O SINTSEP recebeu denúncias de que a Secretaria de Administração Penitenciária seguindo determinação do governador Flavio Dino ou do próprio Murilo Andrade, está retirando das unidades prisionais os servidores efetivos administrativos de nível médio e superior e devolvendo à Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores do Maranhão (Segep).

A possível alegação seria a de contenção de despesa ou dificuldade financeira para honrar com seus compromissos. Em contrapartida, o Executivo segue contratando terceirizados para substituir os servidores efetivos, que segundo denúncias são bem crescentes dentro do Sistema Penitenciário

“A justificativa é de que os servidores efetivos ganham 100% de risco de vida em cima do seu vencimento, mais 40% de insalubridade e alguns ainda ganham mais 25% de adicional noturno, para quem trabalha no período da noite”, pontuou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo. Diante da seriedade do problema de preterir diretos de servidores públicos para favorecer terceirizados, geralmente com respaldos políticos, devem questionados na justiça.

SINTSEP Imprensa

 

Campanha anticrime conta com painéis na Esplanada dos Ministérios e anúncios nos veículos de comunicação.

Apresentado no início do ano como uma das pautas prioritárias do governo federal no campo da segurança pública, o pacote anticrime do ministro Sergio Moro ainda não deslanchou no Congresso. Ao contrário, tem recebido críticas e até derrotas no grupo de trabalho que analisa a matéria na Câmara. Por isso, vai ganhar um reforço do Planalto: o pacote é o alvo da nova campanha publicitária da União, que recebeu um investimento de R$ 10 milhões e será lançada nesta quinta-feira (3).

A estratégia publicitária, cujo slogan é “Pacote Anticrime. A lei tem que estar acima da impunidade”, será lançada em uma cerimônia que vai reunir o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Sergio Moro e integrantes da bancada da bala no Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira.

Como adiantou o Congresso em Foco, a campanha prevê a veiculação de anúncios em rádio, televisão, internet, cinema e mobiliários urbanos. Os prédios da Esplanada do Ministério, por exemplo, já ganharam “outdoors” com dizeres como “Pacote anticrime. A lei tem que estar acima da impunidade”, “Mais rigidez no cumprimento das penas para crimes de corrupção, roubo e peculato”, “Mais tempo de prisão em regime fechado para crimes hediondos”.

Os anúncios ficarão no ar por 28 dias, até 31 de outubro. E, segundo o Planalto, mostram que “a legislação atual sobre a segurança pública já não atende às necessidades da sociedade e que as alterações propostas do Projeto de Lei 882/2019 visam a conferir maior agilidade ao combate à criminalidade, às ações penais e à efetividade no cumprimento das penas”.

A campanha mira públicos diversos, desde parlamentares, servidores públicos, agentes de segurança pública até formadores de opinião. E, dessa forma, tenta melhorar a imagem do pacote anticrime diante da opinião pública. Afinal, desde a morte da menina Ágatha Christie no Rio de Janeiro, as críticas ao projeto de Moro ganharam força, por conta da possibilidade de a nova legislação abrandar a pena imposta a policiais que cometem crimes em situação de confronto iminente – o chamado excludente de ilicitude.

Nas palavras do Planalto, a ideia “é mostrar à sociedade a importância da revisão do arcabouço jurídico da segurança pública e da adequação das leis da área à realidade atual do país”. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro argumentou que é necessário promover o conhecimento e a reflexão sobre a importância da evolução das leis na área de segurança.

“Vamos promover o debate e assegurar que todos os cidadãos saibam dos benefícios que essas mudanças podem trazer”, disse Moro, destacando que o objetivo do pacote anticrime é combater a corrupção e melhorar a segurança pública no país. “Não podemos ter uma política de convivência pacífica com essas grandes organizações criminosas e a mensagem mais forte é aquela mensagem que pode vir do governo e do parlamento, com a aprovação de leis rigorosas em relação a essa criminalidade”, defendeu o ministro.

Presidente da bancada da bala e relator do pacote anticrime, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) foi convidado para a cerimônia desta quinta-feira e tem defendido a aprovação do pacote anticrime na Câmara. Ele tem, inclusive, se articulado para tentar retomar os pontos do projeto que foram derrubados pelo grupo de trabalho na votação em plenário. Entre esses pontos estão o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.

Como essa votação está se aproximando, o deputado acredita que a campanha do Planalto vem em um momento oportuno e pode contribuir para a aprovação do pacote anticrime na Câmara. “A propaganda é ótima para a população saber que está sendo pautado, apoiar, cobrar e acompanhar de perto seus deputados”, afirmou o coordenador da bancada da bala, que minimizou as críticas feitas pela oposição ao projeto. “A campanha é para isso, não é para reverter nenhuma imagem negativa”, garantiu o Capitão Augusto.

Congresso em Foco

 

No PT alguns poucos ainda pensam, caso do ex-governador Tarso Genro. E Tarso detectou, questionando a estratégia do ex-presidente: “Lula semi-livre é mais perto de Lula livre”.

Para um dirigente petista, ouvido sob a condição de anonimato, “Lula está se agarrando a uma estratégia inconsequente” ao apostar tudo num habeas corpus no STF. E conclui: “A progressão da pena não é uma concessão, é um direito. O Lula criou uma armadilha para si mesmo”.

O mais absurdo é o clima de fanatismo existente entre os militantes. No PT, quem diz que Lula deve sair da cadeia é tido como traidor. Janja, a namorada, que fazia pressão para que Lula saísse, já mudou de opinião. Agora quer Lula preso.

É algo inusitado na Justiça brasileira. De qualquer forma, cai por terra mais uma vez a esdrúxula cantilena de ‘preso político’

Lula não passa de um teimoso corrupto e lavador de dinheiro.

Jornal da Cidade Online

 

  O vereador Cézar Bombeiro esteve nesta quarta-feira participando de reunião com as direções da Associação Adecres, Escola de Música Coronel Carlos Augusto Lopes e a biblioteca João Damasceno Moreira. Ele recebeu importantes informações de toda a programação de cada segmento que integram a Associação Adecres do bairro da Liberdade.

Os projetos que estão sendo construídos que devem ser executados até o final do presente exercício e depois deslanchar no ano de 2020, estão bem concentrados na área da educação e voltados para todos os segmentos comunitários das áreas que formam o bairro da Liberdade.

O presidente Antonio Carlos Dias Júnior, da Associação Adecres registrou a concentração de esforços das equipes da Escola de Música, Biblioteca, Computação, Cursos Preparatórios para concursos públicos as escolinhas de futebol, artes marciais e todos os demais projetos que estão sendo realizados pelo compromisso do vereador Cézar Bombeiro e a participação efetiva da comunidade, contando com um razoável número de voluntários. Todos funcionam com crescimento ascendente e despertando interesses em muita gente de outras comunidades, e que sempre encontram oportunidades na Liberdade, acentuou o dirigente da Adecres.

Para a biblioteca Anísia Nascimento, que tem dado importante colaboração voluntária para a organização da biblioteca e buscando formação através de cursos e seminários e oficinas dentro da área da educação e alimentando parcerias, destaca que sente uma grande avidez das pessoas e mais precisamente dos estudantes na participação em que eles revelam as oportunidades de aprendizado. É importante, em razão de que estão semeados frutos que mais tarde se transformarão em pomares e mais adiante não basta sonhar, mas acreditar numa ampla diversificação de grandes pomares. Vale a pena, a gente sempre que possível se disponibilizar responsabilidade para com o próximo, afirma Anísia Nascimento.

A escritora Milena Carvalho, convidada para participar do encontro, se sentiu a vontade, uma vez que logo identificou nas pessoas, o desejo sincero de fazer as coisas acontecerem e ali estava para se inserir no voluntariado para trabalhos e oficinas com crianças e adultos.

Para Cézar Bombeiro, a reunião foi bastante produtiva, uma vez que as suas preocupações com a educação, estão bem assimiladas pelos voluntários e com ampla correspondência da comunidade, o que o faz ser mais lutador e não medir esforços para a realização de mais projetos no setor da educação cheguem a comunidade, dando um amplo destaque para as parcerias. Entre os colaboradores estavam presentes, as pedagogas Maura Costa e Josélia Costa e os voluntárias Luciana Costa, Arimatéia Carlindo, Dulce Aguiar e Dalinajara Coêlho.

 

 

Na sessão desta quarta-feira (2) do Supremo Tribunal Federal (STF), ao desferir inúmeras ofensas, como faz costumeiramente, o ministro Gilmar Mendes caluniou e difamou o consagrado jurista Modesto Carvalhosa.

Gilmar disse o seguinte:

“Combater crime, sem cometer crime. E antes nós não sabíamos ainda da investigação relativa a Fundação Dallagnol, que teria um fundo de 2,2 bi. E 1,2 bi iriam para o doutor Carvalhosa, para os clientes do doutor Carvalhosa.”

Gilmar se supera. Algo realmente delirante, fruto da cabeça de um ser que se julga inatingível.

Nesta quinta-feira (3) o jurista garantiu que está tomando todas as medidas necessárias para processar criminalmente o ministro por calúnia e difamação.

Sem dúvida, uma atitude corajosa e necessária.

 

Jornal da Cidade Online

Gilmar Mendes afirmou que prisões preventivas era método de tortura

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez um discurso incisivo contra métodos empregados pela força-tarefa da Lava Jato nesta quarta-feira (2), durante o julgamento de um recurso que pode afetar as condenações da operação. Em determinado momento em que falava da operação, ele fez uma comparação com as milícias.

“É preciso o combate à corrupção dentro do estado de direito. Não se pode combater a corrupção cometendo crimes, ameaçando pessoas, exigindo delações ou fazendo acordos, tendo irmão como irmão porque passam as delações. Tudo isso não é compatível com a ordem do estado de direito. Assim se instalam as milícias brasileiras. Esquadrão da Morte é fruto disto. É preciso ter cuidado. Quem investiga tem que observar o estado de direito”, disse.

O ministro criticou também a quantidade de prisões preventivas feita pela operação e citou diversas vezes as reportagens do site The Intercept Brasil. De acordo com ele, “o Brasil viveu uma era de trevas no que diz respeito ao processo penal”.

“Hoje se sabe de maneira muito clara, e o Intercept está ai para confirmar – e nunca foi desmentido, que: usava-se a prisão provisória como elemento de tortura. Custa-me dizer isso no Plenário, mas era instrumento de tortura. E quem defende tortura não pode ter assento na Corte Constitucional”, afirmou.

Segundo Gilmar, no “emaranhado de acordos” negociados pela força-tarefa de Curitiba se viu “de tudo”. Como exemplo, ele citou o acordo de colaboração premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que seria “talvez, o mais engenhoso e inventivo que a Lava Jato pode ter produzido”.

O magistrado citou ainda o projeto das Dez Medidas Anticorrupção, afirmando que o texto era “impróprio”. Ele brincou que seria um “profeta” pois percebeu, ainda em 2016, que “os falsos heróis” iriam “encher cemitérios”. “Isso eu falava em 2016 e aconteceu”, afirmou.

“O resumo da ópera é: você não combate crime cometendo crime; ninguém pode se achar o “o” do borogodó; cada um vai ter o seu tamanho no final da história; um pouco mais de modesta; calcem a sandália da humildade”, disse.

Congresso em Foco

 

A ex-deputada Manuela D’Ávila, aquela que foi vice na chapa do infame poste Fernando Haddad, mentiu descaradamente para a Polícia Federal.

A mera troca de contato telefônico com o hacker, como afirmado pela ilustre comunista, foi muito mais além do que isso.

Manuela e Walter Delgatti Neto, o hacker Vermelho, conversaram durante 09 longos dias por meio de aplicativo de mensagens, no período compreendido entre 12 e 20 de maio.

No inquérito que apura o caso, foram incluídos 38 prints de mensagens trocadas entre os dois ‘pilantras’.

Presentemente, após a descoberta, Manuela, a exemplo de Glenn, permanece completamente emudecida.

Jornal da Cidade Online

 

O Palácio dos Leões agiu rápido e com muita determinação no caso que veio a público da existência de oficina de karatê para presos como preparação para defesa pessoal para quem está dentro da prisão. O fato veio a público através de divulgação no instagram do secretário Murilo Andrade, da Administração Penitenciária, destacando o karatê como ressocialização e avanços, sem o mínimo discernimento de que estava na realidade colocando em risco a vida de agentes penitenciários, auxiliares e todos os servidores públicos e terceirizados.

A iniciativa do Palácio dos Leões foi imediata decorrente dos sérios riscos de prejuízos maiores para a imagem do governo, mesmo depois que o fato dominou praticamente todos os veículos de comunicação da capital e do interior. A nível nacional alguns veículos de comunicação deram destaque. A maior crítica feita pelo Governo do Estado ficou por conta da manifestação do secretário no instagram, dando uma plena demonstração de inexperiência e falta de noção dos sérios riscos que estava colocando a vida de centenas de pessoas. Para alguns políticos o secretário pisou na bola feio e por pouco causou grandes prejuízos à imagem do governador.

A verdade é que a ordem veio de cima para baixo para acabar com invenções de ressocialização, exatamente quando foi detectada existência de conflitos internos em unidades prisionais entre facções, que inclusive já causou assassinatos. Diante dos fatos há necessidade de maior rigor na fiscalização do Tribunal de Justiça do Estado e do Ministério Público. Outro fato que merece maiores esclarecimentos reside no Serviço de Inteligência da SEAP. Ele realmente funciona?

  Baseada no Decreto nº 35.004, de 11 de julho de 2019, que disciplina a cessão e a disposição dos empregados da empresa, a Maranhão Parcerias – MAPA (antiga Emarph) está mandando ofícios às secretarias de Estado para fazer o recadastramento dos funcionários lotados nas diversas repartições, visando a devolução desses trabalhadores que estão a serviço das pastas.

Chamado de “Decreto da Maldade”, essa é mais uma artimanha do governador Flávio Dino, com o objetivo de prejudicar os empregados da MAPA, onde muitos dos funcionários já estão aposentados, mas, como são celetistas, têm vínculo com a empresa e continuam trabalhando.

“O objetivo do decreto é, primeiramente, devolver esses funcionários para o órgão de origem, que é a MAPA, e, chegando lá, devem ficar sem função, de braços cruzados. Muitos deles perderão, ainda, as gratificações que recebiam na secretaria em que trabalhavam. O segundo objetivo é causar um mal-estar nesses trabalhadores, forçando-os a pedir demissão do serviço”, alertou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Por outro lado, a MAPA está cheia de funcionários comissionados, contratados e terceirizados, cuja a maior parte não dá expediente ou não tem nenhuma função. “É uma maneira distorcida de promover o enxugamento da folha de pessoal, enquanto cumpre seus acordos políticos e enche a máquina pública de comissionados, contratados e terceirizados de interesses políticos. Seguiremos atentos e vigilantes à situação”, garantiu Cleinaldo Bil Lopes.

SINTSEP Imprensa

 

O deputado estadual César Pires, que tem se destacado em fazer sérias críticas ao governo do estado, todas bem procedentes e na maioria delas, ele destrói argumentos e promessas e consegue transformar o que foi dito como verdade, em mentiras deslavadas.

O parlamentar fez questão de visitar pessoalmente o Centro de Hemodiálise, inaugurado há poucos dias pelo governador Flavio Dino, com capacidade para 40 atendimentos de pacientes ao mesmo tempo e diariamente 240. César Pires suspeitou das informações declaradas pelo governador e tratou de verificar de perto. Constatou que atualmente funcionam apenas 14 cadeiras. Algumas embora estejam instaladas, precisam de pessoas capacitadas para fazer as operações e uma outra parte estão no local, mas totalmente embaladas. A promessa feita de diminuir as filas para pacientes renais que precisam de hemodiálise continua crescente, daí a grande frustração dos doentes com mais uma promessa mentirosa do Governo do Maranhão, afirmou o deputado Cézar Pires.

Por outro lado, o deputado denunciou que o sucateamento da saúde no interior do Estado se transformou em verdadeira calamidade por falta exclusiva de atendimentos médicos, e pior para os doentes que precisam de procedimentos cirúrgicos. Os que conseguem escapar da morte são removidos para São Luís para disputar uma vaga nos corredores dos dois Socorrões. César Pires registrou, que atualmente não mais 600 ambulâncias mensais que transportam doentes do interior do estado para São Luís, o que também afeta diretamente os serviços de saúde da capital, que de precários passam a ser altamente deficientes, destacou o parlamentar.