Delegado é diretor no Serviço Geológico do Brasil e suspeito de integrar organização criminosa em Minas Gerais. Um delegado federal nomeado ao menos duas vezes para cargos estratégicos e de confiança no governo de Lula (PT) foi preso nesta quarta-feira (17) pela Polícia Federal, entre 22 alvos de mandados de prisão preventiva por suspeita de integrar uma organização criminosa que lucrou ao menos R$ 1,5 bilhão com corrupção e crimes ambientais na mineração. Rodrigo de Melo Teixeira é ex-Diretor de Polícia Administrativa da PF, no atual governo petista.

O delegado que ocupa o cargo de diretor de Administração e Finanças no Serviço Geológico do Brasil (SGB) é suspeito de utilizar suas funções públicas para tentar interferir em investigações contra empresários de seu interesse foi nomeado como terceiro na hierarquia da PF, em 2023, pelo atual diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. E chefiou a Diretoria de Polícia Administrativa da PF até o final do ano passado.

Rodrigo de Melo Teixeira é suspeito de atuar como gestor oculto de uma empresa de mineração com negócios ligados a investigados pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU). E foi alvo de decisão de um colegiado de juízes federais que determinou as prisões preventivas, afastou servidores públicos e bloqueou R$ 1,5 bilhão em bens de suspeitos de integrar a organização criminosa com potencial econômico estimado em mais de R$ 18 bilhões.

A Operação Rejeito

Além das ordens de prisão, a PF e a CGU buscam e apreendem provas em 79 endereços suspeitos de envolvimento com os crimes. Também foram determinadas suspensões de atividades de empresas suspeitas. E a PF informou que os alvos da operação teriam atuado para neutralizar a ação do Estado, dificultando as investigações e monitorando autoridades. Bem como para utilizar diversos artifícios para lavar o dinheiro obtido com as práticas ilícitas.

“O grupo investigado teria corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle na área ambiental e de mineração, com a finalidade de obter autorizações e licenças ambientais fraudulentas. Essas autorizações eram utilizadas para usurpar e explorar irregularmente minério de ferro em larga escala, incluindo locais tombados e próximos a áreas de preservação, com graves consequências ambientais e elevado risco de desastres sociais e humanos”, detalharam a PF e a CGU.

Diário do Poder

Texto limita atuação do STF contra parlamentares e amplia foro privilegiado, mas deve encontrar dificuldade de aprovação no Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (16/9), em dois turnos de votação, a chamada PEC da Blindagem, que altera as regras de investigação e prisão de parlamentares, e amplia o foro privilegiado para dirigentes partidários. O projeto foi aprovado no primeiro turno por 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 votos a 133. A proposta segue agora para análise no Senado. Se aprovada, será promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.

O que muda com a PEC

Atualmente, deputados e senadores podem ser investigados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por qualquer crime. Com a nova regra, isso só poderá ocorrer se houver autorização prévia da respectiva Casa legislativa.

Veja os principais pontos do texto:

• Investigação: para que o STF possa abrir um inquérito contra deputados ou senadores, será preciso que a respectiva Casa (Câmara ou Senado) autorize previamente. A decisão será tomada em votação e só será válida se atingir maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos votos dos parlamentares. O Legislativo terá até 90 dias para responder ao pedido do Supremo.
• Prisão: a prisão de parlamentares também continuará sujeita à autorização dos pares, mas passará a ser decidida em votação secreta. O quórum exigido é o mesmo (maioria absoluta) e o prazo também será de 90 dias. Hoje, as votações são abertas.
• Flagrante de crime inafiançável: nesses casos, a PEC prevê que o processo seja remetido à Casa legislativa em até 24 horas. Os parlamentares decidirão, em votação secreta, se mantêm a prisão e se autorizam a chamada “formação de culpa”. Atualmente, essa decisão também é tomada em votação aberta.
• Foro privilegiado ampliado: presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso passam a integrar a lista de autoridades julgadas, exclusivamente, pelo STF. Isso impede que juízes de instâncias inferiores determinem medidas como bloqueio de bens ou quebras de sigilo contra esses dirigentes. Hoje, o foro se aplica ao presidente da República, ao vice, aos ministros de Estado, aos congressistas e ao procurador-geral da República.

Na prática, a PEC dá mais proteção a deputados, senadores e dirigentes partidários, diferentemente dos cidadãos comuns, que continuam podendo ser investigados e presos sem qualquer autorização prévia. A sessão dessa terça, na Câmara, terminou sem que todos os destaques em relação à PEC da Blindagem fossem votados. Eles serão retomados na sessão desta quarta, o que pode gerar mudanças no texto, antes que ele seja enviado ao Senado.

PEC pode enfrentar resistência no Senado

Apesar da aprovação expressiva na Câmara, a PEC deve enfrentar resistência no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nessa terça-feira (16/9) que a proposta “não passará de jeito nenhum”. “A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária.”

Segundo o senador, a proposta é impopular e os parlamentares terão dificuldade de aprová-la às vésperas de um ano eleitoral. Além disso, a CCJ do Senado discute não apenas a admissibilidade, mas também o mérito das propostas, o que pode atrasar ou inviabilizar sua tramitação. Não há previsão de quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautará o texto.

Jornal da Cidade Online

A decisão ocorre após a oposição e líderes de centro intensificarem as articulações para pautar o projeto. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-SP), afirmou na manhã desta terça-feira (16) que pautará a urgência do projeto de anistia aos condenados do 8 de janeiro. A declaração foi feita durante a reunião de líderes do governo e oposição. A decisão ocorre após a oposição e líderes de centro intensificarem as articulações para pautar o projeto. A tendência é que os deputados apreciem a urgência, que ainda não trata do mérito do projeto, mas acelera a tramitação, nesta quarta-feira (17) após votação da PEC da Blindagem – que impede investigações criminais contra parlamentares sem aval total do Congresso.

“Sinal verde para avançarmos na votação da anistia. É hora de reparar cada injustiça sofrida ao longo desse processo de caça às bruxas”, declarou o parlamentar.

Hugo Motta (Republicanos-SP) afirmou que a pressão pelo andamento da proposta se intensificou após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão após sua condenação na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe de Estado. Líderes de oposição afirmam que o projeto deve ser “amplo, geral e irrestrito”, alcançando assim, o perdão a Bolsonaro no processo. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), tem articulado diretamente com Hugo Motta a votação do projeto.

Contudo, Motta já sinalizou que não é favorável a uma anistia “ampla, geral e irrestrita” como defende a oposição, e sim, buscar um meio termo. Aliados do governo federal prometem uma reação à decisão do presidente da Casa Baixa, já que não se trata de uma pauta de interesse nacional. O presidente Lula (PT) declarou em encontro com Hugo Motta que é contra qualquer projeto de anistia.

Diário do Poder

Decisão restabelece regra excluída em 2000 da Constituição de 1988. A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos (o primeiro por 353 a 134 votos e o segundo por 344 a 133), nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reforça o princípio da imunidade parlamentar, restabelecendo regra suprimida no início dos anos 2000 de proteção de deputados e senadores de surtos autoritários como o que o Brasil tem vivido nos últimos anos. Eram necessários 308 votos para aprovar a matéria. A PEC seguirá para votação no Senado. De acordo com a proposta, decisões judiciais como prisão de parlamentares serão submetidas previamente à avaliação do Congresso em votação secreta.

Segundo a proposta cuja aprovação é dada como certa, será necessário aval prévio do Congresso, mediante voto secreto, para processar parlamentares, além de ampliar foro privilegiado. A votação secreta, que vigorou durante o regime militar, protegia os parlamentares de perseguição após votações do gênero. Há precedentes, para além dos recentes casos de perseguição e até prisão de parlamentares. Ao ver recusada pela Câmara autorização para abertura de processo de cassação do deputado Márcio Moreira Alves (RJ), em 1968, o regime militar decidiu fechar o Congresso e decretar o Ato Institucional nº 5, o AI-5, que instaurou em definido a ditadura no Brasil. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Rep-PB), confirmou que a PEC apenas restabelece a regra que foi retirada da Constituição, “diante de muitas discussões, atropelos e abusos contra colegas nossos, em várias oportunidades”.

Sem decisões monocráticas

De acordo com a emenda, apenas o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não mais decisões monocráticas, poderá determinar medidas cautelares contra parlamentares. A autorização prévia da Câmara ou do Senado, para investidas contra parlamentares, deverá ser adotada por maioria absoluta. E voto secreto. Nos casos de prisão em flagrante por crimes graves, caberá ao Legislativo decidir, em até 24 horas, se mantém ou não a detenção.

A proposta prevê também a ampliação do foro privilegiado, incluindo os presidentes de partidos com representação no Congresso. Esses dirigentes, assim como parlamentares e outras autoridades de alto escalão, seriam julgados pelo STF. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), o relator, a PEC garante que mandatos sejam exercidos sem risco de perseguições políticas.

Diário do Poder

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou em entrevista à Fox News que Washington responderá “na próxima semana ou algo assim” à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Rubio, a decisão da Corte brasileira evidencia que “o Estado de Direito está se desintegrando”. O chefe da diplomacia norte-americana acusou o STF de perseguir politicamente Bolsonaro e criticou, em especial, o ministro Alexandre de Moraes.

“Temos esses juízes ativistas – um em particular – que não só perseguiu Bolsonaro, aliás, ele tentou realizar reivindicações extraterritoriais contra cidadãos americanos ou contra alguém que postasse online de dentro dos Estados Unidos. Portanto, haverá uma resposta dos EUA a isso”, declarou.

Rubio também afirmou que o problema vai além do julgamento do ex-presidente, classificando a condenação como “mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial” que, segundo ele, já teria atingido inclusive empresas e cidadãos norte-americanos fora do Brasil.

Jornal da Cidade Online

Deputado cobra explicações sobre acordo do STF com participação da PGR, que restringe indenizações a vítimas de fraudes previdenciárias. O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou requerimento para convocar o subprocurador Nicolao Dino à CPMI do INSS. Irmão do ministro do STF Flávio Dino, Nicolao participou da assinatura do acordo homologado pelo STF em 02 de julho de 2025, no âmbito da ADPF 1236, que trata da responsabilidade da União e do INSS por descontos fraudulentos em benefícios previdenciários.

O acordo envolveu sete instituições — entre elas o MPF, AGU, INSS e OAB — e, segundo Kataguiri, tem grande impacto sobre milhões de aposentados. O deputado questiona cláusulas que limitam indenizações apenas a danos materiais, restringem o acesso imediato à Justiça e podem transferir o custo das fraudes ao Tesouro Nacional. Ele quer saber quem sugeriu tais cláusulas, quais estudos foram feitos e como os aposentados serão ressarcidos.

Instalada em 26 de agosto de 2025, a CPMI do INSS apura um esquema bilionário de fraudes com descontos indevidos em aposentadorias. A CGU estima o prejuízo em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O colegiado é presidido pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), com relatoria do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e tem funcionamento previsto até março de 2026, podendo ser prorrogado.

Diário do Poder

 

Para apoiar a regulamentação desses produtos, o Idec, em parceria com outras entidades, lançou a campanha Publicidade que adoece. Atualmente, de acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 68 mortes por dia no Brasil estão ligadas ao consumo de ultraprocessados. Afinal, são produtos com alto teor de sódio, açúcar e gorduras. Além disso, a composição inclui aditivos como corantes, edulcorantes e aromatizantes. Tudo isso faz com que o consumo esteja comprovadamente associado a doenças crônicas graves como obesidade, diabetes e hipertensão.

Apesar disso, a indústria continua investindo pesado em estratégias publicitárias, muitas vezes direcionadas a crianças e adolescentes. Por esse motivo, a propaganda de ultraprocessados deve ser regulamentada, assim como já ocorre com o tabaco e o álcool. Segundo a coordenadora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, Laís Amaral, o intuito dessa regulamentação é que os ultraprocessados tenham regras mais rígidas. “Isso é essencial para proteger a saúde da população, especialmente do público infantil.”

Para apoiar a regulamentação da publicidade de produtos alimentícios ultraprocessados, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) se uniu à ACT Promoção da Saúde, ao Instituto Desiderata e à Fian Brasil para desenvolver a campanha “Publicidade que Adoece“.

Riscos

A publicidade enganosa e abusiva é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e também por algumas outras normas, como a Resolução nº 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). Apesar disso, não existe no Brasil uma regulamentação específica sobre a publicidade de produtos que prejudicam a saúde, como é o caso dos ultraprocessados. Inclusive, segundo estudo feito pelo Idec em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 83% dos familiares e responsáveis afirmam que os filhos consomem produtos ultraprocessados diariamente.

“Isso acontece porque a indústria investe uma enorme quantidade de recursos financeiros em estratégias de publicidade dos ultraprocessados justamente porque o efeito é a fidelização das marcas desde a infância”, salienta Amaral. Esses dados explicam outro dado grave: uma em cada três pessoas de até 19 anos está acima do peso considerado saudável, de acordo com o Panorama da Obesidade Infantil do Instituto Desiderata e Umane. “A indústria vende a ideia de saúde, sustentabilidade, bem-estar, pertencimento e glamour a partir da publicidade, o que atrai consumidores desde muito cedo.”

Laís Amaral, coordenadora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec. Na visão de Amaral, a regulação é importante e urgente porque, com ela, a publicidade de ultraprocessados terá mais limites e controle. “Isso significa que não atingirá a população, especialmente a infantil, da maneira agressiva, rápida e fácil que atinge hoje.”

Regulamentação

Atualmente, 70% das campanhas de ultraprocessados no ambiente digital são direcionadas para menores de 18 anos, segundo a Organização Mundial da Saúde. Além disso, para a coordenadora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, a sociedade vive imersa em um ambiente que facilita e estimula o consumo de ultraprocessados com preços baixos, acesso fácil e publicidade exacerbada.

“A partir da regulação desses ambientes, pais, mães e responsáveis terão uma tarefa mais simples na hora de alimentar os filhos. Além disso, é importante que os ultraprocessados não estejam disponíveis no ambiente doméstico e que o uso de telas seja monitorado”, alerta a profissional.

Ultraprocessados

Os produtos ultraprocessados têm altas quantidades de açúcares, gorduras e sódio. Eles são caracterizados pela presença de aditivos alimentares cosméticos, que imitam cor, sabor, aroma e textura de alimentos de verdade, mas sem os benefícios. Também são produzidos para serem comidos sem atenção e em excesso, além de substituírem a comida de verdade. Alguns exemplos campeões são barras de cereais, biscoitos integrais, granola com açúcar, iogurte adoçado e com sabor. Por esse motivo, é preciso que a sociedade conheça os malefícios do consumo de ultraprocessados e as reais intenções das empresas que os produzem. A campanha entre Idec, ACT e Instituto Desiderata coloca a regulação da publicidade de ultraprocessados no centro do debate para que a população possa fazer escolhas verdadeiramente informadas.

Idec

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) é uma associação de consumidores sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos. Fundado em 1987 por um grupo de voluntários, a missão do Idec é orientar, conscientizar, defender a ética na relação de consumo e, sobretudo, lutar pelos direitos de consumidores-cidadãos.

Fonte: Site Metrópoles

A executiva Cátia Porto deixou a vice-presidência de Recursos Humanos da Vale na última semana, após um período de dez meses à frente da área. Sua gestão ficou marcada por uma declaração que gerou repercussão no início do ano, quando comentou publicamente sobre transformações na cultura corporativa e destacou a perda de espaço da chamada cultura woke, voltada à diversidade, em favor de um modelo centrado em mérito e desempenho. Em fevereiro, Cátia usou seu perfil no Instagram para reagir a um artigo do Wall Street Journal. Na ocasião, afirmou que o modelo conhecido como DEI (Diversidade, Equidade e Inclusão) estaria gradualmente cedendo espaço ao MEI (Mérito, Excelência e Inteligência), movimento que valoriza resultados, padrões de excelência e habilidades intelectuais.

Segundo ela, essa transição ajudava a explicar a retomada do trabalho presencial em muitas empresas. Em resposta a um internauta, justificou que o modelo físico favoreceria colaboração, aprendizado e produtividade, fatores ligados ao desempenho.

Na mesma postagem, a executiva frisou que não se tratava de uma opinião pessoal, mas de uma leitura sobre o mercado. Ela destacou ainda que os profissionais precisam se adaptar a mudanças estruturais: “Pouco importa a minha opinião, é um movimento! E quem entende movimentos sabe que ou você se adapta rapidamente e surfa a onda de forma mais tranquila ou vai ficar na lanterninha… no grupo que reclama, resiste e não sai do lugar”, escreveu. Com a saída de Cátia Porto, a Vale ainda não anunciou oficialmente quem assumirá a vice-presidência de Recursos Humanos.

Jornal da Cidade Online

O senador Sérgio Moro (União-PR), ex-magistrado titular da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde prendeu centenas de corruptos, acha que o desmantelamento da Lava Jato e de outras operações de combate a gatunos, como Zelotes e Greenfield, causou o roubo a 9 milhões de aposentados do INSS. O ex-juiz, que encantou o Brasil prendendo corruptos poderosos, fez a avaliação em entrevista ao podcast Irmãos Dias, um dos mais influentes e populares do mercado financeiro.

Portas abertas

Decisões do STF anulando sentenças abriu portas à retomada da ladroagem, diz o senador com a segurança de quem entende do tema.

À vontade para roubar

Segundo Moro, a anulação das operações fez “gente sem escrúpulos, sem a menor dignidade” se sentir à vontade para roubar.

Não há inocentes

“Tiveram processos anulados”, lembra o ex-juiz que condenou Lula por corrupção, “mas nenhum tem a coragem de dizer que é inocente.”

Coluna do Claudio Humberto

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão, em votação unânime, manteve a condenação do estado do Maranhão a reformar uma escola indígena, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 300 mil, além de responsabilização pelo crime de desobediência. O colegiado rejeitou a tese recursal do Executivo de que houve violação ao princípio da separação dos Poderes.

“Ressoa evidente e indiscutível a legitimidade do Poder Judiciário para determinar a concretização de políticas públicas constitucionalmente previstas, quando houver omissão da administração pública, sem que configure violação ao princípio da separação de poderes, como, inclusive, assim se manifestou o Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral”, diz o acórdão, relatado pelo desembargador Cleones Seabra Carvalho Cunha.

O magistrado anotou que laudos de vistoria e fotografias juntados aos autos demonstraram os diversos problemas da estrutura física da Escola Indígena Bilíngue Muyraw, situada na Aldeia Ipu, no município de Grajaú (MA). A situação foi denunciada em ação civil pública de obrigação de fazer proposta pelo Ministério Público contra o estado do Maranhão.

O juízo da 1ª Vara de Grajaú fixou na sentença o prazo de 120 dias para a reforma. Ao apreciar a apelação do estado, Cunha observou que, conforme as provas, os fatos narrados pelo MP afetam diretamente os alunos e prejudicam a prestação de um serviço educativo de qualidade, “em patente afronta ao direito fundamental à educação (artigos 6º e 227 da Constituição Federal) e ao princípio da dignidade da pessoa humana”. Conforme o relator, o caráter programático dos dispositivos da Carta Magna não pode ser reduzido a mera “promessa constitucional inconsequente”, estando o poder público obrigado a efetivar as medidas necessárias e indispensáveis à regularização da qualidade de ensino.

Os desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa acompanharam o voto de Cunha. O colegiado destacou que a sentença individualizou com clareza o tipo de obrigação constitucional que compete ao poder público organizar formal, material e financeiramente. No entanto, a forma de execução e disponibilidade orçamentária caberá à discricionariedade do apelante, “não se constituindo, em absoluto, em malferimento ao princípio da separação dos poderes”.

Fonte: Agência TJMA