Falta de acesso à internet por estudantes das escolas públicas é de 40% e está escancarada na pandemia

Pesquisa aponta que quase 40% dos estudantes não têm computadores ou internet em casa. A falta da tecnologia para ter aulas durante o distanciamento social ocasionado pela pandemia ficou escancarada. Nas escolas públicas os jovens têm pouco acesso à internet. O problema já tinha sido apontado na pesquisa TIC Educação 2019, divulgada em junho desse ano pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Segundo o levantamento, quase 40% dos estudantes da rede pública de ensino não contam com um computador e internet em casa.

O estudo é feito anualmente desde 2010 e a última publicação continuou apontando as deficiências no uso da tecnologia para educar os jovens brasileiros. Segundo Daniela Costa, coordenadora da pesquisa TIC Educação, a internet continua precária tanto nas escolas como nas casas dos jovens e é evidente a desigualdade no acesso.

“Apesar de 83% dos alunos de escolas urbanas serem usuários da internet, há muita desigualdade nesse acesso. Temos, por exemplo, 18% dos estudantes que acessam exclusivamente a internet pelo celular, sem uso de qualquer outro dispositivo”, destaca Daniela. “Muitas vezes esse celular é compartilhado entre os familiares e o aparelho, quase sempre, não comporta instalação de aplicativos e não há espaço para armazenamento de conteúdo.”

Segundo o levantamento, cerca de 99% das escolas urbanas têm pelo menos um computador conectado à internet, mas que isso não se estende aos alunos, uma vez que a tecnologia é usada somente no âmbito administrativo.

“Parece que está tudo bem, mas não está, porque em grande parte esse acesso à internet está na sala da direção, da coordenação, muito menos na sala de aula, que é onde os alunos utilizam. Muitas vezes não há condição de compartilhar esse acesso com os estudantes, porque a qualidade da rede não permite o compartilhamento com toda a comunidade escolar”, aponta.

Nas escolas rurais a situação é ainda mais complexa, já que apenas 40% delas contam com pelo menos um computador com acesso à internet. Segundo dados da pesquisa, 65% dos diretores de escolas rurais utilizam o próprio celular e o plano de dados particular para realizar atividades administrativas.

Segundo dados da pesquisa TIC Educação 2019, dois em cada três alunos da rede pública de ensino no Brasil sequer têm um computador de mesa em casa, o que dificulta o acesso às aulas neste momento em que a educação está sendo feita de forma remota. Daniela Costa conta que tem observado e ouvido dos professores e gestores que as necessidades provocadas pela pandemia evidenciaram ainda mais o problema da desigualdade na conectividade ao mesmo tempo em que mostraram uma variedade de possibilidades proporcionadas pela tecnologia.

“Essa possibilidade de poder interagir com os alunos, de interagir entre eles, de planejar atividades mais participativas, chama a atenção dos estudantes. Pode ser que agora, no período pós-pandemia, tenhamos uso mais intenso dessas tecnologias”, relata a coordenadora da pesquisa. “Mas, primeiro, precisamos superar esse problema das desigualdades de acesso e de uso. Essa distinção já existia, elas se tornaram mais evidentes agora na pandemia. No período pós-pandemia precisamos pensar em como resolver essas desigualdades para que possamos ter um acesso mais inclusivo e equitativo para alunos, professores e toda a comunidade escolar.”

Brasil 61

 

MP de Pernambuco denuncia Sari Corte Real à Justiça por abandono de incapaz e morte do menino Miguel

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou Sari Corte Real, ex-patroa da mãe de Miguel, menino de 5 anos que morreu ao cair do 9º andar de um prédio de luxo, em Recife, no dia 2 de junho, por abandono de incapaz com resultado de morte. O pedido, apresentado nesta terça-feira, dia 14, está combinado com artigos do Código Penal Brasileiro que agravam as penas por o crime “ter sido contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública”, na pandemia da Covid-19. Com isso, o inquérito sobre a morte de Miguel Otávio segue para a Justiça.

O MPPE recebeu o inquérito policial no dia 3 de julho e tinha 15 dias para analisar os autos da investigação e tomar uma decisão. Por meio do promotor de Justiça Criminal Eduardo Tavares, a denúncia foi apresentada à 1ª Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital.

No início deste mês, Sari já havia sido indiciada pela polícia por abandono de incapaz. Ela é a primeira-dama da cidade de Tamandaré, em Pernambuco, e empregava a mãe de Miguel, Mirtes Souza, como funcionária da casa, mas que constava como empregada da prefeitura. No dia em que Miguel morreu, Mirtes o levou consigo para o trabalho, e o deixou aos cuidados da ex-patroa enquanto passeava os cachorros dela. Nesse período, Miguel foi parar no elevador, desacompanhado. Quando Mirtes voltou, encontrou o corpo do menino estirado no lobby do prédio.

Fonte: Yahoo Notícias

 

Brasil tem 16,4 milhões de filiados a partidos políticos e o MDB é o maior

Segundo dados estatísticos disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil tem hoje 16.499.493 pessoas filiadas a partidos políticos no país, sendo 9.015.650 do sexo masculino, 7.476.783 do sexo feminino e 7.060 sem gênero informado. Das 33 legendas registradas no TSE, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) é o que tem mais filiados: 2.163.450 pessoas. Já o recém-criado Unidade Popular (UP) é a agremiação política brasileira com menos filiados, totalizando 1.116 membros.

Além do MDB, apenas outros seis partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral contam com mais de 1 milhão de filiados: Partido dos Trabalhadores (PT), com 1.535.390; Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que tem 1.379.564; Progressistas (PP), com 1.342.038; Partido Democrático Trabalhista (PDT), que conta com 1.162.475 filiados; Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), com 1.092.195; e Democratas (DEM), com 1.025.415 filiados.

O estado de São Paulo é o reduto da maior parte dos filiados brasileiros, com 3.092.214; seguido do estado de Minas Gerais, com 1.724.890; e do Rio Grande do Sul, com 1.343.540.

Estatística

A filiação partidária é um vínculo estabelecido entre o filiado e o partido político. É o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar uma agremiação partidária. Esse vínculo que se estabelece entre o cidadão e a legenda é condição para elegibilidade, conforme disposto no artigo 14, parágrafo 3º, inciso V, da Constituição Federal.

Requisito

A filiação partidária é pré-requisito para o eleitor se candidatar a cargo eletivo. Segundo o disposto nos artigos 9º da Lei nº 9.504/1997 e 20 da Lei nº 9.096/1995, para concorrer a cargo eletivo, o eleitor, entre outros requisitos, deve estar filiado ao partido no mínimo seis meses antes da data fixada para as eleições, sendo facultado à agremiação estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores.

A Justiça Eleitoral recebe as informações encaminhadas pelos partidos para os fins de arquivamento, publicação e verificação do cumprimento dos prazos de filiação para efeito de registro de candidaturas (Lei nº 9.096/1995, artigo 19).

A legislação estabelece que os partidos devem apresentar a relação de filiados anualmente, sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro.

TSE

Justiça proíbe deputado federal de promover festas pesadas durante o isolamento social

O parlamentar foi denunciado à justiça por fazer festas e perturbar toda a vizinhança, com som no mais volume e aglomerações geradas por considerável número de pessoas que geralmente participavam da farra promovida pelo deputado. O deputado Federal Guilherme Mussi (PP/SP), está proibido de promover festas ou eventos sociais ruidosos, prejudiciais ao sossego de sua vizinhança, durante todo o período de isolamento social. Assim determinou o desembargador Felipe Ferreira, da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao deferir pedido de vizinha do parlamentar que há tempos sofre com os barulhos.

A mulher ajuizou ação alegando que a conduta do deputado de promover festas é reiterada, com reunião de pessoas durante a pandemia e emissão de ruídos acima dos permitidos durante toda noite até a manhã seguinte, perturbando seu sossego e de outros vizinhos, extrapolando o regular uso da propriedade.

Além disso, a autora afirmou que trouxe aos boletins de ocorrência, notificação extrajudicial, pedido de instauração de inquérito policial, gravações por celular e câmera de segurança. O primeiro pedido da mulher foi indeferido.

Já o agravo de instrumento interposto foi acolhido. O desembargador Felipe Ferreira constatou que há muito o parlamentar vem demonstrando o mesmo comportamento antissocial de desrespeito ao próximo, “posto que em sua antiga residência já vinha adotando a mesma atitude de menoscabo à sua vizinhança, como se verifica da decisão judicial que instrui o presente pedido”, disse.

“Ademais não se pode olvidar que o sossego, enquanto valor necessário para a preservação da saúde, enquanto direito do indivíduo, nos termos dos artigos 6º e 196 da Constituição da República, passa a ser entendido como direito de personalidade e de integridade física.”

Assim, concedeu a tutela para determinar que o deputado Federal não promova festas ou eventos sociais ruidosos, prejudiciais ao sossego de sua vizinhança, durante todo o período de isolamento social em razão da pandemia pelo covid-19, sob pena de multa de R$ 50 mil por infração.

Fonte: Migalhas

 

Roubalheira dos R$ 2,3 milhões do covid-19 na SEMUS repercute e complica o prefeito Edivaldo Holanda Jr

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior volta a dar mais uma demonstração plena de que a sua administração não é pautada na seriedade e muito menos na transparência. A recente operação “Cobiça Fatal”, realizada pela Polícia Federal identificou na Secretaria Municipal de Saúde dirigida pelo seu amigo Lula Fylho, o vergonhoso superfaturamento na venda de 320 mil máscaras hospitalares, com valor de R$ 3,17 e negociadas com a dispensa de licitação e pagamento com recursos do covid-19, no valor de R$ 9,90. A negociata corrupta garantiu através de um vergonhoso superfaturamento de mais de R$ 2,3 milhões para os interessados que estão entre empresários e gestores públicos. O mais vergonhoso dentro do contexto é o exacerbado protecionismo do prefeito Edivaldo Holanda Junior ao secretário Lula Fylho, o que o compromete seriamente e suscitam muitas dúvidas sobre a roubalheira.

Mesmo com o secretário Lula Fylho, indiciado em inquérito pela Polícia Federal, tendo os sigilos bancários e fiscais quebrados por determinação da justiça federal além de que não está livre das imputações  criminosas. Ele estaria com seus advogados tentando junto a Justiça Federal um habeas corpus preventivo, uma vez que com os desdobramentos dos documentos apreendidos e dos sigilos bancários e fiscais novas prisões podem ser feitas e o secretário não está livre pela sua participação efetiva no desvio dos recursos destinados a pessoas com o covid-19 com centenas de mortes na cidade de São Luís.

               Mais acusações contra Lula Fylho

No inquérito instaurado pela Polícia Federal para apurar todos os fatos da operação “Cobiça Fatal,” são muitas as imputações feitas ao secretário Lula Fylho, que faz lembrar um caso de dolo em que esteve envolvido e protegido pelo prefeito. O secretário quando titular da Secretária de Governo, do prefeito Edivaldo Holanda Junior, se envolveu num caso de corrupção em que o esquema teve participação de gente da Secretaria Municipal da Fazenda. Devido a repercussão do fato, o prefeito não teve como mantê-lo no cargo e o exonerou, e mais tarde o guindou à Secretaria Municipal de Saúde.

O vereador Umbelino Júnior fez graves acusações contra o secretário no plenário do legislativo municipal, apresentando um relatório com farto material contundente, mas  excesso de protecionismo dado a ele é impressionante e logo foi blindado pelo presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho. O Lula Fylho também mereceu acusações de haver comprado grande quantidade de medicamentos para a rede municipal de saúde, que foi entregue vencido. Houve denuncias de negociatas, mas o prefeito Edivaldo Holanda Junior sempre se omite e quando interfere é favorável ao amigo Lula Fylho, e o resultado é que o prejuízo foi debitado na conta da população, altamente discriminada nas unidades de saúde municipal. Na Câmara Municipal, apesar das denuncias, ele voltou a ser favorecido pelo presidente da Casa, com mais uma blindagem.

A expectativa, diante do escândalo causado pela operação “Cobiça Fatal”, era que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em respeito a opinião pública, o exonerasse ou pelo menos o afastasse, mas infelizmente, mais uma vez, como a sua administração tem aversão a seriedade e transparência, o Lula Fylho foi beneficiado, mas não está livre de ser preso  pela Polícia Federal, mas enquanto isso, continuará na direção da pasta, participando constantemente de reuniões na casa do prefeito.

Quantas pessoas com covid-19 deixaram de ser atendidas nas unidades de saúde e quantas morreram, em que os R$ 2,3 milhões poderiam ter sido importantes para salvar vidas.  Quem acredita em Deus e professa fé nos ensinamentos do evangelho sabe perfeitamente, se proteger corruptos, com certeza o inferno será a sua morada eterna.

 

O CNJ preocupado com o crescimento do covid-19 nos presídios. O Maranhão faz silêncio

O número de contaminações por Covid-19 nos presídios não para de crescer, segundo o último levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia (6/7), uma tragédia evitável, na visão dos advogados e juristas do grupo Prerrogativas. Apesar do CNJ solcitar constantemente informações dos Estados sobre a pandemia, o Maranhão está entre os poucos Estados que não aparecem nas pesquisas do Conselho Nacional de Justiça, mesmo com uma superlotação carcerária bem crescente.

O caso do ex-deputado Nelson Meurer, que morreu aos 78 anos após ter pedido de prisão domiciliar negado no Supremo Tribunal Federal, ganhou as manchetes, mas está longe de ser o único.

De acordo com o CNJ, havia na semana passada 10.484 casos confirmados de infecção por Covid-19 nos presídios, um aumento de 112% em um mês. Foram registradas 126 mortes, o que representa uma alta de 44,8% no mesmo período. O problema afeta presos e servidores na mesma proporção: dos contaminados, 5.965 são presos e 4.519 servidores; entre os mortos, 64 presos e 62 servidores.

Para o grupo Prerrogativas, o cenário não seria tão trágico se os magistrados brasileiros apenas aplicassem a recomendação do CNJ que orienta que haja diminuição do fluxo de ingresso nos presídios, com concessão de cautelares quando viável.

“É ilegal e imoral manter-se, durante uma pandemia, em cárceres abarrotados, sem higiene, com má alimentação e impossibilidade de resguardo, pessoas cuja soltura não oferecem risco imediato à coletividade”, afirma o grupo, em nota.

Leia a íntegra da nota do Grupo Prerrogativas:

Quantas mortes mais serão necessárias até que alguns juízes brasileiros percebam que é ofensivo aos direitos e à ética humana deixar presas pessoas que não trazem risco à sociedade durante uma pandemia?
Lucas Morais da Trindade, jovem negro de 28 anos, condenado a 5 anos e 4 meses de prisão  por portar menos de 10 g de maconha, morreu no dia 4 de junho em decorrência de ter contraído no presídio Covid-19. Sua defesa pleiteou sua soltura junto ao TJ-MG, por 3 vezes. Por 3 vezes foi recusado o pedido e Lucas permaneceu preso até a sua morte. 

Nelson Meurer, ex-deputado federal de 77 anos, portador de várias comorbidades (cardiopata, hipertenso, diabético, renal crônico), condenado por 13 anos e 9 meses de prisão  por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, morreu no dia 12 de junho, em decorrência de ter contraído no presídio Covid-19. Sua defesa pleiteou no Supremo Tribunal Federal sua soltura. Negada pelo relator, em plenário virtual, diante de um empate motivado pela ausência de um voto, permaneceu preso até a sua morte

Esse é um fato que se  repete e se multiplica em todo o Brasil. A resolução do CNJ que recomenda a soltura de presos em casos dessa natureza tem sido frequentemente ignorada ou aplicada apenas em beneficio de alguns presos quando os valores humanos do magistrado ou outros fatores subjetivos influenciam essa decisão. 

Essa situação abusiva não pode continuar a prevalecer em nosso país. Parem agora! Vidas não podem depender do arbítrio, da maior ou da menor sensibilidade humana de magistrados. É ilegal e imoral  manter-se, durante uma pandemia, em  cárceres abarrotados, sem higiene, com má alimentação e impossibilidade de resguardo, pessoas cuja soltura não oferece risco imediato à coletividade. Por que não deixá-los sob prisão domiciliar, com monitoração eletrônica? Por que não se buscar outras formas alternativas de pena ou de imposição de restrições cautelares? Parem agora! 

Instituiu-se no Brasil de hoje, com essa insensibilidade, uma pena de morte dissimulada pela retórica jurídica de decisões violadoras de direitos humanos e que, certamente, ensejarão a responsabilização do Estado e o seu oportuno exame pelas Cortes Internacionais para as imputações das devidas sanções. 

Como profissionais do direito postamos, publicamente contra essa situação abusiva e desumana que vivemos hoje em nosso país. Queremos que a lei do nosso país e a lei humana seja cumprida. Chega de mortes que poderiam ser evitadas pela tomada de decisões judiciais que não imporiam qualquer risco à sociedade brasileira.
Parem agora!

Fonte: Brasil 61

 

Ventania no retorno da Forquilha causou prejuízos a moradores, comerciantes e diversos serviços públicos

Felizmente não houve vítimas, mas a ventania afetou diretamente residências e  estabelecimentos comerciais e ficou para os serviços públicos prestados por empresas privadas, a maior parte dos prejuízos.

Telhados de inúmeros comércios e residências voaram alto, pelo menos 10 postes de iluminação pública, distribuição de energia elétrica e linhas de transmissão das diversas operadoras de telefonia causaram medo às pessoas, uma vez que foram jogados ao solo, mas não atingiram ninguém.  Uma torre de telefonia caiu e atingiu algumas casas próximas.

A ventania derrubou totalmente o muro da frente de uma fábrica de detergentes na avenida principal e na rua Projetada, além de ter arrancado o telhado, chegou a derrubar a armação de concreto de uma oficina mecânica a destruiu dois veículos com perda total.

A presença da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, SMTT e outros órgãos de apoio foi importante para organizar o trânsito e também para oferecer suporte a inúmeras famílias, que tiveram os telhados das suas casas levados pelos ventos.

Há poucos dias foram registradas duas ventanias, uma na Vila Luisão e outra no Coroadinho, mas a do retorno da Forquilha teria sido muito maior, e apesar dos sérios riscos, não registrou vítimas.

 

 

 

 

 

Folha de São Paulo destaca que mais de 8 mil juízes receberam salários superiores a R$ 100 mil

.O Sistema Judiciário Brasileiro pagou mais de R$ 100 mil a pelo menos 8.226 juízes entre setembro de 2017 a abril de 2020. O montante extrapola o teto constitucional estabelecido de R$ 39,3 mil por mês. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Segundo o jornal, foram feitos no total, 13.595 pagamentos acima de R$ 100 mil. Muitos magistrados receberam este valor mais de uma vez. 507 magistrados receberam vencimentos acima de R$ 200 mil 565 vezes. O jornal analisou dados dos 27 Tribunais de Justiça dos estados, 5 Tribunais Federais, 24 cortes trabalhistas, 3 tribunais militares estaduais e dos tribunais superiores. A Justiça Eleitoral não foi inclusa no levantamento.

A partir de 2017 os tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), passaram a encaminhar folhas para o CNJ (conselho Nacional de Justiça).

A Folha a ponta ainda que foram analisados os pagamentos de juízes em exercício e aposentados. Mostrando que mais da metade dos salários de 26.177 juízes e aposentados nos anos analisados superaram o teto constitucional. Segundo os dados levantados, 95,79% dos magistrados receberam pelo menos uma vez salários superiores ao teto.

Os salários acima do teto são mais recorrentes em tribunais estaduais. Apesar da Constituição determinar um valor máximo para os salários dos magistrados, são somados aos montantes recebidos os auxílios, verbas indenizatórias e vantagens eventuais, com 13° e acúmulo de funções que explicam os supersalários dos juízes.

Os salários pagos pelo poder Judiciário seguem uma escala que toma como base os salários dos ministros do STF. Seguindo este escalonamento, os ministros dos tribunais superiores como STJ, TST e STM devem receber até 95% do que ganham magistrados do Supremo, enquanto que os desembargadores dos TJs recebem o equivalente a 90,25%. Juízes Federais recebem até 80% magistrados titulares de uma vara federal recebe 85% do teto. Os desembargadores federais recebem o teto de 90%.

Folha de São Paulo / Congresso em Foco

 

 

Covid-19: Falta de pré-natal e vacinas, matará milhares de mães e crianças, alerta a ONU

“A covid-19 está tornando uma situação ruim pior” para a saúde de mulheres, mães e crianças, resume o texto de um relatório publicado nesta segunda-feira (13) pelo painel independente das Nações Unidas para o tema, chamado Every Woman, Every Child, Every Adolescent (“Toda mulher, toda criança, todo adolescente”).  O relatório chega a estimar, em números, o impacto múltiplo da pandemia do coronavírus na saúde delas — que vai desde o acesso a contraceptivos à merenda de escolas, agora fechadas por imposição do isolamento social.

Se em 2018 – 5,3 milhões de crianças com menos de cinco anos morreram globalmente, calcula-se que o contexto da pandemia possa tirar a vida de mais 400 mil delas por conta de interrupções e problemas nos serviços de saúde.

Em relação à mortalidade materna, 295 mil mulheres morreram em 2017 em todo o mundo por causas ligadas à gravidez, como hemorragia e sepse. Os efeitos da pandemia podem fazer novas 24,4 mil mortes assim.

O documento destaca ainda que:

  • 13,5 milhões de crianças deixaram de ser vacinadas contra doenças que podem ser fatais;
  • Mais de 20 países já relataram escassez de vacinas causada pela pandemia;
  • Há interrupção no fornecimento de contraceptivos, podendo levar a 15 milhões de gestações indesejadas em países de baixa e média renda;
  • De 42 a 66 milhões de crianças correm o risco de cair na pobreza extrema;
  • Cerca de 370 milhões de crianças estão deixando de receber refeições na escola;
  • Mulheres têm particularidades que as colocam vulneráveis à depressão e ansiedade;
  • Estima-se que pode haver mais 15 milhões de atos violentos contra meninas e mulheres a cada três meses de confinamento; em alguns países, chamadas de emergência aumentaram 30%.

“Sistemas de saúde em países ricos e pobres estão enfrentando grandes dificuldades (na pandemia), e a atenção a mães, recém-nascidos, crianças e adolescentes está se esfacelando”, afirmou em comunicado à imprensa a médica Elizabeth Mason, co-presidente do painel.

“Campanhas de imunização estão sendo interrompidas e os profissionais de saúde estão sendo desviados da maternidade para as unidades de tratamento para a covid-19.”

Emergências de saúde anteriores ensinaram o quanto mulheres e crianças ficam particularmente vulneráveis neste cenário — no surto de ebola no Oeste da África entre 2014 e 2016, por exemplo, a mortalidade materna cresceu 75% durante a epidemia, e o número de mulheres parindo em unidades de saúde e hospitais caiu em 30%.

Desde 2000, o mundo estava assistindo a melhoras importantes, mesmo nos países mais pobres — como uma queda generalizada considerável na mortalidade materna e de crianças menores de 5 anos, diz o documento.

“Estamos em uma situação onde décadas de progresso podem ser facilmente revertidas”, lamenta Joy Phumaphi, membro do painel e ex-assistente da direção-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Com isso, ficou ainda mais preocupante o cumprimento de metas da Agenda 2030 das Nações Unidas, que engloba diversos temas e tem vários pontos sobre a saúde das mulheres e crianças. Antes da pandemia, a implementação destes pontos já era considerada atrasada.

Brasil: preocupação com tendência de aumento da mortalidade

O relatório traz classificações de 193 países em sete indicadores, avaliando-os como “superado” (metas globais ou do país em particular superadas); “avançado”; “intermediário”; e algo como “correndo atrás” (“catching up”). Os dados são em sua maioria anteriores à covid-19, variando entre 2015 e 2018.

O Brasil aparece com cinco indicadores “superados”: índice de mortalidade materna; taxa de crianças natimortas; mortalidade infantil; mortalidade abaixo dos cinco anos; e registro civil de óbitos.

No indicador mortalidade adolescente (entre 10-19 anos, a cada 100 mil habitantes), o país aparece como “intermediário”; e, no registro civil de nascimento, “avançado”.

Professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Simone Diniz ressalta no entanto que os dados do relatório global possivelmente não captam tendências preocupantes observadas em anos mais recentes.

Um relatório de 2018 da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) indicou, por exemplo, que após um período consistente de declínio na mortalidade no primeiro ano de vida, 2016 já apresentou uma reversão desta queda.

Em relação a 2015, houve aumento em 2016 da mortalidade pós-neonatal (dos 28 aos 364 dias de vida) em todas as regiões do país, com exceção do Sul. O maior aumento foi observado no Nordeste, onde o coeficiente de mortalidade pós-neonatal passou de 3,8 por 1.000 nascidos vivos em 2015 para 4,2 em 2016.

“Enquanto a mortalidade perinatal é mais influenciada pela assistência em saúde, a pós-neonatal é mais sensível às condições socioeconômicas (da família). Observamos uma tendência do aumento da proporção das mortes pós-neonatal, o que vai ao encontro da crise econômica, queda de renda, aumento do desemprego e desigualdade observados nos últimos anos no país”, explica Diniz, integrante do Grupo Temático Gênero e Saúde da Abrasco.

A pesquisadora destaca que, no contexto atual de pandemia, o país está assistindo à volta de situações que tinham ficado para trás, como por exemplo a não recomendada “alta” — ou liberação — de consultas de pré-natal e a peregrinação por leitos, transferidos para tratamento de covid-19, no trabalho de parto.

O Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Imunizações também estão preocupados com a queda da cobertura vacinal em meio à emergência da covid-19 — por conta disso, a sociedade lançou a campanha “Vacinação em dia, mesmo na pandemia” com orientações para a imunização neste período.

Outros desdobramentos da pandemia

Não é só a dificuldade de acesso a vacinas durante a pandemia que preocupa. Mulheres são afetadas pelo fechamento de consultórios e postos de atendimento móvel sobre saúde reprodutiva, diz o relatório. Isto afeta o acesso a métodos contraceptivos, testes de HIV e assistência pós-aborto — onde a interrupção à gravidez é permitida.

Também há “preocupação com a saúde, ética e direitos diante de medidas restritivas para evitar a transmissão da covid-19, como mulheres sendo solicitadas a parir sem sua família por perto, e uma negação à autonomia delas na tomada de decisões; ou intervenções médicas como cesarianas e partos induzidos sem indicação baseada em evidências”, segundo afirma o documento.

Pelo impacto econômico e pela descontinuidade de programas de assistência, 2 milhões de casos adicionais de mutilação genital feminina podem ocorrer no mundo, assim como 13 milhões de casamentos de crianças nos próximos 10 anos.

BBC NEWS

 

Demonstração de violência e covardia. Policial pisa no pescoço de mulher negra em São Paulo

Um policial armado, usou de violência e covardia para conter uma mulher negra, de 51 anos, durante uma confusão por causa de atividade comercial em um bar na zona sul de São Paulo, durante a pandemia do novo coronavírus. A covardia da policia paulista tem merecido a indignação popular e a matéria está nos principais veículos de comunicação do mundo.

Um vídeo gravado por moradores e exibido pelo Fantástico, da TV Globo, no domingo (12), mostra uma sequência de ações da PM durante uma ocorrência na tarde de sábado, 30 de maio, em Parelheiros, por causa de um cliente que estacionou o veículo com som em alto volume, enquanto consumia no local. A dona do bar, viúva, com cinco filhos e dois netos, foi agredida por um dos policiais ao tentar defender um amigo, que fora dominado pelo PM e estava imobilizado, no chão. Ela conta ao repórter da TV que pedia ao policial para não bater mais no homem, que segundo ela, já estava desfalecido e tinha tomado joelhadas no rosto.

Foi nesse momento que o segundo policial, que estava armado e abordando outras pessoas, se aproximou da mulher e a empurrou para uma grade. A vítima relata que tomou três socos e foi derrubada com uma rasteira. Na queda, ela diz ter fraturado a tíbia.

O vídeo não mostra essa parte do ocorrido, mas, na sequência, a mulher aparece deitada de bruços, no meio-fio, ao lado de um carro, com o PM pisando em seu pescoço. Ele chega a apoiar todo o peso do corpo sobre a vítima.

Depois, o policial algema a mulher e a arrasta até a calçada. No relato, a comerciante disse que desmaiou quatro vezes e que se debatia, mas a violência não parava. “Quanto mais eu me debatia, mais ele apertava a botina no meu pescoço”, contou. Ainda segundo a reportagem, os policiais alegaram que foram atacados com uma barra de ferro e estavam se defendendo. Eles registraram um boletim de ocorrência por desacato, lesão corporal, desobediência e resistência.

A comerciante foi atendida num hospital com ferimentos no rosto, nas costas e com a perna quebrada. Depois, foi levada para uma delegacia, onde ficou detida até o dia seguinte.

Yahoo Noticias