Nesta terça-feira, 10, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, usou suas redes sociais para falar sobre o evento organizado pelo Ministério da Justiça, a respeito do Dia Internacional Contra a Corrupção, que ocorreu na terça-feira, 9.

“Recebemos ontem no MJSP, em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção, o Min. Luiz Fux do STF e o Min. Wagner Rosário da CGU. Discursos contra a corrupção com credibilidade e sem vacilações. Contra corrupção, sinceridade é exigida e não existe meio termo ou condicionantes.” afirmou Moro em sua conta no Twitter.

O evento contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux e o Ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que palestraram na cerimônia. Nas palestras todos se mostraram comprometidos em combater a corrupção, Luiz Fux, por exemplo, disse em sua apresentação:

“– O compromisso pelo combate à corrupção é uma responsabilidade de todos, do Ministério Público, do Judiciário, assim como do ministério da Justiça”.

Wagner Rosário, por sua vez, afirmou:

“– A transparência e integração entre os órgãos, vem colaborando com os resultados positivos no combate à corrupção”, salientando que para combater a corrupção é necessário que todos os setores trabalhem juntos.

 Jornal da Cidade

              Não se constituiu em surpresa as declarações do senador Weverton Rocha, de que em São Luís e Imperatriz, o seu partido o PDT e o PCdoB de Flavio Dino seguirão juntos nas próximas eleições municipais. Como Flavio Dino já bateu o martelo em defesa da candidatura do deputado federal Rubens Pereira Júnior e Weverton Rocha defende a do vereador Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal, apenas um será candidato majoritário e pelo visto uma composição que pode ser proposta será Rubens Junior como o candidato a prefeito e o Osmar Filho como vice. Há quem afirme que ela nesse sentido vem sendo ventilada, mas seria muito frágil para uma disputa em que o deputado federal Eduardo Braide já dispara na dianteira na preferência popular e nas pesquisas encomendadas pelos adversários.

O vereador Osmar Filho vem dando ampla demonstração de desânimo, inclusive perdendo o controle sobre a maioria do grupo de vereadores da situação e no contexto comunitário não tem conseguido maiores avanços, daí que nas pesquisas aparece de forma bem tímida e sem perspectivas de crescimento. Dentro do legislativo municipal os comentários são de que Osmar Filho não descarta em concorrer a reeleição e lutar por mais um mandato na presidência da Câmara Municipal, muito embora se saiba que tudo vai depender de quem será o próximo prefeito, além de que a sua atual gestão está sendo marcada por muitos descontentamentos dentro da sua própria base.

Como estamos há um pouco mais de 10 meses das eleições e muita coisa pode mudar e outras articulações despontarem, fica um tanto difícil se preconizar de como serão as ações da base governista para evitar uma possível eleição de Eduardo Braide no primeiro turno. A cooperativa governamental vem sendo bastante alimentada, muito embora saibamos,que algumas das possíveis candidaturas visam barganhar e outras até se arriscam em troca de vantagens, o que está dentro do contexto político partidário e que fazem parte do jogo de interesses.A verdade é que mesmo diante de várias possibilidades, o governador Flavio Dino, continua investindo em Rubens Júnior e são muitas as sinalizações de que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior é simpático a candidatura do deputado federal.

 

 

 

 

 

 

 

Líderes partidários encaminharam nesta terça-feira (10) um acordo para baixar de R$ 3,8 bilhões para R$ 2,5 bilhões o valor do fundo eleitoral. A medida representa um recuo de integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que aprovaram na semana passada um acréscimo de R$ 1,8 bilhão à proposta do governo, que era de R$ 2 bilhões. Caso aprove os R$ 2,5 bilhões, o Congresso retomará o valor original enviado pelo Executivo, revisado logo em seguida.

“Não só pegou mal [o aumento] como foi muito reforçado pelo ministro da Saúde [Luiz Henrique Mandetta]. A declaração do ministro de que estavam sendo retirados R$ 500 milhões da saúde dobrou a opinião pública contra o Congresso”, disse o presidente da CMO, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), ao Congresso em Foco. Ex-ministro da Saúde, Marcelo nega que o fundo retire recursos da área. “O ministro fica bem com a opinião pública”, afirmou.

Parlamentares ouvidos nesta terça-feira (10) confirmam a análise do senador de que a pressão popular e a fala de Mandetta ajudaram no clima negativo para a manutenção do aumento da verba destinada ao fundão. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) foi um dos que defendeu que não havia condições de um aumento como o que foi proposto.

Além da pressão, os parlamentares citam também um receio de que a proposta com valor maior não ser aprovada em uma das casas do legislativo ou de ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido). No segundo caso, o texto voltaria para o Congresso, e os deputados e senadores ficariam com toda a responsabilidade de aprovar o aumento da verba.

Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), afirmou que não sabia se o presidente Bolsonaro vetaria o aumento, já que se trata de uma decisão política e que poderia causar represálias dos parlamentares, mas afirmou que atuaria no legislativo para que o aumento aprovado na CMO não chegasse ao executivo. “Politicamente é delicado para o presidente. Eu vou fazer toda a força do mundo para poupar o presidente de ter que fazer um veto sobre o valor”, disse.

Já a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) comentou que ainda não havia lido o projeto inteiro, mas acreditava que um valor acima do definido pelo governo seria vetado pelo Planalto. O assunto deve ser retomado na CMO na terça-feira que vem (17), quando a comissão pretende votar o relatório final do orçamento de 2020. De acordo com Castro, a intenção é levar o texto ao plenário do Congresso no mesmo dia.

Saúde e educação 

Parlamentares consideram que a redução das verbas destinadas às áreas de saúde e educação, no mesmo projeto que aumentou em R$ 1,8 bi o fundo eleitoral, dificultaram a manutenção do fundão com o valor previsto na CMO. Relator do texto, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) nega que tenha tirado dinheiro da saúde, da educação ou qualquer área para reforçar o fundo eleitoral. De acordo com ele, o recurso virá de dividendos de estatais com os quais o governo não estava contando.

Primeiro vice-presidente da CMO, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) também defende essa tese. De acordo com ele, o texto aprovado na semana passada não retira verba das áreas, mas acrescenta. “Não vai tirar dinheiro da saúde e da educação. Nós vamos colocar a mais R$ 7 bi na saúde, nós estamos aumentando”, diz.

Nesta tarde, quando o acordo ainda não havia sido confirmado, Nogueira comentou que os parlamentares estavam buscando uma proposta que não criasse “constrangimento” para ninguém. “O número que nós vamos achar é para que não tenha veto nem no Senado nem na Câmara, nem na presidência da República desde o início a gente tava caminhando para isso”, contou. Nesta quarta, o relator do texto se reuniu com a presidente da frente parlamentar mista da Saúde, Carmen Zanotto (Cidadania-MS), e com o ministro da Saúde em exercício,  João Gabbardo dos Reis. De acordo com a parlamentar, Neto se demonstrou “sensível ao pleito” e pediu um detalhamento dos gastos cortados para analisar possíveis recomposições.

Congresso em Foco

 

BRASÍLIA (Reuters) – O Ministério Público Federal de Brasília ajuizou ação pública por improbidade administrativa contra 14 pessoas e as empresas JBS e J&F Investimentos por fraudes no sistema BNDES/BNDESpar com o intuito de favorecer o grupo e facilitar o processo de internacionalização da empresa, em que cobra dos envolvidos 21 bilhões de reais em ressarcimento de danos e multas.

A ação de improbidade, movida pela equipe da Operação Bullish, envolve os irmãos Joesley, Wesley e Junior Batista, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, entre outras pessoas.

Conforme a ação, as irregularidades ocorreram entre 2007 e 2011 em razão de o BNDESPar ter deixado de receber 144 milhões de ações da JBS e outras operações irregulares que totalizaram um prejuízo de 4,2 bilhões de reais ao banco público.

“A empresa JBS/SA, por meio de seus donos e com uso de intermediários, pagou vultosas propinas a ocupantes de altos cargos na direção do governo federal para que estes cooptassem o presidente do BNDES e parte de seu corpo técnico, com o fim de que, por meio dos crimes de gestão fraudulenta e de prevaricação financeira, a JBS obtivesse acesso a investimentos maiores do que o necessário e em sobreavaliações do preço das ações da empresa, além da dispensa indevida da cobrança de juros”, disse o procurador da República Ivan Marx, um dos autores da ação, em nota divulgada pelo MPF nesta terça-feira.

Em nota, a J&F e os irmãos Batista disseram confiar no MPF e na Justiça, “a despeito da condução do procurador Ivan Marx” no caso, e lembraram que as empresas e seus executivos firmaram amplos acordos de colaboração com as autoridades, sob os quais pagarão 11 bilhões de reais em indenização.

“É inacreditável, inaceitável e desleal que se usem as informações trazidas pelos colaboradores contra eles mesmos, que contribuíram para que o MPF chegasse até elas. Como reconheceu recente decisão da Justiça que rejeitou a mesma denúncia, mas em âmbito criminal, os relatos feitos pelos colaboradores da J&F à Operação Bullish serviram para descortinar inúmeros fatos, até então desconhecidos pelas autoridades”, disse a J&F na nota.

Em comunicado separado, a JBS disse que não foi notificada da ação e afirmou que os atos societários envolvendo o BNDESPar foram realizados de acordo com a legislação vigente e são públicos.

“Vale ressaltar que todos os investimentos do BNDESPAR na JBS ocorreram a valores de mercado e em consonância com a legislação vigente. A JBS tem absoluta convicção em afirmar que todos os negócios feitos com o BNDESPar foram realizados com total transparência, seriedade e lisura”, afirmou a companhia, que disse ainda que os investimentos do BNDES na empresa geraram “retorno expressivo para o banco”.

Na ação de improbidade, o MPF pediu a reparação total do dano mais multa de três vezes o valor do prejuízo e ainda o pagamento de danos morais coletivos em valor no mínimo equivalente aos mais de 4 bilhões de reais de perdas acumuladas, alcançando assim o ressarcimento de 21 bilhões de reais.

A ação pede a condenação das empresas JBS e J&F, dos irmãos Batista e de Mantega, Palocci, Luciano Coutinho e outras pessoas por atos de improbidade administrativa que levaram a enriquecimento ilícito, violação dos princípios da administração pública e prejuízo ao erário.

Ações de improbidade, que correm na Justiça Cível, não levam à prisão, mas podem cobrar devolução de recursos e também perda de direitos políticos.

Agência Reuters

 

O Tribunal Superior Eleitoral autorizou nesta terça-feira (10/12) a criação do partido Unidade Popular. A legenda será a 33ª com registro na Justiça Eleitoral.

De acordo com o TSE, o novo partido cumpriu os requisitos exigidos pela lei, como apresentação de 497 mil assinaturas de apoiadores que não são filiados a nenhum partido.

De acordo com a página da UP na internet, o partido é ligado a movimentos que atuam em defesa da moradia popular e propõe a nacionalização do sistema bancário, o controle social dos meios de produção e o fim do monopólio privado da terra.

No campo da educação, os integrantes da UP defendem a educação pública gratuita em todos os níveis e o fim do vestibular e de qualquer processo seletivo.

Com a aprovação, a Unidade Popular poderá participar das eleições municipais de 2020.

CONJUR

 

                                                                                                                                                               Carlos Nina*

Medalhas são um meio usado para homenagear pessoas consideradas merecedoras de distinção. As normas de sua concessão nem sempre são respeitadas. Não raro surgem indicações inusitadas que até as contrariam. Relevem-se as que deslustram as comendas. Tratemos dos acertos. Um deles é a outorga da Medalha de Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, da Assembleia Legislativa do Maranhão, ao professor Alberto José Tavares Vieira da Silva, a ser entregue nesta quarta-feira, 11 de dezembro de 2019, às 11 horas.

De acordo com o Regimento Interno da ALEM, art. 139. letra “a”, serão agraciadas com a “Manuel Beckman” “cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento do Maranhão ou do Brasil, pelos seus méritos especiais ou, ainda, aos que proporcionarem algum feito considerado notório e forem considerados merecedores do recebimento da comenda.”

Professor Alberto há décadas atende a esses requisitos, pelo exemplo de competência, honradez e dignidade com que exerceu os cargos que ocupou, tornando-se um referencial para aqueles que procuram pautar-se em valores éticos, no respeito aos semelhantes, na firmeza de caráter.

Foi Promotor de Justiça e Juiz Federal. Desembargador Federal, instalou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e foi seu primeiro presidente. Foi Secretário para Assuntos do Governo no Maranhão, onde também exerceu o cargo de Secretário de Segurança Pública. Reestruturou o Conselho Penitenciário do Maranhão no Governo de José Sarney. Professor de Direito Penal na UFMA e UNICEUMA e de cursos de formação e aperfeiçoamento em órgão da segurança pública. Instalou a Escola Superior da Advocacia no Maranhão.  Participou da reforma penal de 1984, inclusive como relator de matérias referentes à aplicação da lei penal e à extinção de medidas de segurança. “Encerrou sua vida pública após instalar a Ouvidoria da Polícia Federal e desempenhar a função de Ouvidor Geral”, como registra em seu primeiro número “O Brigadiano”, revista da Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares, da qual Alberto Tavares é fundador titular da Cadeira n. 2.

Encerramento esse que não significou inércia, não só por sua paixão como homem do campo, mas por sua dedicação à leitura, ao estudo e disposição para compartilhar seu conhecimento com tantos quantos o convidaram e o convidam, certos de que terão um orador nato, com discurso rico e um volume extraordinário de informações transmitidas de forma didática por quem tem uma memória privilegiada. Assim o faz ao longo de décadas, em textos, conferências, palestras e exposições de toda natureza, enfrentando os temas mais diversos, não só no Maranhão, mas em auditórios de instituições em todo o País.

Com tais recortes de seu extenso currículo, de atuação marcante no Estado e no País, notadamente pelo exercício do magistério, na formação intelectual e moral de gerações, professor Alberto Tavares destaca-se como exemplo de cidadania, de solidariedade, de fraternidade.  Merece e dignifica toda homenagem que lhe é prestada. Será sempre um reconhecimento para quem aos 79 anos continua contribuindo para a defesa e a construção de um país decente.

*Advogado.

Carlos Nina
(98) 9 8899 8381

 

O placar favorável à prisão em 2ª instância foi extremamente elástico, quase unânime: 22 a 1. Possivelmente amanhã (11), para atender o rito legal, a proposta terá que ser votada novamente.

Evidentemente, o placar deve se repetir. O voto contrário: senador Rogério Carvalho (PT).

Os votos favoráveis:

Mecias de Jesus (Republicanos)

Ciro Nogueira (Progressistas)

Esperidião Amin (Progressistas)

Fernando Bezerra Coelho (MDB)

Marcio Bittar (MDB)

Luiz Pastore (MDB)

Flávio Arns (Rede)

Jorge Kajuru (Cidadania)

Alessandro Vieira (Cidadania)

Leila Barros (PSB)

Otto Alencar (PSD)

Arolde de Oliveira (PSD)

Tasso Jereissati (PSDB)

Marcos do Val (Podemos)

Oriovisto Guimarães (Podemos)

Alvaro Dias (Podemos)

Major Olímpio (PSL)

Juíza Selma (Podemos)

Rodrigo Pacheco (DEM)

Marcos Rogério (DEM)

Jorginho Mello (PL)

Sergio Petecão (PSD)

O objetivo é simplificar o caminho para estabelecimento da prisão após condenação em 2ª instância com a modificação do Código de Processo Penal.

1. Altera o artigo 283, que diz “Ninguém poderá ser preso senão (…) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”, para “em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado”.

Ou seja, a prisão se dá na 2ª instância, e não apenas quando esgotados todos os recursos.

2. Altera o artigo 637, para dizer que os recursos ao STJ e ao STF contra acórdão condenatório não terão efeito suspensivo, exceto em casos excepcionais.
3. Para garantir, acrescenta que, ao proferir a condenação, o tribunal “determinará a execução provisória das penas aplicadas, sem prejuízo do conhecimento de recursos” que vierem no futuro. Ou seja: o condenado pode recorrer à vontade, inclusive preso.

Jornal da Cidade Online

 

 

Falcatruagem, ‘estelionatários’ beneficiários do programa Bolsa Família foram descobertos pela Controladoria-Geral da União (CGU) em pente fino feito pela órgão no município de Nova Gama – 38 km de Brasília – com 52 famílias e mostrou resultados grotescos. O Município tem quase cinco mil famílias cadastradas no Bolsa Família, programa que, na teoria, serviria para ajudar pessoas que estão na extrema pobreza.

Foram encontradas pela CGU familiares de policiais militares (aposentados e atuantes), concursados, uma família com 3 carros na garagem e outra até mesmo com piscina em sua residência.

No caso da casa com piscina, foi confirmada a presença de cinco pessoas no núcleo familiar, a beneficiária do programa é companheira de um sargento aposentado da Polícia Militar do Distrito Federal, que, segundo a CGU, recebe em torno de 10 mil reais mensais.

Todos os casos conferidos pela auditoria da CGU serão encaminhados para o Ministério da Cidadania e, portanto, aguardarão julgamento enquanto vergonhosamente desfrutam de dinheiro público de programas criados por governos esquerdistas, que no papel, deveriam ajudar famílias em situações precárias.

Jornal da Cidade Online

 

Relator do orçamento, Domingos Neto diz que não haverá perdas para saúde, educação e infraestrutura.

O novo valor do fundo eleitoral, destinado a cobrir gastos de candidaturas nas eleições de 2020, ainda precisa ser aprovado em relatório final da Comissão Mista de Orçamento e confirmado no plenário do Congresso. Mas a decisão de 23 deputados, de aprovar a elevação do fundo de R$ 2 bilhões, como proposto pelo governo, para R$ 3,8 bilhões, tem causado polêmica. Apenas cinco votaram contrariamente (saiba como cada deputado votou mais abaixo). Entre os favoráveis estão os deputados do Maranhão, Juscelino Filho (DEM) e Marreca Filho (Patriota)

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, alega R$ 500 milhões serão remanejados da saúde para financiar campanhas eleitorais. Também se fala no Congresso na retirada de dinheiro da educação e da infraestrutura. O relator, Domingos Neto (PSD-CE), nega. Segundo ele, o recurso virá de lucros de estatais com os quais o governo não estava contando. Domingos diz que área nenhuma vai ser prejudicada. A votação final da Lei Orçamentária de 2020 deve ocorrer entre os próximos dias 17 e 18 no plenário.

Veja como cada deputado votou: A favor do aumento do fundo:

Beto Faro (PT-PA)

Bohn Gass (PT-RS)

Cacá Leão (PP-BA)

Carlos Gaguim (DEM-TO)

Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

Domingos Neto (PSD-CE)

Flaviano Melo (MDB-AC)

Gonzaga Patriota (PSB-PE)

Hiran Gonçalves  (PP-RR)

João Roma (Republicanos-BA)

José Nunes (PSD-BA)

Juscelino Filho (DEM-MA)

Marcelo Nilo (PSB-BA)

Márcio Marinho (Republicanos-BA)

Marreca Filho (Patriota-MA)

Marx Beltrão (PSD-AL)

Misael Varela (PSD-MG)

Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Paulo Azi (DEM-BA)

Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

Vicentinho Junior (PL-TO)

Zeca Dirceu (PT-PR)

Congresso em Foco

 

A Justiça do Trabalho não pode impedir greves de acontecer, especialmente por meio de decisões monocráticas. Com esse argumento, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho cassou a liminar do ministro Ives Gandra Marins Filho que acolhia pedido da Petrobras e impedia a greve dos petroleiros, sob a pena de multa diária de R$ 2 milhões. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (9/12).

 

                                                                Sede da Petrobras, no centro do Rio

Venceu o voto do ministro Maurício Godinho Delgado, primeiro a divergir do ministro Ives, relator. Em liminar do dia 23 de novembro, Ives decidiu que a convocação da greve era ilegal porque aconteceu menos de 20 dias depois da assinatura de acordo coletivo entre os petroleiros e a Petrobras. “Não há prova nem tempo para o descumprimento da norma coletiva em vigor que justifique a deflagração da greve”, disse Ives Gandra, na liminar.

Para o ministro Godinho, no entanto, o direito de greve é constitucional e a Justiça do Trabalho não pode impedir greves antes de elas acontecerem — pode, no máximo, estabelecer indenizações e multas por danos causados e estabelecer percentuais mínimos de funcionamento das empresas.

Com a decisão, caiu também a multa imposta pelo ministro Ives, que já passava dos R$ 30 milhões. Godinho foi acompanhado pelos ministros Lélio Bentes, Kátia Arruda e Brito Pereira, presidente do tribunal. Ives, que é ex-presidente do TST, foi acompanhado pelos ministros Aloysio Corrêa da Veiga e Dora Maria da Costa. O ministro Renato Lacerda Paiva se declarou suspeito e não participou do julgamento.

CONJUR