O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta quarta-feira (23) o segundo dia de análise das três ações sobre prisão em segunda instância, que podem alterar o entendimento majoritário da Corte sobre o tema, com um placar favorável à tese que defende a possibilidade de prisão em segunda instância.

Dos quatro magistrados que votaram hoje, apenas o relator, Marco Aurélio Mello, foi contrário a esse entendimento. Os outros três – Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin – foram favoráveis à prisão em segunda instância. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma possível decisão contrária à prisão em segunda instância pode beneficiar 4.895 presos, entre eles o ex-presidente Lula.

Primeiro a votar no julgamento, Marco Aurélio reafirmou seu entendimento contra a medida, posição que disse ser “conhecida desde sempre”. Ele afirmou que “é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”, motivo pelo qual não se pode prender alguém que ainda tenha a possibilidade de ser inocentado.

Para o relator, o dispositivo “não abre campo a controvérsias semânticas”, sendo claro no sentido de que o princípio da presunção da inocência, previsto na Constituição, dura até o trânsito em julgado, quando encerradas todas as possibilidades de recursos, incluindo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio Supremo.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes divergiu do entendimento de Marco Aurélio. Segundo o magistrado, “ignorar” a possibilidade de execução condenatória em segunda instância é “enfraquecer o poder judiciário”.

Ele afirmou também que o tema debatido nesta quarta-feira não é novo e que, na maior parte do tempo, o Supremo foi favorável à prisão em segunda instância. “Nós estamos discutindo há 31 anos e, majoritariamente, durante 24 anos, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal foi exatamente se aceitar a execução da pena”, disse.

Edson Fachin e Luís Roberto Barroso seguiram a divergência e votaram a favor da prisão em segunda instância. Fachin defendeu que é “inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última corte” for examinado.

O ministro afirmou também que, independente do resultado, o julgamento das ações não vão inocentar ninguém. “Deste julgamento, não haverá declaração de inocência de quem quer que seja”, comentou.

Já Barroso disse que as argumentações das sustentações orais não condizem com a realidade e defendeu que a prisão em segunda instância não prejudica os mais pobres. “Não foram os pobres que sofreram o impacto da possibilidade de execução da pena após a condenação em segunda instância. Não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes e caros advogados do país”, disse.

Barroso disse ainda que a decisão da Corte não tem relação com pressões da opinião pública. “A crença de que quem pensa diferente de mim só pode estar a serviço de alguma causa sórdida ou escusa é uma forma primitiva de viver a vida. Gritos e ofensas não mudam opiniões”, comentou.

Após o voto do quarto magistrado, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, anunciou que a sessão seria suspensa devido ao horário. A análise dos três recursos devem continuar amanhã às 14 horas. Ainda faltam sete ministros se pronunciar sobre o tema.

O julgamento

O julgamento começou na quinta-feira passada (17) com a parte de sustentações orais, que é quando as partes interessadas no projeto expõem seus argumentos. Já falaram os representantes das três ações – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), PCdoB e Patriota – e membros de instituições jurídicas, de direitos humanos e da defensoria pública da União. Nesta quarta aconteceu o fim das sustentações orais, com a fala de duas instituições, da Procuradoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União, além dos votos dos quatro ministros.

Congresso em Foco

 

Há algum tempo vinha ganhando visibilidade no legislativo municipal e mais precisamente na base de sustentação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, uma insatisfação crescente entre vereadores. Chegou a ser ventilado de que o executivo dava prioridades para alguns aliados e ignorava outros, mas exigia de todos fidelidade para a aprovação de matérias do seu interesse. O seleto grupo da oposição que constantemente denuncia mazelas da administração municipal e faz denúncias contundentes, nos últimos tempos não encontra defesa. Recentemente, um vereador que já foi líder do atual governo, chegou a dizer que faltava vergonha na cara do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e ninguém da bancada governista contestou.

Nos bastidores se comenta, que o prefeito Edivaldo Holanda Junior estaria criando inúmeros embaraços para que o vereador Osmar Filho não consiga viabilizar a sua candidatura à prefeitura de São Luís. Vários aliados começaram a avaliar que o prefeito demonstra que o presidente da Câmara Municipal de São Luís não figura nas cartas, das quais ele deve se decidir para apoiar à sua substituição. Alguns Secretários Municipais começaram a fechar as portas dos seus gabinetes para os aliados e não tomarem conhecimento das decisões do parlamento para execução pela prefeitura.

O clima que já era tenso, subiu a uma temperatura bastante elevada, quando o presidente Osmar Filho manteve contato com o Secretário de Governo Pablo Zarthur Rebouças e pediu uma planilha da aplicação dos recursos dos quase R$ 400 milhões, oriundos de empréstimos feitos junto a CEF e o BB com autorização do legislativo municipal, para informar aos demais vereadores, diante de constantes cobranças feitas em sessões ordinárias.

A explosão que já era iminente, teria acontecido hoje, quando o presidente Osmar Filho procurou o Secretário de Governo e este mandou dizer que não iria recebe-lo. O presidente ao retornar à Câmara Municipal, a sessão ordinária já havia sido encerrada. Ele chamou os vereadores presentes e fez uma explanação dos fatos e a maioria decidiu que fosse convocada uma sessão extraordinária e por iniciativa do vereador Ricardo Diniz, fosse feita uma convocação do secretário Pablo Zarthur Rebouças, titular da Pasta de Governo para uma explicação sobre a aplicação e planilhas dos recursos dos empréstimos bancários autorizados pela Câmara Municipal.

O seleto grupo de oposição apoiou e votou favorável, afinal de contas não é todo dia que se pode ver um conflito, que até não pode ir muito longe, mas eles não vão sair do contexto com as mãos abanando, garantem com muitas expectativas de que as suas emendas parlamentares sejam honradas sem a necessidade de recorrer a justiça.

 

 

      A Procuradoria da Câmara Municipal de São Luís iniciou a convocação de 224 servidores da instituição, os quais foram identificados no acúmulo de cargos em outros órgãos públicos. Eles, segundo o sindicalista João Batista Índio terão até o dia 12 para se manifestarem com a devida opção de escolha onde poderão exercer a sua função pública, ressaltando que a informação é de que a Câmara Municipal de São Luís estaria seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

Pelo que se sabe é que a Câmara Municipal tem uma certa urgência na definição dos casos de acumulação de cargos dentro do legislativo municipal, levando-se em conta que ela terá que nomear antes do final do ano, vários concursados para diversos cargos, que a princípio seria o número de 40.

A lista com a relação dos 224 servidores identificados na acumulação de cargos, de acordo com o cruzamento de folhas de pagamento, deverá ser encaminhada aos gabinetes de vereadores, além de que todos serão chamados individualmente para se posicionarem sobre as suas preferências e naturalmente as conveniências de cada um. Mesmo diante de uma realidade já posta dentro do parlamento municipal, um clima tenso domina o ambiente dentro da Câmara Municipal, naturalmente, em razão de que, quem tinha dois ficará apenas com um e quando os casos envolvem perdas, o baque pesa muito, principalmente nos dias atuais.

A Câmara Municipal tem o maior interesse em resolver a questão sobre quem fica e quem sai, em razão de que por determinação da justiça ela deverá nomear os concursados e também resolver o sério problema dos contratados, muitos dos quais com mais de 20 anos e casos de até mais de 30 anos, em que não há registro de contribuições de previdência e nem recolhimento de FGTS. Segundo revelação do sindicalista João Batista Índio, já casos de pessoas bastante depressivas e com a saúde altamente comprometida.

 

Nova fase da operação Lava Jato mira empreiteiras e ex-dirigentes da Petrobras

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a 67ª fase da operação Lava Jato, que mira um grupo que repassava valores a ex-dirigentes da Petrobras. Além de 23 mandatos de busca a e apreensão contra os investigados, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1,7 bi em ativos financeiros.

Nomeada de “Tango & Cash” em referência ao fato de uma das empresas investigadas ser ítalo-argetina, a operação de hoje conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e acontece em três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. As informações são do jornal O Globo.

Uma das investigadas na operação é a empreiteira multinacional Techint Engenharia, que fabrica placas de aço e tem negócios no ramo do petróleo. Há indícios de que o grupo criou empresas offshore para gerir verbas ilegais e pagar propina em diferentes países.

No passado, a empresa foi proibida pela justiça de firmar contratos com a União, pela sua participação na Lava Jato, mas a punição foi revertida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A suspeita é que a empresa fazia parte de um cartel de nove empreiteiras, conhecido como “O Clube”, que tinha a intenção de vencer as grandes obras relacionadas à Petrobras. Indícios apontam que, em contrapartida, era cobrada uma propina de 2% do valor total do contrato, o que podia chegar a R$ 60 milhões. Segundo a investigação, um dos ex-diretores da estatal recebeu US$ 9,4 milhões, entre 2008 e 2013, e continuou a receber mesmo após sair da empresa, em 2012.

Agência Brasil

 

Câmara votou acordo de salvaguardas tecnológicas entre Brasil e EUA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o acordo para o uso da Base de Lançamentos de Alcântara (MA) pelos Estados Unidos. O texto contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base e sua circulação nela. A aprovação foi de 329 a 86.

O acordo gera controvérsias, de um lado paramentares acusam o desalojamento de comunidades quilombolas que vivem na região, do outro o governo e parlamentares – inclusive do PCdoB – apoiam o acordo e afirmam que a base trará investimentos para a região e colocará o Brasil entre um seleto grupo de países capazes de lançar seus próprios satélites.

Segundo informações a Coalizão Negra Por Direitos, se o acordo for confirmado, cerca de 800 famílias quilombolas (mais de 2 mil pessoas) deverão ser expulsas de suas terras. Este é o ponto mais polêmico de todo o acordo. Além destas ressalvas, a deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RO), ressalta que o acordo não garante segurança para as famílias da região de Alcântara. “Ele não traz nenhuma obrigação de nenhuma medida por parte dos Estados Unidos caso ocorra, por exemplo, contaminação em caso de irradiação”, disse Wapichana (Rede-RO).

Já os defensores levantam a bandeira da economia e trazem como exemplo a base de Kourou, na Guiana Francesa. A base gera 15% do Produto Interno Bruto (PIB) da região. Entre diretos e indiretos, a base gera 9 mil empregos, isso representa um a cada 10 empregos na Guiana Francesa. Segundo dados disponíveis no site da base, somente em 2014, o setor espacial gerou 58 milhões de euros em receita tributária.

Congresso em Foco

 

O juiz federal Danilo Fontenele Sampaio, da 11ª Vara Federal do Ceará, negou um pedido de arquivamento e determinou o encaminhamento à Procuradoria Geral da República um inquérito policial instaurado pela Polícia Federal em São Paulo contra José Adalberto Vieira, que foi pego em Congonhas com dinheiro embaixo da roupa em 2005, mais precisamente na cueca. A decisão é desta segunda-feira (21/10).

Flagrante contra o assessor do deputado José Guimarães (PT-CE) aconteceu em 2005, no aeroporto de Congonhas (SP)
Segundo o processo, Vieira, então assessor do deputado José Guimarães (PT-CE), foi flagrado em 2005 no aeroporto de São Paulo com R$ 209 mil em uma mala e US$ 100 mil presos à roupa de baixo (cueca). Em 2012, Superior Tribunal de Justiça decidiu que o deputado não tinha responsabilidade no caso. O STJ excluiu o deputado de uma ação de improbidade, que é matéria civil, mas a questão criminal continua em aberto.

Entretanto, segundo o magistrado, os elementos contidos nos autos sugerem indícios da ocorrência de modalidade até então não conhecida de corrupção.

“Há indícios, uma vez que há a criação, manutenção e preservação de uma rede de apoio político/administrativo com o fito de favorecimento de grupos mediante atos indefinidos e atemporais, muito característico das organizações criminosas de matiz mafioso, onde os capos mantêm pessoas de sua confiança em cargos estratégicos, bem como vendem favores, segurança e influência, sem determinação imediata ou correspondente à propina recebida, mas sempre em razão dela”, disse.

Para o juiz, a hipótese inicial da autoridade policial restou não comprovada, mas a realidade é que, segundo o magistrado, “não há dúvida da ocorrência dos fatos de que o assessor José Adalberto, então Secretário de Organização do Partido dos Trabalhadores e assessor parlamentar, viajou de Fortaleza a São Paulo para um único encontro com José Petronilho de Freitas na sede da empresa ARC & Associados Auditores Independentes.

“O dinheiro é sem comprovação de origem e registro de câmbio legal, não tendo nenhum dos envolvidos conseguido fornecer qualquer versão minimamente razoável do ocorrido. O fato de um assessor parlamentar ter sido preso com cerca de atuais R$ 600 mil sem origem ou destino conhecidos nem explicação plausível ou verossímil, indica indícios suficientes da ocorrência de modalidade até então não conhecida de corrupção”, disse.

Ao final, o magistrado afirmou ainda que, quanto ao sigilo dos autos, os fatos em investigação, conhecidos popularmente como o “caso dos dólares na cueca”, são mais que notórios e chegam mesmo a fazer parte do imaginário popular, sendo comuns especulações, conclusões e assertivas desvinculadas do conteúdo dos autos, bem como constata-se que a investigação findou ao alcançar 14 anos, não havendo que se cogitar da possível interferência de terceiros no andamento da mesma.

“Outrossim, revela-se sempre necessária a transparência das atividades estatais com os respectivos esclarecimentos dos fatos a cargo do Judiciário, principalmente quando dizem respeito à história política nacional contemporânea ante a presença de caráter de interesse público, pelo que o sigilo anteriormente decretado deve permanecer quanto aos elementos bancários e eventuais dados telefônicos”, disse.

Caso
A Polícia Federal PF prendeu em 2005 José Adalberto Vieira da Silva, então assessor de Guimarães no mandato de deputado estadual do Ceará. Silva foi flagrado quando embarcava no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para Fortaleza, portando uma mala com R$ 209 mil e mais US$ 100 mil. Com a prisão, foi iniciada uma investigação sobre um possível esquema de caixa dois no PT do Ceará.

O deputado chegou a ser acusado de envolvimento no caso, mas,  em 2012, a 1ª Turma do STJ retirou o nome dele do processo. De acordo com Benedito Gonçalves, ministro relator do recurso movido pelo deputado, “relação de amizade e companheirismo político e partidário, não são o bastante para sustentar a instauração de uma ação de improbidade em relação ao recorrente”.

Consultor Jurídico

 

César Pires relatou na Assembleia o que considera ser irregularidade imoral cometida pela Emserh.

O deputado César Pires fez duras críticas à gestão da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), pelas práticas adotadas na contratação de pessoal, que demonstram o desrespeito com que tratam funcionários e fornecedores da rede estadual de saúde. “Preferem gastar com escritório de advocacia, em vez de comprar medicamentos para os hospitais. É em decorrência dessa má gestão que está havendo um desmonte nos serviços de saúde, e a população sofrendo em busca de atendimento, como vemos todos os dias nos meios de comunicação”, enfatizou ele.

Em discurso da tribuna da Assembleia Legislativa, César Pires relatou que, em vez de nomear aprovados no concurso que a própria Emserh realizou, a empresa incha seus quadros com cargos comissionados. “O advogado aprovado em primeiro lugar no concurso, por exemplo, recorreu à Justiça por seu direito de ser nomeado, já que a Emserh tem 17 advogados comissionados e contratou mais um escritório de advocacia, a um custo mensal de R$ 35 mil, para se defender das irregularidades que comete. É uma imoralidade. O próprio juiz Gervásio Protásio não aceitou os argumentos da Emersh e decidiu a favor do concursado”, enfatizou.

César Pires também criticou a irregularidade cometida na contratação direta de pessoal pela Emserh, por meio da assinatura de carteira de trabalho sem amparo legal. “Na mesma carteira que assinam, eles registram o disposto no artigo 37, parágrafo II da Constituição Federal, que só permite a contratação de servidor público por meio de concurso ou em cargo comissionado. Em resumo, eles enganam esses trabalhadores, que estão sendo demitidos sem qualquer direito trabalhista. Há uma verdadeira máfia instalada na Emserh”, afirmou o deputado, com base em denúncias recebidas em seu gabinete.

Para o parlamentar, essa contratação irregular de funcionários é mais uma comprovação da má gestão dos recursos públicos no sistema estadual de saúde. “Atrasam pagamentos de médicos e fornecedores, demitem funcionários em massa, faltam insumos e suspendem serviços, penalizando cada vez mais as pessoas que precisam de atendimento na rede estadual de saúde. É um absurdo que não podemos aceitar”, finalizou ele.

Agência Assembleia

 

Sessão plenária na qual todos os 42 deputados destinaram emenda para colaborar com o Aldenora Belo

Os 42 deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) assinaram, nesta terça-feira (22), ofício solicitando a liberação de emendas, no valor de R$ 100 mil de cada parlamentar, a serem destinadas à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Belo, que deixou de oferecer alguns serviços aos pacientes com câncer por falta de recursos financeiros. O documento com as assinaturas deverá ser entregue nesta quarta-feira (23), ao vice-presidente da Fundação, Antônio Dino Tavares.

“Nosso objetivo é auxiliar, concretamente, a resolver e superar essa crise por qual passa o Hospital Aldenora Belo e ter a garantia dos serviços. Embora a Fundação Antônio Dino seja uma fundação privada, em razão da quantidade de pacientes que trata, nós entendemos que é necessário ajudar”, afirmou Othelino Neto, presidente da Alema.

A iniciativa dos parlamentares é fruto de reunião com a direção da Fundação Antônio Dino, que expôs as dificuldades enfrentadas pelo Hospital Aldenora Belo, referência no tratamento de câncer no Maranhão.

“Eles nos entregaram uma planilha para que nós pudéssemos saber como eles iriam aplicar esses recursos das emendas e, também, agilizar a burocracia para liberar a parcela do Fundo Estadual de Combate ao Câncer. Também se comprometeram, de imediato, a retomar os serviços”, assinalou Othelino Neto.

Na tribuna, o deputado Hélio Soares (PL) elogiou a iniciativa da Presidência da Casa em manter o diálogo com a fundação e com todos os parlamentares, em busca de uma solução para a situação da casa de saúde. “Inicio enaltecendo, aqui, a atitude de nosso presidente Othelino, que teve a iniciativa de fazer com que cada deputado destinasse uma parte das suas emendas para o hospital que é de grande importância para o nosso estado, o Aldenora Belo”, disse o parlamentar.

Agência Assembleia

 

A reforma da Previdência foi aprovada nesta terça-feira (22).

A reforma da Previdência foi aprovada nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19 pelo Senado Federal após oito meses de tramitação no Congresso Nacional. A matéria segue para a promulgação presidencial. Apenas o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não estava presente porque acompanha viagem presidencial de Jair Bolsonaro ao Japão.

A estimativa de economia com o texto relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos. Na versão original da proposta entregue pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, a economia prevista era de cerca de R$ 1,2 trilhão. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em primeiro turno, pelo plenário, no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários. São necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC.

Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocou o retorno da PEC 6/2019 à Câmara, mas tirou R$ 76,4 bilhões da economia prevista com projeto que muda as aposentadorias. Tasso apresentará seu relatório sobre as emendas à PEC paralela nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Entre outras mudanças, o texto prevê a possibilidade de inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma previdenciária.

Agência Senado

 

A prefeitura de São Luís vem fazendo uma acentuada propaganda do programa São Luís em Obras. Apesar da dimensão ampla que a prefeitura dá ao programa, mas pode-se opbservar claramente que ele é centrado na pavimentação de ruas de alguns bairros. A verdade é que a população já assimilou que se trata de mais uma maneira ardilosa de tentar enganar a população. No bairro do Vinhais, várias ruas que receberam camadas asfálticas no período da reeleição do prefeito voltaram receber uma nova, haja vista que a qualidade do produto aplicado é daqueles que não conseguem passar um inverno e logo é levado pelas chuvas.

        Mais de três mil crianças sem escolas

Por sucessivas vezes, os vereadores Estevão Aragão, Cézar Bombeiro e Sá Marques já denunciaram a gravíssima situação da educação infantil na rede pública municipal e denunciaram que atualmente existem mais de três mil crianças e adolescentes fora das salas de aula, em decorrência da falta de estabelecimentos de ensino. Alguns deveriam ter sido reformados e até hoje ainda não mereceram a atenção do Executivo Municipal, apesar de Termos de Ajustes de Condutas assinados com o Ministério Público, que infelizmente não são respeitados.

Trata-se de um problema da maior seriedade em se negar o direito constitucional da criança e do adolescente ter acesso a escolas públicas. No presente exercício tem milhares de crianças que estão matriculadas em escolas, mas o ano letivo ainda não iniciou para elas, e como estamos no final do ano, com certeza todos serão prejudicados. O que impede o São Luís em Obras, de fazer as reformas das escolas? É uma pergunta que o prefeito tem o dever ou melhor a obrigação de responder e os vereadores moveram uma Ação Popular para que o direito das crianças e adolescentes sejam respeitados.

          Quando serão concluídas as obras do Hospital da Criança

O que muita gente questiona é que a prefeitura de São Luís ao tornar público uma acentuada saúde financeira e ostentar o programa São Luís em Obras, não tem desculpas para concluir as obras do Hospital da Criança para oferecer um melhor atendimento as crianças de nossa capital. O certo é que as obras que estão sendo executadas até com celeridade e muita visibilidade para a propaganda política, visa acima de tudo reverter a imagem do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, altamente desgastada. Ele está sempre presente em bairros e ruas em que ocorrem obras de asfaltamento, tentou a todo custo ser simpático a população, mas muita vezes não consegue, quando o pessoal cobra transporte coletivo e saúde. Diante dessas circunstâncias, o prefeito acaba vasando do local.

Entendo, que o prefeito deve uma satisfação para a população sobre as escolas e o hospital da criança, levando-se em conta que pela exacerbada propaganda do São Luís em Obras, dinheiro não é problema.