Novamente o ex-juiz Sérgio Moro volta a se manifestar sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista ao jornalista Boris Casoy, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública foi categórico:

“O processo do ex-presidente [Lula] pertence ao passado. Eu nunca tive nenhuma animosidade pessoal com relação ao ex-presidente. Eu simplesmente cumpri o meu dever. Foram apresentadas as acusações, as provas e eu apliquei a lei. E veja que, às vezes, há um erro em focar na minha pessoa porque a sentença que eu proferi foi confirmada pelo tribunal de apelação e pelo STJ”.

Na semana passada, com a prisão de um traficante em São Paulo, considerado um dos líderes do PCC, vieram à tona evidências de ligação entre o PT e a facção criminosa. Todo o trabalho investigativo foi feito pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, que não tem absolutamente nada a ver com o Ministro da Justiça.

Entretanto, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, descontrolada e enlouquecida, na tribuna da Câmara ofendeu o ministro e atribuiu a ele os resultados advindos da apuração criminal.

Noutras palavras, o PT tem fixação em Moro. Afinal, ele não se intimidou e realmente cumpriu a sua obrigação, condenando e mandando prender o meliante Lula. Exatamente como ele diz na entrevista com Boris.

Jornal da Cidade Online

 

A trinca de entidades, todas radicadas no DF, uniram-se para protocolar nos 33 TCs do país pedidos de acesso à informação que possuem 17 itens

Três entidades que trabalham com o controle social querem saber como os tribunais de contas (TCs) remuneram seus Conselheiros e Procuradores. A iniciativa do Instituto OPS, do qual sou o diretor-presidente, do Contas Abertas e do IFC foi embalada pelas recentes denúncias divulgadas pela imprensa, envolvendo os tribunais de contas do DF, de Alagoas e do Mato Grosso. A trinca de entidades, todas radicadas no DF, uniram-se para protocolar nos 33 TCs do país pedidos de acesso à informação que possuem 17 itens que estão listados no final deste texto.

“Será o maior e mais completo mapeamento feito até hoje sobre a situação dos TCs no país, capaz de demonstrar quanto recebem e a que título os Conselheiros e Procuradores que atuam nesses TCs”, afirmou Gil Castello Branco, da entidade Contas Abertas.

No TCDF, de acordo com denúncias, há suspeitas de que presidentes, vices e ex recebam gratificação incorporada aos vencimentos, aposentadorias e pensões, apesar de o benefício não guardar paralelo com o TJDF. Além disso, o CNJ, há dez anos, já considerava indevida essa incorporação.

Em Alagoas, a gratificação pelo exercício de cargos de direção por conselheiros e procuradores é paga fora do teto desde o ano passado.

No estado do Mato Grosso integrantes recebem vantagem chamada de indenizatória sem, contudo, haver limitação ao teto. Contam ainda com o auxílio livro que chega a custar R$ 70 mil ao ano e tudo sem a devida comprovação de gastos ou prestação de contas.

O STF já sinalizou contra o recebimento ou a incorporação dessas vantagens, algumas pagas até sem previsão em lei específica ou em desrespeito à simetria constitucional com os Tribunais de Justiça.

Ou seja, os membros dos TCs não podem fixar seus próprios vencimentos ou receberem subsídios e vantagens além dos que são pagos aos Desembargadores. Isso se deve ao fato de estarem atrelados ao Poder Judiciário, não apenas em bônus, mas também em ônus.

“Este foi o recente entendimento do STF proferido na ADI 3417”, diz o representante do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).

Mais do mesmo

Os fatos chamaram a atenção das três entidades que acreditam que ocorrências semelhantes possam estar se repetindo em outras unidades da federação.

A expectativa é a de que as respostas sanem essas preocupações, além de ser possível aproximar cidadãos dos TCs, que prestarão, por esse modo, contas dos valores que recebem Conselheiros e Procuradores de forma completa, já que muitos portais dessas Cortes não trazem todas as vantagens recebidas e por beneficiário.

Caso não haja resposta ou persista a suspeita de pagamento indevido, a ideia é provocar as autoridades competentes pedindo providências, não só para estancar os pagamentos irregulares, como também, para se exigir o seu ressarcimento e as devidas responsabilidades.

As entidades estão confiantes, contudo, que, caso haja outros TCs que estejam recebendo as vantagens questionadas, eles devam optar por abrir concreta e imediatamente mão desses valores.

É que, em hipótese contrária, com a judicialização da questão, a condenação poderá implicar, além do ressarcimento, no pagamento de custas, honorários, multas e até sanções aos servidores que autorizaram ou consentiram em receber as vantagens que deveriam saber ser indevidas.

O fato é que Conselheiros e Procuradores, não podem alegar desconhecimento da Constituição e das leis.

R$ 137 milhões em superfaturamento

Em matéria publicada na quarta, 10, pelo jornal de Cuiabá A Gazeta, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) identificaram, no próprio tribunal, desvio de mais de R$ 137 milhões em dinheiro público por meio de contratos de Tecnologia da Informação firmados entre 2012 e 2015.

Ainda, de acordo com o jornal, uma representação de natureza Interna foi aberta para averiguar as contratações que ocorreram na gestão do conselheiro José Carlos Novelli, afastado por suspeita de corrupção.

Veja quais são os itens que os TCs deverão prestar informações:

Subsídios; gratificações/auxílios; outras parcelas; despesas médicas/odontológicas/estéticas; substituição; incorporações e vantagens pessoais; ajudas de custo; diárias; passagens; telefones/recursos de tecnologia/telecomunicações e informática; veículos oficiais; venda de férias; moradia funcional; servidores em gabinete; cursos, inclusive, mestrado, doutorado; licenças-prêmio; seguranças.

Ter um bom salário e boas condições de trabalho não é crime e muito menos imoral. O que não é concebível é aceitar que uma pequena parcela de servidores receba verdadeiras fortunas graças à benevolência ou a inobservância de leis, enquanto famílias inteiras tenham que operar verdadeiros milagres para que tenham o mínimo para sobreviver.

Congresso em Foco

 

Congresso Nacional aprovou recentemente e enviou à sanção presidencial PL que limitará o autofinanciamento eleitoral

Desde que foi instituído o fundo eleitoral (financiamento público de campanha) em 2017, com a proibição de doação de empresas, eram três as hipóteses de financiamento eleitoral: 1) o fundo eleitoral, com recursos repassados pelos partidos; 2) a doação de pessoas físicas, limitada a 10% dos ganhos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição; e 3) o autofinanciamento pelo candidato. A interpretação sobre este último ponto sempre foi controversa.

Parece que finalmente o assunto ficará esclarecido. O Congresso Nacional aprovou recentemente e enviou à sanção presidencial o PL nº 4121/2019, que limitará drasticamente o autofinanciamento eleitoral, um mecanismo que favorecia os candidatos ricos. A nova regra – que valerá para todas as candidaturas, de vereador a presidente da República, a partir das eleições municipais de 2020 – além de moralizadora, contribui para reduzir a influência do poder econômico nas eleições.

De acordo com o texto aprovado, o candidato só poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer. A lacuna legal que existia desde 2017, decorrente da revogação do dispositivo que permitia o autofinanciamento integral, permitia diferentes interpretações, inclusive a de que o candidato poderia continuar se autofinanciando até o valor total da campanha, já que não existia regra sobre o tema.

O autofinanciamento sempre foi praticado, e de modo integral, mesmo antes de haver qualquer legislação sobre o tema, até que em 2015, por intermédio da Lei nº 13.165, ficou estabelecido que “o candidato poderá usar recursos próprios até o limite de gastos estabelecido nesta lei para o cargo ao qual concorre”. Essa regra valeu sem nenhum problema na eleição municipal de 2016.

Em 2017, entretanto, o projeto de lei que resultou na Lei nº 13.488/17 revogou o dispositivo que permitia o autofinanciamento, mas o então presidente da República, Michel Temer (MDB), vetou o artigo que tratava da revogação, mantendo o autofinanciamento. Meses depois, o Congresso derrubou o veto, pondo fim ao autofinanciamento integral. Porém, como a promulgação da Lei 13.488/17, que fez valer a revogação e portanto, o fim do autofinanciamento, só aconteceu em dezembro de 2017, faltando menos de um ano da eleição, a regra de autofinanciamento integral continuou valendo na eleição de 2018, apesar de já estar revogada.

Como o tema sempre foi controverso, a simples revogação do autofinanciamento não resolveria o problema, porque se estava revogando uma regra permissiva (poder gastar até o limite) sem deixar qualquer regra no lugar, o que poderia levar à interpretação de que, sem lei, poderia gastar o valor total. Aliás, esta era a interpretação corrente do tribunal eleitoral quando inexistia lei sobre o autofinanciamento, que autorizava o gasto total, sem aplicar ao caso a mesma regra do doador não candidato, cuja doação fica limitada a 10% dos rendimentos auferidos no ano anterior à eleição.

Com o novo texto, que aguarda sanção presidencial, o autofinanciamento não será mais integral nem poderá alcançar 10% dos rendimentos auferidos pelo postulante ao cargo no ano anterior, limitando-se a 10% dos limites previstos para o cargo em disputa.

Trata-se de medida oportuna, positiva e moralizadora do processo eleitoral, na medida em que reduz a influência do poder econômico nas disputas eleitorais, enfrentando uma distorção que vinha favorecendo os candidatos milionários, que financiavam suas campanhas com recursos próprios.

A medida, portanto, vem em boa hora, especialmente após a aprovação e sanção ao PL 5.029/2019, transformado na Lei nº 13.877, de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre regras aplicáveis eleitorais e partidárias, cujo conteúdo tem sido muito criticado por supostamente favorecer a prática do “caixa-2” na eleição. Os partidos e os parlamentares precisam ficar atentos porque já começam a surgir na sociedade movimentos contrários ao fundo partidário, destinado ao custeio das atividades dos partidos políticos, que podem evoluir também para questionamentos ao próprio fundo eleitoral, voltado para o financiamento das eleições, cujo montante, mesmo em momento de crise fiscal, tem crescido de modo exponencial de uma eleição para outra.

Congresso em Foco

 

O Sínodo da Amazônia, que começou no último dia 06 em Roma, está dando o que falar. Negativamente. Depois de o Papa Francisco sugerir indiretamente a internacionalização da Amazônia, e de várias manifestações em prol do PT e da campanha “Lula livre” dentro das igrejas, é possível perceber que a “Teologia da Libertação” vem ganhando espaço.

Em uma reunião paralela ao sínodo, realizada também no dia 06, em um Hotel em Roma, um senhor de aspecto sofrido, Jonas Marcolino, ou simplesmente Jonas Macuxi, um autêntico líder indígena, falou para uma plateia de mais de 100 pessoas, entre eles, o cardeal Americano Reymond Burke, um dos líderes da igreja americana, contrário às reformas feitas pelo Papa Francisco.

Na bíblia, o profeta Jonas recusou o pedido de Deus para viajar a Nínive falar aos gentios. Mas o Jonas Macuxi não se furtou de sair de Roraima para viajar à Roma e falar o que estava em seu coração.

O Jonas índio disse: “Lamento que para o Sínodo não tenha sido convidado nenhum índio que pense diferente da corrente desses missionários” disse referindo-se à corrente que trabalha com a “Teologia da Libertação”.

Disse também que “O capitalismo é o progresso; vim aqui para dizer que os povos indígenas querem liberdade econômica, dignidade humana; querem trabalhar, crescer e ser respeitados. […]O que a igreja pede em nossa região é odiar o branco, proibir a abertura de estradas e a chegada da eletricidade. Quer que mostre o ódio, e não pode ser assim”.

Ele diz não ser favorável a essa “Teologia” por ela se apoiar no marxismo e no antagonismo entre as classes sociais.

O Sínodo teve início no último domingo, onde o Papa disse que a Amazônia é uma preocupação mundial, e que os indígenas devem ser respeitados.

Sim Francisco, os indígenas devem ser respeitados. E ouvidos, para sabermos o que eles querem, quais suas necessidades e como podemos ajudar.

Então, por que os indígenas que pensam diferentes não foram convidados?

Everson Leal

Radialista

 

Uma conversa entre o hacker sueco Ola Bini, especialista em crimes virtuais, e o pseudojornalista Glenn Greenwald foi revelada em um relatório do FBI.

O caso foi publicado pelo jornalista Oswaldo Eustáquio no jornal Agora Paraná.

A conversa entre o hacker e Glenn se deu em função de uma trama com o objetivo de roubar dados sigilosos no Equador. Glenn explica ao hacker que as negociações estão lentas, pois ele estaria procurando uma forma de viabilizar a contratação do criminoso.

Essas mensagens foram interceptadas pelo FBI em 2013 e demonstram claramente o modus operandi de Glenn, sempre se aproveitando dos meios digitais para roubar mensagens. Ou seja, o caso envolvendo autoridades brasileiras não é apenas mera causalidade ou coincidência.

Glenn utiliza hackers para fazer o serviço sujo e mesmo que esses hackers acabem presos, Glenn se utiliza do sigilo da fonte para legitimar as matérias que produz.

Abaixo, veja um trecho da mensagem interceptada pelo FBI:

Ola Bini: novedades?

Glenn Greenwald: hola qué tal

GG: nada aún – sé que es lento, pero aun no llegamos a ese punto en la discusión sobre trabajar con gente de afuera de los contratos pero lo haremos

OB: cómo estás?

OB: ok

OB: muy bien -todo intenso – qué tal Ecuador?

OB: buen trabajo en las revelaciones suecas de FRA

OB: en Ecuador todo bien

OB: es muy emocionante

GG: te gusto lo de Suiza?

GG: Ecuador es interesante?

Quiera ir allá

OB: logramos repeler un artículo insidioso en el nuevo código penal que hubiese hecho mucho daño acá

OB: sí, lo es

y estamos teniendo acogida de los políticos locales

OB: de hecho

OB: si tienes contenido sobre Ecuador sería fatástico si pudiésemos publicarlo pronto, y no después

OB: hay malestar en estos momentos

OB: y el gobierno está intentando implementar ciertos planes para hacer algo al respecto (y han pedido nuestra ayuda)

GG: trataré – es difícil – todos me presionan para que haga cada país . pero lo puedo chequear

Fonte: Agora Paraná

 

Detalhe de tapeçaria pendurada na Basílica de São Pedro

Irmã Dulce já é santa. Às 5h33 do Brasil, o Papa Francisco leu, no Vaticano, a fórmula da canonização que transforma a baiana na primeira santa brasileira. Em Salvador, no Santuário de Irmã Dulce, na Cidade Baixa, fiéis que fazem desde ontem vigília celebraram o momento. A partir de agora, ela passa a ser conhecida como Santa Dulce dos Pobres.

A cerimônia de canonização acontece na manhã deste domingo na Praça de São Pedro, no Vaticano, com presença de milhares de fiéis. O ritual acontece em missa celebrada pelo Papa que começou às 5h10 (horário de Brasília). Uma liturgia específica para canonizações acontece na cerimônia, que começou com cantos iniciais e a saudação do papa. Logo depois, o cardeal Angelo Becciu, prefeito da Congregação das Causas dos Santos, fez o pedido formal ao papa para que Irmã Dulce e outros quatro beatos sejam considerados santos.

O cardeal Becciu leu então uma curta biografia de cada beato. Depois, o pontífice os declarou santos – Irmã Dulce foi o quarto dos cinco nomes a ser proferido.

Além da baiana, também foram canonizados: o britânico John Henry Newman (1801-1890), a italiana Giuseppina Vannini (1859 -1911), a indiana Mariam Thresia Chiramel Mankidiyan (1876 -1926) e a suíça Marguerite Bays (1876 -1926).

Conhecida de maneira popular como Anjo Bom da Bahia, Irmã Dulce foi uma religiosa com trajetória fortemente marcada pelo trabalho social.

Do Barbalho ao Vaticano
Segunda filha do dentista Augusto Lopes Pontes, professor da Faculdade de Odontologia da Ufba, e de Dulce Maria de Souza Brito Lopes Pontes, Maria Rita aprendeu a admirar o futebol (era torcedora do Esporte Clube Ypiranga) nas idas dominicais ao campo da Graça.

Afrontou e se aproximou de poderosos. Em nome dos seus pobres, intimidou políticos com sua voz firme, mas que falhava em função dos problemas de saúde que acometiam desde os anos 1940 o corpo de 1,47m e pouco mais de 45kg.

Não foi unanimidade. Incomodou a própria Igreja Católica – desde os anos 1930 quando fundou o Centro Operário da Bahia (COB), com a ajuda de operários e o frei alemão Hildebrando – para criar as bases da maior rede de assistência gratuita do Brasil.

Suas obras começaram quando ela invadiu um galinheiro do convento, em 1949, e hoje atende 3,5 milhões de pessoas por ano gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde. Foi, por dez anos, abandonada pelas irmãs da sua congregação religiosa que temiam o endividamento provocado por Dulce para erguer sua obra. Na sua missão atuou como porteira, técnica de raio X, professora, cuidadora de idosos… Fez de tudo para aplacar a dor de seus doentes. Nos momentos em que precisava ser ouvida, já quando a saúde não permitia, pegava um pequeno apito amarelo para pedir silêncio. “Isso acontecia muito quando tinham muitas crianças do Centro Educacional Santo Antônio apertando a mente dela. Ela era uma santa, mas também era muito rígida quando precisava”, recorda Valquíria Cardoso, técnica em enfermagem que cuidou de Dulce até o dia da sua morte. Pelas mãos de Valquíria tomava colheradas de Coca-cola e comia quiabada.

Por onde passou e seus olhos tocaram, Dulce inspirou pessoas na caridade. Foi o que fez, por exemplo, com a hoje freira irmã Josefa Andrade do Nascimento. “Eu decidi ser feira graças a ela. Eu assisti o programa Caso Verdade da TV Globo [1982] que passou a semana contando a história dela. Vi que ali era um exemplo a ser seguido. Depois assisti uma palestra dela no convento e tive, naquele momento, a certeza que eu queria ser freira como ela”, conta a religiosa que atualmente vive em um convento em Itabaiana, em Sergipe.

Correio Brasiliense

 

                 Mais uma vez a falta de informação, a maldade e a irresponsabilidade voltam a expor o Hospital Aldenora Bello e colocar em risco os milhares de pessoas que são atendidos por esse Hospital que há décadas presta relevante serviços à saúde, especialmente aos portadores de câncer, não só de São Luís, mas do interior do Estado e até de outros estados.

Tudo porque o Poder Público, em vez de ajudar, atrapalha. Finge que ajuda, promete recursos, assina convênios, bate foto, quem não sai na foto ainda briga, pagam a primeira parcela e naõ pagam mais.

Isso é maldade junto com irresponsabilidade e os desinformados haja a publicar notícias falaciosas que só prejudicam a imagem de um Hospital do qual muita gente depende e reconhece os seus importantes serviços, além dos que recuperaram a saúde com tratamentos dignos feitos naquela unidade hospitalar filantrópica.

Os desinformados não sabem que os serviços que o Hospital quer suspender são serviços oferecidos a pedido do Governo do Estado, em 2008, e que seriam pagos com recursos de convênios, que foram pagos só no primeiro ano. O convênio foi mantido no segundo ano, sem previsão orçamentária para pagá-lo. Então o Hospital teve de pagar o serviço, porque o preço que o SUS paga não é suficiente para cobrir as despesas do atendimento. Basta dizer que o número de pessoas que procura o Hospital cresce dia a dia.

O Hospital, que é mantido pela Fundação Antônio Dino, quer continuar no combate ao câncer, mas não pode fazer isso incluindo serviços que o Estado pediu para ele atender e quer obrigar que continue atendendo, sem pagar por esses serviços.

Muitos têm sido os parlamentares que destinam emendas para o Hospital e graças a eles tem sido possível adquirir equipamentos, mas a crise que se abateu sobre o Hospital foi por causa do custeio especialmente do Serviço de Pronto Atendimento, que é totalmente destinado aos pacientes portadores de câncer atendidos através do SUS. E todo o recurso do SUS é destinado para esse atendimento. Acontece o que todo mundo está cansado de saber e que é que o valor pago pelo SUS além de não ser suficiente para pagar as despesas do atendimento, é pago com no mínimo mais de cinquenta dias de atraso, quando não atrasa até três meses.

Não é o Estado que banca as Casas de Apoio que dão o suporte necessário aos pacientes carentes, mas é a Fundação com o apoio dos doadores. São estes que pagam os projetos da Fundação e ajudam as pessoas carentes, principalmente que vêm de outros lugares para buscar tratamento no Hospital Aldenora Bello aqui em São Luís.

O que é triste não é só ver aqueles que deveriam garantir recursos para que o Hospital continue prestando os serviços que tem prestado à comunidade usarem esse drama apenas para tirar foto e enganar eleitores ou, o que é pior, é tentar desvalorizar a contribuição daqueles parlamentares que efetivamente ajudam o Hospital encaminhando emendas parlamentares, ou, como o Deputado Eduardo Braide, ?que além de emendas, foi autor da lei que criou o Fundo estadual de Combate ao Câncer, que poderia estar ajudando o Hospital a sair da crise em que se encontra, mas que, por razões inaceitáveis, não teve sua liberação para isso.

O deputado Braide fez sua parte e os demais deputados que tem ajudado o Hospital também, acima de questões partidárias ou eleitorais. As autoridades públicas precisam também assumir essa postura e encarar a situação com a gravidade que ela se apresenta, porque criar obstáculos não vai resolver o problema e o que os pacientes de câncer precisam é de ajuda e não de obstáculos.

 

O governador Flavio Dino segue uma peregrinação obsessiva de vir a ser candidato à presidência da república. Ele simplesmente entende que poderá ser candidato e procura por todos os meios para colocar o seu nome em veículos de comunicação e participa de reuniões com grupos de esquerda, mas não consegue ganhar visibilidade nacional. Ele não tem nem embrião de projeto e pior ainda é que se for analisar as suas administrações do primeiro mandato e o início do segundo verá que não terá pelo menos uma mínima chance de figurar em qualquer chapa pelo menos como vice e poderá resultar em inúmeras denúncias a nível nacional.

Flavio Dino visitou Lula na carceragem da Polícia Federal, esteve em vários eventos com Haddad, Guilherme Boulos e Roberto Requião, foi visto com desconfiança e colocado para escanteio, quando começou a semear informações de que caso Lula não venha a ser candidato, ele seria apoiado pelo PT. Haddad e Gleisi Hoffmann não gostaram das insinuações e o resultado é que a sonhadora e obsessiva candidatura do governador Flavio Dino, ganhou mais um capítulo, criando-lhe mais distância de prosperar.

A sua estratégia desenfreada de querer se tornar uma referência de oposição ao presidente Jair Bolsonaro, diante críticas e até agressões, em nada resultaram de positivo e nem mesmo a sua brusca aproximação ao ex-presidente José Sarney, que de há muito era a sua a preferência para verdadeiras agressões, não lhe rendeu os frutos desejados, mesmo reconhecendo o ex-presidente como um grande político e estadista.

O governador Flavio Dino faz uma administração perversa e excludente para o povo do Maranhão. Penaliza a tudo e a todos, como é o caso dos servidores públicos do Estado, há mais de 05 anos sem qualquer reajuste e reposição salarial. A saúde não é preciso ir muito longe, basta se fazer um levantamento de quantas pessoas e mais precisamente idosas por falta de unidades para hemodiálise, perderam a vida durante três vezes por semana que tinham que enfrentar adversidades para se deslocar para São Luís. Várias unidades para atenderem pacientes com necessidades de hemodiálise, tiveram o início de construções e depois abandonadas. No interior do Maranhão, vários hospitais foram fechados e a realidade de hoje é que mais de 20 ambulâncias trazem todos os dias pacientes para São Luís para a disputar vagas nos corredores dos dois socorrões da capital.

A educação, apesar de toda a propaganda, as precariedades são bem acentuadas por falta de investimentos e salário digno para professores, que por muitas vezes, o governador procurou dar informações erradas para dizer que o Maranhão era referência nacional. Sob os aspectos da manipulação de informações, até nisso o governo fracassa e sempre é desmascarado. Desde o início da sua administração, o governador Flavio Dino ficou de atender aos empresários da soja, sobre a reconstrução da MA-006, apontada como a pior rodovia do Brasil. Todos os anos, quando começa o transporte da produção é anunciada a reconstrução e até hoje nada. Quem não lembra do programa Mais Asfalto, os milhões de reais investidos em asfaltamento de rodovias e ruas de municípios, foram levados pelas chuvas e deve ser novamente executado com milhões de reais criminosamente jogados pelo ralo, para outra idêntica operação como instrumento político para as eleições municipais.

A verdade que muita gente gostaria de saber, quais serão os projetos das políticas do governador Flavio Dino no Maranhão, que se constituirão como referência administrativa para ele mostrar para postular a sua candidatura à presidência da república. Até agora não existe nenhum e não acredito que ele tenha capacidade de fazer algo proveitoso pelo menos para o povo sofrido e excluído do Maranhão, em que mais da metade está na miserável Extrema Pobreza, de acordo com o IBGE. Não será surpresa se na nova pesquisa mostrar a realidade mais desastrosa. Aqui citamos alguns fatos desastrosos da administração de Flavio Dino, mas eles são bem maiores e muitos com muita gravidade, que nos reportaremos oportunamente.

É importante destacar, que se algum dia, o governador Flavio Dino venha a merecer a atenção de um mínimo da população brasileira como possível candidato a presidência da república, a partir desse dia ele passará a ser detonado pelos próprios aliados de hoje. Se por ventura, venha a acontecer, então os brasileiros vão saber a realidade da sua administração no Maranhão.

 

 

Publiquei um artigo que chamou muito a atenção da classe política e jornalística intitulado de “A oposição no Maranhão”. Nele analisei os 40% do eleitorado que preferiu não votar no governo atual nas eleições de 2018 e os grupos que compõem esse campo. Após reiterados pedidos para escrever sobre a movimentação dos que fazem parte da situação, cedi com muita hesitação à tarefa que faço agora. Não tenho a mesma legitimidade de falar dos grupos ligados ao governo como tenho de discutir a oposição da qual sempre fiz parte desde que entrei na vida pública. Mas como articulador dessa coluna, todo pedido do leitor é uma ordem. Tentaremos.

Vejo que os principais grupos ligados ao governo são os que comandam os maiores espaços de poder. As instituições mais fortes são o Palácio dos Leões, a Prefeitura de São Luís e a Assembleia Legislativa. Existe também outros veículos políticos importantes como os partidos, os mandatos legislativos federais, a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e o comando de prefeituras do interior. Isto posto vamos agora preencher o tabuleiro.

O Palácio dos Leões em toda a sua história só perdeu duas eleições, uma para José Sarney e outra para Flavio Dino. É inegável que o governador ainda é a figura central do grupo que o elegeu. Mas quando ele se desvincular do cargo para disputar o Senado ou a Presidência da República, o mandatário será o vice Carlos Brandão, provável candidato ao governo. Com a mais poderosa máquina eleitoral do estado, Brandão será a única situação e quem não o apoiar será automaticamente oposição. Dino, caso seja candidato ao senado, estará com Brandão pois não vai arriscar uma campanha contra os Leões.  No caso de uma candidatura a Presidente ou Vice Presidente, Flavio poderá romper com Brandão visando um acordo nacional com o PDT, por exemplo. Trocaria espaços nacionais pelo apoio a candidatura do senador Weverton Rocha ao governo do Maranhão. Se isso acontecer, abre caminho até mesmo para o vice-governador se articular com o governo federal, adversário de Flavio Dino.

Existe uma grande expectativa de poder em torno de Carlos Brandão – e isso conta muito em política – mas enquanto a caneta não estiver na sua mão, o segundo homem, após Flavio Dino, que detém hoje mais influência no grupo de situação é Weverton Rocha. A segunda maior estrutura política do estado, a Prefeitura de São Luís, é sua aliada. Ele detém um mandato de Senador da República (mesmo estando na oposição ao governo federal), é presidente e cacique nacional de seu partido, o PDT, comanda a Famem, tem influência no governo estadual e manda no Sistema Difusora de Comunicação. Weverton quer ser candidato a governador e trabalha dia e noite para isso. Mas terá que manter o controle da Prefeitura de São Luís ano que vem e lidar com as pretensões de Brandão caso não queira ser oposição ao governo em 2022. A realidade é que ele não tem nada a perder, seu mandato de senador é de 8 anos.

Nesse tabuleiro, colocaria ainda o deputado Othelino Neto, que exerce uma liderança natural por presidir o Poder Legislativo até 2022. Para sacramentar seu protagonismo no grupo, ele pretende alçar voos mais altos nas próximas eleições estaduais. Poderá também, quem sabe, comandar ou participar de um processo de eleições indiretas caso vague o posto de governador na dança das cadeiras do último ano de governo.

Fato é que o cenário dos governistas ainda está bastante nublado, assim como o da oposição. A diferença é que eles têm todos esses espaços de poder que dão margem para olhar as coisas de um pedestal. Aliás, bote pedestal nisso. Não se pode menosprezar a força do governo federal que irá certamente fomentar um palanque forte e consequentemente bagunçando o jogo. As cartas estão na mesa!

Adriano Sarney

Deputado Estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris

(Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.

Email: jadrianocs@post.harvard.edu

Twitter: @AdrianoSarney

Facebook: @adriano.sarney

Instagram: @adrianosarney

 

 

 

 

 

Para demonstrar o absurdo da sórdida lei de Abuso de Autoridade, de autoria de Renan Calheiros, basta verificar que os crimes ali tipificados somente ENTRARÃO EM VIGOR 120 dias após a sua publicação. (Lei n. 13.869 de 5/9/2019, art. 45)

Isto significa que até janeiro os agentes públicos poderão praticar à vontade os tais “crimes de abuso de autoridade” em “desfavor” dos corruptos.

Não existe na história da civilização, em qualquer época ou lugar, uma tal regra de natureza penal: dá-se um prazo longo para que os criminosos pratiquem os delitos previstos na lei, crimes esses que serão punidos somente após uma vacatio legis de muitos meses.

Os nossos “representantes do povo” criam um novo conceito: o de CRIMES PUNÍVEIS SOMENTE NO FUTURO.

Seria como praticar livremente, agora, feminicídio, estupro, assalto, pois a criminalização de tais condutas apenas ocorreria daqui a 120 dias.

Somente a partir do ano que vem juízes, promotores e delegados serão criminalizados por combater a corrupção. Por enquanto os agentes públicos poderão continuar investigando e julgando os corruptos.

Somente a partir de janeiro os agentes públicos irão para a cadeia se fizerem o menor gesto que possa abalar a impunidade legalizada dos delinquentes.

Nunca se viu nem se verá tal aberração em matéria de Direito Penal.

Neste país dominado pela Ditadura dos Corruptos, são os próprios criminosos que aprovam as leis que os tornam impunes pela corrupção praticada no passado, no presente e no futuro. Por isso, e por tudo o mais, o Congresso deixou de ter legitimidade para representar o povo brasileiro.

Modesto Carvalhosa

Jurista.