O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou, em nova decisão divulgada nesta segunda-feira (21), que qualquer publicação de entrevistas em redes sociais — mesmo que por meio de terceiros — poderá resultar em sua prisão imediata.

Uma ameaça absurda!

O despacho estabelece que estão proibidas “transmissões, retransmissões ou veiculações de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”. 

Moraes destacou que recorrer a aliados ou canais alternativos para divulgar conteúdo configuraria tentativa de burlar a decisão judicial, o que acarretaria “a imediata revogação das medidas cautelares e decretação da prisão”. Dentro do contexto da decisão arbitrária do poderoso ministro do STF, ele abre uma brecha para favorecer a que esquerda e mais precisamente o PT, façam publicações para que haja a prisão do ex-presidente Bolsonaro. Parece até um jogo de cartas marcadas.

Jornal da Cidade Online

Para a CACB, medida do Supremo reforça aliança entre Executivo e Judiciário, desrespeita o Congresso e agrava ambiente para pequenas e médias empresas. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para operações de crédito, gerou forte reação do setor produtivo. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) classificou a medida como “prejudicial” às empresas brasileiras — especialmente as de pequeno e médio porte — e um sinal de desorganização institucional que compromete a confiança do empresariado. A decisão do STF invalida o decreto legislativo aprovado pelo Congresso que havia sustado o aumento do imposto, voltando a valer a alíquota majorada desde o fim de junho. A medida afeta diretamente operações de crédito, câmbio, uso de cartões internacionais e investimentos em previdência privada, como os VGBLs.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait, criticou duramente a atuação do Supremo. “O STF está sendo chamado a fazer um papel que não é seu, como mediador entre Executivo e Congresso. Isso fere o princípio da separação dos Poderes. Quando o Congresso derruba a medida, é a voz do povo sendo ouvida. O aumento do IOF, além de inconstitucional, compromete o caixa das empresas, já pressionadas por juros altos, inflação e um ambiente regulatório instável.” Cotait também destacou que a decisão escancara a dificuldade de o governo realizar ajustes estruturais. “Ao invés de cortar gastos e melhorar a gestão fiscal, o Executivo tenta cobrir buracos aumentando impostos, o que é inaceitável”, afirmou.

Segundo Cotait, a decisão vem em um momento delicado para o setor produtivo, agravando a dificuldade de acesso ao crédito. “Para as empresas, é um desastre. Hoje nós estamos vivendo um momento de taxa de juros elevadíssima, as empresas estão todas numa situação muito difícil para obter crédito e a economia não deslancha a favor das pequenas empresas e toda vez que vai pedir crédito ele é acrescido com aumento do IOF. Ele é um imposto muito ruim para o crescimento econômico.”

O dirigente também alertou para o impacto direto da medida sobre o caixa das empresas, sobretudo aquelas que dependem de capital de giro: “As empresas hoje estão endividadas e toda a renovação desses empréstimos com IOF está cada vez mais absorvendo e retirando caixa das empresas, que necessitam dessa linha como capital de giro dos seus negócios.” Cotait também destacou que a decisão escancara a dificuldade do governo em realizar ajustes estruturais. “Ao invés de cortar gastos e melhorar a gestão fiscal, o Executivo tenta cobrir buracos aumentando impostos, o que é inaceitável”, afirmou.

Efeito colateral sobre o crédito

A única exceção mantida por Moraes foi a retirada do IOF sobre o “risco sacado”, modalidade de antecipação de recebíveis bastante comum no comércio. Apesar disso, a CACB avalia que o impacto da exclusão é pequeno diante do aumento generalizado da carga tributária sobre o crédito. A estimativa inicial do governo era arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com a medida; sem o “risco sacado”, a perda seria de R$ 1 bilhão. “Não dá para fazer média. O que se mantém é o aumento do imposto sobre quem mais precisa de crédito para manter o negócio funcionando. É o pequeno empresário, é o microempreendedor”, apontou Cotait.

Previsibilidade e ambiente de negócios

Para o economista e pesquisador da Unicamp Sillas Sousa, o principal problema gerado por medidas como essa é a insegurança jurídica e a falta de previsibilidade. “Quando o governo começa a aumentar esse tipo de imposto aleatoriamente, você prejudica o horizonte. O empresário olha pra frente e não sabe se pode investir no curto prazo, porque não sabe se o governo vai mudar a regra no meio do jogo. Isso piora muito o ambiente de negócios e tem impacto direto sobre emprego e renda.”

Sousa acrescenta que o discurso do governo em favor dos mais pobres entra em contradição com a prática: “O aumento do IOF atinge justamente os pequenos negócios, que são os que mais empregam. No fim das contas, quem paga essa conta são os que menos podem.”

BRASIL 61

Levantamento ainda revela que 72% desconhecem que o Congresso controla R$ 50 bilhões em emendas. Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (21) revela um alto grau de desconfiança da população brasileira em relação à aplicação das emendas parlamentares. Segundo os dados, 82% dos brasileiros acreditam que os recursos direcionados por deputados e senadores não chegam aos seus destinos finais e são alvos de corrupção.

Percepção sobre a destinação das emendas:

• 82% acreditam que há corrupção e que os recursos não chegam aos municípios
• 9% afirmam que os repasses chegam corretamente às cidades
• 9% não souberam ou preferiram não responder

A pesquisa também avaliou o nível de conhecimento da população sobre o valor total disponível aos parlamentares por meio das emendas.

• 72% disseram que não sabiam que deputados e senadores controlam R$ 50 bilhões em emendas para distribuir
• 27% afirmaram que tinham conhecimento do montante
• 1% não soube ou não respondeu

O levantamento ouviu 2.004 pessoas entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Diário do Poder

Os beneficiários estão aptos a solicitar a devolução desde o dia 11 de julho. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alvo de descontos indevidos realizados por entidades associativas, que aderirem ao acordo firmado pelo Governo Federal até segunda-feira (21), devem receber o ressarcimento dos valores na mesma semana, a partir de quinta-feira (24). Os beneficiários estão aptos a solicitar a devolução desde o dia 11 de julho. Os segurados que já recorreram à Justiça, com ação judicial contra o INSS, também podem aderir ao acordo. Contudo, deverão desistir do processo, de forma a não serem duplamente beneficiados. Além das adesões espontâneas, o INSS vai fazer contestação automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade, como pessoas que tinham 80 anos de idade ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.

Como aderir

A adesão é gratuita, dispensa o envio de documentos adicionais e pode ser efetivada por três vias:

• pelo telefone 135;
• presencialmente, em uma agência dos Correios;
• pelo aplicativo meu INSS.

Passo a passo para solicitação no aplicativo

Para solicitar a reparação dos valores no aplicativo Meu INSS, o interessado deve:

1. Acessar a aba “Consultar Pedidos”;
2. Clicar no item “Cumprir Exigência”;
3. Assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página;
4. Clicar em “Enviar”.

Processo

A partir da data em que o beneficiário contesta a cobrança, as entidades associativas têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente. Caso não haja justificativa, o valor descontado ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), será depositado automaticamente em parcela única na conta onde o segurado já recebe o benefício previdenciário, sem necessidade de ação judicial.

Cronograma de pagamento

Segundo o governo, o pagamento ocorrerá em lotes de 100 mil pessoas, efetuados diariamente, por ordem de adesão. Para viabilizar a operação, o presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 1.306, de 16 de julho de 2025, que autoriza a liberação de crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para o Ministério da Previdência Social. 

Contestações

Até o momento, aproximadamente 3,8 milhões de pessoas (97,4% dos pedidos abertos) contestaram o desconto indevido. Desses, pouco mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo. Novas contestações serão aceitas até pelo menos 14 de novembro de 2025. O governo estuda a possibilidade de prorrogação.

O acordo

Entre 2020 e 2025, aposentados e pensionistas do INSS foram alvo de descontos indevidos realizados por entidades associativas, referentes principalmente a mensalidades de clubes de serviço e contribuições não autorizadas. Em muitos casos, os segurados sequer tinham conhecimento das cobranças aplicadas diretamente sobre seus benefícios. Após denúncias e auditorias internas, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal desencadearam investigações que resultaram na operação Sem Desconto. A iniciativa revelou irregularidades que atingiram cerca de 3,4 milhões de beneficiários e causaram prejuízos estimados em mais de R$ 2 bilhões.

Diante do cenário, o Governo Federal formalizou um plano de ressarcimento, fruto de acordo de conciliação assinado por diversas instituições — entre elas, o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB (CFOAB). O pacto foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2025, garantindo a devolução dos valores de forma administrativa e sem necessidade de ação judicial.

BRASIL 61

Os Estados Unidos colocaram uma lupa sobre as atividades da esposa do ministro Alexandre de Moraes por avaliar que, por comandar o escritório de advocacia Barci de Moraes, ela seria impulsionada pela atuação do magistrado no Supremo, afirma o jornalista Paulo Cappelli, do site Metrópoles.

E diz ainda o jornalista:

“Além da perda do visto, a Casa Branca avança para aplicar punições com impacto financeiro a Barci por acreditar que a maior parte da renda do casal seria composta pela atuação da advogada. Washington também estuda impor tais sanções a outros ministros da Corte cujas mulheres exercem a advocacia. Atualmente, as esposas de Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes atuam no meio jurídico.”

E a declaração do secretário de Estado americano, Marco Rubio, reforça tudo isso:

“A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos. Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados na corte, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”. Parece que muita coisa virá à tona.

Jornal da Cidade Online

 

Os investidores estrangeiros sacaram R$ 4,8 bilhões de reais em recursos da bolsa de valores em apenas seis dias e pode se intensificar nesta semana. Em julho, já são seis pregões consecutivos em que a BC reporta saída de recursos externos da bolsa. A maré ruim teve início em 8 de julho, um dia antes do anúncio das tarifas de 50% dos Estados Unidos contra o Brasil.

Os saques somaram 4,8 bilhões nesse período e reverteram o saldo positivo do mês de julho. No acumulado do mês, as saídas somam 3,5 bilhões de reais. A tendência é piore com as sanções imposta pelo EUA a autoridades brasileiros com a suspensão de vistos de passaportes e há uma enorme expectativa de mais restrições, diante do presidente Lula ter partido para o enfrentamento a Donald Trump.

Jornal da Cidade Online

A lista completa das autoridades que tiveram suspensos os seus vistos em passaporte para ingressar no EUA pelo presidente Donald Trump é a seguinte: Dos 9 nomes que constam nesta primeira lista, nomes de oito ministros do STF e do PGR. Todos que tiverem familiares próximos, morando, estudando ou trabalhando, terão que imediatamente deixarem os Estados Unidos, para evitar constrangimentos, dentre os quais a deportação.

– Alexandre de Moraes

– Paulo Gonet Branco

– Luis Roberto Barroso

– Gilmar Mendes

– Cármen Lúcia

– Dias Toffoli

– Cristiano Zanin

– Flávio Dino

– Edson Fachin

Parentes, familiares próximos, cônjuges e filhos também foram incluídos. Existe a possibilidade de nos próximos dias essa lista aumentar com a inclusão de outras autoridades envolvidas na implacável perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

De fato, trata-se de um golpe cirúrgico que atinge a elite do Judiciário brasileiro. Filhos e parentes dessas autoridades que estudam nos Estados Unidos, terão que interromper os seus cursos e retornar imediatamente ao Brasil.

Jornal da Cidade Online

 

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação imediata dos vistos americanos do ministro Alexandre de Moraes, de membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, de Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

A medida se estende também aos familiares próximos das autoridades.

A decisão ocorre poucas horas após Moraes autorizar o uso de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro (PL) e foi confirmada por Rubio por meio da rede social X. “Ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, escreveu o secretário. Segundo ele, o governo Trump busca responsabilizar “estrangeiros que censuram liberdades protegidas nos Estados Unidos”.

O jornalista Paulo Figueiredo afirmou em vídeo que a medida de Rubio atinge especificamente os ministros da Primeira Turma do STF — Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Alexandre de Moraes — além de Barroso, Gilmar Mendes e o procurador-geral Paulo Gonet. Todos estariam, segundo ele, com os vistos americanos revogados. A medida também se estende aos seus familiares.

A cruel, absurda e desumana perseguição contra o ex-presidente Bolsonaro atingiu o último estágio! A liberdade acaba de ser surrupiada. Querem esconder o que realmente aconteceu em 2022. Porém, para o “terror” do “sistema”, tudo isso foi documentado no livro “O Fantasma do Alvorada – A Volta à Cena do Crime”, um best seller no Brasil. O livro, que na verdade é um “documento”, já se transformou em um arquivo histórico, devido ao seu corajoso conteúdo. São descritas todas as manobras do “sistema” para trazer o ex-presidiário Lula de volta ao poder, os acontecimentos que desencadearam na perseguição contra Bolsonaro e todas as ‘tramoias’ da esquerda. Eleição, prisões, mídia, censura, perseguição, manipulação e muito mais… Está tudo documentado. Obviamente, esse livro está na “mira” da censura e não se sabe até quando estará a disposição do povo brasileiro.

Jornal da Cidade Online

A determinação do ministro Alexandre de Moraes, também se alinhou ao pronunciamento do presidente Lula feito à noite de ontem em rede nacional e a uma pesquisa encomendada pelo Palácio do Planalto. A decisão do STF impõe a Bolsonaro restrições às redes sociais e o impede de se comunicar o filho que está nos EUA, com o velho argumento de que o ex-presidente pode fugir do país.

A Polícia Federal cumpriu mandados judiciais de busca e apreensão, nesta sexta-feira (18), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com “imposição de medidas restritivas” como tornozeleira eletrônica ao principal líder de oposição ao governo Lula (PT) por suposto “risco de fuga”. A ordem seria do ministro Alexandre de Moraes, que o proibiu até de falar com o filho, deputado exilado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A operação policial ocorre no dia seguinte à divulgação de uma nova carta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dirigida ao ex-presidente brasileiro e dizendo esperar a suspensão imediata do julgamento a que é submetido no Supremo Tribunal Federal (STF). A operação parece ser uma resposta a essa carta, mas há informações de que se trata de inquérito sigiloso instaurado no dia 11 deste mês.

De acordo com o Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes/TV BandNews, o ex-presidente está proibido de utilizar as redes sociais, é obrigado a permanecer em casa entre 19h e a manhã seguinte e também estão vetados contatos com diplomatas estrangeiros.

“Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (18/7), em Brasília, dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET n.º 14129”, diz a PF em nota.

Diário do Poder

Estudo do Instituto Trata Brasil aponta que 8 das 20 piores cidades são capitais dessas regiões; Porto Velho, Macapá e Rio Branco têm os menores índices de coleta e tratamento de esgoto. Levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com GO Associados, voltado à análise da universalização dos serviços de saneamento básico, evidencia que oito dos 20 municípios com pior desempenho em 2025 são capitais estaduais do Norte e Nordeste: Recife (PE), Maceió (AL), Manaus (AM), São Luís (MA), Belém (PA), Rio Branco (AC), Macapá (AP) e Porto Velho (RO).

Os dados da 17ª edição do Ranking do Saneamento, com o foco nos 100 municípios mais populosos do Brasil, revelam que as maiores dificuldades relacionadas ao saneamento básico entre as capitais brasileiras estão concentradas nessas regiões. Nesse recorte, o estudo aponta que a macrorregião Norte foi a mais afetada, onde diversas capitais apresentaram baixos índices de coleta e tratamento de esgoto, além de cobertura limitada no abastecimento de água. Porto Velho (RO), Macapá (AP) e Rio Branco (AC), por exemplo, registraram indicadores significativamente inferiores à média nacional. A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, acredita que “muitas vezes não se prioriza o saneamento básico como deveria. Então, por isso, os investimentos não acontecem e aí a gente não vê também o indicador evoluir”.

Tratamento de esgoto

Das 27 capitais brasileiras, apenas cinco tratam ao menos 80% do esgoto gerado: Curitiba (PR), Brasília (DF), Boa Vista (RR), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA). Enquanto quatro capitais tratam abaixo de 20% do esgoto coletado: Porto Velho (RO) com 12,18%; Macapá (AP) com 14,42%; São Luís (MA) com 15,89%; e Teresina (PI) com 19,19%. Quanto à coleta total de esgoto, somente seis cidades-sede superam 90% de atendimento: Goiânia (GO), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR) e Porto Alegre (RS). Em contraste, duas capitais da Região Norte do país registram taxas de esgotamento sanitário inferiores a 10%. São os casos de Porto Velho (RO), com 9,27%, e Macapá (AP), com 7,78%.

Abastecimento de água

Em relação ao abastecimento total de água, sete capitais alcançaram pelo menos 99% de cobertura. Embora a média nacional seja de 94,11%, regiões no Norte registram indicadores próximos ou abaixo de 50%, como Rio Branco (AC), com 53,13%; Macapá (AP), com 40,04%; e Porto Velho (RO), com 35,02%.

Os indicadores de perdas de água também apresentaram números elevados. No que se refere a perdas na distribuição, apenas Goiânia (GO) e Teresina (PI) apresentaram índices abaixo de 25%, com 12,68% e 24,20%, respectivamente, e foram considerados exemplos para o país.

Investimentos

Entre 2019 e junho de 2023, o total somado dos investimentos realizados por todas as 27 capitais brasileiras em saneamento básico foi de aproximadamente R$ 30,5 bilhões. O município de São Paulo (SP) realizou o maior investimento do período, no qual concentrou 40% do montante, com aproximadamente R$ 11,5 bilhões. Enquanto o Rio de Janeiro (RJ) investiu R$ 2,9 bilhões e Fortaleza (CE), R$ 1,8 bilhão. A análise mostra que, em investimento médio anual por habitante, a média das capitais é de R$ 130,05. A cidade de Cuiabá (MT) lidera com R$ 415,02, seguida por São Paulo (SP) com R$ 198,97 e Campo Grande (MS) com R$ 195,31. Porém, apenas Cuiabá supera o patamar do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) de R$ 223,82; as demais capitais apresentaram investimentos por habitantes inferiores ao valor estimado.

Pretto afirma que “os municípios que se destacaram fizeram um planejamento de longo prazo em relação ao saneamento básico. Viram quais obras eram necessárias e o que precisaria ser feito para universalizar. Transformaram o saneamento básico em uma política de estado, mantendo os investimentos ano a ano e não alterando essa política que havia sido estabelecida. Isso ajuda muito para que o saneamento avance”. O patamar mais baixo foi observado em Rio Branco (AC), que registrou R$ 8,09 por habitante. O fator justifica parcialmente a posição do município como último do ranking de 2025.

Fonte: BRASIL 61