Mais um absurdo que irá nos mostrar a indignação seletiva de que padece nossa imprensa e a esquerda. Uma mulher sendo agredida e silenciada simplesmente por fazer uma brincadeira. Chamou o deputado petista José Guimarães (aquele cujo assessor foi pego com 100 mil dólares na cueca) de Capitão-Cueca e teve sua boca tampada pelo deputado.

Não esperem indignação das feministas ou de qualquer grupelho de esquerda. Ele, por não ser de Direita, tem passe livre para agredir mulheres. Assim como José de Abreu, ator da Globo cuspiu numa mulher que estava jantando e em troca foi recebido pelo Faustão para se “explicar”.

Querem ter a ideia da gravidade dessa situação? Imaginem Bolsonaro tampando a boca de alguma daquelas histéricas de esquerda que viviam berrando em seu ouvido. Pois é.

Para a esquerda, o problema não é o que faz ou quem você agride. O problema é de que lado você está.

Frederico Rodrigues

Analista Político

 

A PEC da Bengala ampliou a idade limite para a aposentadoria de servidores públicos, passando de 70 para 75 anos.

Com isso, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), 4 ministros que já deveriam estar aposentados, ganharam um tempo adicional na Corte: Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurelio e Celso de Mello.

A boa nova é que a aguerrida deputada federal Bia Kicis, acaba de conseguir o número de assinaturas suficientes para dar entrada na PEC que poderá revogar a PEC da Bengala.

Assim, paralelamente, caso ocorra o encaminhamento e a aprovação dos pedidos de impeachment dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, seis novas vagas poderão se abrir no STF. É a sonhada oxigenação que a Suprema Corte tanto necessita.

Jornal da Cidade Online

 

O deputado federal Eduardo Braide é um dos poucos políticos que tem legitimidade para com bastante ardor defender, mais recursos para o hospital Aldenora Belo. Primeiramente é que de há muito vem destinando emendas parlamentares para a instituição e também sempre visita da Fundação Antonio Dino e o hospital, procurando sempre se atualizar nas informações e nas dificuldades enfrentadas para ajudar no que for possível. Eduardo Braide tem expressado e demonstrado muita preocupação com pessoas pobres da capital e do interior e muitas vezes de outros estados, que recebem naquele hospital de referência, atendimentos e acompanhamentos dignos.

Eduardo Braide que foi um dos autores da criação do Fundo Estadual de Combate ao Câncer, quando deputado estadual, disse hoje que o Governo do Maranhão já poderia ter repassado recursos do fundo, que atualmente conta com mais de R$ 6 milhões. Há necessidade de isso aconteça com urgência para que o hospital Aldenora Belo continue a prestar atendimentos as pessoas portadoras de câncer, que em hipótese alguma pode ser interrompido. Quando isso acontece, as pessoas correm o risco de perder a vida, daí que a situação é grave e necessita de respostas imediatas, que dependem do Governo do Maranhão, destacou com bastante preocupação o deputado Eduardo Braide.

O parlamentar relatou que a situação do hospital é emergencial e os recursos do Fundo Estadual de Combate ao Câncer, já poderiam ter sido repassados e evitado uma situação que mexe com a vida de milhares de pessoas, não apenas das que estão doentes e necessitando de tratamento, mas das suas famílias, dentro de um contexto mais amplo. É de se esperar que o governador Flavio Dino e o secretário Carlos Lula liberem os recursos, o quanto antes, que mais prejuízos irreparáveis possam vir a ser registrados para a dor e o sofrimento de famílias pobres e humildes, afirmou o deputado Eduardo Braide, garantindo que vai acompanhar de perto o sério problema.

 

 

O incêndio de um coletivo no terminal do São Cristovam na manhã de hoje, se constituiu em mais uma prova da precariedade dos serviços de transportes coletivos de São Luís. As diárias panes em ruas e avenidas de coletivos, sempre é tratada com indiferença p  elas autoridades, uma vez que elas revelam a falta de seriedade e respeito aos usuários dos transportes coletivos de São Luís. Enquanto eram apenas panes, apesar da indignação, as pessoas ainda relevavam, mas com surgimento de incêndios, o negócio piora e muitas começam a correr riscos.

A famigerada concorrência pública com cartas marcadas para o transporte coletivo de São Luís, ratificou o que as maiores empresas já vinham dominando setores da cidade. O prefeito Edivaldo Holanda Junior, secretários municipais e alguns vereadores, sem um mínimo de discernimento, chegam a exercerem papel ridículo realizados na praça Maria Aragão, em que dizem que o prefeito está colocando mais ônibus para servir a população. A prefeitura não tem qualquer concessão e entre o poder público e o empresariado há um pacto de hipocrisia, em que um diz que coloca ônibus novos na cidade e o outro destaca que a nossa capital é referência de qualidade.

Todos os dias em quase todos os veículos de comunicação de São Luís, os usuários sofredores gritam, choram e pedem socorro, diante de serviços altamente deficientes e demorados. Quem mora em um dos conjuntos da Ribeira, que trabalha no centro da cidade, para chegar no horário, tem que conseguir pegar um ônibus às 5h30m, enfrentando todas as adversidades e muita tensão com receio de pane. Quando chove, quem não tiver um guarda-chuva dentro do coletivo, corre o risco de chegar todo molhado no serviço.

Afinal de contas, o serviço de transporte coletivo de São Luís é uma verdadeira falta de vergonha dos gestores públicos. Qualquer que seja o próximo prefeito de São Luís vai o dever moral de fazer outra concorrência pública e bem transparente.

 

A Loja Maçonica Deus, Pátria e Liberdade nº 27 realizou no dia 31 de agosto, uma feijoada beneficente em favor da Fundação Antonio Dino, administradora do Hospital Aldenora Belo, contando com o imprescindível apoio de várias instituições. A participação solidária e fraterna de irmãos, amigos e de pessoas sensíveis às necessidades de quem realmente precisa, principalmente em se tratando de portadores do câncer, resultaram na arrecadação de quase 13 mil reais.

Hoje, um grupo de maçons liderados pelo venerável Mestre da Loja DPL, Rafael Araújo, esteve na sede da Fundação Antonio Dino, quando foram recebidos pela secretária executiva Silvia Dino e lhe foi entregue um cheque simbólico do que foi arrecadado no evento, próximo dos 13 mil reais. A solenidade contou também com a participação da samaritana Pethy Almeida e os integrantes da Loja Maçonica Deus, Pátria e Liberdade nº 27, o venerável mestre Rafael Araújo, Deocleciano Brito, Carlos Augusto, Braga Neto e Aldir Dantas Jr.

 

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O procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção foi preso nesta quinta-feira (3/10) depois de tentar matar uma juíza na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na avenida Paulista. Ele invadiu o gabinete da juíza Louise Filgueiras, convocada para substituir o desembargador Paulo Fontes, em férias, e chegou a acertar uma facada no pescoço dela, mas o ferimento foi leve. Sede do TRF-3, na avenida Paulista

Antes de se descontrolar totalmente, o procurador despachara com a desembargadora Cecilia Marcondes, quando já se mostrou alterado. Assunção então foi ao gabinete do desembargador Fábio Prieto, no 22º andar. Ele presidia uma sessão de julgamento e não estava no gabinete no momento.

O procurador, então, desceu as escadas e invadiu a sala que fica imediatamente abaixo, de Paulo Fontes, mas ocupado por Filgueiras durante suas férias. A juíza trabalhava em sua mesa e foi surpreendida pela invasão do procurador, mas conseguiu se afastar dele —as mesas dos desembargadores são bastante amplas, o que dificultou o acesso de Assunção à vítima.

Diante do insucesso, ele ainda tentou jogar uma jarra de vidro na direção da magistrada, mas errou. O barulho da jarra quebrando foi o que chamou a atenção dos assessores. E o procurador foi imobilizado pelas pessoas que estavam dentro do gabinete durante a ação.

Assunção foi preso em flagrante e no momento aguarda a chegada da Polícia Federal para ser levado da sede do tribunal, na região central de São Paulo. Ele ainda não tem advogado constituído.

Quem viu o procurador se movimentar pelo tribunal comentou que ele parecia em estado de surto e intercalava frases sem sentido com de efeito sobre “acabar com a corrupção no Brasil”. Ao ser imobilizado, o procurador se mostrou confuso. Segundo os seguranças que o detiveram, Assunção afirmou que deveria ter entrado armado no tribunal, “para fazer o que Janot deixou de fazer”.

Neste momento, enquanto a Polícia Federal chega no prédio do tribunal para dar voz de prisão ao agressor, a segurança do TRF está mapeando a sua andança pelo prédio.

Repercussão
“Não bastasse a notícia recentemente divulgada de que um Procurador da República pensou em atentar contra a vida de um ministro do STF, agora temos uma infeliz ocorrência no TRF de São Paulo. Para além de lamentar o ocorrido e se solidarizar com a vítima e todos os colegas do tribunal, urge mais uma vez repensar os níveis de segurança das cortes e dos fóruns, em todo o país”, lamentou Jayme de Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

Para Fernando Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), não pode se admitir qualquer ataque à magistratura. “A magistratura vem sendo atacada simbolicamente nos últimos tempos, e essa campanha nefasta na tentativa de desacreditar a instituição acaba estimulando o comportamento criminoso de indivíduos. Temos de dar um basta a isso.”

Segundo Marcos da Costa, ex-presidente da OAB-SP, “não podemos admitir que se estabeleça um clima de ódio dentro do ambiente que deveria ser marcado pelo respeito entre aqueles que estão a dedicar suas vidas em prol da justiça”.

Fonte: Consultor Jurídico

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem se colocado do lado do avesso aos reais interesses da sociedade. É a triste e dura realidade.

Quer por suas decisões em claro favorecimento a corruptos que sangraram os cofres públicos, como no recente julgamento sobre a questão da ordem de apresentação das alegações finais em processos em que há delação premiada. Quer por sua apatia em processos de interesse das pessoas comum.

Diferentemente dos casos que envolve o ex-presidente Lula, demais ações de interesse dos cidadãos brasileiros normalmente permanecem adormecidas na corte por anos a fio.

É justamente o caso de uma ação contra o INSS, suspensa pela Justiça Federal em 2008, e que aguarda, desde então, uma decisão do STF para retomar o trâmite.

São 11 anos de espera.

Recentemente, um dos autores, faleceu, sem ter a possibilidade de, em vida, receber a prestação jurisdicional da Suprema Corte.

As advogadas da ação, indignadas, peticionaram nos autos, informando o falecimento do cliente e “parabenizando” a ministra Rosa Weber pela notável “morosidade”. O documento vazou e viralizou.

Eis a petição:

São por essas e outras que muita gente tem VERGONHA do STF.

Jornal da Cidade Online

 

A democracia está morta, verdade que já vinha desfalecendo há alguns anos, mancava e mostrava claros sinais de cegueira, porém, agora, faleceu, e lhe deram sepultamento rápido, sem pompas, ressalvas ou pesares.

O STF, com exceção dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, deram o golpe de misericórdia na democracia e agora vivemos o começo da Cleptocracia, literalmente, “Estado governado por ladrões”.

Chamma Correia explica que:

“(,,,) este infeliz termo é utilizado para se referir a países que possuem dirigentes que tomam suas decisões pensando apenas em si próprios, com extrema parcialidade, indo de encontro de seus próprios interesses pessoais do que os interesses da nação.

Eles desviam a riqueza da população e as dirigem para as pessoas que detém o poder, utilizando caminhos nada ortodoxos para deixar tudo o mais lavado possível. Eles criam leis, projetos, sem qualquer viabilidade simplesmente para conseguirem uma maneira de desviar a riqueza utilizando tais recursos. (grifo meu)

Em países que utilizam tal falta de respeito com seus contribuintes, sofrem com males econômicos que torna a nação ainda mais empobrecida e revoltada com toda situação.”

Não parece lógico observar que àqueles que deveriam ser os guardiões da Constituição, mesmo esta sendo muito distante da ideal por possuir caráter intervencionista, ajam da forma como foi observada no dia 26 de setembro de 2019. Contudo uma análise criteriosa nos mostra quão natural foi tal postura, como o historiador Marco Antonio Villa aponta:

“Infelizmente, o STF acabou, ao longo de mais de 120 anos de história, representando uma síntese das mazelas da Justiça brasileira. Como escreveu com muita propriedade o jurista baiano João Mangabeira, “o Judiciário é o poder que mais falhou na República”. (grifo meu)

O jurista Modesto Carvalhosa, através do Twitter, se pronunciou:

A Constituição de 88 acaba de ser revogada pelo STF. O Brasil passou a ser uma ditadura dos corruptos, das organizações criminosas e de delinquentes de todo o gênero”. (grifo meu)

O Brasil já sofre com o absurdo da lei de abuso de autoridade, fruto da podridão moral e ética que toma conta do Congresso Nacional. Os 18 vetos derrubados pelo, na Câmara dos Deputados 267 a 313 votos e, no Senado, 41 a 56 votos, criaram um espaço para o aumento sem precedentes da impunidade.

Em Pernambuco, a juíza Pollyanna Cotrim, da Comarca de Garanhuns (PE), citou a lei, quando ordenou a soltura de 12 acusados de tráfico de drogas e armas, e usou o termo “imposição” ao se referir ao tipo de proceder que a lei de abuso de autoridade requer de juízes. Os criminosos que foram soltos respondem a ações, também, por dois assassinatos e uma tentativa de homicídio. Casos semelhantes acontecem por todo país.

O ministro da Justiça Sergio Moro no Twitter demonstrou sua inquietação:

“Leio na imprensa que juízes estão deixando de decretar a prisão preventiva de assaltantes de bancos e traficantes de drogas por receio de serem punidos pela nova lei de abuso de autoridade e após a derrubada dos vetos do Presidente”. (grifo meu)

Tempos de caos jurídico e social se apresentam no horizonte e cabe a nós, cidadãos brasileiros, sermos agentes de nossa própria história, tomarmos a frente dos processos de mudança e luta contra injustiça, não por meios revolucionários que somente geram oportunismo, mas por entendimento que os políticos são representantes da vontade do povo que os elegeu, funcionários destes.

A cobrança do povo, organizada, pacífica, forte e constante, deve ser o real contrapeso aos despautérios dos loucos pelo poder.

Deve o povo clamar a si o protagonismo que lhe é devido, evitando ser silenciado pela esquerda, com seus muitos braços (feminismo, movimento LGBTI+ e afins), que age através da mordaça do politicamente correto e por leis imorais e injustas. Também não deve temer cleptocratas.

Diante da política como arte do possível, apliquemos, primeiramente, a ética e a justiça como artes do necessário e urgente.

Referências:

VILLA, Marco Antonio. A História Das Constituições Brasileiras. Editoria Leya, São Paulo , 2011

CHAMMA CORREIA, Lauro. O que é Cleptocracia? E os Top 10 governos mais corruptos do mundo atual. Disponível em:

 

Carlos Alberto Chaves Pessoa Júnior

Professor. É formado em Letras pela UFPE.

 

O deputado José Guimarães agrediu uma mulher na tarde desta quinta-feira (3) no aeroporto de Brasília.

Ao ser chamado de “Capitão Cueca”, o petista reagiu, tapando agressivamente a boca da cidadã.

Trata-se de Tamires de Paula, porta-voz do grupo de direita Itapeva.

“Capitão Cueca” demonstra toda a sua covardia. Quando foi chamado da mesma forma por um homem, o cidadão Gilberto Alves, não teve coragem para reagir. Diante de uma mulher bancou o ‘valentão’. O deputado federal José Guimarães, irmão do folclórico e corrupto ex-deputado José Genoíno, se tornou conhecido nacionalmente como “Capitão Cueca”, quando do seu caso de dólar na cueca e que lhe rendeu prisão no aeroporto de Fortaleza pela Polícia Federal.

Jornal da Cidade Online

 

A proposta, que já foi aprovada na CCJ, vai seguir para a comissão de Segurança Pública e depois será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta semana um projeto de lei no qual o condenado por crime doloso perderá a posse dos instrumentos usados para cometer delitos. O crime doloso é aquele que é intencional, ou seja, o agente sabe que aquilo é errado, mas mesmo assim, leva-o adiante e assume o resultado.

De acordo com o deputado Sanderson, que é o relator do PL, se aprovado no plenário, os equipamentos vão ser revertidos à União, mesmo que eles tenham origem lícita.

“Em todos os casos em que um sujeito tenha cometido um crime doloso, mesmo o objeto tendo sido adquirido de forma lícita, ele será perdido para a União. E aí a União fará a destinação conforme o interesse público. Por exemplo, o sujeito que é pego com um carro transportando mercadoria contrabandeada. Se ele for condenado pela prática de contrabando, o veículo que ele usou para cometer o transporte será perdido”, conta.

Segundo o parlamentar, o intuito do projeto de lei é justamente inibir atos criminosos.

“O objetivo é justamente desestimular, servir como uma espécie de uma barreira para aqueles que se dedicam a cometer crimes e que, agora, passando este projeto de lei, terá prejuízos importantes, prejuízos financeiros importantes, que nós entendemos que será como um fator de moderação ou de desmotivação aqueles que se dedicam às práticas criminosas”, disse.

Essa proposta é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos e, atualmente, por exemplo, o criminoso que usa um computador para a prática reiterada de crimes cibernéticos, tem o direito de recuperar o equipamento depois da perícia, de acordo com o Código Penal. Segundo o advogado Plínio Higasi, com a aprovação do PL, será possível redirecionar estes equipamentos para um fim social.

“Isto é constantemente utilizado no processo penal, mas, com muita frequência no caso de entorpecentes, então, por exemplo, aviões utilizados para transporte de carga de drogas entorpecentes, e, eventualmente, acabam indo para leilão. Então é uma ponderação entre aquela questão de que o objeto foi utilizado para práticas criminosas e ele, eventualmente, pode oferecer um fim social, desde utilização pelas autoridades, para melhoria dos trabalhos, ou eventualmente doação. Mas, a princípio, não seria algo muito novo no sistema penal”, relata.

Agora, a proposta vai seguir para a comissão de Segurança Pública e depois irá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
Cintia Moreira

Agência Rádio Mais