Preso desde setembro de 2017, o ex-ministro solicitou ao Ministro Fachin mudança para o regime domiciliar

 Preso desde setembro de 2017 após a Polícia Federal localizar um bunker com R$ 51 milhões em dinheiro vivo, o ex-ministro Geddel Vieira Lima solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão por causa do risco do coronavírus, mudando para o regime domiciliar. O pedido foi enviado na semana passada ao ministro do STF Edson Fachin, que solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir.

No fim do ano, Geddel solicitou a progressão para o regime semiaberto, devido ao tempo já cumprido de pena, mas Fachin estabeleceu que a mudança no regime só poderá ser feita depois que ele pagar multa de R$ 1,6 milhão estabelecida em sua condenação pelo STF.

Após a pandemia do coronavírus chegar ao Brasil e com a publicação de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendando a revisão do caso de presos em grupo de risco, a defesa de Geddel solicitou que ele fosse enviado para cumprir pena em casa, sob argumento de que ele possui 61 anos e é portador de doenças crônicas.

“Como se observa, o peticionário, idoso que integra o grupo de risco, deve ser colocado em regime de prisão domiciliar nos termos da Recomendação n° 62 do CNJ. Vale salientar, ainda, que o peticionário é portador de doenças crônicas, conforme atestado médico em anexo. É fato público e notório que as doenças crônicas, a exemplo da hipertensão, são fatores de maior risco ao Covid-19”, diz o pedido da defesa, protocolado na semana passada.

Após a solicitação, Fachin solicitou informações à 2ª Vara de Execução Penal de Salvador, responsável por fiscalizar a prisão de Geddel, que atualmente se encontra em uma penitenciária em Salvador. Em ofício, a Justiça informou que Geddel cumpre pena em cela individual e teve vaso sanitário adaptado às suas necessidades de saúde. A Justiça informou ainda que a direção da Penitenciária Lemos Brito suspendeu as visitas e realizou campanha educativa sobre a prevenção ao coronavírus.

Com as informações recebidas, Fachin agora aguarda manifestação da PGR para decidir sobre o pedido de Geddel. Em outubro, a 2ª Turma do STF condenou Geddel a uma pena de 14 anos de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do apartamento de R$ 51 milhões. Foi condenado ainda ao pagamento de multa de R$ 1,6 milhão e mais R$ 52 milhões em danos morais coletivos.

Fonte> CNJ

 

                                     Ator Stênio Garcia é escalado para próxima novela de Glória Perez

O ator Stênio Garcia está passando por uma situação que nunca imaginou passar: recebeu um ultimato da emissora que “praticamente ajudou a construir” — TV Globo —, se até dia 30 de março ele não fosse escalado para algum projeto, seu contrato seria cancelado.

“A Globo me exigiu algo absurdo aos 88 anos, sendo que ajudei a colocar tijolo por tijolo lá, onde estou desde o início. Já estava começando essa pandemia do coronavírus e me informaram que se eu não tivesse algo em vista seria demitido. Como eu iria falar com diretores e autores se não posso sair de casa? Por isso fiz um apelo pelas redes sociais. A Glória (Perez) minha grande parceira, grande amiga me salvou. Estarei na próxima novela dela”.

 “Uma prata da casa”

A esposa do ator, a também atriz Marilene Saade conta que o marido ainda está muito abalado com tudo.

“Ele está em choque, é muita falta de sensibilidade fazerem isso com ele, uma prata da casa (Globo), com 70 anos de carreira. O Stenio e a Glória conversaram pelo WhatsApp e ela garantiu ele na produção. Ele perguntou: ‘Posso dizer que estou na sua novela?’. Ela falou: ‘Por favor”, contou Marilene, que ainda completou: “O que estão fazendo com ele é tortura, ele ainda está desnorteado”.

“Estou confiante. Me pediram algo, eu tentei e consegui um projeto futuro. Pra mim morreu o assunto”, garantiu Stênio.

O ator conta ainda que mesmo passando por algo tão doloroso, se surpreendeu com tanto carinho que recebeu. Colegas da área artística como Victor Fasano, Carlos Vereza, Regina Duarte, entre outros prestaram apoio.

“Neste momento tão difícil foi muito gratificante receber apoio de tanta gente querida. Fiquei muito feliz, são pessoas que prezo muito, me senti acarinhado. Estou emocionado demais, descobri que meus fãs são meus melhores amigos”, conta.

Por conta do coronavirus, Stênio e Marilene estão em quarentena: “Não é apenas por mim que tenho 88 anos e estou no grupo de risco, é pelos outros também. Fiquem em casa”, pediu.

Yahoo Imprensa

 

                                                                    Alexandre Garcia

Ficar atento ao que diz um jornalista inteligente como Alexandre Garcia é extremamente importante e bastante saudável.

A firmeza das ponderações e a tranquilidade com que opina transmitem segurança e são convincentes.

E Alexandre Garcia dedicou o domingo (22) para o Coronavírus.

“Estamos diante do perigo de uma virose, mas não podemos partir para a neurose”, assim o jornalista iniciou o seu comentário.

Lembrou que em Brasília estão hospitalizadas, por conta do Coronavírus, apenas 11 pessoas, mas estão “assustadas”, 3 milhões de pessoas.

“Isso tem que ser evitado para o país não parar”, ponderou.

E complementou:

“O que a gente não pode é ficar perplexo, em pânico, dar uma de ingênuo, e deixar entrar o vírus sob outra forma, na nossa casa e no nosso cérebro.”

 Jornal da Cidade Online

 

 Cézar Bombeiro encaminhou ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, solicitação em que pede a suspensão do recolhimento das obrigações tributárias municipais ITBI, IPTU e ISSQ,  durante os meses de março, abril e maio, os quais passarão a ser honrados nos meses de outubro, novembro e dezembro.

O vereador fundamenta a sua solicitação na Portaria do Ministério da Economia nº 103, de 17 de março de 2020, que “Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobranças de dívidas ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde relacionada ao coronavírus (Covid-19), que ensejou a suspensão dos atos de cobrança, pelo prazo de 90 dias.”

Cézar Bombeiro também destaca as recomendações das autoridades para a permanência residencial da população, o que fez com que a maioria dos empregados de empresas dos mais diversos portes ficarem reclusos, afetando diretamente todo o processo produtivo. Salienta também que a Resolução 152/2020, editada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, prorrogou os vencimentos de tributos federais, além de união de esforços dos mais diversos segmentos das administrações públicas em busca de soluções para os graves problemas que com certeza terão forte impacto na economia dos municípios, estados e do país.

Diante da dura e penosa realidade, o vereador Cézar Bombeiro encaminhou expediente ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, solicitando que os tributos municipais, específicos IPTU, ITBI e ISSQ, referentes aos meses de março, abril e maio, sejam transferidos para o período de outro a dezembro. Solicita também a prorrogação e prazos para as certidões negativas de débitos, bem como das certidões positivas.

Como a Câmara Municipal de São Luís está em recesso temporária por causa da coronavírus, o vereador Cézar Bombeiro decidiu encaminhar a sua solicitação diretamente ao prefeito, uma vez que o adiamento de pagamentos de tributos é hoje uma realidade em todo o país, em que estão inseridos estados e municípios.

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articula com líderes partidários uma proposta para reduzir temporariamente salários de servidores públicos federais. No entanto, a iniciativa depende do governo federal e do Judiciário. Os parlamentares só têm o poder de alterar a remuneração dos funcionários do Congresso. Eles sinalizam que não vão fazer isso com seus servidores se o Executivo e o Judiciário não derem sua cota de sacrifício.

Maia disse nesta terça (24) que vai discutir o assunto com líderes partidários e representantes do governo no mais tardar até a próxima semana. Ficariam de fora da medida, segundo ele, os servidores com salários mais baixos e aqueles envolvidos diretamente no combate ao covid-19.

Ele estima que o governo federal poderá ter uma economia entre 15% e 20% com os R$ 18 bilhões que gasta nos três poderes com folha de pagamento todo mês. “Não é só o valor, mas o simbolismo daqueles que têm proteção maior para colaborar com a sociedade e a nação”, afirmou  o presidente da Câmara em entrevista a José Luiz Datena, na Rádio Bandeirantes. Embora não tenha falado abertamente sobre o assunto, Maia indicou que o corte também alcançaria também os parlamentares.

Presidente e líder do MDB na Câmara, o deputado Baleia Rossi (SP) lembra que a decisão não depende exclusivamente do Congresso. “Tem que vir do governo para os três Poderes”, disse ao Congresso em Foco.

Em entrevista dada à CNN Brasil nessa segunda-feira (24), Maia seguiu a mesma linha de discurso. “Acho que todo o poder público vai ter de contribuir. Transferir isso para o parlamentar é fazer apenas um gesto importante, mas sem impacto fiscal. Os salários no nível federal são o dobro dos seus equivalentes no setor privado, todos com estabilidade pelo mandato ou concurso”, afirmou.

Há aproximadamente um mês, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) encomendou para a Consultoria da Câmara um levantamento do impacto financeiro caso fossem cortados 10% do salário de todos os servidores federais. A economia, segundo o estudo, seria de R$ 14,8 bilhões por mês.

O tucano disse ao Congresso em Foco  que pediu o levantamento antes da decretação de calamidade pública e da adoção da política de isolamento social. Ele conta que foi motivado pela escalada do coronavírus na China. “Procurei Maia, líderes, deputados ligados ao governo e a equipe econômica há um mês”, disse.

O deputado também afirmou que a ideia de restringir salários do serviço público seria complementada por mais duas iniciativas: a concessão de uma renda para os mais afetados pela crise e a ampliação das despesas para bancar isso, que já é possível graças ao estado de calamidade pública aprovado semana passada pelo Congresso.

Congresso em Foco

 

 

 

A iniciativa do pastor e deputado federal Marco Feliciano é vista com muita desconfiança. Primeiramente sabe que o Projeto de Lei não será nem levado a debate dentro do parlamento e assim poderá ganhar dividendos políticos.

Na última sexta-feira, 20, o pastor evangélico e deputado federal, Marco Feliciano, afirmou que vai protocolar um Projeto de Lei (PL) para reduzir o salário dos parlamentares federais (deputado e senadores) pela metade, durante os próximos seis meses, como forma de ajudar no combate a pandemia de coronavírus que chegou ao Brasil.

Segundo a Feliciano, a iniciativa, além de solidária também seria uma “bom exemplo” de que os parlamentares realmente se preocupam com com a população.

“Protocolarei projeto de lei para reduzir pela metade os salários de deputados e senadores durante os próximos 6 meses”, escreveu o deputado em suas redes sociais.

O pastor aproveitou para dizer que apoia o projeto apresentado pela deputada, Carla Zambelli, que prevê a destinação de 100% dos recursos do fundo eleitoral de 2020 para a área da saúde, a fim de reforçar ainda mais o combate à pandemia.

Se aprovado na Câmara e Senado Federal, o projeto irá injetar cerca de R$ 60 milhões para combate ao Coronavírus.

Ainda pelas redes sociais, Feliciano convocou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para darem a devida importância a iniciativa. Confira:

Publicação de Marco Feliciano no Twitter

Jornal da Cidade Online

 

                                          Ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes

A histeria causada pelo COVID-19 chegou ao Poder Judiciário, notadamente em seu órgão maior, o Supremo Tribunal Federal (STF). Ali, onde predomina a maioria dos ministros que libertou os condenados no processo da Lava Jato, o ministro Marco Aurélio Mello resolveu conclamar os juízes de todo o país a soltar os presos que estão no grupo de risco do coronavírus.

O ministro concedeu uma liminar chamando a atenção dos magistrados das Varas de Execução Penal (VEP) para analisar a situação de cada preso e avaliar a eventual concessão de liberdade condicional para maiores de 60 anos, bem como determinar regime domiciliar aos portadores do vírus HIV, diabéticos, tuberculosos, pessoas com doenças respiratórias, cardíacos, gestantes e lactantes.

Não contente com isso, alegou que os juízes deveriam conceder medidas alternativas para quem cometeu crime sem violência ou grave ameaça. Na prática, isso significaria a libertação de 169 mil criminosos atualmente presos, entre os quais os de colarinho branco.

A inusitada decisão causou tanta revolta no meio jurídico que o STF, por 7 votos a 2, entendeu que as medidas nela contidas já haviam sido tomadas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que editou medidas saneadoras para evitar a contaminação.

O único a acompanhar Marco Aurélio foi o ministro Gilmar Mendes, criticado por muitos juristas que consideram que o coronavírus veio contaminar ainda mais a fragilidade do nosso Direito Penal, impedindo o criminoso de pagar pelos seus crimes.

Ao derrubar a decisão do ministro o STF entendeu que o pior vírus não é o coronavírus, mas sim o seu uso jurídico para garantir a impunidade. Este, sim, é pior do que o COVID-19.

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

 

                         “A transmissão entre humanos ocorreu desde dezembro de 2019“

Um escritório de advocacia da Flórida entrou com uma ação coletiva federal contra o regime chinês por causar a pandemia de coronavírus, alegando que o encobrimento inicial do surto em Pequim resultou em sua disseminação global.

Em uma ação movida em 12 de março, o Berman Law Group alega que regime chinês “sabia que a COVID-19 [uma doença causada pelo novo coronavírus] era perigosa e capaz de causar uma pandemia, mas teve uma ação lenta e, proverbialmente, enterrou sua cabeça na areia e/ou encobriu o surto para seu próprio interesse econômico”.

Logo, o surto que se originou na cidade de Wuhan no centro da China em dezembro, já se espalhou por mais de 100 países, gerou mais de 100.000 infecções fora da China e milhares de mortes. Atualmente, os Estados Unidos têm mais de 6.000 casos de vírus.

“Como alegamos em nossa denúncia, como autoridades chinesas já sabiam em 3 de janeiro que a COVID-19 havia sido transmitida de humano para humano e que os pacientes começaram a morrer alguns dias depois”, disse Matthew Moore, advogado de ações coletivas da empresa, em um comunicado à imprensa. “No entanto, eles continuaram dizendo ao povo de Wuhan e ao mundo em geral que estava tudo bem, até mesmo realizando um jantar público em Wuhan para mais de 40.000 famílias em 18 de janeiro”.

Embora as autoridades chinesas tenham confirmado surtos iniciais do coronavírus em 31 de dezembro de 2019, foi somente em 20 de janeiro que a transmissão do vírus de humano para humano foi confirmada. Antes disso, as autoridades descreveram o surto como “evitável e controlável”. No entanto, um estudo de janeiro dos primeiros 425 casos de doença em Wuhan detectou que “houve casos em que a transmissão entre humanos ocorreu entre contatos próximos desde dezembro de 2019”.

A ação denomina a República Popular da China, a Província de Hubei, a Cidade de Wuhan e vários ministérios do governo chinês como réus.

“Isso poderia ter sido contido enquanto as autoridades chinesas tentavam colocar uma narrativa positiva sobre o desenvolvimento da epidemia para o próprio interesse econômico da China”, disse o ex-senador do estado da Flórida Joseph Abruzzo, diretor de relações públicas da empresa.

Espera-se que o surto afete todo o mundo, inclusive os Estados Unidos, com alguns economistas prevendo uma recessão global até o final do ano. O governo Trump ofereceu um pacote de estímulo econômico de US$ 850 bilhões para aliviar as conseqüências econômicas da pandemia.

“É o governo chinês que deve pagar indenização para estímulo econômico aos Estados Unidos, não o povo americano”, disse Russell Berman, co-fundador da empresa.

Uma ação coletiva, movida pelo Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul da Flórida, lista quatro moradores da Flórida como autores, bem como um centro de treinamento para jogadores de beisebol em Boca Raton. Nenhum dos queixosos contraiu o coronavírus, disse Moore ao law.com.

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje, durante reunião via teleconferência com os nove governadores do Nordeste, que o governo federal montou um plano no valor total R$ 85,8 bilhões para fortalecer estados e municípios da região diante da pandemia de coronavírus. Bolsonaro afirmou que vai transferir somente para a saúde R$ 8 bilhões em um período de quatro meses. Segundo o presidente, o valor é o dobro do que foi pedido por governadores, que queriam R$ 4 bilhões para ações emergenciais na área.

Entre as principais medidas está também a suspensão da dívida pública dos estados com a União. Também será garantido um orçamento assistencial social de R$ 2 bilhões, além da suspensão das dívidas dos estados com a União, num valor total de R$ 12,6 bilhões. O pacote do governo ainda prevê a renegociação com bancos no valor de R$ 9,6 bilhões —que é o valor de dívidas de estados e municípios com bancos.

Além disso, o presidente garantiu a recomposição dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) num valor de R$ 16 bilhões, por meio de seguro para queda de arrecadação. O presidente também falou sobre soluções temporárias para situação de emergência. Ele afirmou que assinará duas medidas provisórias para transferir recursos para fundos de saúde estaduais e municipais.

Sobre operações de créditos, ele anunciou o aporte de R$ 40 bilhões aos nove estados.

Veja como ficam distribuídos os R$ 85 bilhões:

• transferência para a saúde: R$ 8 bilhões
• recomposição FPE e FPM: R$ 16 bilhões
• orçamento assistencial social: R$ 2 bilhões.
• suspensão das dívidas dos estados com a União: R$ 12,6 bilhões.
• renegociação de estados e municípios com bancos: R$ 9,6 bilhões
• operações com facilitação de créditos: R$ 40 bilhões

O presidente Bolsonaro ainda anunciou na reunião a ampliação do programa Bolsa Família, com 1,5 milhão de novos beneficiários, praticamente zerando a fila dos requerentes.

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), considerou o encontro positivo. “O governo reconheceu e atendeu quase todos os pontos. Informou que vai enviar não só recursos financeiros, mas também adquirir insumos e produtos aqui no Brasil. E o ministro [da Saúde] se comprometeu a enviar”, disse o petista.

Sobre a suspensão das dívidas, ele afirmou que “alivia” o caixa do tesouro dos estados.

“É uma notícia importante, assim como também continuar abrindo operações de crédito para poder garantir o funcionamento dos serviços, pagamento em dia dos servidores e manter os investimentos na área da saúde.”

UOL Imprensa

 

Instituição recomenda aos clientes de produtos e serviços bancários que utilizem preferencialmente canais digitais, como internet banking.

Nesta segunda-feira, 23, o Banco Central publicou, no DOU, a circular 3.991/20, para determinar que os bancos ajustem seus horários de funcionamento durante a crise do coronavírus.

Segundo a norma, a prestação dos serviços essenciais à população deve ser assegurada, por isso, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC devem ajustar o horário de atendimento ao público de suas dependências.

Conforme a circular, as instituições devem afixar aviso em local visível em suas dependências, bem como comunicar os clientes, pelos demais canais de atendimento disponíveis, sobre o horário de atendimento.

Em nota, o BC recomenda  que os clientes de produtos e serviços bancários utilizem sempre que possível os canais digitais, como internet banking e aplicativos para celular. Segundo a instituição, somente aquelas pessoas que não têm acesso a canais eletrônicos ou têm dificuldade em acessá-los devem recorrer às agências bancárias para realizar transações essenciais, como saques em dinheiro, pagamento de contas ou transferências de recursos. Esses casos serão avaliados pelas instituições financeiras.

Veja a circular na íntegra:

CIRCULAR Nº 3.991, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquanto perdurar a situação de risco à saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 19 de março de 2020, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o art. 7º, inciso II, da Resolução nº 2.932, de 28 de fevereiro de 2002, resolve:

Art. 1º Assegurada a prestação dos serviços essenciais à população, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem ajustar o horário de atendimento ao público de suas dependências enquanto perdurar, no País, a situação de risco à saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), dispensada a antecedência de comunicação de alteração, de que trata o art. 4º da Resolução nº 2.932, de 28 de fevereiro de 2002.

Parágrafo único. Os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais e as caixas econômicas estão dispensados do cumprimento, em suas agências, do horário obrigatório e ininterrupto de que trata o art. 1º, § 1º, inciso I, da Resolução nº 2.932, de 2002.

Art. 2º As instituições de que trata o art. 1º devem afixar aviso em local visível em suas dependências, bem como comunicar os clientes, pelos demais canais de atendimento disponíveis, sobre o horário de atendimento e caso venham a instituir limitação de quantidade de clientes e usuários ou outras condições especiais de acesso às suas dependências, destinadas a evitar aglomeração de pessoas.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação

Migalhas