Estudo da UFMG mostra perdas mundiais; no Brasil, estados das regiões Sul e Sudeste podem ser os mais afetados. Caso entrem em vigor, as barreiras tarifárias impostas pelo governo dos Estados Unidos causarão impacto negativo mundial. A elevação das tarifas sobre importações dos EUA pode resultar em queda de 0,12% no PIB global. O comércio internacional pode ter redução de 2,1%, equivalente a US$ 483 bilhões. A estimativa é de estudo econômico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), divulgado no dia 11 de julho.

Segundo a publicação, em 12 meses, os EUA serão os maiores prejudicados, com redução de 0,37% no PIB. China e Brasil teriam diminuição de 0,16% no PIB. No Brasil, o percentual equivale a R$ 19,2 bilhões. As exportações brasileiras podem ter queda de R$ 52 bilhões e as importações podem ser reduzidas em R$ 33 bilhões. O emprego pode cair 0,21%, cerca de 110 mil postos de trabalho. Os setores industrial e agropecuário devem ser os mais afetados em exportação e produção, estima o estudo. Tratores e outras máquinas agrícolas apresentariam a maior redução nas exportações, -23,61%. A produção desse tipo de maquinário recuaria 1,86%. 

De acordo com Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o volume de impacto mais significativo pode acontecer em empresas que importam e exportam, como fundição Tupy, WEG e Embraer, cujo percentual de 40% das exportações são para os EUA. Aeronaves, embarcações e outros equipamentos de transporte aparecem no estudo da UFMG com redução de 9,19% na produção e queda de 22,33% nas exportações. A projeção dos impactos das medidas tarifárias no emprego brasileiro aponta redução de 40 mil ocupações na agropecuária, 31 mil no comércio e 26 mil na indústria. 

Somadas às repercussões nas grandes empresas brasileiras, o presidente da CNI alerta para as consequências regionais do tarifaço, a partir do efeito em pequenas e médias empresas. “Temos que dar atenção também aos setores que não têm essa dimensão de volume, mas têm uma representatividade muito grande para as exportações daquele segmento. Por exemplo, calçados ou hortifrutigranjeiros, como as frutas do Ceará. Das exportações cearenses, cerca de 45% são para os Estados Unidos. Então, para aquele estado, a relatividade do impacto seria muito grande”, disse Alban.

Impactos regionais no Brasil

Na projeção econômica da UFMG, os cinco estados mais afetados serão São Paulo, com queda de R$ 4,4 bilhões no PIB estadual; Rio Grande do Sul, com menos R$ 1,9 bilhão; Paraná, com baixa de R$ 1,9 bilhão; Santa Catarina com declínio de R$ 1,74 bilhão; e Minas Gerais com perda de R$ 1,66 bilhão. A intensidade dos impactos setoriais varia entre os estados, destacando Minas Gerais com impactos mais expressivos na Agropecuária e Indústria Extrativa, e São Paulo, especialmente afetado nas Indústrias de Transformação, Comércio e Transporte. 

No setor Agropecuário, Minas Gerais registraria a maior queda percentual, de 1,15%, seguida por São Paulo, com menos 0,73%. Na Indústria Extrativa, Minas Gerais também pode ter retração mais acentuada, de 0,35%, em comparação a São Paulo, com 0,12%, e ao Brasil, com 0,29%. Já nas Indústrias de Transformação, São Paulo pode apresentar a maior redução, de 0,31%, enquanto Minas Gerais pode ter queda de 0,22%.

Retomada do diálogo

A embaixada do Brasil em Washington protocolou, na quarta-feira (16), uma carta junto ao governo dos Estados Unidos pedindo a retomada do diálogo técnico sobre a suspensão das tarifas de 50% impostas às exportações brasileiras. O documento foi assinado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Ainda sem respostas por parte de Washington. Ainda nesta semana, a U.S. Chamber of Commerce e a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) divulgaram nota conjunta na qual solicitam ao presidente Trump a suspensão das tarifas. No documento, as Câmaras de Comércio pedem que os governos dos dois países se engajem em negociações de alto nível. As instituições afirmam que mais de 6,5 mil pequenas empresas nos Estados Unidos dependem de produtos importados do Brasil e que 3,9 mil empresas norte-americanas têm investimentos no país.

BRASIL 61

Entidade recebeu R$ 53,3 milhões em emendas parlamentares. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, nesta quinta-feira (17), a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) e das advocacias-gerais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para explicarem o repasse de R$ 53,3 milhões em emendas parlamentares à Associação Moriá, organização da sociedade civil (OSC) com sede no Distrito Federal. A decisão foi motivada após ser revelados indícios de irregularidades na estrutura administrativa da entidade, que tem como principais dirigentes um ex-cabo do Exército, um motorista e uma esteticista, profissionais sem qualificação técnica para a execução dos projetos financiados por recursos públicos.

Em despacho, o ministro Flavio Dino destacou que as informações veiculadas indicam “novas irregularidades” e podem configurar impedimentos técnicos à execução de emendas parlamentares. “Caso confirmados, os fatos relatados na reportagem evidenciam novas irregularidades relacionadas à entidade Associação Moriá, incompatíveis com os preceitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade (art. 163-A da CF) e caracterizadoras de impedimento de ordem técnica, na forma do art. 10 da Lei Complementar nº 210/2024, os quais impedem a execução de emendas parlamentares”, escreveu o ministro.

A maior parte dos recursos, R$ 46 milhões, foi destinada a um programa educacional voltado a crianças e adolescentes, cujo foco é o ensino e a prática de jogos eletrônicos como Free Fire, Valorant, League of Legends (LoL), Teamfight Tactics e eFootball.

Entre os parlamentares responsáveis pelos repasses à Associação Moriá estão:

• Fred Linhares (Republicanos) – R$ 27,6 milhões
• Izalci Lucas (PL) – R$ 15,5 milhões
• Bia Kicis (PL) – R$ 1,5 milhão
• Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) – R$ 800 mil
• Paula Belmonte (Cidadania) – R$ 500 mil

O despacho do ministro Flávio Dino integra o processo judicial que trata da adoção de medidas para garantir maior transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares. O magistrado fixou o dia 12 de agosto como prazo para que os Poderes Executivo e Legislativo comprovem a implementação de normas que assegurem o repasse apenas a entidades com sede física em funcionamento, corpo técnico qualificado e atuação comprovada nas áreas e nos territórios beneficiados.

Diário do Poder

O Conselho Nacional de Justiça e a Fundação Getúlio Vargas publicaram o Edital 2/2025, que trata do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), etapa obrigatória e eliminatória para quem deseja prestar concurso para atividade extrajudicial em todo o país. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até as 16h (horário de Brasília) do dia 13 de agosto, ao valor de R$ 150, na área de “concursos em andamento” do site da FGV. Em formato similar ao do exame anterior, o certame ocorrerá em etapa única, a ser aplicada no dia 28 de setembro, das 14h às 19h, em todas as capitais, com questões apenas objetivas. Como o Enac é de caráter exclusivamente eliminatório, seu resultado apenas habilita ou inabilita a uma candidatura em concursos para cartórios, não servindo como critério de classificação em quaisquer provas a que a candidata ou o candidato se submeta.

Com a abertura do edital, o corregedor nacional de Justiça e presidente da comissão do exame, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que o ENAC marca o aprimoramento no processo de concurso para cartórios. “Estamos consolidando uma importante inovação do CNJ, no sentido de dar mais transparência à ocupação das titularidades em cartórios e exigir um nível qualificatório mínimo para a participação nesses certames em qualquer unidade da federação.”

Podem se submeter ao Enac bacharéis em Direito ou pessoas que tenham desempenhado, por pelo menos dez anos, a função em serviços notariais e de registros. Para ser considerado habilitado, o candidato precisa alcançar um percentual mínimo de 60% de acertos na prova ou, estando a pessoa inscrita como negra, indígena ou com deficiência (condições que exigem comprovação), será necessário um percentual mínimo de 50%.

Fonte: CONJUR

Presidente americano envia carta de apoio ao ex-mandatário brasileiro e diz esperar que o governo brasileiro “pare de atacar oponentes políticos.” O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou carta aberta de apoio ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, após diversas manifestações de apoio desde antes da decisão de impor tarifas de 50% a produtos brasileiros. A carta foi publicada por Bolsonaro na rede social ‘X’ algumas horas após ser veiculada a entrevista de Lula (PT) à CNN americana. Veja a íntegra da carta e a tradução abaixo.

No texto com assinatura de próprio punho, o americano afirma testemunhar o “terrível tratamento” recebido por Bolsonaro e que também não se surpreende ao ver Bolsonaro “liderando nas pesquisas”.

“Compartilho seu compromisso de ouvir a voz do povo e estou muito preocupado com os ataques à liberdade de expressão”, disse Trump, que confirma ter se manifestado contra o avanço da censura no Brasil através de falas públicas e também com a decisão de impor barreiras tarifárias de 50%.

O presidente americano encerra sua carta de apoio ao brasileiro dizendo esperar que o governo brasileiro pare de atacar oponentes políticos, mude de rumo e “ponha fim ao seu ridículo regime de censura”. E avisa: “Estarei acompanhando de perto”.

Tradução da carta de Donald Trump:
Tenho testemunhado o terrível tratamento que você está recebendo nas mãos de um sistema injusto voltado contra você. Este julgamento deve terminar imediatamente! Não me surpreende vê-lo liderando nas pesquisas; você foi um líder altamente respeitado e forte que serviu bem ao seu país.
Compartilho seu compromisso de ouvir a voz do povo e estou muito preocupado com os ataques à liberdade de expressão — tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos — vindos do atual governo. Manifestei veementemente minha desaprovação, tanto publicamente quanto por meio de nossa política tarifária.
Espero sinceramente que o Governo do Brasil mude de rumo, pare de atacar oponentes políticos e ponha fim ao seu ridículo regime de censura. Estarei acompanhando de perto

Diário do Poder

Parlamentares estão indignados com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nesta quarta (16).  O magistrado decidiu manter o decreto do governo Lula que aumentou o Imposto de Operações Financeiras (IOF).

Um texto publicado pelo deputado Alexandre Ramagem demonstra com clareza o sentimento que que reina no parlamento brasileiro: “Em resposta ao questionamento aberto pelo governo no Supremo, Moraes entendeu que o decreto do presidente da República que mexia na alíquota do IOF estava de acordo com a Constituição.

Um único ministro, monocraticamente, em uma cautelar, decidiu validar o Decreto do Lula sobre o IOF. Então, não estamos em uma juristocracia?

Atropelou a decisão do Congresso Nacional e o voto da maioria de deputados e senadores. Primeiro inventou uma conciliação, criando audiência para (pasmem) presidir matéria de outros poderes.

Ao final, subverte o art. 49, V, da Constituição, descartando o poder legislativo como soberano para decidir, em controle político, quando o executivo extrapola seu exercício de regulamentação. Decidiu não haver desvio de finalidade na alteração de alíquotas e incidência do IOF, e pronto. Está validado, mais impostos do PT, pela vontade do ungido iluminado, contra todo parlamento. Há ainda dúvidas de que o poder judiciário desvirtua suas competências e concentra os poderes de Estado se colocando acima dos demais? Ao legislativo ainda cabe a iniciativa de retorno à ordem constitucional e acabar com todas essas arbitrariedades. Há instrumentos para tanto.

Do contrário, fechem as portas.”

Jornal da Cidade Online

Cerimônia conduzida pelo presidente Froz Sobrinho destacou o legado da magistrada e reuniu familiares, colegas, amigos(as), servidores(as) e autoridades para celebrar sua atuação profissional e humana.  O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, nesta quarta-feira (16/7), uma sessão solene em homenagem à desembargadora Oriana Gomes, que se aposenta na magistratura após uma carreira marcada por dedicação, conhecimento jurídico e compromisso com a Justiça. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, e reuniu familiares, colegas magistrados e magistradas, representantes do Ministério Público, docentes, servidores(as) e amigos(as) da homenageada.

A primeira a prestar homenagem foi a ex-procuradora-geral de Justiça, Elimar Figueiredo de Almeida Silva, que lembrou o início da trajetória da desembargadora, ainda como promotora de Justiça em Barreirinhas. “Como era de se esperar, a juíza Oriana Gomes construiria uma carreira sólida e respeitada pautada pela aplicação justa e imparcial da lei”, afirmou, destacando que “perdeu o Ministério Público, ganhou a magistratura”.

Em seguida, o professor doutor Alberto Tavares Vieira da Silva compartilhou memórias da atuação de Oriana Gomes como professora e formadora de gerações. Emocionado, disse: “O conhecimento que adquiriu na profissão, o conhecimento de juíza, ela o transmitiu através da sua condição de professora e formou gerações. A figura da professora se aliou à grande juíza.”

A procuradora de Justiça Regina Maria da Costa Leite também expressou reconhecimento: “Testemunhei de perto a sua vocação, seriedade, competência e comprometimento com a Justiça. Parabenizo pelos anos dedicados à magistratura do Maranhão, desejando muita saúde e felicidade nessa nova fase da vida, com a merecida aposentadoria, um coroamento de uma grande trajetória marcada pelo zelo e compromisso perante a nossa Justiça”.

Representando as desembargadoras do TJMA, a desembargadora Márcia Chaves descreveu Oriana como uma mulher virtuosa e símbolo de superação. “A senhora é exemplo de profissional batalhadora, dedicada, impoluta, e isso é motivo de muito orgulho para a magistratura do Maranhão”, declarou, visivelmente emocionada.

O desembargador Raimundo Neris Ferreira, representando o TJMA, destacou a trajetória marcada por integridade e empatia da magistrada. “Sua presença sempre foi sinônimo de lucidez, equilíbrio e inarredável respeito ao devido processo legal”, afirmou.

A sessão também contou com homenagens do desembargador Ronaldo Maciel, que compartilhou experiências vividas ao lado da colega, e da assessora Tácita Duarte, que, em nome dos servidores e servidoras, exaltou a humanidade e generosidade de Oriana. “É a pessoa que entra todos os dias perguntando como estamos, se preocupando com nossos filhos, nossas mães, nossos problemas e que nunca deixa de ver a necessidade do outro e se importar de verdade com as pessoas”, disse a servidora, em discurso emocionado.

Ao final, a desembargadora Oriana Gomes agradeceu pelas homenagens recebidas: “Gratidão é a palavra que vai marcar este dia. Gratidão a Deus, ao Arquiteto do Universo, e a todos os colegas e servidores(as) que caminharam ao meu lado”, declarou. Ela também destacou o fato de finalizar sua trajetória na magistratura durante a atual gestão do TJMA, presidida pelo desembargador Froz Sobrinho, que é marcada como exemplo de aproximação com a sociedade — exatamente como sempre idealizou ao longo de sua carreira: “Um Judiciário que chega até o povo”. Trajetória de Vida e atuação profissional digna e exemplar

Natural de São Luís (MA), Oriana Gomes nasceu em 29 de julho de 1949. É graduada em Pedagogia (1977) e Direito (1980) pela UFMA, e possui especializações em Direito Público, Ciências Criminais e Direito Constitucional. Ingressou no serviço público em 1974 e, ao longo da carreira, atuou como Oficiala de Justiça, promotora de Justiça, juíza de direito e professora da UFMA por 26 anos, onde lecionou Direito Público. Em janeiro de 2024, assumiu o cargo de desembargadora do TJMA, coroando décadas de atuação comprometida com o serviço público.

Exerceu diversas funções de destaque, como diretora do Fórum Eleitoral do Maranhão (2008/2009), juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, e professora das escolas superiores da Magistratura e do Ministério Público. Também participou ativamente de entidades jurídicas e educacionais, sendo madrinha de várias turmas de formandos em Direito. Aposenta-se como exemplo de integridade, sensibilidade e entrega à causa da Justiça, deixando um legado que inspira futuras gerações de operadores e operadoras do Direito.

Agência TJMA de Notícias

 

O ex-procurador e ex-deputado, Deltan Dallagnol, usou suas redes sociais para cobrar o STF sobre punições para os envolvidos no esquema de propinas na liberação de emendas parlamentares no Ceará. Na publicação, Deltan contrastou a postura “leniente” da Corte para com corruptos e a severidade demonstrada contra os manifestantes do 8 de janeiro de 2023.

“O STF é um poodle com os ladrões e um pitbull com quem picha uma estátua. Muitos deputados pedem “volta” de emendas, desviando milhões para o seu bolso dos mais de 30 milhões que gerenciam por ano. 

A reportagem cita um percentual entre 6 e 12%, mas fala-se de 20%. Para quem rouba, não tem prisão, não tem ação penal em tempo recorde, não tem pena de 14 ou 17 anos. Tem leniência, demora, acordo de não persecução e prescrição… tem impunidade”, disse. A fala é uma referência à cabeleireira Débora Rodrigues, que foi condenada a 14 anos de prisão após pichar a estátua da Justiça com a frase “Perdeu, Mané”, durante os atos do 8 de janeiro de 2023.

Jornal da Cidade Online

Em meio à crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, o governo Lula e o STF foram duramente criticados pelo Departamento de Estado norte-americano. O subsecretário Darren Beattie chamou o STF de “Supremo Tribunal de Moraes” e afirmou que os EUA estão atentos aos ataques contra Jair Bolsonaro e à liberdade de expressão no Brasil.

Uma verdadeira “bomba” nos planos do “sistema” contra o ex-presidente.

No mesmo dia, a PGR pediu a condenação de Bolsonaro por suposta tentativa de golpe — coincidência?

E é nesse cenário que surge o livro que está tirando o sono do PT: “O Homem Mais Desonesto do Brasil – A verdadeira face de Luiz Inácio Lula da Silva”.

A obra revela os bastidores sombrios da vida de Lula — contradições, interesses e tudo que tentam esconder. Essa obra impactante está desafiando o silêncio imposto pela censura e revela detalhes inconfessáveis da trajetória de Lula, figura que há décadas se apresenta como defensor do povo, mas que carrega consigo uma série de contradições e atitudes que colidem frontalmente com seus discursos públicos.

Jornal da Cidade Online

Carta assinada por Alckmin e Mauro Vieira foi entregue pela embaixada do Brasil em Washington, com a participação das Câmaras de comércio nos EUA e no Brasil com pedido de suspensão da taxa de 50% para produtos de exportação. A embaixada do Brasil em Washington protocolou uma carta junto ao governo dos Estados Unidos, nesta quarta-feira (16), pedindo a retomada do diálogo técnico sobre a suspensão das tarifas de 50% impostas às exportações brasileiras. A previsão é de que a taxação entre em vigor em 1º de agosto. O documento é assinado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Nesta quarta-feira, o vice-presidente conduziu a segunda rodada de reuniões com o setor produtivo para debater os impactos da tarifa. Alckmin disse que o Brasil vai explicar aos Estados Unidos os pontos citados na investigação comercial aberta pelo governo Donald Trump contra o Brasil. O Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR) abriu processo e vai apurar se as práticas listadas são consideradas desleais. Na terça-feira (15), a U.S. Chamber of Commerce e a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) divulgaram nota conjunta na qual solicitam ao presidente Trump a suspensão das tarifas. No documento, as Câmaras de Comércio pedem que os governos dos dois países se engajem em negociações de alto nível porque a imposição pode causar graves danos tanto às relações econômicas entre Estados Unidos e Brasil, quanto aos consumidores finais. 

As instituições afirmam que mais de 6,5 mil pequenas empresas nos Estados Unidos dependem de produtos importados do Brasil e que 3,9 mil empresas norte-americanas têm investimentos no país. Além disso, o Brasil está entre os dez principais mercados para exportações dos Estados Unidos e é destino, a cada ano, de cerca de US$ 60 bilhões em bens e serviços norte-americanos.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o posicionamento dos grupos empresariais é “estratégico e emblemático”. “A manifestação da U.S. Chamber e da Amcham deixa claro que não estamos sozinhos. Contar com a voz ativa de líderes empresariais dos Estados Unidos fortalece nossas negociações e evidencia que essa medida é danosa não só para o Brasil”, afirmou Ricardo Alban, presidente da CNI.

Alban destaca que, se entrar em vigor, a tarifa pode gerar perda de mais de 110 mil empregos na indústria brasileira, ao mesmo tempo em que coloca em risco cadeias produtivas e pequenas empresas norte-americanas, que dependem de insumos brasileiros. O presidente da CNI também tem defendido a resolução diplomática entre os países. “É essencial mantermos um tom técnico e construtivo, não político. Defendemos que o governo americano revogue a tarifa ou, no mínimo, adie sua entrada em vigor por 90 dias, permitindo um debate mais racional e equilibrado sobre seus impactos”, disse. 

EUA é o país mais prejudicado com aumento de tarifas

Os Estados Unidos tendem a ser os mais prejudicados com a escalada protecionista da Casa Branca, mostra levantamento feito pela CNI. As estimativas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) indicam que o Produto Interno Bruto (PIB) norte-americano pode encolher 0,37% em razão das tarifas adotadas contra o Brasil, a China e outros 14 países, além das taxas adicionais sobre as importações de automóveis e aço de qualquer origem. O panorama foi feito com base em dados do IBGE, da UFMG e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Para o Brasil e a China, o impacto estimado é uma retração de 0,16% no PIB de cada país. O tarifaço ainda pode afetar a economia global, com uma queda de 0,12% no PIB mundial e uma redução de 2,1% no comércio internacional – o equivalente a US$ 483 bilhões.

BRASIL 61

Mais uma vez o STF interfere e desrespeita decisão do Poder Legislativo pela Câmara e Senado para favorecer ao Executivo, se posiciona contra os pobres brasileiros que serão atingidos pelo imposto do IOF. Com uma canetada Alexandre de Moraes determinou a eficácia do IOF, impondo a ditadura da toga. Uma grande parceria que fica cada vez evidente entre o Executivo e o Judiciário. Infelizmente, em detrimento do povo. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (16) o retorno da eficácia do decreto que aumentou a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras).

Com isso, o decreto legislativo aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no mês passado deixa de ter validade e restabelece-se a decisão original do governo. A única ponderação feita por Moraes diz respeito à operação do varejo.

“O decreto presidencial, no tocante à ampliação da hipótese de incidência por meio da inclusão de novas operações no fato gerador do tributo, incorreu em inconstitucionalidade ao pretender expandir a hipótese de incidência do IOF, naquilo em que determinou a equiparação das operações de ‘risco sacado’ ao fato gerador do imposto”, afirmou o ministro na decisão.

Jornal da Cidade Online e AFD