As primeiras denúncias revelam que o prefeito Edivaldo Holanda Junior já teria gasto mais de R$ 7 milhões com propaganda para mostrar o que é da sua responsabilidade fazer e com transparência e muito menos maquiagem. Se realmente foi toda a soma, num momento sério de crise e jogar dinheiro no ralo, seria importante uma fiscalização pelos órgãos de controle e naturalmente um posicionamento da Câmara Municipal de São Luís.

Na propaganda institucional, para grande decepção da população, o prefeito Edivaldo Holanda Junior, em momento algum se refere a construção da Maternidade da Cidade Operária, fruto do engodo para a sua reeleição e causa da  indignação da população, pelo abandono das obras, quando teriam sido gastos mais de R$ 3 milhões e o custo total seria de R$ 23 milhões, em que a prefeitura teria a participação de apenas R$ 1 milhão. Quanto às 25 creches, a prefeitura teria recebido antecipação de recursos federais, mas simplesmente sem qualquer compromisso e muito menos respeito a muitas mães que precisam trabalhar com garantia de ter local garantido para deixar os filhos, não foram construídas. Recentemente, por decisão da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, o prefeito foi condenado a construir as 25 creches para ser entregue antes do encerramento do seu mandato, o que com certeza ele não fará.

Outra falta lamentável na propaganda do prefeito foi quanto aos idosos sofrendo todo tipo de humilhação na central de marcação de consultas. Além de excludente, perversa e dolorosa é uma leitura correta do sadismo do poder público, que não olha as pessoas idosas como seres humanos. Os usuários de transporte coletivo também ficaram fora da propaganda do prefeito. São sofredores diários, diante da péssima qualidade dos serviços, e que  todos os dias rezam, para que os coletivos não tenham pane, para não ficarem abandonados em ruas e avenidas da cidade.

De todos os problemas, um que deveria implicar até em responsabilidade criminal do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, se refere a falta de escolas para mais de 05 mil crianças, Muitas denúncias foram feitas no plenário da Câmara Municipal, mas de nada adiantou. Considerável número de escolas aguardam reformas e o problema não foi maior no presente exercício, em razão de que inúmeras delas funcionaram de maneira precária. Tem pais e crianças aguardando até hoje o inicio do ano letivo de 2019.

 

 

A formação de maioria no STF (Supremo Tribunal Federal) para a tese de que seria crime de apropriação indevida, com reclusão de até dois anos, deixar de pagar ICMS declarado ao Fisco como devido, foi duramente criticada pelo presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

O julgamento do caso foi suspenso nessa quinta (12) após seis votos a favor dessa tese e três contra. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, pediu vista (ou seja, mais tempo para análise), e o caso deve ser retomado na próxima quarta-feira (18). Além de Toffoli, falta o voto de Celso de Mello.

Na nota, Skaf afirma: “São equivocadas e temerárias as recentes decisões judiciais que consideram o não recolhimento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no prazo como ‘crime passível de prisão'”, definiu.

Ainda no texto, Skaf defende que a leis tributárias a respeito do assunto “são um verdadeiro cipoal” e que “ameaças como a de prender empresários que lutam diariamente para gerar empregos, pagar impostos e, quando conseguem, produzir lucro num ambiente altamente burocratizado como o brasileiro nos parece completamente inadequado”.

O presidente da Fiesp ainda anunciou que as organizações irão recorrer da decisão do STF e “continuarão lutando sem descanso para que a atividade empresarial não seja tratada como crime no Brasil”.

Aproximação com Bolsonaro

Segundo o portal Congresso em Foco, Skaf se reuniu recentemente com o presidente Jair Bolsonaro, que teria interesse em levar o empresário, hoje filiado ao MDB, para o Aliança Pelo Brasil, partido que o grupo político de Bolsonaro tenta criar.

Skaf tentou duas vezes se eleger governador de São Paulo – na primeira, pelo PSB, na segunda, pelo MDB –, mas não foi eleito.

Yahoo Imprensa

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota na tarde desta quinta-feira, 12 de dezembro, na qual critica a postura de artistas que, em nome da liberdade de expressão, vilipendiam símbolos sagrados da fé cristã. “Ridicularizar a crença de um grupo, seja ele qual for, além de constituir ilícito previsto na legislação penal, significa desrespeitar todas as pessoas, ferindo a busca por uma sociedade efetivamente democrática, que valoriza todos os seus cidadãos”, diz o texto. Confira abaixo a íntegra do documento. No áudio abaixo, a nota é lida pelo arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo.

 Nota oficial da CNBB sobre o desrespeito à fé cristã

                                                                                                    Examinai tudo e ficai com o que é bom! (1 Ts 5,21)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) repudia recentes fatos que, em nome da liberdade de expressão e da criatividade artística, agridem profundamente a fé cristã. Ridicularizar a crença de um grupo, seja ele qual for, além de constituir ilícito previsto na legislação penal, significa desrespeitar todas as pessoas, ferindo a busca por uma sociedade efetivamente democrática, que valoriza todos os seus cidadãos.

A Igreja nunca deixou de promover a arte e a liberdade de expressão. Por isso, a CNBB reitera que toda produção artística respeite “os sentimentos de um povo ou de grupos que vivem valores, muitas vezes, revestidos de uma sacralidade inviolável”. Quando há desrespeito em produções midiáticas, os meios de comunicação tornam-se violentos, verdadeiras armas que contribuem para ridicularizar e matar os valores mais profundos de um povo.

Vivemos em uma sociedade pluralista. Nem todos têm as mesmas crenças. Devemos, no entanto, como exigência ética e democrática, respeitar todas as pessoas. Nada permite a quem quer que seja o direito de vilipendiar crenças, atingindo vidas. O direito à liberdade de expressão não anula o respeito às pessoas e aos seus valores.

Neste tempo de Advento, somos convocados a permanecer firmes na fé, constantes na esperança e assíduos na caridade. Não podemos nos deixar conduzir por atitudes de quem, utilizando a inteligência recebida de Deus, agride esse mesmo Deus. Um dia, haveremos de prestar contas de todos os nossos atos.

Diante, pois, dessas agressões, respeitando a autonomia de cada pessoa a reagir conforme sua consciência, a CNBB clama a todos os cidadãos brasileiros a se unirem por um país com mais justiça, paz, respeito e fraternidade.

Brasília-DF, 12 de dezembro de 2019
Festa de Nossa Senhora de Guadalupe

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte – MG
Presidente da CNBB

Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre – RS
1º Vice-Presidente da CNBB

Dom Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima – RR
2º Vice-Presidente da CNBB

Dom Joel Portella Amado
Bispo Auxiliar de S. Sebastião do Rio de Janeiro – RJ
Secretário-Geral da CNBB

 

O deputado federal Eduardo Braide e o mais forte candidato a prefeito de São Luís, tinha na Câmara Municipal de São Luís como aliado, apenas o vereador Cézar Bombeiro. A partir da sua filiação ao Podemos, recebeu os vereadores Marcial Lima e Sá Marques e o vereador Francisco Chaguinhas em discurso proferido no plenário do legislativo municipal admitiu que poderá fazer parte do projeto do deputado federal Eduardo Braide rumo à prefeitura de São Luís.

À filiação de Eduardo Braide ao Podemos, contou com a presença de 13 vereadores, o que levou Marcial Lima a dizer que daria para fazer uma sessão ordinária.

Não será surpresa se outros vereadores vierem integrar a campanha de Eduardo Braide, numa demonstração plena de que há indefinição na maioria dos vereadores em apoio a candidatos a prefeito e mais precisamente, que também deverão estar na luta pela reeleição.

A verdade é que o sentimento expressado pelo povo de São Luís para com Eduardo Braide é de identificação com as aspirações populares e que seguirá com ele rumo à prefeitura de São Luís. Pode-se observar plenamente que o povo não quer ser mais masoquista para viver a mercê do sadismo, diante da realidade que vem sendo posta a tudo e a todos pelos governos municipal e estadual.

Felizmente, a população vem acordando para as manipulações do poder público, que ao executar obras em quaisquer bairros, procura dar a entender que é benefício, quando na realidade é responsabilidade dos gestores e o dinheiro empregado vem de tributos ou de empréstimos que serão pagos pelo povo, além de que foram eleitos, para fazerem muito mais e serem transparentes, o que infelizmente não são, ensejando a que muitas denúncias graves não sejam fiscalizadas e nem apuradas pelos órgãos de controle, pela omissão, inoperância ou favorecimento.

 

 

De há muito venho mostrando os riscos de desabamento do prédio do antigo Orfanato Santa Luzia, mas a indiferença e mais precisamente o total descompromisso das autoridades é que o patrimônio público e histórico seja destruído pela falta de recuperação, sem falarmos no abandono que deu origem aos riscos que são bem visíveis.

O orfanato Santa Luzia era uma entidade dirigida por freiras estrangeiras que de maneira solidária e fraterna e como missão profética acolhiam crianças abandonadas ou que os pais não tinham pretensão de cria-las. Elas educavam as crianças e eram preparadas para a adoção e pelo que se tem conhecimento foram sucedidas na maioria dos casos. Muitos homens e mulheres que saíram do orfanato e conseguiram transformar as suas vidas com a adoção, retornaram ao local como benfeitores. À época como não havia muita burocracia e as adoções deram feitas à luz do evangelho e o acompanhamento pelas próprias freiras, hoje ainda existem muitos testemunhos de pessoas que moraram no local, foram adotadas e construíram as suas vidas com paz e amor.

O trabalho solidário e fraterno das freiras, muito embora recebessem ajudas internacionais, muita gente colaborava com a entidade pela devoção a Santa Luzia, principalmente quem sofria de problemas na vista e que foram curadas pela própria fé.

O prédio do antigo orfanato, não se sabe se foi adquirido pela prefeitura de São Luís ou se trata de cessão, mas a verdade é que no local funcionou a Secretaria Municipal de Educação e que abandonou o local, quando por falta de reformas e ameaçava ruir. Teriam sido feitos alguns escoramentos, mas grande parte do telhado já caiu e no inverno dentro da estrutura é acumulada muita água. O trânsito de coletivos no local é outro fator de risco pelo abalo que vem sofrendo a estrutura do prédio.

Como a prefeitura de São Luís não reforma nem escolas, com certeza não tem atenção  para um prédio com uma história importante para a cidade de São Luís, uma vez que o orfanato Santa Luzia, era acima de tudo, uma entidade cristã e educadora, em que as irmãs católicas que a administravam, sabiam alimentar os corações das crianças com um grande amor à luz do evangelho.

 

Foi entregue hoje, à Policia Federal, o celular utilizado pela organização criminosa liderada por Walter Delgatti Neto, o Vermelho, para se comunicar com o pseudojornalista Glenn Greenwald.

Luiz Molição, responsável pelo contato com o americano, entregou o aparelho com as mensagens apagadas. A entrega fazia parte do acordo de delação premiada firmado pelo criminoso.

Segundo a Revista Crusoé, Molição tinha a função de explicar a Glenn que tipo de informação estava em posse do grupo e chegou a presenciar uma oferta de venda das mensagens por parte de Vermelho a Glenn. O fundador do Intercept teria negado a oferta.

A investigação ainda pode avançar com outras informações apresentadas por Molição, apesar de os dados do celular terem sido apagados.

Jornal da Cidade Online

 

                A maioria dos registros dentro do contexto político partidário, principalmente entre as correntes adversas são os desentendimentos, os conflitos , a mentiras, as tentativas de destruição e muitas chegam até a fatos lamentáveis.  Uma nova racionalidade marcada por  princípios e valores de uma parte, em que se destacam as mulheres, proporciona  o reconhecimento da luta e do trabalho de um colega permite e manifestações de admiração, principalmente quando ela é dirigida a alguém de luta e que vê a sua própria imagem em um colega de parlamento.

O vereador Cézar Bombeiro foi surpreendido esta semana no plenário da Câmara Municipal de São Luís, por uma manifestação da vereadora Fátima Araújo, conhecida pelo seu amplo trabalho politico e social em inúmeras comunidades, principalmente na área do bairro João de Deus. Ela se dirigiu a ele, dizendo que o admira pela maneira com que luta e defende o bairro da Liberdade, salientando que acompanhou os seus requerimentos, indicações e emendas para que o bairro da Liberdade recebesse sete quilômetros de asfalto.

Fátima Araújo com a sua reconhecida liderança e determinação, manifestou-se admiradora do colega Cézar Bombeiro e com a sensibilidade que lhes inerente, salientou que independente de ser político, você é sem dúvidas uma grande referência de trabalho e luta do bairro da Liberdade, afirmou a vereadora. Cézar Bombeiro ficou bastante emocionado pela expressão solidária da colega Fátima Araújo e não encontrou palavras para agradecer o sentimento límpido e pueril expressado do coração da colega. Depois afirmou:  manifestações sérias e bem transparentes é que nos permite dizer que uma outra sociedade é possível, afirmou Cézar Bombeiro.

 

A nova edição do jornal informativo do SINTSEP já está disponível na versão online. Em breve, o informativo será enviado a todos os servidores públicos filiados  do Estado, através dos Correios.

Mudança permite aos parlamentares escolherem se dinheiro será transferido com finalidade definida ou para uso livre. Nesta quinta-feira, 12, o Congresso promulgou a EC 105/19, que acrescenta o artigo 166-A à CF/88 para autorizar a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a Estados, ao DF e a municípios sem vinculação a uma finalidade específica. A nova regra foi publicada no DOU desta sexta-feira, 13.

A Constituição determina que as emendas individuais dos parlamentares fossem obrigatoriamente executadas, embora sujeitas a bloqueios por falta de receita no mesmo percentual aplicado a outras despesas – contingenciamento. Assim, metade do valor das emendas deve ser destinado a programações da área de saúde. Agora, com a nova regra, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico – transferência com finalidade definida – ou para uso livre – transferência especial – sob certas condições.

Nas duas situações, os recursos não poderão ser usados para despesas com pessoal (ativos, inativos ou pensionistas) e para pagar encargos sociais. Além disso, não poderão ser usados para pagar juros da dívida.

Segundo o texto, municípios, o Distrito Federal e Estados poderão deixar esses recursos de fora do cálculo de limites com despesas de pessoal, de endividamento e para repartição – no caso dos Estados, para com os municípios em seu território.

Confira a íntegra da EC 105/19.

Transferência especial

Com a transferência especial, o dinheiro será repassado diretamente, sem necessidade de convênio ou qualquer outro instrumento e pertencerá ao ente federado após concluído o repasse.

Uma vez incorporado à receita do beneficiado, o recurso deverá ser aplicado em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo, respeitado o mínimo de 70% para despesas de capital, exceto encargos da dívida. Assim, 30% podem ser usados para despesas de custeio, como insumos, materiais de consumo, contas de serviços públicos, entre outras.

O texto prevê que 60% dos recursos desse tipo de transferência deverão ocorrer no primeiro semestre de 2020, ano de eleições municipais.

Cooperação técnica

Para viabilizar o uso dos recursos, principalmente por municípios pequenos, o município beneficiado poderá firmar contratos de cooperação técnica relacionados ao acompanhamento da execução orçamentária. Atualmente, esse serviço é prestado pela Caixa Econômica Federal.

PEC 48/19

A emenda é originária da PEC 48/19, de autoria da deputada Federal Gleisi Hoffmann, que foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado na forma do texto do relator da primeira Casa, deputado Federal Aécio Neves.

Para ele, os parlamentares chegaram à conclusão de que é preciso “ousar” e mudar a estrutura de transferência de recursos da União para Estados e municípios. Ele elogiou a rapidez com que a matéria foi votada em ambas as Casas e atenuou a preocupação dos contrários à regra.

“É natural que mudanças tão transformadoras gerem cautela em alguns e reações em outros, mas o tempo dirá, o tempo nos permitirá, quando olharmos no retrovisor da história, lembrarmos desta sessão.”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que a emenda é “mais um passo para que o pacto federativo possa acontecer de verdade”.

Durante a votação no Senado, foram excluídos trechos que definiam a qual órgão caberia a fiscalização dos recursos da União conforme o tipo de repasse.

Um dos textos excluídos previa que, quando os recursos das emendas fossem repassados por meio de transferência especial, a fiscalização de seu uso caberia aos órgãos de controle interno e aos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Já quando fosse com finalidade definida, seria de competência do órgão de controle interno Federal e do TCU.

Na ocasião, o parecer apresentado pelo senador Antonio Anastasia considerou que a PEC “não é o melhor instrumento para inovar nas normas de controle e de fiscalização da execução orçamentária”.

Informações: Câmara dos Deputados.

 

Prefeito decidiu baixar o preço da carne por decreto na cidade de Lagoa Verde (MA)
O prefeito Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento (Cidania), de Lagoa Verde, no interior do Maranhão, decidiu baixar o preço da carne na canetada.

O decreto 040/2019 estabelece que os açougues da cidade voltem a cobrar o preço anterior à alta do produto. O documento estabelece que a carne bovina com osso deve custar R$ 12 e a desossada ,R$ 15.

O decreto foi publicado no último dia 6 de dezembro e entrou em vigor no mesmo dia.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o secretário de Fazenda e Planejamento do município, Geyson Monteiro Aragão, disse que prefeitura estuda enviar aos açougues uma nova tabela de preços por ofício.

Aragão revelou que é cultural na cidade a prefeitura intervir no preço da proteína animal. Segundo ele, a administração local tentará um acordo para que o produto seja mais barato ao menos no final de ano.

CONJUR