Com o pedido feito pelos Promotores Públicos da Grande São Luís, diretamente ligados a Defesa dos Direitos à Saúde para a justiça decretar lockdown  nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, haverá muitas restrições a população por causa do novo coronavírus, inclusive com força policial, o tem causado revolta e indignação em vários segmentos da sociedade.

Através das redes sociais e nas mídias, houve muitas denúncias de famílias que perderam entes queridos por falta de atendimento médico ou negligência para a transferência de pacientes para as unidades com maiores recursos técnicos, que poderia ter salvo muitas vidas.  A revolta é muito grande, mas as pessoas que perderam familiares não fazem qualquer imputação a médicos e enfermeiros, mas a estrutura ineficaz montada pelo poder público  continua cada vez mais com deficiências.

Quem não se recorda a servidora pública aposentada da Assembleia Legislativa do Estado, que chegou a ir busca de socorro em duas UPA’s no mesmo dia. Na primeira não recebeu atendimento médico e na segunda, o caso foi identificado com muita simplicidade e o resultado é que no dia seguinte ela morreu. Há outros, em que os pacientes foram identificados com o novo coronavírus, mas morreram por não terem sido transferidos para hospitais. À época não havia superlotação e são inúmeros os relatos de famílias que chegaram as UPA’s com pacientes andando e no dia seguinte morreram no local, com a justificativa de que no dia em que ela morreu seria o dia da sua transferência para uma unidade hospitalar de maior suporte.

Com a exceção da promotora Glória Mafra, que uma vez chegou a cobrar do Governo do Estado e da Secretaria de Estado da Saúde, a morte de uma pessoa na UPA da Cidade Operária, com o corpo liberado para velório e depois houve a identificação de que ele teria morrido decorrente da covid-19.

Também é público e com certeza o Ministério Público tem conhecimento, das lutas empreendidas pelos socorristas do SAMU, para que pacientes sejam recebidos nas UPA’s. Foram feitos vários relatos em que pacientes chegaram a ficar por mais de três horas dentro de uma ambulância esperando autorização para serem recebidos. São desconhecidas quaisquer providências por parte da promotoria pública da saúde.

O Governo do Estado trata os casos denunciados com indiferença, e assim eles vão aumentando. Um fato sério e muito grave e que também é indiferente às autoridades é que o Governador, o Secretário de Estado da Saúde, o Prefeito de São Luís e o Secretário Municipal de Saúde, integrantes de equipes de saúde pública e a covid-19, não têm formação médica. O Marcos Pacheco, que é Secretário de Políticas Públicas é médico, mas informam, de que não é infectologista.

Uma cobrança que vem sendo feita ao Governo do Estado nas redes sociais, reside em que falta o poder público colocar médicos infectologistas para interagir com a população, como vem sendo feito em alguns estados da federação. Os discursos autoritários e as determinações até para a força de coerção, antes eram apenas do governo, agora estão sendo chancelados pelo Ministério Público e o Poder Judiciário.

 

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), informou que irá implantar barreiras policiais para garantir o cumprimento da decisão judicial que estabeleceu o bloqueio total (lockdown) na região metropolitana de São Luís.

As forças de segurança do estado só permitirão, por exemplo, a circulação de trabalhadores de serviços essenciais nas principais avenidas de São Luís, a exemplo de profissionais de saúde.

Dino avisou que haverá punição para aqueles que descumprirem a medida. “Quem insistir no cumprimento apenas de orientações políticas, insensatas, estará simultaneamente infringindo normas estaduais e descumprindo a decisão do Poder Judiciário”.

A Justiça do Maranhão decretou ontem lockdown (30), em quatro cidades do estado: São Luís, São José do Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

O juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, determinou lockdown a partir de 05 de maio, por ao menos 10 dias.

A medida foi tomada por conta do aumento na contaminação de covid-19 e da alta ocupação hospitalar de pacientes com o novo coronavírus. Até agora o estado registra 3.506 casos confirmados e 204 óbitos, de acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde.

Entre as medidas anunciadas por Dino estão:

• Suspensão das aulas por todo mês de maio;
• Suspensão quase completa de entrada e saída de carros em São Luís, com exceção para caminhões de abastecimento;
• Apenas serviços essenciais permanecerão abertos como farmácias e supermercados;
• Proibição de carros estacionados em áreas de lazer, onde não haja serviços essenciais;
• Imposição de regras de controle sanitários para as feiras e aumento de multa para agências bancárias que não organizem o atendimento a clientes.

“Não há necessidade de corrida para compra de alimentos, os estabelecimentos que vendem comida estarão todos abertos. Não se aglomerem sem nenhuma racionalidade em supermercados e feiras, pois estarão abertos assim como as farmácias.”, afirmou o governador.

Fonte: UOL Noticias

O editor do jornal e portal de notícias, O Quarto Poder, de São Luís jornalista Udes Filho será o representante do Maranhão, no quadro “Debate Super Sábado”, do programa apresentado pelo radialista Rubens Salomão, na rádio Sagres AM 730, de Goiânia com a participação de profissionais do jornalismo de vários estados brasileiros.

A Sagres AM 730 faz parte do Sistema Sagres de Comunicação, que além de emissora AM, conta com a Sagres TV, Sagres On (portal), Escola Sagres e Fundação Sagres.

Além de Udes Filho, estarão no debate, os jornalistas Carlos Rocha (Assessor de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina) e Eugênia Nogueira, de Fortaleza. A participação acontecerá ao vivo, às 8h30, do sábado (2).

O apresentador Rubens Salomão conversará com os jornalistas, dos diferentes estados, sobre isolamento social, resumo da semana, os decretos feitos pelos respectivos governadores e também sobre a economia local. Na oportunidade, será promovido um debate sobre o tema central (a crise do novo coronavírus) e as consequências em cada região.

Você poderá acompanhar o Super Sábado pelo app “Rádio Sagres”, disponível para Android, iOS e PWA e também ao vivo pelo site: sagresonline.com.br

 

Sérgio Moro

O ex-ministro Sérgio Moro acaba de fazer uma revelação extremamente importante sobre a tentativa de homicídio perpetrada contra o presidente Jair Bolsonaro.

Em entrevista concedida a revista Veja, Moro admitiu a possibilidade da existência de um mandante para o crime, ou seja, existe uma “forte suspeita”, de que a hipótese do “lobo solitário” não é verdadeira.

Eis o que disse Sérgio Moro:

“Existe uma forte suspeita de que o Adélio tenha agido a mando de outra pessoa. (…) Pende para o final da investigação um pedido de exame do aparelho celular de um advogado do Adélio. A polícia buscou esse acesso, e isso foi obstado pelas Cortes de Justiça, e ainda não há uma decisão definitiva”.

Isso é gravíssimo.

Uma decisão judicial pode estar impedindo o conclusão do caso e a descoberta do mandante de um crime contra a maior autoridade do país.

Um absurdo!

Jornal da Cidade Online

Segundo o Ministério da Saúde, as mudanças no sistema imunológico, circulatório e pulmonar durante a gestação tornam as mulheres grávidas mais suscetíveis às complicações causadas pela gripe. A gripe em gestantes pode levar à hospitalização, problemas para o feto em desenvolvimento e, em casos mais graves, até favorecer que o parto ocorra de forma prematura.

O Ministério da Saúde informa, ainda, que a elevação da temperatura na gestante pode causar lesões no feto. Estudos demonstram que a vacinação de mulheres grávidas contra a gripe reduz pela metade o risco de infecção respiratória aguda e em 40% o risco de hospitalização.

A vacinação de gestantes e mães no pós-parto também protege os fetos e os recém-nascidos, já que os anticorpos contra o vírus Influenza são transmitidos na gestação e na amamentação. Quem explica é o presidente do Departamento Científico de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria, Renato Kfouri.

“Quando nós vacinamos a grávida – e a grávida está incluída nos grupos prioritários para receber a vacina da gripe -, os anticorpos e as defesas que a mãe produz ao receber a vacina são transferidas também para o bebê, protegendo o primeiro semestre de vida. Então, duas coisas muito importantes para prevenir a gripe na criança pequena: vacinar a gestante para a gripe durante a gravidez e o aleitamento materno. Desta maneira conseguimos proteger os bebês pequenos contra a gripe.”

Gestantes e mães no pós-parto estão incluídas na terceira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que tem início no dia 9 de maio e termina no dia 22 do mesmo mês. Nesta etapa também serão imunizados professores, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, pessoas com 55 anos ou mais e pessoas com deficiência.

A segunda etapa da campanha teve início no dia 16 de abril e inclui os membros das forças de segurança e salvamento, doentes crônicos, caminhoneiros, motoristas e cobradores de transporte coletivo, portuários e população indígena.

O Ministério da Saúde comprou 79 milhões de vacinas contra Influenza. A vacina, composta por vírus inativo, protege contra os três tipos mais comuns da doença na América do Sul: o Influenza A (H1N1), o Influenza A (H3N2) e o Influenza B. A coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Francieli Fontana, explica que a imunização é a forma mais eficiente de combater a gripe.

“A vacinação contra o Influenza é considerada uma das principais medidas de combate à doença e às suas complicações. Esta vacina que nós estamos disponibilizando oferece imunidade às três cepas mais prevalentes, que circulam em qualquer estação. A melhor maneira de reduzir as chances de adquirir Influenza grave e de transmitir para outras pessoas é a vacinação.”

No total, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe vai distribuir 79 milhões de doses para mais de 41 mil postos de vacinação em todo o Brasil. Em caso de fila nos postos de vacinação, mantenha distância de pelo menos 2 metros dos demais, principalmente idosos. E, para mais informações sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, acesse: saude.gov.br/vacinabrasil.

Agência do Rádio MAIS

 

 

 

As notícias sobre o novo coronavírus estão em toda parte. Mas mesmo com tanta informação ainda surgem dúvidas sobre vários pontos, como grupo de risco, uso correto da máscara, se o vírus pode ou não sobreviver nas superfícies ou como devemos conversar abertamente com as crianças sobre o assunto.

A chefa de Saúde do UNICEF no Brasil, Cristina Albuquerque, esclarece as principais dúvidas sobre a pandemia. A primeira delas é: quem já foi infectado ou infectada pela covid-19 está imune à doença?

“Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) fez esse alerta, de que ainda não existem evidências suficientes para se afirmar que a pessoa não possa se ‘reinfectar.’ Então, precisamos aguardar as evidências científicas, as informações da OMS e, enquanto isso, precisamos manter aquelas medidas preventivas de higiene pessoal e ambiental.”

Outra dúvida frequente é se o vírus pode ou não sobreviver em superfícies e por quanto tempo. Cristina Albuquerque responde:

“Sim, ele pode sobreviver em superfícies. Existem estudos comprovando que ele pode sobreviver de três até 14 horas, ou mais, dependendo da superfície – se é papel, se é alumínio, metal, plástico… Por isso é tão importante observar também a higienização dessas superfícies, que seriam maçanetas, botão de elevador, óculos, celulares, teclados, enfim, não só os objetos pessoais, mas aquilo que é tocado por mais de uma pessoa.”

E as mulheres gestantes e com crianças recém-nascidas, são grupo de risco? Cristina dá as orientações. 

“Recentemente, o Ministério da Saúde revisou o protocolo e colocou tanto as gestantes quanto as puérperas no grupo de risco, juntamente com idosos e pessoas com doenças crônicas. Isso porque nessas duas fases, da gestação ao puerpério, período que vai do nascimento do bebê até 45 dias, as mulheres têm uma baixa na imunidade. Então, com base na experiência da epidemia do H1N1, o Ministério da Saúde, para proteger essas mulheres, também as colocou no grupo de risco.”

Outro tema que frequentemente gera dúvidas é o uso correto das máscaras de proteção individual. A chefe de Saúde do UNICEF no Brasil, Cristina Albuquerque, comenta que é importante observar as regras de cada estado sobre a obrigatoriedade da máscara ao sair de casa e fala sobre o uso correto da proteção.

“É importante, mais uma vez, saber como usá-la. Lavar as mãos antes de colocar a máscara, não tocar mais na máscara depois disso e só tirá-la depois de lavar as mãos ou higienizá-las com álcool em gel. O uso da máscara caseira é mais para proteger os outros do que a si mesmo, ou seja, aquelas pessoas assintomáticas que, ao sair de casa, podem transmitir o coronavírus para outras pessoas.”

A especialista explica agora sobre o tratamento para a covid-19. Ele existe ou não?

“Não existe tratamento ou medicação de prevenção comprovada para tratamento da covid-19. Existem muitos estudos em curso, mas nada ainda com evidência mais concreta do ponto de vista científico. Não existe uma vacina. Com certeza a teremos, mas não por agora. Portanto, se não tem medicamento, não tem vacina, é importante lutar com os meios que temos hoje, que é lavar as mãos, higienização do ambiente e o distanciamento social. Portanto, por favor, se puderem, fiquem em casa.”

Estar bem informado é essencial para proteger você e todos à sua volta. Compartilhe informações seguras com sua família, amigos e colegas. Saiba mais sobre as ações do UNICEF contra o coronavírus no site unicef.org.br.
Agência do Rádio MAIS

 

Já está em vigor a resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) que estabelece mecanismos de acompanhamento da utilização dos recursos destinados ao Estado e municípios maranhenses para emprego em ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As ações alcançam tanto recursos federais como estaduais e dos próprios municípios.

Aprovadas na sessão do Pleno desta quarta-feira (29), as medidas vão permitir ao Tribunal acompanhar, ao longo do período de decretação do estado de calamidade, as atividades dos entes fiscalizados, com o objetivo de examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão diretamente relacionados a ações de combate à Covid-19 e suas consequências.

Para atingir esse objetivo, os auditores do TCE irão desenvolver uma série de atividade, com base na comunicação, preferencialmente eletrônicas com os gestores estaduais e municipais que realizam atos de gestão emergenciais em face da crise, com vistas a acompanhar as ações governamentais adotadas para o combate à pandemia.

De acordo com o secretário de Fiscalização, Fabio Alex Melo, as atividades de fiscalização vão levar em conta elementos como: publicações dos fiscalizados em diário oficial; dados e informações constantes de sistema informatizados, em especial o Portal de Transparência; dados e informações constantes de sistema informatizados utilizados e disponibilizados por outros órgãos públicos, sejam estes de controle ou não; editais de licitações, extratos de contratos, convênios, ajustes ou outros instrumentos congêneres, bem como outras publicações e/ou documentos oficiais e editais de concursos públicos e processos seletivos, entre outros.

“Mesmo notícias veiculadas pela mídia sobre eventuais práticas de irregularidades, corrupção, desvios de recursos públicos e ineficiência na prestação de serviço por parte dos fiscalizados serão levados em consideração, desde que originadas de fontes reconhecidamente confiáveis”, explica o secretário.

Uma vez constatadas evidências de irregularidades, a própria Secretaria de Fiscalização representará ao TCE, para a adoção das medidas saneadoras. Além disso, cada relatório sempre, que evidenciar ações potencialmente danosas será compartilhado com os órgãos integrantes da Rede de Controle para ações coordenadas nos limites de competência de cada órgão.

O Tribunal também emitirá orientação aos gestores acerca de situações potenciais no desenvolvimento das ações por eles executadas que possam comprometer a efetividade das ações emergenciais, com o intuito de evitar o desperdício de recursos públicos. “É preciso deixar claro que os órgãos de controle não criarão nenhum entrave ao desenvolvimento de ações emergenciais por parte de seus fiscalizados, no contexto do combate à pandemia do novo coronavírus. A intenção é garantir que os recursos, que são escassos, sejam empregados da forma o mais eficaz possível”, garante o secretário.

De acordo com o Plano de Fiscalização das Ações de Combate à Covid-19, as atividades de acompanhamento serão mantidas até a data de 30 de setembro de 2020, prazo que poderá ser alterado em caso de necessidade.

ASCOM TCE-MA

 

 – O ex-ministro da Justiça Sergio Moro disse em entrevista à última edição da “Revista Veja” que “o combate à corrupção não é prioridade do governo” do presidente Jair Bolsonaro. Moro pediu demissão na última sexta-feira com um discurso contundente, no qual acusou Bolsonaro de ter tentado interferir indevidamente na atuação da Polícia Federal. Na segunda-feira, o ministro Celso de Mello abriu inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar os fatos. Moro também disse à “Veja” que vai apresentar provas ao tribunal para embasar suas acusações.

“Sinais de que o combate à corrupção não é prioridade do governo foram surgindo no decorrer da gestão. Começou com a transferência do Coaf para o Ministério da Economia. O governo não se movimentou para impedir a mudança. Depois, veio o projeto anticrime. O Ministério da Justiça trabalhou muito para que essa lei fosse aprovada, mas ela sofreu algumas modificações no Congresso que impactavam a capacidade das instituições de enfrentar a corrupção. Recordo que praticamente implorei ao presidente que vetasse a figura do juiz de garantias, mas não fui atendido. É bom ressaltar que o Executivo nunca negociou cargos em troca de apoio, porém mais recentemente observei uma aproximação do governo com alguns políticos com histórico não tão positivo. E, por último, teve esse episódio da demissão do diretor da Polícia Federal sem o meu conhecimento. Foi a gota d’água”, disse Moro à revista.

O ex-ministro reafirmou na entrevista que Bolsonaro não tinha motivos lícitos para afastar o diretor-geral da Polícia Federal Alexandre Valeixo. “Reitero tudo o que disse no meu pronunciamento. Esclarecimentos adicionais farei apenas quando for instado pela Justiça. As provas serão apresentadas no momento oportuno, quando a Justiça solicitar”, declarou.

Moro negou que tivesse interessado em trocar a substituição do diretor da PF por uma vaga no STF em novembro, quando Celso de Mello se aposenta. “Eu jamais faria isso. Infelizmente, tive de revelar aquela mensagem para provar que estava dizendo a verdade, que não era eu que estava mentindo”, afirmou, ao mencionar as mensagens trocadas com Bolsonaro apresentadas ao “Jornal Nacional” logo depois de seu discurso de despedida

Na entrevista, Moro ainda afirmou que nunca teve a intenção de ser algoz de Bolsonaro. “A opinião pública compreendeu o que eu disse e os motivos da minha fala. É importante deixar muito claro: nunca foi minha intenção ser algoz do presidente ou prejudicar o governo. Na verdade, lamentei extremamente o fato de ter de adotar essa posição. O que eu fiz e entendi que era minha obrigação foi sair do governo e explicar por que estava saindo. Essa é a verdade”, afirmou.

O ex-ministro disse ainda que gosta pessoalmente de Bolsonaro e que há vários ministros técnicos no governo. Elogiou especialmente Paulo Guedes, da Economia. “Espero que o governo seja bem-sucedido. É o que o país espera, no fundo. Quem sabe a minha saída possa fomentar um compromisso maior do governo com o combate à corrupção”, completou.

Na entrevista, ele descartou novos projetos na política. “Minha posição sempre foi de sentido técnico. Vou continuar buscando realizar um trabalho técnico, agora no setor privado. Não tenho nenhuma pretensão eleitoral. Não me filiei a partido algum. Nunca foi meu plano. Estou num nível de trabalho intenso desde 2014. Quero folga. E não quero pensar em política neste momento”. Moro também ter deixado para trás 22 anos de magistratura em troca de uma “promessa não cumprida de que eu teria apoio nessas políticas de combate à corrupção”. Ele afirmou que não vai voltar para a magistratura e que pretende encontrar um emprego no setor privado.

O ex-ministro da Justiça também reclamou de estar recebendo ataques depois de ter feito acusações contra o presidente. “Atacaram minha esposa e estão confeccionando e divulgando dossiês contra ela com informações absolutamente falsas. Ela nunca fez nada de errado. Nem eu nem ela fizemos nada de errado. Esses mesmos métodos de intimidação foram usados lá trás, durante a Lava-­Jato, quando o investigado e processado era o ex-presidente Lula”, comparou.

Um dos motivos do desgaste de Moro e da direção da PF foi a investigação do atentado que Bolsonaro sofreu durante a campanha. O presidente não acredita que Adélio Bispo de Oliveira agiu sozinho. Crê numa conspiração política patrocinada por adversários. A polícia nunca encontrou nenhuma prova concreta disso. À revista, Moro não descarta essa hipótese. “A suspeita de que pode existir um mandante intelectual do crime não pode ser descartada. Enquanto não se tem a conclusão da investigação, não se pode ter um juízo definitivo”, disse.

Fonte: Globo e Revista Veja

 

Funcionários da prefeitura de São Luís limpam terminal de ônibus em ação contra conronavírus

Quatro cidades do Maranhão devem entrar entrar em lockdown por 10 dias a partir do dia 5 de maio após uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O que motivou a sentença foi o fato de as cidades estarem com a capacidade hospitalar praticamente esgotada. Até a quarta-feira (29) a cidade registrava 2.432 casos confirmados de covid-19 e 149 mortes pela doença.

A decisão se aplica aos municípios de São Luís, a capital, e São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, na região metropolitana. A expressão lockdown vem do inglês e se refere a um bloqueio resultante de algum protocolo de emergência, que impede a livre circulação de pessoas em uma determinada área.

Segundo o Ministério Público Estadual, “mesmo com a construção de mais leitos destinados a pacientes com COVID-19, se não forem intensificadas as medidas não farmacológicas de prevenção à disseminação do vírus, a oferta de serviços hospitalares ainda será insuficiente”.

Em sua decisão, o juiz Douglas de Melo Martins afirma que “para o presente momento as medidas de distanciamento social estão se mostrando ineficazes para contenção da propagação do vírus causador da COVID-19, demandando do Poder Público a adoção de medidas mais intensas para evitar um colapso do sistema público de saúde, que, na Capital, já se evidencia, com a lotação máxima dos leitos de UTI destinados a pacientes com COVID-19”.

Com a sentença, a Justiça obrigou o estado a editar decretos que suspendam todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, tais como alimentação, medicamentos e serviços obrigatoriamente ininterruptos (portos e indústrias que trabalhem em turnos de 24h). A decisão ainda veda a circulação de veículos particulares, salvo para compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas para atendimento de saúde ou desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de serviços considerados como essenciais.

O juiz também determinou que o governo do Estado vede a entrada e saída de veículos da Ilha de São Luís durante esse período, salvo caminhões, ambulâncias, veículos transportando pessoas para atendimento de saúde, veículos no desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de serviços considerados essenciais.

Às prefeituras das cidades afetadas, o magistrado determinou que se abstenham de disciplinar regras de distanciamento social de modo contrário ao Estado do Maranhão, no que toca à adoção do bloqueio total (lockdown) como medida de distanciamento social. A decisão prevê ainda que os municípios fiscalizem o estrito cumprimento dos Decretos Estaduais referentes ao mencionado lockdown, por suas equipes de vigilância em saúde, guarda municipal, agentes municipais de trânsito e outros agentes de fiscalização municipais.

Congresso em Foco

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para invalidar a medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro que restringia a Lei de Acesso à Informação (LAI) durante a pandemia do novo coronavírus.

Votaram nesse sentido os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que decidiram manter a validade da decisão liminar (provisória) que Alexandre de Moraes já tinha concedido nesse sentido.

A MP suspendia prazos de pedidos de informações a órgãos públicos com base na LAI nos casos em que o setor demandado estivesse “prioritariamente envolvido com as medidas de enfrentamento” à doença.

A norma também determinava a suspensão dos prazos em situação que exigissem a presença dos servidores no local de trabalho. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a medida viola o princípio da publicidade exigido pela Administração Pública e ressaltou que a medida teria efeito para todos entes da federação.

O magistrado lembrou que a MP foi editada em 23 de março e suspensa três dias depois. E argumentou que o fato de a decisão não ter atrapalhado os gestores a enfrentar a pandemia é uma prova de que a decisão foi acertada. Ao decidir, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a MP afasta a plena incidência dos princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

“A participação política dos cidadãos em uma democracia representativa somente se fortalece em um ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre as políticas públicas adotadas pelos governantes”, afirmou o ministro. Cármen Lúcia foi na mesma linha e afirmou que a LAI tem que ser uma aliada do Estado no enfrentamento da doença.

“Em tempos de crise, a informação é fonte de saúde para as pessoas, que não precisam saber apenas da administração financeira, mas também dos planos da educação e de todas as políticas pública”, afirmou.

Folhapress