O senador Roberto Rocha tornou pública, uma das omissões vergonhosas do governador Flavio Dino, em não informar com transparência, os valores dos recursos federais destinados ao Maranhão para o enfrentamento da covid-19. O governador sempre que ocupa os veículos de comunicação, principalmente as redes de televisão para anunciar investimentos a outras ações de prevenção ao novo coronavírus, mas sempre deixa bem evidente que tudo é feito com recursos estaduais e algumas vezes deixa escapar doações privadas e emendas parlamentares.

Quando se refere ao Governo Federal, o governador Flavio Dino, que usa a pandemia para fazer claramente política partidária é para tecer criticas agressivas ao presidente da república e tornou publicamente ser um dos defensores do impeachment de Jair Bolsonaro, dentro do seu sonho psicótico de ser candidato à presidência da república em 2022.

À semana passada, o senador Roberto Rocha esclareceu aos maranhenses que o Ministério da Saúde já repassou para o Maranhão recursos da ordem de R$ 277 milhões para serem empregados na política de combate ao covid-19, garantindo que mais recursos chegarão para o Governo do Estado e municípios. O senador lamenta profundamente que Flavio Dino, ao se omitir sobre o recebimento de recursos federais, não está sendo correto com a própria população e dá plena demonstração de que lhes falta transparência quanto a administração pública.

 

Em seu depoimento prestado neste sábado, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou aos investigadores que o presidente Jair Bolsonaro ameaçou demiti-lo em uma reunião do conselho de ministros do governo federal caso Moro não concordasse com uma nova substituição do superintendente da Polícia Federal no Rio. Segundo Moro, essa reunião ocorreu em 22 de abril e foi gravada em vídeo pela própria Presidência da República, o que poderia comprovar suas acusações de que Bolsonaro tentou realizar interferências indevidas na PF.

Esse encontro do conselho de ministros ocorreu dois dias antes do pedido de demissão de Sergio Moro. O ex-ministro afirmou, no depoimento prestado à PF e a membros da Procuradoria-Geral da República (PGR), que Bolsonaro deixou claro diversas vezes seu interesse em nomear uma pessoa de sua confiança na Superintendência da PF no Rio, mas sem explicar os motivos. Segundo ele, essa cobrança foi feita diante dos demais ministros do governo nesse encontro do conselho.

Na mesma reunião, Bolsonaro teria manifestado sua insatisfação com a falta de acesso a informações de inteligência da PF. Em seu depoimento, Moro afirmou que o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) discordou do presidente e disse que esses relatórios não poderiam ser fornecidos. Após a demissão dele, o próprio Bolsonaro havia afirmado que divulgaria o vídeo de sua última reunião com Moro como forma de comprovar que ele estaria falando a verdade, mas o presidente ainda não divulgou esse vídeo.

Mais de 8 horas de depoimento                                                                

Moro foi ouvido durante oito horas neste sábado na Superintendência da PF do Paraná, por investigadores da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as acusações feitas por ele contra Bolsonaro –a investigação apura se o presidente e também se o ex-ministro cometeram crimes no episódio.

O ex-ministro da Justiça também disse à PF que as reclamações do presidente não eram verdadeiras e que ele repassava informações não-sigilosas a Bolsonaro sobre a deflagração de operações da PF, mas apenas depois que as buscas e prisões eram cumpridas.

No dia seguinte a essa reunião do conselho de ministros, Moro participou de um encontro com Bolsonaro no Palácio do Planalto no qual o presidente lhe informou que havia decidido demitir o então diretor-geral Maurício Valeixo. Foi essa reunião que deflagrou a crise resultante no pedido de demissão do então ministro da Justiça no dia 24 de abril.

No depoimento, Moro afirmou à PF que caberia a Bolsonaro explicar as razões por trás das tentativas de interferência na PF e disse não saber os motivos. Ao prestar depoimento, Moro entregou seu celular para a PF extrair cópias das conversas relevantes para a investigação. O ex-ministro, entretanto, não guardava diálogos antigos, por ter receio de ser alvo de novos ataques hacker. Por isso, as conversas entregues por Moro se referiam apenas aos últimos 15 dias, quando ele já acumulava atritos com Bolsonaro e sofria pressão para demitir Valeixo.

Além da conversa com o presidente, a PF também copiou as conversas mantidas por Moro com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que tentou convencê-lo a aceitar a demissão de Valeixo. O material será periciado pela PF.

Um dos motivos da demora no depoimento foi justamente a ação feita para copiar os dados do seu celular, que demorou algumas horas. A PF fez uma análise prévia e considerou que conversas mantidas por Moro com ministros do governo Bolsonaro não tinham informações relevantes para as investigações, porque tratavam apenas de assuntos do governo, sem entrar em interferências na PF.

O depoimento ocorreu sob clima de tensão devido aos protestos que estavam sendo realizados do lado de fora da PF. Era possível ouvir, de dentro da PF, os gritos e xingamentos destinados ao ex-ministro, que era chamado de “traidor” por militantes bolsonaristas. Moro demonstrava estar “visivelmente abalado” em comparação com os tempos de juiz da Lava-Jato, de acordo com integrantes da PF que o conheciam desde essa época e o encontraram neste sábado.

Fonte: Yahoo Noticias e Folhapress

 

Região Metropolitana de São Luís (MA) foi o primeiro local no País a receber o bloqueio total – lockdown. Autorizada pela justiça a medida deve durar dez dias, a partir da próxima terça-feira (05)

Em meio à crise ocasionada pela pandemia de covid-19, dezessete estados e o Distrito Federal anunciaram a ampliação de medidas relacionadas ao isolamento social no mês de maio, por mais tempo. O objetivo dos entes é minimizar os efeitos da doença e conter o avanço do vírus.

Os estados são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, além do DF. Todos estenderam as restrições de acesso a locais públicos, como escolas, shoppings, entre outros.

A região Metropolitana de São Luís – MA, foi o primeiro local no País a impor o chamado bloqueio total. A medida deve durar dez dias, contando a partir da próxima terça-feira (5).

Até o fechamento desta matéria, Unidades da Federação como Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins não anunciarão se vão adotar medidas para flexibilizar acessos ou estender o prazo da quarentena.

Agência do Rádio MAIS

 

 

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou à distância de um ato a favor do governo e contra o STF (Supremo Tribunal Federal), em frente ao Palácio do Planalto, neste domingo (3). As redes sociais do chefe do Executivo transmitiram a manifestação.

Sem máscara e acompanhado da filha Laura, de 09 anos, Bolsonaro desceu a rampa do Planalto e cumprimentou apoiadores de longe, porém permitiu que alguns manifestantes ultrapassassem a barreira de segurança para cumprimentá-lo.

Ao lado das bandeiras do Brasil, dos Estados Unidos e de Israel, Bolsonaro defendeu a manifestação “espontânea” em Brasília. Embora tenha dito que a motivação do ato era a “independência dos poderes e defesa da democracia e liberdade”, apoiadores ergueram faixas contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e gritaram contra o STF.

“STF, presta atenção, a sua toga vai virar pano de chão”, esbravejaram os manifestantes. Cartazes pedindo intervenção militar também foram levantados por manifestantes.

Bolsonaro também falou sobre o coronavírus, que tem 96.559 casos confirmados pelo Ministério da Saúde, com 6.750 óbitos. O presidente criticou as medidas de distanciamento social adotadas por “alguns governadores”, seguindo recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde), e afirmou que “muitos perderão suas vidas” em função da Covid-19.

“O Brasil, como um todo, reclama ‘volta ao trabalho’, essa destruição de empregos irresponsável por parte de alguns governadores é inadmissível. O preço vai ser muito alto na frente. Fome, desemprego, miséria, isso não é bom. O país, de forma altiva, vai enfrentar os seus problemas. Sabemos os efeitos do vírus, mas, infelizmente, muitos serão infectados, infelizmente muitos perderão suas vidas também, mas é uma realidade”, disse.

Um integrante da equipe de Bolsonaro o interrompeu para avisar que os manifestantes haviam expulsado um jornalista da Rede Globo que cobria o ato. “O pessoal da Globo veio aqui para pegar um cara ou outro e falar besteira. Essa TV realmente foi longe demais. A Globo foi longe demais”, reclamou o presidente.

Yahoo Noticias

 

                                                                  Por Joel Júnior                                                                                                    Do blog de Diego Emir

Hoje fui surpreendido ao ler, na solidão do meu confinamento, longe da minha família, o artigo do advogado e secretário de saúde do Maranhão, o Dr. Carlos Lula, a cerca do lockdown que a “justiça” decretou na Ilha. Achar que o fato de o Maranhão ser o primeiro a decretar o lockdown é “vanguardismo rotineiro dos maranhenses” é uma afronta à inteligência de qualquer pessoa, um desrespeito sem tamanho, para não dizer má-fé sofista. Já havia dito em algumas oportunidades que este não seria o momento para chamar à razão os verdadeiros responsáveis, que isso se faria ao final dessa tragédia, mas tudo tem limite, inclusive minha paciência.

O raciocínio, caro secretário, é exatamente o oposto. Fomos os primeiros a decretar lockdown porque talvez sejamos os últimos os em boas práticas de gestão, em investimento e em estratégia.

Ao longo dos anos, vimos os leitos do SUS reduzidos, unidades saúde foram fechadas na capital e nos interiores, os profissionais de saúde desrespeitados, sem terem uma “cena segura” para trabalharem. Sem um contrato digno, sem plano de carreira. Sem, sequer, o direito a férias ou ao adoecimento.

 Uma busca rápida na internet nos mostra inúmeras reportagens e estudos que mostram a deficiência dos leitos de uti no Maranhão (como podemos ver na imagem da matéria de MAIO DE 2016) até mesmo para situações normais, imagina para uma situação atípica e avassaladora como a que estamos vivendo.

Para exemplificar isso, uma situação se faz sintomática. A residência médica em Medicina intensiva do Hospital Universitario já abriu e já fechou vagas por falta de candidatos, isso demonstra a falta de interesse dos colegas para com uma área tão negligenciada pelo poder público ao longo dos anos.

Entrando na seara municipal, a atenção básica em São Luís tem menos de 50% de cobertura, é isso agora cobra um preço cruel, afinal as síndromes gripais leves poderiam e deveriam ser atendidas nessas unidades, bem estruturadas e com equipes completas. Orientações e/ou medicações valiosíssimas neste momento deveriam estar disponíveis para distribuição gratuita e desburocratizada para a população. O que, por óbvio, contribuiria para que muitos pacientes não evoluíssem para casos graves e desembocassem no gargalo intensivo da morte.

Hoje os principais atores da gestão pública enaltecem as equipes de profissionais de saúde, porém ao passar a crise, voltarão a nos tratar com o mesmo desprezo e desrespeito que vêm fazendo ao longo dos anos, pois, como diria Augusto dos Anjos, “a mão que afaga é a mesma que apedreja”!
Por fim, Solidarizo-me com todas as famílias que perderam seus entes queridos e sequer puderam chorar seu velamento. Solidarizo-me, ainda, com os profissionais de saúde, que, apesar de não serem heróis, de terem seus medos e angústias, encaram essa situação com uma verdadeira lição de profissionalismo e altruísmo.

Com muita fé, tudo isso irá passar, mas não esqueceremos que mais à frente os atores principais deverão ser chamados à razão. E que um verdadeiro ciclo de vanguardismo possa se estabelecer no Maranhão.

Joel Júnior é médico

Do Blog do Diego Emir

                                 O presidente Jair Bolsonaro e o presidente dos Republicanos, Marcos Pereira (SP).

O governo federal deu um prazo de até 15 dias, a partir do momento que foram feitas as indicações, para se manifestar sobre as negociações de cargos com os partidos do Centrão. Devem ser contempladas as siglas PP, PSD, PSC, Republicanos e PL.

“Eles estão falando em 10, 15 dias. O governo vai rearrumar os espaços nos estados, arrumar esses espaços nacionalmente, isso está sendo construído”, disse um congressista dos Republicanos ouvido pelo Congresso em Foco.

Ele também afirmou que foi indicado pela sigla um nome para uma secretaria no Ministério de Desenvolvimento Regional. O PP deve ficar com o comando do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),órgão do Ministério da Educação que movimenta mais dinheiro que muitos ministérios – em 2019 foram R$ 55 bilhões.

Em nível menor e localizado mais regionalmente algumas demandas já foram atendidas. O PSC conseguiu emplacar nesta semana no comando da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de Pernambuco Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho, que foi secretário municipal no interior do estado. O comando anterior da CBTU era do advogado Tiago Pontes, que havia sido indicado pela bancada pernambucana do Congresso Nacional, com a articulação principal dos Republicanos, Solidariedade e Podemos.

Congresso em Foco                                                                                 

 

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro prestou depoimento na sede da  Polícia Federal em Curitiba (PR) neste sábado (2). Moro voltou a morar na capital paranaense depois que saiu do cargo no governo federal. Foram mais de oito horas de depoimento. De acordo com a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, Moro reforçou acusações e encaminhou  provas  novas contra o presidente Jair Bolsonaro em relação à acusação de intervenção na Polícia Federal.

Além das mensagens que já mostrou ao programa “Jornal Nacional”, da TV Globo, o ex-juiz apresentou novas provas envolvendo o presidente. Moro chegou na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba por volta das 13 horas. Além dos membros da PF, três procuradores da República acompanham o depoimento. De acordo com informações da revista Época os procuradores são João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita.

O ex-juiz foi acompanhado de seu advogado, Rodrigo Rios. Quem conduziu o inquérito foi a delegada Cristiane Corrêa, chefe do Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq), que investiga pessoas com foro privilegiado.

Também participaram Igor Romário de Paula, diretor de Combate ao Crime Organizado (Dicor), e Érika Marena, que deixou o Departamento de Cooperação Internacional do Ministério da Justiça e voltou para a PF, atuando também no Sinq.

Manifestantes simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro se aglomeraram em frente a delegacia. Também, mas em menor número, compareceram apoiadores de Sergio Moro. De acordo com o jornal Estado de São Paulo eram menos de 100 pessoas em frente ao local.

Um apoiador de Bolsonaro protagonizou um vídeo de tumulto que circula nas redes sociais. Nas imagens é possível ver que ele  tentou agredir fisicamente um cinegrafista da RIC TV, emissora afiliada da Record no Paraná. Veja a seguir o vídeo do acontecimento:

O depoimento  foi para prestar informações em inquérito que investiga as acusações feitas pelo ex-ministro contra o presidente Jair Bolsonaro. Ao sair do cargo no dia 24 de abril, Moro afirmou que Bolsonaro interferiu politicamente na Polícia Federal e tentou obter informações em inquéritos abertos nos Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de depoimento foi feito pelo ministro do STF Celso de Mello, que relata o caso na Corte. A investigação foi aberta a pedido do procurador geral da República, Augusto Aras, e autorizada pelo Supremo.

O inquérito solicitado por Aras visa apurar tanto a conduta de Bolsonaro quanto se as acusações de Moro são verdadeiras. Se não forem, o ex-juiz terá de responder por denunciação caluniosa.

Em entrevista à revista Veja, Moro classificou como “intimidatória” a requisição de abertura de inquérito que o coloca como possível responsável por calúnia e denunciação caluniosa. A procuradoria disse, em nota, que a petição de inquérito “apenas narra fatos e se contém nos limites do exercício das prerrogativas do Ministério Público, sem potencial decisório para prender, conduzir coercitivamente, realizar busca e apreensão, atos típicos de juízes – e, só por isso, não tem caráter intimidatório”.

Globo e Congresso em Foco

 

  Quem teve o privilégio de conhecer o advogado, o tabelião, o político como prefeito de Guimarães, deputado estadual e chegou a assistir pelo menos um dos seus inúmeros discursos no plenário da Assembleia Legislativa do Estado à época à rua do Egito, recheados por um vocabulário invejável e que chegava a proporcionar silêncio por parte dos seus pares e da galeria, mesmo assim, ainda não conhecia o cidadão Celso da Conceição Coutinho.

Detentor de grandes potenciais, a sua humildade e o grande ser humano que foi estavam na sensibilidade dos seus gestos, das suas palavras e do servir ao próximo. Conhecia Celso da Conceição Coutinho há mais de 50 anos e fui testemunha de muitas práticas solidárias e fraternas dele. No seu cartório à rua Afonso Pena, esquina com rua Henriques Leal, Celso Coutinho costumava varar muitas madrugadas fazendo escritas do seu cartório e em muitas oportunidades fui um dos seus companheiros de farra, oportunidades em que com muitos amigos conseguiamos absorver um pouco do seu cabedal de conhecimentos, pela sensibilidade e efervescência das palavras que fluíam dele como magica.

Celso Coutinho foi chamado para o Reino do Pai, que com plena e absoluta certeza soube como poucos construir e se fazer merecedor da Vida Eterna. Celso Coutinho deu um grande exemplo de vida e o seu legado como homem público, advogado, tabelião e politico de expressão, se tornam mais acentuados, quando acima de qualquer título, estava o coração, com sensibilidade, solidariedade, fraternidade, que fizeram no um ser humano diferenciado. O seu passamento causa profundo pesar em muitos corações e os seus exemplos continuarão vivos.

                                                                 Ministro Celso de Mello

 “Estamos assim: os governadores mandam nos estados, os prefeitos nos municípios, o presidente não manda em ninguém e o STF manda em todo mundo”. Luís Ernesto Lacombe.

Nesta quinta-feira à noite (30/04), ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro ocupavam as telas dos canais de notícias. Instigados pela mídia militante, criticavam o presidente da República por haver manifestado opinião sobre a decisão que o impediu de nomear Alexandre Ramagem para o Polícia Federal. Deixavam a prudência no encosto da poltrona e opinavam sobre um assunto em relação ao qual, em tese, ainda poderão ser chamados a deliberar.

O Ministro Celso de Mello funciona como líder da oposição no STF e critica duramente, por tudo e por nada, o presidente e seus eleitores. Alexandre de Moraes atropela a CF, transforma suas suposições em evidência impedindo a nomeação de Alexandre Ramagem. E Bolsonaro não pode dizer que aquela casa faz política? Dá-me forças para viver!

O estrelismo faz do nosso STF caricatura de uma Suprema Corte. Amigos constitucionalistas me dizem que tal notoriedade, vinda de um protagonismo exacerbado na cena política, não ocorre em países onde o estado de direito está consolidado em instituições racionalmente concebidas. No Brasil, há bom tempo, as sessões plenárias do STF são assistidas com os corações aos pulos e desembocam em passeatas e carreatas.

Não deixa de ser curioso que, quanto maior o protagonismo, quanto maior o estrelismo, mais estridentes as vaias e imprecações lançadas contra alguns senhores ministros de verbo solto e juízo contido. Chegamos ao exagero de podermos reconhecer os membros do nosso STF pela voz. Não é necessário olhar a tela da TV para saber qual o ministro que está sendo entrevistado. Com um pouco mais de experiência, antecipamos o que dirá. Curtem a notoriedade, mesmo com enorme prejuízo à própria imagem.

Chegam ao estrelato por relação de amizade ou de confiança com o presidente que os indicou à aprovação do Senado em sessões de “sabatina” que a tradição converteu em eventos laudatórios. Ou seja, os meios pelos quais os ministros assumem o poder que tudo pode e sobem as escadas da fama são os mesmos que o ministro Alexandre de Moraes considera inadmissíveis como critério para escolha de um delegado-geral da Polícia Federal. Ele mesmo é ministro do STF graças à indicação feita pelo notório Michel Temer que, antes, o fez Advogado-Geral da União.

Num país de péssima alfaiataria institucional, onde tudo está politizado e envolve dois interesses conflitantes, é contínuo o fluxo de questões políticas que chegam ao STF vindas das partes e interesses em jogo. Por isso, resulta completamente impróprio que o STF se intrometa num assunto em que a norma é tão clara: “O cargo de Diretor-Geral, nomeado pelo Presidente da República, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial”. Ponto.

Ao invadir espaço de competência exclusiva da presidência da República, Alexandre de Moraes arromba ainda mais a porta de entrada para uma cultura jurídica que vem alçando o STF à posição de verdadeiro condutor da política nacional. Trata-se daquilo que alguns colegas dele já se apressaram a afirmar: o STF caminha no sentido de se converter em poder moderador da República! Algo assim, sem voto nem respaldo constitucional é apropriação indébita exercida contra os poderes republicanos, cuja única fonte é o povo brasileiro.

Não sei que fim levou o tal túnel que estava para ser construído no STF proporcionando discrição à entrada e à saída dos senhores ministros. Pronto ou não, ele deveria mostrar a todos o quanto é frívolo e quanto mal faz ao país o protagonismo e o estrelismo sem estrelas que acometeu aquela corte.

Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.

 

Os governadores do Piauí, Wellington Dias (PT), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Pará, Helder Barbalho (MDB), discordaram da divisão meio a meio, entre estados e municípios, dos R$ 50 bilhões previstos em transferência direta no relatório do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Wellington disse ao Congresso em Foco que o montante é “um valor considerável”. No entanto, ele criticou a partilha igualitária – ou seja, R$ 25 bilhões para estados e R$ 25 bilhões para municípios. Na avaliação do petista, os estados deveriam ficar com uma parte maior.

“Falta acordo para critério. Exemplo: ICMS normal [destinação] é 25% para estados e 75% para municípios. Querem regra [de distribuição do auxílio da União] de 50% para estados e 50% para municípios. Resultado? Estados receberão bem abaixo da perda e municípios receberão bem acima do receberiam normalmente… Qual a lógica?”.

Helder Barbalho classificou a divisão como “equivocada”. Eduardo Leite seguiu a mesma linha e disse ao site:

“Estamos ainda avaliando, mas nos parece fundamental que haja mudanças. Não se justifica os 50/50. ICMS (imposto estadual) é nove vezes o valor arrecadado em ISS (imposto municipal)”.

Pela proposta de Davi Alcolumbre, os repasses diretos serão de R$ 60 bilhões. Além dos R$ 50 bilhões destinados diretamente a estados e municípios, outros R$ 10 bilhões deverão ser gastos de forma exclusiva com assistência social e saúde no combate à covid-19.

Congresso em Foco