André Mendonça, o Advogado-Geral da União (AGU), tem demonstrado, por sua conduta, ser na realidade um homem de confiança do ministro Dias Toffoli, agindo sorrateiramente em benefício dos interesses do magistrado.

É o sujeito “terrivelmente evangélico” que Bolsonaro cogitou nomear para o Supremo Tribunal Federal (STF). Todavia, sua atuação tem sido no sentido contrário ao que espera a sociedade.

Quem não se lembra da malfadada licitação das lagostas. Enquanto toda a sociedade desaprovou a conduta do STF, a AGU saiu em defesa, opinando que no caso não havia ‘qualquer violação de moralidade’, sem demonstrar qualquer preocupação com o dinheiro do contribuinte, que é quem paga as injustificáveis mordomias.

Eis que agora, a posição de André Mendonça fica mais nítida quando a AGU, numa ação popular que tramita na Justiça Federal, defende a constitucionalidade do esdrúxulo e manifestamente inconstitucional inquérito aberto pelo presidente do STF para apurar supostas ameaças contra ministros da Corte.

Eis parte do petitório da AGU:

“A abertura do inquérito determinada pela portaria hostilizada não cria juízo ou tribunal de exceção. As eventuais conclusões desse procedimento prévio poderão ensejar a instauração de ação penal, a qual tramitará perante a autoridade jurisdicional competente para apreciá-la e julgá-la”.

Segundo o site O Antagonista, a manifestação é assinada pelos advogados da União Alexandre Dantas Coutinho Santos e Júlia Thiebaut Sacramento, que é coordenadora-geral de atuação estratégica da AGU.

Segundo a AGU, o texto constitucional permanece incólume.

“Nem o ministro indicado para conduzir o inquérito, nem o ministro-presidente, atuam como juízes acusadores”.

Da mesma forma, dizem que “o conceito de ‘sede’ e ‘dependências’ deve ser interpretado de forma sistêmica, tendo em vista a nova realidade dos crimes virtuais”.

Enquanto isso o ex advogado do PT Dias Toffoli se movimenta em articulações com o Banco Central para controlar as informações financeiras que eram de responsabilidade do COAF. A luta é árdua, pois eles são numerosos…

O Antagonista

 

O deputado César Pires (PV) rebateu, nesta quarta-feira (9), o argumento usado pelo governo estadual de que haveria algum impedimento burocrático para repassar recursos do Fundo Estadual de Combate ao Câncer para o Hospital Aldenora Bello. Para o parlamentar, “não há nenhuma justificativa aceitável para que o repasse de recursos estaduais ao hospital tenha caído de R$ 2.989.000,00, em 2018, para apenas R$ 183 mil este ano”.

“A Secretaria de Estado da Saúde alega, agora, que não pode fazer os repasses necessários ao Hospital Aldenora Bello porque o Conselho do Fundo Estadual de Combate ao Câncer não autoriza. Mas ano passado, com as mesmas legalidades do mesmo fundo, com a mesma consultoria, foram repassados R$ 2,9 milhões dos R$ 7 milhões previstos. Então, por que o mesmo Conselho não proibiu ano passado”? questionou.

Ele ressaltou, ainda, que o parágrafo único do Art. 51 da lei que criou o Fundo Estadual de Combate ao Câncer estabelece que o Conselho a que se refere a Secretaria de Saúde é de caráter apenas consultivo, não deliberativo.

“O fundo criado por iniciativa do então deputado estadual Eduardo Braide deveria atender não somente ao Hospital Aldenora Bello, mas a todas as unidades que assistem os pacientes oncológicos no Maranhão. Mas esses recursos não estão chegando onde deveriam”, acrescentou.

César Pires conclui dizendo que “não adianta tentar justificar o injustificável, nem culpar o Fundo Estadual de Combate ao Câncer”.

“O governo fracassa em todos os níveis do sistema de saúde, e falta aos gestores a devida atenção ao Aldenora Bello. Só quem já teve pessoas queridas ali internadas sabe a importância daquele hospital. E não posso aceitar que queiram agora responsabilizar o fundo por esse grave problema. O governo quer tirar dos ombros uma responsabilidade que é dele, colocando em primeiro lugar projetos políticos pessoais, desprezando o sofrimento das pessoas e, consequentemente, um projeto humanitário. Essa é a verdade”, finalizou.

Fonte: Agência Assembleia

 

Foi aprovado nesta quarta-feira (09) na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que prevê a criação da polícia penal. A matéria contou com o apoio do governo, centrão e de parte da oposição e foi aprovada com 402 votos positivos, e 8 contrários. Os críticos da pauta advertem que isso irá aumentar o rombo das contas públicas.

O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas.   Para os defensores, essa medida também dará agilidade e reduzirá a burocracia em casos de crimes dentro de presídios, uma vez que os próprios agentes poderão investigar.

A PEC inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. A redação da lei coloca a polícia penal ao lado da polícia civil, polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

Os agentes penitenciários temem que com o momento político que o país vive, em que parte da população, parlamento e do próprio governo se mostram favoráveis à privatizações, isso chegue até os presídios.

Os críticos do texto alertam para o possível inchaço que esta proposta trará aos cofres públicos. Uma vez criada a polícia penal, os mesmos benefícios despendidos aos policiais militares e civis poderá ser estendido a estes profissionais.

“A gente já viu esse filme antes, as carreiras surgem querendo uma mudança na nomenclatura, um benefício que não é financeiro e depois isso gera uma equiparação salarial com determinada carreira. Mais benefícios para aqueles agentes ou para aquela corporação específica”, afirma o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

A pressão da categoria sob os parlamentares foi grande. Homens e mulheres lotaram os corretores da Casa nos últimos dias, distribuindo panfletos, abordando deputados e expondo cartazes pedindo pela aprovação. A matéria já foi aprovada no Senado. Ainda é necessário a aprovação em segundo turno na Câmara.

Congresso em Foco

 

A parcialidade do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece explicita. A tese utilizada na semana passada, que põe em risco inúmeras condenações da Operação Lava Jato, foi rejeitada em 2017.

O STF está debochando e afrontando a sociedade brasileira. A revelação, inacreditável, foi feita pelo jornalista Cláudio Dantas.

Eis o texto publicado no site O Antagonista:

“O STF fixou nesta semana a tese de que, para não haver cerceamento do direito de defesa, delatados têm o direito de apresentar por último suas alegações finais antes do pronunciamento da sentença.

Com esse entendimento, duas condenações da Lava Jato já foram anuladas e outras 18 estão na fila.

Ocorre que, em 2017, advogados de fiscais da Receita condenados na Operação Publicano apresentaram essa mesma tese em recurso rejeitado pela Segunda Turma do STF. O relator foi o mesmo Gilmar Mendes que agora se arvora defensor dos direitos de réus.

Além da mudança na ordem das alegações finais, os advogados pediam novas diligências probatórias.”

“O recurso foi rejeitado integralmente por Gilmar, que transcreveu em seu voto passagem específica da decisão de primeiro grau que negou o direito do réu não colaborador de falar por último.”

“Há de se considerar que a ordem contida no artigo 402 invocada pela douta Defesa é para o caso de manifestação ainda em audiência, após encerrada a instrução, quando por motivos óbvios, é impraticável a manifestação simultânea, fazendo-se necessária a adoção de uma ordem. No entanto, no caso em tela, não há razão alguma para observá-la, posto que as partes podem analisar os autos e se manifestar simultaneamente.”

“Embora a decisão de Gilmar não faça menção expressa à inversão da ordem, houve o pedido expresso dos advogados para que isso fosse acolhido e houve transcrição expressa da parte da decisão do juiz que indeferiu o pedido.

No voto, ele diz que as alegações da defesa dos fiscais seriam “impertinentes” e decorrentes “de mero inconformismo”. O voto de Gilmar foi seguido de forma unânime pelos colegas Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin.”

Fonte: O Antagonista

 

O ministro Luis Roberto Barroso parece mesmo disposto a enfrentar a fúria de Gilmar Mendes.

A nova investida de Gilmar é no sentido de que a Procuradoria-Geral da República requeira a “verificação da autenticidade das mensagens roubadas” dos procuradores da Operação Lava Jato.

Assim que tomou conhecimento da mais recente ofensiva, Barroso bateu duro:

“É muito impressionante como os garantistas à brasileira se apaixonaram pela prova ilícita, produto de crime.”

E não parou por aí o ministro:

“A Constituição expressamente proíbe a utilização de provas ilícitas em processo de qualquer natureza. Utilizá-las para perseguir pessoas é inaceitável”.

E acrescentou impiedosamente:

“Não é fácil nem simples a tarefa de fazer com que o Brasil deixe de ser o país em que o crime compensa, os bandidos perseguem os mocinhos e o mal vence no final. Mas essa é a missão da nossa geração. Às vezes parece que somos minoria, mas a história está do nosso lado”.

 Jornal da Cidade Online

 

Neste domingo (06), o jurista Modesto Carvalhosa manifestou sua desaprovação perante algumas das ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, afim de, segundo ele, investigar pessoas selecionadas, legalizar a corrupção e combater quem a combate.

Veja a declaração completa a seguir:

“Há um verdadeiro consórcio entre o STF e o Congresso para legalizar a corrupção e perseguir os agentes públicos que combatem a criminalidade.

Trancam-se investigações a favor de pessoas determinadas, suspendendo a vigência das leis de sigilo bancário e de lavagem de dinheiro, promulgando leis que inibem o judiciário, os promotores e os delegados de tomarem medidas de investigação, acusação e condenação de criminosos de todos os gêneros. Estão invadindo domicílios, censurando a imprensa e anulando processos criminais sem nenhuma base legal.

Não se pode mais, diante desse descalabro, afirmar que vivemos sob a égide do Estado Democrático de Direito.

O Estado não é democrático porque a lei não é mais igual para todos. O Estado não é de Direito porque as leis promulgadas a favor dos corruptos e todos os demais delinquentes não são legítimas, pois não visam ao bem comum e ao interesse público.

O Supremo Tribunal Federal e o Congresso instalaram no Brasil uma Ditadura dos Corruptos e, para não serem tão seletivos, estenderam um conjunto de leis e de decisões que beneficiam todos os criminosos e marginais do país. Não temos mais o princípio de que a lei é igual para todos os cidadãos, mas que a lei beneficia todos os delinquentes, independentemente da natureza do crime.”

Jornal da Cidade Online

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulgou, nesta terça-feira (8), Portaria que autoriza a saída temporária de 864 apenados para visita aos familiares em comemoração ao “Dia das Crianças”. A portaria, assinada pelo juiz titular Márcio Castro Brandão, observa que os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, nem frequentar festas, bares e similares. A saída será a partir das 9h desta quarta-feira, 9, e o retorno será até às 18h da próxima terça-feira, dia 15. Os beneficiados devem se recolher às suas casas até as oito horas da noite.

Do total, 112 apenados vão usufruir, pela primeira vez, do benefício previsto em lei, monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. O documento esclarece que os apenados beneficiados preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, que regulamenta, entre outros, as saídas temporárias. “Fica determinado ainda, que os dirigentes dos Estabelecimentos Prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís deverão comunicar este Juízo até as 12 horas do dia 16 de outubro sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações”, relata a Portaria.

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

LEGISLAÇÃO – A Lei de Execuções Penais (LEP), de 11 de julho de 1984, trata do direito do reeducando (condenado e internado) nas penitenciárias brasileiras e da sua reintegração à sociedade. Sobre a saída temporária de apenados, o artigo 122 dispõe: “Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: Visita à família; Frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

Já o artigo 123 da mesma lei versa que “a autorização será concedida por ato motivado do juiz responsável pela execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: Comportamento adequado; Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Em parágrafo único, a LEP ressalta que ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução penal.

O ano passado a Vara das Execuções Penais autorizou saídas provisórias para 613 presos para o “Dia das Crianças”, tendo 31 não retornado, o que correspondeu a 5%. A expectativa é que diante de um número maior presos autorizados para a saída provisória, quantos não devem retornar. É bom lembrar que as autorizações para as saídas temporárias autorizadas, baseiam-se em informações do Ministério Público e do Sistema Penitenciário, a quem está afeto a maior responsabilidade.

 Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

           O ano passado, antes do anúncio da Feira do Livro, o vereador Cézar Bombeiro encaminhou a mesa diretora da Câmara Municipal, requerimento à Prefeitura de São Luís com proposta de ampliação da Feira do Livro para uma Feira Cultural, envolvendo vários segmentos das letras e da cultura com a ocupação de grande parte do Reviver, desde a Casa do Maranhão até o Convento das Mercês, passando pela Escola de Música, as faculdades da UEMA, a banda do Bom Menino, o Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, os teatros e outras casas de cultura instaladas na área do centro histórico de São Luís.

Cézar Bombeiro também destacou queria importante a participação da Academia Maranhense de Letras, o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão e tantas outras academias de letras de nossa cidade e os mais diversos movimentos culturais, não apenas para instalarem estandes no local, mas com participação efetiva com oficinas para estudantes. A minha preocupação é que as crianças e os jovens precisam conhecer e terem contatos com os homens e mulheres que trabalham e lutam para a garantia de que São Luís continue conhecida como a Atenas Brasileira, afirmou o vereador.

A minha preocupação maior é que as crianças, os adolescentes e muitos adultos venham a saber e conhecer as histórias dos nossos mais diversos segmentos culturais. Colocá-las próximo e com diálogos com os imortais da Academia Maranhense de Letras, com os membros do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão e os mais diversos segmentos culturais para terem informações, as mais diversas sobre o Maranhão.

Quem conhece a história do bumba boi, das quadrilhas e tantos grupos folclóricos existentes em São Luís? São poucas pessoas, quais os estudantes que conseguem chegar perto do grande exército cultural de São Luís? São poucas as pessoas e os estudantes muito raro, principalmente das escolas públicas, diz o vereador.

A Feira Cultural dentro da Feira do Livro, com absoluta certeza seria importante para as crianças e os jovens de São Luís, despertando-a para a busca de conhecimentos e a descoberta de grandes talentos que existem nesta cidade e que precisam apenas de um incentivo para mostrarem as suas potencialidades. Infelizmente, não houve a sensibilidade do prefeito Edivaldo Holanda para um evento de grande alcance intelectual, mas acredito que a minha proposta possa um dia ser semeada e transformada em realidade, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

 

 

 

 

 

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes da eleição do próximo ano

O Senado Federal perdeu a oportunidade de rediscutir a fundo os limites de gastos de campanha. Isso porque no último dia 2 de outubro, os senadores aprovaram o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e foi sancionado no último dia 4 pelo presidente Jair Bolsonaro.

A nova lei restringe o valor do autofinanciamento e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 3, dentro do prazo para que seja aplicada na disputa do ano que vem. Qualquer alteração na regra eleitoral precisa ser feita até um ano antes do primeiro turno da eleição, marcado para 4 de outubro.

Vale frisar que o projeto da lei foi aprovado às pressas pela Câmara e pelo Senado. A principal mudança é o valor que cada candidato pode investir do próprio bolso para se eleger. O texto estabelece que o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer. Por exemplo, para cada R$ 100 mil de limite de gastos, o candidato só poderá usar R$ 10 mil do próprio bolso.

Esse limite imposto de 10% para autofinanciamento é uma inovação importantíssima e gerará paridade de armas entre os pleiteantes dos cargos públicos.

No entanto, é importante que os órgãos de fiscalização sejam atuantes no combate ao chamado “caixa 2”.

Congresso em Foco

 

Dilma e Lula estão entre as 73 pessoas que, segundo a CPI do BNDES, deveriam ser indiciadas por atos ilícitos cometidos no BNDES

O relatório da CPI do BNDES sugere o indiciamento de uma série de autoridades por atos ilícitos e irregulares ocorridos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre 2003 e 2015. Na lista de suspeitos estão os ex-presidentes Lula e Dilma, além de nomes como Antonio Palocci, Guido Mantega, Joesley Batista e Marcelo Odebrecht. O parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), porém, ainda será votado pelos deputados e pode ser alterado.

O relatório da CPI do BNDES aponta 73 suspeitos de terem usado os empréstimos do BNDES de forma irregular e foi apresentado nesta terça-feira (8). O documento de 395 páginas argumenta que, a partir da investigação realizada nos últimos meses, “conclui-se que as políticas, programas, ações, órgãos e instituições públicas destinadas para o apoio a empresas brasileiras no financiamento da exportação e no desenvolvimento de novos negócios, tiveram seu funcionamento desvirtuado para a satisfação de interesses pessoais, político-ideológicos e econômicos de vários agentes políticos, públicos e privados”.

“O BNDES foi parte de um suposto esquema criminoso cuidadosamente arquitetado e
conduzido”, diz o relatório, que aponta o envolvimento de políticos, empresários e também agentes técnicos neste esquema. O texto ainda diz que, com isso, recursos do BNDES e do BNDESPAR, que poderiam ter sido usados no financiamento de micro e pequenas empresas, foram indevidamente destinados a grandes grupos empresariais – “em grande parte dos casos, em troca de recebimento de vantagens ou da satisfação de interesses pessoais dos agentes públicos envolvidos”.

Relator da CPI da BNDES, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) ainda recomendou ao Ministério Público o aprofundamento das investigações, além do indiciamento de autoridades como os ex-presidentes Luiz e Dilma e seus respectivos ministros da Fazenda. Os dirigentes da Odebrecht, da JBS e do próprio BNDES também estão na lista de pessoas que, segundo a CPI, deveriam ser indiciadas. Cortês também acredita que, com essas investigações, é possível recuperar parte dos recursos desviados por empresas como Odebrecht e JBS. A JBS, por exemplo, deveria devolver R$ 25 bilhões ao BNDES devido a irregularidades na aquisição de um frigorífico.

Cortês garante que este relatório deixou de lado qualquer questão política e frisou que não tem “nada contra” nenhuma dessas pessoas. Ele admitiu, por sua vez, que está está aberto a sugestões em relação a esse texto. O deputado ainda lembrou que as outras duas CPIs que já foram criadas no Congresso para investigar os empréstimos da BNDES não chegaram a resultados efetivos como o indiciamento.

O presidente da CPI, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), concedeu vista coletiva pelo prazo de duas sessões do Plenário da Câmara para o relatório apresentado nesta terça-feira por Cortês. Ele pretende discutir e votar o texto na próxima terça-feira (15).

Congresso em Foco