Quase 40 países, incluindo o Brasil, registraram recordes diários de infecções por coronavírus na semana passada, o dobro do verificado na semana anterior, segundo um levantamento da agência de notícias Reuters.

Na sexta-feira (24/07), segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o mundo registrou 284.196 novos casos em um único dia, um recorde. A alta foi puxada por Estados Unidos e Brasil, que responderam por quase a metade das novas infecções. A marca anterior era de 259.848 em 18 de julho.

No mundo, já são mais de 15,7 milhões de casos confirmados de covid-19 e 640 mil mortes. O número de casos vem aumentando não apenas em países como Estados Unidos, Brasil e Índia, mas na Austrália, Japão, Hong Kong, Bolívia, Sudão, Etiópia, Bulgária, Bélgica, Uzbequistão e Israel, entre outros.

No Brasil, o número de novas infecções por dia atingiu um pico de 45.665 no sábado, considerando a média dos sete dias anteriores. Na semana anterior, esse número era aproximadamente 30% menor, 33.573. Esse método, que leva em conta a média dos sete dias anteriores, é usado para corrigir possíveis distorções na contabilização dos dados.

Muitos países, especialmente aqueles onde as autoridades flexibilizaram as regras de distanciamento social, estão enfrentando o que seria uma segunda onda de infecções, mais de um mês após registrar a primeira.

“Não voltaremos ao ‘velho normal’. A pandemia já mudou a maneira como vivemos nossas vidas”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

Os dados da Reuters, compilados a partir de números oficiais divulgados por governos, mostram um aumento constante no número de países que relatam aumentos diários no coronavírus no mês passado. Há três semanas, eram sete países. Esse número subiu para 13 na semana seguinte, depois para 20 na semana passada e 37 nesta semana.

Apesar disso, especialistas dizem acreditar que o número verdadeiro de casos confirmados e mortes é muito maior, principalmente devido à subnotificação. No caso brasileiro, eles afirmam que a falta de testagem em massa impede que esses números sejam conhecidos, além de atrapalhar a formulação de políticas públicas. Sem a realização de testes em larga escala, infectados que não tenham sintomas, os chamados “assintomáticos”, podem continuar espalhando o vírus, dificultando seu controle.

BBC NEWS

 

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta segunda-feira (27), mandados de busca e apreensão na casa do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), e de sua esposa, a deputada federal Rejane Dias (PT-PI), e na casa do irmão da primeira-dama. Foram feitas buscas também na sede da Secretaria de Estadual de Educação (Seduc), pasta que já foi comandada por ela, e no gabinete da deputada em Brasília. A operação investiga suspeita de esquema criminoso para fraudar licitação de transporte escolar.

Esta é a terceira fase da operação Topique, iniciada em 2018. Segundo a PF, servidores públicos e empresários se envolveram no superfaturamento de contratos de transporte escolar entre os anos de 2015 e 2016. Suspeita-se que pelo menos R$ 50 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa de Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) foram desviados. São cumpridos 12 mandados.

Veja a nota da Seduc na íntegra:

A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informa que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal e sempre se colocou à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública.

Veja a nota da deputada Rejane Dias na íntegra:

A deputada federal Rejane Dias recebe com tranquilidade os desdobramentos da referida Operação, e afirma que, como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações.

Durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, a parlamentar sempre se portou em observância às Leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses.

Congresso em Foco

 

Na delação premiada vazada pelo Ministério Público Federal de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente institucional da Odebrecht, foi citado o pagamento de propina em favor de vários políticos, o que já era esperado, tendo todos sido identificados por meio de apelidos que correspondiam as características físicas e pessoais de cada um, tais como: “Boca Mole” para o Dep. Heráclito Fortes e “Todo Feio” para o ex-Dep. Inaldo Leitão.

Contudo, um apelido em particular chamou bastante atenção. O senador Renan Calheiros era conhecido como “Justiça”.

Por que esse nome se ele sempre foi parlamentar e não teve carreira na área jurídica?

De tantos codinomes que poderiam dar ao senador Renan, por que será que escolheram “Justiça”? Daí me veio a mente o estarrecedor episódio da discussão da então senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann com o senador Renan Calheiros, onde este declara no meio da discussão:

“… justamente uma senadora que, há 30 dias, o presidente do Senado conseguiu, no Supremo Tribunal Federal, desfazer o seu indiciamento e o do seu esposo, que havia sido feito pela Polícia Federal.”

Sempre foi bastante evidente a ‘boa relação’ que o senador Renan tem com toda a cúpula do Poder judiciário que, não só vem de hoje, mas sim de longa data com outras composições que o Supremo Tribunal Federal (STF) já possuiu, tanto é que existem processos contra ele no STF há vários anos sem solução.

Diante desse quadro, acredito que o apelido “Justiça” não foi em vão, sinalizando que Renan possivelmente foi, o elo de ligação entre a construtora com o Poder Judiciário para o possível favorecimento de processos e eventuais práticas de crimes.

Pierre Lourenço. Advogado. Diretor Jurídico do INAD.

 

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu hoje abrir uma reclamação disciplinar contra o desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que foi flagrado ofendendo um guarda municipal em Santos, no litoral paulista. Com a abertura do processo, o desembargador paulista pode ser punido disciplinarmente. Pela Loman (Lei da Magistratura Nacional), a punição máxima no âmbito administrativo que o desembargador pode sofrer é a aposentadoria compulsória. Um membro do Judiciário só perde o cargo se for condenado na esfera penal.

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Segundo Humberto Martins, diante da análise de todos os documentos juntados aos autos e das condutas do magistrado nos vídeos disponibilizados em veículos de imprensa é possível existir indícios do cometimento de infrações disciplinares pelo desembargador. Martins listou cinco atitudes do desembargador paulista que serão investigadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça):

1. Afirmar ao guarda civil municipal que amassaria a multa eventualmente aplicada e arremessaria no seu rosto;
2. Usar da influência do cargo de desembargador para deixar de usar máscaras de proteção contra a covid-19 e/ou deixar de receber a multa;
3. Chamar o guarda civil municipal de “analfabeto” durante ligação telefônica com o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel, na presença do agente de segurança;
4. Puxar a multa da prancheta, rasgá-la e atirá-la ao solo na frente do guarda;
5. Usar da sua influência em relação a outras autoridades estaduais e municipais para realizar “ameaça” de punição aos guardas que exerciam a sua função institucional.

O corregedor nacional determinou que o desembargador seja intimidado de sua decisão e apresente defesa prévia em um prazo de 15 dias.

Dezenas de representações disciplinares

O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira já foi alvo de 42 representações disciplinares, algumas delas instauradas há mais de 30 anos. A relação dos processos foi enviada pelo próprio TJ-SP ao CNJ. Com a exceção feita ao caso envolvendo o guarda municipal em Santos, todas as outras foram arquivadas.

O processo mais antigo data de 1987, há mais de 30 anos. Só desde o início dos anos 2000, foram arquivados 15: cinco em 2002, cinco em 2004, um em 2005, dois em 2007, um em 2011 e um em 2012.

Em um deles, arquivado em 1998, Siqueira foi penalizado com uma advertência. Ele também soma outras seis penas de censura, que, na prática, significam apenas que ele está impedido de ser promovido por merecimento (Resolução Nº 106, de 06 de abril de 2010, do CNJ).

Relembre o caso

As gravações que circulam nas redes sociais mostram a abordagem desde o início, quando um guarda municipal pede que o desembargador coloque a máscara. Em resposta, o magistrado diz que não usa o equipamento por hábito. O guarda cita o decreto municipal de abril, mas Siqueira retruca: “Decreto não é lei”. O desembargador afirma: “Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí a multa”. O oficial diz então quem vai registrar a autuação. Em resposta, o desembargador diz que vai ligar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel.

Na suposta ligação, ele se apresenta e diz: “Estou aqui com um analfabeto de um ‘PM’ seu. Eu falei, vou ligar para ele [Del Bel] porque estou andando sem máscara. Só estou eu na faixa de praia que eu estou. Ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei, eles não conseguem entender”. O oficial pede o nome do desembargador. “Não sou obrigado a dar”, afirma o magistrado. O guarda pede o documento do desembargador. “O senhor sabe ler? Então leia bem com quem o senhor está se metendo”, responde Siqueira. Em seguida, o desembargador rasga a multa e a atira no chão.

*Com Estadão Conteúdo

 

Para José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, a sociedade precisa criar uma “barricada” para “dizer um basta” à violência policial sofrida por jovens negros e periféricos no Brasil.

“Como indivíduos e sociedade, não tem outra ação ou postura que não seja a de dizer um basta. É indispensável que nos juntemos para dar um salto civilizatório contra esse tipo de prática que remonta a tempos do primitivismo”, afirmou em entrevista à BBC News Brasil.

Desde junho, Vicente tem liderando o “Movimento AR”, uma mobilização voluntária que visa “realizar mudanças e transformações sociais por meio de ações efetivas de combate ao racismo, preconceito e discriminação racial contra negros.”

Entre o membros do grupo, há intelectuais e formadores de opinião, como a especialista em educação Claudia Costin, o economista Luiz Carlos Bresser Pereira e a empresária Luiza Helena Trajano.

Além disso, Vicente escreveu um manifesto com críticas à atuação policial e de empresas privadas de segurança contra jovens negros e moradores da periferia. “Chegamos ao limite do que nos separa da irracionalidade”, afirmou ele, sobre operações em que policiais foram flagrados agredindo pessoas negras já sob custódia.

Vicente, de 60 anos, nasceu em Marília, interior de São Paulo, e chegou a trabalhar como boia-fria antes de se formar em Direito — ele também é doutor em Educação.

Vicente é um dos fundadores da Zumbi dos Palmares, instituição criada em 2004 como a primeira (e até agora única) faculdade negra do Brasil. Com sede em São Paulo e 1.500 estudantes — 80% deles negros —, a faculdade tem cursos de Direito, Comunicação e Administração.

BBC NEWS

 

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) negou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (22), solicitação encaminhada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), representada pelo procurador Daniel Blume P. de Almeida, em que era pedida a anulação do julgamento do recurso de reconsideração das contas da Maternidade Benedito Leite.

As contas, relativas ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade de Júlio César de Sousa Matos e Maria do Socorro Bispo Santos da Silva, foram julgadas regulares com ressalvas, na sessão do último dia 08.

Em sua pretensão, a PGE/MA argumentou que teria efetuado um pedido de habilitação nos autos, e que, por isso, o julgamento do processo sem que fosse intimada da pauta da sessão acarretaria a nulidade do procedimento.

Considerando que a intervenção de terceiros em processos de contas é uma possibilidade bastante restrita, tanto do ponto de vista da doutrina quanto da jurisprudência, o pedido da PGE foi considerado inusitado na esfera da corte de contas. Pela natureza do processo de contas, não existe litigância entre as partes, órgão de controle e fiscalizado, e a jurisdição é desenvolvida de ofício, pelos Tribunais de Contas, por imposição constitucional.

De acordo com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) é clara no tocante aos requisitos para a intervenção de terceiros no processo

de contas: “Além de pedido explícito, é fundamental que a representante demonstre de forma clara e objetiva sua razão legítima para intervir nos autos, devendo demonstrar, ainda, a possibilidade de lesão a seu direito subjetivo”.

A assessoria jurídica do TCE, chamou a atenção em seu parecer para a inexistência de qualquer razão que justificasse a intervenção da PGE/MA no processo em questão. “Não há qualquer interesse específico do Estado que justifique a intervenção de sua Procuradoria. Como já colocado, não basta a solicitação de intervenção genérica, necessário se faz que o terceiro interveniente prove de forma objetiva e específica o real interesse de ingressar no processo de contas. Não sendo a PGE parte no processo, não teria razão para ser notificada quanto ao seu respectivo julgamento”, diz o parecer.

TCE-MA

  Finalmente e muito tarde, o prefeito Edivaldo Holanda Jr anunciou na manhã de hoje, a exoneração do Secretário Municipal de Saúde, Lula Fylho, indiciado em inquérito policial pela Polícia Federal  por integrar a quadrilha responsável pelo desvio de mais R$ 2,3 milhões, das verbas repassadas pelo Ministério da Saúde para ser aplicada no enfrentamento a Covid-19. A operação “Cobiça Fatal” identificou a roubalheira foi praticada no superfaturamento vergonhoso de mais de 200% na compra de máscaras cirúrgicas. A decisão da exoneração seria o temor de que novas operações da Polícia Federal possam chegar à Semus.

O secretário Lula Fylho vinha sendo blindado pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr e pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, ambos temiam problemas maiores, principalmente o presidente do legislativo municipal que liderou a maioria dos vereadores para que o legislativo municipal não cumprisse a obrigação de fiscalização e instalação de uma CPI, sendo ressalvados apenas os vereadores Cézar Bombeiro, Francisco Chaguinhas, Marcial Lima, Umbelino Júnior, Sá Marques e Estevão Aragão, favoráveis a uma ampla investigação e responsabilização criminal de todos os envolvidos.

Mais de 80% dos integrantes do parlamento municipal que se posiciononou a favor da roubalheira praticada na Secretaria Municipal da Saúde, com o desvio de recursos destinados para a Covid-19, naturalmente deve agora nas campanhas políticas justificar para os seus eleitores, a motivação real para serem a favor da corrupção.

O prefeito Edivaldo Holanda Jr ao defender a corrupção do seu secretário, mais uma vez o favoreceu, depois do escandaloso caso da Secretaria Municipal da Fazenda, em que o Lula Fylho, como Secretario de Governo determinou inúmeras práticas criminosas envolvendo desvio de pagamentos de tributos.  Devido à pressão política, o prefeito o demitiu e não demorou muito para emplaca-lo na Semus e daí veio mais corrupção.

A demissão não tem justificativa e nem exime o prefeito Edivaldo Holanda Jr, de qualquer responsabilidade, muito pelo contrário é a prefeitura de São Luís, que é apontada como corrupta perante o Ministério da Saúde.

O que se comenta é que o prefeito estaria temeroso de uma nova operação da Polícia Federal, com mais uma etapa da “Cobiça Fatal” e os estragos serem bem maiores, inclusive com prisões preventivas.

Não causou surpresa o desempenho do governador Flavio Dino nas pesquisas à presidência da república realizada pelo Instituto Paraná e revista Veja. A consulta feita a eleitores de todo o país foi trabalhada em seis cenários e o governador Flavio Dino apareceu apenas em um com um pífio 1,6%, exatamente no cenário, em foram retirados os nomes de Lula da Silva e Fernando Haddad. Ele conseguiu superar apenas o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que recebeu reconhecimento de apenas 0,9%

Flavio Dino que atua constantemente nas redes sociais e se tornou um ácido crítico do presidente Jair Bolsonaro e da sua administração, até hoje não conseguiu já em seu segundo mandato, realizar uma administração dentro das mínimas expectativas do povo maranhense, muito pelo contrário, o que mais tem se destacado em seu governo é a pobreza extrema que se tornou crescente a cada ano, com o aumento da miséria, da fome e da exclusão social.

O governador do Maranhão já reconheceu publicamente que a esquerda não deve eleger nenhum prefeito nas próximas eleições e deu plena demonstração de que apesar de deter uma cooperativa de pré-candidatos, já está desanimado e jogar a toalha é questão de pouco tempo. Em seguida Flavio Dino decidiu abrir um confronto com entidades sindicais, querendo retirar dezenas de entidades de classe de um prédio construído há mais de 30 anos pelo então governador João Castelo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Para inúmeros observadores políticos, o problema criado por Flavio Dino com trabalhadores é outro sério fator que deve influenciar negativamente nas pré-candidaturas do seu grupo político, principalmente se forem feitos movimentos de luta e defesa em São Luís e no interior do Estado.

 

 

O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que foi flagrado ofendendo um guarda municipal em Santos, no litoral paulista, já foi alvo de 42 representações disciplinares, algumas delas instauradas há mais de 30 anos.

A relação dos processos foi enviada pelo próprio TJ-SP ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que está apurando a conduta do magistrado. Uma dessas representações, a única que aparece como “em andamento”, é justamente a que envolve o ocorrido em Santos. Todos as outras foram arquivadas, exemplo claro de corporativismo para garantir mais impunidade.

O processo mais antigo data de 1987, há mais de 30 anos. Só desde o início dos anos 2000, foram arquivados 15: cinco em 2002, cinco em 2004, um em 2005, dois em 2007, um em 2011 e um em 2012.

Em um deles, arquivado em 1998, Siqueira foi penalizado com uma advertência. Ele também soma outras seis penas de censura, que, na prática, significam apenas que ele está impedido de ser promovido por merecimento (Resolução Nº 106, de 06 de abril de 2010, do CNJ).

Relembre o caso

As gravações que circulam nas redes sociais mostram a abordagem desde o início, quando um guarda municipal pede que o desembargador coloque a máscara. Em resposta, o magistrado diz que não usa o equipamento por hábito.

O guarda cita o decreto municipal de abril, mas Siqueira retruca: “Decreto não é lei”. O desembargador afirma: “Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí a multa”. O oficial diz então quem vai registrar a autuação. Em resposta, o desembargador diz que vai ligar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel.

Na suposta ligação, ele se apresenta e diz: “Estou aqui com um analfabeto de um ‘PM’ seu. Eu falei, vou ligar para ele [Del Bel] porque estou andando sem máscara. Só estou eu na faixa de praia que eu estou. Ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei, eles não conseguem entender”.

O oficial pede o nome do desembargador. “Não sou obrigado a dar”, afirma o magistrado. O guarda pede o documento do desembargador. “O senhor sabe ler? Então leia bem com quem o senhor está se metendo”, responde Siqueira. Em seguida, o desembargador rasga a multa e a atira no chão.

Pedido de desculpas

Ontem, em nota ao Estado de S. Paulo, ele se disse arrependido. “Eu me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas”, disse Siqueira.

O desembargador ainda argumentou que sua atitude teve como pano de fundo “uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia” e com as “inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos”. “Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo”, completa. A verdade é que o desembargador já pressentiu que desta vez ele não terá o corporativismo do TJSP para a defesa dos seus atos de truculências e a convicção plena de que será punidos rigorosamente pelo CNJ, com a aposentadoria compulsória.

*Com Estadão Conteúdo

 

 “Bolsonaro segue firme, mostrando mais uma vez que é um fenômeno político. Se a disputa presidencial fosse hoje, ele seria reeleito”, diz a revista Veja.

E de fato… Os números são claros e retratam o forte apoio popular conquistado por Jair Bolsonaro. O levantamento realizado pelo instituto Paraná, entre os dias 18 e 21 de julho, comprova o favoritismo do atual presidente.

Veja os quadros abaixo, onde em todos cenários, Bolsonaro lidera:

Uma performance impressionante em razão de todos os problemas que estão sendo enfrentados pelo país.

Jornal da Cidade Online