A decisão do juiz foi suspensa pelo presidente do TRF-1, acolhendo pedido da Advocacia-Geral da União e a grana voltou para as garras da politicalha. Os três bilhões serão melhor aproveitados na corrupção política, do que ser aplicado em defesa da vida de milhares de brasileiros. Dizem que a justiça é forte, contundente e bem determinada contra os pobres e oprimidos, os fortes e mais precisamente os políticos rompem-na sem dificuldades, principalmente os integrantes da corrupção deslavada.

Dizem que sonhar – ao menos minha avó dizia – não custa nada e faz bem pra pele, entre outros benefícios. Mas isso não deve incluir sonho com político, ou acabaria sendo um pesadelo.

Na terça-feira (7), quando o juiz federal Itagiba Catta Preta bloqueou os 3 bilhões destinados à farra eleitoreira dos ratos do congresso e colocando essa grana à disposição do presidente para auxiliar a população em crise de grana e sonhos, muita gente acreditou que, finalmente, o povo seria lembrado e beneficiado.

Doce ilusão.                                                                                                   

Pouco mais de 24 horas se passaram depois da decisão correta de Catta Preta e o que eu havia previsto num vídeo -não precisa ser médium ou com inteligência acima do normal para isso- aconteceu.

Que assim pode comemorar, como esperado.

Essa grana do povo suado, 3 bilhões, sustenta a corja que integra uma quadrilha composta de mais de trinta partidos políticos, e vai financiar o verdadeiro trem da alegria desses ratos.

Fornecedores fantasmas, notas frias para confecção de santinhos que não existem, grana despejada no bolso de candidatos que jamais serão eleitos, contratação de gráficas na África, defuntos aparecendo como candidatos, venda de espaço nas tvs, vale tudo nessa farra.

E, no fim, já se sabe: a politicalha feliz, grana no bolso.

E as mãos sujas.

Honestidade mínima ou empatia para com o sofrimento do povaréu que os elegeu nem pensar, não existem esses termos em seus dicionários.

Carlos Moreira Alves, presidente do TRF-1 que devolveu os 3 bilhões aos amici, ainda aproveitou o ensejo para dar uma canelada em Catta Preta, afirmando que sua decisão representava -passado- ‘grave lesão á ordem pública’.

Catta Preta vai ter que dormir com essa.

E povo brasileiro também, tungado mais uma vez.

Ah, quase ia me esquecendo…

Covid-19?

Crise na saúde?

Pessoas morrendo?

Economia caminhando para o buraco?

Mas afinal, quem é mesmo que está ligando pra isso?

Importante mesmo é que esse ano teremos eleições.

Mal posso esperar.

E viva as eleições!

Marco Angeli Full

 

Médico cardiologista ficou dez dias internado. Ele defendeu que pacientes na mesma condição também usem o medicamento, associado a outros

O médio cardiologista do Sírio Libanês Robero Kalil Filho confirmou que, durante o tratamento da Covid-19, usou cloroquina. Em entrevista à rádio CBN, ele afirmou que o medicamento era apenas um em meio a um coquetel de remédios.

O remédio é usado no tratamento de malária e lúpus. Especula-se que também possa ser usado em pacientes infectados pelo coronavírus.

O tratamento foi feito no mesmo tratamento que Kalil trabalha e teve alta nesta quarta-feira. O médico passou pela Unidade de Terapia Semi Intensiva. Questionado se o remédio funcionou, ele afirmou que os efeitos positivos foram uma soma de todos os medicamentos que tomou ao mesmo tempo. “O que me salvou foi essa gama de remédios”, explicou. “Não é um elixir da vida.” Ele ainda apoiou que pacientes internados devam usar o medicamento, associado a outros.

O presidente Jair Bolsonaro tem defendido o uso da cloroquina para todo o país. O médio David Uip, curado depois de ter Covid-19, também foi questionado se fez uso do remédio, mas não respondeu.

Em entrevista à Rádio Gaúche, Uip, que é responsável pelo Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo, afirmou que receitou o remédio para pacientes.

Circulou nas redes sociais uma receita da clínica do médico com a receita de cloroquina. Ele negou que o medicamento fosse para ele, mas para pacientes tratados pelos médicos que trabalham com ele. Em entrevista à Rádio Gaúcha, ele afirma que a clínica comprou cloroquina em farmácias de manipulação para o tratamento de pacientes, junto a outros medicamentos.

Yahoo Imprensa

 

                                                              Senador Randolfe Rodrigues

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou na última terça-feira (7) duas propostas legislativas com o objetivo de garantir mais recursos para o enfrentamento da epidemia do novo coronavírus que se alastra pelo país. Uma é um Projeto de Decreto Legislativo para reduzir os salários de deputados federais e senadores em 50% durante a vigência do estado de calamidade pública. A outra é um Projeto de Resolução do Senado para a redução temporária de 50% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS).

“Por se tratar de instrumentos diferentes”, explica o parlamentar, “foi necessária a apresentação de duas proposições”. Isso porque a Constituição Federal determina que os subsídios de deputados federais e senadores sejam idênticos, o que exige a edição de um Decreto Legislativo.

Já a redução da cota para exercício da atividade parlamentar é um Projeto de Resolução do Senado, “visto se tratar de uma prerrogativa privativa à Casa”, completa Randolfe.

Ambas propostas preveem que a diferença restante de 50% nos subsídios e na cota para exercício da atividade parlamentar seja obrigatoriamente destinada para as ações de enfrentamento e combate à pandemia do novo coronavírus. Caso a proposta seja aprovada, os salários de deputados federais e senadores seria fixado em R$ 16.881,50 até a extinção do período de calamidade pública.

A redução da cota para exercício da atividade parlamentar dos senadores atingiria o ressarcimento de algumas despesas. Entre elas, divulgação da atividade parlamentar, passagens aéreas, aluguel de imóveis para escritório de apoio, locação de veículos e diárias para hospedagem. “Essa contribuição destinará valiosos recursos para o Ministério da Saúde”, prevê o senador.

Congresso em Foco

O jurista Modesto Carvalhosa, em brilhante explanação publicada no Boletim Coppolla, critica o intocável privilégio da nata do serviço público, em meio a pandemia. Enquanto toda a sociedade dá a sua parcela de contribuição, essa elite mantém a sua “imunidade financeira ao vírus”.

Leia o artigo na íntegra:

Na contramão da angústia nacional vivenciada pela pandemia, a elite do serviço público mantém sua renda intocada. É mais um privilégio dessa casta: a imunidade financeira ao vírus.

O Governo Federal editou uma série de medidas emergenciais para recomposição do poder de compra dos trabalhadores formais e informais e do caixa das empresas paralisadas pelo isolamento social.

Considerando que 20 milhões dos brasileiros são indigentes e sequer figuram no Cadastro Nacional, é difícil imaginar que esses recursos de fato atenderão à nossa população mais vulnerável – salvo se houver a colaboração, decisiva e urgente, do IBGE.

Está claro que todas essas iniciativas importam em gastos públicos dignos de um autêntico esforço de guerra, e de guerra planetária, pois o inimigo invisível ataca a toda a humanidade, sem distinções.

Mas tratemos de outro lado da questão: o setor público.

Como sabemos, nosso país é generoso com a nata dos servidores, que compõem boa parte daquele 1% mais rico da Nação, elite cujos privilégios fariam inveja à corte de Luís XIV. Assim como em Versailles o Rei Sol desconhecia limites para sua extravagância, a elite do funcionalismo público aqui no Brasil ignora o teto legal de remuneração: “módicos” R$ 39,2mil de salário!

Fazendo letra morta da Constituição Federal, a nobreza tupiniquim chega a contabilizar rendimentos mensais superiores a R$100mil, dos quais a menor parcela corresponde aos proventos devidos e o resto, a todo tipo de regalias. Saliente-se que esses adicionais são apresentados sob a rubrica de “verbas indenizatórias”, sobre eles não incidindo imposto de renda.

O Banco Mundial, em seu célebre relatório de 2017, apontou essas barbaridades, que bem explicam por que razão nossa República se revela um mecanismo perverso de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. Não é à toa, portanto, que 54 milhões de concidadãos dependem dos parcos recursos do Bolsa Família.

Posto isso, pergunta-se: que ônus o Governo impôs até agora aos 12 milhões e 500 mil servidores do País – e, em especial, à elite do funcionalismo público?

O que fizeram nossos ilibados parlamentares a respeito das verbas bilionárias do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral?

É óbvio que a providência ética e necessária a tomar só poderia ser a atribuição desses recursos ao já mencionado esforço de guerra contra a pandemia – não podemos admitir que essa quantia fabulosa seja colocada no bolso dos parlamentares e de seus desmoralizados partidos! Todavia, nenhuma contribuição foi exigida desses “representantes do povo”, que atravessam a crise incólumes, sem fazer quaisquer concessões, muito menos sacrifícios. Enquanto isso, empregadores e empregados do setor privado padecem com a escassez e o medo.

Na contramão da angústia nacional, a elite do setor público mantém sua renda intocada, trazendo à luz mais um privilégio dessa casta: a imunidade financeira ao vírus. Com a segurança de estarem com seus bolsos vacinados contra a pandemia, esses servidores assistirão a uma doença que, ao contrário do Estado brasileiro, atua de forma isonômica e a todos aflige.

Este é o Brasil, país que vive uma democracia apenas de faz-de-conta, onde as oligarquias e a elite do setor público não abrem mão de nem um milímetro de seu conforto e impõem aos trabalhadores e empreendedores todos os fardos desta guerra incomensurável.

Modesto Carvalhosa

Jurista.

 

                                                               Ministro Sergio Moro.

O titular da pasta de Justiça, Sergio Moro, rebateu nesta quarta-feira (8) as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes à sua atuação em meio a pandemia do novo coronavírus.

O ministro da Justiça disse à colunista Bela Megale, do jornal O Globo, que não há motivos para o cidadão se preocupar. “Estamos trabalhando nessa questão e em várias outras ao mesmo tempo. Não pretendo, porém, atuar como comentarista político como outros se sentem, estranhamente, à vontade”, disse ele.

Ao defender seu trabalho, Moro aproveitou para alfinetar Gilmar. “Até entendo que há pessoas que não se preocupem com a soltura de criminosos, mas é trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cuidar da segurança das pessoas e evitar o aumento da violência e da criminalidade”, disse ele.

Congresso em Foco

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informa que está envidando os esforços necessários para dar continuidade ao pagamento de precatórios, desenvolvendo suas atividades em caráter extraordinário para cumprimento do cronograma de pagamento estabelecido. Todos os recursos atualmente disponíveis estão inteiramente voltados para atender a população, de forma justa e igualitária.

Mesmo durante o período de emergência em saúde pública, fixado em decorrência do Coronavírus, foram erigidos protocolos de trabalho e elencados critérios de procedimentos, priorizando-se casos de urgência, com o intuito de possibilitar o pagamento dos 39 (trinta e nove) precatórios considerados superpreferenciais por motivo de doença grave, publicados na lista cronológica do Estado do Maranhão.

O Juiz Auxiliar da Presidência do TJMA, Gestor de Precatórios e Secretário-Geral da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, André Bogéa, pondera que “ainda mais nesse momento, os credores de precatórios considerados superpreferenciais por motivo de doença grave precisam dos valores que lhes são devidos, para custeio de suas obrigações econômicas e para manutenção das medidas de prevenção e tratamento de saúde, como integrantes que são do grupo de risco.”

PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS CÁLCULOS

Excepcionalmente, enquanto perdurarem as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), conforme diretrizes normativas estabelecidas pelo TJMA e pelo CNJ, correrão os prazos correspondentes à fase de prévio pagamento das verbas alimentares de precatórios.

PLANILHAS DE CÁLCULO

Para que não seja necessário o deslocamento dos credores, atendendo à orientação de isolamento para os grupos de risco, foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico as planilhas de cálculo do valor atualizado, bem como das retenções devidas.

PAGAMENTO ELETRÔNICO

Ainda como medida excepcional, os valores poderão ser transferidos diretamente para a conta bancária da parte, desde que sejam fornecidos os respectivos dados de banco, conta bancária, agência bancária e CPF (Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal). O recebimento de petições informando os dados bancários será via e-mail dirigido ao Protocolo Administrativo do TJMA
(divprotocolo@tjma.jus.br).

VIAS DE ATENDIMENTO

1. a) Telefones fixo (98)-3261-6237e celular (98) 98476-8731, das 9h às 12h;
2. b) E-mail da COORDPREC (coordprecatorios@tjma.jus.br);
3. c) Atendimento presencial, apenas de casos urgentes, apenas por agendamento, que deve ser feito por telefone ou e-mail;
4. d) Recebimento de Petições: protocoladas via e-mail junto ao setor de Protocolo Administrativo do TJMA ( diviprotocolo@tjma.jus.br ), excepcionalmente, enquanto persistir a condição de trabalho extraordinário definida até 30 de abril de 2020 (Portaria Conjunta TJMA 14/2020; Resolução CNJ 313/2020).

A Coordenadoria de Precatórios informa que continuará dando seguimento aos seus trabalhos, visando à continuidade dos pagamentos das listas cronológicas dos devedores públicos, respeitando os protocolos de segurança de saúde pública estabelecidos pelas autoridades competentes.

Comunicação Social do TJMA

 

A denúncia foi apresentada nesta terça-feira (7) por promotores americanos. O caso envolve a Copa do Mundo da Rússia e do Qatar.

A Rede Globo é acusada de ter pago propina num ‘fabuloso’ esquema internacional de corrupção e vai responder pelo crime perante a Justiça americana.

A família Marinho terá a oportunidade de descobrir que perante os tribunais dos Estados Unidos o tratamento que irá receber será bem diferente do que normalmente ocorre no Brasil.

A Globo foi delatada juntamente com a Televisa (México) e a Fox (EUA).

Também estão denunciados perante a Justiça Americana, 16 executivos acusados de terem recibo mais de R$ 400 milhões de propinas, dentre eles estão os brasileiros Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero, ambos ex-presidentes da Confederação Brasileira de Futebol.

Jornal da Cidade Online

 

                O juiz Itagiba Catta Preto Neto que mandou bloquear os fundos e o presidente da câmara Rodrigo Maia, que vinha postergando para que os dois fundos não fossem destinados a Covid-19

Ele determinou o bloqueio do repasse de valores da União ao fundão eleitoral e ao fundo partidário e, na mesma decisão, autorizou que o governo federal utilize essa verba para as ações de combate ao coronavírus.

A decisão atendeu a uma ação popular. Catta Preta afirmou que a pandemia do coronavírus “é grave” e exige “sacrifícios” de todo o país, incluindo os partidos políticos.

E complementou o despacho da seguinte forma:

“Nesse contexto, a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania, se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária”.

E concluiu:

“Determino, em decorrência, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Os valores podem, contudo, a critério do chefe do Poder Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) ou a amenizar suas consequências econômicas”.

Itagiba Catta Preta Neto é juiz federal há 20 anos. Antes, foi procurador do Distrito Federal e, anteriormente, procurador do INCRA. Ele ficou conhecido em 2016, ao conceder liminar que anulou a nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para o posto de ministro-chefe da Casa Civil, da ex-presidente Dilma Rousseff.

A decisão do magistrado contraria o interesse do presidente da câmara Rodrigo Maia, que vinha impedindo a apreciação pelo parlamentocde pedidos de vários parlamentares que se identificam com a decisão tomada pela justiça.

A expectativa é que se o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia terá coragem suficiente para recorrer da decisão, o que realmente será desnudá-lo para a opinião pública. Mesmo com apoio da grande mídia, Rodrigo Maia estava articulando um golpe com os presidentes do Senado e do STF para mudar regime do Brasil de presidencialismo para parlamentarismo, em que ele seria o primeiro ministro. Com a descoberta da tentativa de golpe e as demonstrações das forças armadas de que poderia no caso haver m contra golpe, os articuladores ficaram fazendo acusações ente eles.

Jornal da Cidade Online

 

Medida visa garantir direito fundamental à saúde e a informação adequada sobre os efeitos e riscos que o Covid-19 impõe ao indivíduo e ao Sistema de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou ao governo do estado do Maranhão que adote uma série de medidas para combate à pandemia do novo Coronavírus, no prazo de 72 horas.

O procurador da República Marcelo Correa, autor da recomendação, solicita ao governo que promova a efetiva integração da coordenação e equipes de contingenciamento do Covid-19 entre estado e municípios, com determinação de ações abrangentes para o estado do Maranhão, emitindo diretrizes/informações claras na mídia sobre o isolamento social e demais medidas de contenção necessárias, por todos os meios de comunicação.

O estado deve, ainda, manter a decretação de situação de emergência para o enfrentamento da pandemia do Covid-19 por, pelo menos, mais 15 dias, com o objetivo de resguardar o interesse da coletividade, visto o crescente número de contaminados no Estado, que passam de 200, com 08 óbitos.

Assim, foi recomendado que o Estado determine o fechamento de todos os serviços não essenciais, tais como comércio, bares, restaurantes, assim como estabelecimentos religiosos. A recomendação foi entregue ao governador do Estado, Flávio Dino, na manhã desta terça-feira.

Assim, fica determinado que o Governo do Estado deve conferir ampla publicidade à presente recomendação, com sua divulgação nos órgãos de publicação dos atos do Poder Público Estadual e no site do ente, nos termos do artigo 27, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 2003, encaminhando documentação, no prazo de 3 dias do recebimento desta, que comprove as providências adotadas, bem como relatório detalhado, no prazo de 5 dias, do exercício do poder de polícia administrativa em relação aos estabelecimentos violadores das restrições fixadas.

O não atendimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público Federal para que o Poder Judiciário obrigue o Estado a promover todas as medidas necessárias, sem prejuízo de eventual ação de responsabilização civil por atos de improbidade em face dos agentes públicos omissos. Acesse aqui a íntegra da recomendação: http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/docs/Recomendao4.2020.pdf

 

Procuradoria da República no Maranhão

PRMA-ascom Assessoria de Comunicação Social

 

 

A pandemia do novo coronavírus, infelizmente tem se constituído no Maranhão mais para promoção governamental do que efetivamente para o enfrentamento a doenças. O isolamento social cobrado e determinado pelas autoridades, para muitas famílias, não há dificuldades por terem como manterem, mas para grande parte da população é um problema seríssimo.

Como o Estado do Maranhão é o mais miserável da nação, em que mais da metade da população se encontra em plena extrema pobreza, na miséria e passando fome e sem as mínimas condições de prevenção, o governo deveria diminuir o discurso, e partir para uma ofensiva real levando-se em conta que se o vírus chegar a muitas localidades pode-se constituir em problema de graves proporções.

Aqui em São Luís nas áreas palafitadas e nas de risco decorrente das chuvas, milhares de famílias estão expostas e a ausência do poder público nelas é uma realidade lamentável e porque não dizer irresponsável.

A Assembleia Legislativa do Estado e Governo do Estado anunciaram a compra de 280 mil cestas básicas para a distribuição a famílias que realmente passam fome e vivem à margem da sociedade. Como o Governo do Estado não enfia um prego sem estopa, procurando sempre destacar por menor que sejam as suas ações, não se sabe qual o caminho dado ao considerável número de cestas. Caso sejam iguais as aquelas que foram distribuídas no Reviver para o pessoal do comércio informal, que não dá para uma família de 04 pessoas comer pelo menos uma semana, a distribuição para o enfrentamento a realidade passará a ser semanal.

À noite passada a TV Mirante mostrou imagens de famílias jogadas à própria sorte aqui em São Luís, sem qualquer tipo de proteção ao novo coronavírus e sem ter nada para se alimentar. Como essas pessoas podem continuar em isolamento social, se o governo não faz a sua parte?

A verdade é bastante dolorida, diante da realidade de que passando fome com a família e mesmo sabendo do risco de serem contaminados, com absoluta certeza os pais de famílias irão para as ruas em busca de saciar a fome. Felizmente a solidariedade de muita gente nesta cidade tem amenizado o problema grave enfrentado, uma vez que elas mais emergencialmente procuram  levar alimentos e chegam a distribuir kits de higiene pessoal, fazendo o que  dever ia ser  responsabilidade do poder público.