A educação no Brasil, se analisada dentro de uma perspectiva histórica, se caracteriza por ser excludente e fator de reprodução de desigualdades sociais e regionais. Até meados do século XX, era algo restrito, para poucos.

Até a década de 1930, a agenda educacional se resumia a ações dispersas e pontuais, não havia uma política nacional estruturada para levar educação a ampla parcela da sociedade. Somente com o advento do Estado Novo e a Constituição de 1934, é que se passou a reconhecer a educação como direito de todos e determinou-se o acesso gratuito ao ensino primário integral.

Mas foi principalmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que a educação brasileira ganhou novo impulso. A Carta Magna não só reconheceu a educação como direito de todos, mas também definiu o papel do estado e em que bases esse direito se efetivaria, além de consolidar instrumentos para financiar a educação pública.

Veja que em 1980, conforme dados do INEP, 67,17% população de 7 a 14 anos de idade estava na escola, em 2017 esse percentual atingiu o patamar de 97,8%. Na faixa etária de 4 a 5 anos de idade, em 2004, 71,9% dessa população frequentava a pré-escola, em 2016 esse percentual saltou para 91,5%, uma variação de 19,6 pontos percentuais, totalizando 1.463.906 crianças incluídas.

Esses mesmos dados revelam que, apesar de também contar com uma forte ampliação, a faixa etária de 0 a 3 anos de idade ainda se encontra distante de um patamar satisfatório de atendimento. Em 2004, 17,3% dessa população era atendida em creches, em 2016 esse número avançou para 31,9%, totalizando 3.814.267 crianças incluídas no sistema. Considerando a expansão do acesso à educação infantil em números absolutos, constata-se que foram incluídas 5.278.173 crianças nos sistemas de ensino de 2004 a 2016.

Não há dúvida de que o papel de articulação e indução da União, os avanços na legislação e a estruturação dos sistemas de ensino por estados e municípios foram fundamentais para a democratização do acesso à educação no Brasil. Mas também é verdade que o incremento de mecanismos de financiamento da educação teve papel decisivo, com destaque para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que substituiu o Fundef a partir de 2007.

No Fundef, os recursos arrecadados eram repassados a estados e municípios de acordo com a distribuição proporcional de matrículas do ensino fundamental nas respectivas redes de ensino de cada unidade federada, independentemente da quantidade de recursos disponibilizada pelo ente para o fundo. Dessa forma, os sistemas de ensino se viram estimulados a expandir o número de matrículas, o que proporcionou, em um curto espaço de tempo, a quase universalização do ensino fundamental.

O Fundeb passou a trabalhar com a distribuição dos recursos baseado no cálculo de um valor médio ponderado por aluno, chamado Valor Aluno Ano, sendo que o estado que não atinge o valor estabelecido, recebe uma complementação de recursos da União. Com isso, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, passaram a receber recursos extras do fundo, referentes à complementação da União.

Dessa forma o Fundeb cumpriu, nos últimos 13 anos, um importante papel no combate às desigualdades financeiras entre os entes em nível estadual, permitindo que estados com boas práticas de gestão da educação pudessem potencializar suas ações. O salto de Pernambuco e Ceará, que há muitos anos estão entre os primeiros colocados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), superando estados muito mais ricos, são a prova de que o suporte financeiro aliado à boa gestão fazem muita diferença.

O Fundeb consolidou-se como principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil, sendo responsável, em 2019, pelo aporte de R$ 156,3 bilhões de reais. Atualmente, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos disponíveis para o financiamento da educação básica pública brasileira.

Diferentemente do Fundef, o Fundeb passou a financiar todos os níveis de ensino da educação básica, da creche ao ensino médio. Além disso, a vinculação de 60% dos recursos disponíveis para o pagamento de salários de professores permitiu, junto a lei do Piso, um aumento substancial da remuneração dos docentes brasileiros.

Devido a sua importância e ao fato de sua vigência expirar em dezembro, a Câmara dos Deputados iniciou, ainda no ano passado, a discussão de uma Proposta de Emenda Constitucional inserindo o Fundeb na Constituição Federal, inserindo mecanismos de financiamento para os municípios mais pobres e ampliando a participação da União no financiamento do fundo, dos atuais 10% para 20% após seis anos de sua entrada em vigor.

Apesar de sua inquestionável importância, o Fundeb tem sido tratado com total desinteresse por parte do governo federal. Além de não enviar qualquer proposta concreta ao Congresso, as declarações públicas do ministro Paulo Guedes contra a vinculação de recursos para a educação e, a mais recente, defendendo a retirada de recursos do fundo para financiar o Renda Brasil, que nada mais é que o Bolsa-Família com novo nome, demonstram o completo descompromisso com o Fundeb.

Após meses de intensa negociação, o presidente Rodrigo Maia anunciou que quer votar a PEC do Fundeb nas próximas semanas. Considerando que a exigência para a aprovação de Emenda Constitucional é de 308 votos, ou seja, necessita do apoio da ampla maioria dos deputados federais, e que novo Fundeb não é de interesse do governo, não se pode dar como certa a sua aprovação.

Trata-se da disputa mais importante para o futuro da educação no Brasil nesta década. Portanto, nos próximos dias, a sociedade precisa intensificar a pressão sobre o parlamento pela aprovação do Novo Fundeb.

Não é possível construir uma nação democrática e socialmente justa sem educação pública de qualidade. Sem o Fundeb a educação se afastará cada vez mais dessas premissas. #AprovaFundeb.

*Danilo Cabral (PSB-PE) é deputado federal e vice-presidente da Comissão Especial da PEC do Fundeb. 

 

As datas de pagamento são para os trabalhadores que receberam a primeira parcela em maio, junho e julho

O Ministério da Cidadania divulgou nesta sexta-feira, 17, os calendários de pagamento do auxílio emergencial para todos os lotes. Além das datas de pagamento da quarta e da quinta parcela, o governo estabeleceu as datas para os beneficiários que receberam a primeira parcela em maio, junho e julho.

Quem faz parte do grupo 2 receberá a quarta parcela do auxílio. No grupo 3, os beneficiários receberão a terceira parcela e no grupo 4, a segunda parcela.

Assim como as demais parcelas, os trabalhadores continuarão recebendo os valores primeiro em contas digitais para só depois conseguirem sacar os recursos conforme um cronograma estabelecido pela Caixa. A medida visa evitar aglomerações nas agências. Veja as datas abaixo:

Grupo 2 – Para os beneficiários que receberam a primeira parcela em maio. Este grupo receberá a quarta parcela.

Depósito em conta poupança  

• 28 de agosto: nascidos em janeiro
• 2 de setembro: nascidos em fevereiro
• 4 de setembro: nascidos em março
• 9 de setembro: nascidos em abril
• 11 de setembro: nascidos em maio
• 16 de setembro: nascidos em junho
• 18 de setembro: nascidos em julho
• 23 de setembro:nascidos em agosto
• 25 de setembro: nascidos em setembro
• 28 de setembro: nascidos em outubro/novembro
• 30 de setembro: nascidos em dezembro

Calendário de saque

• 19 de setembro: nascidos em janeiro
• 22 de setembro: nascidos em fevereiro
• 1º de outubro: nascidos em março
• 3 de outubro: nascidos em abril
• 6 de outubro: nascidos junho
• 8 de outubro: nascidos em julho
• 13 de outubro: nascidos em agosto
• 15 de outubro: nascidos em setembro
• 20 de outubro: nascidos em outubro
• 22 de outubro: nascidos em novembro
• 27 de outubro: nascidos em dezembro

Grupo 3 – Para os beneficiários que receberam a primeira parcela em junho. Este grupo receberá a terceira parcela.

Depósito em conta poupança  

• 9 de outubro: nascidos em janeiro e fevereiro
• 16 de outubro: nascidos em março e abril
• 23 de outubro: nascidos em maio e junho
• 30 de outubro: nascidos em julho e agosto
• 6 de outubro: nascidos em setembro e outubro
• 13 de novembro: nascidos em novembro e dezembro

Data de saque

• 29 de outubro: nascidos em janeiro e fevereiro
• 3 de novembro: nascidos em março e abril
• 10 de novembro: nascidos em maio e junho
• 12 de outubro: nascidos julho e agosto
• 17 de novembro: nascidos em setembro e outubro
• 19 de novembro: nascidos em novembro e dezembro

Grupo 4 – Para os beneficiários que receberam a primeira parcela em julho. Este grupo receberá a segunda parcela.

Depósito em conta

• 16 de novembro: nascidos em janeiro e fevereiro
• 18 de novembro: nascidos em março e abril
• 20 de novembro: nascidos em maio e junho
• 23 de novembro: nascidos em julho e agosto
• 27 de novembro: nascidos em setembro e outubro
• 30 de novembro: nascidos em novembro e dezembro

Data de saque

• 26 de novembro: nascidos em janeiro e fevereiro
• 1º de dezembro: nascidos em março e abril
• 3 de dezembro: nascidos em maio e junho
• 8 de dezembro: nascidos em julho e agosto
• 10 de dezembro: nascidos em setembro e outubro
• 15 de dezembro: nascidos em novembro e dezembro

 Revista Exame

 

 

Um “segredo precioso”, assim a Revista Crusoé divulgou nesta sexta-feira (17), a “preciosa” informação de que a Procuradoria-Geral da República (PGR), tem em mãos informações desabonadoras sobre ministros de tribunais superiores.

O Planalto, segundo a matéria da Crusoé, já tem conhecimento e recebeu a notícia como um “trunfo” na guerra permanente que Bolsonaro trava com os integrantes do Supremo Tribunal Federal.

A rigor, o Ministério Público é o órgão encarregado de fazer a defesa da sociedade. É o seu legítimo representante. Logo, se existem informações desabonadoras sobre ministros, a sociedade precisa tomar conhecimento. Isso não pode ser guardado como “trunfo”.

 Revista Crusoé

 

Um cidadão pernambucano, que utiliza o transporte público, gravou dentro de um ônibus coletivo, em seu estado. Em um desabafo forte representando o sentimento da população, o rapaz teceu fortes críticas ao governador Paulo Câmara.

“Olhe o transporte em Pernambuco… Paulinho mentiroso! Olhe a situação do passageiro… Frescura com as lojas, frescuras com restaurantes, frescura com tudo e agora olhe a situação do trabalhador, todo mundo ‘prensado’. Parabéns ao governo Paulo Câmara pela safadeza”, disse o rapaz. E finalizou, arrancando aplausos dos cidadãos que estavam no ônibus:

“Isso é um desrespeito com o ser humano, 2022 vem aí e eu quero ver se você vai continuar!”

Em São Luís o problema é sério.

Aqui em São Luís, o governador Flavio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Junior tratam o sério problema do transporte coletivo e dos riscos de contaminação de milhares de usuários pelo covid-19, com total indiferença. A iniciativa dos pernambucanos é uma importante motivação para um posicionamento da população de São Luís.

 

A irresponsabilidade, a incompetência e o desrespeito acentuado dos gestores públicos para com os seus próprios deveres, toma uma dimensão um tanto difícil de ser avaliada, devido a capacidade dos gestores ultrapassarem, os seus próprios limites, quando se trata de administração voltada para os interesses coletivos.

Por diversas vezes denunciei aqui, que a quase 05 meses, a Caema abiu um ,  enorme buraco na rua Antonio Radiol, bem defronte a lateral do Mercado Central. Durante todo esse período, nos dias de bombeamento para a área, milhões de litros de água potável foram totalmente desperdiçados, apesar dos sucessivos pedidos de reparos feitos por moradores e comerciantes do local, os quais ficaram preocupados, destacando que a água que estava sendo jogada em ralos e esgotos, poderia perfeitamente atender a necessidade de muita gente, haja vista que em São Luís existem dezenas de bairros em que não existe o precioso líquido. O mais grave em todo o contexto é que o desperdício é pago por todos os consumidores.

Insatisfeita com a sua elevada irresponsabilidade e falta de um mínimo compromisso com a população, a Caema decidiu esta semana interditar a rua Antonio Raiol, bem no local do criadouro de aedes eagypti. A princípio, comerciantes e moradores pensavam que se trata de estratégia para executar as obras reparadoras, mas muito pelo contrário, fizeram a interdição e desaparecerem do local para uma maior indignação.

A TV Mirante mostrou à noite de hoje, imagens de causar indignação pela violência e violação de domicílio ocorrida numa residência familiar no bairro Fé em Deus. A justificativa, segundo as vítimas, apresentadas pelos militares é que receberam denuncias de que a residência era um local de tráfico de drogas. O que causa mais indignação, e que demonstra uma ação desastrada, irresponsável e inconsequente como os policiais militares agem diante de denuncias, sem a mínima noção de qualquer preparo técnico, o que acaba por comprometer seriamente a instituição e o próprio Governo do Estado. Em pesquisa recente realizada por várias entidades, liderada pelo Instituto DataFavela, em que foram ouvidas pessoas de todo o país, o medo que a população tem das policias militares nos estados apresentou um percentual elevado. As policias militares pelas suas ações violentas, truculentas, violação de domicílio e muitas vezes executora  de gente inocente pesou demasiadamente para que ela seja vista não como instituição de segurança, mas de opressão e violência contra os cidadãos, principalmente se eles forem pretos.

Muito embora a pesquisa revele o que se vê todos os dias através da mídia e denuncias graves feitas nas redes sociais, não se pode e nem deve generalizar, mas também não se pode conviver com o exacerbado desvio de conduta de muitos militares. Eu não acredito que os militares não saibam que para se adentrar a um domicílio é necessário um mandado judicial para ser executado entre seis horas da manhã e 18 horas.

A maneira ostensiva com que a violência foi praticada, se pode perfeitamente interpretar como uma prática corriqueira utilizada contra pessoas pobres e humildes. A OAB já veio a publico se manifestar contra a ação arbitrária. Uma das moradoras da residência foi presa e conduzida a uma delegacia de polícia pelo fato de ter acompanhado um dos militares na inspeção dentro do domicílio e que eles não queriam, tendo ela dito, que poderiam colocar drogas dentro da casa como uma possível justificativa para a violência, o que serviu de prevenção. e que em muitas vezes são utilizados por policiais truculentos e desonestos.

Tenho plena convicção de que esse tipo de ação não faz parte da orientação da instituição Polícia Militar do Maranhão, integrada em sua parte por homens e mulheres de bem e capacitadas para o exercício profissional, daí a necessidade serem extirpados da corporação  todos os elementos, que visam unicamente denegrir a Polícia Militar do Maranhão.

Diante do fato, o Comando Geral da Polícia Militar tem o dever de vir a pública expressar a população, as medidas que serão adotadas e pedir que fatos de tal natureza devem ser denunciado a Secretaria de Segurança Pública e ao Comando Geral.

O próximo passo será a publicação do edital, pelo Ministério da Saúde, para a licitação dos medicamentos, por meio de pregão eletrônico. A distribuição dos medicamentos também será de responsabilidade da Pasta

Com as dificuldades que os estados enfrentam para aquisição dos medicamentos utilizados para intubação de pacientes infectados com covid-19, o Ministério da Saúde anunciou, nesta semana, uma série de medidas que podem ajudar as Secretarias Estaduais de Saúde (SES) a conseguir esses itens. Entre elas está a abertura de processo de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica do tipo menor preço pelo Sistema de Registro de Preços (SRP).

Como todas as Unidades da Federação fizeram a adesão, elas passam a ser co-participantes da Ata Nacional de Registros de Preço. Isso permite que as Secretarias de Saúde estejam aptas a comprar a partir da publicação dessa ata. Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, com essa modalidade, haverá “um volume muito maior de insumos, barateando o preço final”.

O próximo passo será a publicação do edital, pelo Ministério da Saúde, para a licitação dos medicamentos, por meio de pregão eletrônico. A distribuição dos medicamentos também será de responsabilidade da Pasta, que receberá o material em seu almoxarifado central em São Paulo e fará a logística para a entrega nos estados.

Brasil 61

 

Em meio à pandemia do novo coronavírus, pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) identificaram uma nova variante do vírus influenza, causador da gripe. Segundo a organização, o novo vírus tem potencial pandêmico, ou seja, se não for controlado pode se espalhar infectando pessoas em todo o mundo. O caso foi identificado em Ibiporã, no Paraná. O agente causador da doença foi o vírus influenza A (H1N2). A suspeita é que a paciente tenha contraído o vírus a partir de porcos, já que ela trabalha em um frigorífico. A mulher teve sintomas de gripe, já está bem e não precisou ser hospitalizada.

Segundo a virologista Marilda Siqueira, chefe do Laboratório de Vírus Respiratório e do Sarampo do IOC, o novo vírus não é motivo de preocupação. “As detecções de novas variantes do Influenza A ocorrem, ao longo dos anos, em diversos países. Não significa que isso vai se transformar em uma pandemia. No momento não há motivo de preocupação sobre essa nova infecção”, explica.

De acordo com a OMS, 26 casos de infecção por vírus influenza A (H1N2) já foram detectados desde 2005. A pesquisadora do Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo do IOC, Paola Cristina Resende explica que o antigo vírus sofreu mutações para conseguir ser transmitido de animais para humanos. “O vírus é novo porque apresentou configurações genéticas diferentes daquela H1N2 que nós já havíamos detectado no Sul do país. A detecção do vírus mostrou que a vigilância do país estava sensível para novas infeções. Essa descoberta serve para que a vigilância do país se mantenha alerta.”

Após a identificação, os pesquisadores avisaram o Ministério da Saúde, que notificou a Organização Mundial da Saúde (OMS), seguindo o regulamento sanitário internacional. Não há evidências de que mais alguém tenha sido infectado. As medidas de precaução para se proteger do vírus Influenza são as mesmas daquelas recomendadas contra o novo coronavírus: lavar as mãos, e não tocar no rosto, boca e nariz se não estiver com as mãos lavadas.

Brasil 61

 

Na primeira quinzena de junho, país tinha quatro milhões de empresas, sendo 2,7 mi em funcionamento, 610,3 mil fechadas temporariamente e 716,4 mil encerradas

As medidas de quarentena tomadas na tentativa de se evitar a disseminação do coronavírus geraram fechamento de 522,7 mil empresas no país, cerca de 39% do total de encerramentos registrados na primeira quinzena de junho no país, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira pelo IBGE.

Segundo o levantamento, do total de fechamentos pelas medidas contra a pandemia, 99% corresponderam a empresas de pequeno porte, com até 49 funcionários. Dessa parcela, praticamente metade atuava no setor de serviços, um montante de 258,5 mil estabelecimentos.

A pesquisa indica que pouco mais de seis em cada dez empresas em funcionamento no país na primeira quinzena de junho mantiveram o número de funcionários em comparação ao início de março, pouco antes das medidas de isolamento social serem adotadas em grande parte do país. Enquanto isso, 34,6% indicaram redução no quadro e 3,8% aumentaram o número de empregados.

O IBGE estima que o Brasil tinha até a primeira quinzena de junho cerca de 4 milhões de empresas, das quais 2,7 milhões estavam em funcionamento total ou parcial, 610 mil estavam fechadas temporariamente e 716 mil tinham fechado em definitivo.

Do total de empresas em funcionamento no período, 70% informaram que a pandemia teve impacto negativo, 16,2% declararam que o efeito foi pequeno ou inexistente e 13,6% disseram que o impacto foi positivo. Neste grupo encontram-se companhias como supermercados e empresas com atuação em comércio eletrônico.

“A queda nas vendas ou serviços comercializados em decorrência da pandemia foi sentida por sete em cada dez empresas em funcionamento (70,7%) na primeira quinzena de junho em relação a março, quando começaram as medidas de isolamento para combater o novo coronavírus”, afirma a pesquisa do IBGE.

Revista Exame

 

*Célio Studart

A pandemia do novo coronavírus afetou não somente a vida social e econômica de bilhões de pessoas mundo afora, mas também impactou calendários eleitorais. Segundo dados do IDEA (Institute for Democracy and Elections Assistence), ao menos 67 países e territórios decidiram adiar eleições nacionais ou regionais em virtude da covid-19. No Brasil, com mais de 1,6 milhão de contaminados, também foi necessário adiar as eleições municipais de 2020 por questões sanitárias.

Na última quinta-feira (2), foi promulgada Emenda Constitucional que alterou oficialmente o calendário eleitoral brasileiro. Após intensas avaliações por parte do TSE, que instaurou grupo de trabalho destinado ao acompanhamento do avanço da doença e das condições seguras para a realização das atividades, o Congresso concordou em alterar a data de outubro para novembro.

A mudança provocou reflexos nos prazos em efeito cascata, como ampliação dos prazos de desincompatibilização, aumento do período de pré-campanha e demais atividades, cujas datas foram postergadas. Entretanto, não houve discussão adequada a respeito de um tópico fundamental: a inelegibilidade de candidaturas barradas pela Lei da Ficha Limpa, com condenações datadas de 2012, e que estariam supostamente aptas a disputar na nova data eleitoral.

Esta brecha relacionada à inelegibilidade de candidatos condenados naquele ano por crimes como caixa dois ou abuso de poder político e econômico e estariam, portanto, inelegíveis por oito anos, motivou a realização de consulta ao Tribunal Superior Eleitoral protocolada por nós nesta segunda-feira (6). O jurista Marlon Reis, um dos idealizados e redatores da Lei da Ficha Limpa, está entre os advogados que assinam a peça, distribuída para o ministro Luiz Edson Fachin.

É preciso que a Corte máxima da Justiça Eleitoral brasileira esclareça um ponto chave. Os candidatos que porventura tenham se tornando ficha-suja nas eleições de 2012, realizadas em 07 de outubro daquele ano, ainda estariam impedidos de concorrer em 2020, haja vista que a data primeiro turno estava marcada para 04 de outubro, ou seja, ainda dentro do período de oito anos. Mas e agora, que a primeira rodada da disputa ocorrerá somente em novembro?

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, 169 candidatos tiveram seus registros indeferidos com base na Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018. Nas últimas eleições municipais, realizada em 2016 para a escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, o número tinha sido bem maior: 2.116.

A existência deste dispositivo já faz, de antemão, com que candidatos que tenham sido condenados desistam até mesmo de registrar suas proposituras, comprovando o efeito pedagógico da legislação, que completa dez anos em 2020. A Lei Complementar 135/2010, fruto da mobilização de milhões de brasileiros organizados pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, é uma importante conquista cidadã que precisa ser preservada.

Aguardamos com serenidade a resposta do TSE, na expectativa de que o tribunal deixará claro que candidatos ficha-suja estarão fora das eleições municipais. Este é o sentimento e o desejo de parcela significativa da população que acredita na eficiência da Lei da Ficha Limpa, mecanismo transformador e fundamental para a nossa democracia.

*Célio Studart é deputado federal pelo PV-CE.