O ex-presidente José Sarney, em entrevista hoje a TV Mirante, com a habilidade política que lhes é inerente, questionado sobre o rumo do MDB em São Luís, declarou que aos 90 anos, deixou de lado a sua participação nas decisões do partido, daí que se reversou em não opinar.

Sarney, no entanto destacou que como político e cidadão vai apoiar a candidatura do deputado estadual Adriano Sarney, afinal de contas é seu neto, e assim se mantém fiel aos seus princípios e valores familiares mesmo dentro do contexto político partidário.

Diante do posicionamento do ex-presidente José Sarney em seguir um partido aliado do MDB e a executiva municipal e estadual decidirem se aproximar do governador Flavio Dino com o apoio a um candidato, que embora seja filiado do DEM é integrante da cooperativa de candidatos do governador. Por enquanto, não há sinais de desentendimentos políticos e nem familiares dentro do grupo Sarney e nem no MDB, o que deixa bem claro que pode ser acordo para 2022.

 

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) foi escolhido por seu partido como candidato a prefeito de  São Paulo no último sábado (5). A decisão representa uma quebra na tradição, já que  a sigla costuma apoiar o candidato do PT na capital paulista.

Orlando disse em entrevista ao Congresso em Foco que a eleição de 2018 representou uma ruptura no sistema político e por isso defende que o PCdoB assuma um maior protagonismo. Nessa linha, além de sua candidatura à prefeitura de São Paulo, ele defende que em 2022 o partido tenha um nome próprio como candidato a presidente e cita o governador Flávio Dino (PCdoB-MA) e a ex-deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS) como opções.

“Eu considero fundamental que o PCdoB tenha candidato a presidente em 2022. Aliás, o ano de centenário do partido, partido que tem uma história importante, se confunde com a luta democrática no Brasil, um partido que durante muito tempo foi impedido de participar de eleições”, afirmou.

Congresso em Foco

 

 

O SINTSEP continua na luta para que os servidores filiados recebam, o mais rápido possível, os valores referentes à ação da URV. A ação está, atualmente, em fase de execução, ou seja, fase de cumprimento individual de sentença. A causa já está ganha desde 2008 e, portanto, é um direito garantido.

Já houve a apuração dos percentuais de perda salarial devidos aos servidores públicos estaduais filiados e que participam do processo. O SINTSEP vem acompanhando, liminarmente, a implantação desses percentuais na remuneração dos servidores.

Também já há diversas decisões determinando a implantação, porém, o Estado do Maranhão vem recorrendo da maioria delas, sustentando questões de ordem públicas, que podem ser levantadas nesta fase de execução.

“No entanto, são questões que apresentam fragilidades e o SINTSEP está preparado para rebatê-las. Por consequência, esse debate estende o tempo de tramitação processual, ou seja, faz com que o processo leve mais tempo”, explica o advogado da ação, Daniel Vale.

1- Do que se trata a ação da URV?

Ação de abril de 2005, que visa repor as perdas da conversão de cruzeiro real para real, com efeito retroativo ao ano de 2000.

 2- Quem tem direito?

Todos os servidores públicos estaduais da ativa administrativos, professores, profissionais de nível superior, aposentados e pensionistas.

SINTSEP Imprensa

 

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.538 no Supremo Tribunal Federal para questionar mais uma lei estadual que impede a interrupção da prestação dos serviços privados dos planos de saúde em decorrência de inadimplemento do usuário durante o período de calamidade pública na epidemia da Covid-19.

A entidade, que já ajuizou ações contra leis semelhantes do Rio de Janeiro e do Maranhão, questiona agora a Lei estadual 11.735/2020 da Paraíba, que entrou em vigor em 15 de julho. A norma também é atacada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde na ADI 6.491, de relatoria do ministro Luiz Fux. Por isso, por prevenção, a ação da confederação foi a ele distribuída.

A lei paraibana prevê que, após o fim da calamidade pública, as empresas de planos de saúde, antes de interromperem o serviço em razão da inadimplência, deverão possibilitar o parcelamento do débito pelo consumidor, sem juros e multas. Para que tenha o direito assegurado, o usuário deve comprovar, por meio de documentação idônea, que não tem como pagar a mensalidade em decorrência de fatos ocorridos durante a pandemia, como a redução da renda mensal ou desemprego involuntário.

A norma estadual proíbe ainda o reajuste anual do plano enquanto estiver em vigência o estado de calamidade pública na Paraíba. Para a confederação, a lei viola a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e seguros, e já há legislação federal sobre a matéria, inclusive sobre as penalidades aplicáveis.

Além disso, segundo a confederação, cabe à Agência Nacional de Saúde Suplementar a adoção de eventuais medidas em nível nacional para dar suporte aos beneficiários dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

Com informações da assessoria de imprensa do STF.

 

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que impedimentos a candidaturas que acabam em 7 de outubro, ou seja oito anos após as eleições de 2012, não vão ser estendidos para 15 novembro, data do primeiro turno do pleito deste ano. Os ministros da corte entenderam que as proibições a candidaturas com data certa para acabar não serão afetadas pelo adiamento das eleições municipais deste ano.

A intenção do julgamento foi esclarecer se os candidatos estariam inelegíveis de disputar a eleição em 15 de novembro. A situação poderia atingir, principalmente, políticos condenados por abuso de poder em 2012. Como as eleições naquele ano ocorreram em 7 de outubro, a inelegibilidade acabará em 7 de outubro deste ano.

Caso o primeiro turno do pleito ocorresse em 4 de outubro deste ano, como estava previsto antes da pandemia, os candidatos condenados há oito anos estariam inelegíveis e não poderiam disputar as eleições.

Brasil 61

A prefeita Camila Jansen, de acordo com pesquisas encomendada pelo Sistema Maracu de Comunicação está muito à frente dos demais postulantes a prefeitura de Cajari. Mesmo enfrentando pressões e articulações escusas de adversários, em que estaria havendo compras de votos com ofertas de empregos com articulações feitas em São Luís através de uma República de Cajari para influenciar no resultado do pleito, a prefeita Camila Jansen vem ratificando o seu nome na preferência popular.

Camila Jansen tem recebido importantes apoios de parlamentares federais e estaduais do DEM, inclusive do deputado Neto Evangelista, que é pré-candidato a prefeito de São Luís. Advogados do DEM de Cajari estão atentos quando a questão de abuso econômico por parte de um dos adversários da prefeita e podem fazer denuncias com pedidos de apuração dos fatos pelo Ministério Público Eleitoral.

 

O crime é praticado quando o acusado confunde e engana a vítima para abusar dela. Tirar a camisinha durante o ato sexual sem o consentimento da outra pessoa é crime. Fazer falsas promessas em troca de ‘”favores sexuais” também. E essa modalidade de crime, chamada de violação sexual mediante fraude e que acontece quando alguém confunde e engana a vítima para abusar dela, vem se tornando cada vez mais audacioso e comum. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) elevou em quase 14 vezes o número de denúncias do tipo entre 2015 e 2019. A pena é de dois a seis anos de reclusão. O número poderia ser bem maior, caso a maioria das vítimas não tivessem medo de fazer a denúncia, temendo represálias.

“Tem acontecido muito sequestro ou manipulação emocional. Muitas pessoas fazem treinamentos com promessas de estágios e capacitação profissional. E acabam vítimas desse crime, além de assédio sexual e estupro”, explica a promotora de justiça Celeste Leite dos Santos, idealizadora do Projeto Avarc (Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos). “Há ainda muito caso de coach emocional, que levou a vítima a ter aquela relação como parte do atendimento, e isso configura violação sexual mediante fraude”.

UOL Notícias

 

A Medida Provisória 1.000/20, que autoriza a prorrogação do pagamento de mais quatro parcelas a beneficiários do auxílio emergencial, poderá ser alvo de uma enxurrada de ações judiciais. Segundo advogados, o texto da MP viola o princípio constitucional da isonomia na medida em que prorroga o pagamento do auxílio mas não garante que todos os beneficiários receberão o mesmo número de parcelas.

Segundo o Ministério da Cidadania, o benefício será prorrogado somente até dezembro — o estado de calamidade pública no país termina no dia 31 daquele mês. Com isso, somente quem recebeu a primeira parcela ainda em abril terá direito a mais quatro cotas de R$300. Os trabalhadores que começaram a receber nos meses posteriores receberão menos, pois ainda estão recebendo pagamentos antigos.

“Serão pagas até quatro parcelas do novo valor. Contudo, o benefício acaba em dezembro deste ano, ou seja, quem começou a receber o Auxílio Emergencial em abril terá direito às quatro parcelas. Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito a apenas uma parcela do novo benefício, que será paga no mês de dezembro.”, informou o Ministério da Cidadania.

O governo ainda não divulgou o calendário de pagamentos, mas por este critério as quatro parcelas só estariam garantidas aos beneficiários do Bolsa Família, a uma parcela dos inscritos pelo Cadastro Único do governo federal e aos trabalhadores que tiveram o benefício aprovado ainda em abril.

Para Samira Tanus Madeira, sócia do escritório Tanus Madeira Advogados associados, o texto da MP não garante o pagamento de mais quatro parcelas a todos. Segundo ela, a proposta diz que o governo só pagará os beneficiários até 31 de dezembro, o que pode levar ao pagamento de somente parte dos trabalhadores informais, desempregados e pessoas que perderam a renda na pandemia:

— Ao analisar o mandamento constitucional, percebe-se que a MP não respeitou a segurança jurídica nem a isonomia no tratamento dos cidadãos. Se houve atrasos no pagamento das parcelas, não é o beneficiário que deverá ser punido deixando de receber parte do benefício. Todos esses princípios e regras constitucionais e legais têm força normativa e se impõem aos programas do governo — avalia Madeira.

Já o advogado previdenciarista Juarez Bispo dos Santos Júnior alerta que o texto do governo pode gerar a uma série de ações na Justiça contra a União propostas por beneficiários que foram prejudicados:

— Com certeza viola o princípio da isonomia, presente na Constituição Federal, porque os cidadãos não podem receber tratamentos diferenciados. O governo não pode usar a data de abril e junho. O critério para o recebimento do auxílio é a necessidade, não a data de pagamento. Mesmo estando escrito na Medida Provisória, as pessoas podem questionar o pagamento na Justiça, caso não o recebam, através da Defensoria Pública, porque elas vão entender que fazem jus ao benefício — explica o advogado.

Texto recebeu 76 emendas

Os juristas alertam, no entanto, que os beneficiários não precisam correr, neste momento, para entrar com uma ação judicial via Defensoria Pública já que o texto da Medida Provisória está em tramitação no Congresso Nacional para ser convertido em lei. Isso significa que ele poderá ser alterado.

Desde que chegou à Câmara, no dia 3 de setembro, a MP recebeu 76 emendas com propostas para alterações. Somente o Psol propôs nove mudanças à medida, e a primeira delas para corrigir o texto e garantir que todos os beneficiários recebam as quatro parcelas adicionais do auxílio independente da data de pagamento:

— O governo muda o critério, e não fala em parcelas, mas em data de pagamento. Isso abre uma brecha e dá margem para que nem todo mundo receba as quatro cotas de prorrogação. A gente vai tentar corrigir isso mudando este trecho do texto. Quando tem uma aberração assim, normalmente há consenso da necessidade de alteração até para evitar uma grande judicialização contra o governo — afirma a deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).

Questionado sobre o entendimento de advogados, o Ministério da Cidadania informou que, de acordo com o texto da Medida Provisória, “o auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro de 2020, independentemente do número de parcelas recebidas.” A pasta não respondeu sobre a data de divulgação do calendário e o número de beneficiários que vão receber integralmente e aqueles que ficariam de fora do pagamento total.

Yahoo Notícias

 

A maioria (72%) dos entrevistados em levantamento do Ibope só quer que as aulas presenciais sejam retomadas quanto uma vacina contra a covid-19 estiver disponível. A pesquisa foi contratada pelo jornal O Globo, que divulgou os dados nesta 2ª feira (7.set.2020). Foram entrevistados 2.626 brasileiros com mais de 18 anos e das classes A, B e C, de 21 a 31 de agosto, por meio do painel de internautas do Ibope. A amostragem representa 70% da população. A margem de erro é de 02 pontos percentuais. O nível de confiança do levantamento é de 95%.

Parte inferior do formulário

Os entrevistados tiveram que reagir à pergunta: “O retorno dos alunos à sala de aula deveria ocorrer somente quando houver uma vacina“. O levantamento mostra que:

• 54% concordam totalmente com a afirmação;
• 18% concordam parcialmente;
• 12% não concordam, nem discordam;
• 7% discordam parcialmente;
• 6% discordam completamente;
• 3% não souberam responder.

A região sul é a que mais apresenta resistência ao retorno das aulas presenciais: 77% concordam com a afirmação. Entre as capitais, Rio de Janeiro (74%) e São Paulo (71%) são as que mais concordam com a volta às aulas estar condicionada à disponibilidade da vacina.

O Rio de Janeiro autorizou as escolas privadas a retomarem as aulas a partir de 14 de setembro e a rede pública estadual, a partir de 5 de outubro. A retomada de aulas presenciais no Estado de São Paulo foi adiada de 8 de setembro para 7 de outubro.

Pesquisa do PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360, de 10 de agosto já mostrava que 76% dos brasileiros desaprovam a volta às aulas presenciais neste momento. Só 19% acham que é hora de reabrir as escolas. Outros 5% não souberam responder. No caso dessa pesquisa, a amostra representa toda a população brasileira, com margem de erro de 2 pontos percentuais.

De acordo com o levantamento, as mulheres são as que mais discordam da volta às aulas: 78% dizem que não é a hora. A proporção cai para 74% entre os homens.

O Globo e PoderData

 

A pastora Flordelis dos Santos de Souza foi acusada por um antigo frequentador de sua igreja de atrair fiéis para manter relações sexuais com eles. O homem de 48 anos, morador da favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, prestou depoimento na Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) durante as investigações da morte do pastor Anderson do Carmo e fez novas revelações à polícia sobre a vida da parlamentar.

O homem contou aos investigadores que era “obreiro” da igreja na época em que ela funcionava no bairro do Rocha, na Zona Norte, e também frequentava a casa de Flordelis. Segundo o depoimento, depois de um tempo convivendo com a família, ele passou a perceber o que chamou de atividade incomum, “na qual pessoas que frequentavam os cultos eram atraídas para a casa” para se relacionar sexualmente com a pastora e deputada. Na época, Flordelis e o pastor Anderson já eram casados.

A testemunha cita um casal como exemplo e diz que o homem fez sexo com a deputada. “O próprio declarante acredita ter sido atraído inicialmente com esse propósito” , diz o depoimento do homem, ao qual o GLOBO teve acesso. Ele relata ter sido seduzido por Flordelis em duas ocasiões, mas nega que tenha mantido relações sexuais com ela.

O homem descreveu que numa ocasião, durante uma viagem para uma reunião de pastores, foi convencido por Anderson a ficar no mesmo quarto do que Flordelis. Segundo a testemunha, a pastora se “insinuou sutilmente para ele”. O homem relembra ainda outra situação, ocorrida durante um retiro espiritual, na qual Flordelis afirmou que teve uma visão de que ele amava mais sua própria mulher do que ela o amava. A partir de então, ele afirma ter começado a se afastar da família.

Procurada pelo Globo, Flordelis negou as acusações feitas pela testemunha de que atrairia fieis para ter relações sexuais com ela. Que ele (testemunha) prove isso. É mentira. Isso nunca existiu — alega.

Pastora queria ser venerada

No fim de seu depoimento, a testemunha frisou para os policiais que a percepção que tem atualmente é de que, na realidade, Flordelis e sua família participam de uma seita, que tem aparência de congregação religiosa, mas que em nada tem relação com “aquilo escrito na Bíblia”. A testemunha afirmou ter certeza de que “as práticas dessa família são de envolver e manipular psicologicamente as pessoas mais próximas de forma sutil”.

O homem também deu detalhes da personalidade de Flordelis. Segundo ele, a pastora sempre deixava claro que era o “centro das honras da família”, que deveria ser venerada, e suas ordens, respeitadas. “Ela dizia que exigia respeito de todos, inclusive de Anderson, sendo que, caso fosse desrespeitada, bateria em quem quer que fosse”, disse o homem à polícia. A testemunha revelou ainda ter presenciado uma reunião na qual de forma muito sutil foi colocado em pauta um plano para “eliminar” um pastor que estava atrapalhando a igreja de Flordelis. O homem, no entanto, não detalha se algo chegou a ser executado.

A testemunha relatou ainda à DHNSG detalhes sobre a família que os investigadores já conheciam, como o tratamento desigual entre os filhos e a existência de um núcleo na casa que era mais próximo de Flordelis. O homem contou ainda à polícia que durante o tempo que frequentou a casa soube que, antes de começar a se relacionar com Flordelis, Anderson namorou uma de suas filhas biológicas, Simone.

Flordelis é acusada de ser mandante da morte do pastor Anderson do Carmo. Sete filhos e uma neta da deputada também são acusados de envolvimento no assassinato, entre elas a própria Simone. Todos estão presos, à exceção de Flordelis, que possui imunidade parlamentar e, por isso, só poderia ser capturada em flagrante e por crime inafiançável.

Yahoo Notícias