José Dirceu terá que pagar multa de R$ 4,5 milhões

O ex-ministro José Dirceu deve começar a pagar R$ 4,5 milhões referente a custas processuais, multa penal e reparação de danos. Dirceu é réu na Operação Lava Jato e teve a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pela corte em 21 de fevereiro deste ano. A defesa do ex-ministro havia tenta recurso na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mas foi negado.

Os advogados queriam adiar o cumprimento da condenação para quando a sentença transitasse em julgado. “Parece lógico concluir que, se a liberdade do réu pode desde logo ser restringida, também pode ser imposto o cumprimento das sanções pecuniárias”, escreveu o magistrado em seu voto o relator do caso, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

Condenação

Dirceu foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba em março de 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 11 anos e 3 meses de reclusão, com pagamento de multa e reparação dos danos. Ele teria recebido R$ 2,1 milhões em propinas da Apolo Tubulars por contrato firmado com a Petrobras. A origem desse dinheiro teria sido dissimulada, passando parte pela empresa Credencial e parte tendo sido usada como pagamento de despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 vôos feitos pelo réu.

Em 26 de setembro de 2018, o TRF4 confirmou a condenação, mas baixou a pena para 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão. A defesa ajuizou embargos infringentes e, em fevereiro deste ano, a 4ª Seção negou o recurso, determinando a execução provisória da pena. Os embargos de declaração foram julgados na última quarta-feira (25/9) e o acórdão foi publicado dia 28/9.

Congresso em Foco

 

Pedido de CPI da Lava Toga quer investigação dos atos dos ministros do STF

A CPI da Lava Toga virou uma das principais bandeiras do MBL e do Vem pra Rua – movimentos que ganharam destaque na campanha pelo impeachment da ex-presidente Dilma e desde então vêm atuando pelo combate à corrupção no Brasil. O Vem pra Rua criou até um site para pressionar os senadores a assinar o requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Judiciário.

 Julgamento do STF reforça pedidos de CPI da Lava Toga nas redes sociais

O site, chamado de “Lava Toga Já”, mostra a posição dos parlamentares sobre o assunto e até o telefone de seus gabinetes no Senado. A página explica que 26 senadores apoiam, 35 são contra e 20 estão indecisos sobre o assunto e lembra: o pedido de CPI precisa só de mais uma assinatura para ser protocolado. “Tendo em vista que falta pouco para a CPI ser concretizada, estamos intensificando a campanha para que os senadores se sensibilizem com esta questão, que é um anseio da sociedade”, explicou uma das representantes do Vem pra Rua, Celina Ferreira.

O Vem pra Rua também vem pressionando, através de posts das redes sociais, esses 20 senadores indecisos a se posicionar sobre o assunto. “Senador, quando você irá assinar o requerimento para criação da CPI da Lava Toga?”, diz um post do movimento, que marcou o senador em questão e também divulgou o link do site Lava Toga Já, com os telefones do gabinete do parlamentar, no Twitter para que a população intensifique essa cobrança. “O STF está matando a Lava Jato e apenas 26 senadores tiveram a coragem de assinar o requerimento para criar uma CPI e investigar um de seus ministros. Onde estão os demais senadores? Vamos pressioná-los?”, argumenta o Vem pra Rua no Twitter.

Celina conta que a campanha começou há apenas cinco dias e tem contado com ampla participação popular. É que, com o avanço do julgamento que pode anular algumas condenações da Lava Jato, a pressão para que o Judiciário seja investigado aumentou, tanto por parte dos internautas, quanto dos senadores. “A sociedade está indignada com a falta de parâmetros. A Lava jato mudou muita coisa e ninguém quer retrocesso”, argumentou a representante do Vem pra Rua.

Coordenador nacional do MBL, Renan Santos concorda que, diante dos últimos fatos, o movimento em prol da CPI da Lava Toga ganhou tração e se tornou mais premente. “Está havendo um descrédito do STF. As pessoas estão começando a perceber que existe uma pauta muito forte pelo desmonte da Lava Jato, passando pelo abuso de autoridade, desmonte do Coaf, intervenção do Bolsonaro na PF. Algo orquestrado que os três poderes estão operando juntos”, afirmou Santos.

“As investigações até agora só chegaram nos políticos e empresários, mas os esquemas jamais teriam acontecido sem a conivência ou participação de membros do Ministério Público e do Judiciário”, acrescentou Kim Kataguiri (DEM-SP), que representa o MBL na Câmara.

Renan ainda disse que esta campanha pela CPI da Lava Toga, que também ganhou o apoio do MBL nas redes sociais, é importante sobretudo porque muitos senadores têm pressionado os colegas no caminho oposto, para enfraquecer o pedido de investigação do Judiciário. Como denunciou a Juíza Selma (Podemos-MT), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é um deles.

É esta pressão, por sinal, que fez o pedido de CPI da Lava Toga, formulado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), estancar. É que o primeiro pedido desse tipo, apresentado por Vieira no início do ano, foi engavetado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O segundo foi judicializado. E o terceiro pedido perdeu assinaturas pouco antes de ser protocolado. Primeiro, foi a senadora Maria do Carmo (DEM-SE) que tirou a assinatura. Na semana passada, foi a vez de Elmano Férrer (Podemos-PI) deixar de apoiar o requerimento que pede para o Judiciário ser alvo de uma CPI. Desde então, Vieira tem tentado, sem sucesso, conseguir a 27ª assinatura necessária para apresentar o novo pedido de CPI da Lava Toga.

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Campanhas de 2020 terão o mesmo teto de gastos que 2016

A Câmara aprovou  na madrugada de quarta-feira (2) a proposta que prevê o teto de gastos  para  as campanhas eleitorais municipais de 2020.  Como aprovada na redação final, ficou estabelecido o teto de gastos igual ao de 2016, corrigido pela inflação. Cada candidato pode doar até 10%  do teto de gastos  do seu município para sua própria campanha.

Em 2016, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu por limitar como teto 70% do valor investido em 2012. Sendo assim, ficou aprovado que o valor a ser gasto em 2020 nas campanhas municipais, equivale a 70% dos valores gastos em 2012, corrigida a inflação.

A sessão foi tumultuada devido a um destaque apresentado pelo novo, que previa que os candidatos pudessem doar para suas próprias campanhas valores indeterminados, desde que não ultrapassasse o teto de gastos.

O deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS) encontrou muita resistência enquanto apresentava a proposta, recebendo por duas vezes vaias do parlamento.

O texto aprovado não foi o mesmo que chegou no plenário no fim da tarde de terça-feira (1). Foi apresentado, de última hora, um substitutivo, ou seja, uma proposta alternativa, que é a que foi aprovada.

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PEC que prevê criação da polícia penitenciária deverá ser votada nesta quarta-feira.

Está para ser votado nesta quarta-feira (2) na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 372, que prevê a criação da polícia penal. A matéria tem apoio do governo e de parte da oposição. Os críticos da pauta advertem que isso poderá aumentar o rombo das contas públicas.

O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas.   Para os defensores, essa medida também dará agilidade e reduzirá a burocracia em casos de crimes dentro de presídios, uma vez que os próprios agentes poderão investigar.

Se aprovada, a PEC incluirá a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública.

Os agentes penitenciários temem que com o momento político que o país vive, em que parte da população, parlamento e do próprio governo se mostram favoráveis à privatizações, isso chegue até os presídios.

Os críticos do texto alertam para o possível inchaço que esta proposta trará aos cofres públicos. Uma vez criada a polícia penal, os mesmos benefícios despendidos aos policiais militares e civis poderá ser estendido a estes profissionais.

A matéria já foi aprovada no Senado. Na Câmara o clima também é positivo  para a aprovação da matéria.

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Plenário do Senado votou a reforma da Previdência nesta terça-feira (1º). Segundo turno deve ocorrer até dia 10. Os senadores já sinalizaram o toma lá, dá cá.

A reforma de Previdência foi aprovada, em primeiro turno, no plenário do Senado na noite desta terça-feira (1º). Foram 56 votos favoráveis e 19 votos contrários à proposta em uma votação que se estendeu por quase quatro horas, mas correu de forma bem mais tranquila que a da Câmara. A reforma ainda vai enfrentar o segundo turno de votação no Senado nos próximos dias.

A margem de aprovação da reforma, que precisava de 49 votos para ser aprovada, está um pouco abaixo da expectativa do governo, que esperava receber cerca de 58 a 60 votos a favor da mudança das regras previdenciárias. “O placar será um reflexo da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]”, chegou a dizer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), lembrando que, antes de ir ao plenário, a proposta de reforma da Previdência foi aprovada por 17 votos a dez na CCJ.

Esta margem ainda pode mudar no segundo turno, inicialmente marcado para o próximo dia 10. É que alguns senadores, da oposição e também da base do governo, ameaçam atrasar e obstruir a votação em segundo turno, caso a pauta federativa não avance. Como contrapartida à votação, eles pedem que a Câmara e o governo assegurem a divisão dos recursos do pré-sal com estados e municípios antes da reforma ser pautada no plenário.

Por conta dessa cobrança, a oposição decidiu não obstruir a votação em primeiro turno nesta terça-feira. Dez destaques, contudo, foram apresentados ao texto-base. Os destaques sugerem mudanças em pontos da reforma como a idade mínima de aposentadoria, a regra de transição, o abono salarial, a pensão por morte e as aposentadorias especiais – pontos que, segundo a oposição, continuam prejudicando os mais pobres. As emendas que mais preocupam o governo tratam da retirada da idade mínima para aposentadorias especiais e de critérios mais brandos para o pagamento do abono salarial.

A votação dos destaques começou logo depois da aprovação do texto-base, apesar do apelo de alguns senadores da base do governo para que essa votação ocorresse em outro dia, para que o quórum não diminuísse e afastasse a chance de rejeitar todos os destaques apresentados no plenário, como ocorreu na CCJ.

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O nome do projeto do karatê é Rumo Certo para onde? Pode-se ver alunos em posição de combate. A repercussão da ressocialização implantada na SEAP é inexplicável e suscitam desconfianças de outras contradições dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão.

O secretário Murilo Andrade, titular da pasta da Administração Penitenciária reconheceu que as oficinas de karatê são decorrentes de parceria com a Defensoria Pública Estadual, mas não se penitencia sobre a sua total responsabilidade, que em suma é quem responde por toda a administração do Sistema Penitenciário e todos programas e políticas desenvolvidos em cada unidade prisional da capital e do interior.

As informações sobre as oficinas de karatê no Sistema Penitenciário do Maranhão se tornaram públicas através do instagram do secretário Murilo Andrade, dando grande destaque e até ressaltando como conquista de ressocialização. Na Câmara Municipal de São Luís, os vereadores Cézar Bombeiro, que é agente penitenciário e Marcial Lima, manifestaram preocupação com capacitação de detentos em defesa pessoal. Como dentro dos presídios, os detentos têm lado no contexto das facções, automaticamente ficou evidente que eles estão sendo preparados para enfrentar e colocar em risco as vidas de agentes penitenciários quer seja efetivo ou temporário e todos os demais servidores, além de se constituir em estímulo para a organização dos grupos de facções.

O karatê dentro do Sistema Penitenciário do Estado foi o assunto que dominou em todos os veículos de comunicação ontem e hoje, com muita preocupação, diante dos riscos em que a SEAP coloca os servidores das unidades em que existem oficinas e já se fala até em lutas de boxe. O caso chega ao conhecimento público exatamente quando a Polícia Federal descobriu a existência de uma organização criminosa dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão entre presos de facções para matar rivais.

Na matéria de ontem, por um equívoco foi colocado uma foto ao lado do secretário Murilo Andrade, de uma reunião com diversas pessoas dentro uma unidade prisional. Ao detectarmos o equívoco, imediatamente fizemos a substituição da foto. Diante do fato pedimos desculpas as pessoas, ressaltando que no contexto da matéria não existe qualquer referência a qualquer pessoa, a não ser do secretário Murilo Andrade. Mesmo diante do equívoco, lamentável é que o agente penitenciário Afrânio Feitosa, não entendeu a defesa que fizemos de todos agentes penitenciários e servidores do Sistema Penitenciário, e decidiu se referir à minha pessoa com impropérios em rede social, o que nos permite a réplica de lhe dizer que as divergências levam muitas vezes as pessoas a se despirem da racionalidade para se posicionarem de uma forma tal, que acabam dando demonstrações de interesses particulares até mesmo, com desvios de princípios e comportamento. Lamentável, e que ficou evidenciado, é que na realidade o agente penitenciário tenta fazer a defesa do chefe maior, o que é até bem compreensível.

Lembro, que se o agente penitenciário Afrânio Feitosa se sente atingido na honra e na dignidade pode perfeitamente recorrer à justiça, o que afinal de contas é um direito que lhe assiste, mesmo com argumentos em que não há qualquer imputação ou associação à sua pessoa e aos demais integrantes da foto num evento.

O governo vai ter de redobrar seu trabalho para garantir a votação em segundo turno da reforma da Previdência, admitiu o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), nesta terça-feira (1). “Temos muitas pendências. Não há, neste momento, garantia dos senadores para a data de votação em segundo turno. Não está definido o que poderá acontecer”, disse Olímpio.

A expectativa do governo é concluir a votação da reforma no Senado até o dia 10 para que a emenda constitucional possa ser promulgada imediatamente.

A insatisfação dos parlamentares foi manifestada por líderes partidários em reunião esta manhã para discutir os procedimentos para a votação da reforma da Previdência na CCJ e no plenário, ambas marcadas para esta terça. Os senadores mantiveram o plano de votar o texto ainda hoje. Mas ameaçaram não votar em segundo turno na próxima semana.

Para o líder do PSL, o Planalto precisa reagir imediatamente para resolver as demandas dos parlamentares. “Foi costurado para que respeitássemos hoje o primeiro turno, mas precisaremos ter uma série de ações para que haja a votação em segundo turno – não é até o dia 10 -, mas que se vote o segundo turno”, declarou o senador. “Eu também conto [com a data de 10 de outubro], mas não foi o sentimento passado pela esmagadora maioria dos senadores”, ponderou.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), tentou minimizar a ameaça de rebelião dos senadores. “Cada dia com a sua agonia. Vamos votar o primeiro turno hoje! No parlamento, o que não falta são reclamações e justas demandas. Vamos trabalhar para harmonizar e manter o calendário”, declarou ao Congresso em Foco.

Vários senadores reclamaram que não têm sido atendidos em suas demandas pelo governo. As queixas vão desde a falta de atendimento de pedidos para suas bases eleitorais até a demora na definição da divisão dos recursos do leilão do pré-sal, marcado para novembro.

“Se não acontecerem os compromissos assumidos pelo governo, não haverá votação no dia 10”, ressaltou Major Olímpio.

Congresso em Foco

 

Durante a sessão ordinária de hoje da Câmara Municipal, o vereador Marquinho Silva defendeu um convite pela mesa diretora da Câmara Municipal ao Secretário Municipal de Obras Antonio Araújo, para fazer explanação das obras desenvolvidas pela prefeitura de São Luís na capital, principalmente sobre as frentes de asfaltamentos de ruas em diversos pontos da cidade. O vereador Cézar Bombeiro em aparte registrou que foi autor de uma convocação   ano passado aprovada pelo plenário, mas que foi postergada pela mesa diretora com blindagem exacerbada pela maioria dos vereadores.

Cézar Bombeiro também destacou que a sua iniciativa foi decorrente da necessidade de esclarecimentos sobre valas e galerias, que por falta de manutenção e ampliação da vazão das águas das chuvas para evitar enchentes em diversos pontos da cidade. Retomando a palavra, o vereador Marquinho Silva garantiu que se maioria do parlamento o convidá-lo, ele não se recusará a ir ao parlamento municipal.

Diante das duas posições divergentes, o vereador Cézar Bombeiro propôs ao colega Marquinho Silva uma aposta em ele pagará um churrasco com 10 kg de carne e cerveja se o secretário se fizer presente a Câmara Municipal para um debate aberto com todos os vereadores, sem quaisquer restrições. O vereador Marquinhos Silva ainda não se pronunciou se topa a parada. Uma observação importante feita por Cézar Bombeiro é de que se ele for e seja blindado pela maioria da casa e não houver, debate, a aposta não terá validade.

A verdade é que hoje, o secretário Antonio Araújo, impõe regras dentro da Semosp, em que até o prefeito Edivaldo Holanda Junior tem que se adequar às determinações do homem que é sem dúvidas bastante poderoso. Atualmente pesam acusações sobre ele, de ter construtora dirigida por prepostos que prestam serviços a Semosp.

Embora com frequência as mulheres sejam convidadas a ler textos durante a missa, elas não têm uma missão explícita outorgada pela Igreja

O Papa Francisco manifestou sua disposição a contar com fiéis, homens e mulheres, aos quais confiará “um ministério” dedicado à leitura da Bíblia, uma medida que promove o papel da mulher dentro da Igreja sem abrir a porta ao sacerdócio.

Embora com frequência as mulheres sejam convidadas a ler textos durante a missa, elas não têm uma missão explícita outorgada pela Igreja.

Francisco publicou nesta segunda-feira uma carta apostólica que estabelece “o domingo da Palavra de Deus”, com o objetivo de ilustrar a Bíblia aos fiéis católicos.

O dia dedicado à Bíblia não deve ser “uma vez ao ano”, adverte Francisco, “porque urge a necessidade de ter familiaridade e intimidade com a Sagrada Escritura e com o Ressuscitado, que não para de repartir a Palavra e o Pão na comunidade dos fiéis”, escreveu.

Para o pontífice é fundamental fazer todo o possível para capacitar alguns fiéis para que “anunciam a Palavra com a preparação adequada”, acrescentou no documento, conhecido como “motu proprio”.

Um membro da Cúria, encarregado de esclarecer o significado desta carta papal, especificou que esses fiéis laicos, especialmente treinados, poderiam ser tanto homens como mulheres.

“Sabemos o que acontece em nossas igrejas: a primeira pessoa disponível é chamada a ler”, explicou o bispo Rino Fisichella, presidente do Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização.

“A palavra de Deus deve encontrar pessoas, mulheres e homens, que sejam capazes de uma palavra genuína e uma compreensão do texto sagrado para proclamá-lo”, acrescentou Fisichella em uma entrevista transmitida pelo Vaticano.

Em um sínodo dedicado à Bíblia realizado no fim de 2008, os bispos haviam apoiado a criação de um “ministério para os leitores” aberto às mulheres.

Mas o papa da época, Bento XVI, não acolheu essa proposta.

A ideia agora é contar com mais homens e mulheres, sobretudo em territórios isolados, onde precisa-se de sacerdotes.

O tema será abordado durante o sínodo ou assembleia de bispos da Amazônia, que começará em 7 de outubro no Vaticano.

O documento preparatório sugere “identificar o tipo de ministério ‘oficial’ que pode ser conferido às mulheres”.

Os religiosos se questionam também sobre a possibilidade de ordenar homens casados, entre eles indígenas, como sacerdotes, ideia muito criticada pelos setores católicos conservadores.

Agência APF

 

Os vereadores Cézar Bombeiro e Marcial Lima, repercutiram na sessão ordinária de hoje da Câmara Municipal de São Luís, denúncias sérias e que estão causando sérias preocupações aos agentes penitenciários e todos os demais responsáveis pela segurança interna do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A Secretaria de Administração Penitenciária decidiu simplesmente fazer oficinas para treinar presos para luta de karatê, que inclusive ganhou destaque instagram do secretário Murilo Andrade.

Cézar Bombeiro, como agente penitenciário e que conhece a realidade dos presídios e das articulações de detentos, manifestou-se bastante preocupado com a vida dos agentes penitenciários quer sejam efetivos ou temporários. Ele considera uma atitude inconsequente e perigosa do Governo do Estado, diante dos sérios riscos em que se colocam muitas vidas, uma vez que dentro do contexto devem estar presos integrantes de facções dentro das oficinas de karatê, afirmou o vereador.

Por outro lado, o vereador Marcial Lima criticou com muita determinação sobre qual seria a motivação para oficinas de karatê e chegou a questionar se há motivações externas, levando-se em conta que têm ocorrido ultimamente assassinatos e fugas e são feitos apenas os registros e se desconhece maiores investigações em torno dos fatos. Em uma instituição, onde os perigos são iminentes de fugas e mortes, se criar oficinas de karatê é arriscar a vida de muita gente, não apenas dos funcionários, mas também de presos, salientou o vereador, ressaltando que, como se fala e se procura dar dimensão a ressocialização, o que impede a qualificação profissional, a não ser que os discursos estejam sempre acima da realidade e da verdade, afirmou Cézar Bombeiro.

O problema é da maior seriedade e alguns agentes penitenciários já teriam pedido uma manifestação pública do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão – Sindspem, levando-se em conta que o problema é da maior seriedade e que pode ter consequências graves. Por outro lado, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça devem adotar providências que se fazem necessárias. São problemas dessa ordem que acabam resultando em outros bem maiores e até de proporções bem sérias.

                Polícia Federal identifica ações criminosas de facções no Complexo de Pedrinhas

A Polícia Federal ao desenvolver uma grande operação contra o crime organizado no Tocantins, identificou uma facção bem organizada dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão, responsável por vários assassinatos de presos de facções rivais. O mais grave em tudo isso, são as facilidades que a facção tem no acesso a celulares e fontes importantes para as suas ações. Comenta-se que a descoberta feita pela Policia Federal foi recebida com surpresa pelo Serviço de Inteligência da SEAP, que depois se certificou a verdade com a sua inteligência bem deficiente.

Outro fator sério para ampliar as fragilidades nas unidades prisionais, a SEAP decidiu retirar servidores administrativos com largas experiências das unidades prisionais e colocar em seus lugares terceirizados sem um mínimo de experiência. A motivação seria a redução de gastos, levando-se em conta que os servidores do quadro recebem vantagens que podem elevar os seus contracheques em até 150% e os seus substitutos recebem um pouco do salário mínimo e não têm direito a qualquer tipo de vantagem, além de ser uma medida ilegal é fruto da arrogância e da prepotência, o que tem sido a marca da SEAP.