A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) firmou parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério dos Direitos Humanos, para buscar soluções contra agressões a crianças e adolescentes. Diariamente, são notificadas no Brasil, em média, 233 agressões de diferentes tipos (física, psicológica e tortura) contra crianças e adolescentes com idade até 19 anos.

Um grupo de trabalho formado por técnicos e especialistas das três entidades analisa as estatísticas, a legislação e as diferentes percepções sobre o problema para desenvolver estratégias específicas. Dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), ligado ao Ministério da Saúde, mostram que, somente em 2017, foram feitas 85.293 notificações. Os dados foram extraídos pela Sociedade Brasileira de Pediatria e indicam que, parte dessas situações, ocorre no ambiente doméstico ou tem com autores pessoas do círculo familiar e de convivência das vítimas.

Do total de casos notificados pelos serviços de saúde, 69,5% (59.293) são decorrentes de violência física; 27,1% (23.110) de violência psicológica; e 3,3% (2.890) de episódios de tortura. O trabalho não considerou variações como violência e assédio sexual, abandono, negligência, trabalho infantil, entre outros tipos de agressão, que serão abordados pela SBP em publicação a ser divulgada em 2020.

A série histórica (de 2009 a 2017) revela que o volume de agressões chega a 471.178 registros. No primeiro ano da série, houve 13.888 notificações (média de 38 por dia). Oito anos depois, o volume cresceu 34 vezes.

Internações e mortes

A Sociedade Brasileira de Pediatria ressalta que o resultado dos episódios de agressão contra crianças e adolescentes provoca um número significativo de internações hospitalares e de mortes. Entre 2009 e 2014 (último ano com informações disponíveis), houve 35.855 encaminhamentos para hospitalização e 3.296 óbitos. Como geradores, registros de violências física e psicológica ou de tortura.

Os cálculos com base nas informações do Sinan mostram que, em média, 13,5% das notificações dos três tipos de agressão evoluem para hospitalizações. Além disso, no período analisado, a cada dia, pelo menos uma criança ou adolescente morreu vítima de maus-tratos. Somente em 2014, ano mais recente com dados específicos sobre esses registros, foram 7.291 internações e 808 óbitos.

Em 2017, foram notificados 53.101 casos contra meninas, ou seja, 62,2% mais do que os registros em garotos (32.169). Em 2009, as ocorrências envolvendo somente as jovens somaram 8.518 (61%). Em 2016, esse índice foi de 59% (41.065 ocorrências).

Pelos dados do Sinan, as populações pediátricas em situação de maior risco de violência são os faixas de 10 a 14 anos (com 20.773 ocorrências em 2017) e de 15 a 19 anos (44.203 notificações no período). Juntas, elas contabilizam 66.976 casos. Em 2009, os dois segmentos somaram 9.309 registros. Entre 2009 e 2017, o volume de notificações em jovens de 10 a 19 aumentou sete vezes.

O Sinan mostra que, em números absolutos, as ocorrências desse tipo de violência, em 2017, foram mais frequentes nos seguintes estados: São Paulo (21.639 casos), Minas Gerais (13.325), Rio de Janeiro (7.853), Paraná (7.297) e Rio Grande do Sul (5.254). Os dados representam, respectivamente, 25,3%, 15,6%, 9,2%, 8,5% e 6,1% do total de registros naquele ano.

A Sociedade de Pediatria destaca ainda que muitas situações não chegam aos locais de atendimento, pois os agressores não levam as vítimas para receber cuidados médicos, “o que geralmente só acontece quando a violência assume proporções graves”.

Apesar do encaminhamento da notificação não constituir denúncia legal contra os autores da violência contra crianças ou adolescentes, ele é o disparador da linha de cuidados voltados para pessoas em situação de risco. Da mesma forma, funciona como subsídio para a elaboração de políticas públicas sobre o tema.

*Informações da Agência Brasil

 

Preso desde outubro de 2016, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. A informação é do jornal O Globo.

 

Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral tem condenações acumuladas

Além de delatar agentes públicos e privados, Cabral teria se comprometido a devolver R$ 380 milhões em propinas recebidas nos últimos anos.

O acordo entre Cabral e a PF foi enviada para o Supremo Tribunal Federal em novembro, e distribuído ao ministro Edson Fachin.

O ministro pediu uma manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que se mostrou contrário ao acordo de delação. A mesma tentativa já havia sido rejeitada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Em sua manifestação sobre a proposta de delação, Aras lembrou que Cabral ocultou informações e protegeu pessoas durante a negociação do acordo com o consórcio da “lava-jato” no Rio de Janeiro.

Segundo o jornal, nos depoimentos prestados à PF, Cabral citou dezenas de políticos beneficiários do esquema de corrupção montado em sua gestão no estado e membros do Judiciário.

Entre os citados por Cabral estariam ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por isso, o acordo depende da homologação do STF.  O ex-governador acumula condenações

Condenações com as penas somadas chegam a 267 anos de prisão.

Fonte: CONJUR

 

 

Nesta segunda-feira, 16, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, declarou em suas redes sociais que criminosos vão sofrer no bolso com a perda de ‘patrimônios’ não declarados e não comprovados, graças ao Pacote Anticrime.

“Outra inovação importante é o confisco amplo dos bens de criminosos profissionais ou habituais. Para aqueles que fazem do crime um meio de vida, o projeto estabelece que todo o patrimônio sem origem legal comprovada será confiscado após condenação”, declarou Sérgio Moro.

O confisco de bens materiais é mais uma das ideias formuladas pelo ministro em prol do fim da impunidade. O projeto já passou pelo Senado e agora está pronto para ser avaliado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Jornal da Cidade Online

 

A dupla deve embolsar cerca de 60 mil em diárias.

Os servidores do TCU- Tribunal de Contas da União, não andam muito satisfeitos com a viagem de dois ministros do TCU ao Qatar.

Segundo matéria publicada na revista Veja, os ministros Benjamin Zynler e Augusto Sherman vão participar de uma certa “8ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção”, marcada para ser realizada entre os dias 16 e 21 deste mês de dezembro.

Porém o que levantou dúvidas foi uma série de coincidências que conspiraram para que os dois ministros, que são torcedores do rubro-negro carioca, participassem do evento, com diárias que somam cerca de 60 mil reais, pagos pelos cofres do TCU; muito bom, mas longe da realidade da maioria dos brasileiros.

Ainda de acordo com a revista, a revolta dos servidores aconteceu por essas estranhas coincidências que envolvem a viagem.

Os magistrados tiveram a aprovação para a viagem três dias após a equipe carioca vencer a Taça Libertadores da América e assegurar vaga no Mundial de Clubes, que será disputada no Qatar, no mesmo período da conferência Internacional.

Outra questão polêmica é que a dupla, que viaja acompanhada de um auxiliar do TCU, resolveu antecipar a viagem e retardar o retorno ao Brasil. Segundo o publicado na Veja, Sherman viajou no dia 13/12, mesma data do embarque do Flamengo, e só retorna dia 23 de dezembro, dois dias após o jogo da final. Já o ministro Zynler, partiu rumo ao Qatar no último dia 9 e retorna no dia 22.

O Flamengo joga no dia 17 no estádio internacional Khalifa,em Doha, no Qatar, depois volta a entrar em campo no dia 21, onde disputará a final ou o terceiro lugar na competição. O Estádio fica a poucas horas do local onde será realizada a “conferência”.

Everson Leal

Radialista

 

A Justiça de Uberlândia decretou a prisão de 22 vereadores, em operações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizadas na manhã desta segunda-feira (16). A cidade tem 27 vereadores.

As ações são resultado das investigações que se iniciaram na operação ‘O Poderoso Chefão’, em outubro, e que culminou nas prisões dos vereadores Alexandre Nogueira (PSD), Juliano Modesto (suspenso do SD) e Wilson Pinheiro (PP), que permanecem afastados dos cargos. Segundo as primeiras informações do Ministério Público Estadual (MPE), Nogueira e Modesto são novamente alvos das duas operações de hoje, uma delas denominada “Má Impressão”. Nogueira estava em liberdade, sob uso de tornozeleira, desde a última sexta-feira.

Contra o presidente Hélio Ferraz-Baiano (PSDB) foram expedidos dois mandados de prisão preventiva. Assim como Alexandre e Juliano, ele é investigado por desviar parte da verba de gabinete e ainda de participar de suposto esquema de propina na contratação da empresa que presta serviço de vigilância ao Legislativo.

O cumprimento de mandados está em andamento.

Depois que o Ministério Público teve conhecimento que a empresa Ideal Assessoria e Serviços – investigada na O Poderoso Chefão como empresa de fachada para lavagem de dinheiro público desviado dos cofres municipais – emitia notas frias para Alexandre Nogueira, Juliano Modesto e os ex-vereadores Ismar Prado e William Alvorada, as investigações foram aprofundadas no sentido de averiguar supostas fraudes na emissão de notas fiscais por parte de outras empresas da cidade que também prestaram serviços gráficos a parlamentares da atual legislatura.

O presidente Baiano, Alexandre Nogueira, Juliano Modesto e os outros 17 vereadores com mandados de prisão temporária são investigados na operação “Má Impressão” devido a indícios de que se utilizaram de notas ideologicamente falsas para receber o ressarcimento da verba indenizatória. Ou seja, o valor das notas fiscais era superior ao do material gráfico realmente encomendado.

Os gastos apurados com o reembolso da verba só nos últimos três anos, segundo o MPE, foi superior a R$ 4,3 milhões.

São investigados ainda proprietários de pelo menos 17 gráficas da cidade.

Após análise, foi verificado que grande parte das empresas não tinha condições de absorver a demanda descrita e nem houve compra de insumos gráficos suficientes para suprir os serviços, levantando a suspeita de que tratavam de notas falsas emitidas aos vereadores.

Jornal da Cidade Online

 

União, Funai, Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz deverão apresentar soluções de alojamento adequado e provisório

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/ITZ), ajuizou ação civil pública contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz para que disponibilizem imediatamente abrigo emergencial, provisório e adequado aos indígenas venezuelanos Warao localizados na cidade e em situação de extrema vulnerabilidade.

Em setembro deste ano, a Coordenação Regional da Funai informou ao MPF sobre a chegada de 35 indígenas, entre crianças e adultos, à cidade de Imperatriz, em busca de melhores condições de vida. Desde então, foram realizadas reuniões para conhecimento do caso, relatório com registro de impossibilidade da atual sede da Funai em Imperatriz de funcionar como alojamento por falta de estrutura adequada e diagnóstico de identificação de cada indígena, até então no total de 41 pessoas.

De acordo com o Ofício nº 71/2019 emitido pela Funai ao MPF no dia 09 de dezembro, os Warao ainda estão em sua sede, vivendo de modo precário e improvisado, atualmente em 60 pessoas. O local corre risco de desabamento, possui esgoto a céu aberto e tem-se a informação de que duas crianças indígenas (um com 1 mês e o outro com 3 meses de idade) faleceram nas dependências do alojamento, provavelmente por pneumonia.

Diante disso, foi verificado que a União, a Funai (que somente solicita a retirada dos indígenas do local), o Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz não apresentaram nenhuma proposta viável ou comprometimento em assegurar um novo espaço de acolhimento adequado.

Assim, o Ministério Público Federal requer das quatro demandadas em ação civil pública, com pedido de liminar, a providência de abrigo emergencial e provisório sob pena de multa e apresentação de respostas, além de admissão da Ordem dos Advogados do Brasil no feito, por intermédio da Subseção de Imperatriz.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

 

Até o presente momento na Assembleia Legislativa do Estado, cinco deputados se declararam candidatos a prefeito de São Luís. Despontam na lista, os nomes Yglésio Moises, Duarte Júnior, Welington do Curso, Neto Evangelista e Adriano Sarney. Do grupo de postulantes, Duarte Júnior, Yglésio Moises e Neto Evangelista são integrantes da base política do governador Flavio Dino e precisam se viabilizar em partidos políticos que rezam na cartilha do governador, principalmente que não é segredo a existência de uma cooperativa com um maior número de candidatos para evitar que o deputado federal Eduardo Braide ganhe a eleição no primeiro turno.

Adriano Sarney e Welington do Curso, apesar das declarações ainda existem muitas dúvidas, muito embora não enfrentem maiores dificuldades dentro dos seus partidos, mas correm os sérios riscos de não terem desempenho bem avaliado nas urnas, que possam atrapalhar os seus planos futuros.

Tem gente correndo atrás do partido UP, autorizado à semana passada pelo TSE para disputar as próximas eleições. Dentro do contexto político partidário, nomes que não conseguem deslanchar para a opinião pública, apesar dos cacifes e das máquinas do poder a favor, aparecerem o de Rubens Pereira Júnior e Osmar Filho, este último bastante fragilizado pela dificuldade de articulação e como presidente da Câmara Municipal vem perdendo importantes aliados e dificuldades de relacionamento com os servidores do legislativo municipal.

 

Greta Thumberg, a ativista sueca sedenta por holofotes, foi desmascarada numa mentira que revela o seu caráter.

A garota postou em seu Twitter que estava “viajando em trem superlotado de volta pra casa”, com a ilustração de uma foto sentada no chão do veículo, cercada por malas.

Pouco tempo depois, a empresa de trens Deutsche Bahn AG desmascarou a menina, usando também o Twitter para questioná-la acerca daquela fake news e informar que Greta Thumberg viajou na Primeira Classe de seus trens naquele dia, ao lado de toda equipe de assessores.

A mentira da Greta virou notícia nos grandes jornais da Alemanha, como o WELT. Basta conferir:

https://www.welt.de/politik/deutschland/article204333576/Greta-Thunberg-Deutsche-Bahn-kontert-Sitzplatz-in-der-1-Klasse.html

No Brasil, profundo é o silêncio sobre o caso. A opção da grande mídia é continuar vendendo essas falácias de marketing.

Jornal da Cidade Online

Parlamentares conseguiram passar um “jabuti” junto ao texto do pacote anticrime. O fim da gravação ambiental altera a lei de interceptações telefônicas, ou seja, uma pessoa comum só poderá usar gravações para a defesa própria, nunca para acusação. Exemplo: um empresário grava um político cobrando-lhe propina.

Resultado: o Ministério Público não mais poderá usar a gravação como prova para condenar o corrupto. Carlos Fernando dos Santos Lima, aposentado do Ministério Público, onde atuou na força tarefa da operação Lava Jato, fez um desabafo em suas redes sociais sobre o assunto.

“Nunca mais nenhum político correrá o risco de ser gravado ou filmado recebendo propina. TENHO VERGONHA DOS NOSSOS CONGRESSISTAS”, disse Carlos Fernando.

Fonte: O Antagonista

 

Presidente do TJPE também terá de se explicar ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins (STJ)

Beneficiados por indenizações escandalosas de até R$1,2 milhão relativas a supostas “férias vencidas”, recebidas em novembro, 428 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco estão sujeitos a devolver o dinheiro embolsado. O presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira, terá de se explicar até terça (17) ao corregedor nacional, ministro Humberto Martins (STJ), que submeterá o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Se pagaram verbas não autorizadas, como parece, ou se os cálculos não forem atestados pelo CNJ, a entidade pode decidir pela devolução. O corregedor e os setores técnicos da corregedoria do CNJ pediram a lista de favorecidos pelas chocantes indenizações.

Coluna do Cláudio Humberto