Lula cria novo ‘orçamento secreto’ de R$16 bi no Senado para compra de votos, diz deputada

Ao encaminhar voto contrário à Lei Orçamentária Anual (LOA), a deputada Adriana Ventura (Novo SP) disse que o orçamento destinado às comissões do Senado Federal, no valor de R$ 16 Bilhões, é o ‘novo orçamento secreto do Lula’ e acrescentou: ‘é compra de apoio’.

“Os disparates são tantos. Se a gente pega a lista de comissões do Senado, no total, é um orçamento de R$ 16 bilhões. É o novo orçamento secreto do Lula, compra de apoio. A Comissão de Ciência e Tecnologia recebeu R$800 mil reais, agora a Comissão de Constituição e Justiça recebeu R$800 milhões. Emenda de comissão é bom se for para investir em tema prioritário para o nosso país e não para ser balcão de negócio”, afirmou a parlamentar.

E acrescentou: “não dá para chancelar e colocar a digital em orçamento secreto de R$16 bilhões e em fundão eleitoral de R$ 5 bilhões”.

A paulista também criticou o valor destinado ao fundo eleitoral no valor de R$ 5 bilhões e expôs a disparidade com o que foi investido com saneamento básico, no Brasil, nos últimos dois anos: R$ 300 milhões. Mais de 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e quase 100 milhões não dispõem de coleta e tratamento de esgoto, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.

Diário do Poder

 

Orçamento de 2024 tem R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais e redução do salário mínimo

Com críticas ao Fundo Eleitoral, principal ponto de debate entre os parlamentares, o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023) foi aprovado no Congresso Nacional nesta sexta-feira (22), no valor de R$ 5,5 trilhões.

No texto original enviado pelo governo o valor destinado às campanhas eleitorais municipais do próximo ano era de R$ 939,3 milhões. O destaque apresentado pelo partido Novo foi rejeitado e fica valendo os R$ 4,9 bilhões apresentados pelo relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Segundo ele, a diferença será retirada das reservas para as emendas de bancadas estaduais.

Houve ainda a tentativa de negociar um valor intermediário, de cerca de R$ 2,7 bilhões — próximo ao gasto nas eleições municipais de 2020. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se manifestou contra o valor.

“De fato eu considero que é um equívoco nós estabelecermos um valor para eleição municipal no parâmetro de uma eleição geral para presidente. O mais correto, na minha opinião, seria o valor da última eleição municipal em 2020 e fazer as devidas correções e   definir um valor que ficaria bem abaixo desse valor. Mas, embora, essa seja minha posição, o que vale é a vontade da maioria”, comentou.

Na última sessão do ano, os parlamentares também questionaram os recursos para as comissões permanentes. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a falta de critério para as verbas.

“Uma comissão de educação, que a gente ainda diz que o Brasil precisa priorizar a educação, R$ 7,9 milhões. Isso é uma piada. Vai R$ 4 bi para o desenvolvimento regional e R$ 7,9 milhões [para educação]. E a Comissão de Meio Ambiente é pior ainda, R$ 550 mil. Então, critério é zero”, criticou.

Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerada a principal iniciativa do governo para desenvolver a economia através de investimentos, teve corte de R$ 6 bilhões. O Executivo propôs cerca de R$ 61 bilhões, que foram inicialmente reduzidos para R$ 44 bilhões. No final, o valor ficou em torno de R$ 55 bi.

Pelo texto, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412, em 2024. O valor é R$ 9 menor do que os R$ 1.421 que constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A mudança ocorre por causa da variação da inflação acumulada neste ano. Antes da votação em plenário, a proposta do orçamento passou na quinta-feira (21) por votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

BRASIL 61

 

O Verão com o El Niño para a agricultura nas regiões brasileiras

O Verão começou e junto com a nova estação a influência do El Niño. O fenômeno muda a característica da chuva e favorece a precipitação em forma de pancadas isoladas e não garantem homogeneidade para uma boa umidade do solo. É comum observar dentro de uma mesma propriedade talhões com diferenças, uma vez que recebeu mais chuva do que outro. Veja abaixo a tendência para o Verão para as cinco regiões brasileiras, segundo previsão meteorológica do Climatempo:

Região Sul

A Região Sul continuará sendo afetada por chuvas acima da média, com uma tendência de diminuição dos eventos extremos em relação à Primavera. Os sistemas meteorológicos não devem ficar estacionários sobre o Sul. Mas isso, não quer dizer que durante o Verão não ocorra tempestades. Quando acontecer essa chuva em forma de tempestade pode vir acompanhado de raios, ventania e granizo.

Para dezembro, há uma tendência para fortes temporais com precipitação acima da média ao longo de todo o Verão, ou seja, até março de 2024. Mesmo que os eventos extremos diminuam os agricultores vão ter que lidar com umidade excessiva o que impacta o desenvolvimento das lavouras e o início da colheita.

Região Sudeste

A Região Sudeste fica em alerta para um risco de impactos muito intensos de eventos extremos: calor, temperatura alta, chuvas fortes, tempestades que podem atingir o café no cerrado mineiro, zona da mata, neste início de safra de café conilon.

Em dezembro, a expectativa é que as áreas ao sul de Minas, Mogiana Paulista e interior de São Paulo tenham uma influência maior com passagem de frentes frias e com isso, uma maior regularidade de ocorrência de chuva.

A metade norte de Minas e o Espírito Santo ainda vão continuar com muita irregularidade com chuvas acontecendo em forma de pancadas isoladas alternando períodos de sol e calor extremo em dezembro. Ou seja, essas áreas poderão ser impactadas com estresse térmico.

Entre janeiro e fevereiro, os modelos apontam uma ligeira mudança de padrão. Janeiro apresenta uma ligeira migração da umidade um pouco mais para norte da Região Sudeste, inclusive as frentes frias avançam com maior frequência o que favorece as chuvas no interior de Minas Gerais, áreas mais ao norte do estado mineiro e no Espírito Santo.

Fevereiro se mostra um mês chuvoso em grande parte do Sudeste do Brasil.

Região Centro-Oeste

Mato Grosso do Sul é o estado que apresenta uma maior regularização desde o final de novembro e a tendência para esse estado é que a chuva continue mais regular. O motivo é a passagem de frentes frias que vão conseguir avançar para o estado favorecendo a precipitação.

Goiás e Mato Grosso seguem numa situação mais crítica em grande parte do Verão, especialmente o oeste de Goiás e interior de Mato Grosso com um sinal de irregularidade. Dezembro e janeiro que são meses mais chuvosos o desvio negativo deve ser mais acentuado por causa da chuva que acontece em forma de pancada com distribuição espacial muito irregular sem volume expressivo e pode não atingir a média para o mês de dezembro e janeiro apresentando déficit de precipitação.

A chuva deve aumentar em parte do Centro-Oeste entre janeiro e fevereiro. A umidade se espalha entre Goiás e áreas ao leste de Mato Grosso, mas a chuva chega de forma tardia e pode impactar o início da colheita. As áreas mais ao oeste de Mato Grosso e o pantanal de Mato Grosso do Sul, a irregularidade persiste ao longo do verão.

O calor persiste e a tendência é que fique acima da média sem ondas de calor tão duradouras como observado na Primavera, mas ainda sim serão registradas temperaturas acima da média. O Verão será quente por conta da influência do El Niño, com picos de temperatura extrema no Brasil Central, prevê a Climatempo.

Região Nordeste

O Matopiba deve ser uma das regiões agrícolas mais afetadas pelos extremos do El Niño com maiores perdas de produtividade provocadas por irregularidade da chuva. De uma forma geral, para o Verão, a expectativa é de chuvas em forma de pancadas. Para a segunda quinzena de dezembro, há um aumento gradual da chuva, mas essa precipitação não garante uma recuperação porque não é uma chuva homogênea. Em janeiro, frentes frias podem alcançar à costa da Bahia e ajuda a provocar o aumento da umidade, principalmente na costa leste do Nordeste, incluindo o estado da Bahia com bons volumes de chuva. Porém, essa precipitação chega de forma tardia podendo impactar a fase final do desenvolvimento da soja e o início da colheita sobre algumas áreas do interior do Nordeste. Em relação à temperatura acima da média durante todo o Verão.

Região Norte

Grande parte do interior da Região Norte, Pará, Rondônia segue o verão com uma expectativa de chuvas abaixo da média, principalmente o oeste da Região Norte que pode apresentar um déficit mais acentuado, ao longo do Verão.

É claro, que o Norte do Brasil costuma ter médias climatológicas muito altas nesta época do ano. Algumas áreas registram entre 200 a 300 milímetros de chuva, mas as projeções mostram desvio negativo para os próximos meses do Verão. Mesmo que chova abaixo da média e essa chuva for bem distribuída ainda há garantias para uma boa umidade do solo para o desenvolvimento dos cultivos. Porém, não é uma chuva para encher reservatórios e os rios.

Rondônia é o estado com uma expectativa de situação mais crítica, porque além do desvio ser negativo não há sinais de uma regularidade da chuva. Neste estado a tendência é de previsão de chuva mais espaçada, pontual, muito mal distribuída sem chuvas significativas. O calor também será destaque durante o Verão neste estado, onde há muita plantação de café e açaí.

O El Niño vai durar até quando?

As projeções dos centros internacionais que fazem o monitoramento mostram uma probabilidade maior do fim do fenômeno El Niño em meados de 2024. Normalmente, o histórico do El Niño é de um fenômeno cada vez mais intenso nas últimas décadas potencializado pelo aquecimento global, mas não é um fenômeno duradouro, geralmente seu ciclo marcado entre 1 a 1 ano e meio. Existem projeções indicam uma inversão de sinal para La Niña, mas ainda não dá para cravar, mas nada impede que não corra. O monitoramento do clima será decisivo para o planejamento agrícola do segundo semestre de 2024.

Jornal do Agro Online

 

Deputados torraram R$76 milhões com propaganda

O pagador de impostos já ressarciu os deputados federais em exatos R$76.041.052,58 sob justificativa de “divulgação da atividade parlamentar”. A propaganda do mandato é o tipo de despesa que domina os gastos (37,65%) da Cota Parlamentar em 2023. A verba é usada para bancar passagens aéreas, celular, aluguel de carros, combustíveis e uma infinidade de coisas. Até novembro, a deputada Alessandra Haber (MDB-PA) liderava a gastança, foram R$445,8 mil gastos sem cerimônia.

A conta é nossa

Os gastos de Alessandra com “divulgação” alcançam os R$62,2 mil em um único mês (setembro). Em vários outros passam dos R$50 mil.

Centenas de milhares

Os parlamentares gastam sem dó! O ano ainda nem acabou e 316 deputados torraram mais de R$100 mil propagandeando o que fazem.

Mandato enxuto

Entre os deputados que registraram algum gasto, Adriana Ventura (Novo-SP) tem o menor valor, gastou R$521.

Coluna do Claudio Humberto

 

Viagens de Lula no primeiro ano de governo equivalem a seis voltas ao mundo

Com carimbo de 22 países no passaporte só neste primeiro ano do terceiro mandato, o presidente Lula acumula mais de 240.000 quilômetros percorridos em viagens ao exterior. Os trechos atravessados pelo presidente durante as viagens, custeadas pelo pagador de impostos, seriam suficientes para Lula completar seis voltas ao redor da terra. A coluna considerou a quilometragem, em linha reta, entre os aeroportos que Lula, Janja e suas numerosas comitivas desembarcaram.

Tour global

A primeira “volta ao mundo” de Lula foi em abril, mês em que esteve duas vezes no Emirados Árabes Unidos, na China, Portugal e Espanha.

Free shop

As viagens, com gastança desenfreada, renderam o apelido de “Esbanja” à primeira-dama Janja, flagrada em périplo por lojas de luxo em Portugal.

Intercâmbio

Sempre hospedado no bem-bom de hotéis suntuosos mundo afora, em doze meses, Lula passou impressionantes 62 dias fora do Brasil.

Só com ordem médica

Ele só ficou de molho no Brasil em março, outubro e novembro, quando ficou de repouso médico após cirurgia no quadril e plástica nos olhos.

Coluna do Claudio Humberto

 

Associação alerta o STF sobre saúde frágil de presos do 8 de janeiro antes que o pior aconteça

A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV) encaminhou ofícios aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), alertando sobre a condição de saúde deteriorada de alguns presos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Esses comunicados, que incluem laudos médicos, mencionam especificamente o coronel Naime e outros detentos, com a Asfav confirmando o recebimento dos documentos pelo STF na terça-feira, 19 de julho.

Um dos casos destacados é o de Claudinei Pego da Silva, um pintor de 48 anos que recentemente tentou o suicídio na prisão da Papuda. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já emitiu um parecer favorável à sua liberdade provisória. Silva, que é pai de quatro filhos, teve sua oficina mecânica fechada devido à prisão, gerando dificuldades financeiras e emocionais para sua família. A Asfav também mencionou que Silva está sob forte medicação para depressão, destacando a importância do apoio familiar e de amigos em sua situação atual.

Outro caso é o do pastor Jorge Luiz dos Santos, 58 anos, que sofre de uma doença grave necessitando de cirurgia. Assim como Silva, a PGR também recomendou sua liberdade provisória. A associação está tentando evitar outra tragédia como a que aconteceu com Cleriston da Cunha, o Clezão. Antes da morte, a defesa de Clezão pediu liberdade a Moraes e citou parecer favorável da PGR favorável à soltura. No entanto, o pedido de soltura nem foi analisado.

O que aconteceu com “Clezão” é algo extremamente triste e revoltante que mostra o que as pessoas presas pelo 8 de janeiro estão sofrendo até hoje. Junto a essas polêmicas e tragédias envolvendo os atos, um documento acaba de ser lançado e promete abalar Brasília nos próximos dias.

Jornal da Cidade Online

 

Na promulgação da reforma tributária, Lula foi recebido por deputados cantando: O ladrão chegou!

Em Sessão Especial do Congresso Nacional no dia de hoje foi promulgada a Reforma Tributária. Longe de ser o assunto mais importante do evento, a aprovação da reforma tributária perdeu o brilho para a recepção “especial e calorosa” destinada a Lula. Essa recepção especial foi comandada por parlamentares de oposição representando milhões de eleitores de todo o Brasil.

Num grito estridente e uníssono deputados e senadores receberam Lula, cantando:

– O ladrão chegou! O ladrão chegou!

Foi o parlamento brasileiro quem gritou, não foi o José ou a Maria, foram deputados e senadores na presença das mais altas autoridades da república.

Estavam presentes à cerimônia de promulgação, além do Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira.

Essa “homenagem” da oposição ao Lula ecoou em todos os rincões de nosso país.

Jornal da Cidade Online

 

Senador afirma que TSE “se comportou como partido” e detona os “abusos autoritários” do STF

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a participação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como “convidado de honra” no lançamento do Programa Ruas Visíveis, do governo federal, que teve investimento de R$ 982 milhões. De acordo com o parlamentar, o ministro “deu uma ordem”, em julho, para que o governo preparasse um programa com esse objetivo.

Segundo Girão, o país vem assistindo a uma crescente prática de abuso de autoridade por parte de ministros do STF, ora invadindo competências do Legislativo, ora interferindo diretamente nas ações do Executivo, que, para o senador, está muito alinhado política e ideologicamente ao tribunal. Girão também lembrou uma declaração do ministro Gilmar Mendes, durante o 9º Fórum Jurídico de Lisboa, que afirmou que “o Brasil já vive um semipresidencialismo e o poder moderador é exercido pelo STF”.

“Nunca é demais lembrar que esse brutal ativismo judicial começou exatamente em 2019, com o vergonhoso malabarismo jurídico que, por seis votos a cinco, acabou com a prisão em segunda instância, mudando decisão em sentido contrário tomada pelo próprio STF em 2016. Tudo feito deliberadamente para libertar Lula da prisão por ter chefiado o maior esquema de corrupção da história do Brasil. 

Logo em seguida, ainda em 2019, tem início o famigerado o inquérito das fake news, em que um único ministro acusa, investiga, julga e condena sem direito a nenhum recurso, se autonomeando, na prática, como o censor da nação, dizendo o que pode e o que não pode ser dito.”

O senador afirmou que tal situação se agravou nas eleições presidenciais de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se comportou “como um verdadeiro partido político, beneficiando explicitamente apenas um lado ideológico, censurando verdades públicas e históricas”.

Para Girão, os “abusos autoritários” do STF chegaram ao auge durante o julgamento dos réus pelos atos violentos de 8 de janeiro em Brasília. O senador afirmou que pessoas sem antecedentes criminais estão sendo “condenadas sumariamente, em um típico tribunal de exceção, a 17 anos de prisão, como se fossem perigosos terroristas”.

“Essa inversão completa de valores, esse brutal ativismo judicial, esse permanente abuso de autoridade só terá fim quando esta Casa cumprir seu dever constitucional cada vez mais fazendo com que nós tenhamos verdadeiramente uma independência entre os Poderes, para que haja harmonia de verdade. 

Nos últimos tempos, a gente tem visto o Senado reagir, mas, no ano que vem, precisamos agilizar, porque o sentimento da sociedade é muito claro nesse sentido, e ela tem razão. O Senado tem esse poder, tem esse dever constitucional, no ano do seu bicentenário, que é o ano que vem, para se aproximar definitivamente da sociedade brasileira.”

Quase um ano depois, muitas dúvidas ainda não foram esclarecidas sobre os atos de 8 de janeiro. General G. Dias, Flávio Dino, Força Nacional, imprensa… Polêmicas e mais polêmicas cercam os atos.

Jornal da Cidade Online

STF anula acordão do TCU e ordena pagamento de R$ 1 bilhão em penduricalhos a magistrados extinto em 2006

A decisão chocante do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) para ordenar o pagamento de quase R$1 bilhão a juízes, com previsão de até R$2 milhões aos magistrados, restabelece em definitivo a figura muito execrada do “quinquênio”, bônus pago a cada cinco anos de trabalho, que viabilizou o surgimento dos “marajás” do serviço público.

Drible malandro

Os quinquênios são cumulativos, até multiplica ganhos mensais, mas, em drible malandro no teto de gastos, não são considerados salário.

Ataque ao tesouro

O acúmulo de triênios, quinquênios e decênios obrigou Alagoas, nos anos 1980/90, a pagar a “marajás” salários equivalentes a 40 mil dólares.

Decisão corporativista

O quinquênio de Toffoli foi extinto em 2006, mas o Conselho de Justiça Federal o restabeleceu e retroativamente, vitimando quem paga imposto.

Diário do Poder

Orçamento 2024 trará independência aos parlamentares com emendas turbinadas de R$53 bilhões

Aprovado como está, o Orçamento/2024 traz inédita independência aos parlamentares e dor de cabeça para Lula aprovar projetos na base do toma lá, dá cá, como tem sido marcado o relacionamento do presidente com o Congresso. As turbinadas emendas parlamentares chegam aos R$53 bilhões, só ficam atrás em orçamento dos ministérios da Educação (R$180,5 bi), Previdência (R$935,2 bi), Saúde (R$231,7 bi), Trabalho (R$111 bi), Defesa (R$126 bi) e Desenvolvimento Social (R$ 282,5 bi).

Donos do cofre

O Orçamento reservou R$19,4 bilhões para emendas individuais dos 513 deputados federais e outros R$5,6 bilhões para os 81 senadores.

Grana não falta

Há ainda emendas de bancada estadual (R$11,3 bi), Comissões da Câmara (R$10,9 bi), Senado (R$5,6 bi) e a Mista (R$163,9 mi).

Ministério pra quê?

Bastam emendas de três senadores (R$208,8 mi) para superar o orçamento da pasta da Igualdade Racial, R$188,3 milhões para 2024.

Mega Sena paga mais

Status de ministro não compensa sem a chave do cofre. Mulheres, Pesca e Direitos Humanos têm menos dinheiro do que a Mega Sena da Virada.

Diário do Poder