O deputado José Nelton (PODEMOS) disse que está planejando junto a outros líderes políticos a criação de uma frente parlamentar contra o aumento do fundão eleitoral. O líder do Podemos na Câmara de Deputados afirmou que considera a medida uma “excrescência” .

“É um desrespeito ao povo brasileiro dobrar o fundão eleitoral. Estamos em um momento de diminuir o valor das campanhas. Já estão conosco o Novo e o Cidadania, e vamos expandir o convite para os outros partidos.” – afirmou Nelton.

O principal intuito, de início, é barrar o aumento do fundão. Depois será criada uma PEC que retome o financiamento privado de campanhas, trazendo regras mais rígidas.

Jornal da Cidade Online

 

O texto tem caráter terminativo, o que significa que vai direto para a Câmara, a não ser que pelo menos nove senadores requeiram a votação da proposta também no plenário da Casa. De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a solicitação deverá ser feita.

O tema é considerado polêmico e, por isso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é um dos que articulam a coleta de assinaturas. A estratégia para impedir qualquer chance de votação da matéria neste ano é apresentar o recurso no último dia de prazo, que é de cinco dias úteis, contados a partir de hoje, da data de votação do parecer na comissão.

Alcolumbre é contra      

Na terça-feira, em diversas oportunidades, o presidente do Senado , Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou claro que não pretende pautar o texto. Alcolumbre afirmou que o Senado aguardará decisão da Câmara no ano que vem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata do mesmo assunto.

“Em fevereiro estaremos aqui com todos os argumentos.Essa é uma casa de embates e debates. Podemos até ter a garantia de que a PEC vai cumprir um calendário na Câmara, mas não temos do presidente da Câmara [Rodrigo Maia (DEM-RJ)], nem ele poderia dar, garantias de que será aprovada no plenário da Câmara”, argumentou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).

Na opinião da senadora, nada justifica engavetar a proposta do Senado sobre o tema em detrimento da PEC que tramita na Câmara. “Não me lembro disso ter acontecido, porque fere a independência de duas Casas, que têm autoridade para caminhar em projetos autônomos”, afirmou. O argumento da presidente da CCJ tem apoio de pelo menos 43 senadores que assinaram um manifesto pedindo que ela pautasse o projeto na comissão.

*Com informações da Agência Brasil

 

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (11) por unanimidade um conjunto de medidas que alteram a legislação penal e processual penal, conhecida como pacote anticrime. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

O texto aprovado hoje é uma mistura dos textos elaborados pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As proposições serviram como base para um texto construído em um grupo de trabalho sobre o tema na Câmara, aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Entre os pontos projeto de lei estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país; o aumento de 6 anos a 20 anos de reclusão para 12 anos a 30 anos de reclusão a pena para o homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido.

O texto representa uma derrota parcial do ministro Moro, que viu pontos importantes que defendia serem derrubados pelos parlamentares, como a ampliação do excludente de ilicitude, a previsão de prisão após condenação em segunda instância e os acordos de plea bargain.

O ex-juiz, no entanto, conseguiu retomar algumas partes que considera importante antes do texto ser votado no plenário da Câmara, entre eles a possibilidade de gravar conversas entre advogados e presos, com autorização da justiça; a proibição da progressão de pena para pessoas que tenham em suas condenações de maneira explícita que pertencem a facção criminosa e a autorização para que agentes infiltrados possam produzir provas – desde que haja uma investigação em curso contra a pessoa.

Durante as discussões no Senado nesta quarta, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) elogiou o texto e afirmou que as retiradas de trechos controversos permitiram a aprovação do projeto de maneira ágil. Ele defendeu, no entanto, que o Senado retome pontos perdidos no decorrer da tramitação, como o excludente de ilicitude, em discussões posteriores.

Pela oposição ao governo, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que o grupo de trabalho apresentou um texto que é uma “evolução” da proposta apresentada por Moro, retirando os trechos referentes à plea bargain, excludente de ilicitude e prisão em segunda instância. “Hoje a gente aprova uma lei muito melhor do que chegou à Câmara dos Deputados e fruto de um consenso de todos”, disse.

Congresso em Foco

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (11) que pretende pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado no começo do ano que vem, caso não consiga pautá-la ainda em 2019.

“Antes do recesso é difícil, mas já deveria ter ido a voto, né? Eu tenho esse compromisso e vou pautar de qualquer jeito no início do ano, se eu não conseguir pautar até a próxima terça”, disse.

Protocolada pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR) em 2013, o texto retira o foro de mais de 55 mil autoridades, restringindo-o apenas para os presidentes e vice-presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta foi aprovada no Senado em 2018 e aguarda o posicionamento da Câmara para seguir ou não para sanção presidencial.

Atualmente, os ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e integrantes do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas têm direito ao foro por prerrogativa de função.

Congresso em Foco

 

Felipe Santa Cruz, o nefasto presidente da gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil, não se cansa de envergonhar a entidade.

É lamentável a postura adotada pelo rapaz, um verdadeiro militante partidário, que usa a OAB em prol de seus inconfessáveis interesses.

Em café da manhã com jornalistas, Santa Cruz ofendeu milhões de eleitores do presidente da República, dizendo que quem apoia o governo “tem desvio de caráter”.

Em resposta, o ministro Sérgio Moro, que já tem um processo em trâmite contra Santa Cruz, foi implacável, desmoralizando o irrequieto advogado trapalhão.

“Tenho grande respeito pela OAB, por sua história, e pela advocacia. Reclama o Presidente da OAB que não é recebido no MJSP. Terei prazer em recebê-lo tão logo abandone a postura de militante político-partidário e as ofensas ao PR e a seus eleitores”, disse o ministro.

Jornal da Cidade Online

Nesta terça-feira, 10, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, usou suas redes sociais para falar sobre o evento organizado pelo Ministério da Justiça, a respeito do Dia Internacional Contra a Corrupção, que ocorreu na terça-feira, 9.

“Recebemos ontem no MJSP, em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção, o Min. Luiz Fux do STF e o Min. Wagner Rosário da CGU. Discursos contra a corrupção com credibilidade e sem vacilações. Contra corrupção, sinceridade é exigida e não existe meio termo ou condicionantes.” afirmou Moro em sua conta no Twitter.

O evento contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux e o Ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que palestraram na cerimônia. Nas palestras todos se mostraram comprometidos em combater a corrupção, Luiz Fux, por exemplo, disse em sua apresentação:

“– O compromisso pelo combate à corrupção é uma responsabilidade de todos, do Ministério Público, do Judiciário, assim como do ministério da Justiça”.

Wagner Rosário, por sua vez, afirmou:

“– A transparência e integração entre os órgãos, vem colaborando com os resultados positivos no combate à corrupção”, salientando que para combater a corrupção é necessário que todos os setores trabalhem juntos.

 Jornal da Cidade

              Não se constituiu em surpresa as declarações do senador Weverton Rocha, de que em São Luís e Imperatriz, o seu partido o PDT e o PCdoB de Flavio Dino seguirão juntos nas próximas eleições municipais. Como Flavio Dino já bateu o martelo em defesa da candidatura do deputado federal Rubens Pereira Júnior e Weverton Rocha defende a do vereador Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal, apenas um será candidato majoritário e pelo visto uma composição que pode ser proposta será Rubens Junior como o candidato a prefeito e o Osmar Filho como vice. Há quem afirme que ela nesse sentido vem sendo ventilada, mas seria muito frágil para uma disputa em que o deputado federal Eduardo Braide já dispara na dianteira na preferência popular e nas pesquisas encomendadas pelos adversários.

O vereador Osmar Filho vem dando ampla demonstração de desânimo, inclusive perdendo o controle sobre a maioria do grupo de vereadores da situação e no contexto comunitário não tem conseguido maiores avanços, daí que nas pesquisas aparece de forma bem tímida e sem perspectivas de crescimento. Dentro do legislativo municipal os comentários são de que Osmar Filho não descarta em concorrer a reeleição e lutar por mais um mandato na presidência da Câmara Municipal, muito embora se saiba que tudo vai depender de quem será o próximo prefeito, além de que a sua atual gestão está sendo marcada por muitos descontentamentos dentro da sua própria base.

Como estamos há um pouco mais de 10 meses das eleições e muita coisa pode mudar e outras articulações despontarem, fica um tanto difícil se preconizar de como serão as ações da base governista para evitar uma possível eleição de Eduardo Braide no primeiro turno. A cooperativa governamental vem sendo bastante alimentada, muito embora saibamos,que algumas das possíveis candidaturas visam barganhar e outras até se arriscam em troca de vantagens, o que está dentro do contexto político partidário e que fazem parte do jogo de interesses.A verdade é que mesmo diante de várias possibilidades, o governador Flavio Dino, continua investindo em Rubens Júnior e são muitas as sinalizações de que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior é simpático a candidatura do deputado federal.

 

 

 

 

 

 

 

Líderes partidários encaminharam nesta terça-feira (10) um acordo para baixar de R$ 3,8 bilhões para R$ 2,5 bilhões o valor do fundo eleitoral. A medida representa um recuo de integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que aprovaram na semana passada um acréscimo de R$ 1,8 bilhão à proposta do governo, que era de R$ 2 bilhões. Caso aprove os R$ 2,5 bilhões, o Congresso retomará o valor original enviado pelo Executivo, revisado logo em seguida.

“Não só pegou mal [o aumento] como foi muito reforçado pelo ministro da Saúde [Luiz Henrique Mandetta]. A declaração do ministro de que estavam sendo retirados R$ 500 milhões da saúde dobrou a opinião pública contra o Congresso”, disse o presidente da CMO, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), ao Congresso em Foco. Ex-ministro da Saúde, Marcelo nega que o fundo retire recursos da área. “O ministro fica bem com a opinião pública”, afirmou.

Parlamentares ouvidos nesta terça-feira (10) confirmam a análise do senador de que a pressão popular e a fala de Mandetta ajudaram no clima negativo para a manutenção do aumento da verba destinada ao fundão. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) foi um dos que defendeu que não havia condições de um aumento como o que foi proposto.

Além da pressão, os parlamentares citam também um receio de que a proposta com valor maior não ser aprovada em uma das casas do legislativo ou de ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido). No segundo caso, o texto voltaria para o Congresso, e os deputados e senadores ficariam com toda a responsabilidade de aprovar o aumento da verba.

Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), afirmou que não sabia se o presidente Bolsonaro vetaria o aumento, já que se trata de uma decisão política e que poderia causar represálias dos parlamentares, mas afirmou que atuaria no legislativo para que o aumento aprovado na CMO não chegasse ao executivo. “Politicamente é delicado para o presidente. Eu vou fazer toda a força do mundo para poupar o presidente de ter que fazer um veto sobre o valor”, disse.

Já a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) comentou que ainda não havia lido o projeto inteiro, mas acreditava que um valor acima do definido pelo governo seria vetado pelo Planalto. O assunto deve ser retomado na CMO na terça-feira que vem (17), quando a comissão pretende votar o relatório final do orçamento de 2020. De acordo com Castro, a intenção é levar o texto ao plenário do Congresso no mesmo dia.

Saúde e educação 

Parlamentares consideram que a redução das verbas destinadas às áreas de saúde e educação, no mesmo projeto que aumentou em R$ 1,8 bi o fundo eleitoral, dificultaram a manutenção do fundão com o valor previsto na CMO. Relator do texto, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) nega que tenha tirado dinheiro da saúde, da educação ou qualquer área para reforçar o fundo eleitoral. De acordo com ele, o recurso virá de dividendos de estatais com os quais o governo não estava contando.

Primeiro vice-presidente da CMO, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) também defende essa tese. De acordo com ele, o texto aprovado na semana passada não retira verba das áreas, mas acrescenta. “Não vai tirar dinheiro da saúde e da educação. Nós vamos colocar a mais R$ 7 bi na saúde, nós estamos aumentando”, diz.

Nesta tarde, quando o acordo ainda não havia sido confirmado, Nogueira comentou que os parlamentares estavam buscando uma proposta que não criasse “constrangimento” para ninguém. “O número que nós vamos achar é para que não tenha veto nem no Senado nem na Câmara, nem na presidência da República desde o início a gente tava caminhando para isso”, contou. Nesta quarta, o relator do texto se reuniu com a presidente da frente parlamentar mista da Saúde, Carmen Zanotto (Cidadania-MS), e com o ministro da Saúde em exercício,  João Gabbardo dos Reis. De acordo com a parlamentar, Neto se demonstrou “sensível ao pleito” e pediu um detalhamento dos gastos cortados para analisar possíveis recomposições.

Congresso em Foco

 

BRASÍLIA (Reuters) – O Ministério Público Federal de Brasília ajuizou ação pública por improbidade administrativa contra 14 pessoas e as empresas JBS e J&F Investimentos por fraudes no sistema BNDES/BNDESpar com o intuito de favorecer o grupo e facilitar o processo de internacionalização da empresa, em que cobra dos envolvidos 21 bilhões de reais em ressarcimento de danos e multas.

A ação de improbidade, movida pela equipe da Operação Bullish, envolve os irmãos Joesley, Wesley e Junior Batista, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, entre outras pessoas.

Conforme a ação, as irregularidades ocorreram entre 2007 e 2011 em razão de o BNDESPar ter deixado de receber 144 milhões de ações da JBS e outras operações irregulares que totalizaram um prejuízo de 4,2 bilhões de reais ao banco público.

“A empresa JBS/SA, por meio de seus donos e com uso de intermediários, pagou vultosas propinas a ocupantes de altos cargos na direção do governo federal para que estes cooptassem o presidente do BNDES e parte de seu corpo técnico, com o fim de que, por meio dos crimes de gestão fraudulenta e de prevaricação financeira, a JBS obtivesse acesso a investimentos maiores do que o necessário e em sobreavaliações do preço das ações da empresa, além da dispensa indevida da cobrança de juros”, disse o procurador da República Ivan Marx, um dos autores da ação, em nota divulgada pelo MPF nesta terça-feira.

Em nota, a J&F e os irmãos Batista disseram confiar no MPF e na Justiça, “a despeito da condução do procurador Ivan Marx” no caso, e lembraram que as empresas e seus executivos firmaram amplos acordos de colaboração com as autoridades, sob os quais pagarão 11 bilhões de reais em indenização.

“É inacreditável, inaceitável e desleal que se usem as informações trazidas pelos colaboradores contra eles mesmos, que contribuíram para que o MPF chegasse até elas. Como reconheceu recente decisão da Justiça que rejeitou a mesma denúncia, mas em âmbito criminal, os relatos feitos pelos colaboradores da J&F à Operação Bullish serviram para descortinar inúmeros fatos, até então desconhecidos pelas autoridades”, disse a J&F na nota.

Em comunicado separado, a JBS disse que não foi notificada da ação e afirmou que os atos societários envolvendo o BNDESPar foram realizados de acordo com a legislação vigente e são públicos.

“Vale ressaltar que todos os investimentos do BNDESPAR na JBS ocorreram a valores de mercado e em consonância com a legislação vigente. A JBS tem absoluta convicção em afirmar que todos os negócios feitos com o BNDESPar foram realizados com total transparência, seriedade e lisura”, afirmou a companhia, que disse ainda que os investimentos do BNDES na empresa geraram “retorno expressivo para o banco”.

Na ação de improbidade, o MPF pediu a reparação total do dano mais multa de três vezes o valor do prejuízo e ainda o pagamento de danos morais coletivos em valor no mínimo equivalente aos mais de 4 bilhões de reais de perdas acumuladas, alcançando assim o ressarcimento de 21 bilhões de reais.

A ação pede a condenação das empresas JBS e J&F, dos irmãos Batista e de Mantega, Palocci, Luciano Coutinho e outras pessoas por atos de improbidade administrativa que levaram a enriquecimento ilícito, violação dos princípios da administração pública e prejuízo ao erário.

Ações de improbidade, que correm na Justiça Cível, não levam à prisão, mas podem cobrar devolução de recursos e também perda de direitos políticos.

Agência Reuters

 

O Tribunal Superior Eleitoral autorizou nesta terça-feira (10/12) a criação do partido Unidade Popular. A legenda será a 33ª com registro na Justiça Eleitoral.

De acordo com o TSE, o novo partido cumpriu os requisitos exigidos pela lei, como apresentação de 497 mil assinaturas de apoiadores que não são filiados a nenhum partido.

De acordo com a página da UP na internet, o partido é ligado a movimentos que atuam em defesa da moradia popular e propõe a nacionalização do sistema bancário, o controle social dos meios de produção e o fim do monopólio privado da terra.

No campo da educação, os integrantes da UP defendem a educação pública gratuita em todos os níveis e o fim do vestibular e de qualquer processo seletivo.

Com a aprovação, a Unidade Popular poderá participar das eleições municipais de 2020.

CONJUR