O sindicalista João Batista Índio, vice-presidente da Associação Representativa dos Servidores Públicos Municipais da Região Metropolitana de São Luís – ASISMU, tem manifestado bastante preocupação com as sucessivas cobranças de aposentados municipais, os quais querem saber, quando o prefeito Edivaldo Holanda Junior e a presidente do IPAM, decidem efetivamente pagar as diferenças salariais, desde quando da implantação do plano de cargos e carreiras dos aposentados e pensionistas.

Apesar do problema ter ocorrido em 2007, vários dirigentes do IPAM e prefeitos anteriores e o atual se manifestaram em fazer acordos com a categoria dos aposentados e pensionistas, mas não honraram, conforme manifestação de indignação da ASISMU, declarou o sindicalista João Batista Índio. O atual vereador Raimundo Penha, quando dirigente do IPAM esteve no centro do acordo, mas nada evoluiu. A realidade é que muitos aposentados e pensionistas já morreram e a diferença salarial da aposentadoria nunca saiu e ninguém faz projeção.

Pelo que se informa, a direção da ASISMU decidiu entrar com uma ação judicial contra o IPAM para que os direitos e aposentados e pensionistas sejam respeitados e lhes sejam garantidos o pagamento das diferenças salariais a que têm direito.

 

Nesta segunda-feira (21), o jurista Modesto Carvalhosa publicou através de suas redes sociais uma comparação entre Brasil e México sobre a situação delicada que se encontra a segurança pública e a corrupção de ambas as nações. Carvalhosa destacou a possibilidade de aumentar ainda mais a impunidade a bandidos em terras tupiniquins.

Veja a publicação:

“O governo dos bandidos, no México e no Brasil.

A tragédia do México, governado pelos corruptos e narcotraficantes, foi dramaticamente exposta nesta semana, quando o Presidente da República, Manuel Lopes Obrador, revogou a prisão do filho de El Chapo para evitar o banho de sangue decretado pelo cartel.

O nosso STF, juntamente com o Congresso, trabalha firmemente para impor esse regime também em nosso país.

Teremos em breve, com a prisão dos bandidos somente “após” o trânsito em julgado, a proclamação do nosso Estado Democrático do Crime, na medida em que o Chefe do Supremo declarou que todos os bandidos serão beneficiados com a impunidade plena, não apenas os corruptos.

O trancamento das investigações do Coaf, Receita e Polícia Federal, a anulação das condenações dos corruptos delatados, a profusão de habeas corpus a favor dos assaltantes dos cofres públicos, a lei de abuso de autoridade, a apropriação pelos partidos de 3 bilhões dos nossos impostos, através da “mini reforma” eleitoral, serão agora completados pela prisão dos criminosos só “depois” do transito em julgado.

Está completo o quadro de destruição do nosso regime penal e instauração da corrupção legalizada e da impunidade “constitucionalmente” assegurada pelo nosso Pretório Excelso.

O povo brasileiro não pode aceitar esse destino.”

                     Jornal da Cidade Online

Há que se reconhecer que um dos méritos de Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é o de não recorrer ao dialeto jurídico incompreensível de seus colegas. Em seu voto nesta quarta-feira (23) pela manutenção da prisão em segunda instância, Barroso foi de uma objetividade (ao contrário de seus pares) certeira, ao declarar que não era de pobres que se falava ali.

Esse é exatamente o cerne dessa questão, e em última análise, da própria sessão do STF que continua nesta quinta-feira (24), com o objetivo nítido de beneficiar criminosos ricos e poderosos. Entre eles, o mais importante: luladasilva.

“NÃO SE PODE QUEBRAR O ESPELHO POR NÃO GOSTAR DA IMAGEM”.

Durante o longo voto, Barroso ainda colocou em cheque a própria ação do STF, ao argumentar que em todo o mundo decide-se a lei apenas uma vez, que não fica sendo mudada uma, duas, três vezes, com a perspectiva de jamais ser estabelecida definitivamente.

A insegurança jurídica decorrente é uma das consequências claras desse processo de vai e vem. Barroso lembrou ainda a lentidão da justiça, que permite uma inacreditável quantidade de recursos a quem tem grana pra pagar.

Não é o caso dos pobres, que não tem dinheiro para ficar recorrendo. Entre os casos citados pelo ministro, está o da missionária Dorothy Stang, assassinada em 2005.

Seus assassinos só foram finalmente condenados e presos em 2019. Ou do político que roubou 160 milhões, entrou com mais de 20 recursos e só foi condenado três horas antes do processo prescrever, 14 anos depois.

Barroso deixa claro igualmente que em nenhum país do mundo, mesmo os mais atrasados, existe um padrão de justiça que deixa em liberdade um condenado em segunda instância.

Pelo contrário, condenados em primeira instância vão direto para a cadeia. Além disso, depois da condenação em segunda instância, já não há possibilidade de apresentação de provas ou discussão sobre a condenação, além de agravos ou recursos extraordinários.

Para que, portanto, deixar esse condenado livre?

“AS PESSOAS TÊM DIREITO À SUA PRÓPRIA OPINIÃO, MAS NÃO AOS PRÓPRIOS FATOS.”

As estatísticas apresentadas pelo ministro demonstraram claramente que, em casos de recursos extraordinários após a condenação em segunda instância, em apenas 0,035% desses casos houve absolvição.

Entre 25 mil recursos pesquisados, apenas 9 casos foram revertidos.

Ao citar os direitos dos acusados, Barroso destacou que não são só eles que precisam de justiça, suas vítimas têm direito à ela igualmente.

O que desmonta o conceito enviesado praticado no Brasil pelos Direitos dos Manos, que beneficia criminosos e esquece totalmente das vítimas, como se não existissem.,Os grandes beneficiados da morosidade da justiça brasileira, segundo Barroso, são os ricos, que não deixam o processo acabar nunca, à custa de recursos.

Recursos que o pobre não pode pagar.

O trânsito em julgado – após a segunda instância, como querem os que defendem seu fim – pioraria a situação porque é mais moroso ainda, e é quase impossível que eventualmente gere uma condenação.

Fácil entender porque os seguidores fanáticos do criminoso Lula defendem o fim da prisão em segunda instância com unhas e dentes, não é mesmo?

Isso garantiria a liberdade em estado de pretensa inocência ao homenzinho

“DE QUE LADO DA HISTÓRIA NÓS ESTAMOS?”

Entre 180 países, estamos na metade mais corrupta, diz Barroso.

Há uma percepção aguda e desanimadora da população brasileira e do mundo sobre a corrupção e a impunidade no Brasil.

O desenvolvimento de um país tem muito a ver com essa percepção do mundo, diz ainda, citando a reação negativa da OCDE em relação ao Brasil.

Nenhum país pode ser uma ilha, muito menos uma ilha de impunidade.

Mudar a ideia de que o crime compensa, ou de que a integridade deve vir antes da ideologia, dando supremacia aos bons sobre os espertos – como quer Barroso em seu voto – parece ser uma tarefa impossível neste país.

Mas essas palavras, ouvidas no ninho de ratos que é o STF, tem seu peso.

Toffoli, Gilmar e Lewandowski que pensem bem sobre elas.

Estarão com elas na cabeça na hora de darem seu voto.

Esses votos é que decidirão se viveremos daqui pra frente num faroeste caboclo ou num país civilizado.

Marco Angeli Full

https://www.marcoangeli.com.br

 

O procurador da República, Ailton Benedito, foi ao Twitter demonstrar sua indignação e preocupação com o fim da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância arquitetado pelo STF.

“Se a execução da pena em 2ª instância cair, ladrão, estuprador, corrupto sairão do tribunal escarrando na face da vítima. Os assassinos não o farão, porque suas vítimas estão debaixo da terra. Será isso um exemplo de sociedade civilizada

Jornal da Cidade Online

O próximo prefeito de São Luís, seja ele quem for, terá a responsabilidade de anular a farsa da concorrência pública dos transportes coletivos de São Luís. Ela favoreceu empresários e satisfez interesses escusos de muitos defensores da esculhambação, que está posta a todos e com prejuízos sérios aos usuários dos transportes coletivos. Como tudo isso é muito pouco, os passageiros correm o risco de vida com os iminentes desabamentos dos tetos de alguns terminais de integração.

O caso mais grave é do Praia Grande, em que consórcios de transportes coletivos e a prefeitura de São Luís, negam-se fazer a urgente reconstrução do terminal, haja vista que ele está totalmente comprometido e poderá desabar a qualquer momento.

O que se tornou público é que a Defesa Civil determinou a interdição de todo o terminal, mas resolveu voltar a atrás depois de alguns pedidos da prefeitura, determinando a interdição de apenas duas plataformas.

A Defesa Civil assumiu uma responsabilidade tão séria, que um acidente no local ela terá a total responsabilização pelos fatos. Por outro lado, o Ministério Público defende a imediata interdição, antes que cheguem as chuvas, levando-se em conta que o terminal não resistirá as chuvas e os ventos do nosso inverno.

Por outro lado, o juiz Douglas Martins, da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos deverá nesta sexta-feira determinar a responsabilidade de quem irá reconstruir o terminal, depois de avaliar uma perícia que foi realizada em todo o local. Infelizmente e lamentável sob todos os aspectos é que a população tem um serviço de transporte da pior qualidade e tem a sua vida ameaçada, diante dos interesses escusos entre o poder público e empresários, em que cada um imputa responsabilidade ao outro. A verdade é que o próximo prefeito de São Luís terá de acabar com a farsa da concorrência pública e fazer uma nova em que a sociedade civil e os usuários dos transportes coletivos possam opinar e apontar as manobras existentes dentro do contexto.

A mais vergonhosa é quando os empresários anunciam coletivos novos e outro reformados e os expõem na praça Maria Aragão, aparecem no local o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, secretários municipais capitaneados por Canindé Barros e bote vereador no local para puxar saco, sob o comando do presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho. O pior de tudo é que o prefeito diz que é ele quem está colocando mais coletivos na frota de São Luís, o que se torna chacota, uma vez que a prefeitura não tem concessão de transporte coletivo. Tudo acaba se tornando uma esculhambação geral.

 

 

 

O Executivo Municipal ainda não digeriu a convocação pela Câmara Municipal, do secretário Pablo Zarthur Rebouças, titular da Pasta de Governo para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a aplicação dos quase R$ 400 milhões resultante de empréstimos aos bancos CEF e BB com a autorização do parlamento municipal. O conflito teria tido início, quando o Secretário de Governo reteve repasses para o legislativo municipal, em que constavam recursos de emendas parlamentares, além dele ter se recusado a dar maiores informações ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Osmar Filho e aos líderes da bancada governista, vereadores Pavão Filho e Raimundo Penha, sobre a aplicação do dinheiro dos empréstimos.

Para fazer o pedido de convocação do secretário Pablo Rebouças, o grupo da base governista escalou o vereador Ricardo Diniz, com a sessão extraordinária contando com o apoio da seleta oposição. Com 22 vereadores presentes, a votação foi rápida e aprovada por unanimidade com os líderes Pavão Filho e Raimundo Penha declarando voto pela convocação.

A repercussão da convocação mostrou claramente a falta de sintonia entre o executivo e o legislativo, em razão de muitos interesses contrariados, dentre os quais, a falta de apoio do prefeito Edivaldo Holanda Júnior a pré-candidatura de Osmar Filho à prefeitura de São Luís. Outro estopim que é creditado ao conflito é que o prefeito em reunião com o governador teria dado uma de Pilatos e lavado as mãos da candidatura do presidente da Câmara Municipal. Desde ontem estão sendo feitas articulações para amenizar o problema e já houve até sugestão de que a convocação do secretário seja substituída por convite. Caso essa proposta venha a ser colocada em pauta no legislativo, haverá muitas restrições, além de que será considerada desmoralizante para o presidente Osmar Filho e todo o seu grupo, e se constituir em um verdadeiro sepultamento da sua pré-candidatura à prefeitura da capital.

                               Novos Secretários Podem Convocados

                 Diante dos conflitos, os quais tendem a se acentuar, vários vereadores estão se articulando no sentido de requerem junto a mesa diretora da Câmara Municipal, a convocação de outros secretários, principalmente daqueles que se julgam superiores e até mesmo donos do poder e que demonstram claramente que tudo podem. Os primeiros comentários revelam que estariam na lista, o poderoso Antonio Araújo, da Secretaria de Obras, que inclusive é acusado de ser sócio de empresas que prestam serviços para a prefeitura na secretaria que dirige, além de muitos desmandos e favorecimentos políticos no programa São Luís em Obras. Quem também está na mira é o secretário Canindé Barros, que deve muitas explicações para a população de São Luís sobre o deficiente serviço de transporte coletivo em nossa capital e a exacerbada proteção da SMTT aos empresários integrantes da farsa da concorrência pública.

 

 

 

Álvaro Dias propõe o corte de 1/3 do número de senadores e deputados há 20 anos e agora ganhou apoio do Muda Senado

Há 20 anos o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) tenta encampar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o número de senadores, deputados e vereadores no Brasil. Pela primeira vez, desde então, a proposta que diminui em um terço o número de parlamentares ganha apoio declarado no Senado. O Muda Senado, grupo de senadores independentes que tem se destacado no Congresso com o discurso de combate à corrupção e de defesa de novas práticas políticas, anunciou que vai se empenhar para que o texto seja aprovado.

Um dos líderes do movimento, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) já apresentou um parecer favorável à PEC de Alvaro Dias e agora aguarda a inclusão do tema na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “O Muda Senado é a favor dessa proposta. São 20 votos garantidos. Vai ser difícil aprovar na Câmara, mas podemos avançar no Senado. Mas, sem pressão popular, não vai andar”, disse Oriovisto. Ele participou ontem de uma live com o colega de estado e partido, em meio à votação da reforma da Previdência, em busca de apoio popular à proposta.

O texto, que desde 1999 é reapresentado a cada legislatura por Alvaro Dias, propõe a redução de um terço do número de senadores e deputados federais, o que também vai provocar a redução do número de deputados estaduais e de vereadores.

“A pretensão é ter um Legislativo mais enxuto, mais econômico e mais qualificado. A redução do número de senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores está em sintonia com esse projeto que o Brasil quer de enxugar a máquina pública e cortar despesas. E não há momento mais adequado do que esse para isso, porque logo ali no plenário estamos decidindo o futuro de milhões de brasileiros. Se exigimos o sacrifício da população, por que não damos o exemplo?”, defende Alvaro Dias.

A proposta diminui de 513 para 432 o número de deputados federais e de 81 para 54 o de senadores. Para isso, como detalhou Oriovisto em seu parecer, seria estabelecido o quantitativo máximo e mínimo de deputados para cada unidade da federação. Esse quantitativo deve variar entre cinco e 45 deputados, mas seria ratificado por meio de lei complementar nos anos que precedem as eleições federais. Já no caso dos senadores, seriam dois eleitos por estado. Atualmente o número de deputados varia de 8 a 70. Cada unidade da federação ocupa três cadeiras no Senado.

É uma redução que, segundo os senadores, pode reduzir o custo do Congresso Nacional em R$ 6,8 bilhões num período de dez anos. Cada congressista brasileiro custa, em média, U$ 7,4 milhões ao ano, segundo a União Interparlamentar. “É um dinheiro que vai poder ser aplicado em outras coisas, como educação e segurança”, defende Oriovisto. “E na esteira dessas providências deve vir a eliminação dos privilégios das autoridades. Já estamos trabalhando para isso”, completa Alvaro Dias.

Segundo ele, a redução no número de parlamentares representa uma economia mais significativa do que a diminuição de benefícios como carros oficiais e auxílio-moradia.

Ciente de que, mesmo com o apoio do Muda Senado, a proposta deve sofrer resistência de muitos senadores e deputados, Álvaro argumenta ainda que, além de economia, a redução do número de parlamentares vai trazer mais eficiência, qualificação e credibilidade ao Congresso. “Não é só economia, é qualificação também”, afirmou.

“Precisamos de um Parlamento mais racional, onde as pessoas ouçam os outros sobre questões importantes como a reforma política, a reforma tributária, a reforma administrativa. Essas coisas não acontecem hoje porque o jogo de interesse, o número de partidos e parlamentares é de tal ordem que ninguém se entende”, acrescentou Oriovisto. De acordo com o senador, ao eleger menos deputados e senadores, a população também vai poder conhecer melhor e cobrar mais resultados de seus representantes na política.

Álvaro Dias afirma que o corte no número de parlamentares não reduz a representatividade da população brasileira no Legislativo. Essa proposta, contudo, precisa ser avaliada pela CCJ e pelo plenário do Senado e depois passar pela Câmara para poder ser aprovada. Por se tratar de uma mudança na Constituição, é necessário o apoio de 49 senadores e 308 deputados em dois turnos de votação.

E, como mexe diretamente com o interesse de muitos congressistas e partidos políticos, a PEC deve enfrentar resistência. Até os defensores da proposta admitem que o texto pode até passar pelo Senado, mas ser barrado pela Câmara.

Para tentar fazer pelo menos a PEC ser avaliada, os senadores prometem continuar defendendo e buscando apoio popular nas redes sociais, assim como já têm feito com temas como o fim do foro privilegiado e a CPI da Lava Toga. Veja um desses depoimentos compartilhados nas redes sociais:

Congresso em Foco

 

“Paradoxalmente, a direita brasileira virou sinônimo de destruição do establishment e ousadia. Quem bate na Globo como ninguém nunca bateu? Bolsonaro. Quem diz que o Brasil é um país comandando por cinco banqueiros e duzentos milhões de idiotas? Paulo Guedes”

Na pesquisa divulgada pelo jornal Le Figaro, 77% dos franceses dizem que votarão em candidatos antissistema. O fenômeno é global. O sistema está sendo atropelado pelas radicais transformações do mundo capitalista. Como fazer a máquina girar com o maior nível de concentração de renda e exclusão da história? Como aquecer economias sem consumidores? O que fazer com o desemprego estrutural e a formação de um exército de “inimpregáveis”?

A crise é tão profunda que levou para o divã até insuspeitos liberais. O economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real, aderiu à heterodoxia e passou a defender uma nova teoria monetária. Armínio Fraga virou defensor do combate às desigualdades sociais. Por enquanto, a direita tem surfado melhor na crise. Por incrível  que pareça, a direita assumiu a vanguarda com muito mais sagacidade que a esquerda.

Paradoxalmente, a direita brasileira virou sinônimo de destruição do establishment e ousadia. Quem bate na Globo como ninguém nunca bateu? Bolsonaro. Quem diz que o Brasil é um país comandando por cinco banqueiros e duzentos milhões de idiotas? Paulo Guedes. Se a vida piorou, os serviços públicos continuam precários e o Estado é incapaz de apresentar soluções, que tal destruí-lo peitando as instituições ineficientes e corruptas que lhe dão sustentação?

Na política, o resultado, cedo ou tarde, cobra seu preço. Na história, grandes transformações são movidas por utopias. Quando o concreto se impõe à ilusão, os muitos passos já dados impedem um retorno ao ponto de partida. A roda da história só gira para frente.

A esquerda governou o país por 13 anos. São incontestáveis os avanços sociais nesse período. Entretanto, que mudanças estruturais foram feitas? Mudamos a lógica tributária altamente regressiva? Enfrentamos a concentração do mercado de capitais? Taxamos dividendos e grandes fortunas? Revertemos nossa desindustrialização? Reduzimos a jornada de trabalho?

Apesar dos enormes avanços, alteramos estruturalmente nosso dramático déficit educacional? E o subfinanciamento do SUS? Acabaram as filas e macas nos corredores dos hospitais? Dois anos de queda do PIB solaparam boa parte das conquistas. Na última pesquisa XP, 50% dos entrevistados consideram que a culpa pela crise atual é de Lula (31%) e de Dilma (19%).

A maioria das respostas apresentadas pela esquerda até aqui parecem vindas diretamente do túnel do tempo. Na economia, são as mesmas propostas da década de 80. Por que não fizemos? Nunca fomos governo? O mundo continua o mesmo?

No debate sobre a reforma administrativa, por exemplo, enquanto o governo propõe demolir o Estado “ineficiente e atrapalhador do empreendedorismo”, a oposição parece continuar agarrada às corporações. Nenhuma proposta nova? Manter o modelo atual é suficiente?

Com o mundo do trabalho em xeque e a sociedade em acelerada transformação, parece inútil tentar consertar o carro velho. É necessário pensar fora da caixinha, propor novos paradigmas. O rumo da direita é uma ideologização travestida de pragmatismo que nos conduzirá à catástrofe. Uma esquerda conservadora estruturalmente – por mais paradoxal que possa parecer – e “modernosa” no campo comportamental, será mera espectadora do precipício.

Curiosamente, diante de um presidente que chuta o sistema todos os dias prometendo o restabelecimento da ordem e da segurança, ser de esquerda passou a ser sinônimo de defesa do sistema, de volta ao passado recente e “culpado”.

Ricardo Cappelli – Congresso em Foco

 

Vou me limitar à apresentação somente de duas provas que demonstram à saciedade a inversão dos valores “esquerdistas” praticados no Brasil, e que chegam ao ponto de desmentir, categoricamente todos os seus discursos, e que as suas políticas reais favorecem os RICOS, não os POBRES.

Apesar de tudo, esses “lacaios” da esquerda, ainda têm a cara de pau de tentar esconder, escamotear, esse favorecimento que proporcionam aos mais ricos, mediante a distribuição de assistencialismo barato, migalhas e míseras esmolas aos mais pobres.

Foi exatamente durante o período dos Governos de “esquerda” do PT, de 2003 a 2016, que praticamente todos os bancos do mundo, grandes, médios e pequenos, vieram correndo para instalar sucursais no Brasil, atraídos pelo dinheiro fácil oriundo dos altos juros que poderiam cobrar nos seus contratos, mais que em qualquer outra parte do mundo.

A limitação da cobrança de juros teve início em 1933, com a chamada “Lei da Usura”, que na verdade foi o Decreto Nº 22.623, de 07.04.33, baixado pelo então Presidente Getúlio Vargas, que dispunha, no seu artigo 1º:

“É vedado…estipular em qualquer contrato taxa de juros superiores ao dobro taxa legal”.

Ora, nessa época (1933) a chamada “taxa legal” era fixada no Código Civil de 1916, artigo 1062, sendo nesse artigo estabelecido o teto da cobrança de juros em 6% ao ano. Considerando a “Lei da Usura”, portanto, o máximo permitido para cobrança de juros nos contratos seria de 12% (doze por cento) ao ano.

Mas esse limite nunca foi exatamente respeitado, especialmente pelos bancos, que usavam de mil e um subterfúgios para burlar a lei, cobrando sempre mais que 12% ao ano.

Para “moralizar” essa situação, a Constituição de 1988 repetiu o Decreto de Getúlio Vargas, inserindo, no seu artigo 192, parágrafo terceiro:

“As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações, direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a 12% ao ano; a cobrança acima desse limite será considerada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar”.

Mas mesmo após a Constituição de 1988, os banqueiros continuaram a fazer “ginásticas” para cobrar juros acima do limite estabelecido pela Constituição (12 % ao ano), o que gerou várias demandas judiciais.

Com o PT no Governo, os banqueiros acabaram vencendo, e fazendo “festa”.

Lula da Silva tomou posse na Presidência da República em 1º de janeiro de 2003. Nem havia ainda “esquentado” a cadeira presidencial onde sentava, com a rapidez de um relâmpago, foi providenciada uma reforma na Constituição, “eliminando” o citado parágrafo terceiro do artigo 192, “riscando-o do mapa”, deixando os banqueiros livres para que cobrassem taxas de juros à vontade.

A citada Emenda Constitucional levou o número 40, de 29.05.2003, ou seja, entrou em vigor 5 (cinco) meses após a posse presidencial do “deus” da esquerda.

Os banqueiros agradeceram e estão “rindo” até hoje, ganhando mais dinheiro aqui do que em qualquer outra parte do mundo. Dá para entender, portanto, as razões pelas quais no Brasil os banqueiros são “esquerdistas”, sempre apostando nos candidatos do PT, ou da esquerda.

A segunda prova das práticas da esquerda brasileira contra a sociedade, está na “torcida” que ela está fazendo, onde aposta todas as suas “fichas”, numa decisão do STF – seu comparsa de “maracutaias” – para que esse tribunal derrube a prisão de réus após condenação em 2ª Instância.

E, “coincidentemente”, essa decisão “suprema”, se for o caso, beneficiará centenas ou milhares de políticos de esquerda, que estão condenados em 2ª Instância, mas que constituem, ao mesmo tempo, a ELITE ECONÔMICA dos prisioneiros no Brasil.

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado, sociólogo, pós-graduado em Sociologia PUC/RS, ex-advogado da antiga CRT

 

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fez um pronunciamento em cadeia nacional

Em pronunciamento em cadeia nacional, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, falou sobre o vazamento de óleo que continua, há mais de 50 dias, a poluir as praias brasileiras. Segundo o ministro, o governo brasileiro irá acionar a Organização dos Estados Americanos (OEA) para exigir que a Venezuela se manifeste sobre o ocorrido.

O governo federal tem afirmado que a origem do óleo vem do país vizinho.

A OEA é o mais antigo organismo regional do mundo, ela defende a democracia, direitos humanos, segurança e desenvolvimento. Quase a totalidade dos estados americanos fazem parte do organismo.

O ministro explicou ainda que, devido ao peso do petróleo, o material tem se deslocado há um metro e meio de profundidade, o que faz com que as autoridades só consigam visualiza-lo quando ele chega na costa brasileira.

Parlamentares do PT entraram com representações contra o governo federal no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) por conta do vazamento de óleo no litoral nordestino. Eles afirmam que o governo não tem agido de forma eficaz no desastre ambiental. Por isso, pedem que os órgãos competentes avaliem por meio de inquéritos e auditorias as ações tomadas pela União para investigar e conter o avanço do óleo, para que, se for constatada omissão por parte do governo federal, os responsáveis sejam punidos.

“A bancada cobrou do procurador-geral Antônio Aras a abertura de inquérito civil e de procedimento de investigação criminal contra o ministro e outras autoridades para apurar a omissão e a prática de improbidade administrativa e outros ilícitos. Requereu também a abertura de ações pertinentes visando a condenação civil, penal e administrativa dos responsáveis pela inação governamental no enfrentamento do problema”, informa a representação, à qual o Congresso em Foco teve acesso.