O Podemos irá entrar com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra duas leis aprovadas recentemente no Congresso Nacional: Abuso de Autoridade e a Lei dos Partidos. “Nós não conformados com essas leis estamos entrando no Judiciário questionando pontos que podem prejudicar o avanço do nosso país”, explicou a presidente do partido Renata Abreu (SP).

O líder da sigla no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou que este “é o ato final” do partido neste ano. “O povo brasileiro jamais admitiu que o Congresso Nacional contribuísse para retrocessos deploráveis no combate à corrupção e o projeto de lei do abuso de autoridade é um retrocesso deplorável”, disse Alvaro.

A estratégia é recuperar na justiça aquilo que o Podemos classifica como retrocesso aprovado pelo legislativo. “Quando os nossos recursos se esgotam no âmbito legislativo para atender a um clamor popular, só nos resta recorrermos ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o intérprete maior da Constituição”, disse o líder.

Alvaro também reitera que o partido irá lutar no STF para derrubar o Fundão. “O que mais pega é o Fundão Eleitoral, o que mais irrita, o que mais revolta a população”.

A promessa dos parlamentares é que as duas ADIs sejam impetradas nesta quarta-feira (18).

Uma ação direta de inconstitucionalidade é uma ação jurídica para questionar se uma norma aprovada é ou não constitucional e cabe ao Supremo, como guardião máximo da Constituição, fazer este julgamento.

Congresso em Foco

 

O Papa Francisco anunciou nesta terça-feira, dia em que completa 83 anos, mudanças expressivas na forma como a Igreja Católica lida com os relatos de abuso sexual dentro da instituição, incluindo os de menores. O Pontífice decidiu abolir a vigência do chamado “segredo pontifício”, que era imposto aos casos que envolviam clérigos e, na visão de críticos, funcionava como um instrumento de silenciamento e omissão dos estupros. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro.

Dois documentos assinados por Francisco, conhecidos como “rescriptums”, usados pelo chefe da Igreja Católica para reescrever artigos específicos da lei canônica ou trechos de documentos papais, facilitam o compartilhamento de informações da Igreja – por bispos e outras autoridades religiosas – com autoridades policiais e da Justiça. Elas formalizam práticas que já estavam em vigor em alguns países, como reportar suspeitas de abuso sexual às autoridades civis em locais onde isso é exigido por lei. O Papa também proibiu a imposição do silêncio aos que denunciarem casos, incluindo vítimas.

As instruções assinadas pelo papa, na prática emendas à lei canônica, visam “especificar o grau de confidencialidade com o qual é preciso tratar as informações e denúncias sobre os abusos sexuais” cometidos por religiosos, explica o arcebispo espanhol Juan Ignacio Arrieta, membro do Conselho Pontifício de Textos Legislativos, citado em um comunicado de imprensa do Vaticano.

Mais direto, no mesmo comunicado, o jurista iitaliano Giuseppe Dalla Torre, ex-presidente do Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano, afirma que, com a decisão, “o papa Francisco abole o segredo papal para casos de abuso sexual”.

“Em essência, as razões que levaram o legislador eclesiástico a introduzir, entre os assuntos sujeitos ao sigilo pontifício, os crimes mais graves, como agressão sexual, cederam diante de valores considerados hoje mais elevados e dignos de proteção especial, como a primazia do ser humano ferido”, acrescenta Dalla Torre.

A extinção do “segredo pontifício” em investigações de abusos sexuais foi uma demanda central levantada por líderes da Igreja em uma cúpula sobre o assunto, realizada no Vaticano em fevereiro. O Papa foi criticado por grupos de defesas de vítimas de abusos de membros da Igreja pelo que consideravam omissão da insituição e falta de transparência com os acusadores. Nos últimos anos, batidas policiais em imóveis da Igreja ocorreram em diversos países, como Chile e Estados Unidos.

Em outra resolução considerada histórica e vista como uma resposta às críticas, Francisco também ampliou nesta terça-feira de 14 para 18 anos o limite da idade considerada como pornografia infantil pela Igreja em casos de compartilhamento de imagens pornográficas de jovens “com o propósito de satisfação sexual através de quaisquer meios ou de qualquer tecnologia”.

A imposição do silêncio sobre as denúncias foi determinada pelo então Papa Bento XVI, em 2010. O segredo pontifício é o maior grau de informações secretas permitido pela Igreja. O Vaticano, ao longo dos últimos nove anos, insistiu na defesa de que o silêncio era uma forma de preservar a privacidade da vítima, a reputação dos acusados e a integridade do processo canônico. Atualmente, dentro das leis canônicas, a pior punição que pode ser aplicada contra um padre é ele ser excomungado.

Mesmo levantando o segredo pontifício, o Papa Francisco impôs, no entanto, um mínimo de atenção, exigindo que “as informações” desses casos sejam “tratadas de maneira a garantir a segurança, a integridade e confidencialidade (…) a fim de proteger a boa reputação, imagem e privacidade de todos os envolvidos”.

Isso não significa censura, ressaltou o Papa: “nenhuma obrigação de silêncio em relação aos fatos em questão pode ser imposta àqueles que os denunciam, à pessoa que afirma ser a vítima e às testemunhas”, assegurou Francisco.

Yahoo Imprensa

 

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vão eleger, nesta quarta-feira (18), a Mesa Diretora que vai comandar o Poder Judiciário estadual, no biênio que se inicia em abril de 2020 e vai até abril de 2022. A votação que definirá os nomes do presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça ocorrerá em sessão plenária administrativa marcada para as 9h, na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal.

O Plenário elegerá os ocupantes da Mesa Diretora por maioria de seus membros efetivos. A eleição é realizada por votação secreta, dentre os membros mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, para mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição e o exercício de mais de dois cargos da mesa.

O Regimento Interno do TJMA estabelece quórum de dois terços dos membros da Corte para a eleição. O parágrafo 3º do artigo 89 do Regimento diz que é obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada antes da eleição. Nesta situação ou em caso de inelegibilidade, serão chamados a compor a relação os desembargadores mais antigos, em número igual ao dos cargos a serem preenchidos.

ELEIÇÃO – Para cada cargo, será feita uma votação e considerado eleito o desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos dos presentes. Se nenhum dos magistrados elegíveis obtiver a maioria absoluta, haverá novo escrutínio entre os dois mais votados. Em caso de empate, será feita mais uma votação e, persistindo o empate, será considerado eleito o mais antigo.

Cada eleição terá cédula própria, na qual serão incluídos, na ordem decrescente de antiguidade, os nomes dos desembargadores que concorrerão ao cargo.

Atualmente, a Mesa Diretora do Judiciário maranhense é composta pelos desembargadores Joaquim Figueiredo (presidente), Lourival Serejo (vice-presidente) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça). Na última eleição para a presidência houve a ruptura do processo de antiguidade e tradição. Nesta quarta-feira, alguns desembargadores querem retomar o processo de antiguidade e assim acabar com os conflitos dentro do Poder Judiciário, que refletem até em questões pessoais. Também pode permanecer a manutenção do  processo de confronto, assim como haver o consenso para o restabelecimento do processo tradicional. Por enquanto  tudo é especulação, mas poder é poder. Para alguns desembargadores, a continuar as disputas, muitos deles naturalmente serão excluídos do processo decorrente da política de articulação e interesses que passará a predominar dentro do TJMA. A candidatura da desembargadora Nelma Sarney está dentro do processo antigo, enquanto a candidatura do desembargador Lourival Serejo é defendida pelo atual presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos.

 

 

 “A Lava Jato destruiu empresas. Isso não aconteceria nos EUA ou na Alemanha” disse Toffoli…

Querido presidente do STF, nos EUA e na Alemanha essas empresas não teriam formado o esquema criminoso que formaram…

Sabe por quê? Porque lá as leis funcionam….

Lá os responsáveis são presos e as empresas pagam multas muito mais altas…

Ahhh…. a Lava Jato não destruiu as empresas…. quem se auto-destruiu foram elas…

Elas que decidiram entrar para o mundo do crime…

O que a Lava Jato fez foi somente dar um basta….

Agora, querido presidente, veja se há condições de confiar nas instituições brasileiras… o presidente, da mais alta corte do Judiciário brasileiro, reclamando que o crime não foi perfeito porque as empresas foram atingidas….

Depois reclamam que as redes sociais que demonizam o STF…

(Texto de Flavia Ferronato. Coordenadora do Movimento Advogados do Brasil

 

Dentre os grandes destaques do ano de comemoração dos 400 anos da Câmara Municipal de São Luís, está o requerimento do vereador Cézar Bombeiro, que solicita a instalação de uma biblioteca dentro do Poder Legislativo Municipal. Ele que defende, que  uma biblioteca é uma fonte de conhecimentos, pesquisas e uma grande referência para estudiosos e para os servidores da Casa do Povo.

Outro fato importante é que muita gente busca informações sobre o parlamento municipal e encontra dificuldades para encontra-las. No caso de uma biblioteca, com certeza, ela se constituirá em uma grande fonte de informação, principalmente para estudantes que trabalham com pesquisa. Cézar Bombeiro, diante do reconhecimento de que o seu pedido de construção de uma biblioteca no legislativo municipal se constituiu como da maior importância, relatou que desde o começo do próximo período legislativo começara a fazer cobranças, para que até o final de 2020, a Biblioteca da Câmara Municipal de São Luís se torne uma realidade, afirmou.

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) firmou parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério dos Direitos Humanos, para buscar soluções contra agressões a crianças e adolescentes. Diariamente, são notificadas no Brasil, em média, 233 agressões de diferentes tipos (física, psicológica e tortura) contra crianças e adolescentes com idade até 19 anos.

Um grupo de trabalho formado por técnicos e especialistas das três entidades analisa as estatísticas, a legislação e as diferentes percepções sobre o problema para desenvolver estratégias específicas. Dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), ligado ao Ministério da Saúde, mostram que, somente em 2017, foram feitas 85.293 notificações. Os dados foram extraídos pela Sociedade Brasileira de Pediatria e indicam que, parte dessas situações, ocorre no ambiente doméstico ou tem com autores pessoas do círculo familiar e de convivência das vítimas.

Do total de casos notificados pelos serviços de saúde, 69,5% (59.293) são decorrentes de violência física; 27,1% (23.110) de violência psicológica; e 3,3% (2.890) de episódios de tortura. O trabalho não considerou variações como violência e assédio sexual, abandono, negligência, trabalho infantil, entre outros tipos de agressão, que serão abordados pela SBP em publicação a ser divulgada em 2020.

A série histórica (de 2009 a 2017) revela que o volume de agressões chega a 471.178 registros. No primeiro ano da série, houve 13.888 notificações (média de 38 por dia). Oito anos depois, o volume cresceu 34 vezes.

Internações e mortes

A Sociedade Brasileira de Pediatria ressalta que o resultado dos episódios de agressão contra crianças e adolescentes provoca um número significativo de internações hospitalares e de mortes. Entre 2009 e 2014 (último ano com informações disponíveis), houve 35.855 encaminhamentos para hospitalização e 3.296 óbitos. Como geradores, registros de violências física e psicológica ou de tortura.

Os cálculos com base nas informações do Sinan mostram que, em média, 13,5% das notificações dos três tipos de agressão evoluem para hospitalizações. Além disso, no período analisado, a cada dia, pelo menos uma criança ou adolescente morreu vítima de maus-tratos. Somente em 2014, ano mais recente com dados específicos sobre esses registros, foram 7.291 internações e 808 óbitos.

Em 2017, foram notificados 53.101 casos contra meninas, ou seja, 62,2% mais do que os registros em garotos (32.169). Em 2009, as ocorrências envolvendo somente as jovens somaram 8.518 (61%). Em 2016, esse índice foi de 59% (41.065 ocorrências).

Pelos dados do Sinan, as populações pediátricas em situação de maior risco de violência são os faixas de 10 a 14 anos (com 20.773 ocorrências em 2017) e de 15 a 19 anos (44.203 notificações no período). Juntas, elas contabilizam 66.976 casos. Em 2009, os dois segmentos somaram 9.309 registros. Entre 2009 e 2017, o volume de notificações em jovens de 10 a 19 aumentou sete vezes.

O Sinan mostra que, em números absolutos, as ocorrências desse tipo de violência, em 2017, foram mais frequentes nos seguintes estados: São Paulo (21.639 casos), Minas Gerais (13.325), Rio de Janeiro (7.853), Paraná (7.297) e Rio Grande do Sul (5.254). Os dados representam, respectivamente, 25,3%, 15,6%, 9,2%, 8,5% e 6,1% do total de registros naquele ano.

A Sociedade de Pediatria destaca ainda que muitas situações não chegam aos locais de atendimento, pois os agressores não levam as vítimas para receber cuidados médicos, “o que geralmente só acontece quando a violência assume proporções graves”.

Apesar do encaminhamento da notificação não constituir denúncia legal contra os autores da violência contra crianças ou adolescentes, ele é o disparador da linha de cuidados voltados para pessoas em situação de risco. Da mesma forma, funciona como subsídio para a elaboração de políticas públicas sobre o tema.

*Informações da Agência Brasil

 

Preso desde outubro de 2016, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. A informação é do jornal O Globo.

 

Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral tem condenações acumuladas

Além de delatar agentes públicos e privados, Cabral teria se comprometido a devolver R$ 380 milhões em propinas recebidas nos últimos anos.

O acordo entre Cabral e a PF foi enviada para o Supremo Tribunal Federal em novembro, e distribuído ao ministro Edson Fachin.

O ministro pediu uma manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que se mostrou contrário ao acordo de delação. A mesma tentativa já havia sido rejeitada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Em sua manifestação sobre a proposta de delação, Aras lembrou que Cabral ocultou informações e protegeu pessoas durante a negociação do acordo com o consórcio da “lava-jato” no Rio de Janeiro.

Segundo o jornal, nos depoimentos prestados à PF, Cabral citou dezenas de políticos beneficiários do esquema de corrupção montado em sua gestão no estado e membros do Judiciário.

Entre os citados por Cabral estariam ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por isso, o acordo depende da homologação do STF.  O ex-governador acumula condenações

Condenações com as penas somadas chegam a 267 anos de prisão.

Fonte: CONJUR

 

 

Nesta segunda-feira, 16, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, declarou em suas redes sociais que criminosos vão sofrer no bolso com a perda de ‘patrimônios’ não declarados e não comprovados, graças ao Pacote Anticrime.

“Outra inovação importante é o confisco amplo dos bens de criminosos profissionais ou habituais. Para aqueles que fazem do crime um meio de vida, o projeto estabelece que todo o patrimônio sem origem legal comprovada será confiscado após condenação”, declarou Sérgio Moro.

O confisco de bens materiais é mais uma das ideias formuladas pelo ministro em prol do fim da impunidade. O projeto já passou pelo Senado e agora está pronto para ser avaliado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Jornal da Cidade Online

 

A dupla deve embolsar cerca de 60 mil em diárias.

Os servidores do TCU- Tribunal de Contas da União, não andam muito satisfeitos com a viagem de dois ministros do TCU ao Qatar.

Segundo matéria publicada na revista Veja, os ministros Benjamin Zynler e Augusto Sherman vão participar de uma certa “8ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção”, marcada para ser realizada entre os dias 16 e 21 deste mês de dezembro.

Porém o que levantou dúvidas foi uma série de coincidências que conspiraram para que os dois ministros, que são torcedores do rubro-negro carioca, participassem do evento, com diárias que somam cerca de 60 mil reais, pagos pelos cofres do TCU; muito bom, mas longe da realidade da maioria dos brasileiros.

Ainda de acordo com a revista, a revolta dos servidores aconteceu por essas estranhas coincidências que envolvem a viagem.

Os magistrados tiveram a aprovação para a viagem três dias após a equipe carioca vencer a Taça Libertadores da América e assegurar vaga no Mundial de Clubes, que será disputada no Qatar, no mesmo período da conferência Internacional.

Outra questão polêmica é que a dupla, que viaja acompanhada de um auxiliar do TCU, resolveu antecipar a viagem e retardar o retorno ao Brasil. Segundo o publicado na Veja, Sherman viajou no dia 13/12, mesma data do embarque do Flamengo, e só retorna dia 23 de dezembro, dois dias após o jogo da final. Já o ministro Zynler, partiu rumo ao Qatar no último dia 9 e retorna no dia 22.

O Flamengo joga no dia 17 no estádio internacional Khalifa,em Doha, no Qatar, depois volta a entrar em campo no dia 21, onde disputará a final ou o terceiro lugar na competição. O Estádio fica a poucas horas do local onde será realizada a “conferência”.

Everson Leal

Radialista

 

A Justiça de Uberlândia decretou a prisão de 22 vereadores, em operações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizadas na manhã desta segunda-feira (16). A cidade tem 27 vereadores.

As ações são resultado das investigações que se iniciaram na operação ‘O Poderoso Chefão’, em outubro, e que culminou nas prisões dos vereadores Alexandre Nogueira (PSD), Juliano Modesto (suspenso do SD) e Wilson Pinheiro (PP), que permanecem afastados dos cargos. Segundo as primeiras informações do Ministério Público Estadual (MPE), Nogueira e Modesto são novamente alvos das duas operações de hoje, uma delas denominada “Má Impressão”. Nogueira estava em liberdade, sob uso de tornozeleira, desde a última sexta-feira.

Contra o presidente Hélio Ferraz-Baiano (PSDB) foram expedidos dois mandados de prisão preventiva. Assim como Alexandre e Juliano, ele é investigado por desviar parte da verba de gabinete e ainda de participar de suposto esquema de propina na contratação da empresa que presta serviço de vigilância ao Legislativo.

O cumprimento de mandados está em andamento.

Depois que o Ministério Público teve conhecimento que a empresa Ideal Assessoria e Serviços – investigada na O Poderoso Chefão como empresa de fachada para lavagem de dinheiro público desviado dos cofres municipais – emitia notas frias para Alexandre Nogueira, Juliano Modesto e os ex-vereadores Ismar Prado e William Alvorada, as investigações foram aprofundadas no sentido de averiguar supostas fraudes na emissão de notas fiscais por parte de outras empresas da cidade que também prestaram serviços gráficos a parlamentares da atual legislatura.

O presidente Baiano, Alexandre Nogueira, Juliano Modesto e os outros 17 vereadores com mandados de prisão temporária são investigados na operação “Má Impressão” devido a indícios de que se utilizaram de notas ideologicamente falsas para receber o ressarcimento da verba indenizatória. Ou seja, o valor das notas fiscais era superior ao do material gráfico realmente encomendado.

Os gastos apurados com o reembolso da verba só nos últimos três anos, segundo o MPE, foi superior a R$ 4,3 milhões.

São investigados ainda proprietários de pelo menos 17 gráficas da cidade.

Após análise, foi verificado que grande parte das empresas não tinha condições de absorver a demanda descrita e nem houve compra de insumos gráficos suficientes para suprir os serviços, levantando a suspeita de que tratavam de notas falsas emitidas aos vereadores.

Jornal da Cidade Online