O jornal O Estado de São Paulo lançou um forte editorial sobre a decisão de Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o Estadão, trata-se de ‘um caso escandaloso de censura’.

Leia o artigo na íntegra:

A missão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, é histórica. A um só tempo, ela é jurídica e político-institucional. Ao fim da Ação Penal (AP) 2.668, caberá à Corte punir com o rigor da lei todos os que, comprovadamente, atentaram contra a ordem constitucional democrática, na exata medida de suas responsabilidades. Mas é igualmente vital que o faça com absoluto respeito ao princípio do devido processo legal e aos direitos e garantias fundamentais protegidos pela mesma Constituição que os golpistas tentaram rasgar. Se assim o fizer, o STF transmitirá ao Brasil e ao mundo um potente recado: o Estado Democrático de Direito dispõe de meios plenamente capazes de lidar com seus inimigos.

Esse cuidado é tão óbvio que chega a ser espantoso para este jornal ter de relembrar o que, de fato, está em jogo no julgamento de Bolsonaro a cada abuso cometido pelo aparentemente todo-poderoso ministro Alexandre de Moraes, relator da AP 2.668 e dos inquéritos infinitos que têm bolsonaristas como alvos principais.

No dia 21 passado, no horário autorizado para sair de casa, Bolsonaro esteve na Câmara para se reunir com correligionários do PL. Evidentemente, o ex-presidente não perderia a oportunidade de usar a ida ao Congresso para explorar politicamente o uso da tornozeleira eletrônica, nem tampouco para se vitimizar perante a imprensa ao deixar o local. Aos jornalistas, Bolsonaro voltou a dizer que o uso do equipamento era uma “máxima humilhação”, recorrendo à manjada tática do martírio, tão banal entre populistas autoritários como ele.

As imagens, é claro, chegaram às redes sociais. E isso bastou para que Moraes, naquela mesma noite, intimasse os advogados de Bolsonaro para que explicassem, no prazo de 24 horas, a suposta violação da proibição de uso das redes sociais pelo ex-presidente – medida cautelar que, entre outras, em boa hora foi imposta a ele em razão de suas ações públicas para obstruir o curso da AP 2.668. No despacho, Moraes não descartou a decretação da prisão preventiva de Bolsonaro caso a resposta de seus defensores não fosse convincente. Ora, se é para alijá-lo do debate público, melhor prendê-lo de uma vez.

Moraes cometeu um abuso. As medidas cautelares foram impostas a Bolsonaro, e não a terceiros que, por dever de ofício ou apreço pelo ex-presidente, transmitem suas declarações públicas em veículos de imprensa ou nas redes sociais. Na prática, o STF proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas, pois não há mais conteúdo jornalístico que deixe de circular pelas redes sociais hoje em dia. O que é isso senão censura prévia? O que é isso senão uma afronta gritante à garantia constitucional da liberdade de imprensa?

Agindo assim, irônica e talvez involuntariamente, Moraes ainda soprou as brasas da própria retórica de “perseguição política” que Bolsonaro tão bem explora para escamotear a justeza da persecução criminal ora em curso contra ele. E, de quebra, ainda rasgou a jurisprudência do próprio STF.

Lembremos que, em 2019, nem a Lula da Silva, na época preso por corrupção em Curitiba, foi vedado conceder entrevista. Na ocasião, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski afirmou que não era lícito negar ao apenado o “direito de manter contato com o mundo exterior”. Lewandowski ainda afirmou que “a plena liberdade de imprensa é categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”. Ressalte-se: Lula estava preso, e não meramente submetido a restrições cautelares, como Bolsonaro.

É lastimável que os padrões do STF mudem a depender de quem esteja sob julgamento. À Corte, como já sublinhamos nesta página, não basta ser imparcial – ela precisa parecer imparcial. Sobretudo no julgamento de Bolsonaro. Num ambiente político já corroído pela polarização, decisões abusivas como a do sr. Moraes só reforçam a percepção, já instalada em grande parte da sociedade, de que o STF age por motivações políticas. Isso mina a autoridade institucional da Corte, que não pode incorrer no erro crasso de combater o autoritarismo com decisões autoritárias.

Fonte: O ESTADÃO

 

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), juntamente com entidades alinhadas à esquerda, promoverá na próxima sexta-feira (25) um ato público em São Paulo para manifestar apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério Público, além de fazer frente a pressões internacionais recentes, especialmente vindas dos Estados Unidos.

A mobilização ocorrerá no tradicional Largo de São Francisco, na capital paulista, e contará com a participação de diversos grupos sociais e entidades representativas, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Instituto Vladimir Herzog, o coletivo Prerrogativas, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Comissão Arns, a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, o Fórum das Centrais Sindicais, o IBCCRIM e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

                       A OAB contra advocacia

Inúmeros advogados tiveram seus direitos profissionais democráticos desrespeitados pelo STF, nos inúmeros processos do 8 de janeiro, tratado pela maior corte de justiça do país, como golpistas. Foram várias as vezes em que advogados clamaram e só faltaram pedir socorro a OAB em defesa da advocacia e aos profissionais, mas infelizmente, a instituição sempre se omitiu e em algumas ocasiões se manifestou apenas em notas, mas nunca tomou posição correta de luta e muito mais, fez valer o direito a advocacia e ao advogado de acordo com os princípios emanados da Constituição. O ato que a OAB está convocando com entidades da esquerda, revela vergonhosamente, de que lado está, e com quem se alinha para defender as violações praticadas pelo STF, e contra os advogados e advocacia.

Jornal da Cidade Online e AFD   

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello avaliou que Alexandre de Moraes não utilizou de forma correta os artigos do Código Penal.

Veja o que disse o magistrado:

“É potencializar muito [o artigo]. Achar que a atuação de Eduardo Bolsonaro [deputado licenciado] e também a atuação do próprio ex-presidente implicaria negociar com governo estrangeiro a agressão ao país, a invasão do país é brincadeira. Não é sério”, disse. “Não. Esse artigo é de uma exceção extraordinária. E a exceção tem que ser levada em conta de forma estrita. Só quando os parâmetros realmente sugerem o acionamento dela. E no caso não se tem. É querer colocar a família Bolsonaro como vítima. Os tempos são estranhos. De tédio, nós não morreremos”, cravou. O ministro ainda comentou sobre o julgamento de Bolsonaro ser conduzido na instância máxima do país: “Tudo está errado, a começar pela competência. Estamos falando do ex-presidente Bolsonaro. Onde foi julgado o ex-presidente Lula quando era ex-presidente? Na 1ª instância. Por que Bolsonaro está no Supremo se não houve modificação da legislação? O foro de prerrogativa de função busca proteger o cargo, não o cidadão.”

“Ao ser julgado na 1ª instância, você tem acesso a um órgão revisor. Ao ser julgado no Supremo, em martelada única, você não tem. Quando nós vamos ter um cons(c)erto, com “s” [no sentido de restaurar] e com “c” [no sentido de conciliar]? Lastimavelmente não há ninguém lá [no Supremo] para colocar um dedo na ferida. Para bancar em um colegiado como eu cansei de bancar o esquisito. E divergir”, completou.

Por fim, o ministro cobrou das autoridades mais “equilíbrio nas ações.” “Apenas acrescento que o momento é de temperança. É um momento de busca do almejado equilíbrio nas ações. A sociedade está acompanhando. E a cada passo essa grande instituição que é o Supremo vai sofrendo um desgaste terrível. Isso é ruim para a nacionalidade”, finalizou.

Jornal da Cidade Online

Uma distribuidora de suco de laranja dos Estados Unidos — que importa os insumos do Brasil — ajuizou uma ação na Justiça americana contra a decisão do presidente Donald Trump de impor uma tarifa de 50% ao Brasil a partir do mês de agosto. A informação foi publicada pela Bloomberg. A empresa argumentou que os motivos para o aumento da tarifa — que incluem o apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o qual, segundo Trump, sofre uma “caça às bruxas” — não concedem autoridade emergencial para contornar o poder de taxação do Congresso. O caso foi protocolado na sexta-feira (18/7) na Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos.

A empresa, uma das maiores fabricantes e distribuidoras de laticínios e bebidas da costa leste dos Estados Unidos, estima que as taxas aumentariam seus custos com suco de laranja não concentrado importado do Brasil em US$ 68 milhões (cerca de R$ 380 milhões no atual câmbio) ao longo dos próximos 12 meses, além de elevar os preços para os consumidores entre 20% e 25%. Diz a ação que o Brasil é responsável por mais da metade de todo o suco de laranja vendido nos Estados Unidos.

Segundo a reportagem, um tribunal federal de apelações permitiu, provisoriamente, que o governo aplique tarifas globais ordenadas por Trump com base em poderes emergenciais econômicos e deve ouvir os argumentos sobre o tema ainda neste mês. A corte de comércio também analisa um processo sobre o fim da isenção tarifária para produtos chineses de baixo valor.

Fonte: CONJUR

 

A continuidade e escalada das afrontas de Alexandre de Moraes e Lula contra o governo dos EUA são demonstrações claras de uma situação: Eles não agem por decisões próprias. Existe um outro poder, maior do que eles, que determina suas ações e as “garantem”, ou possuem alguma outra forma de obrigá-los a afrontar a nação mais poderosa do mundo. Podemos adjetivá-los de qualquer coisa, mas não são sujeitos totalmente inconsequentes. Tudo o que fazem tem algum objetivo. Nesse momento só consigo ver uma outra fonte de poder capaz de desafiar os EUA. Não são capazes de enfrentar frontalmente o Império norte-americano, mas fazem de tudo, subrepticiamente, para sabotar e minar seu poderio. Esse poder opositor aos EUA se chama China.

Não repararam a submissão de Lula ao Xi, naquele episódio vexaminoso em que pediu publicamente ao ditador chinês que enviasse um agente de sua confiança para auxiliar na censura às redes sociais no Brasil? E as confissões descaradas de membros de nossa “suprema” de admiração ao regime chinês, além dos acordos firmados de cooperação entre os sistemas de “justiça” dos dois países? Infelizmente nosso empresariado também, encontra-se comprado e deslumbrado com os chineses e os Gilmarpaloozas da vida.

Sim, meus caros o Brasil está sendo usado descaradamente como “proxy” da China. Esse embate serve a dois propósitos dos chineses:

– Descredibilizar Trump e todo o movimento conservador mundial, sem se comprometer diretamente no embate;

– Derreter a economia brasileira para continuar adquirindo ativos (empresas, portos, aeroportos, ferrovias, usinas de energia, matéria prima) por preços descontados e desvalorizados;

Os verdadeiros traidores da Pátria e sabotadores de nossa soberania têm nomes e sobrenomes. Se eu sei disso, imagino que muitos mais saibam. Inclusive serviços de inteligência que, com certeza, mantém toda essa gente monitorada e grampeada a tempos. A briga é entre cachorros muito maiores do que podemos perceber. Nos mantenhamos do lado da liberdade, do livre arbítrio, da Luz e de Deus. Está fácil escolher um lado.

Pedro Possas. Médico.

 

O PT tem realmente uma absurda capacidade de destruição. Por onde passa deixa rastros devastadores. E esse atual governo está sendo capaz de desmoralizar órgãos que sempre primaram pela boa técnica e eficiência, sem ingerências políticas, caso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Reportagem publicada em O Globo denuncia mais um absurdo cometido pela atual gestão do IBGE.

Confira:

“Um erro no mapa oficial da Amazônia Legal divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está chamando atenção de especialistas e internautas. No material, disponível no site do instituto, as siglas dos estados de Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS) aparecem invertidas. Além disso, a sigla do Acre, um dos nove estados que compõem a região, não foi incluída, apenas o nome da capital, Rio Branco.

Produzido em 2024, o mapa tem como objetivo representar graficamente a Amazônia Legal, área que abrange cerca de 59% do território brasileiro e foi criada por lei em 1953 com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social da região. A Amazônia Legal inclui os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

A ausência da sigla do Acre e a confusão entre os dois ‘Mato Grossos’ geraram preocupação em especialistas da área, especialmente porque o mapa é uma ferramenta oficial amplamente utilizada em pesquisas, políticas públicas e em materiais educativos.

A falha ocorre em um momento em que a Amazônia Legal está no centro de debates ambientais, climáticos e econômicos, tanto no Brasil quanto no exterior. A região abriga a maior floresta tropical do mundo, possui grande diversidade sociocultural e biológica, e desempenha papel estratégico no combate às mudanças climáticas.”

Jornal da Cidade Online

Denúncia foi feita pela própria vendedora de lanches, que afirma ter sido abusada quando entregava lanches no batalhão de Miranda do Norte.

Um capitão da Polícia Militar do Maranhão foi afastado do cargo de comandante do Batalhão de Miranda do Norte, a cerca de 138 km de São Luís, após ser denunciado por abuso sexual contra uma mulher. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e também pela própria corporação, por meio de um Inquérito Policial Militar. A vítima é uma pequena comerciante do ramo de lanches, que relatou ter sido abusada dentro do próprio batalhão da PM, enquanto fazia uma entrega no local. Segundo a denúncia, o oficial identificado como capitão Alex Costa teria ordenado que os demais policiais deixassem o quartel para realizar rondas e, em seguida, cometido o crime.

A comerciante afirma que passou a sofrer intimidações após o episódio, sendo desestimulada a procurar ajuda. Ainda assim, ela registrou um Boletim de Ocorrência (B.O) e conseguiu na Justiça uma medida protetiva contra o suspeito. Apesar da medida e do afastamento oficial, a vítima relata que continua sendo intimidada e que o capitão passa com frequência as proximidades da casa onde mora, o que a deixa com medo. Diante de um fato de estupro mediante violência, necessário se torna o acompanhamento do Ministério Público, ações da Delegacia da Mulher e do Comando da PM, quanto ao fato do capitão intimidar a vitima

“A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) informa que, ao tomar conhecimento dos fatos, determinou de imediato ao comando da região o afastamento do policial das atividades operacionais no Batalhão. Foi instaurado Inquérito Policial Militar para apuração rigorosa e célere das denúncias. A PMMA reitera que não compactua com qualquer conduta ilegal por parte de seus integrantes e que, havendo comprovação dos fatos, o capitão responderá na forma da lei. A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Miranda, apura com rigor os fatos denunciados”, diz a nota.

Fonte: G1

Evidenciando que a Venezuela é logo ali, Lula (PT) adota a estratégia ou o padrão de comportamento do ditador Nicolas Maduro ao chamar críticos de “traidores da pátria”, criminalizando a oposição e justificando medidas de endurecimento do regime. As coincidências são inquietantes: a Venezuela passou a censurar tudo, inclusive a imprensa, anulou o Poder Legislativo, perseguiu e prendeu oposicionistas, tornou adversários inelegíveis, e instaurou a ditadura em definitivo. Na ocasião, a imprensa brasileira repercutiu a criação do 0800 para delatar “traidores da pátria”:

Delações no 0800

Após chegar ao poder, Nicolás Maduro criou um número 0800, no exato dia 16 de setembro de 2013, para delação de supostos “traidores da pátria”.

Modelito Maduro

Lula adotou a estratégia em rede nacional de rádio e TV, quinta (17), para atacar Donald Trump e os fantasiosos “traidores da pátria” no Brasil.

Culpa terceirizada

O 0800 surgiu como “resposta” do tirano à crise econômica, apagões de 70% do pais, escassez de empregos, comida e até de papel higiênico. A onda de delações dividiu famílias, pais e filhos, a sociedade.

Ditadura in natura

Milhões deixaram a Venezuela, e milhares foram presos e torturados e adversários ficaram inelegíveis. E o ditador ainda teve de fraudar eleições para se manter no poder.

Coluna do Claudio Humberto

O ministro Luiz Fux apresentou o seu voto no plenário virtual aberto para referendar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, no final da noite desta segunda-feira (21). Ele divergiu do relator Alexandre de Moraes, discordou da decisão do colega de Turma e aplicou uma verdadeira lição.

Fux disse que as medidas impostas a Bolsonaro são “desproporcionais” e argumentou que não há indícios suficientes de que ele poderia fugir do país para evitar uma condenação criminal no caso do golpe de estado. Em um trecho de seu voto ele assinala:

“A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-Presidente”.

Mais adiante, Fux argumenta:

“A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.

Jornal da Cidade Online

Neste 21 de julho de 2025, os presidentes do Brasil, Colômbia, Chile, Espanha e Uruguai reúnem-se em Santiago, no Chile, sob o pretexto de debater a situação da democracia no mundo. O evento foi batizado de “Democracia Siempre!”, em clara alusão à célebre frase de Che Guevara “Hasta la victoria siempre!”, utilizada em carta a Fidel Castro.

A escolha simbólica não poderia ser mais contraditória. Invocar Che Guevara como inspiração para uma cúpula em defesa da democracia é um insulto às vítimas do autoritarismo marxista-leninista que ele ajudou a implantar. Che não foi um defensor das liberdades democráticas, foi um guerrilheiro que participou de execuções sumárias e ajudou a consolidar uma das ditaduras mais repressivas do continente.

O que une os cinco mandatários presentes é a afinidade ideológica de esquerda, ora socialista, ora abertamente comunista, além do apoio recorrente a regimes ditatoriais ou grupos terroristas, como o Hamas, a Venezuela de Maduro e a Nicarágua de Ortega. Falam de democracia enquanto elogiam tiranos, reprimem opositores e silenciam sobre violações gritantes de direitos humanos.

Dentre os temas abordados no encontro, um dos destaques é o “combate ao discurso de ódio nas plataformas digitais”, um tópico que, no caso do Brasil, beira a ironia.

Não me cabe fazer juízo sobre os demais países presentes. Mas a presença do governo brasileiro nesse tipo de discussão chega a ser cínica diante da realidade vivida internamente. No Brasil as instituições estão enfraquecidas, o Congresso Nacional, amedrontado e omisso, assiste calado à constante invasão de competências promovida por uma Suprema Corte que atua como legisladora e censora.

Há fortes suspeitas, já noticiadas, de que o governo mantém um “gabinete do ódio institucionalizado”, sediado dentro do próprio Palácio do Planalto, financiado com dinheiro público, com o objetivo de atacar adversários políticos nas redes sociais, promovendo linchamentos digitais e desinformação. Falar em democracia enquanto se omite diante do maior escândalo de corrupção previdenciária da história, o roubo de bilhões de reais de aposentados e pensionistas do INSS, é mais do que hipocrisia. É desonestidade política.Além disso, o Brasil vive hoje um profundo isolamento diplomático, com relações estremecidas com os Estados Unidos, Israel e outras democracias relevantes. A política externa lulista se alinha mais a ditaduras e autocracias do que a regimes democráticos consolidados.

Não, o Brasil de Lula não tem legitimidade moral nem institucional para dar lições sobre democracia ao mundo.

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.