O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de R$ 2.771.270,71 (dois milhões setecentos e setenta e um mil duzentos e setenta reais e setenta e um centavos) para pagamento de precatórios, resultantes de dívidas do Município de Guimarães.

A dívida total é de R$ 6.499.370,58 (seis milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos). O maior montante da dívida corresponde a dívidas trabalhistas pleiteadas por funcionários municipais relativas ao pagamento de insalubridade, risco de vida no trabalho e adicional noturno, protocoladas na Justiça nos anos 2010 e 2011.

Há ainda dívidas que vêm sendo proteladas a mais tempo como a de imóvel da Câmara Municipal e os vencimentos de ex-vice-prefeito municipal correspondente a três anos. A Justiça parcelou o primeiro sequestro em 12 parcelas mensais no valor R$ 230.939,23, cujos valores sairão do Fundo de Participação do Município de Guimarães, sendo que a média mensal do FPM é de R$ 540.000,00. O Município já conseguiu pagar as parcelas dos meses de agosto e de setembro e está propondo um acordo com os credores, por intermédio da Procuradoria Municipal, a fim de que as dívidas não venham comprometer o pagamento do funcionalismo público.

Para dezembro de 2019, o Tribunal já fixou outro precatório no valor de R$ 2.528.099,87 e para o ano de 2020 o último precatório no valor de R$ 1.200.000,00. A primeira proposta de pagamento de R$ 70.000,00 mensais foi rejeitada pelo representante dos credores, mas a Procuradoria Geral do Município vem envidando esforços para encontrar uma alternativa que não inviabilize as finanças do Município.

RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS

Nº do Precatório                        Nome do beneficiário

3854-56.2017                           Ana Gomes Martins Ferreira

1951-83.2017                           Manoel Serras de Azevedo

0781-76.2017                           Orivaldo Domingos Baldez

3898-75.2017                           Diogo Rabelo Souza

3852-86.2017                           Otacílio Mandu Ferreira Junior

3856-26.2017                           Lusinete Cunha Sá

3856-71.2017                           Leandro Sá Pereira

3857-11.2017                           Osvaldino Silveira do Nascimento Jr

3908-22.2017                           Dieisson Rabelo Souza

3899-60.2017                           Dilcilene Guimarães G. Barbosa

3850-19.2017                           Manoel Cunha Campos Filho

3900-45.2017                           Ronilson Lima Santos

3854-56.2017                           Ana Gomes Martins Ferreira

3855-41.2017                           John Lennon Azevedo Avelar

3851-04.2017                           Valtelino Ribeiro Martins

0789-53.2017                           Antônio Ismael Cardoso

1086-60.2017                           Bruno Santos Carvalho

4709-35.2017                           Jadson Rui Abrantes Aguiar

0083-36.2018                           Maria Regina Pinheiro

0067-82.2018                           Dilson Dias Sá

0065-15.2018                           Franciney de Jesus A. Silva

0066-97.2018                           Sandra Regina M. Araújo

0082-51.2018                            Leide Naura Silva Carvalho

0064-30.2018                            Tonyvaldo Pires Abrantes

0079-96.2018                             Dilson Dias Sá

Fonte: Portal da Transparência da Prefeitura

 

Em nota divulgada na última sexta-feira, 25, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro afirmou que as manifestações violentas que vem varrendo a América Latina, colocando até mesmo o exército brasileiro em alerta, são fomentadas pelas ditaduras Cubana e Venezuelana, ambas ligadas ao Foro de São Paulo.

“As brisas do regime bolivariano, impulsionadas pelo ‘madurismo’ e pelo regime cubano, trazem violência, saques, destruição e um objetivo político de atacar diretamente o sistema democrático e forçar interrupções nos mandatos constitucionais”, afirmou Almagro

A organização condenou “firmemente a ameaça de exportar más práticas e desestabilização à Colômbia, realizada pela ditadura bolivariana” e informou que:

“As atuais correntes de desestabilização dos sistemas políticos do continente têm origem na estratégia das ditaduras bolivariana e cubana, que buscam novamente se reposicionar, não através de um processo de reinstitucionalização e redemocratização, e sim através da velha metodologia de exportar polarização e más práticas, mas essencialmente financiar, apoiar e promover o conflito político e social”

Por fim, a OEA se colocou à disposição dos estados atingidos para “fazer frente aos fatores de desestabilização organizados pela ditadura venezuelana e cubana”.

As declarações são mais um banho de água fria para os que enchiam a boca para alardear que o Foro de São Paulo não “passava de uma teoria da conspiração da extrema-direita”.

Houve até mesmo quem ironizasse a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que o Foro de São Paulo está mais vivo do que nunca. Como fica a situação agora que organizações internacionais garantem que ditadores ligados ao grupelho é que estão por trás na anarquia por boa parte do continente?

Jornal da Cidade Online

 

Milhões de brasileiros fazem o Exame Nacional do Ensino Médio anualmente

Após críticas e pedidos de estudantes que se preparam para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano, movimentos sociais adiaram para 09 de novembro as manifestações que estão planejando a favor da prisão em segunda instância.

As reclamações sobre a escolha da data começaram ainda na sexta-feira (26) e foram vocalizadas nas redes sociais. Parte dos jovens contrariados endossaram a #Dia3EuNaoVou, que fazia contraposição à  #Dia3EuVou, criada por apoiadores das manifestações.

A mobilização contrária à realização das manifestações no dia do Enem contou até com o apoio do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que agradeceu no Twitter pela mudança na data.

Anualmente, o Enem mobiliza milhões de estudantes em todo o país, que tem que se deslocar com antecedência aos locais de provas para não perder a avaliação. Neste ano, 5.095.308 alunos se inscreveram na prova.

Julgamento do STF

As manifestações programadas para novembro buscam pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve terminar o julgamento de três ações sobre prisão em segunda instância no começo do mês. Com o voto da ministra Rosa Weber, a expectativa é de que haja uma mudança no entendimento da Corte sobre o tema, em favor da tese que quer o cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado dos processos. A mudança no entendimento pode beneficiar 4.895 presos, entre eles o ex-presidente Lula.

Congresso em Foco

 

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender investigações que usem dados de órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal, sem decisão judicial impactou pelo menos 700 processos na Justiça, de acordo com levantamento feito pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

A maior parte desses processos, 307, é relativo a crimes contra a ordem tributária, como a sonegação. Outra fatia relevante, com 151 investigações paradas, diz respeito à lavagem de dinheiro obtido ilicitamente, inclusive em esquemas de corrupção.

Em menor quantidade, a suspensão afetou ainda inquéritos, procedimentos investigativos e ações penais sobre diferentes crimes, como contrabando, peculato (desvio de recursos públicos), golpes contra a Previdência, falsidade ideológica e tráfico de drogas. As informações são da Folha de S.Paulo.

O número de processos parados cresce diariamente e deve ser ainda maior, uma vez que o levantamento não inclui as investigações realizadas por ministérios públicos estaduais.

Decisão suspende investigações

Em resposta a um recurso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP), o ministro Toffoli suspendeu em 16 de julho todos os processos judiciais que têm como base dados sigilosos compartilhados pelo então Coaf –atualmente Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.

O presidente da Corte suspendeu ainda inquéritos e procedimentos de investigação criminais (PICs) em tramitação tanto no Ministério Público Federal quanto nos ministérios públicos estaduais e no Distrito Federal. A decisão vale até o momento que o Supremo se pronunciar em Plenário sobre o mérito da questão.

O pedido de Flávio tem relação com um relatório do Coaf de 2018 que apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que atuou como motorista e assessor de Flávio à época em que ele era deputado estadual.

Congresso em Foco

 

Para Carlos Moura, parceria com os EUA faz com que o Brasil “tenha presença internacional no setor”, assim como ocorre na indústria aeronáutica

Aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicos (AST) que permite o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão, abre perspectiva de inserção do Brasil no mercado internacional de lançamento de foguetes. A avaliação é do presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura.

Segundo ele, a proposta retoma a ideia original da década de 1980, quando Alcântara foi escolhida para ser o principal centro de lançamento brasileiro. “O plano diretor já previa que nós teríamos espaço para o nosso programa espacial interno autônomo e para outras aplicações que poderiam ser utilizadas por programas mais avançados”, lembrou.

O acordo de cooperação entre Brasil e EUA prevê que a base espacial seja explorada pelo país norte-americano e países que utilizem tecnologia americana. Com isso, o Brasil receberá uma compensação financeira pelo uso do espaço. O interesse americano se dá por conta da localização privilegiada, na Linha do Equador, que reduz o consumo de combustível e tornando os lançamentos de foguetes mais baratos.

“Se o país tem um espaço tão importante quanto Alcântara, temos que fazer o melhor uso possível daquilo e aproveitar todos os recursos que já investimos naquela região”, completou Moura. Estimativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MTIC) indica que, nos últimos 20 anos, o Brasil perdeu aproximadamente R$ 15 bilhões por não ter fechado acordo comercial da Base de Alcântara. O valor se refere aos lançamentos que não foram realizados pelo país, levando em conta apenas 5% dos eventos ocorridos no mundo todo neste período.
Para Carlos Moura, presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), a expertise dos norte-americanos pode render bons frutos ao setor aeroespacial brasileiro. “É uma vantagem para nós que vai nos permitir fazer negócios externamente e favorecer todo o desenvolvimento de um mercado espacial no Brasil, mas que também tenha presença internacionalmente, como é o caso da nossa indústria aeronáutica”, comparou.

Apoio da bancada maranhense

Dos 18 parlamentares que representam o Maranhão na Câmara Federal, 16 disseram à reportagem da Agência do Rádio Mais que o projeto é positivo para a economia do estado. Na visão do deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA), o acordo é uma oportunidade, inclusive, para que o Brasil saia da crise. “É algo que pode dar sustentação ao nosso desenvolvimento científico e tecnológico não apenas na área espacial no Maranhão, mas para todas as áreas do país”, declarou.

Para o deputado André Fufuca (PP-MA), os moradores da Baixada Maranhense serão os principais beneficiados, caso o acordo também tenha o aval dos senadores. “A partir desse momento, há também melhoria na qualidade de vida da população de todos os moradores ao redor. Torço para que a partir do momento que houver essa evolução tecnológica na região, haja também equilíbrio no que diz respeito às desigualdades sociais, que são pujantes e visíveis”, defendeu Fufuca.

Em 2002, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez uma proposta de acordo para exploração do centro espacial. Uma das principais críticas feitas à época e que ainda reverbera no projeto atual é que isso retiraria a soberania brasileira sobre o local. O que, segundo o deputado Aluísio Mendes (PODE-MA), é uma interpretação equivocada e que já foi corrigida no texto aprovado no Plenário da Câmara.

“Quem fala isso, não conhece e não leu o acordo. Não fere em nada a soberania do país, o acordo é muito claro ao dizer que o Brasil tem total autonomia e soberania por todo o território da base onde será instalado o projeto. Quem diz o contrário está contra o Brasil e contra o Maranhão”, enfatizou Mendes.

Aprovado na última terça-feira (22) por 329 votos favoráveis e 86 contrários, o acordo previsto no PDL 523/2019 passará por análise dos senadores. A expectativa é que o texto seja votado ainda este ano.

Agência Rádio MAIS

 

Uma pesquisa feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) aponta que 80% dos juízes do país apoiam a prisão após condenação em segunda instância. Para o resultado do levantamento, 4 mil magistrados foram ouvidos, entre eles, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores.

Uma pesquisa feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) aponta que 80% dos juízes do país apoiam a prisão após condenação em segunda instância. O estudo, que foi coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, e pela vice-presidente institucional da AMB, Renata Gil, ouviu 4 mil magistrados, entre eles, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores.

Em abril, os ministros da Suprema Corte vão decidir se a prisão após condenação em segunda instância é, ou não, constitucional. O cumprimento de pena após julgamento em 2º grau está dentro do pacote anticrime anunciado no início do mês pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Outro ponto que faz parte deste pacote e foi abordado na pesquisa, foi o plea bargain. Nesse caso, a medida é aprovada por 89% dos magistrados de 1º instância e 92,2% dos de segunda.

O plea bargain é um tipo de negociação entre o Ministério Público e investigado ou acusado. O objetivo desse acordo é tornar mais rápido o esclarecimento de um crime, sem que haja a necessidade da abertura de processo penal.

Baseado na legislação americana, a medida prevê que acusados possam confessar crimes antes do fim do processo, em troca de penas mais brandas. Para isso, é necessário, no entanto, que o acusado devolva bens obtidos com o crime, pague multa e cumpra outras condições, como por exemplo, prestação de serviços para a comunidade.

O plea bargain também pode ser utilizado mesmo que a ação penal já tenha sido ajuizada. Nesta hipótese, o instrumento promove o encerramento mais rápido do processo.

Agência Brasil MAIS

 

 

 Blog do Josias de Souza

Jair Bolsonaro percorre a Ásia e o Oriente Médio. Mas não desgruda os olhos do noticiário sobre o Chile. Receia que a algaravia chilena acorde as ruas brasileiras. No meio da semana, telefonou para o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. “A gente se prepara para usar o artigo 142 da Constituição, que é pela manutenção da lei e da ordem”, explicou.

O telefonema indica que Bolsonaro não compreendeu o que se passa. Do contrário, teria conversado com outro ministro: Paulo Guedes, da Economia. Antes de organizar a repressão é preciso ao menos tentar evitar a confusão. O Chile pode não ser o bom exemplo que o Posto Ipiranga exaltava até outro dia. Mas revelou-se um fabuloso aviso. Lembra que é preciso incluir sensibilidade social na mistura.

Não se trata de abandonar o rigor fiscal, mas de perseguir o equilíbrio das contas sem perder de vista que o objetivo final é atender às pessoas, sobretudo as mais pobres. O Chile registra nos últimos anos invejáveis taxas de crescimento. Entretanto, distribuiu mal os resultados do seu êxito. No Brasil, o crescimento é miúdo. E a desigualdade é muito maior.

Em 2013, antes que os black blocs estragassem a festa, os brasileiros pareciam ter descoberto na ocupação do asfalto uma saída para obter menos roubalheira, mais seriedade e serviços públicos decentes. Sobreveio a reeleição de Dilma Rousseff, escorada numa campanha cujo signo principal era a mentira. Aquecido pela Lava Jato, o asfalto ferveu até o impeachment.

De repente, os brasileiros que foram ao meio-fio se deram conta de que Dilma, além de ser uma das piores presidentes da história, deixara duas heranças macabras: os efeitos de um governo empregocida e Michel Temer, um substituto constitucional cercado de culpados e cúmplices. O tucano Aécio Neves, que emergira das urnas de 2014 como alternativa, chafurdou junto com Temer na lama da Odebrecht e da JBS. Seguiu-se o desalento. O asfalto voltou para casa.

Em 2018, Lula, o número um das pesquisas, foi para a cadeia. E o antipetismo, maior força eleitoral daquela temporada, elegeu Jair Bolsonaro. Tratava-se de uma novidade com cheiro de naftalina. Parlamentar de cinco mandatos, o capitão é pós-graduado nas mumunhas da política. Como jamais tivera acesso à chave do cofre, jactava-se de não frequentar inquéritos.

Hoje, sabe-se que os Bolsonaro lambuzaram-se com rachadinhas e outras miudezas. O apoio ao esfoço anticorrupção deu lugar a uma aliança tácita com a ala do Supremo que abre as celas e o pedaço do Legislativo que arromba cofres. Tudo isso e mais a inesgotável capacidade do capitão  de produzir crises que roem a confiança, desestimulam os investimentos e prolongam o drama de 12 milhões de desempregados e mais de 20 milhões de sub-ocupados.

O Chile foi ao asfalto por muito menos. Lá, empregados queixam-se dos baixos salários. Aposentados reclamam das pensões graúdas dos militares e da aposentadoria miúda do modelo de capitalização —menina dos olhos de Paulo Guedes. A corrupção que tira o chileno do sério seria caso para juizado de pequenas causas se comparada com escândalos como mensalão e petrolão.

Bolsonaro atribui as manifestações observadas no Chile e em países como Equador, Bolívia e Argentina a movimentos de esquerda com assento no Foro de São Paulo. “A intenção deles é atacar os EUA e se auto-ajudarem, para que seus partidos à esquerda tenham ascensão”, disse o presidente. “Dinheiro nosso, brasileiro, do BNDES, irrigou essa forma de fazer política”.

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, percebeu da pior maneira que raciocínios binários como o de Bolsonaro não passam de tolices. O problema não é a direita nem a esquerda, mas a meia dúzia que fica por cima. Há uma semana, Piñera declarara guerra contra “um inimigo poderoso”. Descobriu que a irritação do asfalto, por generalizada, não tem dono.

Ao se dar conta de que elegera o povo como “inimigo”, Piñhera pediu desculpas. E pôs-se a anunciar por pressão providências que se abstivera de adotar por opção: reajuste nas aposentadorias, benefícios nas áreas de saúde e educação, contenção de tarifas de energia… O presidente chileno passou a mimar as ruas, enxergando nelas o futuro.

O receio de Bolsonaro é que o brasileiro decida imitar o chileno, redescobrindo os caminhos que levam ao meio-fio. Por enquanto, a repressão às manifestações no Chile resultaram em 18 mortes e cerca de 6 mil prisões. São números que deveriam estimular Bolsonaro a telefonar dez vezes para o ministro da Economia antes de pensar em fazer uma ligação para o general que comanda a pasta da Defesa.

Fonte: Blog do Josias de Sousa

 

Presidente do STF, Dias Toffoli

O movimento Vem Pra Rua convocou para o dia 3 de novembro um ato a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Os ativistas políticos criticam o Supremo Tribunal Federal e acreditam que os ministros podem acabar com a previsão da prisão ser após condenação em tribunal de segunda instância, caso dos tribunais regionais federais.

A mobilização é para que o Congresso Nacional mude o entendimento caso o STF confirme o fim da prisão em segunda instância. Há um proposta de emenda à Constituição tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que regulamenta a possibilidade da prisão quando ainda há recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF.

“Será uma manifestação inédita. Diferente de qualquer manifestação que você viu no Brasil nos últimos anos! Porque ela vai reunir pessoas de todas as correntes de pensamento, ideologias e gostos! Gente de todos credos e cores. Não importa em quem você votou, o partido que você gosta e o político que você apoia”, consta em mensagem divulgada nas redes sociais convocando para o ato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na quinta-feira (24) o julgamento das três ações que podem mudar o entendimento da Justiça sobre prisão em segunda instância. Com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, o placar fica 4 a 3 contra os recursos que pedem o cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado dos processos. Mas esse cenário deve mudar, segundo o advogado e analista político Rafael Favetti.

Ele defende que o julgamento deve caminhar para uma vitória da tese contrária à prisão em segunda instância. Segundo Favetti, esse é um debate antigo dentro da Corte e os ministros já se posicionaram sobre o tema. “Já se previa, de certa forma, há muito tempo, um placar no julgamento do mérito destas ações declaratórias, um placar de mais ou menos 6 a 5, em prol da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), afirma. Segundo Favetti, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello devem votar a favor do relatório. Já Cármen Lúcia, contrária ao texto, o que deixaria o placar final de 6 a 5, contra a prisão em segunda instância.

Congresso em Foco

 

       Carlos Nina*

Mantido pela Fundação Antônio Jorge Dino, o Hospital Aldenora Bello cedo tornou-se uma referência, além de única opção em oncologia no Maranhão e na Região. Criado nos anos 60, 25 anos depois sua demanda havia crescido. O presidente José Sarney, atento à necessidade do Hospital, propiciou-lhe a ampliação que inaugurou em 1989. Decorridos mais trinta anos, o Hospital faz, atualmente, entre 750 a 900 atendimentos/dia, aproximadamente 500 cirurgias/mês e, anualmente, 36.000 quimioterapias e radioterapias.

Como instituição filantrópica, o Hospital obriga-se a atender a um percentual de pacientes pelo SUS. A direção da FAJD, porém, prioriza a população carente e atende muito mais do que o limite mínimo. Opção essa que gera um déficit mensal porque os preços pagos pelo SUS apresentam quatro agravantes: 1) não cobrem os custos reais dos procedimentos; 2) sofrem com a burocracia atraso de no mínimo mês e meio; 3) o Estado e o Município não acrescentam, como deveriam, suas respectivas contrapartidas; 4) o SUS não paga por atendimentos feitos além do máximo estabelecido pelo Poder Público.

Como a doença não respeita os limites governamentais, a FAJD, graças à contribuição de doadores e emendas parlamentares, continuou a fazer a sua parte, assumindo riscos que podem sufocá-la, porque confiou em autoridades que não cumpriram suas próprias promessas nem seu dever constitucional. Para agravar o quadro, demagogos cuja ajuda só existe em fotos para a mídia e redes sociais, criam expectativas que confundem a opinião pública, enquanto os pacientes sofrem com a progressão da doença, assistindo impotentes ao descaso a que são relegados.

Para manter atendimentos além dos percentuais estabelecidos pelo Poder Público e oferecer serviços cujos custos a FAJD não tem meios de arcar, governantes a têm convencido a fazê-los, prometendo convênios que não firmam ou demoram a ser firmados, depois pagos com atraso ou sequer pagos totalmente. Enquanto isso, o Hospital atende além de sua capacidade financeira, enfrentando, dia a dia, a angústia de socorrer a todos que o procuram, correndo o risco de paralisar tudo, ou reduzir-se ao mínimo a que está obrigado, encerrando, de vez, o atendimento excedente. É um dilema entre a vida e a morte dos que procuram o Hospital. Entre o desespero dos enfermos e a esperança de sua cura.

A obrigação é estatal. Mas o Aldenora Bello, há mais de 55 anos, superando todas as dificuldades que enfrentou, tem prestado incalculáveis serviços a milhares de portadores de câncer. Por isso foi louvável a criação do Fundo de Combate ao Câncer, da iniciativa do Deputado Eduardo Braide. Mas é fundamental que esses recursos sejam aplicados efetivamente nessa finalidade, de forma otimizada, sem desvios ou desperdícios, assegurando atendimento ao maior número possível de pacientes.

Afinal, há no Hospital uma fila de 1.200 pessoas esperando o tratamento radioterápico. Se o Poder Público fizesse o dever de casa, essa fila não existiria. A FAJD está trabalhando para isso. Conta com o apoio da população, seus parceiros e doadores. E os enfermos esperam que o Poder Público faça a sua parte.

*Advogado e jornalista. E-mail: carlos.nina@yahoo.com.br

 Carlos Nina: carlos.nina@yahoo.com.br

+55 98 98899-8381

 

Os servidores da Câmara Municipal de São Luís enfrentaram mais um problema desgastante criado pela administração municipal. Depois de retirarem gratificações de inúmeros funcionários sem qualquer comunicação prévia e em seguida impossibilitaram o pessoal da casa receber os dividendos do Pasep, simplesmente por falta de informação ao Banco do Brasil em tempo hábil, agora mais uma vez os servidores têm motivos suficientes para revolta. O calendário de pagamento salarial instituído pela própria Câmara Municipal não correspondeu este mês a realidade. Hoje seria o dia do pagamento do pessoal, geralmente cinco dias depois do pagamento dos vereadores e diretores do parlamento municipal.

Quando os funcionários foram aos caixas eletrônicos não havia o crédito e o que se viu hoje no legislativo municipal, foi uma indignação geral e pior de tudo é que os superiores não sabiam informar a causa do problema. Teve gente que chegou a chorar, em razão dos compromissos que têm que honrar, principalmente com fornecedores de alimentos, que não vão acreditar no que ele disser, relatou uma senhora.

Outros não pouparam críticas severas ao comando geral da Câmara Municipal e muitos foram os que lembraram que foram felizes com Pereirinha e Astro de Ogum e não sabiam. A verdade é que o presidente Osmar Filho criou um verdadeiro abismo entre ele e os servidores do parlamento. Basta destacar que desde de janeiro até a data atual, ainda não conseguiu disponibilizar um tempo para uma reunião com eles. Outra grande queixa dos funcionários, é que os gestores indicados pelo presidente, além de serem totalmente alheios aos diálogos, criam problemas que visam unicamente prejudicar os pequenos, como é o caso do abono de férias em que são negados, quebrando uma sequência de direito antigo no legislativo municipal. Se o vereador Osmar Filho pretende realmente ser candidato a prefeito de São Luís, já deveria ter conquistado os pobres e humildes assalariados da Câmara Municipal, bastando verificar a realidade dolorosa em que se encontram. Tem gente que recebe um salário limpo de R$ 850,00 depois que lhes retiraram uma pequena gratificação. As últimas informações era que o crédito do salário será feito na manhã deste sábado.