A estação de tratamento de esgoto do bairro do Vinhais, inaugurada em 2016 é uma referência de poluição ambiental, que tem proporcionado a que muitas pessoas recorram a tratamentos médicos, outros se desfizeram de suas casas e muitos esperam pelos reparos necessários prometidos pelo governo, diante do odor insuportável. É aquela histórica, de como o poder público pode combater a poluição, quando ele próprio é poluidor. Há necessidade de que os gestores públicos saibam efetivamente e tenham consciência plena, de que o saneamento básico é essencial para a saúde, e não para doença.

O IBGE divulgou nesta quarta-feira, 22, os resultados do Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC 2017.  Nesse suplemento, duas variáveis básicas foram investigadas: existência de serviço de esgotamento sanitário por rede coletora e de serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição.

Em 14 municípios maranhenses havia serviço de esgotamento sanitário por rede coletora, em 2017

A pesquisa apontou que, em 2017, 6,5% dos municípios maranhenses (14 dos 217 municípios do Estado) possuíam serviço de esgotamento sanitário por rede coletora de esgoto. No Nordeste e no Brasil, 51,3% e 59,2% dos municípios possuíam esse serviço, respectivamente. Nos 14 municípios do Maranhão onde havia serviço de esgotamento sanitário por rede coletora, residiam em 2017, cerca de 32% da população do estado.

Em nenhuma das 14 cidades do Maranhão com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora havia uma secretaria municipal para tratar do assunto. Em quatro dessas cidades, um órgão da administração indireta tratava do assunto, a exemplo de uma autarquia; em oito delas, o setor de esgotamento sanitário era associado ou subordinado a algum setor ou secretaria municipal; em duas delas, não havia uma estrutura administrativa para tratar do assunto.

Dos 14 municípios maranhenses dotados de serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em 2017, apenas o município de Codó possuía registro do número de domicílios que utilizavam fossa séptica. Esse controle é importante para melhor gerenciar o espaço ambiental no que diz respeito aos lençóis freáticos. E, somente as prefeituras dos municípios de Bacabal e de São Luís relataram presença de serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em suas áreas rurais, contudo, não em toda a área rural, apenas numa parte dela. Em seis municípios, a prefeitura mantinha um corpo técnico específico que operava o serviço de esgotamento sanitário por rede coletora.

Em 2017, quase a totalidade dos municípios maranhenses possuíam abastecimento de água por rede geral de distribuição

Em 2017, 215 dos 217 municípios do Maranhão possuíam serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição. Brejo de Areia e Turiaçu[1] eram as únicas cidades do estado sem esse serviço. Dos 215 municípios dotados desse serviço, 142 tinham órgão próprio responsável pela gestão do serviço de abastecimento de água e 73 não tinham órgão gestor

Dos 215 municípios maranhenses com serviço de abastecimento de água, 48 possuíam legislação sobre proteção de mananciais. E, 65 dos municípios possuíam legislação municipal que exige aprovação e implantação de um sistema de abastecimento de água para loteamentos novos.

Destaca-se ainda que, dos municípios com serviço de abastecimento de água no Maranhão, na metade deles (49,8%), 107 municípios, havia um órgão responsável pela fiscalização da qualidade da água. Esse percentual para Brasil e Nordeste eram maiores, 64,7% e 57,4%, respectivamente.

Quanto à cobrança de tarifa, em 2017, no Maranhão, em 138 (64,2%) dos municípios com abastecimento por rede geral havia cobrança de tarifa por parte da administração pública municipal. Observando em termos percentuais, esses números estão aquém da realidade Brasil (91,9% dos municípios com cobrança de tarifa ou taxa) e da realidade Nordeste (86,9% dos municípios com cobrança).

No contexto da região Nordeste, na média de todos os estados, o Maranhão apresentava melhor performance quanto à questão da intermitência ou racionamento no abastecimento de água. Enquanto no Nordeste, cerca de 34,3% dos municípios não tinham problema de intermitência ou racionamento de água, no Maranhão, 47,4% dos municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição não enfrentavam esse tipo de problema.

No estado do Maranhão, o motivo mais indicado para ocorrência de intermitência ou racionamento foi a deficiência na distribuição da água, isto é, a água distribuída por rede chegava em alguns pontos do território e não chegava de modo regular em outros pontos. Sob a perspectiva da região Nordeste, o problema mais apontado pelas prefeituras para causar intermitência ou racionamento de água foi seca ou estiagem (58,2%). Para Brasil, o motivo mais apontado foi a seca ou estiagem, 44,4%, e deficiência na distribuição da água, 42,4%.

Dentre os 215 municípios maranhenses com serviço de abastecimento de água por rede, em apenas 16 deles a prefeitura possuía registro do número de domicílios que utilizavam solução alternativa de abastecimento, como poço profundo, poço raso ou nascente, manancial superficial, carro pipa ou outro. Informação de grande relevância para o gerenciamento das fontes hídricas locais.

No Maranhão, dos 215 municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral, no caso da área urbana, em 109 (50,7%) municípios esse serviço se espalhava pela sua área territorial total. Percentual abaixo da realidade Nordeste (68,6%) e Brasil (76,4%). No caso da área rural, dos 215 municípios maranhenses, em 163 (75,8%) o serviço de abastecimento por rede geral de distribuição chegava, independente se em toda área ou se somente em parte dela. Quase esse mesmo percentual era apontado para a região Nordeste, pois, dos municípios onde havia serviço de abastecimento de água por rede geral, em 74,5% deles a área rural era alcançada, ao menos em parte. No caso do Brasil, dos 5.544 municípios onde havia serviço de abastecimento de água, em 3.265 (58,9%) a área rural era beneficiada.

Fonte: Unidade Estadual do IBGE no Maranhão Supervisão de Disseminação de Informações – 22 de julho de 2020

[1] Em Turiaçu, o serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição estava em implantação no ano de 2017. Na época da coleta de dados, a prefeitura informou que não existia ainda esse serviço no município.

 

A inclusão do tema revoltou deputados. Parlamentares de Novo e PSOL passaram a obstruir a sessão, que acabou sendo adiada. Para a maioria era um Jabuti, como é conhecido um tema estranho incluído em projeto.

Deputados tentaram aprovar na madrugada desta quarta-feira um socorro de R$ 4 bilhões para financiar o setor de transporte coletivo no país, como empresas de ônibus e outros tipos de concessão. O jabuti, como é conhecido um tema estranho incluído em projetos, foi apensado ao relatório da Medida Provisória 938, que trata do repasse da união aos fundos de participação de estados e municípios.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator da medida, publicou nesta quinta-feira sete relatórios da MP, algo que não é comum. No último e que ele chegou citar em plenário, sem ler o conteúdo, há o auxílio a empresários de ônibus. A ajuda ocorreria em ano de eleição municipal.

— Pelo adiantar da hora, vamos direto ao fim do relatório — disse Hildo Rocha.

A inclusão do tema, entretanto, revoltou deputados. Parlamentares de Novo e PSOL passaram a obstruir a sessão, que acabou sendo adiada.

— Ou retira os R$ 4 bilhões ou não vamos votar essa medida — discursou Glauber Braga (PSOL-RJ).

— Nós não concordamos com essa medida dos ônibus — atacou Paulo Ganime (Novo-RJ).

Hildo Rocha tentou defender a votação na madrugada ao alegar que a MP perde a validade na próxima quinta-feira.

— O Senado vai ficar apertado para fazer essa votação — disse Hildo Rocha.

No relatório, o deputado do MDB registra: “propomos a destinação dos recursos sobressalentes aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e acrescemos previsão de entrega aos mesmos entes de R$ 4 bilhões para socorro aos serviços de transporte público coletivo”.

Revista Exame

 

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A versão atual do fundo expira no dia 31 de dezembro deste ano. O texto segue para análise do Senado.

O primeiro turno foi aprovado por 499 votos favoráveis e 7 contrários e o segundo turno foi aprovado por 492 a favor, 6 contra e uma abstenção. No primeiro turno, os votos contra a PEC do Fundeb foram de Paulo Martins (PSC-PR), Márcio Labre (PSL-RJ), Luiz Phillipe de  Orleans e Bragança (PSL-SP), Junio Amaral (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF) e Chris Tonietto (PSL-RJ).

Os deputados Pastor Eurico (Patriota-PE), Talíria Petrone (Psol-MG), Magda Mofatto (PL-GO), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Coronel Tadeu (PSL-SP) e Cleber Verde (Republicanos-MA) não participaram da votação do primeiro turno.

Votaram contra o Fundeb no segundo turno os deputados Zacharias Calim (DEM-GO), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG) e Paulo Martins (PSC-PR).

No segundo turno, Luiz Philippe de Orleans e Bragança votou diferente do primeiro e apoiou o texto de Dorinha. Marcio Labre (PSL-RJ) se absteve. Os deputados Hélio Lopes (PSL-RJ), Josimar Maranhão (PL-MA), Marlon Santos (PDT-RJ), Misael Varella (PSD-MG), Pastor Eurico (Patriota-PE), Taliria Petrolina (Psol-RJ), Tiririca (PL-SP), Hiran Gonçalves (PP-PR), Doutor Sinival (Podemos-SP), Doutor Luiz Antônio Teixeira Júnior (PP-RJ), Delegado Waldir (PSL-GO), Coronel Tadeu (PSL-SP), Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Cléber Verde (Republicanos-MA) não votaram no segundo turno.

O relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) torna o Fundeb permanente e aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terá que ser aplicado para ações relacionadas à primeira infância.

Antes, o parecer de Dorinha previa uma participação da União de 20% em seis anos, com 12,5% no primeiro ano. Pelo texto aprovado, a União passa a financiar 12% no primeiro ano, com aumento de 3% no segundo e 2% ao ano nos quatro anos seguintes.

O Palácio do Planalto queria acabar com a vinculação de 70% dos recursos do fundo para bancar salário dos profissionais de educação. A ideia era fazer com que o índice fosse um limite de gastos e não um piso. O trecho foi mantido no parecer aprovado, mas com vinculação de 15% do fundo para investimentos.

Inicialmente o governo queria que os 5% vinculados à educação infantil fossem por meio de voucher destinados à crianças de família em extrema pobreza. A ideia do voucher é avaliada dentro do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família.

O uso do Fundeb para implementação do voucher para a primeira infância era uma estratégia do governo para que não fosse descumprida a regra do teto de gastos no novo programa de assistência social, já que o fundo não é contabilizado por ela.

O governo chegou a enviar para líderes uma contraproposta na qual pedia para que o novo Fundeb entrasse em vigor somente em 2022.

PEC é discutida há cinco anos

O texto da PEC é da deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que o apresentou em 2015. Os deputados tentam votar o relatório de Dorinha desde o ano passado. Inicialmente, a relatora queria aumentar a participação da União para 40% em 11 anos. A medida traria um grande impacto nas contas públicas do governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  decidiu não agir para fazer a PEC avançar enquanto o percenctual fosse desse tamanho. Já o governo não queria aumentar a participação no fundo, mas a equipe econômica abriu diálogo para que houvesse um aumento para 15%.

Além disso, em 2019, durante a administração do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub não havia diálogo entre os dois Poderes sobre o tema e o clima era de confronto. O então ministro chegou a anunciar que iria enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) diferente da que tramita na Câmara.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, que tomou posse na semana passada não participou de maneira efetiva da negociação para o texto aprovado nesta terça, tarefa que ficou a cargo do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.

A relatora do Fundeb reconhece que há dificuldades para o ministro recém-empossado ficar a par das discussões, que acontecem há cinco anos, sobre a renovação do fundo e disse que o papel dele deve ser mais em relação a implementação do texto após a aprovação.

“Ele pode se inteirar, pode se envolver muito na lei de regulamentação e tudo mais. Não esperava diferente, acabou de entrar e é um texto complexo”, disse ao Congresso em Foco.

Congresso em Foco

Eduardo Siqueira foi filmado ofendendo guarda civil, rasgando multa e ligando para secretário. O caso do desembargador que rasgou multa pelo não uso de máscaras em Santos, ofendeu um guarda municipal que o abordou, é simbólico de como parte do alto escalão do Poder Judiciário não se enxerga como servidor público, “mas sim como parte de uma casta de privilégios”.

A opinião é do acadêmico Frederico Normanha Ribeiro de Almeida, que estudou a formação de elites jurídicas no país para sua tese de doutorado. Almeida é professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e líder do Laboratório de Estudos sobre Política e Criminologia da universidade.

Em um dos episódios que reacenderam o debate sobre elitismo no Brasil, o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi gravado enquanto chamava de “analfabeto” o guarda municipal que o multava por não usar a máscara (obrigatória por decreto municipal) na orla santista.

O desembargador afirmou que o vídeo foi editado e tirado de contexto e que ele, como magistrado, não pode aceitar que a pandemia sirva para “justificar abusos, desmandos e restrições de direito”.

O Tribunal de Justiça paulista determinou “imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos”, e a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça também intimou o juiz a prestar esclarecimentos. Para Frederico de Almeida, o comportamento de Siqueira, embora possa não ser predominante no Judiciário, se perpetua com o silêncio corporativista dos demais magistrados.

BBC NEWS

 

 Constantemente denuncio aqui, a omissão das autoridades para a superlotação nos serviços de transporte coletivo de toda a cidade de São Luís. Fiz muitas cobranças e também expressei preocupações de usuários, que chegaram a fazer apelos ao governador Flavio Dino e ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, mas que infelizmente não demonstração qualquer atenção para um problema da maior seriedade, mesmo diante das advertências de epidemiologistas sobre a possibilidade do surgimento de outra onda de contaminação pelo covid-19 em São Luís.

Os usuários chegam a dar detalhes dos riscos, observando, que quando os coletivos estão superlotados, a maioria dos passageiros que viaja em pé, baixa as suas mascaras, diante do calor e da verdadeira pressão, em que não existe um mínimo de distância entre as pessoas. As viagens são demoradas pela péssima qualidade de tráfego de muitas ruas e avenidas, o que proporciona a que uma viagem da zona rural para o centro chegue a superar mais de duas horas. Se os coletivos tiverem que adentrar a um ou dois terminais, a demora é ainda mais acentuada. Esses relatos são feitos constantemente por usuários, que tive oportunidade de conversar com alguns e não esconderam a indignação e revolta com os gestores públicos dentre os quais o governador Flavio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Junior.

O sério problema de contaminações dentro dos transportes coletivos, mesmo com a precária prevenção já tem merecido a atenção e advertências de médicos infectologistas em vários estados, os quais destacam que se não houver providências urgentes e imediatas, estarão sendo colocados em risco as próprias estratégias de ações para o enfrentamento a pandemia. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, a revolta dos passageiros incomoda os governantes, os quais já admitem providências, temendo que a indignação da população possa vir a se transformar em revolta popular.

                 Revolta é cada vez maior dos passageiros

Ontem estive conversando com vários passageiros no terminal da Cohama, os quais pediram para não serem identificados, uma vez que alguns são servidores públicos e temem  represálias. Eles na plena revolta responsabilizam o governador Flavio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, pelos riscos que colocam todos os dias as suas vidas, sem que haja uma mínima atenção das autoridades. Como a gente é pobre e pessoas humildes, para eles, as nossas vidas podem perfeitamente ser banalizadas e qualquer um pode morrer no corredor de uma Upa ou de um Socorrão para fazer parte da estatística das vítimas. Quem mora na zona rural é altamente penalizado, não apenas com a superlotação, mas com ônibus velhos, que muitas vezes nos deixam em ruas e avenidas por apresentarem panes mecânicas.

 

Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, afirmou que milhares de contas poupança digital do banco foram suspensas. São essas as contas usadas pelo Caixa Tem para o crédito do Auxílio Emergencial.

A declaração foi dada nesta terça-feira, 21, em entrevista ao portal InfoMoney. Os bloqueios teriam sido feitos por suspeita de fraude. “Suspendemos centenas de milhares de contas sim, e nesse momento as pessoas podem pedir o desbloqueio”, explicou.

Os usuários que tiveram a conta bloqueada devem ir até uma agência da Caixa para comprovar a identidade. “Quando a pessoa vai à agência e mostra que é ela mesma, nós liberamos rapidamente”, afirmou. No entanto, quem não for, ficará com a conta bloqueada. “Se ela não for, ficará sim bloqueado, porque essa questão de fraude desse momento de pandemia é inaceitável.”

Segundo o presidente da Caixa, as fraudes começaram com o cadastramento do Auxílio Emergencial. Isso porque, como muitas pessoas não têm celular para acessar o aplicativo de cadastro, o banco permitiu que um mesmo aparelho pudesse abrir mais de uma conta.

“Temos as provas de que a grande parte foi utilizada por hackers. Mas algumas pessoas são pessoas honestas que foram penalizadas”, disse.

Pedro Guimarães ainda afirmou que responsáveis pelos crimes foram identificados e serão penalizados rapidamente, além de serem investigados pela Polícia Federal  com inquéritos policiais e processo na Justiça Federal.

Yahoo Finanças

 

 

As declarações do governador Flavio Dino ao jornal O Globo, de que a esquerda poderá perder as eleições em todas as capitais de estados brasileiros, foi muito mal recebida entre os pré-candidatos da cooperativa governamental. Ela parece ter repercutido com maior intensidade no deputado Rubens Júnior, que inclusive tem sido apontado como o cooperativado da predileção do governador para a disputa da eleição para a prefeitura de São Luís.

Na avaliação da maioria das equipes dos pré-candidatos, as palavras do governador Flavio Dino foi muito inoportuna, e deu ampla demonstração para a opinião pública de que não acredita que o seu grupo político possa conseguir um milagre, diante das manifestações massivas dos mais diversos segmentos sociais e do eleitorado em favor do deputado federal Eduardo Braide.

Alguns dos pré-candidatos que embora recebam orientação do Palácio dos Leões e mais diretamente do governador Flavio Dino, não chegaram a se surpreender com a tacada do comunista, mas não entenderam a motivação dada por ele, de que estaria jogando a toalha muito cedo, a não ser que na sua visão e nas estratégias de bastidores não tenha visualizado nenhuma possibilidade de reverter a situação, e que parece definida.

O governador Flavio Dino já deve ter observado uma realidade nova que está surgindo em São Luís. A população está ávida por mudança e Eduardo Braide é uma escolha legítima de cada eleitor, e quando ocorre esse fator determinante, não tem como mudar. A pandemia que foi vista pelo governo, como uma grande oportunidade para conquistas políticas, o efeito foi o contrário. Como eleição se ganha com voto na urna e peru é quem morre de véspera, o pessoal da cooperativa reúne esperanças e vai para a luta. Rubens Junior aposta em melhorar nas próximas pesquisas eleitorais.

 

O levantamento revela que 27% das escolas dos ensinos fundamental e médio não possuem acesso à internet e 44% de todas as escolas não são atendidas por rede pública de esgoto

As desigualdades no sistema educacional brasileiro, sobretudo no que diz respeito à infraestrutura sanitária e tecnológica, foram agravadas pela pandemia do novo coronavírus. A conclusão consta em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que levou em conta dados do Censo Escolar de 2019 sobre escolas federais, estaduais, municipais e particulares.

O levantamento revela que 27% das escolas dos ensinos fundamental e médio não possuem acesso à internet e 44% de todas as escolas não são atendidas por rede pública de esgoto. Das 134.153 escolas de ensinos fundamental e médio do país, 34 mil são apenas as que não têm internet.

Em relação aos estados, o Acre é o que apresenta o menor percentual de infraestrutura tecnológica, com 27%. Na sequência aparecem Amazonas, com 31%; Maranhão, com 36% e Pará, com 38%. Por outro lado, os locais que oferecem maior número de escolas com internet são o Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, com 98%, e Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com 97%.

Brasil 61

O juiz Sérgio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, condenou o agente Newton Hinedori Ishii, conhecido como o “japonês da federal”, à perda do cargo e pagamento de multa de R$ 200 mil por facilitação de contrabando.

Ishii foi condenado por envolvimento em uma quadrilha composta por 22 agentes da PF, quatro servidores da Receita Federal e dois policiais rodoviários federais. Eles atuariam em um esquema de facilitação de contrabando pela fronteira entre Brasil e Paraguai.

“Há que se ressaltar que o réu Newton Hinedori Ishii é determinado, quando o assunto é cobrar propina para facilitar o contrabando/descaminho. No caso, Newton Japonês escolheu o tipo de mercadoria que aceitaria facilitar e, ainda, fixou o preço da propina a ser cobrada pela omissão na atribuição de combater o crime que lhe foi conferida pelo Estado”, disse o juiz.

O julgador citou ainda um telefonema interceptado com autorização judicial em que o agente informa a placa de um veículo para que um policial corrupto deixe de fiscalizar ou simule a fiscalização, beneficiando a quadrilha de contrabando.

Fonte: CONJUR

 

Documento contém os relatos de 16 ex-funcionários que alegam ter sido sistematicamente humilhados e assediados por seus supervisores

Sindicatos enviaram um ofício hoje, 20, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo a criação de uma força-tarefa de procuradores para investigação, em âmbito nacional, de denúncias de racismo institucional nas lojas McDonald’s.,

O documento contém os relatos de 16 ex-funcionários do McDonald’s que alegam ter sido sistematicamente humilhados e assediados por supervisores em casos de discriminação e preconceito racial.

De acordo com a legislação brasileira, uma empresa que se envolve em racismo estrutural sistêmico comete um crime. Segundo o ofício, os fatos descritos na denúncia ocorreram em quatro estados nos últimos três anos. A maioria dos trabalhadores era menor de 18 anos na época. Os crimes incluem expressões pejorativas em relação à cor das vítimas e ofensas sobre seus cabelos. Funcionários relataram ter sido chamados de “negrinha do cabelo ruim”, “cabelo duro”, “macaca” e “pretinha suja” por seus superiores.

Uma das profissionais diz que foi impedida de trabalhar durante um evento internacional da rede de fast-food por causa da cor de sua pele. Em seu relato ao MPT no Paraná, ela contou que também foram excluídas pessoas gordas e homossexuais do evento. As entidades pedem também a ampliação das investigações já conduzidas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba.

De acordo com o documento, há “fortes indícios da prática de racismo institucional” e os 16 casos apurados até o momento indicam condições indignas de trabalho e negligência na empresa. “Tais práticas podem estar acontecendo em um universo considerável de lojas McDonald’s no Brasil, sem que a empresa adote medidas concretas e efetivas para evitá-las, explicitando-se o descaso e a negligência com a situação, para se dizer o mínimo, o que evidencia possível racismo na corporação de ordem organizacional”, relatam as entidades no ofício.

Além de exigir que a empresa assuma o problema e tome iniciativas para coibir os casos de racismo, os sindicatos solicitam a realização de um censo na empresa para aferir a quantidade de funcionários negros que hoje trabalham na rede, assim como os cargos que ocupam, a renda média, idade e gênero.

“A empresa deve esclarecer se existem programas de conscientização da questão racial e treinamento dos gerentes para saber lidar com esses problemas no dia a dia”, afirmou Alessandro Vietri, advogado responsável pela queixa. “É essencial que haja um canal de comunicação eficiente e sigiloso para que as vítimas possam denunciar de forma segura. Para acompanhar a questão de perto, com auxílio das centrais sindicais, o MPT deve realizar um trabalho de campo a fim de levantar o número de trabalhadores que prestam serviço à empresa, com recorte de raça/cor e gênero, possibilitando a criação de um observatório permanente e transparente”, acrescentou.

De acordo com os sindicatos, somente no Brasil, a empresa McDonald’s emprega cerca de 40.000 pessoas. O ofício foi assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço e Comércio (Contracs) e enviado à presidente da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades do MPT de São Paulo.

Posicionamento

A Arcos Dorados, que opera as franquias de lojas de McDonald’s no país, disse, em nota, que não teve acesso ao documento e, portanto, não pode se posicionar sobre a questão. “A Arcos Dorados reitera seu total compromisso com a promoção de um ambiente de trabalho inclusivo e de respeito. Além disso, a companhia informa que não tolera nenhuma prática de assédio ou discriminação”, diz a nota.

A empresa informou que promove treinamentos baseados em seu Código de Conduta, para comunicar e conscientizar funcionários sobre seus valores corporativos em relação à diversidade e forma de ser e que mantém um canal de ouvidoria para denúncias, aberto a todos os empregados, além de realizar campanhas de comunicação sobre o tema de diversidade e inclusão.

Revista Exame