Mês: dezembro 2023

Faleceu à noite desta quarta-feira (27), no Hospital São Domingos, a senhora Clarice Ponto Haickel, mãe do ex-deputado Joaquim Haickel e viúva do extinto e saudoso comerciante e deputado Nagib Haickel, que foi presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e um político de grande expressão e a afinidade que tinha com as comunidades pobres. Dona Clarice sempre foi marcada pela luta e caminhada na vida política do marido, muito embora fosse bastante recatada e a competência de abraçar com todas as forças a vida política do marido e do filho.

Dona Clarice Ponto Haickel faleceu por causas naturais e o velório está sendo na residência da família. Aqui registro a minha solidariedade a toda a família Haickel, especialmente ao escritor e cineasta Joaquim Haickel.

Fonte: AFD

 

A empresa Azienda Contabilistas Associados pela solidez que já adquiriu no mercado tem conseguido crescer e chegou a mais um fim do ano com o registro positivo de conquistas. Para os sócios majoritários Edson Cantanhede e Conceição Raposo, na pandemia muitos problemas foram enfrentados com a necessária competência, mesmo com algumas adversidades, a Azienda cresceu continua sendo uma referência de serviços não apenas na capital, mas em várias cidades maranhenses.

Instalada à rua 21 de Abril, 64, Vila Passos, a Azienda Contabilistas Associados é uma empresa que tem se consolidado no mercado da prestação de serviços de São Luís pela seriedade, competência e transparência com que executa as suas ações, sempre com a preocupação de orientar seus clientes, quer sejam pessoas físicas ou empresas.

Como cliente da Azienda Contabilistas Associados registro a minha satisfação. As preocupações do período da pandemia, foram eliminadas com a superação das adversidades naturais, em que as competentes e sérias orientações da Azienda, acabaram por me disciplinar ainda mais sobre serviços de contabilidade. Neste final de ano estive no escritório da empresa para agradecer aos diretores da empresa Edson Cantanhede e Conceição Raposo pela competência e zelo dedicado aos seus clientes, nos quais estou incluso, levando uma lembrança natalina bem solidária e fraterna, numa demonstração plena de que eles realmente, além de empresários, são semeadores, de paz e do amor ao próximo que emana do evangelho do Deus Pai.

Fonte: AFD

 

Com o governo Lula (PT) sem mostrar compromisso com a redução ou contenção dos gastos, os demais poderes aumentam suas regalias sem piedade. Caso do Tribunal Superior do Trabalho, que irá gastar R$14 milhões na contratação de 80 vigias armados para se revezarem na “proteção patrimonial” das casas dos 27 ministros do TST. Brasileiros se viram contratando ou rateando custos de vigia para sua casa ou rua, mas em Brasília a despesa é sugada do bolso do pagador de impostos.

‘Policial’ não é vigia

Antigos vigilantes têm sido elevados a “policiais judiciais”, seja lá o que isso signifique. E “não fica bem” as “autoridades” atuarem como vigias.

Vigilância armada

A velha alegação de “efetivo insuficiente” de “policiais judiciais” é usada para justificar novos “vigilantes patrimoniais” para os ministros do TST.

Todos querem ser polícia

Brasília é a meca dessa jogada que transforma vigilantes em “policiais”, com vantagens salariais e outras regalias, como a de portar armas.

Coluna do Claudio Humberto

 

Recentemente, uma decisão da juíza da 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Paulo, Isabel do Prado, havia dado procedência a um pedido de Flávio Dino, marcado uma audiência para o dia 16 de fevereiro e imposto medidas cautelares contra o youtuber Monark — fornecimento de seus dados no exterior, apresentação mensal à Justiça e proibição de fazer novos comentários sobre Dino.

Eis o que havia dito Monark para provocar a duríssima e desproporcional decisão da juíza:

“Você vai ser escravizado por um gordola. Esse cara sozinho não dura um segundo na rua, não consegue correr 100 metros. Coloca ele na floresta para ver se ele sobrevive. Você vai deixar esse cara ser o seu mestre? Foi para isso que os seus pais te deram educação? Eles se sacrificaram para você servir esse filho da put*?”

Porém, um habeas corpus proposto pela defesa do youtuber acaba de obter pleno êxito. O desembargador Fausto Martin de Sanctis afastou as medidas e suspendeu a audiência, assim como determinou o trancamento da ação. Na avaliação de Sanctis, as expressões foram proferidas em um contexto e, por isso, teriam menor potencial ofensivo. Em sua decisão, criticou ainda condenações desproporcionais:

“Não caberia ao Judiciário abraçar outro papel quando em curso está um debate acalorado e o uso de penas desproporcionais. O direito aplicável deve ser suficiente para a contenção das ações e reações a vis sentimentos. Daí porque é mais do que necessário refrear concretamente os ânimos neste momento ímpar de nossa sociedade”.

Jornal da Cidade Online

O advogado Ezequiel Silveira, que defende presos pelo 8 de janeiro, resolveu responder declarações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em recente entrevista.   Em ato de coragem, o advogado mostrou o viés político e a intenção desumanizadora mostradas pelo ministro em suas declarações, apontando que a própria manchete da entrevista reproduz uma frase em que o ministro atribui a toda uma coletividade opiniões políticas que ele não ouviu de nenhuma daquelas pessoas.

“Ele já inicia aí com um bordão falando de fascismo e tal, que é a estratégia que essas pessoas, a extrema esquerda, utiliza para desumanizar qualquer pessoa que pense diferente delas”, disse. O advogado comparou com outros exemplos históricos em que atrocidades foram cometidas com a “justificativa” de que os “outros” não eram seres humanos. E prosseguiu: “Agora, a estratégia da extrema-esquerda, representada aqui pelas palavras do ministro Alexandre de Moraes, é desumanizar essas pessoas”.

O advogado leu trechos da entrevista, em que o ministro apresenta suas percepções sobre as pessoas que foram presas, dizendo que, antes do 8 de janeiro, elas utilizariam bordões fascistas. 

Ezequiel Silveira leu outro trecho da entrevista, em que o ministro alega que suas decisões seriam constitucionais por terem sido referendadas por seus colegas no Supremo.

“Errado o ministro Moraes; essa é outra premissa falsa. Não é porque os demais ministros estão corroborando com a sua conduta que ela passa a ser constitucional. Quem diz o que é constitucional é a Constituição Federal. Não são 11 pessoas que se fecham ali nos seus gabinetes, que estão vivendo fora da realidade, que vão dizer o que é constitucional e o que não é. O que é constitucional está escrito na Constituição. E o fato de os demais ministros do Supremo Tribunal Federal serem cúmplices do seu arbítrio não torna suas decisões constitucionais”, disse.

O advogado rebateu uma série de outras declarações do ministro sobre como ele imagina que são os presos políticos e seus defensores. Silveira apontou que, na imaginação do ministro, as pessoas presas formariam um grupo homogêneo que defenderia “bordões fascistas” e nunca teriam defendido o devido processo legal.

O advogado apontou que o ministro afirmou ainda que os presos do 8 de janeiro estariam tendo acesso ao devido processo legal, e disse: “Isso aqui é uma piada”.

Ezequiel Silveira disse:

“Quer dizer que nós tínhamos bordões fascistas? Diga quem eram as pessoas que tinham bordões fascistas”.

O advogado explicou:

“Ele tenta pegar uma minoria de pessoas, principalmente de advogados, e colocar no bolo, como se nós não defendêssemos a democracia e não defendêssemos os nossos clientes. Como se o direito ao direito de defesa tivesse iniciado no 8 de janeiro”.

O advogado continuou: 

Eu queria muito que qualquer jurista sério, desses que estão calados, eu queria que qualquer um deles sentasse para conversar comigo e me dissesse e justificasse os pontos que nós temos debatido. Por que o STF é incompetente? Porque é incompetente, seja de forma originária, seja por conexão, em razão da pessoa, em razão da matéria. É incompetente. Eu queria que alguém me justificasse que o ministro Alexandre de Moraes não é suspeito. Eu queria que justificasse que o STF não cometeu excessos. Eu queria que me justificasse que houve direito à ampla defesa. 

Mas, mais do que isso, mais do que os juristas, eu queria que os ministros do Supremo Tribunal Federal se defendessem dessas acusações que nós fazemos em relação a eles, ao abuso que têm praticado. Mas eles não fazem, pelo contrário, se escondem atrás de um plenário virtual, para evitar que nós, advogados, falemos o que nós temos visto nesse processo”.

Jornal da Cidade Online

João Pedro Stédile, disse em tom de frustração, que 2023 foi o “ano mais ruim” para o movimento “em termos de assentamentos”

O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Stédile, disse que 2023 foi o “ano mais ruim” para o movimento “em termos de assentamentos”, mas maneirou a bronca com o governo Lula, diferentemente de quando culpou o governo anterior, de Jair Bolsonaro, pela situação atual. Ele falou isso em uma mensagem de fim de ano aos “amigos do MST”, que foi publicada no site do movimento. 

“A vitória (petista nas urnas) alimentou muitas expectativas com o governo Lula. Pudemos avançar em muitos temas e em outros estamos parados. Faltaram recursos, porque o orçamento era do governo passado, e, de certa forma, o Estado brasileiro, com o desmonte que houve nos seis anos de governos fascistas, impediu que agora a máquina se voltasse para as necessidades dos trabalhadores” afirmou Stédile no vídeo. 

Stédile, que é um dos principais nomes do movimento e faz parte da coordenação nacional do grupo, defendeu que a reforma agrária “se mede por ideias, conquistas políticas e sociais”, e não mais por hectares conquistados. Ele também disse que entende as medidas tomadas pelo governo Lula. 

“Em termos de famílias assentadas, é o pior ano de todos os 40 anos do MST. Mas nós compreendemos. Faz parte da luta” destacou o líder do MST. 

Em outubro, o movimento fez atos contra o governo petista em várias capitais do país no Dia Mundial da Alimentação. No texto que foi publicado em seu site oficial na época, o MST reclamou de supostas “lentidões, falta de orçamento e incapacidade” do governo petista na questão agrária, uma bandeira histórica da esquerda e do PT, partido do presidente Lula. 

“Até agora, não teve nenhuma política de assentamento feita no estado de São Paulo, nem a destinação de créditos ou contratos de compra de alimentos pelo governo via Conab, o que gera um descontentamento na nossa base social que se esforçou muito em todo o território nacional para eleger este governo”, dizia uma parte do texto.

Diário do Poder 

 

No  decreto de indulto de Natal foram excluídos os presos pelos atos de 8 de janeiro. Este ano, Lula beneficiou bandidos condenados por crimes “não violentos”, com penas de até oito anos, além de pessoas com doenças crônicas, deficiências, idosos ou com doenças terminais.

Segue a lista completa dos detentos inclusos no “perdão”:

– Condenados com penas até oito anos por crimes não violentos.

– Condenados com penas entre oito e 12 anos por crimes não violentos que cumpriram um terço da pena.

– Condenados com mais de 60 anos e penas superiores a oito anos por crimes não violentos, após cumprir um terço da pena.

– Condenados com mais de 70 anos e penas por crimes não violentos, após cumprir um quarto da pena.

– Condenados com mais de 15 anos de pena cumprida por crimes não violentos.

– Mulheres com filhos menores ou com doenças graves, com penas superiores a oito anos por crimes não violentos, após cumprir um quarto da pena.

– Mulheres com filhos menores ou com doenças graves, com penas até oito anos por crimes não violentos, após cumprir um quinto da pena.

– Condenados com penas não superiores a 12 anos por crimes não violentos, após cumprir um terço da pena.

– Condenados a multas, desde que não ultrapassem o mínimo para execuções fiscais ou que não tenham capacidade de pagamento.

Jornal da Cidade Online

 

Faltando um dia para o recesso presidencial, Lula deve fechar o ano sem receber os ministros Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Márcio França (Micro e Pequenas Empresas) em agendas privadas. Silvio (PE) virou ministro na tentativa de cooptar o Republicanos da Câmara, em substituição a França (PSB). O rebaixamento do socialista rendeu o apelido de “micro ministro”, já que foi enfiado numa pasta inventada na última hora e que nem mesmo tinha orçamento previsto.

Falou demais

Lula só recebeu França quando era titular de Portos. Queimou o filme ao não cumprir a promessa de lançar bilhetes aéreos a R$200.

Bingo!

Com recorde de luxuosas viagens ao exterior e 62 dias fora do Brasil, o ministro mais recebido só poderia ser Mauro Vieira (Relações Exteriores)

Oi, tchau

Entre demitidos e ainda titulares, 19 ministros foram recebidos até duas vezes por Lula. Desses, nove só conseguiram um despacho.

Gringo tem preferência

Olaf Sholz, chanceler alemão, teve cinco despachos privados com Lula. É mais do que o conseguido por 27 dos ministros do petista.

Coluna do Claudio Humberto

 

Durante audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sobre “Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática”, o jurista Rodrigo Saraiva Marinho respondeu aos juristas de esquerda ali presentes, que haviam defendido o ativismo judicial. Saraiva respondeu ao jurista Pedro Estevam, que havia dito que não haveria problemas com decisões monocráticas, mostrando o exemplo do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, onde oitenta e quatro por cento das decisões tomadas ao longo de sua trajetória no Supremo foram monocráticas.

Ele apontou:

“É muito sério dizer isso, porque faz uma disfunção parecer função, faz algo que é absolutamente disfuncional parecer funcional”.

O jurista apontou:

“Quando o STF traz 1.400 pessoas sem foro privilegiado para julgar, aqueles números, que já eram absurdos, passaram a ser ainda mais absurdos. O Pedro se esquece de dizer que as constituições liberais, as revoluções liberais trouxeram algo há 700 anos, chamado due process of law, o devido processo legal, que é a base de todo o Estado de Direito, que é a base disso. Quando há uma violação disso, a base de todo e qualquer julgamento. Se eu violo a regra de como alguém é julgado, eu passo àquilo que é trazido no livro O Processo, de Franz Kafka: eu não sei por quem vou ser julgado, como vou ser julgado, quando vou ser julgado”. 

Rodrigo Saraiva explicou a diferença entre as constituições liberais e as constituições que trouxeram direitos sociais, lembrando que as constituições que se concentraram em direitos sociais eram justamente as que serviram de base para regimes autoritários. Eles são fundamentais, para que o indivíduo não seja submetido pela maioria. Saraiva disse:

“A democracia que existe, é a democracia liberal, a democracia pela qual eu preservo a vida, a liberdade e a propriedade daquele indivíduo que é a menor minoria que existe, ou seja, a possibilidade de eu, sozinho, não concordar com o que está acontecendo e eu ser respeitado por isso. Esta é a visão da democracia liberal. 

Esta foi a democracia que nós recebemos. Quando a democracia liberal é destruída, a maioria começa a não permitir que esta minoria sobreviva. É, de fato, isto que acontece, a visão tão citada pelo Pedro desta visão de Carl Schmitt, ou seja, que o poder se sobrepõe pelo próprio poder”. O jurista explicou que, no Brasil, o sistema de freios e contrapesos, em que cada poder controla o outro poder, foi eliminado com a alegação de que seria necessário haver uma “harmonia” entre os poderes, ao invés de um equilíbrio.

“Nesta visão, trazendo o ponto que a Deputada Chris Tonietto traz, de pesos e contrapesos, eu tenho muito problema naquilo que foi trazido na Constituinte por Michel Temer: os poderes devem ser independentes e harmônicos. Para mim, é muito perigosa esta ideia da parte harmônica. É só o Brasil que tem isso.

Nenhum outro país tem a visão de harmonia entre os Poderes, não. Os Poderes existem para ser independentes, eles têm que se enfrentar. Quando há harmonia, eu sento num jantar e determino no jantar quem serão os próximos Ministros do STF. Eu, Ministro do STF, venho fazer política no Senado Federal. Eu venho fazer lobby no Senado Federal”, disse.

Saraiva explicou:

“É próprio deste Parlamento ter lobby, é próprio do Parlamento, mas não é próprio do Judiciário. O Judiciário não pode fazer lobby, não cabe a ele fazê-lo. O Judiciário tem por vocação, e esta Casa teria que ter por obrigação a independência, sua independência mantida se contrapondo ao poder do STF”.

Jornal da Cidade Online

Apesar da existência de Lei Estadual que proíbe o uso de fogos que proporcionam estrondos acentuados e afetam diretamente as pessoas com autismo e animais, como cachorros, neste natal, em São Luís, a Lei foi totalmente desrespeitada e causou profundos problemas a muitas famílias e em inúmeras delas, a dimensão foi bastante acentuada por existência de mais de um autista e de um animal.

O problema tende a ser bem maior, agora na virada do ano, quando os foguetes e mais precisamente rojões são disparados praticamente em toda a cidade de São Luís. Se às pessoas normais sentem na audição, para os autistas e animais, a dimensão chega a ser inimaginável com os problemas proporcionados e consequências sérias a muita gente.

Tive hoje a informação de que muitas famílias estão procurando as entidades de direitos de autistas e as autoridades no sentido de que haja uma providência para evitar os problemas causados no natal, com a observância de que na virada do ano, a queima de fogos é grande e os de artifícios são bem menores em relação aos foguetes.

Como não foi feita nenhuma campanha de esclarecimentos e apelos públicos, pelo menos as autoridades podem se posicionar nestes dias, que antecedem a passagem do ano e se manifestem em defesa de direitos com apelos através da mídia.

A verdade é quem acreditou na Lei Estadual está bastante indignada e teme que ela seja mais uma a ser desobedecida e até tripudiada pela fragilidade do poder pública em fazer valer a Lei Estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado. Os parlamentares podem perfeitamente fazerem apelos públicos, afinal de contas a chegada do ano novo com foguetes não é apenas em São Luís.

Fonte: AFD