Advogados dos Brasil)

 

Qualquer ato não consentido, como beijar a força, passar a mão pelo corpo sem a pessoa consentir ou ejacular em cima da mulher poderá ser punido

Não é não. A frase é um hino feminino contra o assédio, principalmente, no carnaval. Este ano, inclusive, será o segundo Carnaval no Brasil com a chamada Lei da Importunação Sexual, aprovada pelo Congresso em 2018, em vigor.

Com a Lei da Importunação Sexual, de autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin, as mulheres estarão mais protegidas, já que qualquer ato não consentido, como beijar a força, passar a mão pelo corpo sem a pessoa consentir ou ejacular em cima da mulher poderá ser punido.

E não tem desculpas. No caso dos crimes sexuais, o estuprador ou violador não pode alegar que estava bêbado ou drogado ao cometer uma violência, porque responderá pelo crime como se tivesse consciência do que estava fazendo, porque teve consciência ao beber ou se drogar.

O Código Penal já prevê também o crime de violação sexual mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima, como dar comprovadamente droga ou álcool para a pessoa de forma proposital com o objetivo de ter relação sexual.

Sofreu um assédio, denuncie pelos Disque 180 ou Disque 100. A vítima pode fazer isso de forma anônima.

Agência do Rádio MAIS

 

 

Não é de hoje que o senador Cid Gomes protagoniza ações que revelam um total desequilíbrio emocional. Pouco importa quem ele é ou tenha sido. Demente é demente!

E isso não é defeito. É doença! E como doente precisa ser tratado. Não somente sob o ponto de vista da saúde humana, mas também e sobretudo, sob o prisma da prática dos atos para a vida civil e política.

O que ele fez foi uma insanidade. Sem estar legitimado ou ter autoridade institucional para agir, tomou posse de uma retroescavadeira e dirigiu dolosamente contra uma massa humana.

A meu juízo, cometeu uma série de crimes completos, com tipicidade, autoria e materialidade, que vão desde a tentativa de homicídio qualificado, abuso de autoridade, violação de área militar, condução de maquinário pesado sem habilitação, desobediência civil e incitação à violência.

Se não fosse interrompido no seu desatino teria ferido e matado várias pessoas. Quem o baleou, por óbvio, agiu em legítima defesa própria e de terceiro.

Cid Gomes se comportou como se fosse a reencarnação do Virgulino Ferreira, o Lampião. Só que ao invés de usar um bacamarte, montou num trator.

O “coronel” do nordeste deveria ter sido imediatamente preso em flagrante delito.

Nas transgressões graves e delinquentes que cometeu, Cid Gomes não tem nem a proteção de inviolabilidade parlamentar, nem o foro privilegiado. Agiu enquanto estava licenciado do mandato. Portanto, suas prerrogativas devem ser tidas como relativizadas.

Para sua própria segurança e para a segurança da sociedade, deveria ser imediatamente submetido a um exame de sanidade mental.

Isso, antes de ser uma agressão às pessoas alienadas, é um direito delas e uma questão humana. Uma vez declarada a incapacidade parcial ou total do autor de um delito grave contra a vida, o mesmo torna-se inclusive inimputável, a exemplo do que aconteceu com o criminoso Adélio Bispo de Oliveira, que tentou matar a facada o Presidente Jair Bolsonaro.

Como ser humano, torço pela recuperação do parlamentar. Mas como cidadão que defende um país decente, exijo que os delinquentes (lelés ou não) sejam tratados como tal e que deixem de ser uma ameaça constante contra a integridade física e a vida dos outros.

Inaceitável, também, é o silêncio editorial da grande mídia militante sobre a gravidade dos fatos que envolve um a senador da oposição ao Governo na autoria de um ato de extrema e gravíssima violência, com repercussão no mundo inteiro.

Luiz Carlos Nemetz

Advogado.Vice-presidente e Chefe da Unidade de Representação em Santa Catarina na empresa Câmara Brasil-Rússia de Comércio, Indústria e Turismo

 

O episódio que culminou no senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) levando dois tiros, após um embate com manifestantes da polícia militar expôs uma situação que já atinge 11 estados: a pressão das categorias da área de segurança pública para negociar salários e planos de carreiras do setor. Em outros estados existem movimentos, mas ainda não houve manifestação pública.

No Ceará, as manifestações de policiais e bombeiros militares reivindicando melhoria salarial ocorrem desde dezembro de 2019. Na semana passada, o governador do estado, Camilo Santana (PT), anunciou um acordo com entidades que representam os profissionais da área, mas parte da categoria continuou a convocar atos de protesto. O impacto da media prevista por Santana é de R$ 149 milhões,

Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) atendeu às reivindicações dos trabalhadores da segurança e propôs um reajuste salarial de 41,7% em três parcelas anuais, com um custo de R$ 9 bilhões. A iniciativa, no entanto, provocou reações dentro do Novo, que emitiu uma nota defendendo que Zema vete o aumento.

Na Paraíba, policiais militares, civis e bombeiros pede um reajuste de 24% para os próximos dois anos, além da incorporação integral aos salários da bolsa desempenho paga às corporações. O governo do estado ofereceu um aumento de 5% nos salários. As informações são do Globo.

Como consequência da falta de consenso, os agentes de segurança pública paralisaram as atividades por 12 horas ma quarta-feira (19). Durante o desfile de um dos maiores blocos de João Pessoa, o Muriçocas do Miramar, pelo menos seis viaturas da PM tiveram seus pneus furados. A suspeita é que policiais tenham sido os responsáveis. Um grupo de policiais que atuaria durante o desfile do bloco foi impedido de trabalhar.

Em Sergipe, policiais civis também paralisaram as atividades na quarta-feira (19) e foram para a frente do palácio do governo protestar. Uma frente unificada de operadores de segurança pública pede reposição salarial dos últimos sete anos e reestruturação de carreiras. O governo afirma que o diálogo com as categorias ocorre por meio da Secretaria de Segurança Pública e dos comandos das polícias e dos bombeiros.

No estado vizinho, a Polícia Civil de Alagoas também se mobiliza desde o fim do ano passado para tentar uma reposição salarial mínima de 16% e aumento no salário inicial. Eles prometem  paralisar as atividades na quarta, quinta e sexta-feira da semana que vem, além de duas vezes por semana durante todo o mês de março. Os policiais afirma ainda que vão realizar depoimentos somente na presença de delegados.

Problemas em outros estados

Apesar do acordo de recuperação fiscal que não permite reajustes salariais para a polícia, o Rio de Janeiro também enfrenta insatisfações da categoria. O governador Wilson Witzel (PSC), que prometeu na campanha uma “recuperação paulatina” no soldo da Polícia Militar, aumentou gratificações dos policiais e tenta reativar os cursos de promoção a sargento, suspensos há cinco anos.

Já em São Paulo, o reajuste salarial de 5% anunciado por João Doria (PSDB) para a PM paulista foi criticado por policiais, que acusam uma defasagem salarial de cerca de 40%.

Em Pernambuco, a negociação é com os policiais civis, que querem salário inicial de R$ 6 mil e reestruturação de plano de cargos e carreiras. Os policiais civis fizeram passeata ao Palácio Campo das Princesas, sede do governo pernambucano, e ameaçaram parar durante o carnaval. Segundo a Secretaria da Casa Civil, houve uma reunião na terça-feira (18) e as etapas de negociação seguem normalmente. O governo de Pernambuco alega que, desde 2015, a categoria teve reajuste médio de 56,15%, acima da inflação do período, de 31,3% e 1.359 policiais civis foram contratados.

Na Bahia, a votação da previdência dos funcionários públicos levou os policiais civis a quebrarem a porta do plenário da Assembleia Legislativa e invadirem o local no final de janeiro. Os parlamentares foram atacados com ovos e policiais teriam chegado a apontar suas armas para os deputados. O Batalhão de Choque da Polícia Militar e Tropas de Operações Especiais tiveram de fazer a segurança da Casa e a proposta de reforma na previdência dos servidores do estado foi aprovada.

Há também negociações salariais em curso nos estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No Rio Grande do Norte, depois de uma paralisação de um dia, o governo do estado fechou acordo com policiais civis, com reajuste médio de 15%.

Congresso em Foco

 

A redistribuição foi feita após o relator originário, ministro Celso de Mello, ter se declarado suspeito para julgar o processo. O ministro Alexandre de Moraes é o novo relator das ações contra a lei de abuso de autoridade. As ações foram apresentadas à Corte por magistrados, auditores e partidos. A redistribuição foi feita após o relator originário, ministro Celso de Mello, ter se declarado suspeito para julgar o processo.

De acordo com texto do despacho do ministro Celso de Mello, ele alegou razões de “foro íntimo” para poder se afastar dos processos. Leia a íntegra do despacho:

“(…) Assentadas tais premissas, invoco, no caso presente, razões supervenientes de foro íntimo, fazendo-o com apoio na regra inscrita no art. 145, § 1º, do CPC, afastando-me, em consequência, deste processo. Encaminhem-se, desse modo, os presentes autos à Secretaria Judiciária desta Suprema Corte para os fins e efeitos a que se refere o RISTF, art. 67, § 3º, na redação dada pela Emenda Regimental nº 49/2014.”

A lei

A lei 13.869/19, conhecida como lei de abuso de autoridade entrou em vigor no dia 3 de janeiro.

Entre as novidades trazidas pela nova norma está a determinação de que sejam considerados crimes, as interceptações telefônicas e as quebras de segredo de Justiça sem autorização judicial. Além disso, o texto criminaliza as seguintes condutas:

• Constranger preso com violência ou ameaça;
• Entrar em imóvel alheio ou submeter à interrogatório policial durante a noite
• Divulgar gravação sem relação com a prova
• Prestar informação falsa
• Estender injustificadamente investigação
• Negar ao interessado acesso aos autos
• Antecipar dados ou atribuição de culpa em meio de comunicação antes de concluídas as apurações.

Fonte: Migalhas

 

Com o risco de surto das doenças causadas pelo mosquito, alguns estados e municípios brasileiros já deram início às estratégias de combate

O período de chuvas pelo qual passa o Brasil, somado ao calor do Verão, exige que os cuidados para evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya sejam redobrados. O diretor do Departamento de Imunizações de Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Júlio Croda, explica que essa condição climática aumenta as chances de propagação dessas doenças, já que cria o ambiente “perfeito” para a reprodução do Aedes aegypti.

“Esse ano, especialmente no Nordeste, a previsão é de muita chuva. O Espírito Santo também está vivendo um momento importante de chuva. Por isso, nós pedimos aos estados que façam planos de contingência. Cabe ao Ministério da Saúde alertar sobre essa possibilidade de ocorrência de dengue, nesse Verão de final de 2019 e início de 2020.”

Com o risco de surto das doenças causadas pelo mosquito, alguns estados e municípios brasileiros já deram início às estratégias de combate. Em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, por exemplo, está em andamento uma ação denominada “Mosquito Zero – É matar ou morrer”.

A iniciativa consiste em limpeza de terrenos públicos, transporte de materiais inservíveis descartados, visita de agentes de combate às endemias, entre outros.  A mobilização deve durar, inicialmente, 10 dias, mas a expectativa é de que todas regiões da capital realizem uma ação semelhante até abril.

Já no Distrito Federal, onde só a dengue foi responsável pela morte de 62 pessoas em 2019, a Secretaria de Saúde conta com o apoio de 500 militares do Corpo de Bombeiros, que eliminam focos do mosquito nas regiões mais afetadas no ano passado.

O gerente da Gerência de Vetores de animais peçonhentos da Diretoria da Vigilância Ambiental do DF, Reginaldo Braga, afirma que os militares receberam treinamento adequado, mas que o principal combatente do mosquito deve ser a população.

“Precisamos ter uma conscientização enorme do morador, porque ele é o agente de saúde da própria casa, durante 24 horas. Ao identificar o problema, orientamos o morador e pedimos que ele tire pelo menos 10 minutos por semana para identificar e eliminar os possíveis criadouros.”

Entre as medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde para acabar com os focos em casa estão: manter calhas sempre sem folhas ou materiais que possam impedir a passagem da água; guardar baldes com a boca virada para baixo e preencher os pratinhos de vasos de planta com areia até a borda.

Em relação aos sacos de lixo, a recomendação é de fechar bem e não deixar ao alcance de animais. Outra precaução é a limpeza da caixa d’água, um dos locais mais comuns para focos do mosquito Aedes.

Para isso, esse reservatório de água deve ser esvaziado até que chegue a um nível de, mais ou menos, um palmo de altura. A partir daí, esfregar as paredes e o fundo da caixa com escova. Quando terminar a limpeza, retirar a água suja com balde e a sujeira com pá de plástico. E não se esqueça: sempre manter a caixa d’água fechada!

E você? Já combateu o mosquito hoje? A mudança começa dentro de casa. Proteja a sua família. Para mais informações, acesse saude.gov.br/combateaedes.

Agência do Rádio MAIS

 

 

Os deficientes auditivos Claudia Labeguerie, Ezequiel Villalongo e Daniel Sgardelis participam de entrevista coletiva em Genebra

Três deficientes auditivos que foram vítima de abusos sexuais durante a infância em instituições católicas na Argentina solicitaram uma audiência com o Papa Francisco para lhe pedir que cumpra suas promessas diante deste mal que afeta a Igreja. Na véspera de sua viagem a Roma e ao Vaticano, as vítimas, que sentem que foram “torturadas”, denunciaram seus agressores no Comitê contra a Tortura, das Nações Unidas, e no Comitê do Direito da Infância, em Genebra.

“No mundo, há muitos países onde estas coisas continuam acontecendo e ainda reina o silêncio”, lamentou Daniel Sgardelis, de 45 anos, falando em libra durante sua visita a Genebra no início desta semana. Sgardelis é uma das vítimas de Nicola Corradi, um dos dois padres condenados em novembro na Argentina por violentar crianças surdas.

Os sacerdotes foram condenados em novembro pela Justiça argentina a mais de 40 anos de prisão por abuso sexual e violação de crianças surdas em um internato em Mendoza.

Corradi, um pároco italiano que se mudou para a Argentina em 1970, foi condenado a 42 anos de prisão, e o argentino Horacio Corbacho, a 45 anos. Outros 15 acusados esperam julgamento pelo mesmo delito.

O Instituto Provolo de Mendoza, ao oeste da Argentina, foi fechado em 2016, quando explodiu o escândalo. Segundo os processos, as vítimas foram violentadas com idades entre 4 e 17 anos.

Nicola Corradi, hoje com 83, provinha do Instituto Provolo de Verona, ao noroeste da Itália, também abalado nos últimos anos por um escândalo similar de pedofilia. Segundo a organização não governamental ECA (“Alto a los abusos del clero”), o padre Corradi havia sido denunciado no Vaticano por vítimas surdas-mudas italianas do Instituto de Verona antes de sua transferência para a Argentina.

Durante décadas, a Igreja acobertou esse tipo de abuso, transferindo os padres abusadores para outros países, uma prática à qual o papa Francisco prometeu pôr fim.

“Quero dizer ao papa que temos a força para continuar lutando pela justiça”, disse outra vítima surda, Ezequiel Villalonga, de 19. Para o fundador da ECA, Peter Isely, o caso argentino é apenas um entre muitos. Ele disse estar convencido de que continuarão a aparecer denúncias em todo mundo.

“Vão explodir mais. Na América Latina, África, Ásia. Isso é apenas o começo”, afirmou. As vítimas esperam que Francisco cumpra suas promessas.

“O papa sabe que devem ser presos, mas, ainda assim, não faz nada. Gostaria de saber o motivo”, reclama Claudia Labeguerie, uma vítima de 26 anos.

“Ainda se cometem muitos abusos, ainda há muitas vítimas. As leis devem mudar”, lamenta. As três vítimas ficarão em Roma de 20 a 22 de fevereiro.

Ezequiel Villalonga não sabe se o papa vai recebê-los, mas está satisfeito por ganhar seu julgamento. “Esperei muito tempo (…) e chorei muito. Mas, no tribunal, chorei de alegria e deixei de ser uma vítima”, celebrou.

Fonte: AFP

 

O Senador Cid Ferreira Gomes, do PDT do Ceará, através de live, convoca a população da cidade de Sobral para, juntamente com ele, expulsar os POLICIAIS e BOMBEIROS MILITARES, ESPOSAS e FILHOS, aquartelados no Batalhão da PMCE, com uma retroescavadeira, numa deliberada prática criminosa, põe em risco a vida de centenas de pessoas, numa TENTATIVA DE HOMICÍDIO COLETIVO.

Pobre Senador. Onde está o seu espírito público? Ou o seu delírio de um menino mimado, aflorou na vontade tresloucada de defender seu irmão, Ivo Gomes, Prefeito de Sobral, usando a prepotência, arrogância para uma possível vingança descabida?

Vá Senador, procure os meios legais para agir, não pense que os funcionários da prefeitura lhe dariam proteção e força suficientes para seu intento.

Aprendeu?

Pois fique em Paz, para responder criminalmente pelos seus atos e com certeza, pelo seu ato intempestivo o seu mandato pode estar com os dias contados.

(Texto atribuído ao coronel Ivan Macedo)

 

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral voltou a negar nesta quinta-feira (20/2) mais um pedido de criação do Partido Nacional Corinthiano (PNC). A decisão, tomada durante sessão administrativa, foi unânime.

Os ministros entenderam que a sigla não cumpriu os requisitos legais para que o registro fosse feito. De acordo com a regra atual, são necessárias 490 mil assinaturas colhidas em um prazo de dois anos para que a criação passe a valer.

O colegiado seguiu o entendimento do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que apontou a inexistência de prova de apoiamento eleitoral mínimo. Por não conseguir o número de assinaturas, a agremiação buscou validar coleta feita fora do prazo de dois anos.

Salomão destacou que a regra que estabelece o marco temporal foi instituida pela reforma eleitoral editada pela Lei 13.165/15. Segundo ele, a norma não ofende o princípio de isonomia, da livre criação, fusão e incorportação de partidos políticos prevista na Constituição Federal.

Ao contrário, diz, a norma “limita-se a estabelecer um requisito de modo a se comprovar quantitativa e qualitativamente o apoio de eleitores a legenda que pretenda participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso a tempo de rádio e televisão”.

Esse é o segundo pedido de criação do PNC negado pelo TSE. A sigla busca obter o registro nacional desde 2015.

Fonte CONJUR