Se veto do presidente Bolsonaro for derrubado, partidos poderão usar dinheiro público para bancar passagens aéreas como bem entenderem

O Congresso Nacional deve votar, nesta terça-feira (8), a manutenção ou derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro. Dentre as pautas  que serão analisadas está a Lei 13.877/19, que alterou as regras de funcionamento dos partidos políticos e de organização das eleições.

Entre os pontos mais polêmicos que foram vetados pelo presidente, está a possibilidade de uso de recurso público para aquisição de passagens aéreas para pessoas sem qualquer vínculo com o partido beneficiado.

De acordo com especialistas, o dispositivo autoriza a compra de bilhetes aéreos para quaisquer pessoas, mesmo sem qualquer relação com o partido, e impede a Justiça eleitoral de avaliar a pertinência da despesa, ao estabelecer expressamente que os critérios da decisão são exclusivos das próprias legendas.

O advogado e mestre em ciência política Marcelo Issa, coordenador da Transparência Partidária, defende a manutenção vetos de Bolsonaro. Para ele, os parlamentares aprovaram mecanismos para impedir a fiscalização da Justiça eleitoral e para barrar ou punir eventuais abusos. “O que o projeto pretendia fazer era abrir a possibilidade de aquisição indiscriminada, vetando a capacidade da Justiça eleitoral avaliar a pertinência, deixando a avaliação exclusivamente aos partidos políticos”, alerta Issa.

O presidente também vetou trechos que, segundo os opositores da matéria, dão margem para que candidatos impedidos pela Lei da Ficha Limpa, ou que possam ser por outras razões inelegíveis, venham a concorrer, eventualmente sub judice, e – caso sejam vencedores – possam tomar posse e se manter nos respectivos cargos durante os períodos de processamento de ações judiciais. “Nos preocupa muito que esse veto possa ser derrubado”, aponta o advogado.

Outra parte que merece destaque são os vetos do trecho que acabava com a referência de 30% do valor destinado a emendas impositivas de bancada para a composição do fundo eleitoral. Se retomar o texto original, caberá à Lei Orçamentária de 2020 definir o valor do fundo sem tomar como parâmetro esses 30% do valor global das emendas.

A permissão para as legendas usarem o dinheiro do Fundo Partidário para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária também foi vetada por Bolsonaro.

O texto derrubado pelo presidente previa propaganda no rádio e na televisão por meio de inserções diárias de 15 ou 30 segundos e de 1 minuto, em três faixas de horário.

Perigo de judicialização

Segundo Marcelo Issa, o texto original ainda apresentava vícios de redação que poderiam resultar em judicialização. Os vetos de Bolsonaro, na avaliação do especialista, ajudaram a corrigir alguns desses equívocos.

O artigo 34, do terceiro parágrafo, por exemplo, regulamenta o funcionamento do sistema de prestação de contas que poderia ser adquirido no mercado. Porém, o artigo 30, que previa essa possibilidade, foi suprimido pelo próprio Congresso Nacional. Caso os parlamentares resolvam derrubar o veto presidencial desse artigo, a matéria poderá ser judicializada.

As mudanças eleitorais precisam ser votadas até um ano antes das eleições para valerem no pleito. Como as próximas estão marcadas para 4 de outubro do ano que vem, a validade dos dispositivos que foram vetados pelo presidente e forem retomados pelo Congresso nesta terça será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Congresso em Foco

 

               O deputado federal Eduardo Braide voltou a se manifestar publicamente sobre os sérios problemas enfrentados pelo Hospital Aldenora Belo, que já teria suspenso mais de 100 cirurgias e a paralisação do serviço de pronto atendimento. Braide, que desde 2011 destina anualmente como parlamentar, emendas que contribuíram consideravelmente para a ampliação e melhorias de serviços a unidade hospitalar filantrópica e referência estadual no tratamento do câncer.

O deputado federal, quando no parlamento estadual foi o autor do projeto de lei que criou o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, que recebe parte dos tributos pagos com a venda de cigarros e bebidas. Como o Hospital Aldenora Belo é responsável pelo atendimento de mais de 90% dos doentes do SUS e recebe um pouco mais de 10 reais por serviços de alta complexidade e geralmente 45 dias depois do encaminhamento das faturas, as suas dificuldades financeiras são sérias e graves, lembrando que a entidade recebe importantes doações que diminuem os problemas.

Eduardo Braide destaca, que se os recursos do Fundo Estadual de Combate ao Câncer fossem repassados mensalmente, não haveria crise grave para a suspensão de cirurgias e paralisação do serviço de pronto atendimento. O deputado com a sua plena sensibilidade, diz que o doente com câncer não pode esperar, e o sofrimento deles é muito grande e as suas famílias vivem constantemente fragilizadas. A suspensão de mais de 100 cirurgias e a paralisação dos serviços de pronto atendimento, não temos a plena dimensão dos sofrimentos dos doentes e familiares, os quais precisam de respeito as suas dignidades humanas e o direito a vida, daí é que há necessidade urgente do Governo do Estado repassar os recursos do Fundo Estadual de Combate ao Câncer.

Neste momento difícil e bastante dolorido, as diferenças políticas devem ser deixadas de lado e a união de esforços em favor das necessidades e da vida de muita gente pobre e humilde é a atitude mais digna e mais recomendável, afirmou Eduardo Braide.

Baseada no Decreto nº 35.004, de 11 de julho de 2019, que disciplina a cessão e a disposição dos empregados da empresa, a Maranhão Parcerias – MAPA (antiga Emarph) está mandando ofícios às secretarias de Estado para fazer o recadastramento dos funcionários lotados nas diversas repartições, visando a devolução desses trabalhadores que estão a serviço das pastas. Na verdade, o que o governador quer é retirar milhares de empregados que estão na empresa Maranhão Parceiras, muitos já aposentados, mas que continuam prestando serviços em razão de não terem chegado a compulsória. Diante do decreto governamental, todos deverão ser imediatamente desligados dos órgãos públicos em que se encontram prestando serviços.

Chamado de “Decreto da Maldade”, essa é mais  das inúmeras artimanha do governador Flávio Dino, com o objetivo de prejudicar os empregados da MAPA, onde muitos dos funcionários já estão aposentados, mas, como são celetistas, têm vínculo com a empresa e continuam trabalhando.

“O objetivo do decreto é, primeiramente, devolver esses funcionários para o órgão de origem, que é a MAPA, e, chegando lá, devem ficar sem função, de braços cruzados. Muitos deles perderão, ainda, as gratificações que recebiam na secretaria em que trabalhavam. O segundo objetivo é causar um mal-estar nesses trabalhadores, forçando-os a pedir demissão do serviço”, alertou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Por outro lado, a MAPA está cheia de funcionários comissionados, contratados e terceirizados, cuja a maior parte não dá expediente ou não tem nenhuma função. “É uma maneira distorcida de promover o enxugamento da folha de pessoal, enquanto cumpre seus acordos políticos e enche a máquina pública de comissionados, contratados e terceirizados. Seguiremos atentos e vigilantes à situação”, garantiu Cleinaldo Bil Lopes.

SINTSEP Imprensa

 

 

                 Não é novidade para ninguém no Maranhão, que o governador Flavio Dino, vem de maneira voraz lutando por espaços na mídia nacional em busca de visibilidade para a sua sonhada candidatura à presidência da república e uma vice seria aceitável para as suas pretensões. O governador já fez algumas correções em suas avaliações políticas e pessoais, como é o caso do ex-presidente José Sarney, que ela já procurou para conversar e hoje se refere a ele com respeito e reconhecimento de um grande líder político nacional.

Enquanto ele persegue o direito de transformar o seu sonho em realidade, alguns secretários estaduais não se alinham à pretensão do chefe maior e daí é que colocam em seus caminhos, algumas cascas de banana para possíveis escorregões. À semana passada Flavio Dino passou pelo desconforto, de ser chamado de mentiroso, quando ao caso do Centro de Hemodiálise, quando da inauguração afirmou que atenderia de imediato 40 pessoas em cada turno e que de imediato acabaria com as filas de atendimento. O que o governador afirmou, lhe foi passado pelo secretário Carlos Lula. Dias depois, o deputado César Pires, de posse de informações que o centro não estava funcionando integralmente, como disse o governador, tratou de averiguar a verdade pessoalmente.

Foi ao Centro de Hemodiálise e constatou que das 40 cadeiras, apenas 14 estavam em pleno funcionamento, as demais ainda estavam lacradas, tendo inclusive feito um vídeo para dar mais autenticidade à sua denúncia. Depois de muitos prós e contras, finalmente o secretário Carlos Lula se rendeu a verdade e acabou ratificando o que César Pires havia informado e automaticamente fez Flavio Dino passar por mentiroso.

O outro secretário foi Murilo Andrade, que foi para as redes sociais postar foto de presos em posição de luta, destacando como ressocialização no Sistema Penitenciário do Maranhão, o karatê como capacitação para defesa pessoal. O secretário foi tão inconsequente e até irresponsável em afirmar publicamente que luta marcial dentro de unidades prisionais é política de ressocialização, além de colocar em risco a vida dos servidores das unidades com conflitos e confrontos no Sistema Penitenciário. O Palácio dos Leões lhes passou uma descompostura e determinou que imediatamente suspendesse todas e quaisquer lutas e outros procedimentos semelhantes. Murilo Andrade que já não vem sendo bem visto pelo governador, pisou na bola, justamente quando afetou a imagem de Flavio Dino, na sua peregrinação de luta em busca de uma candidatura à presidência da república.

O que se comenta é que diante dos dois fatos, o Palácio dos Leões teria distribuído uma circular a todo o secretariado, fazendo observações quanto as suas manifestações públicas envolvendo questões governamentais e mais precisamente sobre Flavio Dino.

Presidente da CCJ, Simone Tebet pautou a matéria pata esta terça-feira.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prorrogação do pagamento dos precatórios devidos pelos estados e municípios a pessoas jurídicas pode ser votada nesta terça-feira (7) no Senado. A proposta permite que os precatórios que venceriam em 2024 sejam pagos até 2028 e faz parte das pautas do pacto federativo que o Senado quer destravar para aliviar o caixa de estados e municípios.

De acordo com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), a proposta já está na pauta do colegiado. Ela explicou que foi construído um acordo com os líderes partidários para votar a proposta, que teve a relatoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), nesta terça pela manhã na CCJ. E disse que, na ocasião, ainda pode ser apresentado um requerimento de urgência para a proposta ir ao plenário no mesmo dia, à tarde.

“O senador Anastasia já entregou o relatório. Vamos a princípio ler, discutir e votar amanhã na CCJ. Pode haver pedido de urgência para trazer a plenário, para ser votado em primeira e segunda votação”, detalhou Tebet, dizendo que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no primeiro momento, confirmou e convalidou essa conversa com os líderes. “Consequentemente, temos sim condições de votar amanhã na CCJ e em primeiro e segundo turno no plenário”, concluiu Simone.

A senadora ressaltou ainda que a PEC dos Precatórios se refere apenas aos precatórios devidos a pessoas jurídicas. Portanto, não altera o cronograma dos pagamentos a pessoas físicas. “A prorrogação dos precatórios, de 2024 para 2028, se trata dos precatórios de pessoas jurídicas. Portanto, de grandes valores. É para dar um fôlego aos cofres dos estados e municípios. Preservando logicamente o cronograma de pagamento das pessoas físicas, que têm direito a suas indenizações e estão na fila para receber. Nisso, não estamos mexendo”, destacou Simone Tebet.

Segundo ela, a ideia da PEC 95/2019 é, portanto, dar liquidez aos estados e municípios para viabilizar os gastos com serviços públicos essenciais e o pagamento em dia da folha de servidores. O impacto fiscal dessa medida, que prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios, contudo, varia de estado para estado.

Congresso em Foco

 

Carlos Fernando dos Santos Lima, Procurador Aposentado e Ex-Chefe da Força Tarefa da Lava Jato, desabafou hoje sobre as recentes decisões do STF:

A Lava Jato não é do MPF, da PF, ou da 13a Vara Federal de Curitiba. Também não é do Paraná, Rio de Janeiro ou São Paulo. Muito menos a Lava Jato é Sérgio Moro, Deltan Dallagnol ou eu.

A operação Lava Jato é a revelação de como nós cidadãos somos enganados diariamente quando roubam parte do nosso suor, do nosso trabalho, pago em impostos excessivos e injustos.

Dizem que a Lava Jato abusou, mas o que eles chamam de abusos, repetidos por papagaios sem cérebro, é apenas a coragem de interpretar as leis e a Constituição de forma a atingir o desejo expresso por Ulisses Guimarães de “não roubar, não deixar roubar, e por na cadeia quem roube”.

Violência sim, abuso sim, vemos diuturnamente no Congresso Nacional e no próprio STF, infelizmente.

Quando Gilmar Mendes fala o que quer, inimputável que se acha, o que se vê é um desprezo absoluto pela sociedade brasileira. Quando Toffoli fala, o que se vê é a desqualificação do processo de escolha para ministros do STF.

Estes dois comandam no Judiciário o grande acordo que envolve também o Congresso Nacional de mutilar a Lava Jato, de destruir o espírito do Ministério Público, de submeter juízes a vergonhoso procedimento de se verem ameaçados constantemente nos autos dos processos.

Esse país que desejam não é o da Constituição Federal. Cada decisão que tomam não é uma afronta à Lava Jato, mas a cada um de nós que luta para cumprir suas obrigações, pagar as suas contas e tentar dar aos filhos e netos um futuro melhor do que teve.

Está difícil, pois a cada momento me sinto como se cuspissem nessa nossa esperança.

 Carlos Fernando dos Santos Lima

 

Três chapas concorrerão à eleição que escolherá a nova diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol-MA), gestão 2020/2022. O prazo de inscrição para a disputa do pleito terminou às 17h da sexta-feira (04). A Comissão Eleitoral informa que foram inscritas a Chapa nº 1, que tem como candidato à presidência Elton John; a Chapa nº 2, que tem como candidato à presidência Marcelo Penha; e a chapa nº 3, que tem como candidato à presidência Klinger Moura.

Agende-se!

As eleições sindicais no Sinpol-MA acontecerão no dia 29 de novembro, no período das 8h às 17h, na sede do SINPOL/MA, localizado na Rua Clovis Bevilláqua, 165, Cutin-Anil, na capital maranhense, e nas sedes das seguintes Delegacias Regionais: Rosário/MA, Itapecuru-Mirim/MA, Chapadinha/MA, Pinheiro/MA, Viana/MA, Santa Inês/MA, Imperatriz/MA, Presidente Dutra/MA, Bacabal/MA, Caxias/MA e Timon/MA.

Confira a seguir o edital da Comissão Eleitoral, bem como a relação dos integrantes que pretendem dirigir a entidade nos próximos anos.

EDITAL N° 001/2019- COMISSÃO ELEITORAL

A Comissão Eleitoral organizadora das Eleições de 2019 para a Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do SINPOL-MA para o triênio 2020-2022, no uso de suas atribuições estatutárias e de acordo com o caput do Art. 7º do Regulamento Eleitoral, vem a público divulgar, por este Edital, as três chapas que pediram registro, com a discriminação de seus nomes, números e integrantes e suas respectivas candidaturas em Anexo.

Conforme o §1º do Art. 7º do Regulamento, no prazo de até três dias úteis após a publicação deste Edital, qualquer associado poderá fundamentadamente impugnar integrante de chapa com registro pleiteado, mediante requerimento protocolado na sede do sindicato, nos dias úteis e das 08h ás 17h, ou enviado para o e-mail: comissaoeleitoral2019.sinpolma@gmail.com.

Se a impugnação aqui referida for enviada por e-mail, o impugnante deverá informar seu número de telefone e encaminhar em anexo cópia de seu documento de identidade civil com foto (§2º do Art. 7º do Regulamento), entretanto, se for apresentada no protocolo do Sindicato basta a qualificação e assinatura do impugnante.

Em até três dias úteis após o término do prazo de apresentação das impugnações aqui mencionado, a Comissão Eleitoral julgará fundamentadamente os requerimentos de registro e as impugnações eventualmente apresentadas, por decisão que será publicada no site do SINPOL até o primeiro dia útil seguinte à data de sua proferição (§3º do Art. 7º do Regulamento).

Ressalta-se que, segundo o Art. 54 do Estatuto c/c Art. 3º do Regulamento, só poderá ser candidato a qualquer cargo da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal o associado que no último dia do prazo de requerimento de registro de chapa tiver no mínimo seis meses de filiação e estiver em pleno gozo dos direitos sociais e estatutários.

Por fim, as lotações dos integrantes das chapas constantes no Anexo é a oficial, podendo haver variações de fato quanto às unidades de exercício.

São Luís (MA), 07 de outubro de 2019.

NATANAEL NASCIMENTO DA SILVA

Presidente da Comissão

 

O voto do ministro Marco Aurélio Mello, na sessão desta quarta-feira (2) do Supremo Tribunal Federal foi revelador. Com extrema propriedade e inusitada lucidez, o ministro alertou para o risco de descrédito da corte com a aceitação da tese de que réus delatados devem apresentar suas alegações finais depois dos delatores.

A rigor, o STF já caiu em total descrédito há muito tempo. De qualquer forma, o voto de Marco Aurélio foi um balde de água fria na petulância e sordidez de Gilmar Mendes, que em seu voto ofendeu o procurador Deltan Dallagnol, o ministro Sérgio Moro e o jurista Modesto Carvalhosa.

Inclusive, com relação a este aspecto, Carvalhosa anunciou que irá ingressar com ações criminais contra Gilmar, pelo cometimento dos crimes de Calúnia e Difamação. Dessarte, vale ressaltar o trecho elogiável do voto de Marco Aurélio:

“A sociedade tem aplaudido o sucesso da denominada operação Lava Jato. Eis que o mais alto tribunal do país, o Supremo, em passe revelador de atuação livre, à margem da ordem jurídica, vem dizer que não foi bem assim, que o sucesso se fez contaminado no que se deixou de dar na seara das alegações finais, tratamento preferencial ao delatado”.

Perfeito! “à margem da ordem jurídica’, com o famoso “jeitinho brasileiro”, a decisão poderá beneficiar os “tubarões da República”.

Jornal da Cidade Online

 

O jornalista José Roberto Guzzo, sempre brilhante, questionou nas redes sociais o fato de o deputado José Guimarães não gostar de ser chamado de “Capitão Cueca”, como demonstrou recentemente quando agrediu uma moça.

Guzzo disparou o seguinte texto nas redes sociais:

“O Capitão Cueca não gosta de ser chamado de ‘Capitão Cueca’, como vive acontecendo em lugares onde é reconhecido pelo público. Bobagem. O episódio do dinheiro escondido na cueca, no qual esteve metido em 2012, é a única coisa de notável que fez em toda a sua vida. Queria o que? “.

Jornal da Cidade Online

Três agências bancárias do município de Tutóia, Litoral Norte do Maranhão, foram explodidas na madrugada desta segunda-feira (07), por volta de 1hora. Um forte grupo armado, se dividiu em subgrupos e partiram para a explosão simultaneamente de três agências ao mesmo tempo e assim confundir a polícia e adentrar as agências dos Bancos do Brasil, Bradesco e Banco do Nordeste. Não informações quanto a feridos.

Para os moradores da cidade, a população viveu uma madrugada de cão. Muitos tiros foram disparados durante a operação criminosa e uma viatura da Polícia Militar ficou destruída e as marcas de bala ficaram em vários pontos da cidade.

Como o policiamento da cidade é bastante precário, mesmo diante da existência de três estabelecimentos de crédito no município. O bando praticou os atos com absoluta certeza de sucesso estarem com armamento pesado, moderno e de grande alcance.

As primeiras informações revelam que os bandidos conseguiram levar dinheiro das três agências bancárias, mas se desconhece os valores. Na fuga chegaram a levar reféns, que logo depois foram postos em liberdade. Há informações de que eles teriam jogados na estrada vários pregos conhecidos como miguelitos e em alguns trechos chegaram a derramar óleo no asfalto para dificultar qualquer perseguição.

A ação do bando que agiu em Tutóia foi considerada bastante audaciosa, mas ressalte-se a fragilidade do aparelho policial. Constantemente o SINPOL vem denunciando o sucateamento da polícia civil no Estado. Guardas municipais vêm sendo utilizados com apoios em operações das policias militar e civil, mesmo diante dos riscos e problemas que podem ser denunciados ao Ministério Público e a própria Justiça.