A prisão na manhã de hoje pela Polícia Civil e o Gaeco dos diretores dos Institutos Renascer e Periferia, Isadora Pestana Rocha e Mário Leonardo e também dos contadores Nei Almeida Duarte, Paulo Roberto Barros Gomes e Neuber Dias Ferreira Júnior, caiu como uma bomba na Câmara Municipal, diante de que as prisões foram por causa de emendas parlamentares envolvendo vereadores, além de que  o contador Ney Almeida Duarte tem estreita ligação com a Câmara Municipal de São Luís, onde já trabalhou e que prestaria serviços para alguns para vereadores.

De acordo com as investigações do Gaeco e da Polícia Civil, os dois Institutos teriam recebido R$ 1,9 milhão de emendas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer através de indicações de pelo menos 08 vereadores. O Instituto Renascer chegou a receber R$ 500 mil e o Instituto Periferia R$ 1,4 milhão.

As autoridades que já vinham investigando os dois institutos, não encontrou maiores dificuldades para verificar um considerável número de emendas parlamentares para as duas entidades, o que proporcionou uma maior celeridade nas investigações e a identificação do elevado número de emendas que variam entre R$ 50 mil e R$ 150 mil, mas com um número de R$ 100 mil, quase todas oriundas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, mas informa-se que dentro do contexto bastante nebuloso e que está sendo investigado pelo Gaeco e pela Polícia Civil, estariam outras secretarias, o que com certeza concentrará investigações dentro da Prefeitura de São Luís e na Câmara Municipal.

                    Prisão de contador gerou muitas especulações e tensão no legislativo municipal

A prisão do contador Nei Almeida Duarte e o mote de emendas parlamentares, o assunto dominou todos os setores da Câmara Municipal, gerando especulações diversas. No plenário estiveram presentes poucos vereadores, dois dos quais são citados pelas autoridades como autores de emendas, mas não houve clima para a abertura de sessão e o clima tenso podia ser observado entre muitos assessores de vereadores e até mesmo nos que estavam presentes. O grande problema de alguns vereadores é que eles não sabem até onde já chegaram as investigações do Gaeco e da Polícia Civil e há temor de alguém ser surpreendido como foram os diretores de institutos e os contadores.

A grande expectativa está marcada para esta quarta-feira se haverá número para a realização de sessão ordinária do legislativo municipal e dos necessários esclarecimentos que precisam ser feitos para a opinião pública e os servidores da Câmara Municipal. O que está totalmente descartado é que o legislativo silencie e queira fazer de conta que não existe nada. Comentava-se também, que outras denúncias sérias e graves podem vir a explodir e capaz e causar prejuízos políticos para muita gente e ameaçar candidaturas.

Nota de Repúdio –  Durante ataque de madeireiros, Laércio Souza Silva Guajajara foi atingido por tiros no braço e nas costas O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com indignação e tristeza, acusa e responsabiliza o Estado e o governo brasileiro pelo covarde assassinato de Paulo Paulino Guajajara, ocorrido na noite desta sexta-feira (1) no interior da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão. O indígena tinha 26 anos e deixa esposa e um filho. Paulino Guajajara e Laércio Souza Silva partiram da aldeia Lagoa Comprida, norte da Terra Indígena, a 100 km do município de Amarante, para caçar. Já na mata, foram surpreendidos por cinco madeireiros armados. Os homens, com as armas em punho, exigiram que Paulino e Laércio entregassem arcos e flechas, instrumentos tradicionais usados para caçar. Como Guardiões da Floresta, portanto conhecidos destes habituais invasores da Terra Indígena, os Guajajara não tiveram muita chance de defesa. Sem esperar qualquer reação, os madeireiros, em maior número, começaram a atirar contra os indígenas. Um dos disparos atingiu Paulino no rosto. Laércio foi alvejado no braço e nas costas. Conforme Laércio, que relatou todo o trágico episódio, eles não tiveram tempo de fugir ou se proteger. Só depois que viu Paulino caído, já sem vida, Laércio percebeu que não teria chance e escapou pela mata, debaixo de tiros, regressando à aldeia, onde pediu ajuda. Um batalhão da Polícia Civil de Amarante se dirigiu ao local, com o apoio de um helicóptero, e retirou o corpo do Paulino da mata levando-o para a comunidade realizar o velório. Em análise preliminar, os policiais acreditam que se tratou de uma emboscada. Também afirmaram que não há nenhuma notícia de morte entre os madeireiros, conforme se ventila pela região. A região da aldeia Lagoa Comprida é regularmente, e há muitos anos, invadida por madeireiros. Em 2007, o indígena Tomé Guajajara foi assassinado no local. No ano seguinte, em 2008, os madeireiros invadiram a aldeia Cabeceira, atirando contra os indígenas. Em 2015, foi a vez de um agente do Ibama ser atacado a tiros e escapar por pouco. Na Terra Indígena Arariboia, homologada e registrada em 1990 com 413 mil hectares, vivem cerca de 6 mil indígenas Guajajara, ou Tenetehar, e Awá-Guajá livres, ou seja, em situação de isolamento voluntário. O Cimi vem denunciando o aumento das invasões dos territórios indígenas, fruto do incentivo dos agentes públicos e privados que se somam contra a regularização dos territórios concebidos pela Constituição Federal. Hoje não é exagero dizer que os indígenas não podem mais circular em seus territórios com segurança. De tal forma que não nos cabe apenas exigir a apuração do fato em si, mas de denunciar quem tem incentivado e permitido invasões a Terras Indígenas associadas a atentados, assassinatos, ameaças, esbulhos, incêndios criminosos. E quem tem incentivado é o próprio presidente, como ele mesmo admitiu no caso das queimadas. As recorrentes falas do presidente da República contra a demarcação e regularização dos territórios, seguidas de um ambiente regional preconceituoso contra os indígenas, têm sido o principal vetor para invasões e violência contra os povos indígenas no Brasil. Entre janeiro e setembro de 2019, o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, do Cimi, contabilizou 160 casos de invasão a 153 terras indígenas de 19 estados. Portanto, a tragédia ocorrida na Terra Indígena Arariboia se insere neste contexto, onde o Estado brasileiro vê o chefe do Poder Executivo atentar contra a Constituição, a democracia e os direitos humanos, incentivando uma corrida assassina rumo às Terras Indígenas, sem reagir, acovardado. O sangue de Paulino e de tantos outros indígenas foi e será derramado porque aqueles que podem impedir a barbárie se calam, nada fazem. O Ibama e a Funai, órgãos que poderiam atuar de maneira direta na proteção à Terra Indígena, foram desmantelados e desonerados, tomados por ruralistas capatazes do agronegócio e do latifúndio. Reiteramos a necessária apuração dos fatos e a exemplar punição aos culpados como o mínimo que se pode fazer perante tal situação. Assim defendemos mesmo que as invasões ocorridas nos territórios em 2019, com suas consequências nefastas, não estejam sendo apuradas; pelo contrário, estão sendo motivadas e mais tragédias poderão ocorrer. O Conselho Indigenista Missionário se solidariza com os familiares do indígena assassinado e de Laércio, que sofreu uma tentativa de homicídio, e vem responsabilizar o atual governo por não cumprir a Constituição Federal na defesa dos territórios indígenas. Brasília, 2 de novembro de 2019 Secretariado Nacional – Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

 

Carlos Nina*

Há poucos dias fui ao TRE-MA e, ao sair, encontrei um cidadão no local onde estacionei o carro. Cumprimentei-o. Morador de um casebre à beira da Vala da Macaúba, conversamos sobre a situação calamitosa da vala, entulhada de lixo, lama e fétida. Ele foi objetivo: – Essa vala é assim o tempo todo. Se limparem, não terão mais o que prometer nas eleições seguintes.

São fatos consumados o cinismo e a hipocrisia dos candidatos. Realidade imutável no Legislativo e no Executivo. No Judiciário não há esse tipo de promessa, mas ministros da Suprema Corte estão mostrando como é possível suprimir a dignidade, o respeito e a credibilidade da Instituição.

Assiste-se a uma espécie de autofagia moral teatralizada com emblemáticos desfiles de quirópteros incapazes de puxar a própria cadeira para sentar-se, certamente pela quadratura das rodinhas das requintadas poltronas. Precisam de quirópteros de asas curtas para fazê-lo.

A última afronta à paciência das pessoas de bem é a patacoada sobre a prisão após decisão condenatória em Segunda Instância. Também sou contra, mas não se trata de questão  shakespeariana e sim de coerência, de respeito, de moralidade.

A questão tem sido decidida de acordo com conveniências alheias ao Direito e à Justiça. A norma que antepõem à prisão é o inciso LVII do art. 5º da CF, que não trata de prisão, mas de culpabilidade: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Se esse dispositivo trata da impossibilidade de prisão, como explicar a prisão provisória, decretada antes da ação penal? E a preventiva, antes ou no curso do processo, “como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria” (Art. 312 do CPP)?

Ademais, a prisão após a condenação em Segunda Instância não é automática, mas a critério do Tribunal. Logo, trata-se de um debate inútil, senão para cabotinismos cínicos porque o julgador poderá aplicar a norma do art. 312 do CPP, se o condenado, por exemplo, perturbar a ordem pública.

Se houvesse honesta ignorância sobre o tema, a questão seria: por que um condenado em Segunda Instância não pode ter sua prisão decretada, em razão do risco que oferece sua liberdade, e aquele que sequer teve um julgamento permanece anos presos – e há centenas, senão milhares nas penitenciárias brasileiras nessa situação – preventivamente? Balela.

Se a alegação é de princípio constitucional, há um que precede ao do trânsito em julgado, qual seja o da igualdade, permanentemente desrespeitado, com inúmeros casos de pessoas humildes, injusta e ilegalmente jogadas em celas superlotadas, sem qualquer higiene ou resquício de humanidade, à espera de um julgamento na Suprema Corte e por esta totalmente ignoradas.

Trata-se de acintosa farsa para beneficiar comparsas. Não importa se isso causará um desastre na segurança pública e na economia, porque a fortuna apreendida terá de ser devolvida aos corruptos que saquearam os cofres públicos.

É lamentável. Já não se trata apenas de insegurança jurídica, mas da demolição de um Poder que deveria ser o depositário da última esperança dos injustiçados.

*Advogado. Mestre em Direito Econômico e Político (Mackenzie SP) carlos.nina@yahoo.com.br

 

A rede paranaense Condor de supermercados comunicou por meio do seu Instagram hoje que suspendeu suas veiculações comerciais na Rede Globo de televisão. Na declaração, a empresa diz que não participará mais dos intervalos de atrações como Bom Dia Brasil, Jornal Hoje, Jornal Nacional e Fantástico, além das tramas Malhação e A Dona do Pedaço.

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“A decisão está fundamentada na parcialidade que o jornalismo nacional da emissora vem demonstrando, onde (sic) apresenta matérias sem o devido cuidado, apenas de cunho sensacionalista, especialmente contra o Presidente da República (Jair Bolsonaro)”, informa o comunicado. “Temos constatado muitas medidas que beneficiarão o futuro do país, mas muito pouco tem sido divulgado, demonstrando a parcialidade que parta de imprensa tem praticado”.

A rede diz ainda que não é a única a tomar esse tipo de atitude: “Atitude semelhante vem sendo adotada por várias empresas que compactuam da nossa mesma preocupação com o futuro do país”, conclui.

A Condor conta com 49 lojas divididas em dezessete cidades do estado do Paraná e duas cidades em Santa Catarina.

UOL Imprensa

 

                    Persistem muitas indagações sobre a realização de uma feijoada beneficente em favor de presos egressos do Sistema Penitenciário e dos que estão em processo de ressocialização. O evento foi realizado na sede da Associação dos Servidores da Justiça, no bairro do Araçagi, no último dia 26 de outubro.

Com o valor de 10 reais por pessoa, os apelos foram feitos em decorrência das sérias dificuldades que estão enfrentando atualmente os egressos de presídios e os que estão em processo de ressocialização. O que tem causado observações para um evento de tal natureza e que demonstra dificuldades financeiras para auxílios e prestação de serviços necessários ao pessoal da ressocialização é que existem recursos garantidos pelo Fundo Penitenciário, sem necessidade de apelos de contribuição da população para serviços de responsabilidade do poder público.

Apesar do evento ter sido feito em nome de um Conselho de Comunidade sem maiores esclarecimentos no próprio convite, a participação do Conselho Penitenciário e da Secretaria de Administração Penitenciária foram bem visíveis, o que demonstra que a promoção tem finalidade. O caso serve até para suscitar se há problemas quanto aos recursos do Fundo Penitenciário, que não estariam atendendo as demandas ou teria uma outra finalidade, sem maiores explicações. O certo é que são muitas as desconfianças e preocupações quanto aos recursos garantidos por lei para o Fundo Penitenciário.

Diante das inúmeras especulações em torno da tal feijoada com o objetivo definido para egressos do Sistema Penitenciário dos presos em processo de ressocialização, subtende-se dificuldades sérias de recursos no Sistema Penitenciário, e mais precisamente no projeto de ressocialização, que é mote de todo o Sistema Penitenciário. Seria muito oportuno um esclarecimento, até sobre se está havendo problemas com os recursos do Fundo Penitenciário, ou se arrecadação da promoção tem outro destino e quem terá responsabilidade de administrá-lo.

O secretário Pablo Zarthur Rebouças, titular da Pasta de Governo Municipal, não atendeu a convocação da Câmara Municipal, justificando compromissos inadiáveis assumidos, solicitando inclusive à direção do legislativo municipal, a marcação de uma data que pode ser esta semana ou na outra para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a aplicação dos recursos pela prefeitura, decorrentes dos empréstimos autorizados pela Câmara Municipal junto aos bancos CEF e BB.

A origem da convocação de Pablo Rebouças teria sido a negativa dele em fazer os devidos esclarecimentos ao presidente do parlamento municipal, o vereador Osmar Filho, gerando desentendimentos e em resposta a Câmara Municipal com 22 vereadores presentes, inclusive da oposição votou pela convocação do Secretário Municipal de Governo.

Há também informações de que o Pablo Rebouças estaria dificultando repasses de recursos para o legislativo em que proporcionam desequilíbrios financeiros. A verdade é que foram feitas inúmeras gestões políticas com vistas a que a convocação do secretário fosse transformada em convite, o que de certo seria bastante desgastante para a Câmara Municipal, o que inclusive acabaria se constituindo em mais fortalecimento para o poderoso Pablo Rebouças.

Dentro do legislativo municipal já existem articulações com vistas a convocação de outros secretários, e o nome do arrogante Antonio Araújo e Canindé Barros são os  mais cotados.

 

Liminar é do ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ.

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, deferiu liminar para que um preso possa frequentar aulas de uma faculdade em Taubaté/SP. O detento havia sido autorizado a sair do presídio para fazer vestibular, mas, após ser aprovado e se matricular, foi impedido de frequentar as aulas.

Em junho de 2019, o juízo da Execução Criminal da Comarca de São José dos Campos/ SP autorizou a saída do preso para prestar vestibular o curso de Recursos Humanos em uma faculdade particular em Taubaté/SP.

O homem foi aprovado e matriculou-se para iniciar o ano letivo a partir do segundo semestre deste ano. No entanto, o juízo de 1º grau considerou que a autorização para a realização da prova não estaria vinculada à de frequentar as aulas.

Em virtude de o detento já possuir ensino superior, o juízo de 1º grau apontou que não haveria justificativa para “seu interesse por retomar os estudos, notadamente durante o período de encarceramento”.

A defesa do preso alegou que a decisão “foge do bom senso” uma vez que permite o paciente sair da unidade prisional, mas nega que efetivamente realize o curso.

O TJ/SP manteve a decisão de origem sob o argumento de que o preso ingressou recentemente no regime intermediário e, até o presente momento, havia obtivo apenas uma saída temporária. Assim, seria necessário mais tempo nesse regime para demonstrar “a devida absorção de maior responsabilidade e da terapêutica penal, mostrando-se, assim, prematura sua saída para a frequência em curso superior”.

Pedido concedido

Ao analisar o pedido de HC, o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz apontou que a LEP determina que a assistência ao preso é dever do Estado. Para o ministro, o fato de o detento possuir graduação não pode ser utilizado como argumento para impedir que ele obtenha uma segunda formação.

“A justificativa para o indeferimento do pleito defensivo não encontra amparo legal, o fato de o apenado já possuir diploma de curso de ensino superior não elide a importância dos estudos para o adequado resgate das reprimendas a ele impostas, de maneira a permitir de maneira mais eficaz sua posterior reintegração à sociedade”.

Rogerio Schietti Cruz considerou a recente progressão do regime semiaberto do preso para julgar que ele deveria ter direito ao comparecimento às aulas:

“Ainda que recente, a progressão do reeducando ao regime semiaberto, urge consignar que tal fato demonstra a avaliação favorável do comportamento do sentenciado de modo a obter o benefício da progressão. Portanto, é incongruente que tal circunstância seja utilizada contra o apenado”.

Com esse entendimento, o ministro concedeu a medida liminar para assegurar ao paciente o direito às saídas temporárias para frequentar as aulas do curso de Recursos Humanos.

Migalhas

 

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República acaba de divulgar uma nota onde impõe a mais completa desmoralização ao jornalismo da Rede Globo e a seu diretor Ali Kamel. Trata-se de uma resposta a uma nota anterior assinada pelo próprio Ali Kamel, onde este comemorava a matéria realizada pelo Jornal Nacional com inúmeras inverdades contra Jair Bolsonaro.

Veja abaixo a íntegra da nota da Secom:

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) repudia a perseguição da TV Globo ao presidente Jair Bolsonaro, na tentativa de envolvê-lo no caso Marielle.

É lamentável que a TV Globo considere motivo de comemoração a veiculação de matéria que, sob o verniz de jornalismo imparcial, somente leva desinformação aos brasileiros.

Caso a emissora tivesse realmente pautado seu trabalho pela imparcialidade, rigor na apuração e profundidade de investigação, não teria levado ao ar matéria tão frágil do ponto de vista jornalístico.

A reportagem seguiu adiante mesmo sabendo que o depoimento que relacionava o presidente da República não passou de fraude e se apresenta como outro crime que merece apuração. Jornalismo não pode ser feito com suposições.

É evidente o foco da emissora em promover discórdias e enfraquecer o governo, enquanto outros fatos notórios positivos do país são silenciados, pois não interessam aos cofres da empresa.

Se a TV Globo fizesse bom jornalismo, como defende, investigaria e publicaria, por exemplo, sua própria participação em supostos pagamentos de propina a dirigentes da Fifa para compra de direitos de transmissão da Copa do Mundo.

 

Jornal da Cidade Online

 

 

Cerca de 300 procuradores da República participaram de encontro em Mangaratiba.

O 36º Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR) resultou em uma carta que considera inaceitável o retrocesso no combate à corrupção e ao crime organizado e aponta uma crescente onda de ataques contra membros, prerrogativas e direitos do Ministério Público. A nota tem o apoio dos cerca de 300 procuradores da República que participaram da reunião realizada em Mangaratiba (RJ) para discutir o tema “MPF + 10: Desafios para a próxima década”.

Na Carta de Mangaratiba, os integrantes do Ministério Público pedem o reforço da defesa de suas prerrogativas de carreira, diante dos cenários político, econômico e social, para o exercício das funções e o enfrentamento dos desafios impostos pela Constituição Federal aos membros do MPF.

“O enfraquecimento do Ministério Público Federal é caminho para deterioração do regime democrático e para degradação da atuação institucional na proteção dos interesses sociais e dos direitos humanos”, alerta a carta.

Os procuradores cobram a independência funcional e a liberdade de expressão para a categoria e condenam as novas regras para o abuso de autoridade, chamadas de instrumento de perseguição aos membros do Ministério Público. “É inaceitável o retrocesso no combate à corrupção e ao crime organizado, com restrição de atuação dos órgãos de controle e de inteligência financeira e com retardamento da aplicação da

Veja a íntegra da carta divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR):

“CARTA DE MANGARATIBA

Os membros do Ministério Público Federal, reunidos em Mangaratiba/RJ, no XXXVI Encontro Nacional dos Procuradores da República, ocorrido entre os dias 30 de outubro e 3 de novembro de 2019, em torno do tema central “MPF +10: Desafios para a próxima década”, e

CONSIDERANDO ser o Ministério Público Federal instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

CONSIDERANDO que, para melhor desempenho de suas atribuições constitucionais, o Ministério Público Federal deve ser fortalecido e valorizado;

CONSIDERANDO que o Ministério Público Federal tem sofrido uma crescente onda de ataques, assim como seus membros, suas prerrogativas e direitos;

CONCLUEM que:

1. O cumprimento, pelo Ministério Público Federal, de sua missão constitucional, exige valorização e proteção de seus membros para que atuem motivados, seguros e independentes, com atratividade na carreira e defesa incessante de seus direitos e prerrogativas;
2. Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, conduzir a instituição com defesa dos princípios da independência funcional, unidade e indivisibilidade, respeitando e valorizando os membros, estando presente e aberto ao diálogo para a construção de uma instituição harmônica e unida em prol de seus desafios constitucionais;
3. O enfraquecimento do Ministério Público Federal é caminho para a deterioração do regime democrático e para a degradação da atuação institucional na proteção dos interesses sociais e dos direitos humanos;
4. A defesa do sistema acusatório, com atribuições claras entre as instituições responsáveis pela apuração e pelo julgamento de fatos ilícitos, é garantia indispensável à separação dos Poderes, independência do Ministério Público, imparcialidade do Poder Judiciário e respeito aos direitos dos investigados e acusados em geral;
5. A liberdade de expressão é direito fundamental, essencial à própria existência de uma sociedade democrática, caracterizando-se, ainda, no que concerne aos membros do Ministério Público, em condição indispensável ao pleno exercício da independência funcional;
6. A tipificação da regular atuação funcional dos membros do Ministério Público e da magistratura como crime de abuso de autoridade apenas serve como instrumento de perseguição aos membros de ambas as carreiras;
7. É inaceitável o retrocesso no combate à corrupção e ao crime organizado, com restrição de atuação dos órgãos de controle e de inteligência financeira e com retardamento da aplicação da pena;
8. É imprescindível a atuação das procuradoras e dos procuradores da República na garantia dos direitos das minorias, dos indígenas, das comunidades e povos tradicionais e do meio ambiente;
9. A Associação Nacional dos Procuradores da República é importante alicerce para proteção dos membros na atuação cotidiana, na tutela dos direitos e interesses difusos, coletivos e sociais, e para preservação da saúde física e mental dos integrantes da carreira, inclusive no fomento à mobilidade e à estruturação das unidades, observadas suas disparidades regionais.

           Mangaratiba, 3 de novembro de 2019.”

 

O respeitado jornalista José Roberto Guzzo repercutiu neste domingo o ‘parecer’ do General Augusto Heleno, Ministro-Chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), em relação ao posicionamento das Forças Armadas no tocante ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Disse Guzzo:

“Para quem acha que as Forças Armadas vão colaborar com a guerra pró-crime do STF, a volta da roubalheira e o impeachment do presidente: o ministro-general Heleno tem algo a dizer. Ele avisou que as FA não vão engolir o ‘socialismo da corrupção, da bandidagem e da incompetência”.

O recado do general tem direção certa e alvo definido.

Por essa e outras razões que o voto de Dias Toffoli está sendo bastante aguardado esta semana, com relação a questão da prisão em 2a instância.

É o voto decisivo.

 

Jornal da Cidade Online