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Decisões do Supremo Tribunal Federal de afastar parlamentares do mandato são controversas, mas, hoje, há o entendimento na corte de que a palavra final cabe ao plenário da Câmara ou do Senado. Neste sábado (21), o ministro do STF Celso de Mello decidiu afastar o deputado Wilson Santiago (PTB-PB), um dos alvos de uma operação da Polícia Federal que apura superfaturamento de obras na Paraíba.

A cúpula da Câmara não havia se manifestado, até o final da tarde deste sábado, sobre qual atitude tomará no caso de Wilson Santiago.

Em tese, a decisão do STF é submetida ao plenário da Câmara, mas o Congresso entra oficialmente de recesso nesta segunda-feira (23), só voltando aos trabalhos em fevereiro.

Santiago fica automaticamente afastado do mandato até que o plenário delibere sobre o assunto, o que também pode não ocorrer, a depender da decisão política da cúpula da Câmara e da maioria dos partidos.

A polêmica se tornou uma discussão prática em maio de 2016, quando o ministro Teori Zavascki afastou do mandato o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ).

A decisão foi referendada no mesmo dia, de forma unânime, pelo plenário do STF.

O próprio Teori registrou que sua sentença era “excepcionalíssima”. Críticos apontaram para o risco de violação ao princípio constitucional da separação dos Poderes.

A Câmara não se insurgiu, à época, e Cunha foi efetivamente afastado e teve, posteriormente, o mandato cassado pelos colegas. Ele acabou preso em decorrência das investigações da Lava Jato, situação em que se encontra até hoje.

Já no final de 2016 foi a vez de o ministro Marco Aurélio Mello determinar o afastamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência do Senado.

Marco Aurélio argumentou ter tomado a decisão com base no entendimento da maioria dos ministros da corte de que réus em ações penais não podem ocupar cargo na linha sucessória da Presidência –Renan havia se tornado réu uma semana antes.

O Senado não cumpriu a determinação de Marco Aurélio e recorreu ao plenário do STF, que manteve Renan no cargo por 6 votos a 3.

No ano seguinte foi a vez de o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de receber vantagem indevida da JBS e tentar atrapalhar as investigações, ser afastado do mandato por decisão da Primeira Turma do STF.

Na ocasião, em meio à ameaça de uma crise institucional, a corte deliberou, porém, que caberia ao Congresso a palavra final sobre a suspensão do mandato de parlamentares pelo Judiciário.

Com isso, o plenário do Senado derrubou por 44 votos a 26 a decisão do Supremo e restabeleceu o mandato do tucano.

Yahoo Imprensa

O Convívio Intercultural, projeto que integra o Projeto Fênix, idealizado pelo presidente do Lítero, Carlos Nina, fará seu primeiro evento no dia 21 de maio de 2020. Na foto Mario Cella, Carlos Nina e Francesco Cerrato

O Convívio Intercultural teve seu marco inicial em reunião de Carlos Nina e o italiano Francesco Cerrato, já radicado no Maranhão. Nessa primeira reunião, realizada na Câmara de Mediação e Arbitragem do Lítero, no Edifício Century, no Calhau, em São Luís, Nina e Cerrato estabeleceram algumas metas, dentre elas convidar representantes de outras comunidades, além de manter as atividades do Convívio Intercultural de maneira informal, estimulando a participação de pessoas de outras nacionalidades.

Na reunião seguinte o Convívio já contava com representante das comunidades portuguesa, Abraão Freitas Valinhas Júnior, libanesa Najla Maluf Batista, além da italiana, representada por Francesco Cerrato e Mario Cella, que se integrou ao Convívio, informando inclusive que já havia tentado projeto semelhante há algum tempo.

Ao Convívio já se incorporaram Jorge Rachid Maluf (Líbano), Jorge Martins (Brasil) e Pablo Lima (Espanha).

Em reunião realizada sexta-feira, 20 de dezembro de 2019, no restaurante Kitaro, foi deliberada a realização do primeiro evento cultural do Convívio no dia 21 de maio de 2020 por ser essa a data o Dia Mundial da Diversidade Cultural e para o Diálogo e o Desenvolvimento, proclamado pela Assembleia Geral da ONU em 2002, em comemoração da aprovação em 2001 da Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural, considerada patrimônio comum da humanidade.

De acordo com o site calendarr.com/portugal/dia-mundial-da-diversidade-cultural-para-o-dialogo-e-o-desenvolvimento, “O objetivo desta data é cultivar a compreensão da riqueza e importância da diversidade cultural, assim como incentivar o respeito pelo outro. Conhecer melhor as diferenças entre os povos permite obter uma maior compreensão das vicissitudes, assim como cimentar uma maior união.”

A programação será à noite, em local ainda não definido, pois dependerá do número de comunidades que se apresentarão. A ideia inicial do Convívio é distribuir o tempo entre cada comunidade para fazer uma apresentação da cultura de sua nacionalidade, concomitante à mostra, em stands padronizados, de livros, cds, dvds ou objetos das respectivas culturas.

As pessoas interessadas em participar do Projeto podem manter contato diretamente no Lítero, na sede localizada na Rua do Sol (Praça João Lisboa), 55, centro, ou na Câmara de Mediação e Arbitragem do Lítero, no Edifício Century, sala 610, Avenida dos Holandes , Calhau,  ou através dos telefones do Clube (98) 33024032, 32434188, 983293831 e 981759288.

O Convívio Intercultural voltará a reunir-se no final de janeiro para dar andamento ao projeto e definir o local das apresentações do dia 21 de maio.

 

Antes, a exigência era que o candidato não zerasse a redação; mudanças, segundo o MEC, foram para garantir meritocracia e para reduzir alto índice de inadimplência no financiamento

Para conseguir o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, o estudante agora precisa garantir, no mínimo, 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Antes, bastava que o candidato não zerasse a prova. A mudança foi aprovada pelo Comitê Gestor do Fies e começa a valer na próxima aplicação do exame. A nota média de 450 pontos nas provas objetivas continua valendo.

Outra mudança anunciada foi que, a partir de 2021, o número de vagas para o financiamento será reduzido. Passará de 100 mil vagas, em 2020, para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. O Ministério da Educação garantiu que os valores serão revistos a cada ano e que haverá possibilidade de retornar ao número de 100 mil vagas, caso haja alteração nessas variáveis.

Também ficará mais difícil mudar de curso dentro da instituição. Para isso, o estudante precisará atingir um resultado igual ou superior à nota de corte do curso desejado.

Entre as justificativas para as mudanças, segundo o MEC, está a de “garantir a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados.” O alto índice de inadimplência do Fies, que oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições de ensino superior particulares, também está entre os motivos.

Agência Rádio MAIS

 

A privatização de quatro presídios prevista em edital da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Governo do Estado de São Paulo pode elevar o encarceramento em massa da população negra. É o que alerta a advogada e coordenadora de violência institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Sheila de Carvalho.

“A entrega dos presídios paulistas à iniciativa privada é grave, pois nada será feito para reduzir os impactos do encarceramento em massa. A privatização é feita para encarcerar mais, pois quanto maior o número de pessoas privadas de liberdade maior o lucro das empresas. A população negra, que já é o maior alvo da criminalização do sistema prisional, será a mais afetada”, afirma.

De acordo com o Banco de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julho de 2019 haviam ao menos 812.564 presos no país. Os dados mais recentes do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), de 2016, apontam que 64%  são negros.

A proposta da gestão de João Doria (PSDB) é de que a parceria público-privada ofereça melhores condições de custódia e ganhos na educação, na qualificação profissional, no atendimento à saúde e na reintegração social dos presos nas quatro unidades de Gália 1 e 2 (a 401 km da capital paulista), Registro (a 189 km) e Aguaí (a 200 km).

Segundo o governo estadual, a gestão das unidades prisionais em conjunto com a iniciativa privada também pode reduzir os índices de reincidência e de ocorrências de faltas disciplinares, melhorar a qualidade de prestação de atendimento médico e psicossocial, a oferta de trabalho e a implementação de ações socioeducativas.

Para o  advogado e coordenador do IDEAS – Assessoria Popular, Wagner Moreira, as recentes rebeliões em presídios brasileiros como o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) demonstram que as privatizações não cumprem o que propõem. A unidade prisional localizada em Manaus, no Amazonas, passou por uma rebelião em janeiro de 2017 que deixou 56 mortos. Em maio de 2019, um novo conflito terminou com 15 mortos.

“Os argumentos de defesa de privatização são muito frágeis. Forte exemplo são as rebeliões do Compaj na administração da empresa Umanizzare”, relembra o membro do IDEAS. A instituição atua no enfrentamento da criminalização, do encarceramento em massa e do genocídio da comunidade negra no país.

Após os dois episódios de mortes violentas, o governo do Amazonas não renovou o contrato com a empresa terceirizada responsável pela gestão do Compaj e de outros cinco presídios localizados no estado. O contrato da parceria público-privada com a Umanizzare encerrou em 1º de junho.

Privatização eleva os gastos com cada preso

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou no dia 11 de dezembro a retomada da licitação de privatização dos quatro presídios no interior de São Paulo (SP). A licitação havia sido suspensa pelo Ministério Público de Contas (MPC) em 14 de outubro. O órgão se posicionou contra a decisão baseado na análise de que a parceria público-privada aumentará em 58% o valor gasto com cada pessoa privada de liberdade, um prejuízo estimado em R$ 75 milhões em 15 meses.

O custo mensal de cada preso nas quatro unidades é de aproximadamente $ 2.428,57. Com a gestão compartilhada entre o governo paulista e a iniciativa privada, o gasto pode chegar a até R$ 4.008,93. A análise do MPC considerou o número de pessoas encarceradas em cada unidade: 1.792 em Gália 1 e 2 e 8.896 em Registro e Aguaí.

A advogada e coordenadora de violência institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Sheila de Carvalho, destaca a questão ética da privatização e a importância de estudar a viabilidade dos custos.

“É antiético conceder a empresas a liberdade de alguém e é muito interessante a análise do senador Roberto Requião (PMDB-PR). No período em que  ocupou o cargo de governador do Paraná, no início dos anos 2000, ele tentou implementar um modelo de privatização nas unidades prisionais paranaenses. Requião recuou após concluir que a privatização não gera economia de custos e sim a maximização deles. Não à toa, o parlamentar é dentro do Congresso uma voz contra a entrega de presídios à iniciativa privada”, salienta.

Yahoo Imprensa

 

Nesta quinta-feira, 19, a filha da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, Mariana Candiota da Rosa (33 anos) filiou-se ao PSOL de Porto Alegre – RS. Mariana é produtora cultural.

“Sempre tive afinidade com a visão do PSOL. É uma política feita de maneira certa na esquerda, a nova política”, afirmou Mariana.

Mariana decidiu filiar-se devido a convite do ex deputado Pedro Ruas. A formalização foi feita na sede do partido no estado e contou com a presença da deputada federal Fernanda Melchionna, pré-candidata a prefeitura de Porto Alegre em 2020.

A filha de Rosa Weber afirma que não tem pretensões de se candidatar a qualquer cargo político, porém pretende defender a parte cultural e feminista.

Recentemente o voto de Rosa Weber foi considerado fator decisivo no julgamento que marcou o fim da prisão em 2ª instância.

Jornal da Cidade Online

 

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva o nome da família, foi demitido pelo pai, Emílio Odebrecht, nesta sexta-feira (20), segundo a revista Veja. A demissão por justa causa teria sido motivada pela divulgação de e-mails trocados por ele.

Na quinta-feira (19), a Folha de São Paulo revelou que, em e-mails encaminhados a familiares e diretores da Odebrecht, Marcelo acusa o pai de ter levado a empresa da família à falência por meio de uma série de decisões erradas.

Segundo a Veja, Emílio, que preside a Kieppe, holding que comanda a Odebrecht, mandou um advogado avisar o filho em São Paulo sobre a demissão, executada pelo atual presidente da empresa, Ruy Sampaio. Marcelo, porém, continua como acionista. Ele já estava afastado da presidência desde 2015.

Ainda que não afirme diretamente, Marcelo coloca na conta de Emílio muitos dos erros que teriam levado à recuperação judicial da Odebrecht, sobretudo por omissão. Filho e pai romperam relações quando Marcelo ainda estava cumprindo pena em Curitiba, preso pela Lava-Jato.

Em um dos emails, Marcelo questiona uma operação feita por Emílio. Segundo ele, o pai teria esvaziado a Kieppe, holding familiar controladora da Odebrecht, ao adquirir para si fazendas avaliadas em R$ 600 milhões e ter feito o pagamento com ações da Kieppe, e não com seus próprios recursos.

Marcelo diz num texto que as ações da Kieppe “tinham um valor totalmente questionável desde 2016 e hoje não valem praticamente nada”.

O pai, segundo Marcelo, ainda teria utilizado o seu poder no comando para nomear executivos que tinham “conflito de interesse”. Na avaliação dele, os escolhidos não focavam a gestão dos negócios e, muitas vezes, tomavam decisões em benefício próprio e em prejuízo à Odebrecht.

Marcelo questiona em particular a escolha de Sampaio para assumir o conselho de administração do grupo e, mais recentemente, o cargo de diretor-presidente, argumentando que o executivo atua em favor dos interesses de Emílio e de seus próprios, inclusive para evitar investigações que poderiam incriminá-lo.

Em um dos emails, Marcelo relata para um grupo de diretores, incluindo a de compliance, Olga Pontes, que “existem evidências fortes, inclusive registros no My Web Day e Drousys [sistemas usados pela empresa para gerir pagamentos de propinas], de que RLS [sigla para Ruy Lemos Sampaio], o representante escolhido pelo mandatário [Emílio Odebrecht], recebeu ou intermediou pagamentos indevidos. Isto entre outros fatos, como de obstrução à Justiça, que precisam ser urgentemente apurados”.

Para Marcelo, “a troca do escritório de advocacia americano contratado pela Braskem parece ser também parte da estratégia (ou do ‘efeito cascata’) de ações para obstruir as investigações”.

Marcelo afirma ainda que foi esse fato “a principal causa para a deterioração econômica da Odebrecht ocorrida desde 2015 e que acabou por conduzir a Odebrecht S.A. e várias de suas controladas à grave situação financeira atual com quase todas as empresas em recuperação judicial ou extrajudicial”.

A empresa firmou um acordo de colaboração com o DoJ em dezembro de 2016, e o departamento tornou público parte das delações, expondo negociações de propinas em vários países que a empresa atuava.

Com Folhapress.

 

O Papa Francisco e o secretário-geral da ONU, António Guterres, manifestaram-se claramente contra o fanatismo religioso, por ocasião de um encontro no Vaticano nesta sexta-feira (20).

“Não podemos, não devemos virar os olhos quando os fiéis de diferentes confissões são perseguidos, em diversas partes do mundo”, defendeu o papa em um vídeo comum.

Ele criticou “o uso da religião para fins de ódio, violência, opressão, extremismo e fanatismo cego, ou com o objetivo de forçar o exílio e a marginalização”.

“Nossa reunião é particularmente significativa neste período de Natal”, disse Guterres. “É um período de paz e de boa vontade, e fico triste de constatar que as comunidades cristãs – incluindo algumas das mais antigas do mundo – não podem celebrar Noel com toda segurança”, condenou o secretário-geral da ONU.

Francisco entregou a seu convidado uma cópia de um texto sobre a “fraternidade humana”, assinado em fevereiro de 2019 com o grande imã sunita do instituto egípcio Al-Azhar, o xeque Ahmed al-Tayeb, em uma visita aos Emirados Árabes Unidos.

Considerado uma etapa marcante no diálogo entre cristãos e muçulmanos, este texto faz um apelo pela liberdade de crença e de expressão, pela proteção dos lugares de culto e defendeu a plena cidadania para as “minorias” discriminadas.

Guterres classificou a declaração como “histórica” e “extremamente importante, já que somos testemunhas de ataques tão dramáticos contra a liberdade religiosa e a vida dos fiéis”. Ele disse ainda que a ONU lançou um plano de ação para proteger os lugares religiosos, assim como uma estratégia para lutar contra o discurso de ódio.

Agência AFP

 

 

O processo de descarte da candidatura do vereador Osmar Filho, como o candidato a prefeitura de São Luís pelo PDT, de há muito vem sendo sinalizada em decorrência do próprio presidente da Câmara Municipal de São Luís, não ter conseguido ganhar espaços nas pesquisas eleitorais. Quando do convite feito pelo senador Weverton Rocha para que ele ser o candidato do PDT à prefeitura de São Luís, fez importante observação de que ele teria que aparecer bem situado nas pesquisas, o que não conseguiu até o momento e com remotas possibilidades de avanço.

Osmar Filho não teve habilidade política para garantir força política dentro do legislativo municipal, quando preteriu aliados em favor de um pequeno grupo que sempre o corteja com bastante subserviência. Conseguiu se indispor e criou problemas para o Secretário de Governo da Prefeitura de São Luís e naturalmente com o próprio prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que seriam importantes para ter maiores avanços perante a opinião pública.

Dentro do legislativo municipal, inclusive na sua própria base, todos não acreditam em sua candidatura pelo PDT, a não ser que o partido, queira ser apenas um figurante nas próximas eleições. O senador Weverton Rocha vem fazendo articulações e abriu as portas do seu partido para políticos que possam ter capacidade de lutar, mesmo sabendo que o candidato da coligação PCdoB e PDT é decisão do governador Flavio Dino, sendo que todos os demais farão parte da cooperativa que tem por objetivo evitar que Eduardo Braide vença a eleição no primeiro turno.

A possível participação da ex-governadora Roseana Sarney no processo eleitoral municipal, mesmo sem candidatura, mas com apoio forte ao sobrinho Adriano Sarney, segundo projeções, pode acarretar mais prejuízos para a coligação PDT/PCdoB, levando-se em conta que ela é portadora de importante influência na capital e com certeza criará problemas, decorrente dos desgastes expressivos que acumulam todos os dias perante a opinião pública, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e com maior potencialidade, o governador Flavio Dino.

A realidade de hoje é que dos 05 deputados estaduais se declaram candidatos a prefeito de São Luís, quatro são da base do Palácio dos Leões, que recebeu reforço da esfera federal com Bira do Pindaré, que já desfraldou a sua bandeira e Zé Carlos já admite candidatura, depois que o PT descobriu com o mágico chamado Alakazam, que Lula, Haddad, Gleisi, Zé Dirceu e outros petistas têm uma preferência popular em São Luís, superior a 60% do eleitorado. Sonhar é um direito de todos, mas revelar suas utopias insanas pode virar chacotas.

 

(FOLHAPRESS) – A Polícia Federal concluiu, nesta quarta-feira (18), o relatório do inquérito que investigou a invasão das contas de Telegram do ministro Sergio Moro (Justiça), de procuradores da Lava Jato, como Deltan Dallagnol, e de outras autoridades.

Seis pessoas foram indiciadas, segundo a PF, sob a suspeita de terem cometido os crimes de integrar organização criminosa, invadir dispositivo informático alheio e interceptação de comunicação telemática ilegal.

Os suspeitos são Walter Delgatti Neto, apontado como o cabeça das invasões, Thiago Eliezer Martins Santos, especialista em informática que morava em Brasília, Luiz Molição, amigo de faculdade de Delgatti em Ribeirão Preto (SP), Gustavo Henrique Elias Santos, ex-DJ de Araraquara (SP), a mulher dele, Suelen Oliveira, e Danilo Marques, aprendiz de eletricista e amigo de Delgatti.

Desses, somente Suelen e Molição, que haviam sido presos em julho e em setembro, respectivamente, já foram soltos.

Suelen conseguiu um habeas corpus no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Molição assinou acordo de delação premiada com a PF e pôde esperar o processo em liberdade. A delação foi homologada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, no início deste mês.

Os outros quatro estão presos preventivamente na Superintendência da Polícia Federal e na Papuda.

O relatório do inquérito, que levou quase seis meses, foi enviado à Justiça Federal e está em sigilo. Segundo a PF, uma nova investigação será aberta para apurar o possível cometimento do crime de obstrução de investigações envolvendo organizações criminosas.

Procurados, os advogados dos suspeitos informaram na tarde desta quinta-feira (19) que estão analisando ou ainda não tiveram acesso ao relatório policial.

As mensagens de Telegram obtidas com o hackeamento foram repassadas ao site The Intercept Brasil e geraram uma série de reportagens, inclusive em parceria com outros veículos. As mensagens puseram a Lava Jato sob o escrutínio por indicarem uma possível combinação entre o então juiz Sergio Moro e procuradores de Curitiba.

Folha de São Paulo

 

O procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira denunciou, nesta quinta-feira (19), o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, sob a acusação de ter caluniado o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Em julho, Santa Cruz disse, em entrevista à colunista do jornal Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, que o ministro “banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

O presidente da OAB comentava outra reportagem da Folha de S.Paulo que revelou que Moro telefonou para autoridades que teriam sido alvo dos hackers presos pela Polícia Federal na Operação Spoofing.

A operação investiga hackers que invadiram telefones celulares de Moro, de procuradores da Lava Jato e de outras autoridades.

Após a declaração do presidente da OAB, Moro pediu à Procuradoria-Geral da República que abrisse representação contra Santa Cruz por crime à honra. Nesta quinta, o procurador Wellington Oliveira denunciou o advogado por calúnia e pediu seu afastamento cautelar das funções no Conselho Federal da entidade.

“Felipe de Santa Cruz Oliveira, atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, caluniou, de forma livre e consciente, o ministro da Justiça, Sergio Moro, ao imputar-lhe conduta criminosa quando afirmou que este ‘usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas'”, diz a denúncia.

“Nesse sentido, as justificativas apresentadas na defesa prévia, juntada ao procedimento investigativo criminal que subsidia a presente denúncia, corroboram que, no momento da declaração, o presidente do Conselho Federal da OAB tinha por intenção acusar, de maneira clara e dolosa, o ministro da Justiça, Sergio Moro, indicando que ele era, realmente, o chefe de uma organização criminosa que buscava destruir, de maneira ilícita, o material apreendido pelo departamento de Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing.”

Em nota, a defesa de Santa Cruz afirma ter recebido a denúncia “com perplexidade e indignação”.

“Com todo o respeito que devotamos à instituição do Ministério Público Federal, tal postura é um atentado à liberdade de expressão, de crítica e fragiliza o ambiente democrático, que deve ser a regra num país livre, maduro e com as instituições fortalecidas”, diz a nota.

A defesa classifica como “acinte” o pedido de afastamento de Santa Cruz da presidência da OAB, e afirma que irá levar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por abuso de autoridade do procurador.

A reportagem da Folha de S.Paulo revelou que Moro, além de avisar as autoridades que elas haviam sido alvo dos hackers, também prometeu que destruiria o material apreendido.

A destruição desse tipo de material, porém, depende de uma decisão judicial. Moro foi criticado por ter acesso a dados de investigação policial e também por tentar interferir no destino das provas colhidas.

Na denúncia protocolada nesta quinta, o procurador diz que Santa Cruz “utiliza o manto de uma das principais instituições no Estado democrático brasileiro para agir como militante político e impor sua visão política pessoal ao arrepio dos deveres institucionais da OAB” e por isso deveria ser afastado do cargo.

“Tendo em vista que as condutas delituosas aqui narradas estão sendo praticadas, dia após dia, por Felipe Santa Cruz, valendo-se das facilidades que o cargo de presidente do Conselho Federal da OAB lhe proporciona, sendo que o cargo é uma função pública conforme depreende-se da própria natureza jurídica da instituição OAB, necessário é a aplicação da medida cautelar de forma a impedir a continuidade da situação anômala”, afirma o documento.

Folha de São Paulo