Quem precisar fazer alguma transação financeira nestes dois dias, deverá usar os canais alternativos de atendimento bancário

Na próxima terça-feira, dia 31 de dezembro, e no dia 1º de janeiro, as agências bancárias não vão abrir para atendimento. A informação é da Federação Brasileira de Bancos, a Febraban.

Quem precisar fazer alguma transação financeira nestes dois dias, deverá usar os canais alternativos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes.

Se você tiver carnês e contas de consumo, como água, energia e telefone, que forem vencer no feriado, não se preocupe, pois eles poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Outra solução, é agendar os pagamentos ou pagá-las nos próprios caixas automáticos, se tiverem código de barras.

Então, o último dia útil do ano para atendimento ao público vai ser na segunda-feira, dia 30 de dezembro. Até lá, os bancos vão funcionar normalmente.
 

Agência do Rádio MAIS

— A Polícia Federal indiciou na última terça-feira o ex-presidente Lula e outras três pessoas pelas doações feitas pela empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula. Segundo o delegado Dante Pegoraro Lemos, recursos transferidos pela empresa sob a rubrica de “doações” teriam sido abatidas de uma espécie de conta-corrente informal de propinas.

Além do petista, também foram indiciados o presidente do Instituto, Paulo Okamotto, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht.

Lula já responde a um processo pela compra, pela Odebrecht, de um terreno que serviria de sede para o Instituto Lula no valor de R$ 12 milhões. Apesar da aquisição do imóvel, Lula teria rejeitado a propriedade. O processo está em fase final e aguarda a sentença do juiz Luiz Antonio Bonat.

Nesse caso, a PF indiciou o ex-presidente apenas pelo repasse de R$ 4 milhões feitos pela empreiteira entre dezembro de 2013 e março de 2014. Os valores foram transferidos para o Instituto Lula de forma oficial, sob a alegação de serem doações feitas pela empreiteira. Contudo, a PF acredita que o dinheiro veio de uma conta informal de propinas que Antonio Palocci mantinha com a Odebrecht.

Lula, Okamotto e Palocci foram indiciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Marcelo Odebrecht foi indiciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O delegado optou por não indiciar Lula e outros envolvidos pelas doações feitas por outras empresas, como a Queiroz Galvão, a Camargo Correa, a OAS e a Andrade Gutierrez, UTC, Consórcio Quip e BTG Pactual.

Segundo Lemos, não houve aprofundamento das investigações sobre a Queiroz Galvão em razão de possível acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, até o momento sem notícias de acerto.

“A essas alturas das investigações, portanto, considerando a natureza dos serviços prestados a título de palestras, os quais se presumem ocorridos, representando assim a própria contraprestação aos pagamentos, não verificamos a prática de crime, ressalvadas apurações específicas que venham eventualmente a demonstrar a ocorrência”, afirmou o delegado.

‘Amigo de meu pai’

Em relação à Odebrecht, o delegado citou as delações feitas por executivos da Odebrecht como Alexandrino Alencar, além do próprio Marcelo Odebrecht. Em seu depoimento, Alexandrino Alencar afirmou que tinha conhecimento de uma contabilidade paralela do grupo Odebrecht para pagamentos ao PT e ao ex-presidente.

“Alexandrino afirmou que também foram baixados dessa ‘conta amigo’ R$ 4 milhões que o colaborador entende que foram destiandos às doações ao Instituto Lula. Marcelo Odebrecht, em suas declarações como colaborador, confirmou que as doações de R$ 4 milhões ao Instituto Lula foram abatidos da ‘conta amigo’, bem como a ciência de Lula acerca de provisionamentos para o instituto”, disse o delegado.

Entre os indícios apresentados, consta um e-mail trocado entre Marcelo Odebrecht e outros executivos da Odebrecht. Na mensagem, Marcelo afirma que o “Italiano”, codinome de Antonio Palocci dentro da empresa, teria afirmado que o Japonês, referência a Paulo Okamoto, presidente do Instituto, iria procurar Hilberto Mascarenhas, executivo da Odebrecht, para um “apoio formal ao Instituto”, no valor de R$ 4 milhões.

“Vai sair de um saldo que o amigo de meu pai ainda tem comigo de 14”, explica Marcelo Odebrecht no e-mail.

Segundo o delegado, a princípio, as doações seriam irrelevantes se não tivessem sido abatidas da conta informal de propinas mantida pelo PT junto à construtora. O mesmo ocorreu com recursos destinados à aquisição de um imóvel para o Instituto Lula.

“Surgem, então, robustos indícios da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, considerando o pagamento de vantagem indevida a agente público em razão do cargo por ele (Lula) anteriormente ocupado”, diz o delegado.

Procurado, o advogado Fernando Fernandes, que defende Paulo Okamotto, afirmou que Okamotto foi absolvido de acusação semelhante.

— O delegado transparece que deseja recriar casos. Do relatório fica claro que todas as palestras foram periciadas e existiram. As doações ao Instituto Lula foram pelas mesmas empresas que doaram a instituto de outros ex-presidentes. Okamotto realiza um trabalho fundamental para preservação da memória e do acervo que o Instituto Lula cuida — afirmou Fernando Augusto Fernandes.

 Globo/ Yahoo Imprensa

Segundo Sérgio Moro, não se sabe como funcionará o juiz de garantias, figura avalizada por Bolsonaro, em 40% das comarcas

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro admitiu, nesta quarta-feira (25), que pediu ao presidente Jair Bolsonaro que vetasse a criação da figura do juiz de garantias no pacote anticrime. A solicitação, no entanto, foi rejeitada. Em nota divulgada no início desta tarde, Moro disse que fez a recomendação porque o texto não esclarece como ficará a situação das comarcas onde há atua apenas um magistrado. Pelo novo modelo, dois juízes atuarão em fases distintas do processo. Segundo ele, também não há clareza se a medida valerá para processos em andamento e em tribunais superiores.

“O MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública] se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz [40% do total]; e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”, justificou. “De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no país”, acrescentou.

No sábado passado, Bolsonaro disse que o veto ou não a esse dispositivo era o último ponto em discussão antes da sanção da lei, assinada por ele ontem. Moro afirmou que o texto sancionado contém avanços e que o presidente apoiou diversos vetos sugeridos por ele. Ao todo, foram vetados 25 pontos aprovados pelo Congresso.

Pelo novo modelo, um juiz cuida da instrução processual, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares. Outro juiz fica responsável pelo julgamento. Segundo o presidente, Moro defendia o veto alegando que muitos municípios têm apenas um magistrado, mas outros integrantes do governo, ressaltou ele, apoiavam a medida.

De acordo com o texto sancionado, o juiz de garantias será “responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário”.

Entre outros pontos, foram vetadas a limitação da prova de captação ambiental apenas para a defesa e a triplicação da pena quando o crime for cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da internet. Bolsonaro também barrou a coleta de DNA apenas nos casos de crime doloso praticado contra a vida, liberdade sexual e crime sexual contra vulnerável.

O presidente não aceitou outra mudança incluída pelos parlamentares que caracterizava como crime de homicídio qualificado o emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido em assassinatos. De acordo com o governo, a medida geraria “insegurança jurídica” aos agentes de segurança pública, que poderiam ser “severamente processados ou condenados criminalmente por utilizarem suas armas”, de uso restrito.

Também alegando insegurança jurídica, Bolsonaro rejeitou o dispositivo que vedava a possibilidade da realização de audiência do preso com o juiz de garantias no prazo de 24 horas por videoconferência.

Congresso em Foco

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli cometeu a heresia de atacar a Operação Lava Jato e culpá-la pela quebra de empresas corruptas. Um imensurável e inacreditável absurdo. Uma insanidade.

Surpreendentemente, saiu em defesa da maior operação contra a corrupção da história, o ministro Marco Aurélio Mello.

Ele rebateu Toffoli argumentado que “a investigação de um esquema bilionário de corrupção, envolvendo a Petrobras, não destruiu empresas, e sim, gerou confiança e representa um avanço para o país”.

Uma atitude louvável de Marco Aurélio, mas que causa absoluta estranheza dada a trajetória tortuosa do magistrado.

Infelizmente, as atitudes do ministro são incompatíveis com as suas atuais declarações.

É ele um dos que mais pressionou pela rediscussão da prisão em segunda instância, que culminou com a soltura de milhares de criminosos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outras atitudes de Marco Aurélio também não coadunam com a sua posição atual.

Fica o questionamento: É conversão ou mera hipocrisia?

Jornal da Cidade Online

 

O Brasil efetivamente vive novos tempos.

A prática tradicional de no indulto de Natal dar a liberdade a políticos corruptos, como aconteceu com José Dirceu e tantos outros, definitivamente cessou.

Em 2019 nenhum político envolvido em casos de corrupção foi indultado.

O presidente Jair Bolsonaro optou por utilizar a prerrogativa constitucional para beneficiar agentes de segurança pública condenados por crimes culposos (sem intenção), pessoas com doença grave e militares das Forças Armadas.

Pelo decreto, será concedido indulto a pessoas que tenham sido acometidas por paraplegia, tetraplegia ou cegueira, adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente.

O decreto também concede perdão de pena para quem tenha doença grave permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal.

As pessoas com doença grave, como neoplasia maligna (câncer) ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), em estágio terminal também podem receber o indulto.

Nesses casos de doenças, será preciso comprovação por laudo médico oficial, ou, na sua falta, por médico designado pelo juízo da execução.

No segundo artigo, o decreto concede indulto natalino para agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública. O perdão da pena é válido para crimes de excesso culposo (quando o agente vai além dos limites permitidos). E será válido ainda para crimes culposos e quando houver o cumprimento de um sexto da pena.

O decreto diz que essa medida se aplica “aos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública que tenham sido condenados por ato cometido, mesmo que fora do serviço, em face de risco decorrente da sua condição funcional ou em razão do seu dever de agir”.

Militares das Forças Armadas, em operações de Garantia da Lei e da Ordem, condenados por crimes de excesso culposo também recebem o indulto.

Fonte:Agência Brasil

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi eleito uma das 50 personalidades da década pelo Financial Times por conta da atuação como juiz durante a Operação Lava Jato. Moro é o único brasileiro da lista, que foi publicada nesta terça-feira (24) pelo jornal inglês.

Moro aparece ao lado de personalidades como Barack Obama, Angela Merkel, Emmanuel Macron e Vladimir Putin. O Financial Times explica: “De seu cargo de juiz em uma cidade brasileira provincial, Sérgio Moro encabeçou uma investigação de corrupção que abalou o establishment político da América Latina”.

O jornal inglês lembra ainda que a Lava Jato revelou um esquema de propinas que envolveu grandes empreiteiras como a Odebrecht, levou para trás das grades o ex-presidente Lula e ainda envolveu quatro presidentes do Peru – um deles que se matou antes de ser preso pela polícia.

A publicação também destaca, por sua vez, que a decisão de Moro de abandonar a magistratura para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro levantou dúvidas sobre a sua independência sobre o juiz.

O jornal, que classifica Bolsonaro como um presidente de extrema-direita, ainda disse que esse movimento político poderia alçar Moro ao posto de presidenciável – movimento que vem sendo constatado por pesquisas eleitorais. Estudo da FSB/Veja divulgado no início deste mês, por exemplo, revela que apenas Moro poderia atrapalhar as chances de reeleição de Jair Bolsonaro. O Datafolha explica: hoje a popularidade de Moro é maior que a de Bolsonaro, que não entrou na lista de personalidades do Financial Times.

O Financial Times diz ainda que elaborou essa relação, que além de políticos conta com ativistas, empresários e ativistas influentes mundialmente, com base nas transformações políticas e tecnológicas que o mundo sofreu nos últimos 50 anos. “A segunda década do século XXI começou com medidas de austeridade para lidar com a desaceleração causada pela crise financeira global e terminou com governos populistas e regimes iliberais em todo o mundo. As 50 pessoas da década do Financial Times refletem esses desenvolvimentos, com políticos revolucionários e executivos influentes do setor bancário e da indústria”, afirma o jornal inglês antes de listar as 50 personalidades que, na sua opinião, “moldaram a década”.

Veja a íntegra da nota que o Financial Times publicou sobre Sergio Moro, em tradução livre:

“De seu cargo de juiz em uma cidade brasileira provincial, Sérgio Moro liderou uma investigação de corrupção que abalou o establishment político da América Latina. A investigação sobre subornos pagos pelo grupo de construção Odebrecht levou à prisão do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e envolveu quatro ex-atuais ou atuais presidentes do Peru – um atirou em si mesmo antes que a polícia pudesse prendê-lo. No ano passado, Moro tornou-se ministro da Justiça no governo do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro – um movimento na política que colocou em dúvida sua independência como juiz, mas que pode colocá-lo em disputa na presidência.”

Congresso em Foco

 

Pela primeira vez desde 2010, os partidos políticos devem sair de um ano menor do que entraram. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam uma redução de 1,1 milhão de filiados a siglas, no período de dezembro de 2018 a novembro de 2019.

O número passou de 16.807.444 para 15.691.868, quantidade mais baixa em cinco anos. Os principais perdedores são o MDB (-261.825), os extintos PRP (-250.417) e PHS (-215.096), o PP (-168.001) e o PDT (-130.321).

Partido	2018/dez	2019/nov	Diferença	%
MDB	2.392.485	2.130.660	-261.825	-10,94%
PRP	250.595	178	-250.417	-99,93%
PHS	215.218	122	-215.096	-99,94%
PP	1.444.626	1.276.625	-168.001	-11,63%
PDT	1.256.892	1.126.571	-130.321	-10,37%

O fenômeno ocorreu com a maioria das siglas. Das 35 listadas pelo TSE, 24 perderam filiados. Três delas – PRP, PHS e PPL – se fundiram com outras legendas, após não conseguir ultrapassar a cláusula de barreira. Com isso, o Patriota, o Podemos e o PCdoB ganharam força e fecharam o ano com crescimento.

Dos 11 partidos que saíram maiores que entraram, destacam-se nas primeiras posições o Patriota (+230.942) e o Podemos (+197.311), que passaram por fusões, o PSL (+107.406), o Psol (+34.257) e o PRB (+27.217).

Partido	2018/dez	2019/nov	Diferença	%
Patriota	80.019	310.961	230.942	288,61%
Podemos	167.160	364.471	197.311	118,04%
PSL	241.086	348.492	107.406	44,55%
Psol	150.130	184.387	34.257	22,82%
PRB	398.563	425.780	27.217	6,83%

Para o líder do Podemos no Senado,  Alvaro dias (PR), o aumento do partido está relacionado “à postura de uma ferramenta política à disposição da sociedade para efetivar mudanças”. “O que nós tentamos mostrar é que entre a extrema-direita e a extrema-esquerda tem vida inteligente”, disse.

Assim como o PCdoB e o Patriota, o Podemos também passou por fusão, mas foi o único partido dos três que recebeu mais filiados que o levado pelas outras siglas.

No caso do PCdoB, por exemplo, a ida dos filiados do PPL estancou uma pequena diminuição do partido. A sigla começou o ano com 397.239 e estava com 396.201 em agosto, quando houve o acréscimo dos partidários advindos da fusão. Com isso, a legenda terminou o ano com um crescimento de 16.403 filiados.

Doutor em Ciência Política e economista, Ricardo de João Braga explica que existe uma tendência mundial de diminuição de filiados a partidos políticos, por uma mudança de lógica democrática.

“A lógica é que os partidos hoje em dia são cada vez menos importantes para as ações políticas significativas do cidadão. Em algum momento já fez muito mais sentido ser de um partido político”, explica.

Ele afirma que a ideia de uma legenda é ser uma microestrutura democrática, mas isso não ocorre no Brasil. Na maioria dos casos, segundo Braga, as siglas são “estruturas burocráticas”, utilizadas para definir candidatos e destinação de verbas, “por isso elas são comandadas com mãos de ferros pelos caciques”.`

Psol cresce junto com direita

Dos cinco partidos que mais cresceram em 2019, o único de esquerda é o Psol. Para o presidente da legenda, Juliano Medeiros, o papel de oposição não só ao governo Bolsonaro, mas também a partidos de centro-direita, ajuda a explicar esse aumento.

Ele acredita que, em um contexto de polarização, os partidos mais à direita ou à esquerda tendem a ganhar força, em detrimento de siglas de centro, e que não é “surpreendente” que haja um crescimento da direita, já que o partido que está no comando do Executivo nacional é dessa ideologia.

Questionado se o assassinato da vereadora Marielle Franco, correligionária do Psol, poderia ter auxiliado no processo de atração de novos filiados, Medeiros diz que a morte de Marielle colocou em evidência algumas das bandeiras do partido, como o empoderamento da mulher negra, o que teria feito muitas pessoas entrarem na política.

Apesar do crescimento neste ano, o Psol ainda é menor em número de filiados que outros partidos tradicionais de esquerda, como o PT (1.475.973), o PDT (1.126.571), o PSB (618.200) e o PCdoB (413.855).  Medeiros explica que a sigla que comanda é relativamente nova, com 15 anos, e que o processo de filiação à legenda possui critérios rígidos. Ele acredita, no entanto, que a tendência é que o Psol cresça como um representante da renovação da esquerda “mais arejada”.

Tradicionais em baixa

Partido que ganhou relevância em 2019, com a eleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além da nomeação de três filiados da legenda para exercer o cargo de ministro, o DEM também sofreu uma redução neste ano, perdendo 10,7% dos seus correligionários, a quarta maior redução entre os partidos que não foram fundidos.

Outra grande legenda que teve um ano difícil no que diz respeito a número de filiados foi o MDB. Mesmo com a retirada do “P” da sigla, para tentar retomar a imagem que tinha no processo de redemocratização do país, o partido com maior número de filiados do Brasil sai 10,9% menor de 2019, com 2.130.660 filiados.

Em segundo lugar no ranking dos maiores partidos permanece o PT, que conta com 1.475.973 correligionários, mas também sofreu baixa neste ano. O partido que comandou o país por 14 anos, mas está fora do poder desde 2016, ainda é a maior legenda de esquerda do Brasil, nesse aspecto.

Neste ano, no entanto, a sigla viu se interromper um processo de crescimento iniciado em outubro de 2002, quando ganhou a eleição presidencial pela primeira vez. Naquele mês, a legenda contava com 828.781 filiados, número que foi crescendo com os anos, ultrapassando 1,59 milhão de correligionários, em dezembro de 2018. Em novembro deste ano, o partido dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff contava com 1.475.973 apoiadores, uma quantidade 7,2% menor que o que detinha no no fim do ano passado.

Outros grandes que perderam espaço neste ano foram o PSDB (-93.357), o PR (-65.997), o Cidadania (-38.871) e o PSB (-37.696).

Apesar disso, o cientista político Ricardo de João Braga afirma que conquistar filiados não faz muita diferença para os partidos, já que não interfere em arrecadação de verbas e na escolha de candidatos para as eleições.

“De certa forma, pra algumas estruturas partidárias, menos filiados pode até ser algo positivo”, completa.

Confira a lista completa, por ordem proporcional de crescimento no número de filiados no último ano:

Partido	2018/dez	2019/nov	Diferença	%
Patriota	80.019	310.961	230.942	+288,61%
Podemos	167.160	364.471	197.311	+118,04%
PSL	241.086	348.492	107.406	+44,55%
Psol	150.130	184.387	34.257	+22,82%
PRB	398.563	425.780	27.217	+6,83%
Novo	26.215	48.443	22.228	+84,79%
PCdoB	397.452	413.855	16.403	+4,13%
Solidariedade	213.041	218.495	5.454	+2,56%
Pros	97.291	101.744	4.453	+4,58%
PSD	327.038	330.322	3.284	+1,00%
Rede	23.841	23.968	127	+0,53%
PMB	42.847	42.821	-26	-0,06%
PCO	3.723	3.581	-142	-3,81%
PSTU	17.143	15.876	-1.267	-7,39%
PCB	14.682	12.924	-1.758	-11,97%
PMN	221.145	218.525	-2.620	-1,18%
PRTB	138.788	132.415	-6.373	-4,59%
Avante	187.127	176.649	-10.478	-5,60%
DC	187.079	174.582	-12.497	-6,68%
PV	376.535	358.974	-17.561	-4,66%
PTC	199.202	180.568	-18.634	-9,35%
PSC	423.143	392.740	-30.403	-7,19%
PSB	655.896	618.200	-37.696	-5,75%
PPS (Cidadania)	480.748	441.877	-38.871	-8,09%
PPL	40.243	61	-40.182	-99,85%
PR	796.942	730.945	-65.997	-8,28%
PSDB	1.459.663	1.366.306	-93.357	-6,40%
PT	1.591.575	1.475.973	-115.602	-7,26%
DEM	1.093.466	976.005	-117.461	-10,74%
PTB	1.191.490	1.067.772	-123.718	-10,38%
PDT	1.256.892	1.126.571	-130.321	-10,37%
PP	1.444.626	1.276.625	-168.001	-11,63%
PHS	215.218	122	-215.096	-99,94%
PRP	250.595	178	-250.417	-99,93%
MDB	2.392.485	2.130.660	-261.825	-10,94%

Congresso em Foco

O estudo “Democracia de quem?”, realizado este ano pelo Instituto Update disseca os principais fatores relacionados a desigualdades nas eleições brasileiras. A pesquisa aponta a existência de uma  margem de abertura pequena para a representatividade em candidaturas políticas, devido a uma série de obstáculos enfrentados por mulheres, negros, indígenas e pessoas de baixa renda, que atualmente são minoria entre os congressistas. Segundo o estudo, 85% dos membros do Congresso são homens, 76% são brancos e 49,7% deles possuem mais de R$1 milhão, fazendo parte do grupo dos 0,1% mais ricos da população, enquanto 27% dos brasileiros vivem na pobreza.

A metodologia utilizada para a pesquisa foi embasada em revisão bibliográfica e entrevistas com mulheres, negros e/ou pessoas de baixa renda. O estudo classifica barreiras institucionais, partidárias e socioeconômicas, que são interconectadas, consideradas desencadeadoras e perpetuadoras da desigualdade no cenário político brasileiro, em sete dimensões. São elas:

Acesso a redes de apoio estratégicas

Desigualdades no financiamento de campanhas são destacados como  um elemento definidor do cenário eleitoral brasileiro, de acordo com a pesquisa. Uma das principais causas disso é a falta de acesso de mulheres, negros e especialmente candidatos de baixa renda a pessoas de alta renda que estejam dispostas a apoiar suas candidaturas.

Disponibilidade de tempo

O estudo destaca que a dificuldade em dedicar tempo em atividades partidárias e campanhas políticas é uma barreira central enfrentada principalmente por mulheres, que precisam se dividir entre atividades domésticas voltadas à família e atividades políticas, e por pessoas que não possuem condições financeiras para abandonar o emprego em função de se dedicarem completamente a suas campanhas.

Apoio do partido

A pesquisa aponta que, em geral, o apoio oferecido por partidos é extremamente limitado para candidatos que não são ricos, nunca foram eleitos ou não são apadrinhados por pessoas muito influentes. A falta generalizada de recursos, estrutura e gestão adequada em grande parte dos partidos piora a situação.

Risco de violência, hostilidade e discriminação 

Casos de assédio moral e sexual, ameaças e o medo de violência física e outras formas de agressão, são traços comuns do cenário político e constituem uma grande barreira para quem contempla a possibilidade de concorrer a algum cargo eletivo – contribuindo para a construção da
percepção de que pessoas de grupos desfavorecidos, mais vulneráveis a esses riscos, não têm espaço na política.

Complexidade burocrática

O nível de complexidade das regras eleitorais no Brasil é alto e os candidatos enfrentam dificuldades especialmente com questões jurídicas e contábeis. Portanto, a burocracia acaba se tornando uma barreira para quem não pode contratar advogados e contadores especializados.

Ausência de ação afirmativa

Embora as regras eleitorais se apliquem igualmente a todos os candidatos, as condições que precedem o desenvolvimento de diferentes candidaturas são altamente desiguais. Políticas de ação afirmativa destinadas a abrir espaços para grupos desfavorecidos são praticamente inexistentes, exceto por um limitado sistema de cotas para candidaturas de mulheres.

Debate público em torno do tema das desigualdades na política

O nível de atenção dado na agenda pública ao tema das desigualdades na política ainda é baixo. As mulheres foram as que mais avançaram nesse sentido, chegando a um ponto em que já é difícil para atores do sistema político ficarem longe de debates sobre seu espaço na política, mas muito mais ainda precisa ser feito. Debates em torno da raça e da classe de candidatos ainda são raros e muitas vezes ausentes.

De acordo com o autor da pesquisa, Pedro Telles, transformações estruturais não ocorrerão somente por meio de esforços focados na reforma das regras eleitorais. “Elas exigirão também mudanças significativas no funcionamento dos partidos, bem como medidas para garantir que candidatos de grupos desfavorecidos tenham melhor acesso a redes e recursos estratégicos. E como em qualquer outra luta contra desigualdades estruturais, precisam envolver forte ação coletiva por um grupo diverso de atores”, afirma.

Congresso em Foco

 

Tem-se a nítida impressão de que o ministro Gilmar Mendes trabalha a favor da impunidade. Certamente, é mera impressão… Nada mais!

O fato é que logo após o ex-governador Sérgio Cabral Filho fechar o seu acordo de delação premiada com a Polícia Federal, coincidentemente surge o ministro Gilmar Mendes, com toda o seu conhecido frenesi, atacando fortemente o instituto da colaboração premiada.

Justamente no momento em que Cabral promete entregar togados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Isto sem esquecer que ele, o próprio Gilmar, há poucos dias e repentinamente, pisoteando em tudo que já havia dito em passado recente, simplesmente mudou o seu voto com relação à prisão em 2ª instância.

A fúria do supremo ministro foi manifestada em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada nesta segunda-feira (23).

A sociedade precisa reagir, pois claramente há uma intensa movimentação para que a impunidade volte a ser tônica permanente nesse país.

Jornal da Cidade Online    

A Argentina, infeliz e inevitavelmente, parece trilhar o caminho da servidão, o mesmo seguido pelos venezuelanos e todos aqueles que se aventuram flertar com o Foro de São Paulo por tempo demais sem despir o lobo da pele de cordeiro.

O setor agrícola do país já havia sido duramente golpeado em setembro de 2018 com as alíquotas praticadas por Maurício Macri para tentar elevar a arrecadação com o objetivo de controlar o déficit fiscal. Mais recentemente, os agricultores adotaram uma postura defensiva, reavaliando e reduzindo a compra de insumos como fertilizantes e defensivos em função das incertezas burocráticas que pairam sobre o setor e a economia como um todo.

Entretanto, com a chegada ao poder do peronista Alberto Fernández, a situação vem escalando para um futuro de escassez e miséria. Muitos agricultores avaliam que o recente aumento dos impostos de exportação para 33% é apenas o começo de uma escalada tributária que deve avançar sobre o setor. Assim, têm medo de arriscar, pois avaliam que as regras podem mudar a qualquer momento, derretendo seus investimentos.

A aumentou gerou uma revolta entre os produtores, quem vêm demonstrando sua idnignação através das redes sociais.

Na internet, circula um vídeo em que um agricultor que, indignado com a tarifa, estaria destruindo a própria lavoura porque, supostamente, tal tarifa tornaria o negócio deficitário. O vídeo foi compartilhado pela deputada federal Bia Kicis em seu Twitter e pelo empresário Luciano Hang em sua conta do Facebook.

Em outro vídeo, outro agricultor diz que a questão é de “vida ou morte” e que toda vez que o governo fica sem dinheiro por irresponsabilidade própria, tenta cobrir o rombo cobrando dos agricultores.

Um produtor de milho elogiou a valentia dos colegas e disse que além da “fraude nas urnas” muita gente não votou na “gangue Fernández/Kirchner”.

Jornal da Cidade Online