O Supremo Tribunal Federal (STF) registra gastos durante o período compreendido entre os anos de 2008 e 2019 de mais de 2 bilhões de reais com uma empresa de turismo chamada Eurexpress Travel Viagens e Turismo Ltda.

São 503 registros de compras entre janeiro de 2008 e agosto de 2019, que somados totalizam R$ 2.212.438.559,00.

Tratam-se de mais de 2 bilhões de reais gastos ao longo de 11 anos com uma única empresa de turismo.

O detalhe mais pernóstico é que atualmente a tal empresa não atende o telefone.

Parece estranho que não se consiga manter contato com uma empresa que atua na venda de passagens e promoção de pacotes de turismo.

O número que aparece na página da empresa no Facebook, 61-3217-7000, quando acionado, ativa a mensagem “este número de telefone não existe”.

Um outro número, o constante no Portal de Transparência do Governo, 61 (9) 8316-1777, não atende, não obstante insistentes tentativas de chamada.

O site também está fora do ar.

E neste ano de 2019 já foram feitas compras que atingem o montante de R$ 334.191.176,59, com 53 contratos registrados no site.

Por outro lado, uma busca pelo nome da Eurexpress no site JusBrasil, aponta uma infinidade de ocorrências, são mais de mil ações judiciais.

Entretanto, diferentemente do que consta em seu próprio site, o Supremo Tribunal Federal afirma que só teve contratos com a empresa até o ano de 2013.

Assim, causa estranheza que o STF realize negócios com tanta frequência com uma empresa com tantos problemas e com a qual não se consegue contato ou, pelo menos, tem-se extrema dificuldade, pois os terminais telefônicos divulgados na internet aparentemente estão todos inativos.

 Fonte: Site Terça Livre

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu punir aos candidatos que divulgarem notícias falsas ou fizerem disparos de conteúdo em massa na internet durante a campanha eleitoral do próximo ano. A punição está prevista na resolução que fixa as regras da propaganda eleitoral de 2020 e foi aprovada na noite dessa quarta-feira (18) com novidades como uma seção específica sobre a propaganda eleitoral na internet.

Segundo essa resolução, a décima aprovada pelo TSE visando a disputa municipal do próximo ano, a propaganda de campanha pode começar na internet a partir de 16 de agosto. A propaganda poderá ser realizada nos sites e nas redes sociais dos candidatos e dos partidos políticos. Mensagens enviadas por aplicativos como o WhatsApp também serão permitidas, desde que respeitem a Lei Geral de Proteção de Dados quanto ao consentimento do receptor e não contem com mecanismos de impulsionamento ou disparo de conteúdo em massa.

Também é vedado o uso de ferramentas digitais, inclusive de impulsionamento, que possam alterar o conteúdo da propaganda eleitoral ou falsear sua identidade.

Para evitar fake news, a resolução do TSE ainda determina que os candidatos têm a obrigação de confirmar a veracidade das informações que serão utilizadas em sua propaganda eleitoral, inclusive aqueles veiculados por terceiros. Se mesmo assim usarem dados falsos, os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão ser punidos. Neste caso, podem ser aplicadas sanções penais e uma multa que chega a R$ 30 mil. Também foi assegurado o direito de resposta aos que forem atingidos pelas notícias falsas.

Congresso em Foco

O vereador Cézar Bombeiro destinou emenda parlamentar impositiva no valor R$ 240 mil para o Hospital Aldenora Belo. A autorização foi entregue pelo vereador a Antonio Dino Tavares, vice-presidente da Fundação Antonio Dino, entidade filantrópica que administra o Hospital Aldenora Belo.

Cézar Bombeiro entende que ao destinar a emenda para uma instituição responsável pelo atendimento de milhares de pessoas portadoras do câncer, está contribuindo para que as ações do hospital possam chegar a um maior número de pessoas que precisam de tratamento. Como o Aldenora Belo é o único hospital de referência no tratamento do câncer no Maranhão, as suas demandas são cada vez maiores, principalmente quando sabemos que independente dos maranhenses, muita gente de outros Estados procuram o Aldenora Belo. A maior referência do hospital está em dois aspectos: o técnico em que é feito com o enfrentamento a doença e o solidário e fraterno, em que as pessoas são altamente valorizadas como cidadãs e serem humanos, pontuou o vereador.

O vereador afirmou ao vice-presidente da Fundação Antonio Dino, que em 2020, assumirá a responsabilidade de liderar um movimento dentro do parlamento municipal para que seja feita uma emenda coletiva para o Hospital Aldenora Belo. Precisamos olhar cada vez mais e melhor e com mais eficiência os nossos irmãos portadores do câncer que precisam de tratamentos e também dos nossos compromissos de políticos em defesa da saúde com o espírito solidário e fraterno, destacou Cézar Bombeiro, ressaltando que o Aldenora Belo tem o respeito e a admiração dos maranhenses, pelos seus serviços competentes e pela transparência em suas ações.

                                                                         Ministro da Justiça, Sergio Moro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, arquivou duas queixas e parlamentares do PT ao presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sergio Moro, da Justiça. Os deputados e senadores acusavam os dois de violação de sigilo funcional. Segundo o ministro, a queixa se baseava apenas em reportagem da Folha de S.Paulo, o que não é suficiente para instruir uma acusação.

A queixa se baseava em entrevista coletiva concedida por Bolsonaro em julho, no Japão. Na ocasião, o presidente disse que Moro havia entregado a ele cópia de um inquérito da Polícia Federal sobre o esquema de uso de mulheres como laranja pelo PSL para receber dinheiro do fundo partidário. Entre os acusados, está o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, filiado ao PSL.

De acordo com os parlamentares do PT, se for comprovado o cometimento do crime eleitoral, isso pode ter reflexos diretos no mandato do presidente. E ele revelou, ainda segundo a queixa, ter tido acesso indevido, concedido por Moro, aos autos de uma investigação ainda não concluída.

Para Lewandowski, no entanto, faltou indícios mais concretos de cometimento do crime alegado na queixa. “Matéria jornalística, embutida com simples trechos de entrevista do presidente da República — dando conta de que os requeridos teriam violado sigilo funcional para frustrar ou causar distância dos esclarecimentos da investigação em andamento — não tem o condão de construir indício plausível da consecução dos ilícitos penais discriminados na representação”, escreveu Lewandowski.

“A superficialidade da referida declaração, por si só, não permite a adequação das condutas dos ilícitos penais atribuídos aos representados.”

Fonte: CONJUR

“Nas várias reuniões que já tive com vocês, nas vistas às superintendências e reuniões nas gerências executivas, eu já tinha tido a oportunidade de falar do excesso de descentralização de gestão administrativa do INSS com 109 unidades gestoras, com cinco superintendências e 104 gerências executivas. A previsão é de redução agora, no primeiro semestre de 2020, de 50% delas.”

O comunicado, ao qual a coluna teve acesso, foi feito há uma semana durante reunião no auditório do INSS com os superintendentes e gerentes executivos.

O presidente do INSS afirma que a informatização dos trâmites para obtenção dos benefícios da Previdência reduz muito a necessidade de se manter agências espalhadas por todo Brasil. Hoje são 1,2 mil.

Parlamentares não gostaram

A decisão do INSS não bateu bem aos ouvidos de parlamentares que representam pequenos e médios municípios. Eles avaliam que o fechamento de agências pode prejudicar a economia local e também dificultar o acesso de parcela da população, que ainda está fora do universo digital. Essas pessoas teriam de se deslocar para agências em outras cidades. Especialmente parlamentares do Nordeste temem que a região seja a mais atingida.

Filas virtuais

A crítica ao sistema digital é de que seria uma forma de esconder as filas presenciais que se formavam na porta das agências. E substituir pelas filas virtuais. Renato Vieira ultimamente carrega debaixo do braço um relatório de resultados que aponta o alto número de atendimentos pelo telefone e pelo aplicativo do INSS. Vem ressaltando publicamente que a meta, cada vez mais, é digitalizar a gestão.

O balanço com os resultados de 2019 está pronto para rebater as críticas e a chiadeira de parlamentares no Congresso, pois, para eles, perder agências em suas regiões eleitorais é sinal de desprestígio. Muitas gerências executivas são ocupadas por indicações políticas e o seu fechamento vai contrariar interesses eleitorais.

Serviços digitais

Dos 96 serviços oferecidos pelo INSS, 90 podem ser requeridos pela forma digital. O relatório de gestão aponta que vem caindo o tempo de conclusão dos processos, a média está em 60 dias. Totaliza-se quase 1 milhão de pedidos mensalmente de benefícios ao INSS. Auxílio-doença e pedidos de aposentados lideram essa lista.

Vieira sustenta que o canal digital é o mais confortável para o cidadão, que pode escolher o dia e a hora, inclusive feriados e fins de semana, para fazer seu requerimento, sem perder horas tendo de se deslocar a uma agência.

Segundo o balanço de 2019, as agências são o meio menos procurado, então isso justificaria o fechamento de várias. Em outubro , 90% dos atendimentos foram realizados por canais remotos, pelo telefone (135) ou pelo aplicativo.

Nas mudanças de atendimento à Portaria 1.300, de 21 de novembro de 2019 , do Ministério da Economia, também se definiu a unificação de agências do INSS com postos de atendimento do Trabalho. O que já apontava para o enxugamento de ambas as estruturas.

Em seguida, veio a Portaria 3.213, de 10 de dezembro de 2019, que prevê novas diretrizes de governança para o INSS.

E, por fim, foi publicada também, há uma semana, a Portaria 13.623, do Ministério da Economia, que deixa clara a determinação de redução de 50% das Unidades Administrativas de Serviços Gerais de sua estrutura até 30 de junho de 2020.

Congresso em Foco

Na manhã desta terça-feira, 17, a deputada federal Janaína Paschoal, rebateu em suas redes sociais o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Nas publicações ela contestou a declaração de Toffoli a respeito da Operação Lava Jato. O ministro havia dito que a operação atrapalha e destrói empresas.

“Em regra, quem acredita que investigar corrupção destrói empresas também crê que um pouco de corrupção faz bem à Economia”, afirmou a deputada.

E seguiu dizendo que:

“É preciso abrir a cabeça, corrupção, além de matar, fere o princípio da igualdade. Quem tem dinheiro fura fila, consegue incentivos e isenções, compra decisões, nunca é responsabilizado.”

Jornal da Cidade Online

Será a noite de hoje (18), a solenidade de homenagem a várias personalidades distinguidas  pelos vereadores de São Luís para receberam a medalha Simão Estácio da Silveira, maior comenda da Câmara Municipal de São Luís. O vereador Cézar Bombeiro homenageará pelo reconhecimento aos importantes trabalhos desenvolvidos em instituições públicas com reflexos positivos dentro da sociedade ludovicense e maranhenses, a Capitã PM Roberta Maria Albuquerque Frazão Pereira, o Cabo PM Jônatas Chaves Costa e o Agente Penitenciário Auro Asterio Azevedo Pereira, Diretor Geral da Unidade Prisional de Ressocialização 2, da Secretaria de Administração Penitenciária .

Auro Pereira é integrante da primeira turma aprovada em concurso público para o Sistema Penitenciário, em que Cézar Bombeiro fez parte. Com uma larga experiência e conhecimentos, Auro Pereira dirige juntamente com uma equipe profissional, a Unidade Prisional de Ressocialização 2, a que detém o maior quantitativo de presos do Maranhão, entre provisórios e sentenciados. Foi nela que ocorreram os casos de fugas, motins, assassinatos e até decapitações de presos.  Foi a partir do desafio da sua administração é que houve uma importante transformação  com reflexos positivos, destaca o diretor que está dirigindo a unidade por mais de 04 anos. Ele salienta que atualmente existe um pouco mais de mil presos, com mais de 40% integrado ao processo de inserção social com oficinas e estudos, voltados para a profissionalização. Está em processo a seleção de mais 30% dos internos aptos para o ingresso na ressocialização, através da ocupação em oficinas e avanços nos estudos, que formam um binômio importante dentro do sistema penitenciário, afirmou o Auro Pereira.

 

 

 

 

 

 

 

A ausência no plenário do vereador Francisco Chaguinhas,  foi lamentada pela maioria dos seus colegas de parlamento, neste período de importantes votações e amplos debates como a votação do orçamento e muitos projetos de lei que mereceram debates amplos. Figurando entre os vereadores bem atuantes, Francisco Chaguinhas foi surpreendido com problemas renais, em que foi necessário ser submetido a uma cirurgia de emergência, mas já está em pleno restabelecimento em sua residência.

O vereador Cézar Bombeiro lamentou hoje a ausência de Francisco Chaguinhas, destacando que ele enriquece o parlamento municipal com os seus discursos, seus questionamentos, requerimentos e projetos de lei e tem uma importante qualidade digna de respeitar os seus pares e quando tem oportunidade sempre procura dar amplas colaborações, o que o faz ser merecedor do respeito e reconhecimentos dos seus colegas, afirmou Cézar Bombeiro, esperando vê-lo em 2020 com plena saúde e muitos projetos para debates.

Hoje conversei com o vereador Francisco Chaguinhas, quando ele me informou que está em plena recuperação em sua residência e que nesta sexta-feira à tarde estará na Casa da Família para a realização da tradicional festa de confraternização natalina comunitária.

Desembargadores Lourival Serejo (presidente), Bernardo Rodrigues (vice) e Paulo Velten (corregedor-geral) foram os eleitos para os cargos.

A Mesa Diretora que vai comandar o Poder Judiciário maranhense no biênio (abril de 2020 a abril de 2022) foi definida nesta quarta-feira (18), em eleição realizada na sala das sessões plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O presidente eleito pela Corte foi o desembargador Lourival Serejo. O futuro vice-presidente será o desembargador Bernardo Rodrigues. Completa o trio de eleitos o desembargador Paulo Velten, que será o corregedor-geral da Justiça. Os eleitos tomarão posse, em sessão solene, na última sexta-feira útil de abril do próximo ano.

Na eleição para presidente, o desembargador Lourival Serejo obteve 16 votos, enquanto a desembargadora Nelma Sarney recebeu 14. Para vice-presidente, o desembargador Bernardo Rodrigues foi eleito com 25 votos. Os desembargadores Paulo Velten e Raimundo Melo aceitaram apenas compor a lista, sem intenção de voto, embora Melo tenha recebido dois votos. E para o cargo de corregedor-geral, Paulo Velten foi eleito com 16 votos, enquanto a desembargadora Maria das Graças Duarte Mendes recebeu 14 votos.

A sessão teve a participação de todos os 30 desembargadores do Tribunal de Justiça. Inicialmente, o presidente da Corte concedeu a palavra aos dois candidatos ao cargo de presidente: Nelma Sarney e Lourival Serejo. Ambos agradeceram o apoio de seus pares para efetivação de suas candidaturas ao cargo mais alto do Judiciário maranhense.

O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, parabenizou os magistrados escolhidos pelo colegiado para compor a Mesa Diretora no novo biênio e afirmou que a eleição representou uma vitória da Corte Estadual de Justiça, que, mais uma vez, deu um exemplo de democracia.

“Os desembargadores eleitos para a Mesa Diretora têm plena consciência da nova missão que passam a assumir a partir de abril no Poder Judiciário e trarão muito dos seus conhecimentos e vivências para desenvolver uma gestão de excelência, levando a Justiça às portas da sociedade, a quem devemos respeito e consideração”, frisou o desembargador Joaquim Figueiredo.

Em seu discurso de agradecimento, o presidente eleito, desembargador Lourival Serejo, ressaltou os desafios a serem enfrentados na Presidência da Corte estadual e conclamou a contribuição e o apoio do colegiado nas ações institucionais. “Agradeço, humildemente, os votos recebidos. Conto com o apoio de todos os 30 desembargadores para desenvolver, com harmonia, uma administração que esteja sempre a serviço da sociedade”, frisou.

Ele destacou que dará continuidade à excelente administração do atual presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo. “O desafio é elevar, cada vez mais, a qualidade do trabalho da Justiça, investindo na modernização dos serviços jurisdicionais para atender, com eficiência, o grande volume de demandas sociais que deságuam no Poder Judiciário”, assinalou.

O corregedor-geral da Justiça eleito para o novo biênio, desembargador Paulo Velten, agradeceu a confiança depositada pelos colegas desembargadores e afirmou que continuará mantendo o seu compromisso com a Justiça, em sintonia com a Mesa Diretora e os magistrados maranhenses.

“Reafirmo o compromisso de desenvolver uma gestão visando sempre o engrandecimento do Poder Judiciário do Maranhão. As instituições democráticas precisam ser aperfeiçoadas a cada dia, e o nosso trabalho será nesse sentido, para que seja entregue o melhor serviço possível ao destinatário dos nossos serviços que é o cidadão”, salientou Velten.

O desembargador Bernardo Rodrigues, eleito vice-presidente do Poder Judiciário do Maranhão, afirmou que cumprirá com responsabilidade os deveres inerentes ao cargo que exercerá, com ênfase no melhor exercício da cidadania.

“Eu invoco sempre o artigo quinto da nossa Constituição, cuja redação assevera que antes da dignidade da pessoa humana, está a cidadania. A cidadania envolve o cumprimento de deveres, se eu cumpro esse dever, eu me sinto bem na vida para realizar as atividades profissionais e pessoais, dessa forma desenvolverei meu trabalho”, enfatizou.

ELEIÇÃO

A primeira votação da sessão plenária administrativa foi para o cargo de presidente. Os desembargadores Nelma Sarney e Lourival Serejo aceitaram concorrer à vaga, em resposta à pergunta feita pelo atual presidente, desembargador Joaquim Figueiredo. O nome do desembargador Paulo Velten constou na lista apenas para compor, já que o próprio desembargador pediu para não ser votado. A escolha se deu por meio de votação secreta.

O desembargador Antônio Bayma Araújo, decano do Judiciário estadual, foi convidado pelo presidente do TJMA para apurar os votos. O decano do Tribunal convidou o desembargador José de Ribamar Castro para acompanhar a contagem, enquanto o presidente da Corte convidou os dois candidatos a fazerem o mesmo. Depois do anúncio dos votos pelo decano do TJMA, o presidente Joaquim Figueiredo confirmou a vitória do desembargador Lourival Serejo por dois votos de vantagem.

Na eleição seguinte, o desembargador Bernardo Rodrigues anunciou sua candidatura ao cargo de vice-presidente – após concessão para uso da palavra pelo presidente Joaquim Figueiredo – recebendo manifestações favoráveis da maioria dos magistrados presentes. Mais uma vez, o desembargador Paulo Velten apenas compôs a lista. O desembargador Jaime Ferreira de Araujo fez o mesmo, mas renunciou à votação. O desembargador Raimundo Melo, então, entrou para compor a lista. O resultado final apontou 25 votos para Bernardo Rodrigues, dois para Melo, mesmo sem ser candidato, e três em branco.

Por fim, foi escolhido o novo corregedor-geral da Justiça. O desembargador Joaquim Figueiredo concedeu a palavra aos candidatos Maria das Graças Duarte Mendes e Paulo Velten. O desembargador Jaime Ferreira de Araújo entrou apenas para compor a lista. Pela terceira vez, o decano da Corte, desembargador Bayma Araújo, foi convidado a apurar os votos. O resultado apontou 16 votos para o desembargador Paulo Velten e 14 votos para a desembargadora Maria das Graças.

Comunicação Social do TJMA

 

Possivelmente o texto mais duro contra a absurda entrevista do ministro Dias Toffoli tenha sido o escrito pelo jurista Modesto Carvalhosa. Implacável, Carvalhosa não poupou adjetivos e está acusando o presidente de nossa Suprema Corte de ter cometido “apologia ao crime”. Dias Toffoli não tem mais a mínima condição de continuar na presidência do STF.

Leia o texto:

“Na data de ontem, o presidente do STF concedeu uma entrevista ao jornal Estado de São Paulo e, além de acusar o Ministério Público, atribuiu à Operação Lava Jato a destruição de grandes empreiteiras brasileiras, o que, segundo o entrevistado, teria afetado profundamente a nossa economia a partir de 2015.

Declarações incompatíveis com a função de magistrado. Um juiz somente fala nos autos e jamais acusa as instituições do Estado como se fosse um político rancoroso e frustrado.

Mais grave ainda porque Toffoli faz a apologia do crime, ao afirmar que empreiteiras corruptas não poderiam sofrer “perseguição” das autoridades encarregadas do combate à corrupção.

Ocorre que essas empreiteiras que desviaram bilhões dos cofres públicos e distribuíram propinas aos políticos e altos funcionários nunca cuidaram de observar as regras de governança, fundadas na competitividade, na produtividade e na eficiência.

Ressalta-se mais uma vez a importância do Performance Bond, adotado nos EUA desde 1896. Uma seguradora é colocada intermediando o governo e a empreiteira e garantindo não apenas que a obra seja concluída, mas sobretudo quebrando a interlocução direta entre o agente público e a empreiteira.

O presidente do STF deveria, isso sim, apoiar o Ministro da Justiça que sugeriu a implementação dessa medida, em vez de colocar nas costas da Lava Jato uma responsabilidade que evidentemente não é dela. É sabido que as empreiteiras formavam cartéis, abandonavam as obras e, mesmo assim, cobravam 20 vezes o seu valor mediante aditamentos fraudulentos. Tornaram-se organizações criminosas.

Estamos precisando de magistrados que promovam justiça e que não quebrem o decoro próprio de suas altas funções, toda a semana.”

 Jornal da Cidade Online