O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu hoje abrir uma reclamação disciplinar contra o desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que foi flagrado ofendendo um guarda municipal em Santos, no litoral paulista. Com a abertura do processo, o desembargador paulista pode ser punido disciplinarmente. Pela Loman (Lei da Magistratura Nacional), a punição máxima no âmbito administrativo que o desembargador pode sofrer é a aposentadoria compulsória. Um membro do Judiciário só perde o cargo se for condenado na esfera penal.

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Segundo Humberto Martins, diante da análise de todos os documentos juntados aos autos e das condutas do magistrado nos vídeos disponibilizados em veículos de imprensa é possível existir indícios do cometimento de infrações disciplinares pelo desembargador. Martins listou cinco atitudes do desembargador paulista que serão investigadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça):

1. Afirmar ao guarda civil municipal que amassaria a multa eventualmente aplicada e arremessaria no seu rosto;
2. Usar da influência do cargo de desembargador para deixar de usar máscaras de proteção contra a covid-19 e/ou deixar de receber a multa;
3. Chamar o guarda civil municipal de “analfabeto” durante ligação telefônica com o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel, na presença do agente de segurança;
4. Puxar a multa da prancheta, rasgá-la e atirá-la ao solo na frente do guarda;
5. Usar da sua influência em relação a outras autoridades estaduais e municipais para realizar “ameaça” de punição aos guardas que exerciam a sua função institucional.

O corregedor nacional determinou que o desembargador seja intimidado de sua decisão e apresente defesa prévia em um prazo de 15 dias.

Dezenas de representações disciplinares

O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira já foi alvo de 42 representações disciplinares, algumas delas instauradas há mais de 30 anos. A relação dos processos foi enviada pelo próprio TJ-SP ao CNJ. Com a exceção feita ao caso envolvendo o guarda municipal em Santos, todas as outras foram arquivadas.

O processo mais antigo data de 1987, há mais de 30 anos. Só desde o início dos anos 2000, foram arquivados 15: cinco em 2002, cinco em 2004, um em 2005, dois em 2007, um em 2011 e um em 2012.

Em um deles, arquivado em 1998, Siqueira foi penalizado com uma advertência. Ele também soma outras seis penas de censura, que, na prática, significam apenas que ele está impedido de ser promovido por merecimento (Resolução Nº 106, de 06 de abril de 2010, do CNJ).

Relembre o caso

As gravações que circulam nas redes sociais mostram a abordagem desde o início, quando um guarda municipal pede que o desembargador coloque a máscara. Em resposta, o magistrado diz que não usa o equipamento por hábito. O guarda cita o decreto municipal de abril, mas Siqueira retruca: “Decreto não é lei”. O desembargador afirma: “Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí a multa”. O oficial diz então quem vai registrar a autuação. Em resposta, o desembargador diz que vai ligar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel.

Na suposta ligação, ele se apresenta e diz: “Estou aqui com um analfabeto de um ‘PM’ seu. Eu falei, vou ligar para ele [Del Bel] porque estou andando sem máscara. Só estou eu na faixa de praia que eu estou. Ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei, eles não conseguem entender”. O oficial pede o nome do desembargador. “Não sou obrigado a dar”, afirma o magistrado. O guarda pede o documento do desembargador. “O senhor sabe ler? Então leia bem com quem o senhor está se metendo”, responde Siqueira. Em seguida, o desembargador rasga a multa e a atira no chão.

*Com Estadão Conteúdo

 

Para José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, a sociedade precisa criar uma “barricada” para “dizer um basta” à violência policial sofrida por jovens negros e periféricos no Brasil.

“Como indivíduos e sociedade, não tem outra ação ou postura que não seja a de dizer um basta. É indispensável que nos juntemos para dar um salto civilizatório contra esse tipo de prática que remonta a tempos do primitivismo”, afirmou em entrevista à BBC News Brasil.

Desde junho, Vicente tem liderando o “Movimento AR”, uma mobilização voluntária que visa “realizar mudanças e transformações sociais por meio de ações efetivas de combate ao racismo, preconceito e discriminação racial contra negros.”

Entre o membros do grupo, há intelectuais e formadores de opinião, como a especialista em educação Claudia Costin, o economista Luiz Carlos Bresser Pereira e a empresária Luiza Helena Trajano.

Além disso, Vicente escreveu um manifesto com críticas à atuação policial e de empresas privadas de segurança contra jovens negros e moradores da periferia. “Chegamos ao limite do que nos separa da irracionalidade”, afirmou ele, sobre operações em que policiais foram flagrados agredindo pessoas negras já sob custódia.

Vicente, de 60 anos, nasceu em Marília, interior de São Paulo, e chegou a trabalhar como boia-fria antes de se formar em Direito — ele também é doutor em Educação.

Vicente é um dos fundadores da Zumbi dos Palmares, instituição criada em 2004 como a primeira (e até agora única) faculdade negra do Brasil. Com sede em São Paulo e 1.500 estudantes — 80% deles negros —, a faculdade tem cursos de Direito, Comunicação e Administração.

BBC NEWS

 

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) negou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (22), solicitação encaminhada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), representada pelo procurador Daniel Blume P. de Almeida, em que era pedida a anulação do julgamento do recurso de reconsideração das contas da Maternidade Benedito Leite.

As contas, relativas ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade de Júlio César de Sousa Matos e Maria do Socorro Bispo Santos da Silva, foram julgadas regulares com ressalvas, na sessão do último dia 08.

Em sua pretensão, a PGE/MA argumentou que teria efetuado um pedido de habilitação nos autos, e que, por isso, o julgamento do processo sem que fosse intimada da pauta da sessão acarretaria a nulidade do procedimento.

Considerando que a intervenção de terceiros em processos de contas é uma possibilidade bastante restrita, tanto do ponto de vista da doutrina quanto da jurisprudência, o pedido da PGE foi considerado inusitado na esfera da corte de contas. Pela natureza do processo de contas, não existe litigância entre as partes, órgão de controle e fiscalizado, e a jurisdição é desenvolvida de ofício, pelos Tribunais de Contas, por imposição constitucional.

De acordo com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) é clara no tocante aos requisitos para a intervenção de terceiros no processo

de contas: “Além de pedido explícito, é fundamental que a representante demonstre de forma clara e objetiva sua razão legítima para intervir nos autos, devendo demonstrar, ainda, a possibilidade de lesão a seu direito subjetivo”.

A assessoria jurídica do TCE, chamou a atenção em seu parecer para a inexistência de qualquer razão que justificasse a intervenção da PGE/MA no processo em questão. “Não há qualquer interesse específico do Estado que justifique a intervenção de sua Procuradoria. Como já colocado, não basta a solicitação de intervenção genérica, necessário se faz que o terceiro interveniente prove de forma objetiva e específica o real interesse de ingressar no processo de contas. Não sendo a PGE parte no processo, não teria razão para ser notificada quanto ao seu respectivo julgamento”, diz o parecer.

TCE-MA

  Finalmente e muito tarde, o prefeito Edivaldo Holanda Jr anunciou na manhã de hoje, a exoneração do Secretário Municipal de Saúde, Lula Fylho, indiciado em inquérito policial pela Polícia Federal  por integrar a quadrilha responsável pelo desvio de mais R$ 2,3 milhões, das verbas repassadas pelo Ministério da Saúde para ser aplicada no enfrentamento a Covid-19. A operação “Cobiça Fatal” identificou a roubalheira foi praticada no superfaturamento vergonhoso de mais de 200% na compra de máscaras cirúrgicas. A decisão da exoneração seria o temor de que novas operações da Polícia Federal possam chegar à Semus.

O secretário Lula Fylho vinha sendo blindado pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr e pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, ambos temiam problemas maiores, principalmente o presidente do legislativo municipal que liderou a maioria dos vereadores para que o legislativo municipal não cumprisse a obrigação de fiscalização e instalação de uma CPI, sendo ressalvados apenas os vereadores Cézar Bombeiro, Francisco Chaguinhas, Marcial Lima, Umbelino Júnior, Sá Marques e Estevão Aragão, favoráveis a uma ampla investigação e responsabilização criminal de todos os envolvidos.

Mais de 80% dos integrantes do parlamento municipal que se posiciononou a favor da roubalheira praticada na Secretaria Municipal da Saúde, com o desvio de recursos destinados para a Covid-19, naturalmente deve agora nas campanhas políticas justificar para os seus eleitores, a motivação real para serem a favor da corrupção.

O prefeito Edivaldo Holanda Jr ao defender a corrupção do seu secretário, mais uma vez o favoreceu, depois do escandaloso caso da Secretaria Municipal da Fazenda, em que o Lula Fylho, como Secretario de Governo determinou inúmeras práticas criminosas envolvendo desvio de pagamentos de tributos.  Devido à pressão política, o prefeito o demitiu e não demorou muito para emplaca-lo na Semus e daí veio mais corrupção.

A demissão não tem justificativa e nem exime o prefeito Edivaldo Holanda Jr, de qualquer responsabilidade, muito pelo contrário é a prefeitura de São Luís, que é apontada como corrupta perante o Ministério da Saúde.

O que se comenta é que o prefeito estaria temeroso de uma nova operação da Polícia Federal, com mais uma etapa da “Cobiça Fatal” e os estragos serem bem maiores, inclusive com prisões preventivas.

Não causou surpresa o desempenho do governador Flavio Dino nas pesquisas à presidência da república realizada pelo Instituto Paraná e revista Veja. A consulta feita a eleitores de todo o país foi trabalhada em seis cenários e o governador Flavio Dino apareceu apenas em um com um pífio 1,6%, exatamente no cenário, em foram retirados os nomes de Lula da Silva e Fernando Haddad. Ele conseguiu superar apenas o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que recebeu reconhecimento de apenas 0,9%

Flavio Dino que atua constantemente nas redes sociais e se tornou um ácido crítico do presidente Jair Bolsonaro e da sua administração, até hoje não conseguiu já em seu segundo mandato, realizar uma administração dentro das mínimas expectativas do povo maranhense, muito pelo contrário, o que mais tem se destacado em seu governo é a pobreza extrema que se tornou crescente a cada ano, com o aumento da miséria, da fome e da exclusão social.

O governador do Maranhão já reconheceu publicamente que a esquerda não deve eleger nenhum prefeito nas próximas eleições e deu plena demonstração de que apesar de deter uma cooperativa de pré-candidatos, já está desanimado e jogar a toalha é questão de pouco tempo. Em seguida Flavio Dino decidiu abrir um confronto com entidades sindicais, querendo retirar dezenas de entidades de classe de um prédio construído há mais de 30 anos pelo então governador João Castelo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Para inúmeros observadores políticos, o problema criado por Flavio Dino com trabalhadores é outro sério fator que deve influenciar negativamente nas pré-candidaturas do seu grupo político, principalmente se forem feitos movimentos de luta e defesa em São Luís e no interior do Estado.

 

 

O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que foi flagrado ofendendo um guarda municipal em Santos, no litoral paulista, já foi alvo de 42 representações disciplinares, algumas delas instauradas há mais de 30 anos.

A relação dos processos foi enviada pelo próprio TJ-SP ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que está apurando a conduta do magistrado. Uma dessas representações, a única que aparece como “em andamento”, é justamente a que envolve o ocorrido em Santos. Todos as outras foram arquivadas, exemplo claro de corporativismo para garantir mais impunidade.

O processo mais antigo data de 1987, há mais de 30 anos. Só desde o início dos anos 2000, foram arquivados 15: cinco em 2002, cinco em 2004, um em 2005, dois em 2007, um em 2011 e um em 2012.

Em um deles, arquivado em 1998, Siqueira foi penalizado com uma advertência. Ele também soma outras seis penas de censura, que, na prática, significam apenas que ele está impedido de ser promovido por merecimento (Resolução Nº 106, de 06 de abril de 2010, do CNJ).

Relembre o caso

As gravações que circulam nas redes sociais mostram a abordagem desde o início, quando um guarda municipal pede que o desembargador coloque a máscara. Em resposta, o magistrado diz que não usa o equipamento por hábito.

O guarda cita o decreto municipal de abril, mas Siqueira retruca: “Decreto não é lei”. O desembargador afirma: “Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí a multa”. O oficial diz então quem vai registrar a autuação. Em resposta, o desembargador diz que vai ligar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel.

Na suposta ligação, ele se apresenta e diz: “Estou aqui com um analfabeto de um ‘PM’ seu. Eu falei, vou ligar para ele [Del Bel] porque estou andando sem máscara. Só estou eu na faixa de praia que eu estou. Ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei, eles não conseguem entender”.

O oficial pede o nome do desembargador. “Não sou obrigado a dar”, afirma o magistrado. O guarda pede o documento do desembargador. “O senhor sabe ler? Então leia bem com quem o senhor está se metendo”, responde Siqueira. Em seguida, o desembargador rasga a multa e a atira no chão.

Pedido de desculpas

Ontem, em nota ao Estado de S. Paulo, ele se disse arrependido. “Eu me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas”, disse Siqueira.

O desembargador ainda argumentou que sua atitude teve como pano de fundo “uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia” e com as “inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos”. “Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo”, completa. A verdade é que o desembargador já pressentiu que desta vez ele não terá o corporativismo do TJSP para a defesa dos seus atos de truculências e a convicção plena de que será punidos rigorosamente pelo CNJ, com a aposentadoria compulsória.

*Com Estadão Conteúdo

 

 “Bolsonaro segue firme, mostrando mais uma vez que é um fenômeno político. Se a disputa presidencial fosse hoje, ele seria reeleito”, diz a revista Veja.

E de fato… Os números são claros e retratam o forte apoio popular conquistado por Jair Bolsonaro. O levantamento realizado pelo instituto Paraná, entre os dias 18 e 21 de julho, comprova o favoritismo do atual presidente.

Veja os quadros abaixo, onde em todos cenários, Bolsonaro lidera:

Uma performance impressionante em razão de todos os problemas que estão sendo enfrentados pelo país.

Jornal da Cidade Online

 

 

Levantamento do Paraná Pesquisas coloca o atual presidente como principal candidato nas eleições de 2022

Um levantamento sobre intenção de voto nas eleições presidenciais de 2022 feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta sexta-feira, aponta que o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), é o favorito para subir a rampa do Palácio do Planalto novamente. Apesar disso, nomes como Sergio Moro (sem partido) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ameaçam o chefe do Executivo, conforme mostram os cenários apresentados.

No primeiro cenário, sem Lula, mas com Moro, Bolsonaro venceria o primeiro turno com 29%, seguido pelo ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, que receberia 17,1% dos votos. “Substituto” de Lula neste cenário, Fernando Haddad (PT) ficaria em terceiro, com 13,4%. Ciro Gomes (PDT), Luciano Huck (sem partido), João Doria (PSDB) e João Amoedo (Novo), Guilherme Boulos (Psol), Flavio Dino (PCdoB) e Wilson Witzel (PSC) aparecem em seguida no ranking.

No segundo cenário, com Lula no lugar de Haddad, Bolsonaro segue vencedor em um primeiro turno, com 27,5%. O ex-presidente da República ocupa o segundo lugar, com 21,9%, seguido por Moro, Ciro, Doria, Amoedo, Marina Silva (Rede), Witzel e Boulos.

Nos dois cenários, também chama a atenção a quantidade de indecisos. No primeiro, 4,9% não sabem e 10% escolhem nenhuma das opções. Já no segundo, 4,6% não sabem e 9,5% não escolhem nenhum dos ofertados.

Já no segundo turno, de forma induzida, Bolsonaro vence todos os candidatos. Contra Lula, o atual presidente vence com 45,6% contra 36,4%. Já diante de Moro, Bolsonaro seria eleito com 44,7% contra 35%.

A pesquisa foi realizada entre o último sábado e a última terça-feira, dias 18 e 21 de junho deste ano, por meio de entrevistas telefônicas com eleitores em 26 estados e Distrito Federal e em 188 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Na bronca

Apesar da reeleição em todos os cenários, Bolsonaro não tem agradado em seu primeiro ano de gestão como presidente. Ainda segundo os dados da pesquisa divulgada nesta sexta, 38% avaliam a gestão como ruim ou péssima, enquanto 34,3% acham boa ou ótima. Outros 25,8% avaliam como regular, e 2% não sabem responder.

Já a administração de Bolsonaro é desaprovada pela maioria, com 48,1%. Entretanto, ela é aprovada por 47,1% dos ouvidos. Outros 4,8% não sabem responder.

O Estado de Minas Gerais

 

O governador Flavio Dino decidiu criar mais um dos inúmeros problemas com as entidades de classe. Agora decide despejar todos os sindicatos e outras entidades que ocupam salas no prédio da Casa do Trabalhador, tendo para tanto, de maneira arbitrária e desprovida de qualquer questionamento, simplesmente determinando que dentro de 30 dias, todo o prédio deverá ser desocupado para ser reformado, de acordo com a intimação imposta pela Segep, executora  da ordem governamental.

A Casa do Trabalhador foi construída no governo João Castelo, através de solicitações de entidades sindicais, as quais fizeram gestões junto ao governo federal para a canalização de recursos e que vieram do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. No local existem entidades instaladas a mais de 30 anos. O que tem causado forte indignação aos dirigentes sindicais e por extensão as mais diversas categorias é que o prédio da Casa do Trabalhador já teria sido oferecido pelo governador Flavio Dino para a Secretaria de Segurança Pública e para a Defensoria Pública, mas nenhum deles se manifestou interessado, pelo bom senso de que podem ser envolvidos em problemas, em que não têm nada a ver.

A direção dos sindicatos e das demais entidades instaladas na Casa do Trabalhador, inicialmente pretende manter entendimentos com o governo do estado, registrando inclusive que no prédio já foram feitas reformas e nenhuma entidade teve que ser retirada do local, deixando apenas um período sem funcionar no próprio local, mas não deixaram de atender as suas categorias, em razão de ocuparem espaços dos demais parceiros, uma vez que as obras foram feitas por blocos.

Caso não haja o devido e necessário entendimento, diante da iniciativa autoritária do governo Flavio Dino, em não ter pelo menos um debate sobre o sério e grave problema, limitando-se apenas a uma ordem escrita pela Segep, intimando todos a deixarem as instalações em que estão por mais de 30 anos, com absoluta certeza as categorias sindicais não vão ceder e todos estão dispostas em conjunto a lutarem  por seus direitos.

Lideranças sindicais aguardam que sejam esgotados os entendimentos com o governo, para posteriormente recorrerem à justiça, mas prometem  se unir em fazer grandes movimentos em São Luís, inclusive buscando apoio a nível nacional, além de denunciarem o arbítrio aos legislativos municipal, estadual e federal. Pelo visto a ficha vai esquentar.

 

 

O virologista Flávio Guimarães, do Centro de Tecnologia em Vacinas da UFMG, esclarece essa e outras dúvidas sobre os imunizantes contra a doença.

Haverá vacina para todos os 210 milhões de brasileiros? O virologista Flávio Guimarães, do Centro de Tecnologia em Vacinas da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), explica que, imediatamente, não. “Autoridades falam em escolher grupos prioritários, como idosos e outras pessoas que também fazem parte do grupo de risco para a covid-19 assim que for disponibilizada a vacina, como profissionais da saúde e aqueles que prestam serviços essenciais, pois estarão mais expostos ao vírus”, ressalta.

O Instituto Butantan, que vai produzir a vacina Coronavac junto à empresa chinesa Sinovac, anunciou na quarta-feira (22) que planeja produzir 240 milhões de doses com o apoio de doações. No entanto, essa quantidade ainda não seria suficiente para atender toda a população, pois cada pessoa precisaria receber duas doses do imunizante. Já em relação à vacina de Oxford, que, assim como a Coronavac, está sendo testada e deve ser disponibilizada no país, a estimativa é de 100 milhões de doses.

Fonte: R7