Estreante na vida política, o senador Alessandro Vieira é o autor da CPI da Lava Toga

A possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue o Judiciário tem dividido o Senado desde o início desta legislatura. Mesmo assim, um grupo de senadores segue tentando avançar com a chamada CPI da Lava Toga – proposta que virou pauta de movimentos como o Vem Pra Rua, mas incomoda nomes como Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Esse grupo é encabeçado por um estreante no Congresso, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que entrou na vida política há apenas dois anos, depois de ser exonerado do comando da Polícia Civil de Sergipe. Veja quem é ele:

Aos 47 anos, Alessandro Vieira é gaúcho, mas mora em Sergipe desde a infância. Foi para o Nordeste porque a família queria trabalhar vendendo churrasco, mas optou por não seguir a vocação familiar e acabou se tornando um dos nomes mais influentes da segurança pública da região. Depois de se formar em direito, advogou por um curto espaço de tempo e logo se tornou delegado – profissão que exerceu por 17 anos e o levou ao comando da Polícia Civil do estado.

Alessandro Vieira deflagrou um trabalho de combate à corrupção que incomodou políticos, empreiteiros e financiadores de campanha. Prisões inéditas na história de Sergipe aconteceram na sua gestão, ao mesmo tempo em que a Operação Lava Jato desmontava a imagens de diversos caciques da política nacional.

Em meio a essas operações, em abril de 2017, contudo, Alessandro Vieira foi exonerado pelo então governador de Sergipe, Jakcson Barreto (PMDB), que mandou o ex-chefe da Polícia Civil cuidar da delegacia de uma pequena cidade do interior do estado. A decisão logo fez o então secretário de Segurança Pública, João Batista, se solidarizar com o delegado e também pedir afastamento do governo. Na época, não se falou muito sobre os motivos da mudança de comando da polícia de Sergipe. Hoje, contudo, Alessandro Vieira sugere que foi uma retaliação ao trabalho de combate à corrupção que vinha travando à frente da Polícia Civil.

“Em vários momentos da atuação enquanto técnico da segurança pública e delegado da Polícia Civil você percebe que existe uma elite que não pode ser tocada pelo trabalho da polícia e da justiça. O ápice disso foi quando fui delegado geral de Sergipe e fiz um trabalho muito forte de combate à corrupção”, afirmou Alessandro Vieira, destacando que, apesar do sucesso da Lava Jato, várias outras operações de combate à corrupção “esbarram nos níveis superiores judiciários” no Brasil.

Política

Foi essa percepção que fez Alessandro Vieira trocar a segurança pública pela política depois da exoneração. “Nessa mudança, ficou claro que aquilo que eu acho necessário fazer eu não ia conseguir fazer apenas como técnico. Era preciso ocupar um espaço da política, que é onde está a faixa decisória mais importante do Brasil”, explicou o atual senador, dizendo que seu grande objetivo sempre foi, além do combate à corrupção, a justiça. “Não podemos ter um sistema que atue de uma forma para o pobre e de outra para o rico. Isso em qualquer coisa, na educação, na saúde e muito fortemente na justiça e na segurança”, defende.

Com isso na cabeça, Alessandro Vieira começou a tentar entender, através da internet, os movimentos de renovação política que, já em 2017, vinham tentando aproximar a população da política. Entrou no Renova BR e logo depois no Acredito, onde conheceu os atuais deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), com quem divide um gabinete compartilhado no Congresso. Depois de um ano de participação nesses movimentos cívicos decidiu concorrer a sua primeira eleição e, para isso, se filiou à Rede, que aceitava candidaturas cidadãs.

Apesar de dizer que antes disso nunca tinha pensado em ser político, Vieira optou logo por uma candidatura ao Senado. Não foi a aposta que o Renova BR defendia. O movimento entendia que era mais provável conseguir uma cadeira na Câmara dos Deputados, mas o então delegado dizia que seria mais fácil ter um debate qualificado e buscar maioria para as suas pautas no Senado. E, assim, foi eleito o senador mais votado de Sergipe no ano passado. “Com R$ 70 mil, tive 474 mil votos. O governador que me exonerou foi o quinto colocado”, orgulha-se Vieira, que credita o resultado da eleição ao desejo social de renovação política e combate à corrupção.

Foram essas pautas, portanto, que exaltou logo na chegada ao Senado. Na eleição do presidente da Casa, por exemplo, foi um dos maiores críticos à candidatura de Renan Calheiros (DEM-AP) e, dessa forma, ajudou a eleger Davi Alcolumbre (DEM-AP). Hoje, Vieira reconhece que Alcolumbre não segue com a pauta de renovação política que o levou ao principal posto do Senado. O presidente já até barrou as tentativas de instalação a CPI da Lava Toga. Mesmo assim, acha que eleger Alcolumbre foi uma conquista importante. “Precisávamos tirar o grupo do Renan porque o nível de articulação, inteligência e periculosidade do Renan é infinitamente superior ao do Davi. É verdade que já tivemos uma fase com mais facilidade para avançar na pauta e agora estamos em uma fase mais difícil. Mas mesmo assim temos espaço para briga. Historicamente isso não acontecia”, argumenta o senador, que depois disso trocou a Rede pelo Cidadania.

CPI da Lava Toga

Alessandro Vieira tenta aproveitar esse “espaço para a briga” para investigar o Judiciário desde o início da atual legislatura. Já em fevereiro apresentou um requerimento pedindo a instalação da CPI das Cortes Superiores, que logo ganhou o apelido de CPI da Lava Toga – nome que, por sinal, não agrada Vieira. “Não gosto de coisa que gera muito sensacionalismo, mas pegou”, explica.

O pedido chegou a receber a assinatura de 29 senadores, mas perdeu o apoio de três parlamentares e acabou sendo arquivado, já que uma CPI precisa de 27 assinaturas para ser instalada. Vieira apresentou, então, um segundo pedido de CPI da Lava Toga, novamente com 29 assinaturas. O requerimento, contudo, acabou sendo rejeitado. Senadores que apoiam a investigação do Judiciário até apresentaram recurso contra a decisão, mas até agora não receberam resposta de Alcolumbre.

Vieira não desistiu e preparou mais um pedido de CPI da Lava Toga. Nesta terceira tentativa, a ideia é apurar especificamente o inquérito das fake news, que tem sido tocado pelo ministro Alexandre de Moraes desde que foi criado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O requerimento, contudo, ainda não foi protocolado, pois nomes como Flávio Bolsonaro têm pressionado alguns senadores a enfraquecer a investigação do Judiciário. Depois desse movimento, dois senadores – Maria do Carmo (DEM-SE) e Elmano Ferrer (Podemos-PI) – já retiraram a assinatura do requerimento, que hoje conta com 26 assinaturas, uma a menos que o necessário.

Há cerca de um mês, Vieira tem tentando recuperar essa última assinatura. Ele conta com o apoio de mais de 20 senadores que se uniram em um grupo independente, chamado de Muda Senado, para defender bandeiras como a CPI da Lava Toga, a análise dos pedidos de impeachment apresentados contra os ministros do STF e a reforma do Judiciário. Vieira é visto como líder natural do grupo, que conta com nomes como Major Olimpio (PSL-SP), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Álvaro Dias (Podemos-PR).

Ele acredita que tem sido difícil avançar com esta bandeira porque vê a CPI da Lava Toga como uma pauta “suicida” para a velha política. Mas tem certeza que, mesmo com essas dificuldades, conseguirá emplacar a CPI. “O cidadão brasileiro está cada vez mais esclarecido de que precisamos fazer alguma coisa. Se tem denúncia, tem que investigar. A condenação é outra etapa”, argumenta. “É na cúpula do Judiciário que hoje acontece a garantia dos acordos que travam o Brasil. O STF abandonou o papel de garantidor da democracia para ser garantidor de acordos do mundo da política. O STF está mudando entendimentos, legislando e fazendo coisas imprevistas para atender interesses políticos”, continua o senador, dizendo que os últimos julgamentos relacionados a Lava Jato são um exemplo disso.

Congresso em Foco

 

Lei 13.855 altera CTB e entra em vigor nesse sábado (5); pontos na carteira motorista flagrado pode levar multa de quase R$ 1,5 mil e sete pontos na carteira

Começa a valer nesse sábado (5) a Lei nº 13.855, que trata do transporte irregular de passageiros. A partir de agora, o transporte pirata será considerado infração gravíssima, podendo o motorista ser punido com sete pontos na carteira e pagar um valor de cerca de R$ 1,5 mil.

A lei altera o Código Brasileiro de Trânsito, tornando mais rigorosa a penalidade aplicada aos motoristas flagrados cometendo a infração. O transporte irregular de estudantes passa agora a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator cinco, o que totaliza R$ 1.467,35, além da remoção do veículo.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, que antes era considerado infração média, passa a ser gravíssima, sendo punido com multa e remoção do veículo a um depósito.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho deste ano e passa a valer a partir desse sábado (5).

Rádio Agência MAIS 

 

 

 

Em um dos vídeos do pacote anticrime do Governo Federal do Presidente Bolsonaro, na campanha comandada pelo Ministro Sérgio Moro, que declarou:

“Que os tempos do Brasil sem lei e sem Justiça chegaram ao final. Que o crime não compensa, e que não seremos mais um paraíso para a prática do crime ou para criminosos”.

Eu acredito. Com ou sem STF e ministros da mais alta corte do país inventando chicanas visíveis, vergonhosas, para soltar criminosos. Sabemos que ninguém defende o crime por “idealismo”.

Os vídeos da campanha têm a força da Verdade. Não foram criados por marqueteiros, para iludir e enganar, mas por homens da Lei — para esclarecer. Num país em que alguns partidos são o braço político do crime organizado, e legislam para condenar as vítimas pela impunidade dos algozes.

Portanto, não me surpreendo com o fato do PSOL, PCdoB e Rede terem ido ao TCU para tentar impedir a campanha publicitária do pacote anticrime de Sérgio Moro.

As máscaras estão caindo e revelam as faces dos membros das quadrilhas, por eles mesmos. Mais cedo ou mais tarde pagarão por seus crimes.

Lucia Sweet

Jornalista

 

O Brasil é o país das fraudes. Temos fraude em quase tudo neste país:

1. Na representação parlamentar: é difícil encontrar um parlamentar que não seja uma fraude intelectual, moral e política.

Em um país como este, com pessoas fraudulentas como essas, com um Parlamento como este, dirigido por gente como o comerciário Davi Alcolumbre (Senado) e o secundarista (não tem curso superior) Rodrigo “Botafogo” Maia (Câmara), como esperar que uma Reforma da Previdência – elaborada por especialistas de qualidade, de forma técnica e estruturada na ciência atuarial – seja aprovada neste Congresso de medíocres e canalhas – sem amputações vitais?

Eu não esperava isso e minhas suspeitas já se concretizaram. A reforma que o competente Paulo Guedes enviou ao Congresso vai retornar como um retalho, graças à ação de parlamentares medíocres, fisiológicos, que só pensam em garantir suas reeleições futuras. O Brasil, como Nação e cujos melhores interesses deveriam ser defendidos, é, ao contrário, por esta corja dilapidado em favor de seus interesses pessoais. Em suma, são fraudes parlamentares.

2. Fraude nas Cortes superiores, STF em especial: “juristas”, também chamados ministros, sem obra jurídica conhecida, muito menos reconhecida, sem concurso para a magistratura – isto é, entrando na Corte pela porta do fundo: Dias Toffoli – este até reprovado duas vezes em concurso para juiz de primeira instância – Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello…

Falando de fraude e de STF, apresento um vídeo atual, emblemático da desgraça que se abateu sobre este país, hoje impotente nas mão de incompetentes, insensíveis e safados defensores de grandes criminosos naquela que deveria ser uma Corte de Justiça, mas é o oposto disso. Assistam integralmente, é um documento histórico:

3. Fraude na presidência da República, onde indivíduos que na vida privada não passariam do chão de fábrica ou de estafetas, são guindados à presidência da República, como Lula, Dilma, …;
4. Fraude nas universidades federais: alguns “professores” que, numa universidade de um país desenvolvido, não passariam de limpadores de latrinas e corredores; “alunos” profissionais, que entram na universidade em cursos onde a reprovação no vestibular é quase uma impossibilidade e com prêmio, aos que conseguirem o feito, de um litro de Whisky de qualidade e, uma vez na universidade, dedicam-se apenas coçar e agredir a instituição em greves ilegais e sem sentido; fraude na escolha de reitores, através de um processo eleitoral viciado, o das eleições paritárias, desenhado à medida para permitir que membros do baixíssimo clero universitário sejam, sistematicamente, escolhidos para reitor;
5. Fraude na lei de proteção ao consumidor, onde “cervejas” são feitas de “cereais maltados, cereais não maltados” (sem que se saiba que cereais são esses), acidulante XZ32, corante HY24, estabilizante PQP64, etc.
6. Fraude, finalmente, a proliferação de produtos alimentares fundamentais entregues à venda à população.

José J. de Espíndola

Engenheiro Mecânico pela UFRGS. Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio. Doutor (Ph.D.) pelo Institute of Sound and Vibration Research (ISVR) da Universidade de Southampton, Inglaterra. Doutor Honoris Causa da UFPR.

 

 

Presidente do Conselho de Ética, Jayme Campos deve receber as representações nesta semana

Instalado há pouco mais de dez dias, o Conselho de Ética do Senado terá acesso às primeiras representações apresentadas contra os parlamentares da atual legislatura nesta semana. Segundo o presidente do colegiado, senador Jayme Campos (DEM-MT), já há cinco representações a serem analisadas. O conteúdo delas será conhecido nos próximos dias.

As representações foram apresentadas à Mesa do Senado e serão encaminhadas ao presidente do Conselho de Ética no início desta semana. Jayme Campos afirma que, como não recebeu essas notificações, ainda não sabe quem são os autores nem os alvos das denúncias. Mas garante que dará encaminhamento à tramitação das representações assim que recebê-las. “Vamos estudar e encaminhar essas representações para a Advocacia Geral do Senado, que é o órgão competente para isso, fazer sua manifestação”, afirmou Campos.

De acordo com o regimento do Conselho de Ética, depois que a Advocacia Geral do Senado apresenta o seu entendimento sobre o caso, o presidente do colegiado tem cinco dias para decidir se aceitar ou rejeita a representação.

A representação pode ser rejeitada caso falte legitimidade ao seu autor, caso não identifique o senador e os fatos que lhe são imputados ou caso se refira a fatos improcedentes ou a fatos relativos a um período anterior ao atual mandato. A decisão de arquivamento é passível de recurso.

Já se decidir admitir a representação, o presidente do Conselho de Ética deve notificar o senador em questão, que terá dez dias para apresentar defesa prévia; e designar o relator da representação. O relator deve ouvir a defesa prévia e fazer um parecer sobre o caso. Se forem identificados indícios da prática de atos que contrariam o regimento, o Conselho de Ética decide, em votação nominal e aberta, se a representação será recebida e se será instaurado um processo disciplinar. Esse processo pode resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do mandato e até em perda do mandato.

Congresso em Foco

Sou constantemente procurado por cristãos de várias comunidades católicas, que se manifestam com indignação contra a influência e até a dominação de alguns políticos, que de maneira sórdida, tentam fazer o Povo de Deus refém dos seus interesses pecaminosos. São pessoas abomináveis, que por se tratarem de figuras que geralmente contam com respaldo de paróquias, movimentos e até mesmo de segmentos maiores da Igreja Católica do Maranhão, entendem de impor as suas vontades e interesses. Elas despontam mais claramente em eventos e mais precisamente nos festejos comunitários. Geralmente, mediante ofertas financeiras insignificante, que não saem dos seus bolsos e são bem consentidas, querem a todo custo se tornar donos e donas das comunidades católicas com as suas referências políticas para o voto. Há os inescrupulosos, que chegam a pedir fidelidade aos católicos, como se as suas consciências tivessem sido compradas mediante uma contribuição para um festejo ou para algum movimento e que pode ser até de origem não transparente.

Todos esses políticos aproveitadores e que tentam roubar a consciência do Povo de Deus, deveriam antes de tudo fazer uma prestação de contas das suas ações parlamentares, quanto aos seus posicionamentos e ações efetivas em defesa de direitos e da dignidade da população. Deveriam mostrar qual é sua luta contra os precários transportes coletivos existentes na cidade e no estado. Quais os seus posicionamentos críticos e públicos, quanto ao sucateamento da saúde, quais foram as suas ações efetivas em defesa de idosos que dormem em filas de marcações e consultas e no dia seguinte, simplesmente não conseguem marcar nada e até mesmo exames. Quais os que já bateram de frente com os executivos municipal e estadual sobre as miseráveis situações dos Socorrões da Santa Casa, do Hospital da Criança e dos postos de saúde e foram à Justiça em defesa das comunidades pobres em que existem milhares de católicos. Com certeza não são capazes, uma vez que as suas práticas políticas são da subserviência, mas no período eleitoral vão em busca do que não semearam, daí que muitas vezes fiéis são coagidos por lideranças, e paróquias para votar nos picaretas.

Gente! O problema é sério e mexe profundamente com os fundamentos pregados pela Igreja Católica, quando se reflete a profissão de fé e os ensinamentos que estão dentro da Doutrina Social da Igreja, sem ir um pouco mais adiante. Muitas vezes eu particularmente lamento o silêncio da Igreja Católica, quanto a questão da extrema pobreza em que mais da metade da população maranhense já é miserável e vai ainda mais longe com o aumento das desigualdades; da violência contra a mulher com os crescentes feminicídios; o sucateamento da saúde em que muitas vidas são perdidas por terem sido negados os seus direitos a consultas, internações em casas de saúde e a falta de medicamentos. O caso das pessoas idosas diabéticas quer perderam a vida por falta de equipamentos para hemodiálise, precisaria de pelo menos um gemido de algumas Dioceses, afinal de contas os idosos eram Povo de Deus.

Dentro desse contexto não se vê o posicionamento público da Igreja Católica.  O doloroso é a sua proximidade dos políticos oportunistas e picaretas. Lamentável também, é falta da profissão de fé, no caso da Igreja e no outro não há qualificação possível.

Quero deixar bem claro, que manifesto a minha indignação pública, em razão de que a audácia dos picaretas é muito grande e chegam a cobrar fidelidade de comunidades, como se as consciências políticas e o exercício pleno dos votos dos cidadãos já não lhes pertencessem mais e tenham sido comprados Tenho aconselhado a muitos comunitários que se manifestam contra a exploração da dignidade das pessoas, que manifestações de cobranças políticas sejam denunciadas a o Ministério Público Federal e a Justiça Eleitoral, tendo cada um a preocupação de reunir provas.

 

 

Nesta quarta-feira (2) o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela segunda vez adiar a decisão sobre as regras para as alegações finais dos réus delatados.

A jornalista Eliane Cantanhêde conseguiu decifrar os motivos que levaram ao novo adiamento de decisão tão importante:

“A verdade nua e crua é que o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu adiar a decisão sobre regras para as alegações finais de réus delatados por um único motivo: um impasse. Não há votos para as soluções colocadas e não há outras para substituí-las”.

O problema é que o limite da mudança da lei deveria ser aquele que alcança o ex-presidente Lula.

Todavia, anular os processos de Lula implica em beneficiar inúmeros outros condenados. Certamente haverá uma avalanche de recursos e de pedidos de habeas corpus.

E o dinheiro roubado e recuperado pela Lava Jato? Com eventuais anulações de processo, voltaria para o ‘ladrão’?

Eis apenas meros detalhes do tamanho da enrascada.

Jornal da Cidade Online

 

O presidente Jair Bolsonaro determinou urgência nas investigações sobre o vazamento de óleo que há mais de um mês atinge as praias da região Nordeste. A foto acima mostra uma das praias do Maranhão atingidas pelo óleo. Em despacho publicado neste sábado (5) em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o presidente pede que três de seus ministérios voltem os olhos para o problema, a fim de identificar as causas e os responsáveis pelas manchas de óleo, que têm poluído e provocado a morte de animais em todo o litoral nordestino. Segundo o Ibama, mais de 128 localidades de 61 municípios já foram afetadas.

“Determino ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, ao Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Marinha, sem prejuízo de ações coordenadas com o Comando do Exército e com o Comando da Aeronáutica, e ao Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, cada órgão no âmbito de suas respectivas competências, investiguem as causas e apurem as responsabilidades sobre as manchas de óleo que atingiram o litoral do nordeste brasileiro nos últimos dias”, diz o despacho do presidente da República, que foi publicado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nas redes sociais.

Bolsonaro ainda determinou que esses órgãos apresentem no prazo de 48 horas um balanço dos dados coletados e das providências adotadas em relação ao problema. Por isso, o ministro Ricardo Salles já agendou uma ida a Sergipe, onde as manchas de óleo têm se concentrado nos últimos dias, na próxima segunda-feira (7).

No Twitter, Salles informou que vai fazer uma vistoria in loco na região ao lado do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas. O ministro ainda compartilhou uma foto que mostra a densidade do óleo que tem contaminado as praias próximas a Aracaju. Veja:

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) avisou que também vai se reunir com o ministro Salles na segunda-feira. Antes desse despacho de Bolsonaro, ele já havia pedido apoio do governo federal para tratar do problema que, só em Sergipe, atinge mais de 40 quilômetros de praia. A ideia de Alessandro é promover uma ação coordenada entre o governo federal e o governo estadual na busca das causas do acidente ambiental. O senador ainda pediu liberação de seguro-defeso emergencial para os pescadores que têm sido impedidos de trabalhar devido ao óleo e suporte da Petrobras para a limpeza do litoral. O Ministério Público Federal também foi acionado para tomar as devidas providências legais sobre o assunto. Veja o vídeo que o senador compartilhou nas redes sociais mostrando o óleo que atinge as praias de Sergipe:

Na semana passada, os deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Célio Studart (PV-CE) também apresentaram requerimentos pedindo informações aos ministérios do Meio Ambiente e da Defesa a respeito das manchas de petróleo cru encontradas na costa litorânea do Nordeste. Já o deputado Daniel Coelho (Rede-PE) pediu uma audiência pública para tratar do assunto na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Os deputados questionaram os ministérios sobre os medidas que vêm sendo tomadas para conter o avanço do petróleo, além de laudos técnicos, laboratoriais e investigados que pudessem dar uma ideia da causa e do impacto do derramamento de óleo. Afinal, a contaminação atinge a região há mais de um mês. Mesmo assim, ainda não se sabe a origem do óleo que continua se alastrando pelas praias do Nordeste.

Como mostrou o Congresso em Foco, as manchas de óleo surgiram em 30 de agosto na Paraíba, mas logo se espalharam pelos outros estados nordestinos. Nessa sexta-feira (4), chegaram à Bahia – único estado da região que ainda estava imune ao problema. Segundo ambientalistas, o óleo vem causando a morte de tartarugas, peixes e aves e contaminando outros animais marinhos. Muitas praias estão tomadas de manchas pretas de óleo e, por isso, deixaram de ser frequentadas por turistas e pescadores.

A única coisa que se sabe sobre o desastre, contudo, é que o óleo não é refinado. Trata-se de petróleo cru, que normalmente não é encontrado no Brasil. A suspeita é que o material tenha vazado de algum navio estrangeiro que passou pela costa nordestina. Porém, os estados têm tido dificuldade de investigar a origem exata da poluição e, por isso, já vinham cobrando uma resposta mais efetiva do governo federal sobre o assunto. Seis dos nove estados afetados planejavam até entregar uma carta, na próxima semana, pedindo providências do governo. A expectativa, portanto, é que, agora que chegou a todo o Nordeste e despertou a atenção do governo federal, o problema seja solucionado. Os estados querem que o responsável pelo derramamento de óleo seja identificado e punido. A multa por crime ambiental, que chega a R$ 50 milhões, pode ser aplicada neste caso.

Congresso em Foco

 

                     A Fundação Antônio Jorge Dino, face declarações e notícias veiculadas na mídia nos últimos dias, referentes ao funcionamento do Hospital do Câncer Aldenora Bello, do qual é mantenedora, sente-se no dever de esclarecer o seguinte:

A finalidade precípua do Hospital é tratamento de pacientes portadores de câncer. Por se tratar de instituição filantrópica, seu atendimento é majoritariamente voltado para os pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS. Ocorre, porém, que o pagamento dos serviços prestados aos pacientes do SUS, em razão dos procedimentos burocráticos legais ocorre, no mínimo, com 45 (quarenta e cinco) dias após o fechamento da fatura.

Registre-se que o Município de São Luís tem mantido os pagamentos dentre do menor tempo possível, apesar das limitações burocráticas.

Tal fato, porém, não exclui dois fatores importantes a serem considerados: o déficit dos valores pagos pelo SUS em relação ao custo real dos procedimentos e o tempo decorrido para seu recebimento.

Fatores esses que impactam diretamente na saúde financeira da Instituição e repercutem notadamente na falta de recursos para aquisição de medicamentos, que em sua maioria são de alto de custo.

Esclarece que a crise atual originou-se o fato de que, em 2008 esta Fundação firmou convênio com o Estado do Maranhão para incluir em seus serviços o de Pronto Atendimento.

Tal convênio foi suspenso em 2011, mas a Fundação, ciente da importância desse serviço à comunidade, destinado exclusivamente aos pacientes oncológicos atendidos através do SUS, viu-se na contingência de mantê-lo, na esperança de que o Estado renovasse o convênio, não só por ter sido responsável por sua inclusão no atendimento do Hospital Aldenora Bello, mas também por ter ciência da extrema necessidade e relevância desses serviços para os pacientes portadores de câncer.

Mantendo, porém, às suas expensas, a maior parte das despesas desse serviço, somado a outros atendimentos deficitários, dada a enorme defasagem entre o valor pago pelo SUS  e o custo real dos procedimentos, esta Fundação foi inevitavelmente trazida para a presente dificuldade  financeira e, se não contar com recursos para suprir tal déficit, ver-se-á na contingência de suspender definitivamente aquele serviço, o que não significa dizer fechamento do Hospital, que continuará voltado para a finalidade estatutária da FAJD.

Esclarece, ainda, que a recente interrupção desse serviço e suspensão das cirurgias agendadas deram-se em razão da necessidade de manutenção em motores, cuja falha colocaria em risco a vida de pacientes. As cirurgias serão remarcadas logo que seja finalizada a referida manutenção. Os pacientes serão informado

Registre-se que o apoio dos doares e parceiros da iniciativa privada têm sido fundamental para a manutenção dos projetos da Fundação, especialmente as Casas de Apoio, essenciais para assistência aos pacientes carentes e seus acompanhantes, oriundos de outros municípios e estados.

São Luís, 05 de outubro de 2019

                   Antonio Dino Tavares

                   Vice-Presidente, no exercício da Presidência

 

O Instituto Maranhense de Direito Comparado – IMDIC realizará sua primeira assembleia geral extraordinária, segunda-feira, (07/10/2019), às 18:30h, no auditório da Associação Maranhense de Escritores Independentes – AMEI, no São Luís Shopping, no bairro do Jaracaty, em São Luís.

Fundado em 27 de novembro de 2018, na sala de reuniões da Câmara de Mediação e Arbitragem do Lítero, no Edifício Century Multiempresarial, por iniciativa do advogado Carlos Nina e do Desembargador Federal do Trabalho Gerson de Oliveira Costa Filho, o IMDIC tem por finalidade promover o estudo, a difusão, o uso e a defesa do Direito Comparado, visando, no desempenho de suas atividades, à defesa e à preservação do meio ambiente.

O requisito para admissão de novos sócios, agora na categoria de efetivos, é a comprovação do título de bacharel em Direito, condição satisfeita por todos os 37 sócios fundadores.

Na assembleia de fundação foi eleita a primeira diretoria, assim composta: Presidente, Carlos Sebastião Silva Nina; Vice Presidente, Gabriel Ahid Costa; Diretor Administrativo, Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida; Diretor Administrativo Adjunto, Carlos Alberto Silva Nina; Diretor Financeiro, José Maria Alves da Silva; Diretor Financeiro Adjunto, Karina Pereira Costa; Conselho Fiscal: Fernanda de Souza Mendonça, Jezanias do Rêgo Monteiro e  Malba Do Rosário Maluf Batista; Suplentes: Isaac Rubens Britto Dias Filho e Ronald Luiz Neves Ribeiro.

Os 37 os sócios fundadores do IMDIC são: Achylles de Brito Costa, Antônio José Silva Ferreira, Carlos Alberto Silva Nina, Carlos Sebastião Silva Nina, Célio Gitahy Vaz Sardinha, Enide Maria Aquino Nina, Fabiola Andrea Nina Faray, Fernanda de Souza Mendonça, Fernando José Machado Castro Neto, Gabriel Ahid Costa, Gerson de Oliveira Costa Filho, Isaac Rubens Britto Dias Filho, Jezanias do Rêgo Monteiro, Jorge Bezerra Ewerton Martins, José Costa Júnior , José Maria Alves da Silva, Júlio Moreira Gomes Filho, Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida, Karina Pereira Costa, Leandro Costa Nina, Lídia Pflueger Pereira dos Santos, Lourival de Jesus Serejo Sousa, Lucyléa Gonçalves França, Malba do Rosário Maluf Batista, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Maria Wilzanira Batista Ferreira, Mariléa Campos dos Santos Costa, Matheus Pires Ahid, Paulo Fernando da Silva Santos Júnior, Paulo Roberto Tinoco Silva, Ricardo Costa Nina, Roberto Carvalho Veloso, Rodrigo Costa Nina, Rodrigo de Barros Bezerra, Ronald Luiz Neves Ribeiro, Walmir de Jesus Moreira Serra Júnior e Winicius Faray da Silva

Os interessados em conhecer o IMDIC e associar-se poderão assistir à assembleia de segunda-feira.